 Artigos |
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| | · Entre Decisões Individuais e Deliberações Colegiadas: decidindo como decidir, influenciando o resultado
Gomes Neto, José Mário Wanderley; Lima, Flávia Danielle Santiago; Oliveira, Tassiana Moura de
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| | · Protestos no Mar: o Caso Arctic Sunrise e a clarificação dos Direitos dos Estados Costeiros
Silveira, Paula de Castro; Garbaccio, Grace Ladeira
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| | · Control of Constitutionality/Conventionality in the European Union and the Preliminary Reference System
Gomes, Eduardo Biacchi; Mata, Edileny Tomé da
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| | · A Interpretação do Supremo Tribunal Federal para as Anistias Políticas Concedidas ao Longo do Período Republicano Brasileiro
Bernardo, Rosangela Souza; Moraes, Filomeno
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| | · A Contínua Necessidade do Juiz em Transpor Obstáculos Epistemológicos e Superar Paradigmas na Construção do Conhecimento Científico do Direito
Magalhães, Átila de Alencar Araripe; Lima, Renata Albuquerque
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| | · Leis, Serpentes e Baratas: análise reconstrutiva da sobrevivência das formas de fundamentos do Direito Moderno e seus efeitos na realidade brasileira
Oliveira, Francisco Cardozo; Oliveira, Nancy Mahra de Medeiros Nicolas
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| | · A Liderança dos Países Desenvolvidos no Acordo de Paris: reflexões sobre a estratégia do Naming and Shaming dentro do Balanço-Global
Oliveira, André Soares
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| | · Os Mecanismos de Indução ao Cumprimento do Direito Internacional à Luz da Teoria Realista das Relações Internacionais
Elias, Fernando Lopes Ferraz
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| | · O Castigo Abstrato e o Castigo Concreto: eficácia da estrutura da crueldade institucional pela ausência do direito
Pedroso, Vanessa Alexsandra de Melo; Jardim, Carlos Jair de Oliveira
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| | · A Função da “Personalidade do Estado” na Elaboração Penal do Fascismo Italiano: laesae maiestas e tecnicismo-jurídico no Código Rocco (1930)
Dal Ri Jr., Arno; Gouveia, Kristal Moreira
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