 Artigos |
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| | · Novas Tendências na Prática do Tratado do Direito Internacional do Investimento: onde fica a América Latina?
Valenti, Mara
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| | · Justiça de Transição no Brasil e a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: a dificuldade do diálogo com o judiciário brasileiro
Galindo, Bruno
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| | · Discricionariedade: Juízo de Empate
Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
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| | · Crise da Jurisdição e a Resolução n. 179/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público: é possível o ajustamento de conduta em matéria de improbidade administrativa?
Bertoncini, Mateus
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| | · Efeitos do Transcurso do Tempo e a Polêmica sobre a Prescrição das Multas nos Tribunais de Contas: a aplicação da Lei n. 9.873/1999 por analogia
Ehrardt Junior, Marcos; Rodrigues, Ricardo Schneider
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| | · A (In)sustentabilidade Hídrica Global e o Direito Humano à Água
Noschang, Patricia Grazziotin; Scheleder, Adriana Fasolo Pilati
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| | · Desenvolvimento Humano Sustentável no Semiárido do Nordeste do Brasil: da constitucionalização à efetivação dos direitos sociais
Arruda, Gerardo Clésio Maia; Cunha, Jânio Pereira da
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| | · A Obrigatoriedade das Normas Técnicas Internacionais no Âmbito do Sistema Multilateral de Comércio
Zibetti, Fabiola Wust; Pilau Sobrinho, Liton Lanes; Garcia, Marcos Leite
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| | · O Critério de Conexão da Nacionalidade na Doutrina e na Legislação de Direito Internacional Privado Brasileiro (1863-1973)
Moura, Aline Beltrame de
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| | · Ideologia e Técnica em uma Definição Jurídica (a Definição Obertina de Feudo dos Glosadores a Cujas)
Grossi, Paolo; Souza, Marjorie Carvalho de
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