Resumo O presente trabalho discute os conceitos de política, polícia, dissenso, consenso, democracia e pós-democracia desenvolvidos por Jacques Rancière, bem como explora sua potência crítica a respeito dos avanços do neoliberalismo em âmbito global. Usualmente, a política é resumida à luta por poder e pela legitimidade para exercê-lo, enquanto a democracia é vista como a realização de eleições periódicas para escolha de governantes. Para Rancière, os significados de tais palavras se encontram distorcidos e distantes de sua origem etimológica. Contudo, se democracia e política não são exatamente o que pensamos, o que mais elas podem ser? Este trabalho pretende responder tal questão e demonstrar de que maneira a naturalização dessas distorções conceituais se relaciona com a lógica neoliberal que mitiga o caráter público e universal de questões como trabalho, saúde, educação e seguridade social.

Abstract This work discusses the concepts of politics, police, dissent, consensus, democracy and post-democracy developed by Jacques Rancière, as well as explores his critical power regarding the advances of neoliberalism on a global scale. Usually politics is summed up as the struggle for power and the legitimacy to exercise it, while democracy is seen as the holding of periodic elections to choose governors. For Rancière, the meanings of such words are distorted and distant from their etymological origin. However, if democracy and politics are not exactly what we think, what else can they be? This paper intends to answer this question and to demonstrate how the naturalization of these conceptual distortions is related to the neoliberal logic that mitigates the public and universal character of issues such as labor, health, education and social security.

Resumo O que resta depois do emprego de uma arma nuclear? Terra e vidas arrasadas. Esta é a pergunta a que nos propomos responder neste trabalho, nos concentrando no período pós 31 de agosto de 2016 até o presente. Partimos da premissa de que houve um golpe parlamentar e constitucional em 2016, com a utilização de fórmulas constitucionais, que não encontrou no Supremo Tribunal Federal interpretação majoritária que as tenha refutado. O impeachment foi a fórmula utilizada; no entanto, não houve situação típica que configurasse crime de responsabilidade para afastar a presidente. As evidências que configuraram o crime de responsabilidade foram frágeis tanto quanto as circunstâncias da política. A primeira parte do artigo trata do processo de impeachment propriamente dito, a nosso ver destituído dos fundamentos formais e materiais para sua justificação e aplicação, e a segunda parte trata das suas consequências, isto é, das suas sequelas para o constitucionalismo e a democracia.

Abstract What remains after the use of a nuclear weapon? Land and lives destroyed. This is the question intended to answer in this article, focusing on the period after August 31st 2016 until now. Our premise is that there was a parliamentary and constitutional coup in 2016 with the use of constitutional formulas which was not refuted by the majority of the Brazilian Supreme Court. The impeachment was the constitutional formula the parliament used to take the president from office, even though there was not a typical situation which configured a crime of responsibility. The evidences that configurated the crime of the president were as fragile as the political circumstances. The first part of the article is about the process of impeachment itself, which had no formal and material justification and application, and the second part reports its consequences for constitutionalism and democracy.

Resumo O artigo propõe uma leitura da controvérsia sobre a constitucionalidade do abate ritual de animais em tradições de matriz africana a partir do conceito de “racismo religioso”. Os autores sugerem que a compreensão adequada do Recurso Extraordinário 494601 passa pelo reconhecimento da parcialidade (noutras palavras, da “branquidade”) das noções liberais de “(in)tolerência” e pela explicitação dos dispositivos de racialização e de normativa branca acionados no caso. Ainda, sinalizam que a depreciação e a criminalização das práticas tradicionais de alimentação em comunidades de terreiro, como circuito de (re)produção de vida na diáspora africana, revelam, entre outras coisas, a própria necropolítica estatal, como modo da distribuição desigual de morte que tem como vítima preferencial a população negra. Conclui-se que a potência da decisão do Supremo Tribunal Federal, fruto de um embate não apenas entre moralidades mas entre nomoi, depende da narrativa em que esteja situada e de um compromisso constitucional com uma agenda estruturalmente antirracista.

Abstract: The article proposes a reading of the controversy concerning the ritual sacrifice of animals in Afro-Brazilian traditions drawing from the notion of “religious racism”. The authors make a case for the partiality (in other words, the “whiteness”) of liberal notions of “(in)tolerance”, focusing on racialization and white normativity as devices for a deeper understanding of Extraordinary Appeal - RE 494601. Engaging with such a perspective, they point out that the repression and criminalization of traditional food practices in terreiro communities, which conform a circuit of life (re)production in the African Diaspora, reveal the State's necropolitics as a mode of selective distribution of death having black people as its main victims. Thus, the paper concludes that the impact of the Constitutional Court’s recent ruling, resulting not only from a conflict of moralities but also from a conflict of nomoi, depends on the narrative that situates it and on the constitutional commitment to a structural anti-racist agenda.

Resumo O artigo parte da relação entre constitucionalismo e democracia nas teorias constitucionais progressistas do campo liberal; especificamente o direito como integridade, o minimalismo judicial e o constitucionalismo democrático, apontando suas diferenças em relação ao papel que atribuem às Cortes na solução das controvérsias constitucionais, como também aos efeitos provocados por suas decisões (backlash). Por fim, discute-se o caso da vaquejada (ADI n. 4.983) para mostrar como tais teorias constitucionais progressistas e suas respostas ao backlash podem servir para iluminar aspectos negligenciados da prática constitucional brasileira, sem, contudo, advogar pela importação de uma ou outra teoria para o Brasil.

Abstract The article highlights the relation between constitutionalism and democracy in progressive constitutional theories such as law as integrity, judicial minimalism and democratic constitutionalism showing their differences regarding the role Courts have in solving constitutional controversies as well as the effects of their decisions (backlash). Finally, it discusses the vaquejada’s case (ADI n. 4.983) in order to show how such progressive constitutional theories and their answers to the backlash can help to enlighten some points that are neglected in our constitutional practice yet without advocating in favor of importing such theories to Brazil.

En América Latina diversos escándalos de corrupción y malversación de recursos públicos están minando la confianza de la ciudadanía en las instituciones democráticas, en todos los países de la región. La impunidad existente en casos de corrupción y la falta de accountability dejan en duda a la democracia y la legitimidad de las instituciones. El presente artículo tiene por objetivo analizar, primero, la importancia del fortalecimiento del accountability en América Latina para mejorar la calidad de la democracia en la región para, después, analizar específicamente el caso de Argentina, buscando identificar cuáles son los vacíos dentro del ordenamiento jurídico que generan grandes riesgos de corrupción y evaluar cómo sería posible mejorar esta situación.

In Latin America, several corruption and public money embezzlement scandals have damaged the confidence citizens have in democratic institutions from all the countries of the region. Existing impunity in cases of corruption and the lack of accountability leaves democracy and legitimacy of institutions in a difficult position. Present article is intended to analyze the importance of accountability strengthening in Latin America as a way of improving quality of democracy in the region and then analyzing the specific case of Argentina, as an attempt to identify the loopholes within the legal system that result in important corruption risks and to evaluate the way to improve this situation.

Elaborar uma narrativa sobre a recente democracia no Brasil implica, necessariamente, conhecer as práticas constitucionais autoritárias pós-64. Esse aparente paradoxo desfaz-se ao pensarmos que as práticas autoritárias desvelam a construção de um tempo de arbítrios que, de certa maneira, ainda permanece. É a partir da identificação das engrenagens ditatoriais que podemos verificar alguns dos maiores desafios e riscos à consolidação do constitucionalismo democrático brasileiro. Este artigo parte da análise da (des)ordem constitucional brasileira criada pelo regime militar - e seus juristas - para compreender em que medida essa (des)ordem tem sido significativa na transição após o regime autoritário.

To have a narrative on Brazil's democracy necessarily implies to know authoritarian constitutional practices after 1964. This apparent paradox is soon solved as far as authoritarian constitutional practices discloses the framework of an arbitrary time, which, somehow remains in Brazil. It is from the identification of dictatorship's gears that one is able to verify the biggest challenges and risks to Brazilian democratic constitutionalism and its consolidation. This article analyzes Brazilian constitutional (dis)order engendered by the military regime - and its legal scholars - in order to understand in which measure this (dis)order has been meaningful in post authoritarian transition.

El modelo de Estado unitario y centralista ha sido el modelo preferido de gobierno en Colombia desde la Constitución de 1886. Esto explica en parte, las dificultades que desde un inicio tuvo el Estado para descentralizar su poder. En nuestro concepto, el proceso de descentralización iniciado en la década de los años ochenta, obedeció, principalmente a dos situaciones contradictorias. Primero, en teoría, la descentralización buscó dar una respuesta a las comunidades sobre la crisis de legitimidad del Estado, pues gran parte de la población no se sentía representada por el gobierno nacional. Pero, en la práctica, el proceso de descentralización obedeció a una estrategia del gobierno nacional para formalizar el discurso de la descentralización, retirando con esto presiones políticas indeseadas, sin que existieran políticas o mecanismos efectivos para otorgar a las entidades territoriales mayor poder de decisión o de gestión.

A unitary and centralized state has been the preferred model of government in Colombia since the Constitution of 1886. This partly explains the difficulties encountered by the state from the beginning in terms of decentralizing its power. The authors believe the decentralization process that began in the 1980s was mainly the result of two conflicting situations. To begin with, decentralization was an attempt, in theory, to respond to the community on the crisis of legitimacy of the state, since a large portion of the Colombian population did not feel represented by the national government. however, in practice, the decentralization process was a strategy the national government used to formalize the discourse on decentralization, so as to relieve unwanted political pressure in this respect. Yet, in fact, there were no policies or effective mechanisms to give local authorities greater power for decision-making or management.

O modelo de Estado unitário e centralista tem sido o modelo de governo preferido na Colômbia desde a Constituição de 1886. Isso explica, em parte, as dificuldades que, desde o começo, o Estado teve para descentralizar seu poder. Em nosso conceito, o processo de descentralização iniciado na década de 1980 obedeceu, principalmente, a duas situações contraditórias. Primeiramente, em teoria, a descentralização buscou dar uma resposta às comunidades sobre a crise de legitimidade do Estado, uma vez que grande parte da população não se sentia representada pelo governo nacional. Porém, na prática, o processo de descentralização obedeceu a uma estratégia do governo nacional para formalizar o discurso da descentralização, retirando com isso pressões políticas indesejadas, sem que existissem políticas ou mecanismos efetivos para outorgar às entidades territoriais maior poder de decisão ou de gestão.

Conciliar democracia e constitucionalismo é uma tarefa tão complexa quanto problemática. Eis o paradoxo: A democracia significa o povo decidindo as questões politicamente relevantes da sua comunidade, inclusive os conteúdos da constituição; e o constitucionalismo significa, por sua vez, limites à soberania popular. A constituição se autoimpõe como manifestação da soberania popular e do poder constituinte, vinculando ambos. Assim, a conjugação entre constitucionalismo e democracia remete a outra, que está na sua base, qual seja, entre soberania e poder constituinte. o artigo pretende explorar essas duas relações, a da soberania com o poder constituinte e a do constitucionalismo com a democracia, mostrando as tensões que lhe são constitutivas, sobretudo para afirmar uma concepção de democracia deliberativa defendida por carlos santiago nino e roberto gargarella.

To conciliate democracy and constitutionalism is a complex and problematic task. There is the paradox: Democracy means the people deciding relevant political issues of their community including the contents of their constitution. Constitutionalism, on its side, means to limit popular sovereignty. Constitution imposes itself as the manifestation of popular sovereignty and constituent power linking both. Thus, the conjugation of constitutionalism and democracy leads to another which is in its origin, i.e., sovereignty and constituent power. This article aims at discussing these two relations, i.e., constituent power and sovereignty and constitutionalism and democracy showing their constituting tensions in order to affirm nino's and gargarella's conception of deliberative democracy.

O presente artigo analisa a suspensão da tutela antecipada n. 91 pelo Supremo Tribunal Federal, sob a perspectiva da teoria de Ronald Dworkin, relativamente à compreensão da necessária adoção de uma postura crítico-construtiva (política) pelo Poder Judiciário, especialmente pela jurisdição constitucional. Neste sentido, toda decisão proferida pela Corte em favor de um direito fundamental deve prevalecer, desde que fundamentada em argumentos de princípio e que seja coerente com o sistema constitucional. Daí a idéia de que existem respostas certas no direito e que estas são melhores do que as que oferece tanto o convencionalismo jurídico, quanto o pragmatismo jurídico. A questão que se coloca é acerca da legitimidade da Corte, leia-se do Supremo Tribunal Federal, para ter a última palavra sobre as decisões (políticas) do executivo e do legislativo, especialmente em relação às políticas públicas de governo por eles promovidas.

This article aims at analyzing the suspension by Brazilian Federal Supreme Court of the suspension of advance claim rights' concession n. 91 under the perspective of Ronald Dworkin's theory, concerning the understanding that it is necessary for judiciary power to have a critical and construtive (political) attitude in order to decide, especially for constitutional courts. In this sense, every decision rendered by the court in favor of a fundamental right must prevail, once it is founded on arguments of principle and it is coherent with the constitutional system. There, it follows the idea that there are right answers in law and that these are better than those offered by legal conventionalism or legal pragmatism. Then, ir also follows the question about the legitimacy of the court, that is, does the Supremo Tribunal Federal should have the last word on decisions of the executive and legislative powers, especially concerning their public policies?