Resumo em Português:

Até há pouco tempo, o movimento dos direitos humanos relutou em se engajar na questão da mensuração, diante das dificuldades envolvidas e resistindo à pressão dos patrocinadores para aceitar os padrões de avaliação de impacto desenvolvidos em outras áreas. Este artigo defende que as técnicas de mensuração são, na verdade, muito específicas de cada problema, e têm que estar ligadas a uma refinada compreensão da mecânica de cada um em particular. Considerando a necessidade de avançar nas questões prementes dos direitos humanos, é da maior importância que as organizações da sociedade civil saiam de sua posição defensiva em relação à mensuração e comecem a desenvolver modelos para os dois maiores desafios nesse aspecto: (1) como dimensionamos o problema e entendemos de que modo ele está se desenvolvendo ao longo do tempo? e (2) de que modo entendemos o impacto que estamos exercendo sobre o próprio problema? Este artigo destaca de que maneira as Organizações da Sociedade Civil podem aumentar sua eficácia usando mensurações e dados para obter uma idéia mais clara do problema que estão tentando resolver, uma idéia melhor de como marcar seu progresso na consecução de uma meta, e uma compreensão de que lugar têm os seus esforços no contexto mais amplo dos solucionadores de problemas da sociedade civil. Além de tratar das dificuldades específicas que as organizações de direitos humanos enfrentam no processo de auto-avaliação, este artigo propõe passos que podem guiar as organizações de direitos humanos no sentido de ampliar seu impacto. (Original em português.)

Resumo em Espanhol:

Hasta hace poco tiempo, el movimiento de los derechos humanos se resistió a comprometerse con la cuestión de la mensuración, ante las dificultades que la cercan y no cedió a la presión de los donadores para aceptar los patrones de evaluación de impacto desarrollados en otras áreas. Este artículo defiende que las técnicas de mensuración son, en realidad, muy específicas de cada problema y tienen que estar ligadas a una refinada comprensión de la mecánica de cada problema particular. Considerando la necesidad de avanzar en las cuestiones apremiantes de los derechos humanos, es de gran importancia que las organizaciones de la sociedad civil abandonen su posición defensiva en relación a la mensuración y empiecen a desarrollar modelos para los dos mayores desafíos en ese aspecto: (1) ¿cómo dimensionamos el problema y entendemos de qué modo se desarrolla a lo largo del tiempo? y (2) ¿de qué modo entendemos el impacto que estamos ejerciendo sobre el mismo problema? Este artículo destaca de qué manera las organizaciones de la sociedad civil pueden aumentar su eficacia usando mensuraciones y datos para obtener una idea más clara del problema que tratan de resolver, una idea mejor de cómo delinear su progreso en la consecución de una meta, y una comprensión de qué lugar tienen sus esfuerzos en el contexto más amplio de los solucionadores de problemas de la sociedad civil (problem-solvers). Además de tratar de las dificultades específicas que enfrentan las organizaciones de derechos humanos en el proceso de autoevaluación, este ensayo propone pasos que pueden guiar a las organizaciones de derechos humanos en el sentido de ampliar su impacto. (Original en inglés)

Resumo em Inglês:

Up until recently, the human rights movement has been reluctant to engage on the topic of measurement, highlighting the difficulties involved and resisting pressure from donors to comply with impact assessment standards developed in other fields. This paper argues that measurement techniques are, indeed, very problem specific and that they must be linked to a refined understanding of the mechanics of a problem. Given the need for progress on the pressing issues of human rights, it is all the more important that civil society organizations move out of their defensive position regarding measurement and begin developing models for the two large measurement challenges: (1) how do we size the problem and understand how it is developing over time? and (2) how do we understand the impact that we are having on the problem itself? This paper outlines how Civil Society Organizations can increase their effectiveness by using measurement and data to gain a clearer idea of what problem they are trying to solve, a better idea of how to mark their progress in striving toward that goal, and an understanding of what place their efforts have in a broader context of civil society problem-solvers. While addressing the specific difficulties that human rights organizations face in the process of self-evaluation, this paper proposes steps that would guide human rights organizations on the road to increasing their impact.

Resumo em Português:

O artigo repassa os principais avanços, nos últimos anos, do Sistema Interamericano de Direitos Humanos em matéria de direitos indígenas. De uma perspectiva crítica, busca decifrar as linhas jurisprudenciais mais importantes e a fundamentação jurídica em que se baseou a Corte Interamericana nas últimas sentenças nas quais vinculou território e direitos econômicos, sociais e culturais da população indígena, de um lado, e, de outro, os direitos políticos dos indígenas e as medidas reparatórias da violação dos direitos humanos dos indígenas.

Resumo em Espanhol:

El artículo repasa los principales avances del Sistema Interamericano de Derechos Humanos en materia de derechos indígenas en los últimos años. Desde una perspectiva crítica, busca descifrar las líneas jurisprudenciales más importantes, así como la fundamentación jurídica en la que se ha basado la Corte Interamericana en los últimos fallos concernientes al territorio y los derechos económicos, sociales y culturales de la población indígena; los derechos políticos de los indígenas, y las medidas reparatorias de la violación de derechos humanos de indígenas.

Resumo em Inglês:

This paper reviews the primary advances in the Inter-American System of Human Rights in recent years in regard to the rights of indigenous populations. From a critical point of view, it sets out to decipher the most important jurisprudence and juridical grounds on which the Inter-American Court has based its latest decisions on territorial, economic, social and cultural rights of indigenous populations, as well as indigenous political rights and reparations for violations of their human rights. (Original in Spanish.)

Resumo em Português:

A Constituição equatoriana, orientada por parâmetros do direito internacional, estabeleceu o Estado multicultural e dedicou um de seus capítulos aos direitos coletivos dos povos indígenas e afro-equatorianos. Sua promulgação, em 1998, abriu novas possibilidades para a reivindicação desses direitos nos tribunais e seu desenvolvimento nas leis do país. Na Amazônia equatoriana existem dois casos em que os povos indígenas usaram alguns novos mecanismos legais para defender seus direitos coletivos diante da indústria petrolífera. Essa ação tornou evidente a agressividade com que as petrolíferas, aliadas ao governo e ao Banco Mundial, impõem seus "programas de relações públicas" nos territórios indígenas, transferindo recentemente à esfera judicial a mesma prática de dividir e conquistar, historicamente utilizada pela indústria petrolífera. (Original em espanhol.)

Resumo em Espanhol:

La Constitución ecuatoriana, orientada por parámetros del derecho internacional, estableció el Estado multicultural y dedicó uno de sus capítulos a los derechos colectivos de los pueblos indígenas y afroecuatorianos. Su vigencia, en 1998, ha abierto nuevas posibilidades para la reivindicación de estos derechos en las cortes y su desarrollo en las leyes domésticas. En la Amazonía ecuatoriana existen dos casos en los cuales los pueblos indígenas accionaron algunos de los nuevos mecanismos legales para defender sus derechos colectivos frente a la industria petrolera. Eso ha evidenciado la agresividad con la que las petroleras, aliadas al gobierno y al Banco Mundial, imponen sus "programas de relaciones públicas" en los territorios indígenas, transfiriendo últimamente hacia la arena legal las mismas dinámicas de dividir y conquistar históricamente utilizadas por la industria petrolera.

Resumo em Inglês:

The Ecuadorian Constitution, oriented by guidelines of International Law, has established a multi-cultural State, and devotes one of its chapters to the collective rights of the indigenous and Afro-Ecuadorian peoples. Since approval in 1998, new possibilities have arisen regarding claims of such rights before courts, as well as their development in domestic laws.In Ecuador's Amazonian regions, there are two cases in which indigenous peoples have made use of the new legal mechanisms to defend their collective rights against the oil industry. Both cases demonstrate the aggressiveness with which oil companies -allied with the government and the World Bank - impose their "public relations programs" in indigenous territories, applying the same divide-and-conquer dynamics historically used by the oil industry in the legal arena. (Original in Spanish.)

Resumo em Português:

Este trabalho destaca alguns dos pontos positivos e negativos das abordagens de direitos humanos e de desenvolvimento para indicar uma estrutura mais eficaz rumo ao tratamento da pobreza e da exclusão. (Original em inglês.)

Resumo em Espanhol:

Este trabajo destaca puntos fuertes y débiles del enfoque de derechos humanos y del enfoque de desarrollo. Analiza qué se gana y qué se pierde al fusionar una tradición con la otra y discute en qué caso se perjudicarán o se beneficiarán los sectores más pobres. (Original en inglês.)

Resumo em Inglês:

This paper underlines some of the weaknesses and strengths of human rights and development approaches, in order to indicate a more effective framework to address poverty and exclusion.

Resumo em Português:

Os últimos cinqüenta anos de desenvolvimento econômico e político na África produziram um sucesso limitado. Entre as razões para a limitação, encontramos projetos deficientes em componentes essenciais, instituições locais incapazes de manter suas atividades quando não mais contavam com insumos externos e, igualmente, atores locais que respondiam somente a estímulos e estratégias externas em vez de se tornarem agentes de seu próprio desenvolvimento. Este padrão observado na África contrasta-se com o desenvolvimento bem-sucedido ocorrido na Europa após 1945 e, posteriormente, em países como Israel, Taiwan, Malásia e outros. Recentemente, tal contraste tem sido fonte de inspiração para um interesse renovado no desenvolvimento baseado em direitos e na busca por novos paradigmas e oportunidades para redefinir a relação entre os "sujeitos do desenvolvimento" e as instituições externas que pretendem ajudá-los. (Original em inglês.)

Resumo em Espanhol:

Los últimos cincuenta años de desarrollo económico y político en África tuvieron resultados limitados. Entre las razones están los proyectos que carecían de componentes esenciales, instituciones locales incapaces de mantener las actividades cuando cesaban los insumos externos y actores locales que respondían a estímulos y estrategias externas en vez de convertirse en agentes de su propio desarrollo. Estos niveles alcanzados en África contrastan con el desarrollo exitoso ocurrido en Europa después de 1945 y posteriormente en países como Israel, Taiwan y Malasia entre otros. Recientemente, tal contraste ha servido de fuente de inspiración para un interés renovado en el desarrollo basado en derechos y en la búsqueda de nuevos paradigmas y oportunidades para redefinir la relación entre los "sujetos del desarrollo" y las instituciones externas que pretenden ayudarlos. (Original en inglês.)

Resumo em Inglês:

The last fifty years of economic and political development in Africa have resulted in only limited success. Projects lacking essential components, local institutions unable to sustain the activities once the external input disappears, and local actors responding to external stimuli and strategies rather than becoming agents of their own development are some of the reasons for this limited success. This pattern in Africa contrasts with the successful development in Europe that took place after 1945, and later in countries like Israel, Taiwan, Malaysia and the like. Recently this contrast has inspired a new interest in rights-based development and a search for new paradigms and new opportunities to redefine the relationship that exists between "subjects of development" and the external institutions that seek to help them.

Resumo em Português:

As estruturas do sistema multilateral de comércio, redefinidas na Rodada do Uruguai (1986-1994), favoreceram demandas de participação por parte de atores de caráter não-estatal, entre os quais organizações não-governamentais. O artigo analisa a regulamentação da Organização Mundial do Comércio para a participação direta de tais atores e sua evolução nos últimos anos, com breves observações críticas sobre a temática.

Resumo em Espanhol:

Las estructuras del sistema multilateral de comercio, redefinidas en la Ronda de Uruguay (1986-1994), favorecieron las demandas de participación de actores de carácter no estatal, entre estos las organizaciones no gubernamentales. El artículo analiza las directrices de la Organización Mundial de Comercio sobre la participación directa de estos actores y su evolución en los últimos años, con breves observaciones críticas sobre la temática. (Original en portugués)

Resumo em Inglês:

The structures of the multilateral trade system, redefined during the Uruguay Round (1986-1994), have advanced demands for participation by non-state actors, among them non-governmental organizations. This article analyzes World Trade Organization regulations on direct participation by these actors and their evolution in recent years, with brief critical observations on the topic. (Original in Portuguese.)

Resumo em Português:

Este artigo examina o papel das empresas farmacêuticas em problemas relacionados ao acesso a medicamentos em muitos países em desenvolvimento. Inicialmente, faz-se uma análise da prática das empresas farmacêuticas em dificultar o acesso a medicamentos para a pandemia de HIV/AIDS e sua relutância em financiar pesquisas referentes a doenças que não são lucrativas. Argumenta-se que a única ocasião em que é provável que os países em desenvolvimento tenham acesso a medicamentos é quando seus cidadãos são utilizados para fins experimentais, como sugere o teste de medicamentos antibióticos da Pfizer na Nigéria. Por fim, o artigo conclui convocando a Organização Mundial da Saúde (OMS) a assumir um papel de liderança no esforço para tornar essas empresas farmacêuticas mais sensíveis e responsáveis em relação ao desfavorecimento dos cidadãos desses países em desenvolvimento. Tal tarefa é possível por meio da definição de um mecanismo baseado nas linhas dos "princípios do Equador" aplicáveis à International Finance Corporation (IFC) e às principais instituições financeiras. (Original em inglês.)

Resumo em Espanhol:

Este artículo examina el papel de las empresas farmacéuticas en problemas relacionados al acceso a medicamentos en muchos países en desarrollo. Inicialmente hace un análisis de las prácticas de las empresas farmacéuticas que dificultan el acceso a medicamentos para la pandemia de VIH/SIDA y su resistencia a financiar investigaciones referentes a enfermedades que no son lucrativas. El autor argumenta que la única ocasión en que es probable que los países en desarrollo tengan acceso a medicamentos es cuando sus ciudadanos son utilizados para fines experimentales, como sugiere la prueba de medicamentos antibióticos de Pfizer en Nigeria. El artículo finaliza convocando a la Organización Mundial de la Salud (OMS) a asumir un papel de liderazgo en el esfuerzo para hacer que estas empresas sean más sensibles y responsables en relación al desfavorecimiento de los ciudadanos de esos países en desarrollo. Esto es posible si se define un mecanismo basado en los lineamientos de los "principios de Ecuador" aplicables a la International Finance Corporation (IFC) y a las principales instituciones financieras. (Original en inglés)

Resumo em Inglês:

This article examines the role of pharmaceutical companies in problems related to the access to drugs in many developing countries. It commences with a review of the practice of pharmaceutical companies in barring access to drugs for the HIV/AIDS pandemic and their reluctance to fund research with respect to diseases that are not profitable. It is argued that the only time developing countries are likely to have access to drugs is when their citizens are used for experimental purposes as is being suggested in the Pfizer antibiotic drugs test in Nigeria. The article concludes by calling for the World Health Organization (WHO) to take a leading role in making such pharmaceutical companies more sensitive and accountable to the plight of citizens in these developing countries. This can be achieved by setting up a mechanism modeled along the lines of the "equator principles" applicable to the International Finance Corporation (IFC) and leading financial institutions.

Resumo em Português:

O Bolsa Família tornou-se um dos principais programas de combate à fome no Brasil, pois para muitas famílias pobres, os benefícios desse Programa são a única possibilidade de obtenção de uma renda. Todavia, sob a ótica dos direitos humanos, esse Programa ainda apresenta uma série de obstáculos, os quais são analisados neste ensaio.

Resumo em Espanhol:

El Bolsa Familia se ha convertido en uno de los principales programas de combate al hambre en Brasil, ya que para muchas familias pobres, los beneficios de ese Programa son la única posibilidad de obtención de renta. Sin embargo, desde la óptica de los derechos humanos, el Programa presenta todavía una serie de fallas, las cuales se analizan en este ensayo. (Original en portugués)

Resumo em Inglês:

The Family Grant has become one of the major programs for reducing hunger in Brazil; for a significant number of poor families, the benefits of this Program are the only possible source of income. From the human rights perspective, however, this Program still presents a series of obstacles, which are reviewed in this essay. (Original in Portuguese.)