Resumo Partindo da afirmação de que a sociedade brasileira se estrutura de forma hierarquizada, reproduzindo um ethos aristocrático em contraposição a uma ordem republicana, podemos reconhecer que, no plano jurídico, a desigualdade se opera em dois níveis : no aspecto normativo - por meio da elaboração das leis - e na administração dos conflitos, quando da aplicação das leis, especialmente pelo Judiciário. Nesse texto pretendemos problematizar o modo como as instituições judiciárias no Brasil internalizam e (re)produzem desigualdades jurídicas - o que se tornou mais evidente com a pandemia da Covid-19 e suas consequências para a esfera de direitos dos brasileiros. Para tanto, pretendemos descrever três categorias de casos (os casos de auxílio-saúde ; casos de “fura-fila” da vacinação contra a Covid-19 ; e os casos de pedidos de liberdade de réus presos em razão da pandemia da Covid-19), que ajudam a revelar essa chave da desigualdade.

Abstract Based on the assertion that Brazilian society is structured in a hierarchical manner, reproducing an aristocratic ethos as opposed to a republican order, we can recognize that, on the legal level, inequality operates on two levels : in the normative aspect - through the drafting of laws - and in conflict management, when the laws are applied, especially by the judiciary. In this paper we intend to problematize how judicial institutions in Brazil internalize and (re)produce legal inequalities - which became more evident with the Covid-19 pandemic and its consequences for the rights of Brazilians. To this end, we intend to describe three categories of cases (the cases of health aid ; cases of “fura-fila” of the vaccination against Covid-19 and the cases of requests for freedom of defendants imprisoned due to the Covid-19 pandemic) that help reveal this key of inequality.

Propõe-se discutir as relações acadêmicas entre as disciplinas do Direito e da Antropologia utilizando como suporte empírico a trajetória de constituição do curso de graduação (bacharelado) em segurança pública da Universidade Federal Fluminense, em Niterói, Rio de Janeiro, Brasil. Ao longo do texto são discutidas questões teóricas referentes aos modelos jurídicos de administração de conflitos propostos para as sociedades ocidentais, cuja construção está ancorada em experiências etnográficas do autor no Brasil e nos EUA. Finalmente, expõem-se algumas características da segurança pública no Brasil, em especial no Rio de Janeiro, palco de importantes transformações nos anos recentes, nessa área.

Academic relationships between Law and Anthropology will be discussed in both theoretical and empirical basis, having as main support the institutionalization process of creating a pioneer criminal justice undergraduate course at the Universidade Federal Fluminense, in Niterói, Rio de Janeiro state, Brazil. Theoretical questions related to Western legal models for social control and administration of conflicts grounded on the author's ethnographic experience in Brazil and USA will be also discussed. Finally, comments will be made on the characteristics of criminal justice in Brazil and on recent changes in public policies on criminal justice and policing strategies in Rio de Janeiro city.

Este artículo se propone discutir las relaciones académicas entre las disciplinas del derecho y de la antropología utilizando como soporte empírico la trayectoria de constitución de la carrera de grado en seguridad pública de la Universidad Federal Fluminense, en Niteroi, Río de Janeiro, Brasil. A lo largo del texto serán discutidas cuestiones teóricas referidas a los modelos jurídicos de administración de conflictos propuestos para las sociedades occidentales, cuya construcción está basada en las experiencias etnográficas del autor en Brasil y en Estados Unidos. Finalmente, se exponen algunas características de la seguridad pública en Brasil, en especial en Río de Janeiro, escenario de importantes transformaciones en años recientes en esa área.

In this article we discuss recent administrative reforms in the areas of criminal justice and public safety in the State of Rio de Janeiro, Brazil. Our goal is to examine the reforms' impact on the institutional frameworks regulating administrative conflicts between the criminal justice and public safety systems. We concentrate on the case of misdemeanors because it brings to the forefront the different logics and consequent conflicts between the two systems. We work with ethnographic material collected in delegacias, Guardas Municipais and Juizados Especiais Criminais in Rio de Janeiro.

En este artículo, proponemos una reflexión sobre las reformas en las áreas de Justicia Criminal y Seguridad Pública, en Brasil, específicamente en el Estado de Río de Janeiro. Problematizamos el contenido e impacto de las aludidas reformas indagando sobre las formas institucionales de administración de los conflictos considerados de bajo potencial ofensivo. Concentraremos la discusión en ese tipo de conflictos por ser aquellos que recurrentemente accionan a las instituciones de los dos sistemas y evidencian la coexistencia de lógicas diferenciadas en su administración. Para ello, exploramos etnografías realizadas en delegacias de la policía judicial, Guardias Municipales y Juzgados Especiales Criminales, del Estado de Río de Janeiro.

O tema deste artigo está centrado na justiça criminal no Brasil, buscando demonstrar que as relações entre modelos repressivos de controle social, formas inquisitoriais de produção da verdade jurídica e desigualdade jurídica formam um todo coerente em nossa justiça criminal, embora contrário à ordem republicana explícita do Estado brasileiro contemporâneo.

The theme of this article is criminal justice in Brazil. It attempts to demonstrate that the relationships between the repressive models of social control, inquisitional methods of arriving at judicial truth and judicial inequality all come together in the Brazilian criminal justice system. These features run contrary to the notion of the republican order espoused as the guiding principle for the contemporary Brazilian nation-state.

O autor compara os sistemas jurídicos do Brasil e dos Estados Unidos, particularmente suas instituições do tribunal do júri e o jury, considerando-os loci privilegiados para a produção, reprodução e manutenção da ordem social.