Consultoria e legitimação da ciência: uma importante relação

Maria Lucia Boarini

Com este número concluímos o volume 9 de Psicologia em Estudo e, como sói acontecer no último número, apresentamos nominalmente a relação dos consultores ad hoc¹ que conosco estiveram no período de janeiro a meados de novembro de 2004. Foram 190 profissionais de diferentes universidades brasileiras, dos mais diferentes lugares, próximos ou distantes desta terra roxa do Paraná. Não constam desta relação, por razões óbvias, os nomes dos que declinaram do nosso convite ou, embora o tenham aceitado, não nos privilegiaram com seu parecer. Felizmente é pequena a incidência destes casos. Se assim não fosse, certamente seriam maiores as dificuldades para o controle de qualidade das publicações científicas. Ao editor de um periódico científico é humanamente impossível conseguir avaliar a originalidade, o rigor metodológico, a profundidade da análise, o aspecto ético e tantas outras importantes dimensões de todos os artigos que lhe chegam às mãos, ainda que o periódico sob sua responsabilidade tenha um eixo temático. Imagine então o leitor quando o periódico adota a pluralidade teórica e acolhe artigos da sua área de conhecimento e de outras afins, como é o nosso caso! Entretanto, adotando ou não um eixo temático, o sistema de avaliação pelos pares é um importante recurso do editor cientifico. E é exatamente pela relevância desta assessoria que neste editorial destacaremos algumas questões que, seguramente, já são conhecidas por todos quantos transitam no campo da editoração científica, mas nem sempre são colocadas em evidência². São os consultores ad hoc que aceitam como atribuição avaliar estudos (projetos, artigos etc.) desprovidos de qualquer conotação pessoal, considerando que, via de regra, este sistema se caracteriza pelo anonimato de ambas as partes (autor e consultor), chamado nos meios editoriais de sistema blind-review. É necessário sublinhar que no interior da Academia este trabalho tem como única moeda de troca alguns pontos acrescidos ao curriculum. É importante lembrar também que este sistema não é novo nem por nós, editores brasileiros, foi criado. De acordo com Pessanha (1998), o embrião do processo de avaliação da ciência já é constatado "com o surgimento das primeiras revistas científicas — o Journal des Sçavants, na França, e o Philosophical Transactions, da Royal Society, na Inglaterra, em janeiro e março de 1665 respectivamente —, substituindo as cartas que, até então, os cientistas trocavam entre si para comunicar os resultados de suas pesquisas" (on line). Assim, a considerar o tempo transcorrido, é possível afirmar que a figura do consultor já tem seu lugar consolidado nos limites da ciência. E mais: se partirmos do princípio de que resultados de pesquisas e estudos realizados são, no caso brasileiro, mais bem pontuados quando publicados em periódicos reconhecidos pelas agências de fomento (CAPES, CNPq, por exemplo), é possível aquilatar o valor do sistema de avaliação pelos pares, sobretudo quando se trata de periódicos com este credencial. É possível avaliar também o prejuízo que, em doses homeopáticas,  um parecer apressado e mal-formulado pode causar à construção da ciência de maneira geral. São estes consultores que, em parceria com o editor,  devem chancelar com o timbre da ciência o texto publicado. Nesta perspectiva a função deste consultor toma uma nova e mais importante dimensão. Em outras palavras, ao avaliar um artigo o consultor deve garantir o avanço e a integridade da ciência.  Mas se este status do consultor, por um lado, pode confirmar a importância de sua função, por outro lado, traz sérias inquietações, se levarmos em conta o rápido e constante desenvolvimento da ciência, o avanço acelerado da tecnologia das informações e o produtivismo nada interessante para o conhecimento, de certa forma presente em nossos dias, no Brasil. Não é tão incomum constatarmos que um único estudo foi desmembrado em partes publicadas em periódicos diferentes. Não é tão incomum um singelo texto, reproduzindo conhecimentos já existentes, vir assinado por vários autores (aliás este é um assunto para outro editorial). Isto sem contar casos mais sérios de plágio ou recorte de textos do próprio autor resultando em um "novo" texto. Em síntese, podemos afirmar que esta situação exige muito mais do consultor, que deve avaliar a forma e o conteúdo de um texto e estar atento a possíveis problemas de ordem ética. Sem contar que este consultor também deve produzir e publicar, anualmente, pelo menos dois artigos, o que, em nosso entender, na área das Ciências Humanas é razoavelmente complicado. Desta forma não é difícil notar que o percurso de avaliação hoje é, talvez mais que em outras épocas, pavimentado de novos e preocupantes desafios. Se neste espaço estamos nos referindo ao caso brasileiro é simplesmente por uma questão de familiaridade, o que não significa que estes desafios sejam de exclusividade nacional ou de uma determinada área de conhecimento. A prova disto são alguns congressos internacionais que já aconteceram para tratar desta temática, dos quais,  de acordo com Pessanha (1998), "Um bom exemplo foi o The International Congress on Biomedical Peer Review and Global Communications, promovido pelo Journal of American Medical Association - JAMA, British Medical Journal - BMJ e Project HOPE, em Praga, República Tcheca, em 1997³... além da vasta literatura sobre este assunto" (on line). Enfim, sem esgotar o assunto, estes breves comentários têm como principal objetivo chamar a atenção para a importante função do consultor ad hoc, que, anônima e silenciosamente, tem a inegável responsabilidade de legitimar a ciência. "Não é pouca coisa não" - recorrendo à significativa expressão popular.

Coimbra JR., C. E. A. (2003) Desafios à avaliação da literatura científica: a revisão pelos pares. Caderno Saúde Pública, 19(5), 1224-1225. Disponível em: <http://www.scielo.br>  (Acessado em 16/11/2004).

Feitosa, M. A. G. (1993). A ética no processo de revisão de manuscritos: a expectativa do editor em relação ao papel do consultor. Psicologia: Teoria e Pesquisa,9, IV-VI.

Pessanha, Charles. (1998) Editorial criteria for the scientific evaluation: remarks for discussion. Ciência Informação, 27(2). Disponível em: <http://www.scielo.br> (Acessado em 15/11/204).

Yamamoto, O. H. (2002). As responsabilidades do editor de um periódico científico. Estudos de psicologia, 7(1), 3-4. Disponível em: <http://www.scielo.br> (Acessado em 16/11/2004).

1 Em língua inglesa esta consultoria ou sistema de arbitragem ou, ainda, sistema de avaliação pelos pares é denominada de referee system, peer review. No Brasil via de regra adotamos o termo consultor ad hoc (consultor para esta circunstância), parecerista dentre outros sinônimos.
2 No Brasil são poucos os editores que já abordaram este assunto, dos quais podemos destacar Coimbra (2003), Feitosa (1993), Pessanha (1998), Yamamoto (2002).
3 O 5º sobre esta temática promovido Journal of American Medical Association - JAMA, British Medical Journal - BMJ e Project HOPE, deve ocorrer em 2005 no Estados Unidos. O leitor interessado pode encontrar informações mais detalhadas no site http://www.jama-peer.org. e em Coimbra Jr., (2003).