Resumo em Português:

O objetivo deste trabalho é permitir um conhecimento acurado das contas do setor público brasileiro. Este artigo apresenta a trajetória da política fiscal brasileira desde quando existem indicadores "acima da linha", desenvolvidos para acompanhar receitas e despesas, em 1991. Nesse período de quase 20 anos, o gasto primário do governo central passou de menos de 14% do PIB em 1991, para uma estimativa de mais de 22% do PIB em 2008. Nesse mesmo período, a receita do governo central escalou de menos de 15% do PIB para 25% do PIB e a carga tributária de 24% para aproximadamente 36% do PIB. Apesar disso, o investimento público tem sido inferior ao que era nos anos de 1980. O artigo apresenta uma gama de indicadores fiscais, com o fim de documentar um período de transformações importantes. O trabalho esmiúça a evolução detalhada das variáveis; sintetiza as grandes tendências do período, e apresenta um diagnóstico das mudanças ocorridas e dos problemas que devem ser enfrentados nos próximos anos. Ele conclui que os gastos públicos que mais aumentaram no período 1991/2008 foram aqueles considerados como "gastos sociais", e que tanto a tese acerca da irrelevância de novas reformas como a de que poderemos assistir no futuro próximo a uma grande crise fiscal podem se revelar equivocadas, se a economia tiver um crescimento da ordem de 4% a 5% a.a.

Resumo em Inglês:

The purpose of this paper is to allow a precise knowledge about the Brazilian public sector fiscal accounts. The article shows the trajectory of the Brazilian fiscal policy since the beginning of the "above the line" indicators, developed to follow the evolution of revenues and expenditures, in 1991. In this period of almost 20 years, the primary expenditures of the Central Government increased from less than 14% of GDP in 1991, to an estimation of more than 22% of GDP in 2008. In the same period, revenues of Central Government escalated from less than 15% to 25% of GDP and the tax burden from 24% to around 36% of GDP. In spite of this, public investment has been lower than in the 80s. The article presents a set of fiscal indicators, with the purpose of register a period of important transformations. The paper deeply analyzes the detailed evolution of the variables; syntetizes the most relevant trends of the period; and presents a diagnosis of the changes occurred and the problems that should be faced in the next years. The conclusion is that the public expenditures that leaded the growth in the 1991/2008 period were that considered as "social expenditures". Another important conclusion is that the thesis regarding the irrelevancy of new reforms, and also the one that we can see a next big fiscal crisis, could both be wrong, if the economy has a yearly growth rate of around 4% or 5%.

Resumo em Português:

Este artigo apresenta uma metodologia de estimação da carga tributária bruta brasileira (e de alguns de seus principais componentes) em níveis trimestrais, detalha os problemas práticos enfrentados na implementação dessa última (por volta de abril de 2008) e, por fim, apresenta as estimativas obtidas para o período que vai do primeiro trimestre de 1995 até o quarto trimestre de 2007.

Resumo em Inglês:

This article presents a methodology for estimating quarterly figures for the Brazilian aggregate gross tax burden (and for some of its main components), details the practical problems one has to tackle when trying to implement it (as of April, 2008) and, finally, presents the estimates one obtains for the period beginning in the first quarter of 1995 and finishing in the fourth quarter of 2007.

Resumo em Português:

O artigo desenvolve uma análise comparativa de teorias sobre o fenômeno da expansão dos gastos públicos produzidos pela Economia Política nos últimos 25 anos. A análise busca identificar os principais mecanismos causais e as variáveis utilizadas pelas explicações rivais e complementares que integram a matriz de argumentações contemporâneas sobre tal fenômeno.

Resumo em Inglês:

This paper develops a comparative analysis of key political economic approaches about the growth of public expenditures in the last 25 years. The main purpose of the analysis is to identify the key causal mechanisms and variables embedded in these theoretical frameworks in order to construct a main typology of explanatory possibility about the expansion of public expenditures in modern societies.

Resumo em Português:

A utilização da taxa de juros como principal instrumento para a obtenção da meta de inflação e o fato de grande parte da dívida pública brasileira estar indexada a essa taxa faz com que haja uma reciprocidade entre a condução da política monetária e o gerenciamento da dívida pública. Foi observado que o uso da política monetária voltada para um processo de desinflação provocou um efeito negativo que não pode ser negligenciado para o equilíbrio fiscal. Os resultados indicam que a estratégia de aumentar a participação de títulos prefixados e indexados ao índice de preços mostra-se adequada para evitar uma deterioração na razão dívida/PIB. Por outro lado, a ampliação do prazo médio da dívida pública ainda não trouxe os benefícios esperados. Uma variável que merece atenção é a credibilidade na condução da política monetária, uma vez que ela é capaz de contribuir tanto para uma redução na dívida pública quanto para o controle da inflação.

Resumo em Inglês:

The use of the interest rate as the main instrument in the search for inflation target and the fact that large part of the Brazilian public debt is indexed to this rate implies a reciprocity between the conduction of monetary policy and public debt management. It was observed that the use of the monetary policy focused on a disinflationary process implied a negative effect that cannot be neglect for the fiscal equilibrium. The findings denote that the strategy of increasing the share of prefixed public bonds and indexed to the price index is adequate to avoid deterioration in the public debt/GDP ratio. On the other hand, an increase in the average maturity of public debt still not provoked the expected advantages. A variable that deserves attention is the credibility in the conduction of the monetary policy because it is capable to promote a fall in the public debt and improves the control on inflation.

Resumo em Português:

O objetivo deste estudo é verificar se existe dominância fiscal ou monetária na economia brasileira no período pós-Plano Real. Investiga-se a relação de equilíbrio de longo prazo e a causalidade de Granger bivariada e multivariada entre as variáveis taxa nominal de juros, relação dívida/PIB, relação superávit primário/PIB, taxa real de câmbio e o prêmio de risco. Os resultados sugerem que a economia brasileira encontra-se sob regime de dominância monetária, segundo as definições propostas por Sargent e Wallace (1981). Além disso, o modelo proposto por Blanchard (2004) não encontra apoio empírico no período analisado.

Resumo em Inglês:

The aim of this study is to verify whether there is fiscal or monetary dominance in the Brazilian economy in the period of the post-Real plan. We investigate the long run equilibrium relationship and bivariate and multivariate Granger causality among the variables nominal interest rate, debt to GDP ratio, primary surplus to GDP ratio, real exchange rate and risk premium. The results have shown Brazil as a country under monetary dominance regime, according to Sargent and Wallace (1981) definition. In addition, the model proposed by Blanchard (2004) does not find empirical support in the Brazilian economy.

Resumo em Português:

Na década de 1990 muitas unidades da Federação concederam isenções tributárias para atrair investimentos. No ambiente competitivo da economia brasileira após 1997, a pesquisa comparativa avalia o impacto da guerra fiscal nas receitas do ICMS, na geração de postos de trabalho na indústria e no PIB por setor, comparando-se o Estado de São Paulo com outros Estados da Federação. Foram utilizados dois modelos econométricos, um que compara alterações nas variáveis entre os Estados e entre os períodos, antes e após a guerra fiscal, e o outro, que capta mudanças na taxa de crescimento das variáveis entre os períodos. As estimativas mostram que os Estados avaliados, individualmente ou em conjunto, apresentam alterações significativas na taxa de crescimento do PIB industrial, em comparação ao Estado paulista, depois da intensificação da guerra fiscal. Os mesmos resultados parecem não valer para a geração de empregos na indústria e para as receitas do ICMS.

Resumo em Inglês:

Many states of the federation have offered tax exemptions to enterprises, aiming to attract investments in the nineties. Considering this competitive environment, this study evaluates, comparatively, the impact of revenues from ICMS - Tax on Goods and Services - on employment generation in the industrial sector and on the sectional GDP, comparing the São Paulo state with the other states of the federation. Two econometric models were utilized, being one the "Differences in Differences", which compares changes in the variables among the states and between the periods before and after the fiscal war. The other model allows to analyze changes in the growth rate of the variables between the periods. Estimates show that the states evaluated, individually or in group, present significant changes in the growth rate in their share of the industrial GDP nationwide, compared to the São Paulo state, after the fiscal war augmentation. The same results do not seem to apply to employment creation, that is, there were not changes in the employment rate in the industrial sector and in the ICMS revenue.

Resumo em Português:

Este artigo propõe e analisa uma reforma fiscal que busque a eqüidade regional, por meio da equalização na distribuição das receitas tributárias entre Estados. Assim, desenhou-se uma proposta de reforma apoiada na adoção do princípio do destino nas transações interestaduais e no fim dos incentivos fiscais e fundos de desenvolvimento regionais, com o repasse destes recursos aos Estados mais pobres. Para a simulação, construiu-se um modelo de equilíbrio geral computável. Os resultados mostraram que somente seis Estados perderiam com a implantação da proposta: GO, SC, MS, SP, ES e AM. Os maiores beneficiados seriam: MA, DF, RR, PA, AL e PI.

Resumo em Inglês:

This paper analyzes a fiscal reform that gives more equitable treatment between Brazilian states. This reform introduces in the Brazilian tax system the destination principle in the interstates transactions and eliminates federal tax incentives in the North and Northeast regions giving the resources to the less developed states. We use the computable general equilibrium approach and the results show that only six states will have loss in their tax revenues - Goiás, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Espírito Santo and Amazonas and some of the poorest states, like Maranhão, will obtain large increase in their revenues.