TY - JOUR T1 - O “outro” como enquadramento moral: mecanismos de legitimação da atuação punitiva estatal JO - Revista Direito e Práxis A1 - Barros, Enrico de Carpena Ferreira Corrêa de A1 - Costa, Ana Paula Motta A1 - Bento, Juliane Sant’Ana SN - 2179-8966 UL - 10.1590/2179-8966/2026/94848 VL - 17 Y1 - 2026 PB - Brasil ER -