Resumo em Português:

Para garantir a qualidade das informações disponibilizadas pelas empresas brasileiras, o legislador e os órgãos de regulamentação têm empreendido esforços no sentido de definir as informações que devem ser apresentadas nas demonstrações contábeis. Entretanto, nem todas as orientações têm caráter de obrigatoriedade, tornando-se mais uma questão de ética e responsabilidade corporativa. O presente estudo procura responder à seguinte questão de pesquisa: Qual o grau de observância às orientações sobre evidenciação contábil praticado pelas sociedades anônimas brasileiras no tocante à prestação de informações não contempladas nas demonstrações contábeis tradicionais, consideradas de natureza avançada e não obrigatória? O estudo analisou as demonstrações contábeis de 95 empresas, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2002, com a utilização do método de "análise de conteúdo". Utilizou-se o software Statistical Package for Social Sciences - SPSS para apoio na tabulação e análise dos dados. De um total de 21 itens de evidenciação investigados, apenas seis apresentaram um índice de observância superior a 50%, o que demonstra que as organizações ainda têm um longo caminho a percorrer na busca da transparência e qualidade na divulgação das informações contábeis.

Resumo em Inglês:

In order to ensure the quality of information issued by Brazilian enterprises, legislators and regulatory agencies are making efforts to determine the set of information that should appear in the financial statements. However, not all of their recommendations are obligatory, turning this into a matter of company ethics and corporate responsibility. In this paper, the authors attempt to answer the following question: To what extent do Brazilian corporations follow the recommendations on advanced and non-obligatory information disclosure, which is not considered in traditional financial statements. Using the content analysis technique, we studied 95 companies' financial statements for the fiscal year ended 12/31/2002. The Statistical Package for Social Sciences (SPSS) was used for data processing and analysis. We observed that only six out of twenty-one disclosure items under analysis were observed by more than 50%, which indicates that the Brazilian enterprises still have a long way to go regarding transparency and quality in the disclosure of their accounting information.

Resumo em Português:

O Balanço Social é uma demonstração que foi criada com a finalidade de tornar pública a responsabilidade social das organizações. Esse instrumento, que vem sendo amplamente discutido, fornece dados aos usuários da informação contábil a respeito das políticas internas voltadas à promoção humana de seus empregados e à qualidade de vida nas organizações; sobre a formação e distribuição da riqueza; da postura das entidades em relação ao meio ambiente e quanto a contribuições espontâneas à comunidade. No Brasil, sua elaboração ainda não é obrigatória e não existem modelos e indicadores oficiais de divulgação. Entretanto, um número cada vez maior de entidades de diversos setores está adotando tal prática, entre elas as indústrias analisadas no presente trabalho. Este estudo fez uma revisão dos conceitos e indicadores do referido relatório e, fundamentalmente, avaliou o conteúdo das informações que estão sendo fornecidas pelas maiores indústrias (maiores de acordo com o número de empregados) do Estado de Santa Catarina. A pesquisa mostrou que o Balanço Social vem sendo bastante difundido entre as empresas estudadas, porém em modelos diferentes; os indicadores divulgados são os mais variados; há ausência de algumas informações relevantes; os dados são de apenas dois períodos, fazendo com que os Balanços Sociais deixem de propiciar aos usuários uma utilidade mais ampla.

Resumo em Inglês:

The Social Audit is a statement that was created with a view to disclosing the social responsibility of organizations. This instrument, which has been widely discussed, provides users with accounting information regarding the organizations' internal policies on the human promotion of employees and the quality of life in organizations; the formation and distribution of wealth; the organizations' attitude in relation to the environment and spontaneous contributions to the community. In Brazil, the preparation of the Social Audit is still not mandatory and there are no official models or indicators for disclosing the data. However, an increasing number of organizations from various sectors are adopting the practice, including the companies analyzed in this research. This study provides a review on the concepts and indicators of the aforementioned report and, basically, evaluates the content of the information provided by the largest companies (by number of employees) in the state of Santa Catarina. The results reveal that Social Audits have been used by companies throughout the State. However, they use different models; disclose the indicators in a wide variety of forms; omit important information and provide data for two periods only, as a result of which Social Audits are not as useful to the users as they potentially could be.

Resumo em Português:

Este trabalho tem como objetivo verificar o impacto no custo de endividamento das empresas devido à ordem de prioridade de pagamento das dívidas corporativas em caso de falência. A nova Lei de Falência em tramitação no Congresso Nacional, Projeto de Lei 4.376, define a ordem de classificação dos créditos na falência pelo artigo 83. A atual Lei de Falência estabelece que as dívidas trabalhistas, previdenciárias e tributárias possuem prioridade de pagamento às demais dívidas. Entende-se, portanto, que existe uma subordinação das dívidas contratadas junto aos bancos e investidores com relação aos passivos prioritários. Este estudo estima o custo de subordinação do passivo financeiro - empréstimos e financiamentos - aos passivos com preferência de pagamento. Primeiro, obteve-se evidência a favor do modelo de precificação, através da comparação do valor do passivo obtido pela aplicação do modelo com o valor de mercado, e finalmente, calculou-se uma média de 0,30%a.a. de custo de subordinação dos passivos financeiros.

Resumo em Inglês:

This paper studies the debt cost effect caused by the payment order when liquidating its liabilities in case of corporate bankruptcy established by the current Bankruptcy Legislation. The new Bankruptcy Legislation under discussion at the Brazilian Congress, Law project 4.376, defines the liability ranking order in case of Bankruptcy in article 86. The current Brazilian bankruptcy regulation defines that employee, social security and fiscal liabilities must be settled before other liabilities such as asset backed debt securities, suppliers and loans. Therefore, there is a subordination of financial liabilities - loans and financing contracted with banks and investors compared to those liabilities with liquidation priority. This research estimates the cost of subordination of financial liabilities. First, we applied the binomial model to estimate the present value of corporate liabilities and its components such as call option, put option and subordination and, finally, we estimated an average of 0.30% p.a. of subordination cost of financial liabilities in relation to liabilities with settlement priority.

Resumo em Português:

O estudo da Ciência Contábil e as definições de elementos financeiros, notadamente o lucro, são de grande relevância não somente para os estudiosos do meio acadêmico, mas também para aqueles que atuam no mercado financeiro e trabalham com as questões práticas da Contabilidade. O lucro contábil, que constitui basicamente o confronto entre receita realizada e custo consumido, é respaldado pelo conservadorismo, convenção da objetividade e Princípios Contábeis Geralmente Aceitos. O lucro econômico, que é o incremento do valor presente do patrimônio líquido, envolve aspectos subjetivos, mas é superior ao lucro contábil, mormente no processo decisório dos usuários internos e externos. A questão de pesquisa é se o conceito de lucro econômico encontra-se realmente difundido entre os profissionais da área contábil. O objetivo do trabalho é enfatizar a importância do conceito de lucro econômico e verificar qual o grau de assimilação, utilização e divulgação do conceito no âmbito da Contabilidade Aplicada. O trabalho, baseado em revisão da literatura e estudo exploratório mostra que o conceito de lucro econômico não é plenamente conhecido e utilizado pelos usuários da contabilidade.

Resumo em Inglês:

The study of accounting theory and the definitions of financial elements, especially profit, is highly relevant not only for academics, but also for those directly involved in practical activities related to applied accounting. Accounting profit is the confrontation between revenue and cost and is based on conservatism, objectivity and Generally Accepted Accounting Principles. Economic profit is the increase in the equity's present value and involves subjective aspects, but it is better than accounting profit, mainly in the context of internal and external users' decisionmaking process. The research question is whether the concept of economic profit is really widespread among accounting professionals. This study aims to emphasize the importance of economic profit concept and to verify how this concept is assimilated, used and disclosed in the context of applied accounting. Based on a literature review and an exploratory study, this research shows that the concept of economic profit is not fully known and used by accounting users.

Resumo em Português:

O presente artigo tem por objectivo analisar a importância da informação contabilística atribuída pelos empresários/gestores das pequenas empresas na tomada de decisão estratégica (que comporta as decisões de investimento, financiamento e distribuição de dividendos) e operacional (relacionada com as decisões de gestão corrente). Assim como, verificar se existem grupos distintos de empresas na importância atribuída à informação contabilística segundo as decisões estratégicas e operacionais e se esses grupos se distinguem entre si, quando a contabilidade é feita na própria empresa ou por um gabinete de contabilidade/consultadoria externa. Os resultados evidenciam que os empresários/ gestores atribuem uma maior importância à informação contabilística nas decisões de investimento e operacionais do que nas decisões de financiamento e distribuição de dividendos. Constatou-se que, quando a contabilidade é feita na própria empresa, os empresários/gestores atribuem maior importância à informação contabilística tanto nas decisões estratégicas como operacionais.

Resumo em Inglês:

This paper analyzes the role of accounting information for small firms' owners and/or managers for financial (i.e. for making decisions on investment, financing and dividends) as well as operational decision making. Furthermore, this research aims to identify different groups of firms regarding the importance they give to accounting information for strategic and operational decision making, and considering the financial statements elaborated within the company or by an external accounting or consulting firm. Data were submitted to bivariate and multivariate statistical analyses. The results show that small firms' owners and/or managers confer more importance to accounting information for investment and operational decision making than for financing and dividends decision making. Moreover, the owners and/or managers give more importance to accounting information for strategic and operational decision making when the financial statements are elaborated within the company.

Resumo em Português:

O objetivo deste estudo foi distinguir as etapas essenciais para a elaboração do projeto de pesquisa para a dissertação de Mestrado em Ciências Contábeis. A metodologia utilizada para tal foi o método dedutivo, utilizando-se da pesquisa bibliográfica documental. Concluiu-se que as etapas essenciais para um projeto de pesquisa para a dissertação do Mestrado em Ciências Contábeis são: a) Título; b) Introdução; c) Caracterização do Problema; d) Objetivos (Geral e Específicos); e) Justificativa ou Relevância; f) Delimitação do Estudo; g) Proceder Metodológico ou Metodologia; h) Referencial Teórico ou Revisão da Literatura; i) Referências e j) Cronograma, porque representam os requisitos essenciais para a qualificação dos projetos a serem desenvolvidos.

Resumo em Inglês:

This study aimed to distinguish the essential stages in the elaboration of a research project for a master's dissertation in Accountancy. A documentary and bibliographic research was carried out by means of a deductive methodology. It was concludes that the essential stages for the elaboration of an Accountancy master's research project are: a) Title; b) Introduction; c) Problem Characterization; d) (General and Specific) Objectives; e) Relevance; f) Study Delimitation; g) Methodology; h) Literature Review; i) References; j) Timetable, since these represent the basic requirements that qualify a master's project.

Resumo em Português:

O objetivo deste trabalho é contribuir com o aperfeiçoamento das informações contábeis para a gestão das Instituições de Ensino Superior com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - IESCEBAS, por meio da proposição de um modelo para apuração e evidenciação do resultado com o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. Os gestores, o governo e a sociedade necessitam de informações úteis e confiáveis sobre os resultados com o CEBAS para tomada de decisões. Porém, conforme se constatou por meio de pesquisa de campo e pela análise das demonstrações contábeis de algumas instituições, a prática adotada e a norma editada pelo Conselho Federal de Contabilidade não são adequadas para fornecer informações sobre os resultados com o certificado. A partir desta constatação e à luz de conceitos da teoria contábil, propõe-se um modelo de apuração e evidenciação dos resultados com o certificado das IESCEBAS, de modo a subsidiar os gestores, o governo e a sociedade em suas decisões. Ao final, analisam-se os resultados da aplicação do modelo ao caso real de uma Instituição de Ensino Superior.

Resumo em Inglês:

This study aims to contribute to the supply of better financial information for the management of Higher Education Institutions with a Philanthropy Certificate - IESCEBAS by proposing a model for verifying and disclosing the income obtained through the Philanthropy Certificate. Managers, the government and society need useful and trustworthy information about the income obtained through the CEBAS with a view to decision making. However, as we observed from the field research and the analysis of some institutions' financial statements, the adopted practices and the established accounting standard are inadequate to provide information on the results obtained through the certificate. On the basis of this observation and in view of theoretical accounting concepts, we propose a model for verifying and disclosing the income obtained through the Philanthropy Certificate, so as to assist the managers, government and society in making decisions. Finally, we analyze the results achieved by the application of the proposed model to one Higher Education Institution.

Resumo em Português:

Em 1754, para tentar reverter a grave crise econômica que se abatia sobre o Estado do Grão-Pará e Maranhão, situado no noroeste do Brasil, o então Governador Francisco Xavier de Mendonça Furtado solicita ao seu irmão, o Marquês de Pombal, Primeiro Ministro de Portugal, que faça esforços junto ao rei para a aprovação de uma companhia de comércio destinada a transportar escravos negros para serem comercializados naquele Estado, como forma de substituir a mão-de-obra indígena, pouco acostumada ao trabalho. Objetivando adiantar o processo e contando apenas com sua memória e experiência, o Governador redigiu e encaminhou ao irmão a minuta dos estatutos daquele empreendimento. Seus vinte e sete parágrafos podem ser considerados avançados para a época e possuem diversos conceitos que hoje são práticas recomendáveis de Governança Corporativa. Considerando-se que mais de duzentos anos separam a iniciativa de Mendonça Furtado dos estudos sobre Governança Corporativa, vale perguntar: Governança Corporativa é um novo nome para antigas práticas?

Resumo em Inglês:

In 1754, in an attempt to revert the serious economic crisis that hit the State of Grão Pará and Maranhão, located in the Northeast of Brazil, the Governor at that time, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, asked his brother, the Marquis of Pombal, Prime Minister of Portugal, to make his best effort at the royal palace to approve a trading company aimed at transporting black slaves to be traded in that state, in order to substitute for indigenous workforce, which was little accustomed to this work. With a view to fastening the process, on the mere basis of his memory and experience, the Governor wrote and sent his brother the minutes of that company's bylaws. His twenty-seven paragraphs can be considered ahead of their time and contain various concepts recommended as Corporate Governance practices nowadays. Considering that there are more than two hundred years between Mendonça Furtado's initiative and studies on Corporate Governance, it should be asked: Is Corporate Governance a new name for ancient practices?