Abstract in Portuguese:

O trabalho parte das circulares CMN/BACEN no. 2099/91 e no. 2399/97 que estabelecem a forma de cálculo do Patrimônio Líquido Exigido - PLE, criado com base no Acordo da Basiléia de 1988. O modelo adotado para o PLE visa à cobertura do risco de crédito das operações ativas das instituições financeiras. Após uma introdução à questão do risco e de seu significado econômico, o modelo de risco instituído pelo CMN/BACEN é explorado em dois segmentos: o PLE pelos contratos de swap e o PLE devido às operações ativas de uma instituição financeira. Durante a explanação, a fórmula do PLE é deduzida e analisada à luz dos conceitos estatísticos e contábeis. Alguns dos pressupostos assumidos pelo CMN/BACEN na adoção do modelo do PLE, a rentabilidade e a composição do funding das instituições financeiras foram alteradas. Tais alterações são evidenciadas. A contribuição do trabalho relaciona-se à exploração e evidenciação dos conceitos e origens do cálculo e evidenciação dos conceitos e origens do cálculo do PLE. Tais elementos não foram explicados pelo CMN/BACEN, que os baixou como norma, sem indicar suas origens.

Abstract in Portuguese:

Os governos contemporâneos, através das entidades públicas enfrentam, na atualidade, grandes desafios. Momentos em que a crise mundial econômica, política e social se traduzem na perda de legitimidade e credibilidade do povo, em seus gestores públicos, surge a imperiosa necessidade de executar mudanças estruturais na forma tradicional de administrar os recursos públicos e de prestar contas. Hoje, inspirado pela crescente corrupção que atinge os países do mundo inteiro, importantes avanços tem sido alcançados em matérias de gestão pública e seu controle. Efetivas técnicas gerenciais tem sido desenvolvidas, principalmente pelos países de língua inglesa, através das Instituições Superiores de Auditoria, para medir, avaliar e controlar a performance do gestor público. Sistemas tradicionais de contabilidade, utilizados para medir e avaliar a gestão pública, não dão suporte necessário para atingir uma eficiente, econômica e eficaz administração dos recursos públicos nem auxiliam aos gestores no processo de tomada de decisões que permita, à entidade, dar respostas rápidas oportunas e adequadas frente a um cenário em constantes mudanças. O controle de gestão baseado na avaliação da legalidade das ações dos gestores públicos e, em medições tradicionais exclusivamente sobre aspectos quantitativos (monetários e financeiros) da gestão, não é suficiente para suportar, adequadamente, o processo de tomada de decisões. Aspectos qualitativos da gestão devem ser considerados, junto aos primeiros, na avaliação da performance pública através dos indicadores de gestão. Critérios de eficiência, eficácia e economia foram, até pouco tempo, quase exclusivos das empresas do setor privado na medição dos resultados alcançados. Nas instituições públicas, onde o ânimo de lucro é entendido como a satisfação das necessidades da sociedade e os recursos administrados são cada vez mais limitados frente à crescente população; resulta obrigatório a gestão sob estes critérios com a finalidade de otimizar e maximizar os recursos utilizados na prestação de serviços e produção de bens de uso público.

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Segundo a International Federation of Accountants - IFAC, o atual estágio da Contabilidade Gerencial, que abarca todos os estágios evolutivos anteriores, centra-se no processo de criação de valor através do uso efetivo dos recurosos empresariais. Esta função-objetivo também tem sido reconhecida por diversos cientistas e autores contábeis, sendo em alguns casos, determinante para a estruturação de livros-textos de Contabilidade Gerencial ou de Custos. O conceito de criação de valor para a empresa é um conceito também adotado como objetivo primário da Administração Financeira. Mais recentemente, tem-se visto a expansão do conceito do Economic Value Added - EVA ( Valor Econômico Adicionado), tanto na área financeira como na área contábil propriamente dita. Na abordagem da Gestão Estratégica de Custos conceito similar é adotado, focalizando as atividades internas desenvolvidas pelas entidades empresariais, separando-as em atividades que adicionam valor e atividades que não adicionam valor. Contudo, apesar do conceito de atividades que adiciona valor ser similar aos conceitos de criação de valor e ao conceito de valor econômico adicionado, eles podem ser entendidos diferentemente. O conceito de atividade que adiciona valor está mais ligado às atividades internas da companhia e conceitos de redução de custos, atividades necessárias ou desnecessárias, enquanto que os outros dois conceitos estão ligados ao conceito de custo de oportunidade do capital dos acionistas da empresa. Outro ponto fundamental é o conceito da Ciência Econômica de criação de valor, através da atividade produtiva e, conseqüentemente, de valor agregado no processamento de recursos recebidos e utilizados na empresa, transformando-os em produtos finais, os quais têm um preço de mercado. Desta maneira, o papel da Contabilidade no processo de criação de valor tem dois pontos referenciais: primeiro, o valor dos produtos finais, que é o valor criado ou agregado pelo processo produtivo; segundo, o custo de oportunidade do capital, que possibilita a mensuração do valor econômico adicionado.

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Dentre os grupos de influência contábil internacional, dois destacam-se dos demais pela sua tradição, orientação e desenvolvimentos. Um é o grupo "Anglo-americano" e o outro é o Europeu Continental, do qual a Alemanha é o maior representante. O sistema jurídico, a natureza do financiamento e a estrutura organizacional constituem os principais fatores diferenciais na análise contábil internacional. Como a legislação alemã é quem prescreve as regras contábeis, há uma dificuldade muito grande de se executar modificações necessárias a um processo de harmonização. A Contabilidade na Alemanha teve seu início de forma diferente dos países do chamado grupo "Anglo-americano". Preocupados com a fundamentação econômica, os acadêmicos desenvolveram doutrinas que nem sempre foram implementadas na lei. Além disso, os objetivos perseguidos em cada sistema são diferentes. Na Alemanha, a Contabilidade, historicamente, visa à proteção do credor. Medidas como integrar a tributação à Contabilidade Financeira traduziram-se num conservadorismo exacerbado, visando, fundamentalmente, à proteção e manutenção do capital. Os objetivos informacionais do grupo "Anglo-americano" prevaleceram nos padrões internacionais de Contabilidade, gerando conflito com os padrões prescritivos e conservadores da Alemanha. A saída tem sido flexibilizar as regras de mensuração e de divulgação nas Demonstrações Contábeis Consolidadas, de modo que estas representem a aplicação das diretivas da Comunidade Européia e das Normas do IASC, tornando-as mais transparentes e compreensíveis aos usuários da informação contábil. Contudo, em relação às demonstrações individuais (não consolidadas) ainda não existe uma resposta sobre a harmonização. A conclusão é que, apesar de todos os esforços, os padrões de contabilidade alemães continuam favorecendo a "forma sobre a essência".

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O presente artigo tem a finalidade de discutir sobre a formação de professores de Contabilidade no Brasil. Inicialmente são apresentados os principais aspectos da formação do professor de ensino superior de maneira geral, bem como especificamente da Contabilidade. O professor, para ser um profissional da educação deve ser dotado de competência técnica, científica, política e pedagógica. Na área contábil, a maioria dos docentes apresentam um sofrível desempenho na execução de suas funções acadêmicas. São minoria os professores com titulação de Mestrado e Doutorado (apenas 19%). Procurou-se por meio de pesquisa empírica identificar as principais razões e as sugestões de melhoria para essa situação. Dentre as causas principais, tem-se: expansão extraordinária do número de cursos; círculo vicioso existente no ensino; falta de investimentos por parte das instituições; maior atratividade no mercado profissional; reduzido número de cursos de Mestrado e Doutorado, etc. Como propostas de melhoria são apontadas: cursos de aperfeiçoamento de pequena duração para os professores; troca de experiências entre docentes; integração entre o Departamento de Contabilidade e de Educação; criação de aulas-atividade; introdução do Exame de Suficiência Profissional; tempo integral para os cursos de Ciências Contábeis, dentre outros.