Resumo O presente artigo tem por objetivo analisar a tese de Louis Althusser acerca do direito como “aparelho ideológico de Estado” e algumas críticas que lhe são dirigidas. Para tanto, em primeiro lugar, enfoca aspectos gerais da teoria althusseriana que sustentam a sua compreensão do Estado como instrumento de dominação de classe. Em seguida, analisa a teoria althusseriana dos “aparelhos ideológicos de Estado” para, a partir dela, abordar o direito como “aparelho de Estado”. Por fim, examina concisamente quatro perspectivas (a de Nicos Poulantzas, a de Michel Miaille, a de Pierre Bourdieu e a de Jacques Commaille) que, a partir de ângulos distintos, criticam a tese de Louis Althusser. A sua hipótese é de que essas críticas permitem uma compreensão mais efetiva da teoria althusseriana do direito como “aparelho de Estado”. A metodologia empregada é híbrida, de caráter descritivo-bibliográfico-explicativo. Como resultado, o artigo proporciona uma discussão crítica da teoria althusseriana do direito como “aparelho de Estado”.

Abstract This article intends to analyze Louis Althusser’s thesis about law as an “ideological State apparatus” and some criticisms that are addressed to it. In order to do so, firstly, it focuses on general aspects of Althusserian theory that support his conception of the State as an instrument of class domination. Then, it analyzes the Althusserian theory of the “ideological State apparatuses” to, from there, approach the law as a “State apparatus”. Finally, it concisely examines four perspectives (those of Nicos Poulantzas, Michel Miaille, Pierre Bourdieu and Jacques Commaille) that, from different angles, criticize Louis Althusser’s thesis. The hypothesis is that these criticisms allow for a more effective understanding of Althusserian theory of law as a “State apparatus”. The methodology used is hybrid, descriptive-bibliographic-explanatory. As a result, the article provides a critical discussion of Althusserian theory of law as a “State apparatus”.

Abstract The purpose of this article is to analyze how the Covid-19 pandemic contributed to the increase in the number of people in situations of vulnerability and, consequently, to the increase of social and economic inequalities that, historically, have thriven in Brazil. Therefore, it starts with an analytical reconstruction of the concepts of necropolitics and democratic legitimacy, proposed by Achille Mbembe and Pierre Rosanvallon, respectively. Thus, it seeks to show, preliminarily, how public policies and government management during the crisis contributed to the worsening of the post-pandemic chaotic scenario, with the resulting ratification and, even, resurgence of the invisibility of vulnerable groups, through the implementation of increasingly indifferent policies and, in some cases, refractory to the desires and needs of these groups, which will be considered mainly from the perspective of Achille Mbembe's necropolitics. Then, within the scope of this analysis, the forms of legitimacy (impartiality, proximity and reflexivity). Through this sophisticated conception of the democratic experience, viewed as irreducible to its electoral dimension (delegation democracy), an attempt will be made to explain the extent to which the increased vulnerability of various social groups in the context of the pandemic can be considered as an expression of greater democratic deficit in Brazil.

Resumo Este ensaio propõe analisar de que maneira a pandemia da Covid-19 contribuiu para o incremento do número de pessoas em situação de vulnerabilidade e, consequentemente, para o aumento das desigualdades sociais e econômicas que, historicamente, ocorrem no Brasil. Para tal, parte de uma reconstrução analítica dos conceitos de necropolítica e de legitimidade democrática, propostos por Achille Mbembe e Pierre Rosanvallon, respectivamente. Assim, busca mostrar, preliminarmente, como as políticas públicas e a gestão governamental durante a crise contribuíram para o agravamento do cenário caótico pós-pandêmico, com a decorrente ratificação e, inclusive, recrudescimento da invisibilidade dos grupos vulneráveis, mediante a implementação de políticas cada vez mais indiferentes e, em alguns casos, refratárias aos anseios e necessidades desses grupos, o que será contemplado principalmente a partir da ótica da necropolítica de Achille Mbembe. Em seguida, no bojo dessa análise, serão focadas as formas de legitimidade (imparcialidade, proximidade e reflexividade) que, segundo Pierre Rosanvallon, caracterizam a experiência democrática contemporânea. Mediante o manejo dessconcepção sofisticada da experiência democrática, que a considera irredutível à sua dimensão eleitoral (democracia de delegação), procurar-se-á explicitar em que medida o agravamento da situação de vulnerabilidade de diversos grupos sociais no contexto da pandemia da Covid-19 pode ser considerado expressão de um incremento do déficit democrático no Brasil.

Resumo O propósito deste artigo é esboçar uma análise sistêmica do princípio da separação dos poderes no contexto da sociedade contemporânea, marcada por sua fragmentação em diversos subsistemas autônomos que exercem funções distintas em um universo hipercomplexo. Para cumprir a tarefa, em primeiro lugar, procura justificar o referencial teórico escolhido mediante a indicação de sua pertinência para o tratamento da questão a ser analisada. Em seguida, realiza uma breve reconstrução do itinerário intelectual da ideia de separação dos poderes na “semântica moderna”. Assim, sem pretender realizar uma análise histórica mais consequente dessa ideia, o estudo faz apenas uma alusão a autores clássicos que, no horizonte da “semântica moderna”, contribuíram para sua difusão e consolidação. No percurso, o estudo se orienta, especialmente, pela tese de Quentin Skinner, cujo foco consiste em elaborar instrumentos metodológicos adequados para se evitar o anacronismo no âmbito da história das ideias. Por fim, com base na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, propõe uma releitura sistêmica da separação dos poderes.

Abstract The purpose of this article is to outline a systemic analysis of the principle of separation of powers in the context of contemporary society, marked by its fragmentation in several autonomous subsystems that perform distinct functions in a hypercomplex universe. To accomplish the task, firstly, it seeks to justify the theoretical reference chosen by indicating its relevance to the treatment of the question to be analyzed. Then the article makes a brief reconstruction of the intellectual itinerary of the idea of separation of powers in “modern semantics”. Thus, without intending to make a more consistent historical analysis of this idea, the study only refers to classical authors who, in the context of “modern semantics”, contributed to its diffusion and consolidation. For doing so, the study is guided, in particular, by the thesis of Quentin Skinner, whose focus is to develop suitable methodological tools to avoid anachronism in the history of ideas. Finally, based on Niklas Luhmann’s systems theory, the article proposes a systemic re-reading of the separation of powers.