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Cadernos EBAPE.BR, Volume: 2, Número: 3, Publicado: 2004
  • Editorial

    Vieira, Marcelo Milano Falcão
  • Gerenciamento de recursos hídricos no Brasil e no Estado de São Paulo: um novo modelo de política pública Artigos

    Gomes, Jésus de Lisboa; Barbieri, José Carlos

    Resumo em Português:

    A água doce, um bem vital para vida dos seres vivos e um dos principais recursos para o desenvolvimento das nações, encontra-se escasso ou em estado de grande degradação em muitas regiões do mundo, inclusive no Brasil. O principal desafio é a gestão sustentável do suprimento e da demanda de água para que as atuais gerações supram as suas necessidades sem comprometer a possibilidade de que as futuras gerações também o façam. A gestão do suprimento implica implementar políticas de identificação e desenvolvimento de novas fontes de água e da demanda e a introdução de instrumentos que promovam a sua conservação e uso eficiente. No Brasil, a regulamentação desse assunto iniciou-se na década de 1930, fundamentando-se num modelo centralizado e sob forte influência do setor elétrico. Com a Constituição Federal de 1988, começou a ser criado um novo sistema de gestão, integrado, democrático e descentralizado, tendo a bacia hidrográfica como unidade de referência e gerenciamento. Este sistema combina a aplicação de diferentes mecanismos de regulação, contemplando instrumentos de comando e controle, econômicos e de educação ambiental. O planejamento é compartilhado entre o poder público, organizações da sociedade civil e usuários, integrando decisões sobre desenvolvimento, uso de água, saneamento e meio ambiente, envolvendo uma diversidade de agentes com objetivos contraditórios, fazendo com que os interesses de uns funcionem como reguladores dos interesses de outros. Neste trabalho analisa-se a implementação desse sistema no Brasil e no Estado de São Paulo, com vistas a discutir as suas características fundamentais, delinear as diferenças entre os dois modelos, destacar os principais problemas existentes e como esses problemas estão sendo tratados.

    Resumo em Inglês:

    Freshwater, a vital necessity to human beings and one of the most important resources to development of nations, has been either scarce or in large state of degradation in many places in the world, including Brazil. The main challenge is the sustainable management of water supplies and demand in order to allow the current and coming generations to use it as well. The supply management implies policies of identification and development of new sources of water and demand, introduction of instruments to promote its conservation and efficient use. In Brazil, regulations about this subject were created in the 30s, based on a centered model and under strong influence of electrical sector. Along with the Brazilian Constitution in 1988, a new system of management was created: integrated, democratic and decentralized, having the hydrographic basin as reference to management. This system combines the application of several different mechanisms of regulation, using command-and-control approach, economic instruments and environmental education. The planning is shared among government, civil organizations and users, with integrated decisions about development, use of water, sanitation and environment, involving a diversity of agents with contradictory objectives, which means ones interests are the others regulators. This article analyses the implementation of the system in Brazil and in State of São Paulo, discuss its basic features, delineates the differences between both models, points the main problems and how they have been treated.
  • A política regulatória do uso da água: estudo de caso para o Estado do Paraná Artigos

    Pizaia, Marcia Gonçalves; Alves, Rozane; Câmara, Marcia Regina Gabardo da; Jungles, Antônio Edésio; Gomes, Rita de Cássia de Oliveira; Godoy, Marcia Regina

    Resumo em Português:

    Este artigo tem como objetivo analisar as principais formas de políticas de regulação para o uso da água bruta. Para tanto, apresenta os aspectos da teoria da regulação econômica e da experiência nacional e internacional do uso da água. Nesse sentido, foram respondidas as seguintes perguntas: o que vem a ser regulação? Quais os objetivos da regulação? Que formas a regulação poderá estar tomando? Os resultados aqui obtidos permitiram inferir que apenas uma legislação abrangente e bem definida não é garantia de uma regulação eficiente. A regulação será melhor executada se o poder público dispuser de recursos materiais suficientes e de pessoal qualificado. Embora seja difícil avaliar como a relação entre política e regulação funcionará na prática, é evidente que essas novas leis federais e estaduais dotaram os órgãos reguladores de enorme poder, seja pela atribuição de funções de extrema relevância, seja pelo fato de poder interferir na própria definição das políticas estratégicas para os seus respectivos setores.

    Resumo em Inglês:

    This article presents the main aspects of economic regulation theory as well as analyses the national and international experience of bulk water use economic regulation. The following questions were answered: what is regulation? why regulation? what are the objectives of regulation? what forms may regulation be taking? International regulation and water charge experiences are presented as well as historic data of water regulation in the country. The results herein obtained allowed inference that only a broad and well defined legislation does not ensure efficient regulation. Regulation will be better executed if the public power makes enough material resources and qualified personnel available. Although it is difficult to evaluate how the relation between politics and regulation will function in practice, it is evident that these new federal and state laws have granted regulation boards with enormous power, through the attribution of extremely relevant functions and by the fact that they are able to interfere in their own definition of strategic policies for their sectors.
  • A construção de um modelo de gestão que promove o desenvolvimento sustentável Artigos

    Sampaio, Carlos Alberto Cioce

    Resumo em Português:

    Diante da dificuldade de encontrar soluções para os problemas elaborados - partindo das metodologias de planejamento - e visando garantir a implantação de tais soluções, surgiu o interesse de propor uma alternativa para superá-los. Para fundamentar essa proposição, foram aprofundados quatro elementos teóricos - gestão organizacional, espaço local, arranjo institucional e dimensões de sustentabilidade. A partir da análise de experiências empíricas pelo prisma desses elementos, foi consolidado um modelo de gestão organizacional estratégica para o desenvolvimento sustentável, resumidamente chamado de SiGOS, cuja maior contribuição consiste em relacionar três importantes ações: a política, a técnica e a ética. A ação política incorpora a diversidade de interesses organizacionais no processo de tomada de decisão. A ação técnica possibilita o equacionamento de três vetores: eficiência de processos, eficácia de resultados e efetividade para os beneficiários. A ação ética está contida numa nova visão paradigmática - que aqui se privilegia - , e que explica a maior parte dos fenômenos observados, permitindo soluções para os problemas que a maioria das pessoas quer resolver; ou seja, tem como objetivo um desenvolvimento socialmente mais justo, ambientalmente prudente e, ainda, economicamente eficiente.

    Resumo em Inglês:

    The main purpose of this article is to offer a methodological alternative to overcome the practical difficulties in identifying and implementing solutions to the problems of local development. In order to substantiate the alternative proposed, four theoretical concepts were studied in depth: organizational management, local space, institutional arrangement and sustainable dimensions.
  • Perspectivas teóricas contemporâneas nos estudos das organizações: apresentação de um modelo de análise da formação de joint ventures internacionais Artigos

    Lopes, Fernando Dias

    Resumo em Português:

    Este artigo apresenta um modelo de análise da formação de joint ventures internacionais. Seu objetivo é mostrar que diferentes dimensões do ambiente moldam a decisão de entrar (ou não) numa parceria, a decisão sobre o parceiro, sobre a estrutura da parceria e a influência na dinâmica de evolução da parceria; fazendo-se necessário o emprego de um arcabouço multiteorético. O modelo teórico é composto de três abordagens, as quais, no conjunto, permitem uma melhor compreensão da natureza multifacetada desse fenômeno organizacional. As teorias que compõem o modelo são: a teoria institucional (aspectos socioculturais), a teoria dos custos de transação (aspectos econômicos e estratégicos) e a teoria da dependência de recursos (aspectos políticos).

    Resumo em Inglês:

    This paper presents an analysis model on the establishment of international joint ventures. It aims to show how different dimensions of the environment can influences decisions whether establish a partnership, decisions about what kind of partner is chosen, about the structure of the partnership and how the environment influences the evolution of the partnership. It makes necessary using a multi theoretical framework consisted of three theoretical perspectives which allow (as a whole) a better comprehension about the multifaceted nature of this organizational phenomena. The theories that compose the model are: the institutional theory (social-cultural issues); the transaction economic costs (economic and strategic issues) and the resource dependence theory (political issues).
  • Redes de organizações sociais: a inserção da lógica de mercado e a formação de gestores Artigos

    Silva, Rosimeri Carvalho da; Dellagnelo, Eloise Livramento

    Resumo em Português:

    O campo da cultura, assim como outros campos, tem passado por grandes transformações nos últimos anos. No Brasil, a Lei Rouanet e a criação da figura jurídica das Organizações Sociais são marcos importantes dessa transformação, que implica novos modos de ação e, notadamente, novos modos de captação de recursos e gestão das organizações. No centro dessas transformações, parece estar a inserção da lógica de mercado nas atividades culturais. Fundamentadas nessas percepções, oriundas de estudos realizados no grupo de pesquisa do qual participamos, realizamos um estudo etnográfico em uma rede de organizações não-governamentais denominada Rede Arte e Cidadania, a qual aglutina aproximadamente 30 ONGs que utilizam a arte em suas diversas manifestações para a construção ou recuperação da cidadania de grupos em situação de risco, notadamente crianças de classes desfavorecidas. Os resultados da análise identificam uma forte inserção da lógica de mercado na formação de gestores de ONGs pertencentes à Rede, observada pela discussão concentrada em elaboração de projetos com uma visão predominantemente empresarial, baseada em aspectos quantitativos e, por vezes, em interpretações errôneas.

    Resumo em Inglês:

    Culture field, as any other field in contemporary society, has gone through huge changes over the last years. In Brazil, the Rouanet Law and the establishment of the juridical institute of Social Organizations are important landmarks of such changes, implying new modes of action and, notably, new ways of fund raising and new parameters of organizational management. At the core of these changes, it appears that the market logic is inserted in cultural activities. Based on these perceptions derived from studies realized by the research group we participate in, we carried out an ethnographic study in a network of non-governmental organizations, named Rede Arte e Cidadania, which encompasses about 30 ONGs that use art in its diverse expressions for the construction or recovery of citizenship in groups under risky situation. The results of this study signal a strong insertion of the market logic in the training process of managers of the ONGs belonging to the network analyzed. Such perception was triggered by the emphasis placed, during the training process of these managers, on the topic of elaborating projects with a predominantly business view.
  • Empresas familiares: desfilando seus processos sucessórios Artigos

    Rossato Neto, Félix João; Cavedon, Neusa Rolita

    Resumo em Português:

    O Mercado Público configura-se como uma instituição centenária que através da tradição vem mantendo uma posição diferenciada em relação aos demais centros de compra do gênero na capital gaúcha. A presente pesquisa busca identificar os aspectos que levam os filhos dos donos das lojas a darem continuidade ou não aos negócios de seus pais. O método etnográfico permitiu a vivência daquele cotidiano. Os resultados mostram que a primeira geração de empresários, descendentes de italianos, oriundos da zona rural do interior do Estado, estabeleceu uma rede. Aos homens, jovens, que optarem por não estudar, cabe-lhes o "castigo" de começar desde tenra idade a sua socialização no ambiente onde os pais exercem suas atividades visando a sucessão. A filha mulher deve, preferencialmente, manter-se afastada do Mercado Público por ser esse um espaço predominantemente masculino Os atritos entre pais e filhos encontram ressonância nas diferenças geracionais decorrentes da ênfase ao "novo" dada pelos segundos e no apego ao "velho" defendido pelos primeiros.

    Resumo em Inglês:

    The Public Market has established itself as a centenary institution and through tradition has stood out among other retail oulets of the kind in the state´s capital. The research aims at identifying the factors that lead shop-owners´ descendants to succeeding or not their parents in business. The Ethnographic method allowed the acquaintance with that reality. The first generation of traders, that descend from Italian immigrants and came from rural areas in the countryside of the state, has established a network. Although formal education determines the pursuit of another carreer, the son is expected to take over from his father in business. Young male children who have quit school are supposed to start getting familiar with their parents´ workplace at an early age so as to replace their progenitors later. Female children should preferably remain away from the Public Market because it is a male dominant environment. Their insertion only happens if they fail in their careers or become widowed or divorced. The conflicts between parents and children result from generation differences due to the emphasis placed on the "new" by the latter and the attachment to the "old" by the former.
  • O campo da saúde suplementar no Brasil à luz da teoria do poder simbólico de Pierre Bourdieu Artigos

    Vilarinho, Paulo Ferreira

    Resumo em Português:

    Este artigo pretende analisar a evolução dos fatores históricos e institucionais que levaram ao atual quadro da saúde suplementar no Brasil. A análise está fundamentada, principalmente, na teoria do poder simbólico, de Pierre Bourdieu, sendo complementada, nos aspectos não colidentes, pela visão institucional de Anthony Giddens sobre as motivações da gênese dos campos. Além da pesquisa documental, foram realizadas, entre 2002 e 2003, entrevistas abertas cujos depoimentos são analisados de uma perspectiva qualitativa. Foi levado em conta o ponto de vista dos entrevistados, a identificação dos atores que integram o campo e seus respectivos objetivos estratégicos externalizados (inferindo sobre aqueles nem sempre evidentes), bem como, os recursos de poder utilizados para se alcançar tais objetivos, procurando mostrar, pela descrição de fatos historicamente determinantes, a evolução constitutiva do campo. O estudo sinaliza que o campo da saúde suplementar se formou a partir de inúmeras ações do Estado, particularmente, após a década de 1970, como conseqüência de uma estratégia alternativa de ampliação da oferta de serviços de saúde à população brasileira. Isso fortaleceu a institucionalização de estruturas isomórficas dotadas de alto grau de interação e uma hierarquia entre valores e crenças, como atributos de um simbolismo inerente ao campo, dentre os quais sobressai o símbolo da saúde como intrínseco à cidadania. O estudo conclui que a conjugação de fatores como a crescente longevidade da população brasileira, a dificuldade de recolocação da massa de aposentados no mercado de trabalho e o continuado processo de concentração da renda nacional - situação agravada pela forte pressão dos custos da tecnologia médica - poderão elitizar o acesso aos serviços de saúde suplementar, o que, futuramente, representará um grave problema para esse sensível segmento da política social do governo brasileiro.

    Resumo em Inglês:

    This article analyzes the evolution of historical and institutional factors that led the Brazilian private health market to its present situation. Its main theoretical basis is the Pierre Bourdieu's symbolic power theory, complemented, in the non-conflictive aspects, by the Anthony Giddens' institutional perspective on the field genesis motivational factors. The research' data were collected through documents and semi structured interviews during 2002-2003 period, involving the qualitative analysis due to understand the field's phenomena under an actors' perspective. The research identifies the several players that integrate the market, their evident strategic goals and those that are not so, besides the powers' resources used to reach them. Thus, it tries to show, through a historic linear description, emphasizing determinant facts, the market's evolutionary constitution. This study demonstrates that the private health market in Brazil results of several measures by the government, particularly after the 1970's, as a consequence of an alternative strategy aiming to expand the health services. It enforced the institutionalization of isomorphic structures with a strong internal interaction and a hierarchy involving values and beliefs, as characteristics of a symbolism, which is inherent to the field. Among such characteristics, health care stands out as something inherent to the citizenship. Finally, this study considers that the increasing Brazilian population's longevity, the difficulties faced by retirees who intend going back to the labor market and the rising concentration of the national income (the high medical technology costs makes the situation even worse) may restrict access to the private health market. In the future, it will be a serious problem in this very important sector of the Brazilian social policy.
  • O poder simbólico e o gerenciamento de impressões em organizações públicas: a construção do mito da eficácia do Banco Central na administração da política econômica Artigos

    Jatahi, Paulo José de Castro

    Resumo em Português:

    O gerenciamento de impressões tem sido utilizado pelas organizações como um poderoso instrumento para aquisição de recursos do ambiente em que estão inseridas. Dessa perspectiva, atuar sobre a imagem organizacional de forma a gerar impressões positivas nos componentes do ambiente representa legitimar as atividades da organização junto ao público que dá suporte aos seus objetivos e às suas ações. Este artigo busca situar o gerenciamento de impressões na linha dos estudos sobre o poder e os elementos simbólicos do contexto organizacional. Tomando o Banco Central do Brasil (Bacen) como exemplo de organização pública que reconhece e emprega o gerenciamento de impressões na administração do sistema financeiro nacional, o objetivo é identificar na atuação dessa instituição os elementos que configuram essa perspectiva.

    Resumo em Inglês:

    Impression management has been used by organizations as a powerful tool to get resources from the environment they belong. In this perspective, an organization that shapes its image in a way it creates positive impressions to the other environment components, is in fact legitimating its activities by people that support the organization goals and actions. This article addresses impression management as a part of the studies on power and other symbolic elements of the organizational environment. Taking the Central Bank of Brazil as an example of a public organization that recognizes and uses these techniques on the management of the national financial system, this paper identifies the main elements of this perspective on the organization trades.
  • Metamorfoses do trabalho: crítica à razão econômica Resenha Bibliográfica

    Dourado, Débora
  • Sobreviver ao trabalho Resenha Bibliográfica

    Saravia, Enrique
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