Resumo em Português:
Resumo O presente trabalho pretende tecer algumas notas epistemológicas acerca do processo de criação do conhecimento. Primeiramente, discutimos o saber científico pelo que ele tem historicamente sido em contraposição ao que chamamos de um conhecimento científico autocrítico. Depois, inspirados no debate dos Direitos Humanos e nos ensinamentos de Lyra Filho, apresentamos dois movimentos metódicos que julgamos essenciais para compreender a complexidade de qualquer objeto social: a totalização e contradição da realidade.Resumo em Inglês:
Abstract The present work seeks to summarize some epistemological remarks about the creation of knowledge. Firstly, we discuss the scientifical thought by what it has historically been against what we call autocritical scientifical knowledge. After that, inspired by our background in Human Rights Theory and by Lyra Filho's teachings, we present two methodical moments that we feel as essential to grasp the complexity of any social object: the totalization and contradiction of reality.Resumo em Português:
Resumo O objetivo desse trabalho é discutir os principais aspectos relacionados ao modo como o recurso de graça era tratado no segundo Conselho de Estado brasileiro. Foram analisados cerca de 160 casos presentes nas atas do conselho. Vimos que a maioria das decisões do imperador seguem a opinião do conselho; os casos se relacionam principalmente a criminalidade militar e escrava; o uso do instituto diverge do que a doutrina prescrevia, mas contribuiu para controlar focos de instabilidade em um período turbulento.Resumo em Inglês:
Abstract The aim of this paper is to discuss the main aspects related to the way which pardon was treated in the Brazilian second State Council. I analyzed some 160 cases from the council’s records. I sow that most of the emperor’s decisions follow the opinion of the Council; the cases related mostly to military and slave criminality; the use of pardon is different from the suggestions from legal literature, but contributed to control focuses of instability in a turbulent period.Resumo em Português:
Resumo Esse artigo reivindica a inscrição da antropologia americanista na obra de Viveiros de Castros no seio de uma teoria-prática da descolonização permanente do pensamento. O esquema conceptual à disposição no perspectivismo e multinaturalismo ameríndio, se levado à sério, muito mais do que simplesmente inverter ou reverter a summa divisio tradicional entre natureza e cultura, propõe a problematização das assimetrias constitutivas de cada ponto de vista particular. A experiência de pensamento viabilizada pela antropologia dos povos ameríndios permite não simplesmente repensar a relação entre humanos e não-humanos, ou entre natureza e cultura, mas, ao exigir um especial engajamento de todos que entram em contato com a problemática associada a esses dualismos, garante sustento e apoio para a crítica das fronteiras e obstáculos tradicionais erigidos pela imagem dogmática do pensamento filosófico. O presente artigo propõe um debate em duas partes com o perspectivismo ameríndio teorizado pelo antropólogo brasileiro. Em um primeiro momento, serão expostos os principais delineamentos dessa antropofilosofia, concebida como uma rede de relações. Na segunda parte, tentar-se-á apontar brevemente algumas implicações desse projeto para uma ética performativa radical, nas quais o humanismo ameríndio e o xamanismo cosmopolítico serão considerados. Se, diferentemente do pensamento europeu, a humanidade é assumida pelos ameríndios como elemento dado a todas as individualidades existentes, que humanidade é essa que, paradoxalmente, deve ser constantemente reafirmada in actu em sua relação com o corpo, sob pena de perecer diante da lógica da predação? Não há qualquer privilégio metafísico do homo sapiens no contexto da “ontologia amazônica da predação” (que, todavia, antes de ser uma ontologia é uma pragmática radical), pois, onde há intencionalidade por todo canto, o humano não pode estar inequivocamente seguro de sua condição.Resumo em Inglês:
Abstract This article claims the inscription of Viveiros de Castros’ amerindian anthropology at the core of a practical-theory of a permanent decolonization of thinking. The conceptual scheme available in Amerindian perspectivism and multinaturalism, if taken seriously, much more than simply reversing the traditional boundary between nature and culture, proposes to problematize the constitutive asymmetries of each particular point of view. The experience of thought made possible by the anthropology of the Amerindian peoples allows us not simply to rethink the relationship between humans and nonhumans. It rather provides sustenance and support for a criticism of traditional boundaries and obstacles erected by the dogmatic image of philosophical thought. This paper proposes a two-part debate with Amerindian perspectivism theorized by the Brazilian anthropologist. At first, the main outlines of this anthropophilosophy, conceived as a network of relationships, will be exposed. In the second part, we will try to briefly point out some implications of this project towards a radical performative ethics, in which the Amerindian humanism and the shamanic cosmopolitics will be taken into account. If, unlike European thought, humanity is taken by the Amerindians as an element given to all existing individualities, what humanity is it that, paradoxically, must be constantly reaffirmed in its relation to the body, under penalty of perishing in the face of predation’ schema? There is no metaphysical privilege of homo sapiens in the context of the “Amazonian ontology of predation” (which, however, before being an ontology is a radical pragmatics), because where there is intentionality everywhere, the human cannot be unambiguously sure of its condition.Resumo em Português:
Resumo A pesquisa realizou grupos focais com adolescentes internados em Unidade Socioeducativa para entender como esses sujeitos compreendem a categoria trabalho a partir da comparação entre trabalho lícito e tráfico de drogas.Resumo em Inglês:
Abstract The study conducted focus groups with adolescents confined at a house arrest to understand how them understand the work category from the comparison between licit work and drug trafficking.Resumo em Português:
Resumo O presente artigo discute os limites da teoria jurídica, especialmente a defesa da Fórmula Radbruch feita por Robert Alexy e suas implicações sobre o conceito de Direito. Assim sendo, considerar-se-á como anteparo Antígona, uma tragédia de Sófocles, que tem sido amplamente utilizada em textos jurídicos e pode trazer uma perspectiva diferente na construção da crítica. Primeiramente, a tragédia é analisada em seu contexto, enredo e personagens. Subsequente, o papel do Guarda - um personagem secundário - é discutido considerando-se a Fórmula Radbruch “injustiça extrema não é direito”. Como demonstração da crítica, dados históricos evidenciarão que, em tiranias, nenhuma exclusiva ferramenta teórica é utilizada, mas, sim, diferentes perspectivas jurídicas motivaram a resistência ao longo da história. Finalmente, ao criticar a defesa de Alexy da Fórmula, a posição difícil de resistir à lei injusta é considerada, apresentando-se então uma abordagem acerca do ensino em direitos humanos como perspectiva alternativa aos parâmetros formais da visão de Alexy.Resumo em Inglês:
Abstract This paper discusses the limits of legal theory, especially Robert Alexy’s defence of the Radbruch Formula and its implications on the concept of Law. Antigone, the tragedy by Sophocles, has been widely used in legal texts and can bring a different perspective in the construction of the following critique. First the tragedy is analysed in its context, plot and characters. Later the role of the Guard – a secondary character – is discussed considering the Radbruch Formula which states that extreme injustice is not law. Historical data will demonstrate that, in actual tyrannies, no unique theoretical tool is used but different legal perspectives served resistance throughout history. Finally, while criticizing Alexy’s defence of the Formula, the difficult position of resisting unjust law is considered while it is presented an approach regarding human rights education as an alternative to the formality of Alexy`s account.Resumo em Português:
Resumo Este artigo analisa o último processo de reforma das principais normas que regulam o uso e a ocupação da terra urbana na cidade de La Plata, Argentina. A partir da uma perspectiva socio-jurídica, a mudança normativa é abordada como resultado de um processo social cuja compreensão exige investigar elementos externos ao campo jurídico. Para este fim, o processo de debate que abrangeu diferentes áreas foi reconstruído, assim como as estratégias desenvolvidas pelos atores sociais para influenciar a orientação do Código de Gestão Urbana.Resumo em Espanhol:
Resumen El presente artículo analiza el último proceso de reforma de la principal normativa que regula los usos y la ocupación del suelo urbano en la ciudad de La Plata, Argentina. Desde una perspectiva socio-jurídica se aborda el cambio normativo como resultado de un proceso social cuya comprensión requiere indagar elementos externos al campo jurídico. Para ello se reconstruye el proceso de debate que abarcó distintos ámbitos, y las estrategias desarrolladas por los actores sociales para influir en la orientación del Código de Ordenamiento Urbano.Resumo em Inglês:
Abstract This article analyses the last reforming process of the main regulation that rules the use of the urban land and building densities in La Plata city, Argentina. The legal-social point of view tackles regulatory changes as a result of a social process, which requires the inquiry not strictly juridical elements. For that, it has been reconstructed a discussion process that analyses diverse areas and in which the strategies that social actors use to influence the orientation of the new regulation.Resumo em Português:
Resumo Este artigo propõe um diagnóstico da condição periférica alinhado à teoria crítica, sustentando que a característica distintiva da América Latina pode ser descrita como uma dupla dialética do Esclarecimento: o Esclarecimento é, de saída, mito, mas ele é, aqui, também a modernização do arcaico. Após a independência, as ex-colônias ofereceram resistência ao capitalismo, apesar de aderirem formalmente à simbologia do liberalismo. Essa dupla negação explica por que a América Latina ainda não se compreende como um projeto político autêntico.Resumo em Inglês:
Abstract This paper proposes a critical diagnosis of the peripherical condition, arguing that the distinctive feature of Latin America can be described as a double dialectic of Enlightenment: Enlightenment is a myth from the beginning, but here it is also the modernization of the archaic. After independence, former colonies resisted capitalism, though formally incorporating the symbols of liberalism. This double denial explains why Latin America has not yet built an authentic political project.Resumo em Português:
Resumo Este artigo objetiva traçar um panorama histórico a respeito da duração do trabalho e de sua limitação ao longo das três principais fases do capitalismo, às quais correspondem maneiras particulares de controle dos tempos de trabalho. Apresenta também de que modo a questão da jornada de trabalho vem sendo discutida na experiência brasileira.Resumo em Inglês:
Abstract This article aims to draw a historical overview about the working-time and its limitation along the three main stages of capitalism, which correspondence to specific ways of controlling working day. Also presents the question of how working hours is being debated in the Brazilian experience.Resumo em Português:
Resumo Nas obras de Carl Schmitt e Gilles Deleuze/Félix Guattari, existe uma considerável preocupação com a criação conceitual voltada não só para a representação do real, como de sua organização e intervenção. O objetivo deste trabalho é duplo: trata-se de esclarecer em que medida a criação conceitual pode ser compreendido como forma de política e qual seria a sua importância para uma reflexão sobre e a partir da teoria do direito.Resumo em Inglês:
Abstract Within Carl Schmitt and Gilles Deleuze/Félix Guattari works, there is a relevant emphasis in conceptual creation which does not restrict itself in representing the real, but also organizing and changing it. The objective of this work is double: it tries to clarify how conceptual creation could function as a form of politics, and how this notion could be useful for legal theory.Resumo em Português:
Resumo O artigo apresenta as principais contribuições de Merkl para a teoria pura do direito de Kelsen. O método empregado consiste na pesquisa bibliográfica dos escritos de Merkl e Kelsen, assim como da literatura relevante às matérias tratadas. Destaca-se a abrangência da influência de Merkl através da análise e comparação dos seus escritos com os de Kelsen. Aponta-se que a influência de Merkl sobre Kelsen não se limita à teoria da construção escalonada, pois ela também compreende as discussões sobre lex posterior, previsão de falhas/atribuição alternativa de poder e quanto à interpretação do direito.Resumo em Inglês:
Abstract The article presents Merkl’s main contributions to Kelsen’s pure theory of Law. The employed method consists in the bibliographical research of Merkl’s and Kelsen’s writings as well as the relevant literature on the subjects covered. The reach of Merkl’s influence to Kelsen’s legal theory is highlighted through an analysis and comparison of Merkl’s with Kelsen’s writings. It is pointed out that Merkl’s influence on Kelsen is not restricted to the doctrine of the hierarchical structure, since it also comprises the discussions on lex posterior, error-calculus/alternative empowerment and legal interpretation.Resumo em Português:
Resumo O artigo reflete sobre a possibilidade da construção epistemológica e hermenêutica que reconheça a pluralidade e a interculturalidade brasileiras, com o devido compromisso socioambiental para com a vida. Baseando-se em uma pesquisa bibliográfica, buscou-se demonstrar como a decolonialidade, por intermédio do giro decolonial, pode lançar luzes para que o campo jurídico ultrapasse as amarras coloniais.Resumo em Inglês:
Abstract The aim of this article was to analyze an epistemological and hermeneutical construction that would recognize Brazilian plurality and interculturality, with a due social and environmental commitment to life. Based on an interdisciplinary bibliographical research, it was tried to demonstrate how the decoloniality, by means of the decolonial gyration, allows to approach the legal field with the heterogeneous and alternative knowledge.Resumo em Português:
Resumo Contrariando o otimismo dos criminólogos críticos da década de 70, as últimas décadas são marcadas pela ascensão punitivista e superencarceramento. Tendo este cenário como pano de fundo e motriz, este artigo busca complementar os estudos do tema, recorrendo ao texto Os processos da globalização, de Boaventura de Sousa Santos, com a ciência de que não se debruça sobre a questão criminal, mas possibilita o diálogo e a reflexão sobre elementos externos na proposição de pensar as transformações do mundo. O problema de pesquisa parte da indagação: Qual a intersecção entre neoliberalismo e política criminal? Assim, com uma pesquisa de natureza teórica e bibliográfica, entrelaça-se o texto de Boaventura com o marco teórico da Criminologia crítica. O objetivo é demonstrar as relações da globalização hegemônica e do neoliberalismo com o controle penal e políticas criminais de lei e ordem e tolerância zero. A hipótese é de que a Globalização hegemônica proporciona o contexto e as conexões para a ascensão e introjeção do neoliberalismo enquanto racionalidade, e sobretudo infundem na política criminal a lógica do superencarceramento que é importada por países periféricos e dependentes como o Brasil.Resumo em Inglês:
Abstract Contrary to the optimism of critical criminologists of the 70s, the last decades are marked by punitive rise and hiperencarcerament. With that in the background, this article seeks to complement the studies, using the text The processes of globalization, by Boaventura de Sousa Santos, knowing that it doesn’t deal with the criminal issue, but enables dialogue and reflection on external elements and proposes to think about the transformations of the world. The research problem starts from the question: What is the intersection between neoliberalism and criminal policy? Thus, with theoretical and bibliographical research, the text of Boaventura is combined with theoretical framework of critical Criminology. The objective is to demonstrate connections between hegemonic globalization and neoliberalism with the criminal control and criminal policies of law and order and zero tolerance. The hypothesis is that hegemonic Globalization provides the context and connections for the rise and the introduction of neoliberalism as a rationality, and, above all, instill in criminal politics the logic of hiperencarcerament imported by peripheral and dependent countries like Brazil.Resumo em Português:
Resumo De 2009 a 2019, dez se passaram e a Revista Direito e Práxis (DeP) representa um consolidado e relevante canal de publicação na área das pesquisas sócio-jurídicas críticas, com foco especial nos campos da teoria, filosofia e sociologia do direito. Esses dez anos de dedicação para gerir, profissionalizar e ampliar o alcance da publicação renderam frutos não apenas no que diz respeito ao reconhecimento do periódico, mas também no âmbito das avaliações institucionais e na repercussão da revista em trabalhos acadêmicos. O reconhecimento da revista no campo se dá por uma série de fatores, os quais se relacionam com a qualidade e com o profissionalismo do período, além de seu escopo específico. Nesse artigo, relembramos a história de fundação da revista com o intuito de fomentar um debate sobre suas boas práticas. Além disso, apresentamos um levantamento dos próximos desafios editoriais que se anunciam e das estratégias a serem adotadas pela equipe editorial da Revista Direito e Práxis.Resumo em Inglês:
Abstract From 2009 to 2019, ten years have already passed and the Revista Direito e Práxis (DeP) is a well-established and relevant publication channel in the area of critical socio-legal research, with special focus on the fields of theory, philosophy and sociology of law. These ten years of dedication to manage, professionalize and expand the scope of the publication have been fruitful not only in terms of the journal's recognition, but also in terms of institutional evaluations and the journal's impact on academic works. The recognition of the journal in the field is given by a series of factors, which are related to the quality and professionalism, in addition to its specific scope. In this article, we recall the history of the foundation of the journal in order to foster a debate on its good practices. Finally, we present a summary of the upcoming editorial challenges and strategies to be adopted by the editorial team of Direito e Práxis Journal.Resumo em Português:
Resumo O objetivo deste ensaio é explorar livremente algumas possibilidades para o fazer crítico na pesquisa empírica em direito, em especial no tocante à questão prisional, a partir do acervo da Revista Direito e Práxis. Para tanto, apresenta oito pesquisas que coincidem em abordar a questão prisional e mobilizar estratégias de pesquisa empírica e extrai delas algumas questões metodológicas e epistemológicas que encontram ressonância no panorama mais amplo das práticas, dinâmicas e desafios da pesquisa empírica no campo do direito. Pontua os diversos sentidos atribuídos nessas pesquisas à noção de “crítica” e busca, por fim, conectá-los ao objetivo, ambicioso, de produzir pesquisas que favoreçam a reconstrução do direito.Resumo em Inglês:
Abstract This essay discusses limits and potentials of critical perspectives in empirical legal research, particularly in the domain of prison studies. Focusing on eight papers published at Direito e Práxis in the last ten years, this paper depicts some epistemological and methodological issues that are relevant to a broader landscape of challenges empirical legal researchers are dealing with in Brazil. This essay also indicates several meanings of the idea of critique employed at the eight papers aiming to connect them to the ambitious goal of producing research that might contribute to legal reform.Resumo em Português:
Resumo O texto em questão tem como problema introduzir, primeiramente, a discussão da insuficiência do direito de tradição etnocêntrica ocidental e, consequentemente, as possibilidades de contraponto através de uma cultura jurídica alternativa e pluralista. Como resposta, posteriormente, inserir um “giro descolonial” a partir da ressignificação do pensamento crítico e da emergência do pluralismo legal, concebido como instrumental analítico para contemplar fenômenos complexos e subjacentes. Tais assertivas permitem apresentar o objeto geral, ou seja, buscar caracterizar a ambivalencia do pluralismo jurídico, quer como concepção crítica possível no direito, quer como uma das variantes epistemológicas das “teorias críticas” no direito. Diante das premissas, utiliza-se a proposição metodológica crítico-descolonial, optando também pela vertente emancipatória do pluralismo jurídico comunitário-participativo. O desenvolvimento teórico e sua problematização compreenderão três momentos: inicialmente, a narrativa acerca do esgotamento da modernidade eurocêntrica e a necessária criticidade descolonial, para, na sequência, a ressignificação da “teorias críticas” no direito e, por último, a entrada em cena do pluralismo jurídico como um referencial epistêmico e metodológico.Resumo em Inglês:
Abstract This paper presents as its central issue to introduce the discussion regarding the insufficiency of the western ethnocentric tradition Law and, consequently, the possibilities of counterpoint through an alternative and pluralistic legal culture. Then, as a response to that, to present a “decolonial turn” through the resignification of critical thinking and the emergence of legal pluralism, conceived as an analytical instrument able to contemplate complex and underlying phenomena. Such assertive allow for the presentation of the paper’s general object, that is, the seek for the characterization of the ambivalence of legal pluralism, either as a critical conception of law or as one of the epistemological variants of “critical theories” in law. Facing these premises, the critical-decolonial methodological proposition is applied, as well as the choice for the emancipatory aspect of community-participatory legal pluralism. The theoretical development and its problematization will comprise three moments: first, the narrative about the exhaustion of Eurocentric modernity and the necessary decolonial criticism, followed by the resignification of the “critical theories” in Law and, finally, the emergence of legal pluralism as an epistemic and methodological framework.Resumo em Português:
Resumo Trata-se de um estudo sobre o redimensionamento na historicidade moderna que fundamenta o tema dos direitos humanos, problematizando-os a partir da perspectiva do giro descolonial nuestroamericano. Logo, busca-se refletir3 acerca do historicismo dimensional da temática, considerando a diferença colonial e, especificamente, questionando a perspectiva das chamadas dimensões dos Direitos Humanos como construções doutrinárias que representam um encobrimento histórico e uma invisibilidade das lutas e concepções humanistas na América Latina. Assim, a pesquisa explorou bibliograficamente a forma da manifestação sócio-histórica das estruturas coloniais na modernidade a partir do recorte dimensional proposto pelas doutrinas de direitos humanos, destacando o sentido da construção do poder hegemônico global e o encobrimento das experiências nas realidades classificadas como periféricas.Resumo em Inglês:
Abstract It is a study about the resizing in the modern historicity that bases the theme of human rights, problematizing them from the perspective of the American decolonial turn. Therefore, it is sought to reflect on the dimensional historicism of the subject, considering the colonial difference and, specifically, questioning the perspective of the so-called Human Rights dimensions as doctrinal constructions that represent a historical cover-up and an invisibility of humanist struggles and conceptions in Latin America. Thus, the research explored bibliographically the form of socio-historical manifestation of colonial structures in modernity from the dimensional cut proposed by human rights doctrines, highlighting the construction of global hegemonic power and the masking of experiences in the realities classified as peripheral.Resumo em Português:
Resumo O Direito Achado na Rua: condições sociais e fundamentos teóricos. Origem. Fortuna crítica de um projeto no marco de 30 anos de sua institucionalização. Bases para uma ideia editorial. Roberto Lyra Filho e O Direito Achado na Rua: uma conexão incindível. O Humanismo Emancipatório de O Direito Achado na Rua. O Direito como Liberdade. Posicionamento a Partir de Pontos Controversos. O problema do conhecimento e da pesquisa jurídica no limiar do século XXI. Conhecimento e Realização. Constitucionalismo Achado na Rua. O Direito Achado na Rua: Concepção e Prática. Plataforma para um Direito Emancipatório.Resumo em Inglês:
Abstract The Law Founded in the Street: social conditions and theoretical foundations. Origin. Critical fortune of a project in the 30 years of its institutionalization. Basis for an editorial idea. Roberto Lyra Filho and O Direito Achado na Rua: an indispensable connection. The Emancipatory Humanism of The Right Found in the Street. Law as Freedom. Positioning Based on Controversial Points. The problem of knowledge and legal research on the threshold of the 21st century. Knowledge and Realization. Constitutionalism Found on the Street. The Right Found in the Street: Conception and Practice. Platform for an Emancipation Law.Resumo em Português:
Resumo O presente artigo versa sobre as diferenças fundamentais entre o pensamento de Roberto Lyra Filho e de Márcio Bilharinho Naves, duas figuras insignes do pensamento jurídico marxista no Brasil. Esses dois pensadores representam posicionamentos que se considerou serem totalmente divergentes. O primeiro deles defende o que se denominou por tese da superveniência do direito. Essa hipótese é a consideração segundo a qual o direito prevaleceria mesmo ao fim do sistema produtivo capitalista. Isso porque Lyra Filho considerou o direito como instrumento fundamental no processo de luta social e na conquista histórica de direitos. Não existiria apenas uma espécie de direito, o direito burguês. O fenômeno jurídico estaria para além de suas formas historicamente impostas pelas classes dominantes. Outras configurações do direito, assim, seriam possíveis. Por sua vez, Naves associa o direito à forma mercadoria e à universalização do circuito de trocas. A universalização da circulação mercantil somente foi possível com o estabelecimento pleno do capitalismo, o direito, que está intrinsicamente ligado a esse circuito, como seu guardião, somente se estabeleceria plenamente com a consolidação do modo de produção burguês. Não teria existido direito antes e não existirá direito posterior ao capitalismo. Esse posicionamento, por sua vez, denominou-se como tese da não superveniência do direito. Diante desse contexto teórico, conclui-se que o que constitui a diferença fundamental entre um posicionamento e outro (superveniência e não superveniência) é uma certa consideração a respeito da dialética. No caso de Lyra Filho, representada pela ligação entre marxismo e hegelianismo, que produziu uma visão continuísta do fenômeno jurídico e em Naves pela consideração da dialética como uma ruptura avessa a qualquer espécie de continuidade e que nega autoridade às considerações hegelianas.Resumo em Inglês:
Abstract This article deals with the fundamental differences between the thought of Roberto Lyra Filho and Márcio Bilharinho Naves, two distinguished figures of Marxist legal thought in Brazil. These two thinkers represent positions that were considered to be totally divergent. The former defends what was called by the supervenience of law thesis. This hypothesis is the consideration that law would prevail even at the end of the capitalist productive system. This is because Lyra Filho considered the law as a fundamental instrument in the process of social struggle and the historical conquest of rights. There would not be just one kind of law, bourgeois law. The legal phenomenon would extend beyond its historical boundaries imposed by the ruling classes. Other law configurations would, thus, be possible. In turn, Naves associates the right to the commodity form and the universalization of the exchange circuit. As the universalization of the commercial circulation was possible only with the full establishment of capitalism, the law, which is intrinsically linked to this circuit, as its guardian, would only be fully established with the existence of the consolidation of capitalist mode of production. There was no right before and there will be no right after capitalism. This position, in turn, was called the thesis of non-supervenience of law. Given this theoretical context, it is concluded that what constitutes the fundamental difference between one viewpoint and another (supervenience and non-supervenience) is a certain consideration about dialectics. In the case of Lyra Filho represented by the link between Marxism and Hegelianism that produced a continuist view of the legal phenomenon and in Naves by the consideration of dialectic as a rupture averse to any kind of continuity and denying authority to Hegelian considerations.Resumo em Português:
Resumo O artigo busca aprofundar agenda de pesquisa que venho desenvolvendo a respeito da reprodução sócio-jurídica do capitalismo. Sua premissa é a de que a acumulação do capital é constituída de dois lados contraditórios e entrelaçados: a troca de equivalentes e a expropriação. Neste sentido, sustento que a crítica da forma jurídica do capitalismo, tal como formulada por Eugen Paschukanis, limita-se a examinar a posição do direito no quadro da troca de equivalentes, da forma e do fetichismo das mercadorias. Em sua fase expansionista, no entanto, a acumulação do capital depende da mercantilização de espaços ainda não mercantilizados, ou seja, de um ato de violência aberta – e não fetichizada – capaz de impor relações sociais capitalistas a territórios e grupos, aos quais essas relações ainda são relativa ou completamente estranhas. Esta fase é analisada com base na teoria marxista da acumulação primitiva e da expropriação. Frente a essas condições, minha hipótese é que o direito aparece como violência jurídica explícita que prescreve escancaradamente a desigualdade social. Ao final, levanto algumas questões para refletir sobre a relação dessa violência com a emancipação social.Resumo em Inglês:
Abstract The article analyses the socio-legal enforcement and reproduction of capitalism. Capitalist accumulation has two contradictory and entangled sides: exchange of equivalents and expropriation. The thesis is that the critique of the legal form of capitalism as formulated by Eugen Paschukanis cannot really understand the development of capitalism, since it examines the position of law only within the framework of the equivalent form and the commodity fetishism. In its expansionist phase, however, the accumulation of capital depends on the commodifying of not yet commodified spaces, that is, on an act of open - and not fetishized - violence capable of imposing capitalist social relations in territories and groups where these relations are still relatively or completely strange. This phase is analysed on the basis of the Marxist account of the primitive accumulation and expropriation. Under these conditions, my hypothesis is that the law appears as explicit legal violence that blatantly prescribes social inequality. At the end, I propose some questions to reflect on the place of this violence in social emancipation.Resumo em Português:
Resumo O artigo analisa o sentido da categoria pessoa tal como exposta por Karl Marx em O capital e desenvolvida por E. B. Pachukanis em Teoria geral do direito e marxismo. Sustenta a hipótese de que o sujeito de direito não passa de forma de manifestação do valor enquanto suporte subjetivo ou titularidade de seu próprio movimento de autovalorização, portanto, de elevação do capital a sujeito efetivo do processo de produção capitalista.Resumo em Inglês:
Abstract The article analyzes the sense of the category person as expounded by Karl Marx in Capital and developed by E. B. Pashukanis in General theory of law and Marxism. The hypothesis sustained is that the subject of law is no more than a form of value manifestation as a subjective support or titularity of his own self-valorization movement, therefore, for elevating capital to effective subject of the capitalist production process.Resumo em Português:
Resumo Tendo em vista situações concretas que colocam desafios materialistas à teoria do direito, apresentamos e discutimos questões que fundamentalmente afetam a compreensão do fenômeno jurídico, a partir de uma formulação-teste: a forma-jurídica tem configurado os aspectos da nossa existência a partir de certas imagens do espaço que tendem a forjar – de forma acoplada, historicamente, à inflexão da economicização de todas as esferas da vida – a compreensão do jurídico como algo unitário e não ubíquo, difuso e disputado socialmente. O trabalho está estruturado em três espaços-tempo. Primeiro, discutimos a co-constituição entre direito e espaço nas linhas que aproximam teoria jurídica crítica e as teorias da produção da espacialidade. Em seguida, apresentamos o giro espacial das abordagens jurídicas, nos caminhos que vêm sendo construídos pela Geografia Jurídica Crítica para então apostar em uma teoria do direito “sem vestes”, discutindo os compromissos principais e as vantagens epistêmicas do materialismo jurídico-espacial. Ao final, aproximamos esses espaços-tempos a abordagens atuais do campo teórico brasileiro.Resumo em Inglês:
Abstract This paper presents and discusses issues that fundamentally affect the understanding of the legal phenomenon, given concrete situations that pose materialistic challenges to the Legal Theory, from a test-formulation: the legal-form has shaped aspects of our existence from certain images of space that tend to forge - historically coupled with the inflection of economization in all spheres of life - the understanding of the legal as something unitary and not ubiquitous, diffused and socially disputed. The work is structured in three spacetime. First, we discuss the co-constitution between law and space along the lines that bring together Critical Legal Theory and theories of spatial production. Then we present the spatial turn in law, in the ways that have been constructed by the Critical Legal Geography, to then propose a “disrobed theory”, discussing the main commitments and the epistemic advantages of the legal-spatial materialism. In the end, these spacetimes are approximated to current approaches of the Brazilian theoretical field.Resumo em Português:
Resumo O artigo examina os efeitos da ideia de pessoa no direito a partir de um diálogo entre a visão crítica de Evguiéni Pachukanis, para quem o sujeito de direitos é tão somente uma forma de viabilizar a dominação do capital, e as contribuições críticas de Franz Neumann, Michel Foucault e Judith Butler. Neumann centraliza a pessoa como princípio fundamental do Estado de Direito, em razão da possibilidade de responsabilização sobre a dominação. O sujeito de direitos é compreendido então como centro de imputação de direitos e deveres e autor das normas que regulam sua vida. Foucault analisa o poder como forma dinâmica e circular nas relações sociais. Judith Butler contribui com seu conceito de resistência e analisa a prática da crítica como uma relação social do sujeito com as normas. No interior do direito, podemos compreende-la como uma reivindicação das normas com o objetivo de transforma-las, a fim de possibilitar a expressão de diferentes formas de vida. Sugerimos analisar, em suma, a possibilidade de uma gramática da regulação social e a ideia de pessoa no direito como propulsora de um processo de construção autônoma e constante de critérios normativos, com base na formulação de igualdade dos sujeitos perante o direito.Resumo em Inglês:
Abstract This paper examines the effects of the idea of person on Law, based on a dialogue between the critical view of Evguiéni Pachukanis, for whom legal subject is merely a way of enabling capital domination, and the critical contributions of Franz Neumann, Michel Foucault and Judith Butler. Neumann centralizes the person as a fundamental principle of rule of law because the possibility of accountability over domination. Legal subject is then understood as the centre of imputation of rights and duties and author of norms that regulates his life. Foucault analyzes power as a dynamic and circular form in social relations. Judith Butler contributes with her concept of resistance and analyzes the practice of criticism as a social relation of the subject to the norms. Within Law, we can understand it as a claim to norms with the aim of transforming them, in order enable the expression of different life forms. We suggest to analyze, in short, the possibility of a social regulation grammar as well the idea of person as propellant of an autonomous and constant process of normative criteria construction, based on the formulation of equality of subjects before Law.Resumo em Português:
Resumo O presente artigo visa apresentar discussões sobre a política de morte da juventude negra no Brasil, tendo como principal chave de leitura a raça, e fundamentada nas teses de dois filósofos, o italiano Roberto Esposito (biopolítica) e o camaronês Achille Mbembe (necropolítica). Para desenvolvimento das ideias será utilizado o método de revisão de literatura entrelaçado com dados estáticos apresentados no Mapa da Violência 2018 e Atlas da Violência 2019 sobre a morte da juventude negra brasileira.Resumo em Inglês:
Abstract This article aims to present discussions about the politics of death of black youth in Brazil, having as main reading key the race, and based on the theses of two philosophers, the Italian Roberto Esposito (biopolitics) and the Cameroonian Achille Mbembe (necropolitics). To develop the ideas will be used the literature review method interlaced with static data presented in the Map of Violence 2018 and Atlas of Violence 2019 on the death of Brazilian black youth.Resumo em Português:
Resumo O artigo trata da correlação entre as Novas Tecnologias (disruptivas) e Direito (que também deverá ser disruptivo), apresentando proposta que capacite o direito para apreender as incertezas produzidas pelas complexidades sociais em uma era pós-hiper-trans-moderna. Para que seja factível, o artigo apresenta proposta de uma produção jurídica que absorva em sua ciência o Paradigma Científico da Complexidade, o que se explora como Direito Disruptivo, desenvolvido por estratégias jurídicas eficientes aos problemas, possibilidades e riscos gerados com as Novas Tecnologias. O trabalho procura compreender o Direito e as Novas Tecnologias a partir dos impactos tecnológicos na sociedade, pois o Direito Disruptivo presta-se a estar atento às incertezas e às complexidades sociais, voltando-se ao alcance de respostas para os problemas, riscos e possibilidades trazidos por fenômenos tecnológicos disruptivos. A relevância da discussão reside no fato de que os impactos das novas tecnologias incidem mais que diretamente na existência humana em sua psiché e techné desvelando-se pelas complexidades sociais, e exigindo um direito disruptivo que passa a ser fundamental para prevenção e gerenciamento de riscos gerados pelos fenômenos tecnológicos.Resumo em Inglês:
Abstract The article deals with the correlation between New Technologies (disruptive) and Law (which should also be disruptive), bringing a proposal for decision making on social complexities in a post-hyper-trans-modern era. The scientific paradigm of complexity, which is explicit as a measure of risk, has developed a paradigm for complexity, which has made explicit the deregulation process, developed problem management strategies, generated risks and generated new technologies. The work is sought to understand the law and technologies Information and information technologies for social enterprises, focused on the response to problems, risks and the possibilities brought about by disruptive technological phenomena. The relevance of the discussion lies in the fact that the impacts of new technologies have a direct impact on human existence in its psyche and techné, unveiling itself through social complexities, and demanding a disruptive right that becomes fundamental for the prevention and management of risks generated technological phenomena.