Resumo em Português:
O presente artigo tem dois objetivos. O primeiro é analisar os déficits do Estado Argentino em matéria de produção da informação técnico-ambiental. O segundo seria estudar a utilização da estrutura de uma política de transferência de ingressos como a Atribuição Universal por Filho, para produzir informação e programar controles sanitários em uma determinada população. Portanto, se analisa um convênio de colaboração entre a Administração Nacional da Segurança Social (Anses) e a Autoridade da Cuenca Matanza Riachuelo (Acumar) que foi realizado no marco do ordenado pela Corte Suprema de Justiça da Nação na Causa Mendoza.Resumo em Espanhol:
El artículo tiene dos objetivos. El primero es analizar los déficits del Estado argentino en materia de producción de información técnica ambiental. El segundo, es estudiar la utilización del andamiaje de una política de transferencia de ingresos como la Asignación Universal por Hijo, para producir información e implementar controles sanitarios en una población determinada. Para estos fines se analiza un convenio de colaboración entre la Administración Nacional de la Seguridad Social (Anses) y la Autoridad de Cuenca Matanza Riachuelo (Acumar) realizado en el marco de lo ordenado por la Corte Suprema de Justicia de la Nación en la Causa Mendoza.Resumo em Inglês:
This article has two objectives. The first is to analyze diificulties the Argentine state has in relation to the production of technical information about the environment. The second is to study the use of the framework of an income transfer policy such as the Universal Allowance per Child, for producing information and implementing sanitary control for a certain population. For these purposes it analyzes a collaboration contract between the National Social Security Administration (Anses) and the Authority of Cuenca Matanza Riachuelo (Acumar) conducted as the result of a decision by the national Supreme Court referring to Mendoza.Resumo em Português:
As mensagens presidenciais ou Contas Públicas Anuais dos presidentes da República de Chile constituem uma tradição na qual se declara o conteúdo das políticas públicas em um próximo período anual. Atendendo a atualidade de seu conteúdo, a través de um estudo descritivo-interpretativo baseado na investigação de textos e análises de correspondências, foram observados os discursos presidenciais realizados pelo ditador Augusto Pinochet desde 1981 até 1989 e atendendo seu caráter neoliberal. A análise permite estabelecer as bases neoliberais da política social da ditadura em âmbitos relevantes: ideológico, mercado-econômico, institucional e social propriamente dito.Resumo em Espanhol:
Los mensajes presidenciales o Cuentas Públicas Anuales de los presidentes de la República do Chile constituyen una tradición en la que se declara el contenido de las políticas públicas en un próximo periodo anual. Atendiendo la actualidad de su contenido, a través de un estudio descriptivo-interpretativo basado en minería de textos y análisis de correspondencias, se observaron los discursos presidenciales realizado por el dictador Augusto Pinochet durante los años 1981 y 1989 atendiendo su carácter neoliberal. El análisis permite establecer las bases neoliberales de la política social de la dictadura, en ámbitos relevantes: ideológico, mercadoeconómico, institucional y social propiamente tal.Resumo em Inglês:
The Annual Public Account issued by the presidents of the Republic of Chile are a tradition in which the president presents the public policies for the coming year. Recognizing the timeliness of their content, this is a descriptive-interpretive study based on an analysis of texts and correspondence related to the presidential discourses issued by the dictator Augusto Pinochet from 1981-1989 and their neoliberal character. The analysis allows establishing the neoliberal base of the social policy of the dictatorship, in relevant realms: ideological, market-economic, institutional and social.Resumo em Português:
A exposição objetiva analisar programas de transferências condicionadas de renda adotados em países como o Brasil e o México, por meio da análise comparativa entre os Programas Bolsa Família e Oportunidades. O problema da pesquisa consiste em examinar a reconfiguração dos sistemas de proteção social por meio da assistência social. Utiliza-se como metodologia uma abordagem a partir da pesquisa documental e da observação empírica. Para apresentar aspectos como parte dos resultados o texto apresenta de forma breve os casos nacionais, para seguir com a abordagem dos impactos sociais diante da pobreza persistente. Diante da gestão social do risco e das vulnerabilidades as políticas em tela garantem um mínimo de segurança em paralelo ao acesso às políticas públicas.Resumo em Inglês:
This paper analyzes conditional income transfer programs adopted in countries such as Brazil and Mexico, by means of a comparative analysis between the Bolsa Família [Family Grant] and Oportunidades [Opportunities] programs in each country respectively. The research focuses on examining the reconfiguration of the social protection systems through social assistance. The methodology of the study is based on document research and empiric observation. The paper briefly presents these national cases, followed by a look at the social impacts of the persistent poverty in each. Given the social management of risk and of the vulnerabilities, the policies in question guarantee a minimum of security in parallel to access to public policies.Resumo em Português:
Em nenhum momento da história contemporânea constatamos uma unanimidade tão abrangente quanto ao reconhecimento de que vivemos uma crise geral sem precedentes na história. Há uma viragem substantiva no histórico das crises cíclicas do sistema do capital em relação à crise estrutural, seja nos seus efeitos nefastos para a humanidade, seja nas possibilidades superadoras que oferece. Temos como objetivo neste artigo, expor a contribuição de Mészáros, seguindo a análise formulada antes por Marx, sobre os fundamentos da crise atual em relação às crises cíclicas do passado capitalista, e como se situam, neste contexto, as classes sociais, em especial aquela que produz a riqueza e sofre os males sociais.Resumo em Português:
O objetivo deste trabalho é compreender as alterações na lógica que orienta o trato das manifestações da questão social na atualidade, tomando como referência a realidade do Brasil e do Uruguai. Inicia-se pela análise das mudanças contemporâneas nas sociedades capitalistas, prestando especial atenção nas alterações dos princípios que estruturam a proteção social. Dessa forma, identifica-se algumas tendências das reformas nas políticas sociais nos governos progressistas que se consolidam na virada do século.Resumo em Inglês:
The purpose of this study is to understand the changes in the logic that guides handling of the social question today, using as a reference realities found in Brazil and Uruguay. It begins with an analysis of contemporary changes in capitalist societies, giving special attention to the changes in the principles that structure social protection. In this way, it identifies some trends in the reforms in social policies in the progressive governments that took office at the turn of the century.Resumo em Português:
A partir de uma pesquisa teórica, o artigo reconstrói as categorias gramscianas hegemonia, aparelhos privados de hegemonia e ideologia na obra de Antonio Gramsci, especialmente nos Cadernos do cárcere, valendo-se das mesmas para analisar, por meio de pesquisa documental, as atuais estratégias ideológicas das classes dominantes no fortalecimento de sua hegemonia, na refuncionalização do Estado e na condução das políticas sociais. As principais conclusões evidenciam como os governos brasileiros da era petista, apoiados em um conjunto de crenças e valores emanados da ideologia neoliberal, mantêm sua hegemonia através do consenso das classes subalternas e do apoio da classe burguesa.Resumo em Inglês:
Based on theoretical research, the article reconstructs the categories of hegemony, private apparatuses of hegemony and ideology in the work of Antonio Gramsci, especially in the Prison Notebooks, using them to analyze, by means of documental research, current ideological strategies of the dominant classes for the strengthening of their hegemony, the refunctionalization of the state and execution of social policies. The main conclusions reveal how Brazil's Working Party (PT) governments have been supported by a set of beliefs and values emanating from neoliberal ideology, and have maintained their hegemony through a consensus of the subaltern classes and support from the bourgeois class.Resumo em Português:
Num movimento de contrafluxo às tendências dominantes na academia e nas Ciências Humanas, rotuladas principalmente pelo verniz pós-moderno, que apregoam a autonomia absoluta do Estado e, portanto, disseminam a possibilidade desse complexo se constituir como loci privilegiado para o fim das desigualdades sociais e para a conquista de uma sociedade verdadeiramente emancipada, este artigo traz à tona, a partir de Marx e de Mészáros, a relação de complementariedade exercida pelo Estado moderno no interior do sistema sóciometabólico do capital. Objetiva elucidar a função de complementação desempenhada pelo Estado fundamental ao sistema sociorreprodutivo do capital no que diz respeito à intervenção corretiva sobre os processos socioeconômicos. Entende que o Estado desempenha um papel complementar e inseparável do sistema do capital.Resumo em Inglês:
This article takes a direction counter to the dominant academic trends and those in the human sciences in particular, labeled mainly by their post-modern varnish and that preach the absolute autonomy of the state, and therefore, disseminate the possibility of the state to establish itself as the privileged loci for the termination of social inequalities and for the conquest of a truly emancipated society. This article uses Marx and Mészáros to discuss the complementary relationship between the modern state and the sociometabolism of the capitalist system. The objective is to elucidate the complementary function of the state, which is essential to the socio-reproductive system of capital and the corrective intervention of socio-economic processes. It is understood that the state performs a complementary and inseparable role in the capitalist system.Resumo em Português:
O presente artigo busca revelar a primazia da racionalidade cientificista moderna que reduz e limita a ação política pública, e também, mostrar a importância que tem a recuperação e a visibilidade dos saberes e/ou formas de conhecimento não hegemónicos que foram historicamente excluídos do processo decisório das policies. Para tanto, se aborda a noção de "políticas públicas colonizadoras" para as quais subjaz normativamente uma ideia hegemónica de desenvolvimento e possibilita uma ideia de "descolonização das políticas públicas" a través da recuperação e a visibilidade das formas de conhecimento que incluem realidades suprimidas, marginadas e/ou excluídas. Assim, se releva o aporte que o pensamento latino-americano poderia ter para este processo de descolonização e se identificam alguns desafios concretos que emergem para o Trabalho Social a partir da sua vinculação com a perspectiva descolonizadora nas políticas públicas.Resumo em Espanhol:
El presente artículo busca develar la primacía de la racionalidad cientificista moderna que reduce y limita la acción política pública, así como mostrar la importancia que tiene la recuperación y visibilización de aquellos saberes y/o formas de conocimiento no hegemónicos que han sido históricamente excluidos del proceso decisorio de las policies. Para ello, aborda la noción de "políticas públicas colonizadoras" a las que subyace normativamente una idea hegemónica de desarrollo, y plausibiliza la idea de "descolonización de las políticas públicas" a través de la recuperación y visibilización de formas de conocimiento que incluyen realidades suprimidas, marginadas y/o excluidas. Asimismo, releva el aporte que el pensamiento latinoamericano puede tener para este proceso de descolonización e identifica algunos desafíos concretos que emergen para el Trabajo Social desde su vinculación con la perspectiva descolonizadora en las políticas públicas.Resumo em Inglês:
This article reveals the primacy of the modern scientistic rationality that reduces and limits public political action, and shows the importance of the revival and visibilization of non hegemonic forms of knowledge that have been historically excluded from decision making processes involving public policies. It looks at the concept of "colonizing public policies" those that normatively support a hegemonic idea of development, and affirms the idea of a "decolonization of public policies" through the recovery and visualization of the forms of knowledge that include suppressed realities, which are marginalized and or excluded. It thus reveals the support that Latin American thinking can have for this decolonization process and identifies some concrete challenges that emerge for Social Work from its connection with the decolonizing perspective of public policies.Resumo em Português:
Este ensaio resulta de estudos e pesquisas realizados pelo Grupo de Estudos e Pesquisas sobre a Política de Assistência Social (Gepas), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Indicam-se algumas antinomias historicamente observadas em interpretações das categorias e conceitos que constituem a terminologia da profissão de Serviço Social. Destacam-se também, os avanços e a superação alcançados pela profissão a partir da assimilação da teoria crítica, que fecunda o entendimento da dinâmica da sociedade capitalista na atualidade. Apontam-se alguns dissensos sobre as Políticas Sociais, mais precisamente a respeito da Política de Assistência Social, no que concerne à sua concepção e às suas possibilidades de enfrentar os desafios na implementação de ações no âmbito da sociedade capitalista. Objetiva-se, assim, analisar a viabilidade de construir, nessa área de atuação, uma interlocução teórica crítica com um exercício profissional fundamentado nos princípios do ideário do Projeto Ético-Político da profissão.Resumo em Inglês:
This essay results from studies and research conducted by the Group of Studies and Research about Social Assistance Policy (Gepas) of the Federal University at Pernambuco (UFPE). It indicates some historically observed antimonies in interpretations of the categories and concepts that constitute the terminology of the profession of social service. It also highlights the advances and conquests achieved by the profession based on the assimilation of critical theory, which fertilizes the understanding of the dynamics of capitalist society today. It indicates some disagreements about social policies, particularly those concerning social assistance policy, concerning its conception and possibilities for facing the challenges in the implementation of actions in the realm of capitalist society. It also seeks to analyze the viability of constructing, in this field of action, a critical theoretical interlocution with a professional exercise based on the principles of the Ethical-Political Project for the Profession.Resumo em Português:
O artigo tem por objetivo percorrer o processo de constituição e concretização do sistema de proteção social na América latina e nele localizar as medidas específicas de proteção social, adotadas pelo governo brasileiro, no atendimento das demandas da população idosa. Escolheu-se como marco histórico de análise da realidade latino-americana, a I Conferência Intergovernamental sobre Envelhecimento na América Latina e Caribe, realizada pela Comissão Econômica Para a America latina e Caribe -CEPAL, em novembro/2003, em Santiago no Chile, como síntese das medidas de proteção social que vem sendo destinadas pelos países do continente ao segmento social idoso. Para a experiência brasileira elegeu-se como marco as prerrogativas legais relacionadas aos direitos dos idosos e à Seguridade Social implementadas a partir dos anos de 1990. São abordadas as concepções sobre proteção social e envelhecimento, encaradas como direito e conquista da civilização humana no século 21.Resumo em Inglês:
The purpose of this article is to review the process of the constitution and concretization of the social protection system in Latin America and in it locate the specific social protection measures adopted by the Brazilian government to meet the needs of the elderly population. It selected as its historic marker for the analysis of the Latin American reality, the 1st Intergovernmental Conference about Aging in Latin America and the Caribbean, conducted by the Economic Commission for Latin America and the Caribbean (ECLA), in November 2003, in Santiago, Chile, which presented a synthesis of the social protection measures that countries on the continent had that were aimed at the elderly population. For the Brazilian experience, the legal prerogatives related to the rights of the elderly and to Social Security implemented in the 1990s were selected. The concepts about social protection and aging are addressed, seen as a right and conquest of human civilization in the 21st century.Resumo em Português:
O presente artigo, baseando-se em Marcuse, critica a atual globalização e sua rubrica a um modelo dito consensual aos valores do mercado, o homem unidimensional. Este, pretendendo ser o pensamento único, se firmará não só por ditar as condições concretas e subjetivas para todos, mas também por reproduzi-las pelo Estado, notadamente, através das instituições sociais que, apresentando-se como uma rede hegemônica, tenderão a reproduzir essa unidimensionalidade pelo planeta. Sob tempos de quase absoluto consenso em prol desses valores, o artigo reflete sobre as possíveis rupturas ao referido modelo.Resumo em Inglês:
This article, based on Marcuse, criticizes the current movement of globalization and its sustenance of a model considered consensual to market values, the one-dimensional man. This, with the intention of being the sole form of thinking, establishes itself not only by determining the concrete and subjective conditions for everyone, but also by reproducing them through the State, notably, through social institutions that, by presenting themselves as part of a hegemonic network tend to reproduce this one dimensionality throughout the planet. Under times of near absolute consensus in support of these values, the article reflects on possible breaks in this model. 'Resumo em Português:
Esse artigo analisa o acesso ao auxílio-reclusão no Brasil, no período entre 2002 e 2012. O auxílio-reclusão é um benefício da previdência social que visa à proteção dos dependentes de pessoas presas que estejam em condição de segurada e que tenham baixa renda. Foi realizada análise longitudinal comparativa dos dados dos benefícios previdenciários pagos entre os anos de 2002 a 2012, bem como a análise dos dados sobre a população carcerária no mesmo período. Foi possível verificar o aumento no número de benefícios pagos e no volume de recursos destinados ao auxílio-reclusão, que cresceu mais que a média da maior parte dos benefícios previdenciários. Apesar disto, o auxílio-reclusão ainda é um benefício restritivo e com baixa cobertura, beneficiando 7% da população carcerária do Brasil.Resumo em Inglês:
This article analyzes access to incarceration assistance in Brazil in the period from 2002-2012. Incarceration assistance is a benefit of the social security system that is dedicated to the protection of dependents of people who are imprisoned who are eligible for social security benefits and have low income. A comparative longitudinal analysis of the data about social security benefits paid between the years 2002-2012 was conducted, and an analysis of data about the incarcerated population in the same period. The study found an increase in the number of benefits paid and in the volume of resources destined to incarceration assistance, which grew above the average of most of the social security benefits. Despite this, incarceration assistance is still a restricted benefit with low coverage, benefitting 7% of Brazil's incarcerated population.Resumo em Português:
A mudança de orientação das políticas sociais em América Latina, particularmente no Mercosul, obedece ao relevo das forças políticas que tiveram acesso ao exercício do poder político e o controle dos principais recursos do Estado. As mudanças observadas no campo das políticas públicas no sentido de uma maior intervenção do Estado, de uma abordagem diferente da questão social e a prioridade colocada nos segmentos populacionais em situação de vulnerabilidade socioeconômica são algumas das evidências observadas. Mesmo sendo positivos os resultados obtidos, persistem rasgos do modelo residual e que se manifestam nas contradições do desenho, e também, na implementação de políticas sociais. Contudo, existem oportunidades para aprofundar as transformações em curso. O artigo apresenta, a partir de estudos empíricos e experiências na gestão a nível regional, alguns aportes para a análise de futuros cenários.Resumo em Espanhol:
El cambio de orientación de las políticas sociales en América Latina, particularmente en el Mercosur, obedece al relevo de las fuerzas políticas que han accedido al ejercicio del poder político y el control de los principales resortes del Estado. Los cambios observados en el campo de las políticas públicas en el sentido de una mayor intervención del Estado, un abordaje diferente de la cuestión social y la prioridad colocada en los segmentos poblacionales en situación de vulnerabilidad socioeconómica, son algunas de las evidencias observadas. Y si bien son plausibles los resultados y logros, persisten rasgos del modelo residual lo que se manifiesta en contradicciones en el diseño y también en la implementación de políticas sociales; no obstante hay oportunidades para profundizar las transformaciones en curso. El artículo presenta - a partir de estudios empíricos y experiencias en la gestión a nivel regional - algunos aportes para el análisis de escenarios futuros.Resumo em Inglês:
The change in orientation of social policies in Latin America, particularly in Mercosur, obeys the replacement of the political forces that have assumed the exercise of political power and control of the main resources of the state. The changes observed in the field of public policies in the direction of greater intervention of the state, a different approach to the social question and the priority given to population segments in a situation of socioeconomic vulnerability are some of the evidences observed. If results and successes are plausible, elements remain in the residual model that is manifest in contradictions in the design and implementation of social policies. Nevertheless, there are opportunities to deepen the transformations underway. The article presents some supports to the analysis of future scenarios, based on empiric studies and experiences in management at a regional level.