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Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos, Volume: 1, Número: 1, Publicado: 2004
  • Apresentação

  • Origem, sentido e futuro dos direitos humanos: reflexões para uma nova agenda

    García Méndez, Emilio

    Resumo em Português:

    A proposta deste artigo é reabrir o debate em torno de algumas questões conceituais dos direitos humanos, com o intuito de relançar e revitalizar uma agenda politicamente mobilizadora para a América Latina. O autor defende a prioridade dos direitos civis e políticos sobre os econômicos e sociais ao reformular, por exemplo, o direito à educação, tradicionalmente entendido como parte dos direitos econômicos e sociais. Para ele, é também urgente e necessário assumir a partir da política, e não dos direitos humanos, temas que provocam controvérsias de caráter moral na sociedade. O caso do aborto, tratado ainda hoje como questão de direitos humanos nos Estados Unidos, é bastante ilustrativo.

    Resumo em Espanhol:

    La proposición de este artículo es reabrir el debate sobre algunas cuestiones conceptuales de los derechos humanos, con la intención de relanzar y revitalizar una agenda políticamente movilizadora para América Latina. El autor defiende la prioridad de los derechos civiles y políticos sobre los económicos y sociales al reformular, por ejemplo, el derecho a la educación, tradicionalmente entendido como parte de los derechos económicos y sociales. Para él, es también urgente y necesario asumir, a partir de la política y no de los derechos humanos, temas que suscitan controversias de carácter moral en la sociedad. El caso del aborto, tratado hasta hoy como cuestión de derechos humanos en los Estados Unidos, es muy ilustrativo.

    Resumo em Inglês:

    The purpose of this article is to reopen the debate on some conceptual issues of human rights, for the purpose of relaunching and revitalizing a politically mobilizing agenda for Latin America. The author defends the priority of civil and political rights over economic and social rights by reformulating, for example, the right to education, which has traditionally been understood to be part of economic and social rights. He also contends that it is both urgent and necessary to address through political action, and not within the domain of human rights, issues that raise controversies of a moral character in society. The case of abortion, which is still treated as a human rights issue in the United States, is sufficiently illustrative.
  • Direitos sociais, econômicos e culturais e direitos civis e políticos

    Piovesan, Flavia

    Resumo em Português:

    Este artigo aborda os direitos sociais, econômicos e culturais e os direitos civis e políticos, sob a perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Analisa a concepção contemporânea dessa questão à luz do sistema internacional de proteção, desvendando seu perfil, seus objetivos, sua lógica e sua principiologia e questionando a plausibilidade de uma visão integral dos direitos humanos. Em um segundo momento, analisa os principais desafios e perspectivas para sua implementação, sustentando que esse enfrentamento é essencial para que os direitos humanos assumam seu papel central na ordem contemporânea.

    Resumo em Espanhol:

    Este artículo aborda los derechos sociales, económicos y culturales y los derechos civiles y políticos, desde la perspectiva del Derecho Internacional de los Derechos Humanos. Para ello, analiza la concepción contemporánea de esta cuestión a la luz del sistema internacional de protección, delineando su perfil, sus objetivos, su lógica y sus princípios y cuestionando la viabilidad de una concepción integral de los derechos humanos. En un segundo momento, analiza los principales desafíos y perspectivas para su implementación, sosteniendo que esta óptica es esencial para que los derechos humanos asuman su papel central en el orden contemporáneo.

    Resumo em Inglês:

    This essay deals with social, economic and cultural rights and political and civil rights within the context of international law on human rights. To this end, it reviews the contemporary conception of this issue in the light of the international system of protection, evaluating its profile, its objectives, its logic and its principles, and questioning the feasibility of an integrated vision of human rights. This is followed by an evaluation of the main challenges and prospects for the implementation of these rights, claiming that facing this challenge is essential to ensure that human rights will take on their central role in the contemporary order.
  • Reflexões acerca da sociedade civil e dos direitos humanos

    Vieira, Oscar Vilhena; DuPree, A. Scott

    Resumo em Português:

    Por que nossas sociedades ainda aceitam, e até mesmo perpetuam, violações aos direitos humanos? Na primeira parte deste artigo discutimos por que as pessoas, individualmente, respeitam ou deixam de respeitar os direitos das demais. Entre outros fatores, esse desrespeito emerge da persistente desigualdade que cria a exclusão moral e, conseqüentemente, promove a invisibilidade dos excluídos e a demonização dos que lutam por seus direitos. A segunda parte do texto mostra o papel crucial da sociedade civil que, com seus variados interesses, proporciona um discurso plural, torna públicas as injustiças, protege o espaço privado, interage diretamente com os sistemas legais e políticos e promove a inovação social. Tendo em vista montar uma agenda que fortaleça a futura discussão dos direitos humanos, os autores sugerem três estratégias: aperfeiçoamento da capacidade de comunicação e educação; investimento em alternativas inovadoras como, por exemplo, a abordagem proativa, e a implantação de redes que proporcionem um diálogo ativo entre diversidades.

    Resumo em Espanhol:

    ¿Por qué nuestras sociedades aún aceptan, y hasta perpetúan, violaciones a los derechos humanos? En la primera parte de este artículo analizamos por qué las personas, individualmente, respetan o dejan de respetar los derechos de las demás. Entre otros factores, esa falta de respeto surge de la persistente desigualdad que crea la exclusión moral y, por consiguiente, promueve la invisibilidad de los excluidos y la demonización de los que luchan por sus derechos. La segunda parte del texto muestra el papel crucial de la sociedad civil que, con sus variados intereses, proporciona un discurso plural, hace públicas las injusticias, protege el espacio privado, interactúa directamente con los sistemas legales y políticos y promueve la innovación social. Con vistas a construir una agenda que fortalezca la futura discusión de los derechos humanos, los autores sugieren tres estrategias: el perfeccionamiento de la capacidad de comunicación y educación; la inversión en alternativas innovadoras, como por ejemplo el abordaje proactivo, y la implantación de redes que proporcionen un diálogo activo entre diversidades.

    Resumo em Inglês:

    Why do our societies still accept and even perpetuate human rights violations? The first part of this paper discusses why individuals respect or do not respect other people's rights. Disrespect for rights emerges, among other factors, from persistent inequality that creates moral exclusion and, consequently, promotes the invisibility and demonization of those who struggle for their rights. The second part of this paper explores the role of civil society, which, with its variety of interests, provides for a plural discourse, publicizes injustice, protects private space, interacts directly with legal and political systems and drives social innovation. Towards an agenda for strengthening the future human rights discourse, the authors suggest three strategies: improving communication and educational capacity, investing in innovative models, and building and strengthening networks that will ensure an active dialogue among diversities.
  • O advento das ações movidas no Sul para reparação por abusos dos direitos humanos

    Sarkin, Jeremy

    Resumo em Português:

    Reparações por violação dos direitos humanos e abusos humanitários constituem um desafio central tanto no âmbito doméstico como no internacional. Apesar dos novos avanços em relação à questão das indenizações pelos abusos cometidos, inúmeras violações ocorridas na África e em outros lugares, durante o período colonial, permanecem sem solução. Este artigo faz um resumo desses avanços e os contextualiza contra o pano de fundo de processos que têm sido movidos por africanos com o objetivo de obter reparação por abusos contra eles perpetrados no período colonial e durante o apartheid. Examinam-se aqui processos movidos por namibianos e sul-africanos nos Estados Unidos, nos termos do Alien Torts Claim Act e são analisadas outras leis, também em outras jurisdições. Procura-se assim identificar a probabilidade de êxito desses processos, à luz dos problemas legais que têm de enfrentar. Os contextos políticos dos processos também são examinados, bem como o porquê de as ações recaírem mais sobre as multinacionais do que sobre os Estados.

    Resumo em Espanhol:

    Las reparaciones por violación de los derechos humanos y abusos contra la humanidad constituyen un desafío central tanto en el ámbito doméstico como en el ámbito internacional. A pesar de los nuevos avances en relación con la cuestión de las indemnizaciones por los abusos cometidos, innumerables violaciones ocurridas en Sudáfrica y en otros lugares, durante el período colonial, permanecen sin solución. Este artículo hace un resumen de estos avances y los coloca en un contexto que toma como telón de fondo los procesos promovidos por africanos con el objetivo de obtener una reparación por los abusos perpetrados en el período colonial y durante el apartheid. Se examinan aquí causas judiciales presentadas por namibianos y sudafricanos en los Estados Unidos, en los términos del Alien Torts Claim Act, y también son analizadas otras leyes de otras jurisdicciones. Se busca de este modo identificar la probabilidad de éxito de estos procesos, a la luz de los problemas legales que tendrán que enfrentar. También se examinan los contextos políticos de los procesos, así como las razones por las cuales las causas presentadas han incidido más sobre las multinacionales que sobre el Estado.

    Resumo em Inglês:

    Reparations for human rights and humanitarian abuses are a key challenge domestically and internationally. While there have been recent developments both in the theory and the practice of reparations for abuses committed in various places around the world, many of the violations committed in Africa, and elsewhere, during colonial times remain unresolved. This article reviews these developments and contextualizes them against the background of cases being litigated by Africans for abuses perpetrated against them in the colonial and apartheid era. Thus, cases being brought by Namibians and South Africans, in the United States in terms of the Alien Torts Claims Act, and other laws, as well as in other jurisdictions are examined. This is done to determine their likelihood of success in the light of the legal problems these cases have to meet. The political contexts of the cases are also examined, as well as why multinationals rather than states are usually pursued.
  • Estratégias de litígio de interesse público para o avanço dos direitos humanos em sistemas domésticos de direito

    Jaichand, Vinodh

    Resumo em Português:

    O avanço dos direitos humanos requer que os tribunais esclareçam o que entendem por direitos para grupos de pessoas. Quando as normas de direitos humanos internacionais e regionais são internalizadas mediante sua implementação num sistema doméstico, o campo se torna fértil para demandas judiciais de interesse público. Talvez a conclusão seja de que há uma evolução gradual quanto ao desenvolvimento de uma legislação de direitos humanos, do sistema internacional ao regional. O artigo enfoca a prática do litígio de interesse público na África do Sul discutindo, entre outras, questões de acesso a justiça, educação legal clínica e assistência jurídica à população. Como exemplo de estratégia em uma ação pública, o autor analisa o processo movido contra o governo por uma campanha de ação para o tratamento da aids.

    Resumo em Espanhol:

    El avance de los derechos humanos requiere que los tribunales esclarezcan lo que entienden por derechos para grupos de personas. Cuando las normas de derechos humanos internacionales y regionales se internalizan mediante su incorporación al sistema doméstico, el campo se vuelve fértil para las demandas judiciales de interés público. Tal vez la conclusión sea que hay un desarrollo gradual en la legislación de derechos humanos que evoluciona del sistema internacional al regional. El artículo se centra en la práctica del litigio judicial de interés público en Sudáfrica y aborda los problemas del acceso a la justicia, los centros de educación jurídica y la asistencia jurídica a la población, entre otros. Como ejemplo de estrategia en una acción pública, el autor analiza el juicio promovido contra el gobierno por parte de una campaña de acción para el tratamiento del sida.

    Resumo em Inglês:

    In order to advance human rights one needs to approach courts to clarify what the content of the rights are for a group of people. When the international and regional human rights norms are internalised through implementation into a domestic system, you have fertile ground for public interest litigation. The suggested conclusion is that there has been a gradual evolution in terms of the development of a body of law on human rights, moving from the international to the regional system. The article focuses on the practice of public interest litigation in South Africa as it discusses questions of access to justice, clinical legal education, and legal aid to the population. As an illustration of strategies in a public litigation, the author analyses the suit brought against the government by an action campaign for the treatment of Aids.
  • A repressão nos Estados Unidos após o atentado de 11 de setembro

    Chevigny, Paul

    Resumo em Português:

    O presente trabalho avalia a forma pela qual o governo dos Estados Unidos se aproveitou da situação após o 11 de setembro de 2001 para aumentar o controle sobre as atividades das pessoas, em âmbito local e nacional, para levar aos tribunais pessoas que anteriormente eram deixadas em liberdade, para empreender detenções de estrangeiros e cidadãos americanos, e para deter pessoas suspeitas de terrorismo de forma indefinida, sem julgamento ou mesmo assistência de advogados.

    Resumo em Espanhol:

    El objetivo de este trabajo es evaluar la forma en que el gobierno de los Estados Unidos aprovechó la situación posterior al 11 de septiembre de 2001 para aumentar el control sobre las actividades de los individuos en el ámbito local y nacional, para llevar a los tribunales personas que antes eran dejadas en libertad, para ejercer detenciones de extranjeros y ciudadanos estadounidenses, y para detener a sospechosos de terrorismo, en carácter indefinido, sin juicio e incluso sin defensa legal.

    Resumo em Inglês:

    This paper concerns the way the United States government has taken advantage of the situation after September 11, 2001, to increase surveillance over the activities of persons, both at the local and national level, to bring prosecutions where formerly people were left alone, to engage in round-ups of aliens and citizens, and to detain persons suspected of terrorism indefinitely and without trial or the assistance of counsel.
  • Apenas os Estados-membros podem fazer a ONU funcionar

    Mello, Sergio Vieira de
  • Cinco questões sobre direitos humanos

    Mello, Sergio Vieira de
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