TY - JOUR T1 - Ensino fundamental no Brasil: previsões legais e ações governamentais para a ampliação do atendimento, da duração e do tempo escolar JO - Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação A1 - Flach, Simone de Fátima SN - 0104-4036 UL - 10.1590/S0104-40362015000300009 VL - 23 Y1 - 2015 PB - Brasil ER -