Resumo em Espanhol:
Resumen La legitimidad de los procesos de construcción de normas de alcance global es un elemento central al tiempo de difundirlas y efectivizarlas. En este contexto, los promotores de los nuevos modelos de cláusulas ICMA (International Capital Market Association), en uso del discurso de la gobernanza, realizaron un esfuerzo extendido por presentar su emergencia como el resultado de una matriz política de cooperación horizontal, particularmente amplia e inclusiva. Este artículo analiza la composición y dinámica de esta matriz con el objeto de mostrar quienes –como y porque– participaron en su redacción. De igual modo, la compara con aquella propia de la ONU dirigida a crear una solución alternativa a la de estos modelos, a fin de dar cuenta empíricamente quienes fueron sus principales excluidos. A contramano de lo que postula la literatura especializada, este artículo argumenta que los modelos-ICMA emergieron de una matriz política liderada y controlada por las elites del mercado de deuda soberana que se cerró estratégicamente hacia aquellos agentes con potencialidad de cambio sobre el régimen de reestructuraciones vigente. El artículo advierte sobre la posibilidad de que aquellos elementos del discurso de la gobernanza que promueven valores democráticos sean –como en el caso concreto– utilizados ideológicamente por las elites para presentar sus propios criterios regulatorios como legítimos y extenderlos a vastas extensiones del planeta.Resumo em Inglês:
Abstract The legitimacy of the construction processes of norms of global scope is a key element in order to disseminate and enforce them. In this context, the promoters of the new ICMA clauses models, in use of the governance discourse, made an extended effort to present their emergence as the result of an open, inclusive and horizontally cooperative political matrix. This article analyzes the composition and dynamics of this matrix in order to show who –how and why– participated in the design of these models. Similarly, the article compares this matrix with that of the UN created for wording an alternative solution to ICMA-clauses, in order to empirically show who were the agents excluded from this matrix. Contrary to what the specialized literature postulates, this paper argues that the ICMA-models emerged from a political matrix led and controlled by the sovereign-debt market elites that was strategically closed to those agents with potentiality for changing the current restructuring regime. The article warns that those elements of the governance discourse that promote democratic values can be ideologically used –as actually happened in the concrete case– by the elites to present their own regulatory criteria as legitimate and to extend them to vast areas of the planet.Resumo em Português:
Resumo Este artigo pretende contribuir para uma apreensão elementar da concepção hegeliana da liberdade, do estado e do direito, criando um ambiente interpretativo aos que se propõem o estudo da produção marxiana dos anos 1840, mais precisamente, da Crítica da Filosofia do Direito de Hegel (1843). Para tanto, percorre em formato ensaístico os temas mais destacados que estruturam o pensamento hegeliano, sob a ótica dos Princípios da Filosofia do Direito.Resumo em Inglês:
Abstract This article intends to contribute to an elementary apprehension of the Hegelian conception of the freedom, State and Right, creating an interpretative environment to those who propose to themselves the study of the Marxian production in 1840s, more precisely, the Critique of Hegel’s Philosophy of Right (1843). In order to do so, the essay focuses the most outstanding themes that structure Hegelian thought, from the point of view of the Elements of Philosophy of Right.Resumo em Português:
Resumo Este artigo tem por objetivo problematizar a história do movimento social Chiquinha Gonzaga, ocupação urbana localizada na zona central da Cidade do Rio de Janeiro. A história desta Ocupação foi definida pelo discurso de um de seus organizadores e revelou o caráter complexo do processo de conscientização de seus ocupantes. A linguagem do discurso revelou prática política que distinguia os sujeitos entre os que tinham e os que não tinham consciência crítica como requisito da ação política. Esta prática ocorreu em reuniões para a formação da Chiquinha Gonzaga e em assembleias para consolidação desta Ocupação. Ela traduziu a um só tempo concepção mecânica e orgânica na constituição do sujeito político com a inclusão e a exclusão da história deste sujeito.Resumo em Inglês:
Abstract This article has for objective to problematize the history of the social movement Chiquinha Gonzaga, an urban occupation that is located in the central area of Rio de Janeiro. The history of this Occupation was defined by the speech of one of its organizers, and it revealed the complex nature of the process of the occupants' awareness. The language of the speech revealed political practice that distinguished the subjects among the ones that had and the ones that had not critical conscience as a requirement of the political action. This practice was adopted in meetings for Chiquinha Gonzaga's formation and in assemblies for consolidation of this Occupation. It translated mechanical and organic conception at the same time in the political subject's constitution with the inclusion and the exclusion of the history of this subject.Resumo em Português:
Resumo Este artigo discute a apatridia a partir da discriminação de gênero em leis de nacionalidade e a resistência/agência de mães de apátridas. A análise do Relatório do ACNUR à luz da interseccionalidade de variáveis que atuam no desempoderamento feminino presentes na realidade de apátridas permite afirmar que é esta específica situação que, paradoxalmente, fundamenta a agência de mulheres na luta contra leis discriminatórias de gênero.Resumo em Inglês:
Abstract This article discusses statelessness using gender inequality in nationality laws as a departing point as well as the resistance/agency of stateless mothers. The analysis of ACNUR's Report in the light of the intersectionality of variables that contribute to female depowerment we can see in the reality of stateless women allows us to state that it is this specific situation that paradoxically lays the foundation of the agency of women in the fight against laws that discriminate gender.Resumo em Português:
Resumo O presente artigo objetiva relacionar a problemática da biopolítica com os efeitos da judicialização da saúde no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. O processo de judicialização da vida compreende um movimento no qual o Poder Judiciário se torna a instituição mediadora do viver. Nesse processo, a judicialização da saúde é compreendida, não exatamente como um princípio ético ou uma exigência democrática, mas como uma “técnica de poder”. Essa técnica de poder, no qual Foucault denomina de biopolítica, baseia-se na construção de imperativos que supõem a existência de vidas indignas de serem vividas. Com isso, permite-se que o “exercício da produção da morte” seja concebido como modo de qualificar as vidas consideradas dignas de serem vividas. Seguindo essa linha de raciocínio, as discussões do estudo procuram demonstrar que a judicialização da vida é um instrumento de intervenção da biopolítica. Essa intervenção assume um caráter de controle estatal revelando ser um mecanismo pelo qual o poder judiciário utiliza-se de seus dispositivos jurídicos de maneira cada vez mais expandida e capilarizada atualizando as estratégias de controle sobre os processos da vida.Resumo em Inglês:
Abstract This article aims to relate the problematics of biopolitics to the effects of the judicialization of health within the scope of the Brazilian legal system. The process of judicialization of life comprises a movement in which the Judiciary becomes the mediating institution of living. In this process, the judicialization of health is understood, not exactly as an ethical principle or a democratic requirement, but as a “power technique.” This power technique, in which Foucault calls biopolitics, is based on the construction of imperatives that suppose the existence of lives unworthy to be lived. By this, the “death-producing exercise” is allowed to be conceived as a way of qualifying the lives considered worthy of being lived. Following this line of reasoning, the discussions in the study seek to demonstrate that the judicialization of life is an instrument of biopolitical intervention. This intervention assumes a character of state control revealing to be a mechanism by which the judiciary uses of its legal devices in an increasingly expanded and capillary way updating the strategies of control over the processes of life.Resumo em Português:
Resumo O artigo discute os trinta anos da Constituição Federal de 1988 sob a perspectiva da mudança a ser operada, e obstáculos a tais transformações tanto no debate intelectual, como no papel do Poder Judiciário, notadamente no Supremo Tribunal Federal. Esvaziada em seu sentido original de seu caráter desenvolvimentista, dirigente e garantista, por concepções teóricas americana e europeia recepcionadas no Brasil, a Constituição restou incapaz de revelar-se instrumento contra o golpe de 2016 e seus desdobramentos econômicos e políticos.Resumo em Inglês:
Abstract The article discusses the thirty years of the Federal Constitution of 1988 under the perspective of the change to be operated, and obstacles against such transformations in both the intellectual debate and in the role of the Judiciary, especially the Federal Supreme Court. Depleted in its original sense of its developmental character, directive and guarantor, by American and European theoretical conceptions assimilated in Brazil, the Constitution remained incapable of proving itself an instrument against the coup of 2016 and its economic and political consequences.Resumo em Português:
Resumo Este artigo visa analisar a interrupção voluntária de gravidez a partir do Novo Constitucionalismo Latino-Americano (NCLA), realizando um estudo de caso da Sentença Constitucional Plurinacional 0206/2014 (Bolívia). Para tanto, faz-se breve análise do modelo constitucional e apresenta-se o debate do aborto, analisando, após, o precedente boliviano. Ao final, é feita análise crítica da decisão, destacando pontos relevantes e controvertidos.Resumo em Inglês:
Abstract This article analyzes the voluntary termination of pregnancy from the perspective of New Latin-American Constitutionalism studies, exploring a case study on Plurinational Constitutional Sentence 0206/2014. For this purpose, an analysis on this constitutional model is made; the abortion debate is presented, investigating the Bolivian precedent. Finally, a critical review on the decision is formulated, highlighting its relevant and controversial points.Resumo em Português:
Resumo Entre a fase de redemocratização das sociedades latino-americanas até os dias de hoje, os Estados da região apostaram no direito penal como um importante instrumento de enfrentamento ao racismo estrutural. Diante da consideração das teorias biopolíticas de Foucault e de Agamben, que analisam a raça como uma estratégia de formação das identidades nacionais embasadas em hierarquias, o presente artigo busca refletir sobre os limites do direito penal como mecanismo eficaz de enfrentamento ao racismo estrutural dos países da América Latina.Resumo em Inglês:
Abstract Between the phase of redemocratization of Latin American societies until the present day, the states of the region have bet on criminal law as an important instrument to confronting structural racism. Considering the biopolitical theories of Foucault and Agamben, who analyze race as a strategy for the formation of national identities based on hierarchies, the present article aims to reflect on the limits of the criminal law as an effective mechanism to fight against the structural racism of Latin American countries.Resumo em Português:
Resumo Em termos normativos, a dignidade humana costuma apresentar duas implicações imediatas: (a) todo ser humano não deve ser tratado de determinadas formas pelo simples fato de se tratar de seres humanos; e (b) determinadas formas de vida não correspondem ao ideal de vida de nossa comunidade. O objeto formal deste estudo consiste em discutir o sentido desta ideia de dignidade humana como oposição à noção de humilhação no contexto dos direitos institucionais (políticos e jurídicos). Dois conceitos de dignidade humana serão contrapostos. O primeiro, absoluto/necessário e formal/transcendental, compreende a dignidade humana a partir do pensamento: “Porque os seres humanos possuem dignidade, os seguintes direitos são válidos.”. O segundo, contingente e material, corresponde ao desenvolvimento da seguinte assertiva: “Para que os seres humanos possam viver com dignidade, precisamos respeitar os seguintes direitos.”. A hipótese principal consiste na defesa da dignidade como o direito de não ser humilhado, sendo a humilhação a experiência da incapacidade ou ausência de poder para autodeterminar-se.Resumo em Inglês:
Abstract In normative terms, human dignity usually implies two consequences: (a) human beings cannot be treated in some particular ways due to their condition as humans; and (b) some forms of life do not correspond to the ideal life of our community. This study consists in discussing the meaning of this idea of human dignity in contrast to the concept of humiliation in the context of institutional, i.e. political and legal, rights. Two concepts of human dignity will be discussed. The first absolute/necessary and formal/transcendental concept implies the proposition “because human beings have dignity, the following cluster of rights is valid.” Conversely, the second contingent and material concept corresponds to the thought “for being able to live in dignity, we must respect the following rights.” This paper claims that human dignity should be understood as the right to be protected from humiliation. Humiliation is the experience of incapacity or absence of self-determination.Resumo em Português:
Resumo O presente artigo tem como objetivo discutir o pluralismo jurídico em Angola através da compreensão das dinâmicas de relação entre as categorias dos direitos oficiais e dos direitos ocultos, enquanto fontes do Direito angolano. Servimo-nos do conceito de Epistemologias do Sul de Boaventura de Sousa Santos e dos estudos pós-colonias de Sergio Costa e Guilherme Leite Gonçalves para corroborar a crítica de Étienne Le Roy à monolatria da cultura ocidental. Para tanto, estabelecemos contato direto com a autoridade tradicional do Reino do Bailundo, em Angola. Adotamos, ainda, a perspectiva afrocêntrica, que coloca o africano como sujeito da história, não como objeto.Resumo em Inglês:
Abstract This article aims to discuss legal pluralism in Angola by understanding the dynamics of the relationship between the categories of official rights and hidden rights as sources of Angolan law. We use the concept of Southern Epistemologies of Boaventura de Sousa Santos and the post-colonial studies of Sergio Costa and Guilherme Leite Gonçalves to corroborate Étienne Le Roy's critique of the monolatry of Western culture. To this end, we have established direct contact with the traditional authority of the Kingdom of Bailundo in Angola. We also adopt the Afrocentric perspective, which places the African as the subject of history, not as an object.Resumo em Português:
Resumo O Estado soviético conviveu com quatro sistemas constitucionais distintos ao longo de sua história, inaugurados em 1918, 1924, 1936 e 1977. O presente artigo opera uma análise comparada das quatro constituições, identificando suas aproximações e seus distanciamentos. A hipótese apresentada é a de que houve uma transição gradual cujo marco inicial era a ideia de dissolução do Estado, presente em 1918, e que culmina com a fusão Estado-Partido em 1977.Resumo em Inglês:
Abstract The soviet State had four distinct constitutional systems throughout its history, formulated in 1918, 1924, 1936 and 1977. This article presents a comparative analysis of the four constitutions, identifying their similarities and differences. The hypothesis presented is that there was a gradual transition from the initial idea of the dissolution of the State, present in the constitution of 1918, to the State-Party fusion present in the constitution of 1977.Resumo em Português:
Resumo O trabalho identifica o papel desempenhado pela Escola Superior de Guerra na articulação das elites burocráticas e econômicas do Brasil no processo de sustentação teórica do regime autoritário instaurado em 1964. O estudo realizou uma revisão bibliográfica e adotou uma estratégia empírica de pesquisa, cujas fontes primárias obtidas nos arquivos da Escola Superior de Guerra indicaram que a ESG ocupou um lugar privilegiado para a sustentação do regime.Resumo em Inglês:
Abstract The paper identifies the role played by the Superior School of War in the articulation of the bureaucratic and economic elites of Brazil in the process of theoretical support of the authoritarian regime established in 1964. The study carried out a bibliographical review and adopted an empirical research strategy whose primary sources obtained in the archives of the Superior School of War indicated that the ESG occupied a privileged place for the support of the regime.Resumo em Português:
Resumo “Nem tudo é sobre raça” é a frase que sintetiza os debates sobre o projeto para a Convenção Interamericana contra o Racismo e todas as formas de discriminação. Apesar da Declaração de Durban mostrar-se como um marco jurídico-político por reconhecer a relação entre colonialismo, escravização e racismo, ao analisar os documentos produzidos para o grupo de trabalho no âmbito da Organização de Estados Americanos (OEA) em período imediatamente posterior, conclui-se que o impacto no discurso oficial dos Estados latino-americanos parece limitado. Ao recorrer à discursividade jurídica da não discriminação, silencia-se o histórico colonial e escravista, ao mesmo tempo que esvazia a dimensão estrutural do racismo na região.Resumo em Inglês:
Abstract “Not all is about race” is the phrase that summarizes the debates on the project for the Inter-American Convention against Racism and all forms of Discrimination. Although Durban Declaration stands as a legal-political landmark for declaring the relationship between colonialism, enslavement and racism, in analyzing the documents produced for the working group within the framework of the Organization of American States (OAS), it is concluded that the impact on the official discourse of the Latin- American states seems limited. By resorting to the legal discursiveness of non-discrimination, the debates at OAS silenced the colonial and slavery history, while emptying the structural dimension of racism in the region.Resumo em Português:
Abstract In this article I engage with and interrogate experience. As a witness of thirty years of feminism in the region, I pose key questions that arise both from the genealogical method and from the modernity/coloniality critique. The exercise has allowed me to deepen the criticism that I have been developing, for a few decades now, from within the feminism we know. The problems that are revealed are no longer found merely within hegemonic feminism, I rather find that the whole feminist field is grounded in a Eurocentric feminist reason, including the experiences in counter-hegemonic spaces. I develop a methodology that I have named as “genealogy of experience” that allows me to conclude that there is a coloniality of the feminist reason that remains hidden behind the veil of engagement with the women’s struggle. The Latin American and Caribbean context, where I develop this project and I write, is only the case I have chosen to show the persistence of this feminist reason.Resumo em Espanhol:
Resumen En este trabajo acudo a la experiencia para interrogarla. Como testigo de treinta años del feminismo en la región, planteo preguntas claves que surgen tanto del método genealógico como de la crítica modernidad/colonialidad. El ejercicio me ha permitido profundizar en la crítica que ya he venido haciendo desde adentro y, desde hace ya algunas décadas, al feminismo conocido. Los problemas que se develan ya no se refieren solo al feminismo hegemónico, sino que encuentro una razón feminista eurocentrada actuando en la base de todo el campo feminista, incluyendo los espacios contrahegemónicos experimentados. Desarrollo una metodología que nombro como “genealogía de la experiencia”, ello me permite concluir que hay una colonialidad de la razón feminista que permanece oculta tras el velo del compromiso con la lucha de las mujeres. El marco de América Latina y El Caribe, desde donde desarrollo el proyecto y desde donde escribo, es solo el caso desde donde me acerco a demostrarlo.Resumo em Português:
Resumo Este artigo analisa a interrelação entre a produção de imagens da nação portuguesa como “multirracial” – uma nação homogénea através da miscigenação – e a negação do racismo por parte do Estado português: a repetição da imagem de Portugal como uma país não-racista, mas sim tolerante. Esta análise centrar-se-á nos discursos de representantes oficiais do Estado português, em particular na esfera parlamentar, e em relatórios produzidos como justificação do estado do (anti)racismo em diversos contextos institucionais e no seguimento da assinatura de tratados internacionais, desde meados da década de 1980. Considero estas narrativas como um arquivo da institucionalização da negação do racismo em Portugal, em cumplicidade com o trabalho académico. Este Estado de negação revelará noções hegemónicas sobre raça e racismo, assim como a legitimação de interpretações sobre a situação das populações racializadas, principalmente em relação à situação socioeconómica. O racismo é silenciado a favor de certas narrativas sobre a pobreza, resultando numa pretensa abordagem universalista das políticas públicas. Não obstante, estas narrativas têm sido desafiadas pelos movimentos antirracistas, que reclamam outro tipo de ação política e traçam contranarrativas que não só interpelam o Estado, mas também alguns setores da esquerda progressista. Estas contranarrativas sugerem caminhos para repensar o presente futuro do antirracismo e, em particular, para a análise e o debate público sobre o poder branco.Resumo em Inglês:
Abstract This article analyzes the interrelation between the production of images of the Portuguese nation as “multiracial” – a homogenous nation through miscegenation – and the denial of racism by the Portuguese State: the repetition of the image of Portugal as a non-racist country, but rather tolerant. This analysis will focus on the discourses of official representatives of the Portuguese State, particularly in the parliamentary sphere, and on reports submitted as accountability for the state of (anti-)racism in various institutional contexts and following the signing of international treaties, since the 1980s. I consider these narratives as an archive of the institutionalization of the denial of racism in Portugal, in complicity with the academic work. This State of denial will reveal hegemonic notions about race and racism, as well as the legitimation of interpretations on the situation of racialized populations, especially in relation to their socio-economic situation. Racism is silenced in favor of certain narratives about poverty, resulting in an alleged universalist approach to public policy. Nonetheless, these narratives have been challenged by anti-racist movements, which demand a different kind of political action and articulate counter-narratives that not only challenge the State, but also some sectors of the progressive left. These counter-arguments suggest ways to rethink the present future of anti-racism and, in particular, for the analysis and public debate on white power.Resumo em Português:
Resumo O presente artigo pretende analisar criticamente um conjunto de relatórios elaborados por diversas agências nacionais e internacionais que, no decorrer das últimas décadas, têm vindo a monitorizar as desigualdades racializadas no acesso à habitação. Informado por uma viagem etnográfica a um conjunto de acampamentos, bairros autoproduzidos e bairros de realojamento habitados maioritariamente por pessoas ciganas, o artigo procurará pensar a relação entre processos de segregação territorial, racialização e desumanização no Portugal contemporâneo.Resumo em Inglês:
Abstract This article presents a critical analysis on a set of reports produced by national and international agencies that, in the course of the last two decades, have been monitoring racialized inequalities in access to housing. The analysis is informed by an ethnographic journey throughout a set of self-produced spaces and rehousing projects inhabited mainly by Roma populations, aiming to explore the relationship between segregation, racialization and dehumanization processes in contemporary Portugal.Resumo em Português:
Abstract This article examines the challenges of conceptualizing the experiences of Roma people in an Anti-Roma Europe within a domain of what has been defined as human rights, internal security and “integration” policies. This paper focuses on the politics of structural and everyday Anti-Roma racism and its traumatic effects on the Roma people in Europe. I engage with Philomena Essed’s definition of the concept of everyday racism as practices, activities and attitudes accepted in a given system. The notion of structural racism refers to racialized governmentalities and ideologies/epistemologies that reproduce power relations that are grounded on white privilege/supremacy. Accordingly, racism reproduce dehumanization for the maintenance of whiteness as state sovereignty.Resumo em Inglês:
Resumo Este artigo examina os desafios de conceptualizar as experiências dos povos Roma numa Europa Anti-Roma no enquadramento dos direitos humanos, a segurança interna e as políticas de “integração”. O artigo foca-se na política de racismo quotidiano anti-roma e o racismo estrutural e os seus efeitos traumáticos na população Roma na Europa. Utiliza-se a definição de “racismo quotidiano” de Philomena Essed, enquanto práticas, atividades e atitudes rotineiras que são aceites num dado sistema. A noção de racismo estrutural refere-se a governabilidades racializadas e ideologias/epistemologias que reproduzem relações de poder assentes no privilégio/supremacia branca. Neste sentido, o racismo reproduz a desumanização para a manutenção da branquitude como fundamento da soberania do estado.Resumo em Português:
Resumo O presente artigo apresenta os achados do projeto “Cartas do Cárcere”, fruto do acordo firmado entre o PNUD e a PUC-Rio, que analisou 8.818 cartas endereçadas às instituições públicas no ano de 2016, considerando as narrativas das pessoas privadas de liberdade como a principal chave de análise do sistema de justiça criminal brasileiro e da crítica às matrizes violentas do Estado.Resumo em Inglês:
Abstract This article presents the findings of the “Prison Letters” project, as a result of the agreement signed between UNDP and PUC-Rio, which analyzed 8,818 letters addressed to public institutions in 2016, considering the narratives of persons deprived of their liberty as the main key of analysis of the Brazilian criminal justice system and of the criticism of the violent state foundations.Resumo em Português:
Resumo O artigo sustenta que durante a escravidão brasileira houve um grande pacto contra os escravos, do qual participavam amplos setores da população brasileira. Isso se deu pelas características concretas da formação econômico social do Brasil escravista, na qual a propriedade de cativos se espraiou pelas distintas regiões, classes sociais e setores econômicos. Essa “democratização” da propriedade de escravos gerou uma unidade de interesses muito ampla e heterogênea socialmente, que isolou os escravos e suas lutas. As características bastante liberais para os padrões da época da primeira Constituição do Brasil e dos seus primeiros códigos são a consubstanciação na superestrutura jurídico-política desta grande associação de pequenos, médios e grandes proprietários de escravos. O método utilizado foi a pesquisa bibliográfica.Resumo em Inglês:
Abstract This article defends the idea that Brazilian slavery was underpinned by a great pact of Brazilian society against slaves, with the participation of several sectors of the population, not only the major slave owners. In Brazil, slave ownership spread throughout all regions, social classes and economic sectors, creating a unity of interest that isolated the slaves and their struggles. This social alliance against the slaves explains, among other things, why the first Constitution and the first Brazilian penal codes were so liberal for the time.Resumo em Português:
Resumo Este artigo discute um dos aspetos mais invisibilizados do racismo no Brasil: o caso do racismo contra os povos indígenas. Na primeira parte, discute-se o vazio na literatura sobre o racismo contra indígenas. Em seguida, são apresentados depoimentos e reflexões de caráter prático e teórico sobre racismo por parte de de autores indígenas. A pesquisa se baseia em dois encontros com intelectuais, artistas e lideranças indígenas para discutir o tema do racismo.Resumo em Inglês:
Abstract This article discusses one of the most invisible aspects of racism in Brazil: racism against indigenous peoples. The first part focuses on the gaps about the topic in the literature about racism in Brazil. The following sections present some personal experiences and discussions on the topic of racism from the point of view indigenous persons. The research is based on two meetings with indigenous intellectuals, artists, and leaders from various parts of Brazil focused on discussing the topic of racism.Resumo em Português:
Resumo As universidades estaduais de São Paulo estão entre as últimas universidades públicas brasileiras a introduzirem, nos seus processos seletivos, o sistema de reserva de vagas étnico-raciais, mais de uma década depois da primeira universidade a implementar o sistema. Mesmo diante de um quadro gritante de desigualdade racial de acesso à educação superior, por quê, ainda assim as universidades estaduais de São Paulo negaram-se por tanto tempo a aderir ao sistema de reserva de vagas? O debate suscitado ao longo do processo de decisão de adesão ou não ao sistema de cotas entre os docentes das três universidades públicas fornece algumas pistas para responder a essa pergunta. A análise das discussões realizadas pelos docentes oferece uma oportunidade para percebermos de que forma o enquadramento do debate sobre a adoção das cotas étnico-raciais, a partir de falsos dilemas como inclusão versus mérito, raça versus classe, políticas universais versus políticas focalizadas, desempenhou um papel crucial na negação do racismo. Estes debates revelaram, por um lado, como operam classe e raça na defesa dos privilégios e, por outro, como funciona a engrenagem do racismo institucional. O presente artigo buscará oferecer uma reflexão acerca da atualização da (re)produção da narrativa eurocêntrica do paradigma da integração, e de que forma essa narrativa tem impedido o enfrentamento do racismo como sistema de dominação que opera aberto e velado ao mesmo tempo, de modo a manter intocada a estruturação racializada dos espaços de poder, incluindo a educação superior pública.Resumo em Inglês:
Abstract The state universities of São Paulo are among the last Brazilian public universities to introduce, in their selective processes, afirmative-action reservation programs with ethno-racial vacancies, more than a decade after the first university implemented this system. Even in the face of a glaring picture of racial inequality in access to higher education, why have the public universities of Sao Paulo refused to join this reservation system? The debate raised during the process of deciding whether or not to join the quota system among the professors of the three public universities provides some clues to answer this question. The analysis of the lecturer’s arguments offers an opportunity to understand how the framing of the debate about the adoption of ethnic-racial quotas – false dilemmas such as inclusion versus merit, race versus class, universal policies versus focused policies – played a crucial role in the denial of racism. These debates revealed, on the one hand, how class and race operate in the defense of privileges and, on the other, the workings of institutional racism. The present article will seek to offer a reflection about the (re) production of the Eurocentric narrative of the integration paradigm and how this narrative has prevented the confrontation of racism as a system of domination that operates, open and veiled at the same time in order to keep the structuring-racialized-of the power spaces, including public higher education, untouched.Resumo em Português:
Resumo O artigo propõe uma leitura da controvérsia sobre a constitucionalidade do abate ritual de animais em tradições de matriz africana a partir do conceito de “racismo religioso”. Os autores sugerem que a compreensão adequada do Recurso Extraordinário 494601 passa pelo reconhecimento da parcialidade (noutras palavras, da “branquidade”) das noções liberais de “(in)tolerência” e pela explicitação dos dispositivos de racialização e de normativa branca acionados no caso. Ainda, sinalizam que a depreciação e a criminalização das práticas tradicionais de alimentação em comunidades de terreiro, como circuito de (re)produção de vida na diáspora africana, revelam, entre outras coisas, a própria necropolítica estatal, como modo da distribuição desigual de morte que tem como vítima preferencial a população negra. Conclui-se que a potência da decisão do Supremo Tribunal Federal, fruto de um embate não apenas entre moralidades mas entre nomoi, depende da narrativa em que esteja situada e de um compromisso constitucional com uma agenda estruturalmente antirracista.Resumo em Inglês:
Abstract: The article proposes a reading of the controversy concerning the ritual sacrifice of animals in Afro-Brazilian traditions drawing from the notion of “religious racism”. The authors make a case for the partiality (in other words, the “whiteness”) of liberal notions of “(in)tolerance”, focusing on racialization and white normativity as devices for a deeper understanding of Extraordinary Appeal - RE 494601. Engaging with such a perspective, they point out that the repression and criminalization of traditional food practices in terreiro communities, which conform a circuit of life (re)production in the African Diaspora, reveal the State's necropolitics as a mode of selective distribution of death having black people as its main victims. Thus, the paper concludes that the impact of the Constitutional Court’s recent ruling, resulting not only from a conflict of moralities but also from a conflict of nomoi, depends on the narrative that situates it and on the constitutional commitment to a structural anti-racist agenda.