Importância ética e moral da pesquisa experimental para a prática médica

Saul Goldenberg

1 - EDITORIAL

Importância ética e moral da pesquisa experimental para a prática médica

Saul Goldenberg

Conferência proferida em 3/12/2010 no XVI FORUM SUL-AMERICANO DA ACADEMIA INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS CARDIOVASCULARES

Importância

É tema que deve ser levado em consideração, merece atenção e é relevante, pois visa servir o ser humano mediante conhecimento e segurança.

Ética

Normas de respeito ao próximo. Conjunto de regras e preceitos que disciplinam o comportamento humano, Amar ao próximo como a si mesmo Não faças ao próximo o que não quer que te façam.

Moral

Boa conduta, bons costumes, preceitos e princípios estabelecidos pela sociedade que denotam honestidade e atitude correta.

Bioética

Implicações morais nas pesquisas científicas em biologia e medicina, estabelecidos em códigos específicos.

O principal preceito ético é hipocrático: primeiro não prejudicar.

Não prejudicar o ser humano e não prejudicar o animal.

Animais são utilizados para alimentar as pessoas e animais são utilizados para alimentar o conhecimento, na experimentação.

Pesquisa experimental para a prática médica

Na Declaração de Helsinki de 1975, revisada em 2008 (World Medical Association) no item dos Princípios Básicos enuncia:

"A pesquisa clínica deve adaptar-se aos princípios morais e científicos que justificam a pesquisa e deve serbaseada em experiências de laboratório com animais"1.

Pesquisa clinica deve passar pelos resultados da fase preclínica, em experimentação animal, no sentido de investigar possíveis efeitos indesejáveis em humanos2.

Nunca executar uma experiência no homem, que possa produzir malefício3.

Produtos utilizados na realização de procedimentos médicos devem ter aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) do Ministério da Saúde, que exige a fase preclínica.

A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), diretamente ligada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) exige a fase preclínica.

A Lei Judaica [Exodus (23:5) e Deuteronômio (25:4)] proíbe crueldade para com os animais, que devem ser tratados humanamente, com bondade e compaixão. Ainda conforme esta mesma Lei as experiências com animais são somente permitidas SE FOREM REALIZADAS PARA O BEM DA HUMANIDADE e não simplesmente para satisfazer desejos individuais. O Judaismo adota também o conceito em que tudo criado neste mundo por D'us foi criado para servir a Humanidade1.

Os animais devem ser tratados com gentileza, por terem a mesma origem do homem4.

Experimentos animais devem ser realizados por pesquisador credenciado.

Os experimentos, motivados pela evolução da ciência, visam ao bem dos seres vivos.

Esta vigente no território brasileiro a Lei Federal nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, regulamentada pelo DECRETO Nº 6.899, DE 15 DE JULHO DE 2009, que dispõe sobre procedimentos para o uso científico de animais, e dá outras providências, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

COMISSÕES DE ÉTICA NO USO DE ANIMAIS - CEUAs

É obrigatório a constituição de Comitês de Ética em Pesquisa Experimental em cada Instituição que exerça pesquisa, para análise dos protocolos, inclusive com tarefas educacionais.

Todos que utilizam animais em seus experimentos têm por obrigação conhecer e praticar os princípios éticos de proteção aos animais adequados à realização de um trabalho científico, em cumprimento à legislação que dita as normas de pesquisa na área da saúde. Os animais passaram a merecer todos os benefícios conquistados e aplicados ao ser humano5.

A declaração de Genebra da Associação Médica Mundial estabelecia o compromisso do médico com as seguintes palavras: "A Saúde do meu paciente será minha primeira consideração".

Os experimentos, motivados pela evolução da ciência, visam ao bem dos seres vivos.

Se O SER HUMANO é meu paciente O ANIMAL DE EXPERIMENTAÇÃO também é meu paciente.

Os três significados da palavra Experimental

1. ADQUIRIR EXPERIÊNCIA = Treinamento

2. REALIZAR EXPERIÊNCIA = Pesquisa

3. TRANSMITIR EXPERIÊNCIA = Publicação

Conclusões

1. Estar ciente e cumprir a legislação vigente sobre pesquisa em animais e em humanos.

2. Ter assessoria e apoio de um médico veterinário.

3. Adquirir credenciais para realizar procedimentos em animais.

4. Utilizar animais de experimentação com o único propósito de trazer benefício á humanidade e não para satisfazer desejos individuais.

5. Ter um protocolo com registro fiéis dos dados, que devem ser publicados.

Pesquisa sem ética não é pesquisa séria.

  • 1. Goldenberg S. Aspectos éticos da pesquisa com animais. Acta Cir Bras. 2000;15(4):193-5.
  • 2. Brick VS, Hossne WS, Saad HR. Clinical research on new drugs (Phase I). Profile of scientific publications: data from the pre-clinical phase and bioethical aspects. Acta Cir Bras. 2008;23(6):531-5
  • 3. Schanaider A, Silva PC. Uso de animais em cirurgia experimental. Acta Cir Bras. 2004;19(4):441-7.
  • 4. Pimenta LG, Silva AL. Ética e experimentação animal. Acta Cir Bras. 2001;16(4):255-60.
  • 5. Schnaider TB. Ética e pesquisa. Acta Cir Bras. 2008;23(1):107-11.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    21 Mar 2011
  • Data do Fascículo
    Abr 2011
Sociedade Brasileira para o Desenvolvimento da Pesquisa em Cirurgia Al. Rio Claro, 179/141, 01332-010 São Paulo SP Brazil, Tel./Fax: +55 11 3287-8814 - São Paulo - SP - Brazil
E-mail: sgolden@terra.com.br