Resumo em Português:
O objetivo do artigo é estabelecer um panorama da evolução da responsabilidade social empresarial (RSE) no setor bancário, por meio da análise dos balanços sociais dos bancos, de onze anos consecutivos, publicados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), associação representativa do setor. A análise dos balanços sociais dos Bancos/Febraban evidencia como a prática da RSE e o tratamento dispensado à questão vão sendo modificados ao longo dos anos, revelando a crescente institucionalização do fenômeno na sociedade brasileira. Nesse sentido, de um relatório relativamente simples em 1993, o Balanço Social dos Bancos/Febraban passa a um elevado nível de sofisticação, incorporando, a partir de 2002, as dimensões econômica, ambiental e social das atividades, produtos e serviços bancários. Na medida em que o fenômeno da RSE vai ganhando amplitude e destaque no Brasil, o Balanço Social dos Bancos/Febraban vai sendo refinado de modo a espelhar os novos padrões exigidos pela sociedade, numa reorientação das ações com vistas à aquisição de legitimidade social.Resumo em Inglês:
The objective of the paper is to establish a panorama of the evolution of the enterprise's social responsibility - RSE in the banking sector, by means of the analysis of the Social Balance of the Banks. The social balance of a period of eleven years consecutive, published for a representative association of the sector, the Brazilian Federacy of the Associations of Banks - Febraban, were analysed. The social balance is considered a multiplying structural arrangement of the RSE, besides disclosing the given treatment to the question. The analysis of the data shows that social responsability was modified along the years (as the practical one of the social responsibility goes if modifying to the long one of the years) - from a relatively simple report in 1993, it reaches to one high level of sophistication, incorporating the economic, environmental and social dimensions of its activities, products and services, in 2002. Thus, while the subject goes gaining amplitude and prominence in Brazil, the social balance goes refining and being modified in order to reflect the new standards demanded for the society, in a reorientation of the actions aiming to acquire greater social legitimacy.Resumo em Português:
Este estudo trata do crescimento econômico de um setor que consome recursos naturais não-renováveis, o setor minerometálico, e do processo de desenvolvimento sustentável na Amazônia oriental, no estado do Pará. Desde os anos 1980, o segmento minerometálico do Pará vem crescendo de forma acelerada. As empresas ali instaladas - Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), Mineração Rio do Norte (MRN) e Alumínio Brasileiro S.A. (Albras) - são líderes globais nas suas respectivas áreas de atuação e necessitam estar ajustadas às normas socioambientais; por isso, quase todas são certificadas social e ambientalmente. A conquista dessas certificações é um forte indício de que essas empresas compartilham dos preceitos da sustentabilidade. Dessa forma, o objetivo deste estudo é verificar a relação entre essas certificações e o processo de desenvolvimento sustentável das áreas onde essas empresas estão instaladas, considerando-se que são regiões carentes. A partir dos fundamentos conceituais do desenvolvimento sustentável e de uma perspectiva espacial e setorial, a pesquisa apresenta os principais indicadores do segmento minerometálico do Pará, além do perfil socioambiental de suas mais importantes empresas. É feito ainda um breve histórico da recente evolução do processo de certificações socioambientais no Brasil. A partir de uma série de indicadores, é discutido não apenas se essas certificações contribuem para o desenvolvimento sustentável, mas se também se são importantes para que essas organizações se mantenham competitivas. A conclusão é que os aspectos positivos dessas ações ainda são muito mais visíveis no desempenho econômico das empresas do que no desenvolvimento socioeconômico do entorno delas. Da mesma forma, é verificado que as certificações socioambientais inspiradas no desenvolvimento sustentável ainda têm um viés muito mais ecológico do que social.Resumo em Inglês:
The text deals with the relations between economic growth of a sector responsible for consuming non-renewable natural resources and the process of sustainable development in the Eastern part of the Brazilian state of Pará. The mining of metallic ores in Pará has been growing strongly; local mines are global leaders in their respective fields and must operate in tune with established global social-environmental norms. Therefore, almost all of these mining companies are certified, both socially and environmentally. This behavior presupposes that these companies adhere to the principles of sustainability. Thus, the object of this research effort is to inquire about the effectiveness of these certifications for the process of sustainable development of the territorial sections in which those companies operate. The major findings are (1) that the positive consequences of certifications are still much more visible in the realm of the productive performance of the companies than in terms of socio-economic development of the nearby areas and (2) that socio-environmental certification processes place much more emphasis on ecological variables than on social ones.Resumo em Português:
A criação de Unidades de Conservação da Natureza, tem desencadeado processos de mudanças nas localidades. Devido as regulações impostas pela legislação as populações moradoras são impelidas a modificar suas formas de apropriação dos recursos naturais, A conservação destas unidades vem ao encontro de uma demanda das populações urbanas por um contato maior com os ambientes tidos como "naturais"estimulando um fluxo crescente de turistas em direção a elas. Os habitantes, cerceados em suas atividades e práticas costumeiras e também impelidos pela pressão econômica do turismo voltam-se para a prestação de serviços a estes visitantes. O espaço rural passa então a ser apreendido como espaço ambiental e visto como "paraíso", dando origem a novos territórios sociais. No caso da Vila do Aventureiro, na Ilha Grande, estes processos ocorrem em razão do estabelecimento de duas unidades de conservação: a Reserva Biológica da Praia do Sul e o Parque Estadual Marinho do Aventureiro. A proposta deste trabalho é refletir sobre o contraste entre a perspectiva preservacionista instalada na localidade e as transformações sociais que este processo desencadeia.Resumo em Inglês:
The creation of Environment Conservation Units has unleashed processes of change in the localities. Due to the regulations imposed by the legislation the populations are impelled to modify their ways of appropriation of natural resources. The conservation of these areas matches an urban population demand for a greater contact with places considered as 'natural', which encourages a flux of tourists towards them. The inhabitants, restricted to their usual practices and activities and also impelled by the economic pressure of tourism, turn to the rendering of services to these visitors. Thus, the rural area begins to be apprehended as environmental space and seen as 'paradise', originating new social territories. In the case of Vila do Aventureiro, in Ilha Grande, these processes occur due to the establishment of two conservation units: the Reserva Biológica da Praia do Sul and the Parque Estadual Marinho do Aventureiro. The proposition of this work is to reflect on the contrast between the preserving perspective installed in this area and the social transformations that this process unleashes.Resumo em Português:
O crescimento da percepção social do impacto ambiental do consumo e o surgimento de novas estratégias de política ambiental centradas na esfera do consumo são explicados através de um "deslocamento" discursivo da definição da crise ambiental. O presente trabalho analisa as promessas e armadilhas da estratégia de consumo verde e os limites e as possibilidades de mudar os atuais padrões de consumo através da estratégia política do consumo sustentável. O trabalho tem por objetivo discutir a seguinte questão: que possibilidades de fortalecer ou inibir a participação na esfera pública emergem com o deslocamento das políticas ambientais para a esfera do consumo? Ao contrário de reafirmar a alienação, a manipulação e a heteronomia dos consumidores ou, apressadamente, enfatizar seu poder e sua liberdade de escolha, optamos por enfatizar uma vertente do diálogo da teoria social contemporânea que concebe a possibilidade de novas formas de ação política a partir da articulação das esferas pública e privada. Uma vez que as atividades de consumo operam na interseção entre vida pública e privada, o debate sobre meio ambiente e consumo pode envolver questões de ambas as esferas, recuperando as pontes entre elas.Resumo em Inglês:
The recent perception of environmental impact of modern consumption patterns and the centrality of this discourse inside the mainstream of Western environmentalism is explained by two discursive "shifts". We will analyse the promises and pitfalls of green consumption proposals and the constraints and possibilities of changing current consumption patterns through the sustainable consumption politics strategies. The present work aims to discuss the following question: which possibilities to enlarge or to inhibit the participation on public domain does emerge with the shift of environmental politics towards the consumption field. Instead of restating the consumer alienation, manipulation and heteronomy, or supporting at once their power and freedom of choice, we chose to stress the dialog of contemporary social theory which accepts the possibility of new ways of political action by the articulation of public and private domains. Thus, the environment and consumption debate can be done not only in a public but also private arena, comprehending topics from both domains. Through this debate, the environmental issue can be placed where private concerns and public issues get together.Resumo em Português:
Com base na legislação ambiental, especialmente na Constituição Federal e nas Leis nº 6.938/81 e nº 9.433/97, este artigo aborda o gerenciamento ambiental no Brasil, particularmente quanto ao licenciamento ambiental e ao controle de atividades potencialmente poluidoras, propondo, a partir daí, um modelo de gestão ambiental centrado na qualidade ambiental. Por mais de 20 anos, o licenciamento ambiental vem sendo constantemente aperfeiçoado sem que tenham sido alteradas suas bases: o atendimento aos padrões de lançamento de efluentes e a manutenção de um mínimo de qualidade das águas do corpo receptor. Além de manter o foco na qualidade ambiental, o modelo de gestão aqui sugerido busca integrar os procedimentos para a obtenção do licenciamento ambiental com os da outorga de direito do uso das águas, ampliando as possibilidades de se aplicarem instrumentos econômicos na gestão ambiental. Este artigo relata ainda a aplicação desse modelo, em caráter experimental, na implantação de uma indústria. Para isso, toma como exemplo um estudo de caso na bacia hidrográfica da baía da Ilha Grande, no estado do Rio de Janeiro. A principal dificuldade para sua aplicação foi a falta de dados mais precisos quanto às condições ambientais da região.Resumo em Inglês:
Based on the environmental legislation, specially on Federal Constitution and also on Acts 6.938/81 and 9.433/97 this paper discusses about environmental management in Brazil, particularly environmental licensing, and potentially polluter activities control. An environmental management model focused on environmental quality is proposed. For more than 20 years environmental licensing has been constantly improved without any change in its basis: the consideration of effluents quality standards and maintenance of a quality minimum standard for receiving waters. The model proposed not only keeps focus on environmental quality but also aims to integrate procedures to obtain environmental licensing and water use rights, increasing the possibilities of applying economic instruments to environmental management. This article also describes the experimental use of this proposed model during the installation of a factory. It's taken as an example a case in Ilha Grande bay hydrographic region, in state of Rio de Janeiro. The lack of accurate environmental conditions data in that area was the main difficulty for applying the proposed model.Resumo em Português:
Acompanhando a degradação ambiental e social dos grandes centros urbanos brasileiros, a questão da violência tem preocupado tanto os administradores públicos e privados, como os cidadãos em geral. Em 1998, o Banco Interamericano de Desenvolvimento calculou que os custos atribuídos à violência representavam, aproximadamente, 10,5% do PIB brasileiro. O presente estudo, de natureza exploratória, teve como objetivo estimar o impacto da violência criminal urbana sobre o preço dos imóveis residenciais na região da Tijuca, cidade do Rio de Janeiro, usando a metodologia de preços hedônicos. Foram utilizados dois modelos complementares, com amostras específicas distintas, para medir a segmentação do mercado imobiliário, o impacto gerado pelos crimes em diferentes regiões da cidade e a perda de valor dos imóveis residenciais pela proximidade de áreas de concentração do crime organizado. Os resultados encontrados, que devem ser considerados com cautela em função da natureza do estudo, confirmaram o que o senso comum indica e foram convergentes com os obtidos por outros estudos retratados na literatura internacional.Resumo em Inglês:
Urban violence has become a major concern for politicians, corporate managers and ordinary people, following social and environmental degeneration in the largest cities in Brazil. In 1998, Inter-American Development Bank estimated that the total costs of urban violence for the Brazilian society were about 10,5% of the Gross Domestic Product. The objective of this paper was to estimate, with the support of a hedonic prices model, the impact of criminal urban violence on the market price of residential real estate in the district of Tijuca, city of Rio de Janeiro, Brazil. Two hedonic prices models have been used to evaluate both the impact of criminal violence in different districts of the city and the loss of value of houses and apartments due to the nearness of the slums in Tijuca. Main results were in accordance with common sense and previous studies. Readers must be advised that the results are very preliminary, because of the well-known problems with both the data on the Brazilian housing market and the hedonic prices model itself.Resumo em Português:
Baseado em estudo feito no Distrito Industrial Fazenda Botafogo, no município do Rio de Janeiro, este artigo analisa a possibilidade de aplicação conjunta em distritos industriais brasileiros de um modelo de sistema de gestão ambiental (SGA), o modelo Hackefors, criado para facilitar a obtenção da certificação ambiental ISO 14.001 por empresas de pequeno e médio porte de distritos industriais na Suécia. O modelo Hackefors, surgido em 1997 no distrito sueco que lhe deu o nome, foi adotado por 450 empresas de 24 distritos industriais daquele país, basicamente, por ter possibilitado a certificação ambiental a cada empresa que a ele aderiu, com ganhos individuais e coletivos para as mesmas. Para a elaboração deste artigo, foi analisada a literatura sobre distritos industriais e sistemas de gestão ambiental e, também, consultados documentos relativos ao modelo Hackefors e ao Distrito Industrial Fazenda Botafogo. Além disso, foram entrevistados consultores que trabalharam na implantação do referido modelo, representantes das empresas do distrito industrial carioca e especialistas em certificação ISO 14.001. Esse esforço permitiu comparar as duas situações e fazer algumas considerações sobre a aplicação do modelo sueco em Fazenda Botafogo. O resultado mostra que as diferenças entre as situações iniciais de atuação ambiental nos dois distritos não são um empecilho à construção de redes. Revela ainda que as semelhanças existentes sugerem que a aplicação do modelo Hackefors no distrito industrial do Rio de Janeiro poderia ser bem-sucedida. Por outro lado, em Fazenda Botafogo não foi identificado nenhum fator que transformasse a busca individual por um sistema de gestão ambiental nos moldes da ISO 14.001 numa busca coletiva, como ocorreu nos distritos industriais suecos.Resumo em Inglês:
This article describes a Swedish initiative for providing a joint ISO 14001 certification to small to medium-sized enterprises (SMEs). The model started in 1997 in the Hackefors industrial district - so named Hackefors model - is now used by 450 enterprises of a wide variety of different business in 24 other districts. In this study we examine the use of this successful experiment in a Brazilian industrial district, Fazenda Botafogo, in Rio de Janeiro that, at the same way than Hackefors, is composed by small to medium-sized enterprises.Resumo em Português:
Na sociedade atual as questões ambientais assumem importância crescente começando a influir cada vez mais nas decisões estratégicas das empresas. Este é um desafio que exige boa gestão e apresenta-se como um desafio permanente ante as exigências de uma legislação estatal mais rígida e uma mudança de valores na sociedade, que promovem uma rejeição a modelos organizacionais que colocam o meio ambiente em segundo plano. O Estado do Ceará vêm apresentando um crescimento significativo no seu parque industrial, o que leva a uma preocupação em relação aos impactos gerados por estas indústrias. Assim, o objetivo geral da pesquisa é investigar o comportamento das maiores indústrias exportadoras do Ceará, considerando seus condicionantes e motivações para o investimento em ações de gestão ambiental. A metodologia utiliza métodos quantitativos na análise de dados com o auxilio do software Sphinx e tem uma abordagem qualitativa na interpretação das entrevistas. A coleta de dados primários foi realizada junto aos principais responsáveis pela política ambiental das maiores empresas exportadoras do Estado, por meio de survey na modalidade de questionários estruturados. O universo foi determinado em função da maior exposição à mercados externos. O critério para seleção das empresas foi o faturamento anual em exportações, que deveria ser superior a U$ 1 milhão. Foi realizado um censo já que o numero total de empresas que atendia ao critério estabelecido, limitou o universo a 55 unidades. A pesquisa apresenta em seus resultados de forma clara, a força da relação entre as pressões externas e respostas das empresas, ou seja, a identificação de uma postura empresarial ambiental predominantemente reativa no que se refere aos investimentos em gestão ambiental, porém, estas pressões têm sido necessárias para que as empresas mudem sua concepção acerca do tema meio ambiente.Resumo em Inglês:
Environmental management is posing a great challenge to firms and also a permanent test to CEO"s in face of the demands derived from a more rigid state legislation and a higher pressure from changing social values. The industrial park of the State of Ceará is presenting a significant growth, leading to a greater concern over environmental impacts generated by these industries. So, the general objective of this research is to study the largest industrial exporters' of Ceará, considering their conditionings and motivations for investment in actions of environmental management. The methodology uses quantitative methods that were analyzed with the usage of Sphinx software. Data were collected with interviews to the CEO"s of the largest exporters, and high ranked government officials. Only companies with annual revenue above US $1 million were selected. A census was made since the number of companies in those conditions was limited to 55 units. A research pointed to a close relation between the external pressures and environmental answers from the companies. These pressures were necessary so that firms could improve their environmental actions.Resumo em Português:
A Constituição de 1988 ampliou a esfera de competência do Tribunal de Contas da União (TCU), assegurando-lhe maior poder de atuação, inclusive na área ambiental. A partir de 1998, com a definição de sua estratégia de atuação nessa área, e de forma crescente, o TCU vem desempenhando um importante papel na avaliação das políticas ambientais públicas do governo federal. A realização de diversas auditorias operacionais em instituições e programas governamentais têm resultado em minuciosos diagnósticos e relevantes recomendações, no sentido de tornar mais efetivas as políticas públicas ambientais. Este estudo descreve e comenta a evolução da fiscalização do TCU sobre a gestão ambiental brasileira nos últimos anos. Também é lembrada a atuação de entidades de fiscalização superiores de outros países na área ambiental. São analisados os critérios da estratégia de atuação ambiental do Tribuna de Contas, bem como as determinações e recomendações de algumas recentes deliberações envolvendo a gestão de recursos hídricos, o licenciamento ambiental e a avaliação ambiental estratégica. Este artigo procura relacionar a atuação do TCU na área ambiental com a busca por um controle preventivo, pedagógico e orientador da gestão pública, em substituição ao tradicional modelo de controle formalista e a posteriori. O artigo conclui que a atuação do tribunal é positiva para a sociedade, recomendando que seja ampliada.Resumo em Inglês:
The 1988 Brazilian Constitution increased and strengthened the environmental mandate of the Tribunal de Contas da União - TCU, Brazilian Supreme Audit Institution. Since 1998, with the definition of its environmental strategy, TCU has been an increasingly important player on the assessment of federal government environmental policies. The execution of many operational audits in government institutions and programs has resulted in detailed diagnostics and relevant recommendations towards increasing the effectiveness of environmental public policies. The paper describes and comments the evolution of TCU's inspections in recent years over the environmental management in Brazil. Comments are made about the environmental performance of other countries' Supreme Audit Institutions. TCU's environmental strategy criteria are analyzed, as well as the determinations and recommendations of some recent decisions involving water resources management, environmental licensing and strategic environmental assessment. TCU's environmental performance is associated to the preventive, pedagogic and orienting model of control as opposed to the traditional a posteriori compliance model. To conclude, TCU's environmental action is assessed as positive for society and its intensification is recommended.Resumo em Português:
Este artigo analisa algumas perspectivas e limitações das organizações não-governamentais (ONGs) como instância de participação popular para a gestão ambiental local e regional na América Latina. Em primeiro lugar, é analisado o fundamento ético do trabalho voluntário independente nas democracias regionais e sua relação com a formulação de políticas públicas - principalmente nas áreas de saúde e meio ambiente - no processo de globalização da economia mundial. Este estudo também apresentada uma análise qualitativa de dados demográficos, socioeconômicos e ambientais que correlacionam a referência espacial das ONGs com as paradoxais realidades sociopolíticas e socioeconômicas do continente americano. Tenta-se mostrar que setores governamentais e do empresariado vêm estimulando a substituição da solidariedade compulsória das políticas sociais compensatórias pela filantropia e o trabalho voluntário, e que essa tendência é coerente com a reestruturação do capitalismo mundial. Os dados demonstram que, em geral, as ONGs não aparecem e prosperam na pobreza, mas nas áreas de concentração de poder político-econômico associado ao desenvolvimento humano. É discutida a diferença conceitual entre sociedade civil e terceiro setor, comumente identificados como sinônimos. Finalmente, são apresentadas conclusões que podem servir de estímulo para que gestores e o público em geral reflitam sobre o projeto político e econômico que está por trás do incentivo ao trabalho voluntário em áreas de responsabilidade do Estado, como são as áreas de saúde pública e gestão ambiental.Resumo em Inglês:
This article analyzes some perspectives and limitations of the non-governmental organizations (NGOs) as formal mechanism for citizen's participation in local and regional environment management in Latin America. First, the ethical basis of the independent voluntary work in underdeveloped countries democracies are analyzed in relation with the policy-maker decision process in the framework of economical globalization, mainly in public health and environment policies. Secondly, it is displayed a qualitative analysis of demographic, social, economical and environmental data that correlate the spatial references of the NGOs with the paradoxical social reality in Latin American. This paper tries to show that some governmental and corporate sectors stimulates the substitution of solidarity for philanthropic in the social politics and also this trend is coherent with the global reorganization of the capitalism. Qualitative analysis shows that mostly of the NGOs do not appear and prosper in poverty areas, but in the rich areas with high political and economical power concentration and correlate to Human Development Index. In this context, it is necessary to make a conceptual differentiation between civil society and the third sector, usually wrongly identified as synonymous. Finally, conclusions seek to lead on a policy-makers moral reflection about a political model that encourages no-political voluntary work instead of State responsibility in social areas, especially in public health and environmental management.