@article{pimenta filho_2025, title={Institucionalização Jurídico-Política do Neoliberalismo: A Declaração de Direitos da Liberdade Econômica como um caso de “neoliberal polity” no Brasil}, volume={16}, ISSN={2179-8966}, url={https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/88731}, DOI={10.1590/2179-8966/2025/88731}, number={2}, journal={Revista Direito e Práxis}, publisher={Universidade do Estado do Rio de Janeiro}, author={Pimenta Filho, Luiz Cláudio}, year={2025}, pages={e88731} }