TY - JOUR T1 - O ativismo judicial e constrangimentos a posteriori JO - Revista de Investigações Constitucionais A1 - ARAÚJO, LUIZ HENRIQUE DINIZ SN - 2359-5639 UL - 10.5380/rinc.v5i1.56088 VL - 5 Y1 - 2018 PB - Brasil ER -