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Revista Direito GV, Volume: 14, Número: 1, Publicado: 2018
  • Revista Direito GV em números:balanço de 2017 e perspectivas para 2018 Editorial

    Barbieri, Catarina Helena Cortada
  • Pesquisa jurídica no mestrado profissional Artigos

    Pinto Junior, Mario Engler

    Resumo em Português:

    Resumo O artigo sintetiza o estado da arte das reflexões havidas na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP), com o propósito de definir o modelo de pesquisa considerado adequado ao mestrado profissional e alinhado com as exigências regulatórias da CAPES. Parte-se da premissa de que as demandas que recaem atualmente sobre os profissionais do direito não se limitam à emissão de juízos de legalidade, mas também envolvem juízos de conveniência juridicamente embasados, dentro de contextos complexos e multidisciplinares. Além do conhecimento de base doutrinária e dogmática, o profissional deve ser capaz de compreender o contexto fático relevante, ter capacidade analítica e senso crítico, combinado com visão estratégica e postura propositiva. A pesquisa no mestrado profissional representa uma oportunidade de aprendizado e qualificação do aluno nesse sentido, embora não deva se restringir a isso. Espera-se que o trabalho de conclusão de curso contribua para geração de conhecimento jurídico novo e imediatamente aplicável. Para isso, a pesquisa deve adotar como ponto de partida questões práticas cuja solução possa ser aprimorada. O modelo idealizado pela FGV Direito SP admite três formatos básicos: (i) trabalho exploratório sobre práticas jurídicas; (ii) resolução de problema; e (iii) estudo de caso. Em todos eles estão presentes as seguintes etapas: (i) apreensão da realidade e contextualização fática (funcionamento do mundo real e práticas usualmente adotadas); (ii) reflexão jurídica com proposta de posicionamento hermenêutico (enquadramento jurídico e questões sensíveis); (iii) análise e avaliação crítica da situação (pontos fortes e pontos fracos; principais riscos); (iv) recomendações de conduta ou ação prática (como agir e com que cautelas).

    Resumo em Inglês:

    Abstract The article presents the state of art of the discussions that took place within the FGV São Paulo Law School, concerning the desirable research model for the professional master program, considering also the regulatory framework set by CAPES. The proposal assumes that successful lawyers must be able not only to answer questions about the applicable law, but also address legal strategies in complex and multidisciplinary contexts. Besides the dogmatic and doctrinal knowledge, lawyers must be aware of the relevant facts, must have strong analytical capacity and criticize sense, combined with strategic vision and constructive approach. The research activity in the professional master program represents an important learning opportunity for the students. The program also expects that the students’ research could generate new and applicable knowledge in the Law field. To fulfill that purpose, the research must adopt as starting point a practical problem with a capable solution. The research model developed by FGV São Paulo Law School embraces three different alternatives: (i) exploratory work on usual practices in the Law field; (ii) solution of legal problems; and (iii) case study. All three alternatives have in common the following stages: (i) understanding the reality and fact contexts; (ii) discussion of the applicable law, relevant precedents and doctrinal opinions; (iii) analyses and assessment of the whole situation; and (iv) recommendation of practical action.
  • A filosofia analítica do Direito é etnograficamente limitada? Artigos

    Brito Júnior, Valdenor Monteiro

    Resumo em Português:

    Resumo Este artigo pretende apresentar o potencial caráter WEIRD – Western, Educated, Industrialized, Rich and Democratic – das intuições usadas na filosofia analítica do Direito, fornecendo evidência à crítica feita pela Teoria Naturalizada do Direito de Brian Leiter sobre a limitação etnográfica do recurso às intuições dentro da teoria jurídica. Essas intuições sobre o Direito advêm de um estilo de raciocínio situado no extremo fim analítico da escala “analítico x holístico” que não corresponde ao padrão da humanidade, não produzindo inferências universalizáveis sobre o conceito de Direito.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This article aims to present the WEIRD character – acronym to Western, Educated, Industrialized, Rich and Democratic – of the central intuitions used by Analytic Jurisprudence, providing evidence to the critique made by Leiter’s Naturalized Jurisprudence in relation to ethnographic constraints of the Jurisprudence. We conclude that the intuitions about Law used by the Analytic Jurisprudence match a style of thinking situated at the extreme analytic end of the “analytic x holistic” scale that doesn’t correspond to the pattern of all human populations, and do not allow universal inferences about the concept of Law.
  • Entre o afeto e a sanção: uma crítica à abordagem punitiva da alienação parental Artigos

    Refosco, Helena Campos; Fernandes, Martha Maria Guida

    Resumo em Português:

    Resumo Este artigo pretende, a par de desenvolver um pensamento crítico em relação ao conceito e à abordagem da alienação parental no Brasil, demonstrar que o Acompanhamento Terapêutico (“AT”), atendimento psicológico clínico que atua no campo social do indivíduo, pode auxiliar na solução de questões complexas que envolvem as famílias em situação de elevada litigiosidade. Este trabalho reúne os saberes do Direito e da Psicanálise numa abordagem interdisciplinar que visa melhor atender às demandas da família e do Judiciário. Trata-se, em um primeiro momento, de estudo crítico, à luz do diálogo entre o Direito e a Psicanálise, da legislação brasileira atual e da maneira como vem sendo aplicada. Em um segundo momento, o trabalho assume um caráter normativo, propositivo, ao sugerir, independentemente de reforma legislativa, uma mudança profunda de postura do Judiciário diante da alienação parental. Este artigo propõe que o acompanhamento psicológico seja proporcionado a toda a família por meio do AT, e que o Acompanhante Terapêutico facilite a efetivação das visitas. A melhor interpretação da Lei de Alienação Parental rejeita a abordagem repressiva do fenômeno e recomenda uma abordagem relacional, tal como preconiza a Psicanálise.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This article has a twofold objective. First, it intends to develop critical thinking regarding both the concept of and the legal approach to parental alienation in Brazil. Second, it aims to demonstrate that Therapeutic Companionship (“TC”), i.e., psychological support provided in social settings, can be an effective tool in dealing with complex issues arising from disputes in high-conflict families. Moreover, our work makes an interdisciplinary use of Law and Psychoanalysis in order to meet the demands of the family and the judiciary. In fact, it is in light of establishing a dialogue between Law and Psychoanalysis that we have elaborated our critique of the current Brazilian legislation and case law. Going a step further, the article takes on a normative, propositional character to suggest how the Brazilian judicial attitude might change. Therefore, the work presents new ways of dealing with parental alienation that, if implemented, should obviate legislative reform. Our idea, under the umbrella of TC, is to provide psychological support to the whole family, as well as to facilitate visitation. The best interpretation of the Parental Alienation Law would reject a repressive or punitive orientation in favor of a relational one, as proposed by Psychoanalysis.
  • Reflexões críticas acerca da interpretação da Corte Internacional de Justiça sobre o Artigo 3(g) da “Definição de Agressão” (Resolução 3314/1974 da AGNU) Artigos

    Zimmermann, Taciano Scheidt

    Resumo em Português:

    Resumo O objetivo deste artigo é examinar se e em que medida o Artigo 3 (g) da Resolução 3314 (XXIX), da Assembleia Geral das Nações Unidas: Definição de Agressão, pode ser interpretado com base na jurisprudência do Tribunal Internacional de Justiça. São analisados três julgamentos proferidos pelo Tribunal: Atividades militares e paramilitares na e contra a Nicarágua (Nicarágua contra Estados Unidos da América), Atividades armadas no território do Congo (República Democrática do Congo contra Uganda) e Aplicação da Convenção sobre a Prevenção e a Punição do Crime de Genocídio (Bósnia e Herzegovina contra Sérvia e Montenegro). Confere-se especial atenção à conexão entre as normas internacionais sobre o uso da força e a lei da responsabilidade internacional, bem como o significado e o status atribuídos pelo Tribunal às expressões “envio” e “envolvimento substancial”, ambos presentes no Artigo 3 (g).

    Resumo em Inglês:

    Abstract The purpose of this paper is to examine whether and to what extent the Article 3(g) of the General Assembly Definition of Aggression (Resolution 3314/1974 XXIX) can be interpreted using the case-law of the International Court of Justice. Three judgments delivered by the Court are analyzed: Military and Paramilitary Activities in and against Nicaragua (Nicaragua v. United States of America), Armed Activities on the Territory of the Congo (Democratic Republic of the Congo v. Uganda) and Application of the Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide (Bosnia and Herzegovina v. Serbia and Montenegro). Special attention is given to the connection between international norms on the use of force and the law of international responsibility, as well as to the meaning and status attributed by the Court to the expressions “sending” and “substantial involvement,” both present in Article 3(g).
  • Identidade étnica, índios e direito penal no Brasil:paradoxos insustentáveis Artigos

    Wagner, Daize Fernanda

    Resumo em Português:

    Resumo Os estudos sobre a identidade étnica nas Ciências Sociais muito se modificaram a partir da década de 1970, merecendo destaque a obra de Fredrik Barth acerca dos grupos étnicos e suas fronteiras. Teriam tais estudos influenciado a compreensão sobre identidade indígena no Direito brasileiro, especialmente no que se refere à sua repercussão no âmbito penal? A formulação de tal questionamento se justifica, pois muitas decisões judiciais ainda utilizam como critério para comprovação da identidade indígena a existência de documentos que a atestem, o que afronta o reconhecimento aos indígenas estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e também pela Convenção 169 da OIT. Todavia, não é esse o encaminhamento dado pela magistratura pátria quando depara com indígenas réus em processos penais. Nestes casos, a identidade étnica é afirmada para, em seguida, ser negada quando o indígena é considerado aculturado por falar português, portar documentos ou outros indícios tomados como perda da identidade étnica própria. Consequência disso, benefícios legais na fixação e cumprimento da pena, decorrentes da identidade étnica, são negados aos indígenas. O estudo propõe a análise de um julgado, que é ilustrativo de várias decisões no mesmo sentido. Para o estudo, parte-se da vertente jurídico-sociológica e utiliza-se a técnica de pesquisa teórica.

    Resumo em Inglês:

    Abstract The studies concerning to the ethnic identity in the Social sciences have changed since 1970´s, highlighting the studies developed by anthropologist Fredrik Barth on the ethnic groups and their borders. Would such studies have influenced the understanding on indigenous identity in the Brazilian Law, especially over its repercussion in the criminal field? The formulation of this issue is justified, once many judicial decisions still use as a criterion the existence of documents that confirm the indigenous identity, against the established both by Federal Constitution from 1988 and ILO’s Convention 169. However, this is not the path followed by the judges when there are Indian defendants involved in criminal proceeding. In this study, it starts from the legal sociological slope, and it is used the theoretical research approach. In these cases, the ethnic identity is stated for, next, to be denied when the Indian is considered ignorant by speaking Portuguese, by having personal documents, or by other evidence that show lack of their own ethnic identity. Consequently, legal benefits for special penalty are denied because of ethnic identity. The study analyses one case, which is illustrative for various decisions in the same sense. In this study, it starts from the legal sociological slope and it is used the theoretical research approach.
  • El derecho al nombre en relación con la identidad de género dentro del Sistema Interamericano de Derechos Humanos:el caso del Estado de Costa Rica Artigos

    Arrubia, Eduardo J.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Desde el plano de la realidad social, uno de los aspectos principales que caracteriza al derecho a la identidad de género es el ejercicio del derecho al nombre. El Estado de Costa Rica ha solicitado a principios de 2016 a la Corte Interamericana de Derechos Humanos que emita una opinión consultiva acerca de la compatibilidad de su ordenamiento jurídico interno que impone un trámite judicial para que las personas puedan modificar su nombre de pila, en relación con el Derecho Internacional de los Derechos Humanos. Por consiguiente, se formula un análisis evolutivo de esta rama jurídica a través de la propia jurisprudencia del tribunal en cuestión. Se expone que las categorías de orientación sexual y de identidad de género gozan de status convencional a los efectos de aplicar los principios pro persona y de no discriminación. En consecuencia, se concluye que la aplicación de la legislación civil interna de Costa Rica es contraria al Derecho Internacional de los Derechos Humanos siempre que se trate del ejercicio del cambio de nombre como corolario de asumir una identidad de género contraria a la determinada por el sexo biológico.

    Resumo em Inglês:

    Abstract From a social viewpoint, one of the main features that ensures the right to gender identity is the exercise of the right to a name. In early 2016, Costa Rica consulted the Inter-American Human Rights Court about the compatibility between International Human Rights Law and its domestic juridical system, which requires a judicial procedure in order to have a person´s first name legally modified. Therefore, we suggest a progressive analysis of this legal branch throughout the jurisprudence ruled by the referred Court. We also claim that the concepts of sexual orientation and gender identity both bear conventional status so as to make the non-discrimination and pro persona principles effective. We conclude that in this matter the enforcement of Costa Rica´s civil domestic law is not consistent with the International Human Rights Law.
  • Fragmentación normativa y asimetrías en la OMC: ¿maraña de normas o margen de maniobra? Artigos

    Batista, Juliana Peixoto

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Este trabajo aborda el tema de las asimetrías en el sistema multilateral de comercio en el marco del debate teórico de la fragmentación del derecho internacional. En ese sentido, en el ámbito del derecho del comercio internacional, la imagen del spaghetti bowl se hizo famosa por alertar sobre los riesgos de la maraña de normas; un laberinto de preferencias cruzadas; un panorama de potenciales conflictos normativos y de jurisdicción. Sin embargo, si bien la creciente fragmentación torna complejo no solo la evaluación de los impactos sistémicos de los acuerdos, sino también del equilibrio entre pérdidas y ganancias para los países signatarios y de sus obligaciones en los diferentes acuerdos, también refleja espacios de políticas, sobre todo para los países en desarrollo. Así, este trabajo analizará la tendencia de fragmentación de las normas relativas al Trato Especial y Diferenciado (TED), desde la creación de la Organización Mundial de Comercio (OMC), en el intento de mostrar que el TED, al mismo tiempo que contribuye a la fragmentación normativa en el marco del sistema multilateral de comercio, también refleja la utilización de márgenes de maniobra por parte de países en desarrollo, rescatando una dimensión estratégica que puede tener la fragmentación.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This paper addresses the issue of asymmetries in the multilateral trading system under the theoretical debate of fragmentation of the international law. In this sense, in the scope of the international trade law, the Spaghetti Bowl image is famous by calling the attention to the risks encompassed by the “tangle of norms”; a labyrinth of crossed preferences and potential conflicts of norms and jurisdictions. Nevertheless, although the increasing fragmentation raises challenges of measuring systemic impact of agreements, balance trade-offs, rights and obligations among different commitments, it also opens policy spaces, mostly for developing countries. This article analyzes the trend of rules fragmentation within the Special and Differential Treatment (S&DT), since the creation of the WTO. The purpose is to prove that the S&DT reflects also the use of rooms for manoeuvre by developing countries, while contributing to an increasingly fragmentation of the rules in the multilateral trading system, highlighting thus the strategic dimension of fragmentation.
  • ¿Crisis de identidad del juicio penal? Artigos

    Loyola, Enrique Letelier

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Varios sistemas procesales penales de Iberoamérica se estructuran para que un número importante de casos penales no concluya en un juicio jurisdiccional, sino que en un conjunto de salidas tempranas o alternativas en las que hay poca o nula participación del imputado y de la víctima, o no reúnen las características y estándares de un proceso contradictorio. En estos casos, aunque no se dé cumplimiento al derecho a un proceso previo, el estado debe garantizar que esas salidas tempranas o alternativas reúnan los estándares del debido proceso, poniendo atención en los casos que la igualdad de armas, el derecho a ser oído, el derecho a presentar pruebas y el derecho a no declarar contra sí mismo podrían verse afectados. En caso contrario, el estado deja de cumplir su deber de garantizar, a favor de todos, el derecho a la tutela judicial efectiva.

    Resumo em Inglês:

    Abstract There are many countries in Latin America whose criminal justice systems are structured in such a way that does not allow a jurisdictional trial in a significant number of criminal cases. In these systems, prevail a set of early or alternative procedures, in which the accused and the victim have little or any participation at all, of, or do not meet in disregard of the characteristics and standards of a contradictory process Despite dismissing the right to a prior proceeding, the State must ensure that those early or alternative departures meet the standards of due process, thus observing those cases in which relevant legal principles could be affected – equality of arms, the right to be heard, the right to present evidence and the right not to testify against oneself. By neglecting these rights, the State fails to fulfill its duty to guarantee the constitutional right to effective judicial protection.
  • O direito como revelador das transformações sociais contemporâneas: a abordagem sociopolítica de Jacques Commaille Resenha

    Bôas Filho, Orlando Villas
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