Resumo em Português:
Resumo Este artigo avalia as concepções fundacionais dos sistemas jurídicos de Hans Kelsen e Evgeny Pachukanis. Expõe os elementos metodológicos que fazem com que cada um dos autores justifique as bases de seus sistemas teóricos do modo como as formulam e argumenta-se que o fundamento do direito deve residir em uma anuência mínima compartilhada por parte dos indivíduos que residem na comunidade em que o sistema legal é imposto. Com isso, alega-se que o modelo de Kelsen poderia concordar com concepções socialistas moderadas sem que isso implicasse no abandono da estrutura piramidal por ele concebida.Resumo em Inglês:
Abstract This paper assesses the foundational conceptions of legal systems according to Hans Kelsen and Evgeny Pachukanis. It presents the methodological elements used by each of these authors to justify their theoretical systems and argues that the grounds of law have to reside on a minimum shared accordance by the individuals that live in the community to which the legal system is applied. Thus, it claims that Kelsen’s model may agree with a moderate socialist view without entailing the abandoning of the pyramidal structure conceived by him.Resumo em Português:
Resumo No presente artigo tem-se como objetivo estabelecer um diálogo intertextual entre o constitucionalismo brasileiro e a obra Crítica da Razão Tupiniquim, de Roberto Gomes. Com base em pesquisa bibliográfica, que abrangeu tanto a referida obra quanto outras de doutrina especializada em direito constitucional, os aspectos daquilo que Roberto Gomes identificou na área de filosofia no Brasil como ‘razão eclética’ e ‘razão ornamental’ são utilizados para analisar o processo constituinte de 1987 e a jurisdição constitucional brasileira contemporânea. A partir disso, sustenta-se que é possível vislumbrar traços da cultura eclética na forma de atuação dessas instituições brasileiras, bem como propor uma explicação alternativa, de ordem histórico-cultural, para as dificuldades encontradas no enfrentamento do excesso de demandas pelo Poder Judiciário e a baixa uniformização de suas decisões.Resumo em Inglês:
Abstract This article aims to establish an intertextual dialogue between the constitutionalism doctrine and the work “Critique to Brazilian Reasoning” (Crítica à Razão Tupiniquim) published by Roberto Gomes. The study is based on bibliographical research including the mentioned author’s work and also other constitutional law doctrines. The aspects of the points identified by the Brazilian author within the field of philosophy in Brazil are transposed to analyze process to draw up the Brazilian constitution in 1987 and the current Brazilian constitutional jurisdiction. In this article, it was observed that the historical-cultural influence can still be noticed in the Brazilian legal system, as is also a sociologic reasoning for the excessive requirements from the judiciary branch and the challenges that the Brazilian constitutionalism faces.Resumo em Português:
Resumo A saúde dos povos indígenas no Brasil é prestada através de um subsistema inserido no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Ministério da Saúde. Entretanto, por conta do paradigma do reconhecimento e das diretrizes analíticas do multiculturalismo contra-hegemônico, conclui-se que este direito deve ser garantido de forma intercultural. Este artigo, portanto, analisa as dificuldades de interação entre estes aspectos institucionais e interculturais.Resumo em Inglês:
Abstract The health of indigenous peoples in Brazil is provided through a subsystem within the Unified Health System (SUS) and the Ministry of Health. However, due to the paradigm of recognition and the analytical guidelines of the counter-hegemonic multiculturalism, the right to health must be granted in an intercultural way. This article, therefore, examines the difficulties of interaction between institutional and intercultural aspects.Resumo em Português:
Resumo Este trabalho aborda o trato liberal da categoria de Estado na produção intelectual especialista sobre segurança pública no Brasil. Parte-se de uma articulação entre as proposições de Pierre Bourdieu e Michel Foucault sobre os intelectuais. Em seguida, é analisada criticamente a teoria política sobre o Estado subjacente às análises da matriz da corrente intelectual sobre segurança pública.Resumo em Inglês:
Abstract The present work intends to explore the consensual liberal approach of the category of State, which underpins the intellectual expert production on public security in Brazil. It departs from an articulation of the Pierre Bourdieu’s and Michel Foucault’s propositions about the intellectuals. Secondly, a critical analysis of the liberal perspective towards the State by the matrix of this intellectual current on public security is developed.Resumo em Português:
Resumo O artigo objetiva, por um lado, analisar a relação existente entre os direitos indígenas e a garantia de territórios tradicionalmente ocupados à luz dos avanços na legislação nacional e internacional. Por outro lado, analisa em que medida a privação dos territórios aos povos indígenas e os conflitos gerados configuram fatores de risco para crimes de atrocidade, conforme delineado pela ONU no "Framework of Analysis for Atrocity Crimes – A tool for prevention" no âmbito da doutrina da Responsabilidade de Proteger.Resumo em Inglês:
Abstract The article aims, on the one hand, to analyze the existing relationship between indigenous rights and the guarantee of traditionally occupied territories in the light of improvements both in national and international legislation. On the other hand, it analyzes the extent to which deprivation of the territories of indigenous peoples and the generated conflicts constitute risk factors for atrocity crimes, as outlined by the UN in the "Framework of Analysis for Atrocity Crimes - A tool for prevention" within the doctrine of Responsibility to Protect.Resumo em Português:
Resumo A partir de uma análise da Declaração Universal de 1948, e partindo da diferenciação entre os conceitos de polícia e de política realizada pelo filósofo francês Jacques Rancière, o autor identifica que vigora atualmente uma abordagem policial (ou governamental) dos direitos humanos. O autor faz a crítica do esgotamento dessa abordagem para, no final, recomendar uma repolitização dos direitos humanos no intuito de restaurar a sua dimensão universal.Resumo em Inglês:
Abstract Based on analysis of the 1948 UN Universal Declaration of Human Rights, and on the differentiation between the concepts of police and politics by the French philosopher Jacques Rancière, The author identifies that there is currently a police approach (or governmental) of human rights. The author criticizes the scam of this approach and recommends a repolitization of the human rights matters in order to seek the renewal of their universal dimension.Resumo em Português:
Resumo O texto investiga as formas de disciplinamento da homossexualidade e da raça no espaço urbano do Rio de Janeiro a partir da reflexão sobre o filme “Madame Satã” (2002), que retrata a vida de João Francisco dos Santos. Ele foi um personagem real e mítico da malandragem carioca, representou o alvo preferencial das práticas repressivas e de higienização desse espaço onde conviviam os excluídos da cidadania (os negros marginalizados pela “abolição sem inclusão racial”, os segregados espacialmente pelas reformas urbanas do início do século e os desviantes da heteronormatividade e perseguidos pelo moralismo conservador). Busca-se desvendar o modo como práticas legislativas, institucionais e ilegais, além do discurso científico, vincularam raça e sexualidade desviante. Defende-se que raça e punição, desde a formação do colonialismo, compõem um dispositivo, nos termos de Michel Foucault, implicando num intercâmbio constitutivo de sentidos e práticas sociais. Logo, o sistema penal brasileiro não seria apenas eventualmente discriminatório, pois o racismo estruturaria as relações de poder que especificam as formas de punição e a punição compõe a estrutura da raça como construção social em seu sentido negativo. Para além da perspectiva essencializante, propõe-se que o personagem exemplifica o desencontro entre a complexidade de papéis sociais e as formas dominantes de demarcação da masculinidade.Resumo em Inglês:
Abstract The paper investigates the ways of disciplining of homosexuality and race in the urban area of Rio de Janeiro from the reflection on the film "Madame Satã" (2002). It shows the life of João Francisco dos Santos, real and mythical character of Rio’s trickster culture, who represented the primary target of repressive practices and the “cleansing” of urban spaces, where the ones marginalized by the abolition without racial inclusion, the populations especially excluded by urban reforms of the beginning of the century and the deviants from the heteronormativity lived together. We want to show how legislative, institutional and even illegal practices, alongside with the scientific discourse, linked race and deviant sexuality. It is argued that race and punishment, since the formation of colonialism, compose a "device", in the terms of Michel Foucault, implying an exchange constitutive of meanings and social practices. Therefore, the criminal justice system would not be just accidentally discriminatory. As racism is fundamental to the power relations that specify the forms of punishment, the structure of punishment itself composes the race as a social construct in its negative sense. Finally, beyond the essentializing perspective, it is proposed that the character exemplifies the disagreement between the complexity of social roles and the dominant forms of demarcation of masculinity.Resumo em Português:
Resumo O objetivo do presente artigo é analisar a transição para o capitalismo no pensamento de Rosa Luxemburgo. Para tanto, iremos perpassar por sua admiração pelas sociedades de comunismo primitivo, as consequências da expansão capitalista para essas sociedades, e a valorização e contribuição das experiências do mundo periférico em sua obra para uma análise do fenômeno capitalista através de um diálogo com o pensamento de Karl Marx.Resumo em Inglês:
Abstract The objective of the present article is to analyse the transition to the capitalism in Rosa Luxemburg’s thinking. Therefore, we will discuss her wonder for the societies of primitive communism, the consequences of the capitalist expansion for these societies, and the increase in value and contribution of the experiences of the peripheric world in his work for an analysis of the capitalist phenomenon through a dialogue with the thought of Karl Marx.Resumo em Português:
Resumo O presente trabalho tem por escopo analisar e compreender um tema aparentemente incipiente e ainda não investigado: a judicialização indireta da saúde. O fenômeno cristaliza-se quando questões inerentes ao direito à saúde são levadas ao crivo do Poder Judiciário de forma superveniente ou incidental e não como objeto principal de uma ação ajuizada. Analisou-se, por intermédio da metodologia de estudo de caso, 263 ações cíveis, ajuizadas no decorrer do ano de 2013, na 1ª Vara da Infância e da Juventude de Cachoeiro de Itapemirim/ES. A pesquisa identificou importantes elementos que caracterizam o tema, merecendo destaque o protagonismo do Ministério Público, o qual fora responsável pela ampla maioria dos requerimentos que postulavam a aplicação de “medidas protetivas incidentais” (92,1%) e a alta concentração de pedidos demandados que versavam sobre tratamento contra a drogadição infanto-juvenil (52,2%). Ao final, apontou-se a necessidade de se estabelecer diálogo institucional e interdisciplinar entre o Poder Público constituído, os atores que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a sociedade civil organizada, objetivando elaborar e implementar as políticas públicas de saúde inexistentes, bem como aprimorar aquelas que já estão em pleno funcionamento.Resumo em Inglês:
Abstract This work's scope is to analyze and understand a theme apparently incipient and not yet investigated: the indirect judicialization of health. The phenomenon crystallizes when questions inherent to the right to health are examined by the judiciary branch as a superficial matter or incidental form and not as the main object of a filed action. 263 civil actions, filed during the year of 2013 in the 1st Court of Childhood and Youth of Cachoeiro de Itapemirim/ES, were analyzed through case study methodology. The research identified important elements that characterize the theme, with prominence the role of the Public Prosecutor, which was responsible for the vast majority of requirements that they postulated the application of Protective Measures Incidental (92,1%) and the high concentration of requests defendants that focused on treatment against child and adolescent drug addiction (52,2%). In the end, the need to establish institutional and interdisciplinary dialogue between the constituted government, the actors that make up the system of guarantee of rights of the Children and Adolescents (SGDCA) and civil society organizations was pointed out, with the objective of developing and implementing nonexistent public health policies and improving those already in operation.Resumo em Português:
Resumo O presente trabalho tem por objeto a analise do desenvolvimento da doutrina do controle de convencionalidade na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, propondo uma classificação em cinco estágios e correlacionando sua ampliação com uma crescente pretensão de constitucionalização do tribunal de direitos humanos.Resumo em Inglês:
Abstract This article analyze the development of the conventionalilty control doctrine in the Inter-American Human Rights Court, proposing a five-stage classification and correlating its expansion with a constitutional claim of the human rights court.Resumo em Português:
Resumo O presente artigo tem por objetivo problematizar o direito à liberdade de expressão como elemento concretizador do Estado Democrático de Direito, num contexto social de manifestações populares ocorridas no Brasil a partir de junho de 2013. Para tanto, a análise pretende apontar uma possível relação entre a ação específica de um dos grupos presentes nos episódios de ocupação das ruas – os Black Blocs – e a consequente reação legislativa proibindo o uso de máscaras em manifestações em espaços públicos.Resumo em Inglês:
Abstract This paper’s purpose is to discuss the civil right of freedom of expression as an element of implementation of Democratic Rule of Law, in a social context of popular demonstrations occurred in Brazil since June 2013. With that in mind, the analysis intends to present one possible relation between the action of one specific group taking part at episodes of street occupation – the Black Blocs – and the immediate legislative reaction prohibiting the use of masks during demonstrations in public areas.Resumo em Português:
Resumo Este trabalho pretende fazer uma síntese da inserção de Axel Honneth no quadro das teorias da justiça. Para isso, se apresenta o debate entre comunitaristas e liberais, juntamente ao procedimentalismo contemporâneo, e as críticas de Honneth a essas posições. Assim o trabalho apresenta o esboço teórico de justiça como reconhecimento em Honneth, realizado com base no conceito de eticidade formal e no método da reconstrução normativa.Resumo em Inglês:
Abstract This paper intends to do a synthesis of Axel Honneth´s insertion in the framework of theories of justice. For this purpose, it presents the debate between liberals and communitarians, as well as the contemporary procedimentalism, and Honneth´s critics to these statements. This way, the paper presents the theoretical outline of justice as recognition in Honneth, based on the concept of formal ethical life and the method of normative reconstruction.Resumo em Espanhol:
Resumen A partir de la experiencia desarrollada por organizaciones campesinas de la provincia de Córdoba (Argentina) en relación a su lucha por la tierra y las tensiones con el ordenamiento legal, el artículo recupera los usos alternativos y disidentes que, valiéndose del carácter contradictorio del derecho, realizan los sujetos para resistir el orden dominante. Al mismo tiempo, prestamos atención a los significados y sentidos que los campesinos otorgan a sus prácticas de lucha y resistencia.Resumo em Inglês:
Abstract Based on the experience developed by peasant´s organizations of the Cordoba’s province (Argentina) over land struggles and its tensions with the legal system, the article recovers the alternative and dissident uses that, taking advantage of law´s contradictory character, subjects pursues to resist the status quo. At the same time, we pay attention to the meaning and senses that struggles and resistance practices have for peasants.Resumo em Espanhol:
Resumen En México, algunos movimientos sociales han incorporado la movilización legal como parte de sus repertorios de contención con el objeto de que sus demandas sean atendidas. El artículo analiza las oportunidades y límites que brindan las Estructuras de Oportunidad Política y Legal del Frente de Pueblos en Defensa de la Tierra que se opuso al megaproyecto del Nuevo Aeropuerto de la Ciudad de México (2001-2002).Resumo em Inglês:
Abstract In México some social movements have incorporated the legal mobilization as part of their repertory for contention, this, with the intention that their lawsuit be attended. This article analyzes the opportunities and limits provide by the structure of the legal and political chances from the front of people defense of the land provide with their objections to the new airport of Mexico City megaproject (2001-2002).Resumo em Português:
Resumo O acesso dos movimentos sociais às cortes nacionais e internacionais tem possiblitado a contestação da construção de três usinas hidrelétricas no Estado do Pará – Tucuruí (1976-1984), Belo Monte (2011-2016) e São Luiz do Tapajós (2016-2020). A partir do conceito de estruturas de oportunidade legal é possível apontar avanços e restrições encontrados diante o modelo econômico pensado pelo Estado brasileiro para a Amazônia paraense.Resumo em Inglês:
Abstract The social movement´s access to the national and international courts have been turning possible the contetion front of construction of three hydroelectric plants in Pará State – Tucuruí (1976-1984), Belo Monte (2011-2016) and São Luiz do Tapajós (2016-2020). From the concept of structures of legal opportunity it is possible to point out advances and restrictions found in the face of the economic model by the Brazilian State to Amazon-Pará.Resumo em Português:
Resumo O estudo aborda o que há de político na advocacia e seu papel nas lutas emancipatórias. O objetivo é explorar mais do que uma atuação técnica da advocacia, mas sobretudo realizar um estudo comparado em diferentes momentos de dois períodos históricos brasileiros: no Império (1822-1889) e na República (1889-). Por um lado, com documentos oficiais do arquivo público sobre a advocacia frente à luta abolicionista da escravatura na justiça do Brasil imperial; por outro, com testemunhos de advogados frente às lutas emancipatórias no período republicano. O tema da mobilização de direitos é trabalhada dialogando com Charles Tilly e as ideias da teoria da ação coletiva e da política contestatória. A conclusão é que mobilização de direitos pode ser entendida como uso político do direito para a transformação social.Resumo em Inglês:
Abstract It’s a study of what’s there of political in lawyer or about lawyer in emancipatory struggles. The objective is to explore more than technical performance of lawyer, with a comparate study at different moments of two Brazilian historical periods: in the Empire (1822-1889) and in the Republic (1889-). On the one hand, with official documents from the public archive on lawyer in the face of the abolicionist struggle of slavery of Brazilian Empire justice; On the other hand, with testimony of lawyers regarding the emancipatory struggles in the republican period. The issue of rights mobilization is worked out in dialogue with Charles Tilly and the ideas of collective action theory and contentions politics. The conclusion is that rights mobilization is a political use of law to social transformation.Resumo em Português:
Resumo A partir da análise do voto do Ministro Cezar Peluso na ADI nº 3.239, bem como de duas decisões judiciais relacionadas às comunidades de Santana (Rio de Janeiro) e Paiol de Telha (Paraná), o artigo discute o papel da justiça brasileira nas disputas legais por reconhecimento e titulação de territórios quilombolas. Defende-se a existência de uma pluralidade interpretativa do campo judicial acerca do tema, resultado das lutas sociais quilombolas na concretização seus direitos identitários e territoriais.Resumo em Inglês:
Abstract Starting by the analysis of the vote of Justice Cezar Peluso in the ADI number 3.239, as well as the two judicial decisions related to the communities of Santana (Rio de Janeiro) and Paiol de Telha (Paraná), the article discusses the Brazilian Justice's role in the legal disputes for recognition and titling of quilombolas territories. It is argued that there are multiple interpretations about this subject in the judicial field, resulting from the quilombolas social struggles in the effectiveness of their identity and territorial rights.Resumo em Português:
Resumo Refletir sobre as formas de narrar as violências enfrentadas por indígenas e quilombolas mulheres/mulheres indígenas e quilombolas é a proposta do texto para discutir a possibilidade de tradução etnográfica das categorias nativas em confronto com as categorias acadêmicas para referir as mulheres em situação de violência, identificando as agências das protagonistas.Resumo em Inglês:
Abstract Reflect about the ways of narrate the violence faced for indigenous and maroons women/women indigenous and maroons is the propositions of the article to discuss the possibility of ethnographic translation of native categories in confrontation with the academic categories to refer women in violence situations, identify the agencies of the protagonistsResumo em Português:
Resumo Este artigo pretende refletir sobre a trajetória dos movimentos feministas no Brasil na aprovação da Lei Maria Penha. Foram analisados os documentos que compõem o processo legislativo de aprovação da lei, assim como textos de autoria das advogadas e organizações feministas envolvidas na sua elaboração. Defendo que as resistências do Poder Judiciário à lei são reações às perspectivas feministas impostas a uma ordem jurídica androcêntrica.Resumo em Inglês:
Abstract This paper pretends to reflecte on the trajectory of the feminists movements in Brazil in the approval of the Maria Penha Law. Were analyzed documents of the legislative process that resulted in the law, as well as papers from authorship of the women lawyers and the feminists organizations involved in their elaboration. The resistance of Judiciary to the law it´s a reaction to the feminist perspectives imposed to an androcentric legal order.Resumo em Português:
Resumo A pesquisa sobre os movimentos sociais observa a sua dinâmica interna, a construção de suas identidades, suas formas de atuação, bem como a organização e recursos mobilizados. A partir da observação contínua dos movimentos em suas dinâmicas locais e transnacionais, os usos do direito foram analisados, por um lado, como parte das estratégias e recursos mobilizados pelos movimentos e, por outro lado, como parte das estruturas institucionais de oportunidade e de repressão. Este artigo tem por objetivo demonstrar os possíveis caminhos a serem desenvolvidos para uma análise das formas de mobilização de direitos do ponto de vista dos movimentos sociais que considerem também a complexidade da forma jurídica. Para isso, o trabalho será dividido em três partes. A primeira trará uma retomada das diferentes perspectivas no campo dos movimentos sociais. O segundo centra-se nos debates atuais sobre os movimentos sociais, os protestos e as políticas de austeridade. E, finalmente, a terceira apresentará a discussão promovida nesta edição especial da Revista Direito e Práxis com o objetivo de oferecer uma novas questões para uma agenda de pesquisa sobre o tema.Resumo em Inglês:
Abstract The research on social movements has observed the internal dynamics of movements, the construction of their identities, their forms of performance, as well as their organization and mobilized resources. From the continuous observation of movements in their local and transnational dynamics, the uses of law have been analyzed, on the one hand, as part of the strategies and resources mobilized by the movements and, on the other hand, as part of the institutional structures of opportunity and repression. This article aims to demonstrate the possible paths to be developed for an analysis of the forms of mobilization of rights from the point of view of social movements that also consider the complexity of the legal form. For this, the work is divided into three parts. The first will bring a summary of the different perspectives in the field of social movements. The second will focus on the current debates on social movements, protests and austerity policies. And finally, the third will present the discussion promoted in this special issue of the Law and Praxis Journal aiming at offering new questions for a research agenda on the matter.Resumo em Português:
Resumo Em Portugal, o Tribunal Constitucional provocou uma onda de debates sobre o seu papel no auge dos movimentos anti-austeridade no país entre 2010 e 2014. As acusações culminaram no termo "ativismo jurídico", o que significa que os 13 juízes desempenharam um papel político ativo no tratamento de assuntos altamente controversos, como cortes nos salários e pensões do setor público português. Nesses debates, o contexto socioeconômico e o papel de outros atores, como os movimentos sociais, são muitas vezes negligenciados. Portugal tem uma rica história de movimentos sociais, protestos e greves. Durante a revolução de 1974/75, as classes trabalhadoras puderam inserir parte de seus interesses na Constituição Portuguesa. O sistema jurídico português é considerado, portanto, um dos mais progressistas do mundo. Contudo, a precarização, a privatização e o desmantelamento do Estado de bem-estar enfraqueceram as conquistas dos movimentos sociais durante a revolução dos anos 1970. Desde 2011, Portugal entrou em grave turbulência econômica; novos movimentos contra medidas de austeridade surgiram, os quais desafiam o programa de ajustamento e a estrutura constitucional. A interligação entre uma grave crise econômica, as tentativas de solução e os movimentos sociais em ascensão, que contestaram esses desenvolvimentos, culminaram com uma crise judicial – um ponto de conjuntura para diferentes atores antagônicos e seus interesses (de classe) – criando vários bloqueios e oportunidades para mudanças políticas sociais em direções divergentes.Resumo em Inglês:
Abstract In Portugal, the Constitutional Court provoked a flurry of debates concerning its role during the peak of the anti-austerity-movements in Portugal, between 2010 and 2014. The accusations culminated in the term ‘juridical activism‘, meaning the 13 judges took an active political role in dealing with highly contested subjects such as cuts in the wages, and the pensions of the Portuguese public sector. In these debates the socio-economic background and the role of other actors such as social movements is often neglected. Portugal has a rich history of social movements, protests and strikes. During the revolution in 1974/75, the working classes could inscribe parts of their interests into the Portuguese Constitution. The Portuguese legal system therefore, was one of the most progressive worldwide. However, casualisation, privatization and the dismantling of the welfare state have undermined the achievements of the social movements during the revolution in the 1970s. Since 2011 Portugal entered severe economic turmoil, new movements against austerity measures emerged and challenge the bailout-program and the constitutional frame. The inter-linkage between a serious economic crisis, the attempted solutions, and the rising social movements contesting these events, culminated in a judicial crisis – a point of conjuncture for different antagonistic actors and their (class) interests – creating several deadlocks and opportunities for political and social change in divergent directions.Resumo em Português:
Resumo O movimento contrário aos despejos na Espanha (Plataforma de Afectados por Hipoteca, PAH) está, entre outros, na linha de frente da resposta social à crise e aos seus efeitos. Gera uma ampla gama de práticas contra-hegemônicas e conforma um novo sentido comum de ruptura, que reflete os interesses antagônicos e irreconciliáveis entre as elites e as classes populares. No momento atual, em um cenário político convulsivo e volátil, e com o aparecimento de forças anti-austeridade nas instituições (do nível local ao nacional), permanece a tensão entre tentativas de consolidar e proteger os direitos e estratégias sociais para conter mais ataques a esses direitos. Este contraste é evidenciado pela estratégia do setor financeiro de se reorganizar em torno do setor imobiliário, para a continuação de um modelo econômico baseado na especulação que utiliza bens imóveis como mercadorias; caracterizada pela entrada de atores internacionais (fundos de investimento) que aprofundam o esvaziamento da soberania política das instituições nacionais em sua prerrogativa de fazer cumprir políticas públicas baseadas em direitos. Nesse quadro, surgem tensões entre os novos atores políticos emergentes e os movimentos sociais, através da defesa e contestações do Estado em relação ao caráter não negociável dos direitos sociais (direito à habitação como elemento central). Esta dualidade de estratégias e múltiplas legitimações – do lado dos atores anti-austeridade – abre debates sobre os papéis, os propósitos políticos e sobre o eventual caráter complementar/compatível de tais estratégias. Este artigo pretende refletir brevemente sobre os desafios políticos para construir contra-poderes sociais efetivos, capazes, não só de conter, mas de reverter as regressões democráticas e sociais sofridas ao longo dos últimos ano.Resumo em Inglês:
Abstract The anti-eviction movement in Spain (Plataforma de Afectados por la Hipoteca, PAH), among other movements, are at the forefront of the social response to the crisis and its effects. Generating a wide array of counter-hegemonic practices and conforming a new disruptive common sense that reflects the antagonist and irreconcilable interests between the elites and the popular classes. In the actual moment, with a convulse and volatile political scenario, and the appearance of anti-austerity forces in the institutions (from the local to the central level), the tension remains between attempts to consolidate and protect social rights and strategies to contain further attacks. This contrast is evidenced by the financial sector strategy to recompose itself around the housing sector, for the continuation of a economic model based on speculation around housing assets as a comodity; characterised by the entrance of international actors (i.e. investment funds) that deepen the emptying of political sovereignty of national institutions to enforce rights-based public policies. In that situation, tensions are arising between the new emerging political actors and social movements, through the defense and contestations of the later for the non-negotiable character of social rights (right to housing, as a central element). This duality of strategies, and multiple legitimacies – on the side of anti-austerity actors –, is currently opening up debates on roles, political purposes and on the eventual complementary/compatible character of those strategies. This article intends to briefly reflect on those political challenges to build effective social counter-powers that would be able, not only to contain, but to revert the democratic and social regressions suffered throughout the last years.