@article{bitencourt_ximenes_motta_2026, title={Diretrizes para o monitoramento e a avaliação de políticas públicas educacionais nos municípios a partir do Plano Nacional de Educação: um olhar sobre as capacidades estatais}, volume={47}, ISSN={2177-7055}, url={https://doi.org/10.5007/2177-7055.2026.e114399}, DOI={10.5007/2177-7055.2026.e114399}, journal={Sequência (Florianópolis)}, publisher={Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina}, author={Bitencourt, Caroline Müller and Ximenes, Julia Maurmann and Motta, Fabrício Macedo}, year={2026}, pages={e114399} }