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BRASIL. Decreto nº 6.628, de 4 de novembro de 2008. Aprova o Estatuto do Fundo Garantidor de Financiamentos - FGF, de que trata o art. 4º da Lei nº 11.524, de 24 de setembro de 2007. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 nov. 2008a.