Resumo em Português:

A proposta deste dossiê temático teve sua origem em uma rede de cooperação entre pesquisadores radicados na França e no Brasil. O interesse teórico-metodológico que une os autores é delinear a emergência de diferentes formas de trabalho e emprego e sua teia de relações sociais, em uma abordagem comparativa e multidisciplinar. O presente dossiê versa sobre a precarização social: trata-se de relatar e refletir a respeito das relações de trabalho e emprego na atualidade em diferentes países, tendo como horizonte uma comparação Norte-Sul. A proposta aqui é a utilização do conceito de precarização social a partir da análise do próprio trabalho, das relações de emprego e suas institucionalidades. Precarização social é aqui interpretada como uma condição mais ampla de instabilidade e insegurança no trabalho. Se comumente a noção de trabalho precário se reporta ao trabalho desqualificado e inseguro, a noção de precarização aqui adotada remete a um processo social de institucionalização da instabilidade. O conceito coloca em perspectiva um duplo processo: um de precarização econômica que resulta da flexibilização salarial e das reestruturações produtivas, outro da institucionalização da precariedade, procedente das transformações legislativas referentes ao trabalho e à proteção social. Nosso argumento é que o conceito de precarização social permite ainda definir a institucionalização da instabilidade e configurar a sua justificação como se fosse um valor moral aceitável, a ser dirigido individualmente por cada ator na autogestão das carreiras e de sua inserção social O processo de precarização social alça o trabalho a uma dimensão de valor moral, o que nos permite inserir as questões relativas ao trabalho em uma teoria social de maior alcance. A teoria crítica de Axel Honneth parece ter uma notável contribuição a dar no processo de entendimento do paradoxo entre uma concepção normativa da emancipação e os potenciais de destruição desses elementos de emancipação. Nossa ambição é de discutir as diferentes relações de trabalho e emprego, de maneira a trazer novas pistas de reflexão sobre o significado social da transitoriedade dos vínculos sociais pelo trabalho nesta fase atual do capitalismo.

Resumo em Inglês:

The proposal presented in this thematic dossier had its origin in a cooperative network of researchers working in France and Brazil. The theoretical and methodological interest of the authors is to outline the emergence of different forms of work and employment, along with their web of social relations, within a comparative and multidisciplinary approach. This dossier deals with the social instability: it intends to report and reflect on the employment relations of today in different countries, considering a North-South comparison. The proposal here is to use the concept of social instability taking into account the analysis of the work, the employment relations and their institutionalities. Social instability is here interpreted as a broader condition of instability and insecurity at work. Even though the notion of precarious work commonly refers to the insecure and unskilled work, the notion of precarization adopted here is related to a social process of institutionalization of the instability. The concept puts into perspective a dual process: one of economic instability, resulting from wage flexibility and the restructuring of production; and another of institutionalization of the instability, resulting from legislative changes related to labor and social protection. Our argument is that the concept of social instability makes it possible to define the institutionalization of the instability, and to configure its justification as if it was an acceptable moral value, good enough to be addressed individually by each agent in the self-management of their careers and their social integration. The process of social instability raises the work to a dimension of moral value, which allows us to include the issues related to work within a social theory of greater scope. The Critical Theory of Axel Honneth makes a notable contribution to the process of understanding the paradox between a normative conception of emancipation and the potential for destruction of those elements of emancipation. Our intention is to discuss the different labor and employment relations, to bring new ways of thinking about the social significance of the transience of social ties at work in the current phase of capitalism.

Resumo em Português:

Este artigo propõe uma análise comparativa das transformações da norma de emprego na França e na Alemanha desde o final dos anos 1980. A norma de emprego - que engloba a implantação do trabalho, sua remuneração, as modalidades de valorização das qualificações e a estabilidade no emprego - é aqui concebida a partir de uma abordagem discursiva que relaciona, na análise da ação pública, a luta pela hegemonia entre os discursos e as representações à transformação da identidade dos atores, às mudanças das relações de poder no campo das políticas públicas e às modalidades de institucionalização destas últimas. Nesses países, as transformações da norma de emprego ocorridas na virada do século resultam de uma estratégia comum de maximização dos índices brutos de emprego, cujas condições de possibilidade e consequências devem ser analisadas no contexto próprio a cada regime de emprego nacional. Os regimes de emprego são concebidos na articulação de três dimensões (LALLEMENT, 1999): a relação com o Estado e as políticas públicas, a evolução das relações de força entre os grupos de interesse, as formas de concorrência e as estruturas organizacionais nos setores pertinentes. Essa abordagem teórica, desenvolvida primeiramente, serve para caracterizar de maneira comparativa, a seguir, os regimes e normas de emprego na França e na Alemanha até os anos 1980. A terceira parte sintetiza empiricamente uma série de mudanças no emprego ocorridas em graus diversos, nos últimos anos, nos dois países, e ressalta algumas de suas consequências em termos de redistribuição - desigual - do volume global de trabalho, de instabilidade no emprego e de aumento da pobreza laboriosa. A última parte busca explicar as modalidades da fragmentação da norma de emprego, anteriormente evidenciada, em relação às mutações características dos regimes de emprego nesses países, principalmente sob o ângulo da mudança discursiva nesse campo.

Resumo em Inglês:

This article proposes a comparative analysis of the changes in the employment standards in France and Germany since the late 1980s. The employment standards - which include the performance of the work, its remuneration, methods of assessing qualifications, and job security - are comprehended here as a discursive approach that relates, within the analysis of the public action, the struggle for hegemony between the discourses and the representations of the change in the identity of the actors, the changes in the power relations in the field of public policies, and the modalities of institutionalization of the same. In these countries, the changes in the employment standards that occurred at the turn of the century are the result of a common strategy of maximizing gross indicators of employment, whose conditions of possibility and consequences must be examined within the context of each national system of employment. The systems are based on the articulation of three dimensions (LALLEMENT, 1999): the relationship with the State and the public policies, the evolution of the power relations between interest groups, the forms of competition and the organizational structures in the relevant sectors. This theoretical approach, developed first, serves to characterize, in a comparative way, the employment systems and standards in France and Germany until the 1980s. The third part empirically summarizes a series of changes in employment that took place in both countries in the recent years, in varying degrees; and highlights some of its consequences in terms of - an uneven - redistribution of the overall volume of work, job insecurity and increased laborious poverty. The final section intends to explain the modalities of the previously discussed fragmentation of the employment standards, as related to the changes in the characteristics of the employment systems in these countries, from the perspective of the discursive change in this field.

Resumo em Português:

Este artigo analisa as bases institucionais do trabalho precário nos Estados Unidos através de um duplo processo de precarização: da relação contratual tradicional e, dada a fragmentação do quadro institucional, a inadaptação da lei trabalhista dos Estados Unidos. O texto procura enfatizar a importância do estatuto do trabalhador - a relação contratual de emprego - para o acesso do mesmo aos direitos e benefícios sociais básicos. Os efeitos da recente crise econômica e a resposta das políticas públicas são discutidos na conclusão.

Resumo em Inglês:

We analyze the institutional underpinnings of precarious work in the United States through a double process of precarization: of the traditional contractual relationship and given the fragmented institutional framework and the inadaptation of U.S. labor law. The importance of the employee status - the contractual employment relationship - for access to social rights and basic benefits is emphasized. Effects of the recent economic crisis and public policy response are discussed in conclusion.

Resumo em Português:

Exercer uma ocupação altamente qualificada e ser submetido à flexibilidade não são incompatíveis como atesta a experiência dos pilotos de helicóptero de São Paulo. Essa profissão, prova da inscrição dessa metrópole na globalização, ilustra a pluralidade dos status e dos salários para o segmento da service class, parte da nova classe média.

Resumo em Inglês:

The performance of a highly skilled occupation is not incompatible with flexibility, as evidenced by the experience of helicopter pilots in São Paulo. This profession, proof of the inclusion of this metropolis in the globalization process, illustrates the plurality of status and wages for the sector of service class, part of the new middle class.

Resumo em Português:

O objetivo deste artigo é analisar em que medida a Teoria da Dependência é ainda capaz de iluminar a discussão sobre o mercado de trabalho em países subdesenvolvidos, especialmente os da América Latina. Inicialmente, ele aborda a discussão clássica sobre desenvolvimento/subdesenvolvimento, baseada na visão centro - periferia. Em seguida, apresenta aspectos centrais da contribuição de Fernando Henrique Cardoso e Enzo Faletto, a qual será contraposta àquela de Rui Mauro Marini, acerca da dependência. O artigo, então, discute os impactos da globalização sobre os mercados de trabalho em países periféricos como o Brasil e reflete sobre as possibilidades de a Teoria da Dependência ainda esclarecer aspectos importantes desta realidade.

Resumo em Inglês:

The aim of this paper is to analyze to what extent the Dependency Theory is able to clarify the discussion on the labor market in underdeveloped countries, especially those of Latin America. First, the article addresses the classic discussion on development and underdevelopment, based on the center-periphery vision. Next, the author presents the key aspects of Fernando Henrique Cardoso and Enzo Faletto's contribution to Dependency Theory, in contrast with that of Ruy Mauro Marini. The article then discusses the impacts of globalization on labor markets in peripheral countries like Brazil, and considers the possibilities for the Dependency Theory to clarify important aspects of this reality.

Resumo em Português:

Este artigo busca discutir mudanças na cultura do trabalho, decorrentes dos processos de flexibilização das últimas décadas, nas quais a ênfase na maior autonomia do trabalho vem acompanhada paradoxalmente de maior subordinação, sob a égide do empreendedorismo. Para isso, discutimos o ideário da participação nas empresas e a utilização do autocontrole e autogestão nas equipes de trabalhadores; na reinterpretação da informalidade como empreendedorismo e do trabalho associado em cooperativas sob a égide do empreendedorismo social. A idéia de participação e responsabilização, mesmo em distintas configurações organizacionais, apresenta-se como caminho para os trabalhadores obterem maior autonomia e emancipação no quadro referencial do próprio capitalismo ou no quadro de uma outra economia, que mesclaria ou conviveria de forma plural com formas distintas de produção e de propriedade. Esse ideário, com distintas gradações passa a compor uma cultura do trabalho, marcada pelos valores do chamado capitalismo flexível: individualização crescente e o mercado como balizador das relações sociais.

Resumo em Inglês:

This paper discusses the changes in the labor culture resulting from the flexibilization processes of the past decades, in which the emphasis on more work autonomy paradoxically has brought more subordination, under the umbrella of entrepreneurship. Thus, the article examines the idea of participation in companies and the use of self-control and self-management in work teams; the reinterpretation of informality as entrepreneurship, and the associated work in cooperatives under the umbrella of social entrepreneurship. The idea of participation and accountability, even in different organizational settings, represents a way for the workforce to obtain more autonomy and emancipation in the referential context of capitalism or any other economy, which would merge or coexist with different forms of production and property. This idea, with varying degrees, represents the beginning of a labor culture marked by the values of the so-called flexible capitalism: increasing individualization and the market as an indicator of the social relations.

Resumo em Português:

O artigo desenvolve um estudo comparativo entre os processos de colonização e desenvolvimento territorial das regiões Oeste do Paraná e Alto Teles Pires - MT. Centra a sua abordagem na variável da influência do público e do privado - manifesta nas políticas públicas e na dinâmica do capital - sobre a organização dos territórios das fronteiras agrícolas em questão. Toma como referência as políticas agrárias e agrícolas dos períodos históricos da era Vargas e do regime militar do pós 1964 e sua incidência sobre a construção territorial das fronteiras de colonização. Fundado na análise histórico-comparativa, evidencia a articulação dos sujeitos sociais frente as demandas do Estado e do mercado e busca aferir as implicações de tais demandas sobre a organização da sociedade e sobre o desenvolvimento local.

Resumo em Inglês:

This paper develops a comparative study of the processes of colonization and territorial development in the western part of Paraná state and Alto Teles Pires, in the state of Mato Grosso. The focus of its approach is the variable that is the influence of public and private interests - manifested in the form of public policies and capital dynamics - on the organization of the agricultural frontiers of the territories in question. The authors consider the agrarian and agricultural policies of the historical period known as the Vargas years and the post-1964 military regime, and its impact on the territorial construction of colonization frontiers. Based on an historical and comparative analysis, the article emphasizes the articulation of social subjects to meet the demands of the State and the market, and intends to assess the implications of such demands on the organization of society and on local development.

Resumo em Português:

A vida laboral do policial militar está permeada por situações que envolvem estresse extremo. Esse fato pode gerar possíveis quadros de desequilíbrio emocional. Assim, explorar a percepção de policiais militares da força tática e de rua acerca dos aspectos que permeiam sua saúde mental foi o objetivo deste estudo. Participaram 24 policiais militares de dois Batalhões da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Para aqueles que consentiram na participação, foi aplicado individualmente uma escala com 30 questões, abordando assuntos relativos ao tema. Os resultados evidenciaram que os participantes (91,7%), sempre ou às vezes, percebiam-se estressados; uma parte (41,7%) relatou já ter agido impulsivamente em alguma ocorrência; 88,3%, sempre ou às vezes, se sentiam emocionalmente cansados após o dia de trabalho; 62,5% afirmaram que às vezes percebiam-se agressivos no trabalho; 20,8% já pensaram em suicídio e 8,3% nunca se sentiam realizados com a profissão. Sugere-se a necessidade de novos estudos.

Resumo em Inglês:

In his work, the military police officer is constantly exposed to situations involving extreme stress. It can result in a state of emotional imbalance. Thus, the purpose of this study is to explore the perception of the military police officers, both the tactical force and the street officers, regarding the aspects that affect their mental health. The participants were 24 military police officers, from two battalions of the Military Police of the state of São Paulo. Those who consented to participate had to answer, individually, 30 questions addressing issues related to the topic. The results showed that the participants (91.7%) sometimes, or always, feel stressed; some of them (41.7%) reported that they sometimes act on impulse; 88.3% sometimes, or always, feel emotionally exhausted after a day of work; 62.5% said they had been aggressive at work; 20.8% had already considered suicide; and 8.3% were not satisfied with their jobs. In the end, the authors suggest the need for further studies.

Resumo em Português:

Flexibilidade é uma palavra chave que sintetiza as mudanças decorrentes da reestruturação pelas quais passou a indústria nas últimas décadas. A redução do emprego industrial e suas consequências sociais e econômicas, são o foco da crítica social dirigida aos projetos baseados no padrão flexível, exigindo cada vez mais das empresas a elaboração de argumentos e ações para justificar e legitimar essa nova faceta do processo produtivo. O projeto AutoVision da montadora multinacional de veículos Volkswagen, aplicado em duas regiões - Wolfsburg, na Alemanha e ABC paulista, no Brasil, chama a atenção pelas características de uma intervenção social que veio acompanhada de um discurso mais elaborado de justificação. A hipótese a ser testada é a de que as iniciativas mais recentes das empresas globalizadas com base na flexibilidade, apontam para um protagonismo político na formulação de propostas com o objetivo de minorar os efeitos da redução do emprego na indústria e para a construção de uma retórica que naturaliza o emprego flexível. Teoricamente, esse caso permite também discutir os diferentes arranjos sociais com base na flexibilidade, que são criados regionalmente pelas empresas multinacionais e os modos como estas justificam suas ações¹.

Resumo em Inglês:

Flexibility is a key word that summarizes the changes that resulted from the restructuring of the industry in the recent decades. The decrease in industrial employment, as well as its social and economic consequences, is the focus of the social criticism directed at projects based on the flexible pattern, which require more and more actions from the part of the companies to justify and legitimize this new facet of the production process. The AutoVision project of the multinational automobile manufacturer Volkswagen - implemented in two regions: Wolfsburg, in Germany, and the ABC Region in the state of São Paulo, Brazil - presents the characteristics of a social intervention that comes with a more elaborate discourse of justification. The hypothesis to be tested is that the latest initiatives of globalized companies based on flexibility point to a political pre-eminence in the formulation of proposals intended to mitigate the effects of the decrease in industrial employment, and to the construction of a rhetoric that endorses flexible employment. Theoretically, this case allows the discussion of different social arrangements based on flexibility, which are created by multinational companies, and the ways these companies justify their actions.

Resumo em Português:

Este ensaio busca entender como os processos de construção da semelhança e da dessemelhança entre os indivíduos e os grupos sociais se formam e se informam. Procura compreender também, as bases da afirmação e as maneiras da superação do medo do outro e as estratégias de solidariedade usadas pelos habitantes de um bairro popular. Analisa os processos aparentemente sentidos como polares pelos cidadãos que os vivenciam, e entendido, neste ensaio como opostos e complementares no estabelecimento de ações e afirmações socialmente dispostas no processo permanente de construção de novos significados de pertencimento.

Resumo em Inglês:

This essay looks for to understand as the processes of construction of similarity and of dissimilarity between social individuals and groups are formed and are inquired. This paper search to understand, also, the bases of affirmation and ways of overcoming of fear of the other, and the strategies of solidarity used for the inhabitants of a popular quarter. This essay still analyzes the processes seen, apparently, as polar for the citizens that live deeply them, and understood in this work as opposing and complementary in the establishment of action and affirmations socially made in the process of construction of new meanings of belonging.

Resumo em Português:

Este artigo se propõe a refletir, com base nas abordagens institucional e da sociologia econômica, a gestão das organizações públicas no Brasil. Sabe-se que a gestão destas é influenciada pela ação de grupos de interesse, principalmente em nosso país, caracterizado, dentre outras coisas, por traços patrimonialistas. Tal contexto faz com que aqueles que atuam na esfera pública se deparem constantemente com o dilema da ação coletiva, resumido na seguinte pergunta: em tais condições de pressão, como as organizações públicas conseguirão agir em prol do interesse coletivo? Para esta questão, própria do tema estrutura/agência, o seguinte trabalho sugere duas respostas: uma que destaca a agência, racionalidade e formação de preferências e outra, estrutural, centrada no insulamento burocrático e na inserção social. Após tal reflexão e com o propósito de ilustrar a pertinência das duas respostas, o artigo apresenta o exemplo do Programa Bolsa Família, destacando a contribuição da Caixa Econômica Federal e das Prefeituras para seu sucesso. Finalmente, apresenta as considerações finais e recomendações para estudos futuros.

Resumo em Inglês:

This article examines the management of public organizations in Brazil, taking into account both the institutional approach and that of the economic sociology. It is a fact that the management of these organizations is affected by the actions of interest groups, especially in Brazil, which is characterized by patrimonial practices, among other things. This context forces those who work in the public sphere to constantly face the dilemma of collective action, summarized in the following question: Under such conditions, is it possible for the public organizations to act in the collective interest? To answer this question, which is related to the structure-agency debate, this work suggests two responses: One that emphasizes the agency, rationality and the formation of preferences; and another, structural, based on bureaucratic insulation and social inclusion. After such considerations, and for the purpose of illustrating the relevance of the two responses, the article discusses the case of the Bolsa Familia program (family grant), highlighting the contribution of Caixa Econômica Federal and the Municipalities for the success of the program. In the end, the authors present their conclusions and recommendations for future studies.

Resumo em Português:

As atividades humanas se estão tornando cada vez mais dependentes da internet e, portanto, susceptíveis às suas vulnerabilidades. Entre 1998 e 2002, o governo brasileiro discutiu e implantou a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). O objetivo era minimizar a insegurança ao fazer com que a certificação digital, que identifica e autentica pela internet, pudesse operar sobre uma estrutura de criptografia e segurança digital oficial do Estado, com validade jurídica. O livro "O Leviatã Eletrônico: a trama política que colocou o Estado na internet", de Marcello Barra, discute a relação entre Política, Tecnologia e Segurança Digital, ao analisar o processo de criação dessa infraestrutura no Brasil. Com o objetivo de identificar as condições sociais que possibilitaram a efetiva construção da ICP-Brasil, Barra reconstrói os embates técnicos e políticos que precederam esse processo, sem perder de vista a diversidade do conjunto de atores que participaram desse processo. Publicado em 2009, o livro articula a teoria sociológica de diversos autores (como Weber, Elias, Latour, Rosanvallon, Castells, Habermas) para discutir surgimento de uma nova manifestação do Estado (o Estado Eletrônico) e suas implicações no debate acerca da transparência do setor público, da autoridade do Estado e da Segurança Nacional.

Resumo em Inglês:

Human activities are becoming increasingly dependent on the Internet and, therefore, susceptible to its vulnerabilities. Between 1998 and 2002, the Brazilian government discussed and implemented the ICP-Brasil or, the Brazilian Public Key Infrastructure (Infra-estrutura de Chaves Públicas do Brasil). The aim was to minimize the uncertainty by providing a digital certification - to identify and authenticate in the Internet - that could work with the State's official structure of cryptography and digital security, with legal value. Marcello Barra's book "O Leviatã eletrônico: a trama política que colocou o Estado na internet" (The Electronic Leviathan: the political plot to the raising of electronic State) discusses the relationship between Politics, Technology and Digital Security in the analysis of the development of this infrastructure in Brazil. To identify the social conditions that enabled the effective development of the ICP-Brasil, Barra recreates the technical and political clashes that preceded this process, without losing sight of the diversity of actors who participated in the process. Published in 2009, the book articulates the sociological theory of several authors (such as Weber, Elias, Latour, Rosanvallon, Castells, Habermas) to discuss the emergence of a new manifestation of the State (the electronic State) and its implications in the debate on the transparency of the public sector, the authority of the State and the National Security.