This article examines the interactions between the public and private sectors in the process of increasingly endowing the Brazilian penal system with security technologies in the wake of a series of prison rebellions led by the “criminal group” Primeiro Comando da Capital (PCC). By discussing the discourses and rationales mobilized by politicians, legislators and businessmen within the scope of the Congressional Inquiry of the prison system established in 2008, the article shows that the growing presence of private capital into the Brazilian criminal justice system activates the technical and discursive connections between cost-effective surveillance and violent repression as the main strategies for prison management in the country.

Táticas de guerra e soluções tecnogerenciais: A administração público-privada da crise prisional brasileira examina as interações entre os setores público e privado no processo de securitização tecnológica do sistema penal brasileiro, após uma série de rebeliões prisionais lideradas pela “facção criminosa” Primeiro Comando da Capital (PCC), no ano de 2006. Ao analisar os discursos e racionalidades mobilizados por políticos, legisladores e empresários no âmbito da CPI do Sistema Carcerário instalada no ano de 2008, o artigo evidencia que a crescente presença do capital privado no sistema de justiça criminal brasileiro vem ativando conexões táticas e discursivas entre a lógica gerencial de vigilância e a racionalidade repressiva militarista como estratégias centrais para a gestão prisional no país.

Abstract This paper proposes a cross-reading between Niklas Luhmann’s systems theory and the studies on neoliberal governmentality inspired by Michel Foucault. Instead of suggesting a deficit in the autopoiesis of systems, the text advances the hypothesis that neoliberalism is expressed in the form of a colonization of the operational mechanisms of functional systems: law and politics, especially, are taken by a specific economic rationality that governs their forms of self-reference (reflexivity and reflection) and hetero-reference (second-order observation, mainly by science). Due to this specific colonization of the autopoiesis of functional systems, neoliberal rationality paradoxically maintains functional differentiation but restricts its assumptions: a degree of social inclusion and systemic disintegration that allows maintaining the distinction between economic, political and legal codes and programs.

Resumo Este artigo propõe uma leitura cruzada entre a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann e os estudos sobre governamentalidade neoliberal inspirados por Michel Foucault. Em vez de sugerir um déficit na autopoiese dos sistemas, o texto avança a hipótese de que o neoliberalismo se expressa na forma de uma colonização dos mecanismos operacionais dos sistemas funcionais: o direito e a política, especialmente, são tomados de uma racionalidade econômica específica que passa a reger suas formas de autorreferência (reflexividade e reflexão) e heterorreferência (observação de segundo grau, sobretudo pela ciência). Por essa específica colonização da autopoiese dos sistemas funcionais, a racionalidade neoliberal paradoxalmente mantém a diferenciação funcional mas restringe seus pressupostos: um grau de inclusão social e desintegração sistêmica que permita manter a distinção entre os códigos e programas econômicos, políticos e jurídicos.

Resumo Argumenta-se que a análise da natureza dos regimes punitivos de países do sul global constitui plataforma privilegiada de observação do fenômeno contemporâneo do encarceramento em massa. Não apenas para iluminar o caráter articulado das tecnologias de poder e dos efeitos bumerangue que aproximam padrões de controle da conduta e governo das populações em diferentes formações sociais do capitalismo global, mas, sobretudo, para revelar a própria direção mais geral desses processos. Dessa perspectiva, analisar a experiência brasileira poderia contribuir para especificar o conceito de racionalidade neoliberal e o modo como ele configura o encarceramento em massa, na medida em que a articulação truncada entre gestão autoritária e eficiente do crime e da violência que está na base de processos de criação e reprodução de mercados ilegais e informais no país, com a consequente saturação econômica de sentido de diferentes esferas sociais, anda de par com a adoção de práticas análogas às dos rackets e com a apropriação violenta de recursos econômicos e meios de poder.

Abstract The nature of punitive regimes in southern countries is argued to serve mainly as a means to observe the contemporary phenomenon of mass incarceration, not only to clarify the articulated nature of the technologies of power and the boomerang effects that bring together patterns of the control of conduct and government of populations in global capitalism but, above all, to reveal the more general direction of these processes. Thus, analysis of the Brazilian experience could contribute to specify the concept of neoliberal rationality and the way in which it constitutes mass incarceration, insofar as the truncated articulation between authoritarian and efficient management of crime and violence-which forms the basis of processes of creation and reproduction of illegal and informal markets in the country-and the consequent economic saturation of meaning of different social spheres go hand in hand with the adoption of racket-like practices and the violent appropriation of economic resources and means of power.

RESUMO O artigo discute possibilidades para a apreensão crítica de certos elementos da teoria dos sistemas elaborada por Niklas Luhmann. Argumenta-se que a leitura desse modelo teórico nos termos de uma atualização sociológica sofisticada das patologias da modernidade se encontra em tensão com a promessa involuntária de mediação recíproca entre sistema e ambiente que não operaria nem à base de colonizações, nem à base de tautologias cegas, num movimento análogo ao pensado por Theodor W. Adorno para a dialética negativa entre sujeito e objeto. Essa promessa requereria outras condições sociais para que pudesse se realizar plenamente e essa coexistência difícil entre descrição e norma, alta plausibilidade e implausibilidade descritivas responderia pela potência crítica da teoria. Por fim, indica-se um caminho para o uso em negativo da teoria dos sistemas como modelo crítico - um marcador de tendências de desdiferenciação funcional que se articulam à racionalidade econômica imperialista do neoliberalismo, em especial, à tendência para a formação de distintas "indústrias" em diferentes âmbitos da vida social contemporânea.

ABSTRACT This article discusses some possibilities for a critical interpretation of Luhmann's systems theory. On the one hand, it could be grasped as a sophisticated sociological new account of well-known modern social pathologies, such as reification; on the other, and in tension with this reading, it could be seen as a normative model for the reciprocal mediation between system and environment in which neither blind tautologies nor colonisations would have place. This theoretical move seems to be analogous to Adorno's negative dialectics between subject and object and the involuntary promise it contains could only be fully realised under other social conditions. The article also tries to advance a critique of neoliberalism conceptualised in systems theoretical terms as a de-differentiation machinery that aims at establishing the primacy of economic rationality and the formation of "industries" in different social spheres.

A presença de Michel Foucault é hoje avassaladora no campo da sociologia da punição. Mais do que obra fundadora, ao lado de outras abordagens clássicas, seus escritos têm contribuído de modo decisivo para renovar a agenda de pesquisa sobre os nexos que articulam punição e sociedade. Entre outras razões, isso se deve à passagem, no itinerário da produção do filósofo francês, dos estudos sobre o poder como tecnologia disciplinar para a analítica de governo e os estudos sobre a governamentalidade. No interior desse deslocamento epistemológico, a ênfase na análise do poder desliza da pesquisa diacrônica da substituição de uma tecnologia de poder por outra: para a pesquisa sincrônica das distintas possibilidades de sua combinação. Com base na apresentação de quatro das mais conhecidas teses sobre a guinada punitiva contemporânea, argumento que os modos como elas operam a incorporação de aspectos da obra foucaultiana, em especial da analítica de governo, permitem identificar ao mesmo tempo alguns de seus limites e possibilidades. Especialmente, procuro chamar a atenção para uma espécie de ponto cego subjacente a essas abordagens: a ausência do conceito de neoliberalismo como arte de governar voltada à difusão da forma empresa pelo corpo social e o modo como se imbricam cada vez mais a gestão das cidades, o governo das condutas e a adoção de novas estratégias de controle do crime.

Michel Foucault's presence is today pervasive in the field of the sociology of punishment. More than a founding father and the author of Discipline and Punish, it is his analysis on governmentality that has been decisively contributing to the renewal of the studies of punitive practices. This seems to be related to the increasing adoption of the analytics of government's framework of study in which the emphasis tends to migrate from the diachronically oriented research on the transition of power technologies to the synchronically oriented research on the mixed forms they can assume. Based on the presentation of four well-known theses on the contemporary punitive turn, I intend to indicate both their strengths and fragilities by the specific manner each of them addresses certain concerns of the Foucauldian analytics of government. Specially, I argue that there seems to be a blind spot in these perspectives, i.e., the absence of the Foucauldian concept of neoliberalism as an art of government which aims to diffuse the corporate form throughout the whole social field and the way an entrepreneurial rationality is increasingly connecting the management of the cities, the govern of conducts and the control of crime.

A expansão dos presídios privados é mais do que um bom negócio, como nos EUA e na Grã-Bretanha. No contexto brasileiro significa a extensão e reposição, no âmbito do capitalismo global, de um processo histórico preexistente marcado pela violência do Estado e pela barbárie.

The expansion of private prisons is more than big business, as in the USA or in Great Britain. In the Brazilian context it means the extension and re-establishment within global capitalism of a historical process marked by State violence and barbarism.