"Aos pés dos pretos e pretas quitandeiras": Experiências de trabalho e estratégias de vida em torno do primeiro Mercado Público de Desterro (Florianópolis) e seus arredores 1840-1890

Fabiane Popinigis Sobre o autor

Resumos

Este artigo trata da construção, em 1851, do primeiro Mercado Público de Desterro (atual Florianópolis), espaço centralizador do comércio de gêneros e circulação de pessoas. A dinâmica em torno do mercado é aqui utilizada para investigar as disputas políticas relacionadas à ocupação deste espaço central da cidade, as expectativas de liberdade e autonomia de homens e mulheres africanos e seus descendentes, e as possibilidades e limites para realizá-las. Na primeira metade do século XIX, as mulheres africanas tinham atuação proeminente no comércio de rua e na própria praça do mercado, tanto como quitandeiras quanto como pombeiras e mascates, configuração que sofreu transformações no decorrer da segunda metade do século XIX, com a significativa diminuição da presença de homens africanos e de mulheres em geral, tanto dentro do Mercado Público quanto nas funções de pombeiro e mascate.

Mercado Público Desterro; expectativa de liberdade; mulheres; africanos; quitandeiras


This article examines the construction, in 1851, of the first Public Market in the city of Desterro (now Florianópolis), an important center for the commercialization of goods and the circulation of people. The social dynamics of this market are used here in contextualizing the expectations of freedom by African men and women and their descendants, as well as their degree of autonomy and their possibilities and limits in achieving it. During the first half of the 19th century, African women played a prominent role as street vendors and in the market place itself, but this configuration changed over the second half of the century, when the presence of African men and women decreased, as did that of their descendants, in the Public Market as well as in the rest of the city as street vendors.

Desterro; Public Market; expectation of freedom women; Africans; street vendors


  • 1
    1 Valter Martins, Mercados urbanos, transformações na cidade: abastecimento e cotidiano em Campinas, 1859-1908, Campinas: Editora da Unicamp, 2010;
  • Richard Graham, Feeding the City: From Street Market to Liberal Reform in Salvador, Brazil, 1780-1860, Austin: University of Texas Press, 2010;
  • Juliana Barreto Farias, "Mercado em greve: protestos e organização dos trabalhadores da Praça das Marinhas, Rio de Janeiro/século XIX", Anais do XIX Encontro Regional de Historia: poder, violência e exclusão, ANPUH/USP, São Paulo, 8-12 de set. de 2008. Cd-Rom.
  • 2 Laura Machado Hübener, O comércio da cidade de Desterro no século XIX, Florianópolis: Editora da UFSC, 1981, p. 35.
  • 5
    5 Eliane Veras da Veiga, Florianópolis, memória urbana, Florianópolis: Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes, 2008, p. 64.
  • 6
    6 Oswaldo Cabral, Nossa Senhora do Desterro. Notícia I, Florianópolis: Lunardelli, 1971.
  • 8 "Ratones" e "Santo Antônio" em Virgílio dos Reis Várzea, Santa Catarina: a ilha, Florianópolis: IOESC, 1984.
  • 11 Várzea, Santa Catarina: a ilha; e Clemente Gentil Penna, "Escravidão, liberdade e os arranjos de trabalho na Ilha de Santa Catarina nas últimas décadas de escravidão (1850-1888)" (Dissertação de Mestrado, Universidade Federal de Santa Catarina, 2005), p. 54.
  • 15 Nivaldo Jorge Silva, A descoberta do Mercado Público, Florianópolis: Associação dos Comerciantes e Varejistas do Mercado Público, 1996;
  • Ricardo Moreira de Mesquita, Mercado – do mané ao turista, Florianópolis: edição do autor, 2002.
  • 17 Interessante notar que o poeta simbolista Cruz e Souza, um dos exemplos de "mobilidade social" de homens de cor na sociedade escravista, parece seguir também o estereótipo dessa possibilidade através das ocupações do comércio. Cf. Comunicação de Elizabete Maria Espíndola, "Cruz e Sousa: modernidade e mobilidade social em Desterro das últimas décadas do século XIX", 3º. Encontro Escravidão e Liberdade no Brasil Meridional. Florianópolis: UFSC, 2007.
  • 18 Oswaldo Cabral, Nossa Senhora do Desterro Memória I, Florianópolis: edição do autor, 1972, pp. 195-97.
  • 19 Essa bibliografia é vasta para o Rio de Janeiro. Conferir principalmente a análise de Sidney Chalhoub sobre o conceito de "classes perigosas" em Trabalho, lar e botequim. O cotidiano dos trabalhadores no Rio de Janeiro da Belle Époque, Campinas: Editora da Unicamp, 2001 [1986]
  • ; e Martha de Abreu Esteves, Meninas perdidas: os populares e o cotidiano do amor no Rio de Janeiro da Belle Époque, Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1989.
  • Para uma revisão mais completa dessa bibliografia conferir: Fabiane Popinigis e Cristiana Schettini, "Empregados no comércio e prostitutas na formação da classe trabalhadora carioca", ArtCultura, v.11, n.19 (2009), pp. 57-74.
  • No caso de Florianópolis, o tema foi abordado com ênfase na ideia de reajustamento social e normatização dos costumes. Cf. Hermetes Araújo, "A invenção do litoral, reformas urbanas e reajustamento social na 1ª. República" (Dissertação de Mestrado, Pontifícia Universidade de São Paulo, 1989); e As decaídas prostituição em Florianópolis (1900-1940), Florianópolis: Ed. da UFSC, 2004.
  • 20 Para um balanço sobre a questão, ver Fabiane Popinigis, Proletários de casaca – trabalhadores no comércio carioca (1850-1911), Campinas: Ed. da Unicamp, 2007.
  • 21 Fala que o Presidente da Província, o Brigadeiro Antero José Ferreira de Brito dirigiu à Assembleia Legislativa da mesma Província, por ocasião da abertura de sua sessão ordinária em 1º. de março de 1841, disponível em http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u902/000002.html, acessado em 27/1/2011.
  • 22 Despedida de Antero Ferreira de Brito em: Fala que o Presidente da Província de Santa Catarina, o marechal de campo Antero José Ferreira de Brito dirigiu á Assembleia Legislativa da mesma província, no ato de abertura de sua sessão ordinária em 1º. de março de 1848. Santa Catharina, na Typ. Provincial da Cidade do Desterro, 1848. Disponível em http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/935/, acessado em 27/1/2011.
  • 23 Fala que o Presidente da Província de Santa Catariana, o Marechal de Campo Graduado Antero José Ferreira de Brito dirigiu à Assembleia Legislativa de mesma Província na abertura de sua sessão ordenada em 1º. De maio de 1842, fls.10. Disponível em http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/929/000012.html, acessado em 27/1/2011.
  • 24 Fala que o Presidente da Província de Santa Catariana, o Marechal de Campo Graduado Antero José Ferreira de Brito dirigiu à Assembleia Legislativa da mesma Província na abertura de sua sessão ordenada em 1º. De março de 1848, fls.07. Disponível em http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/935/000009.html, acessado em 27/1/2011.
  • 25 Cf. Fernando Henrique Cardoso, Negros em Florianópolis: relações sociais e econômicas, Florianópolis: Insular, 2000, 63-77.
  • 28 O comércio, segundo Laura Machado Hübener, aquele das grandes exportações e do acúmulo de capital, investimento na produção e em infraestrutura, foi ínfimo, insuficiente para desenvolver significativa atividade industrial. As grandes lavouras de café, ou os engenhos de cana-de-açúcar, não tiveram lugar na formação social e econômica da província de Santa Catarina. Nem mesmo o principal produto de exportação, a farinha de mandioca, teria trazido possibilidades de acumulação, embora o período da Guerra do Paraguai fosse visto como responsável por um pequeno "boom" na economia catarinense, sobretudo os anos de 1868 a 1870. Cf. Laura Machado Hübener, O comércio da cidade do Desterro no século XIX, Florianópolis: Ed. da UFSC, 1981.
  • 29 Por exemplo, em Cabral: "O elemento escravo em Santa Catarina não teve, como em outras regiões do país, largo emprego nas fainas agrícolas, só muito raramente, aqui, nelas empregado. As principais fainas a que foram destinados prendiam-se ao trabalho nas Armações das Baleias e sua pesca e nas do tráfego marítimo, sendo numerosos os que, marinheiros, eram empregados pelos seus senhores nas embarcações que existiam na Província. Como empregados domésticos e das casas de negócio de seus senhores se ocupava a maioria – carregadores estivadores, jornaleiros, serventes, encarregados da limpeza das casas, lavadores de vidros e de casas, vendedores ambulantes, operários de várias classes, como pedreiros, carpinteiros, pintores etc. As mulheres eram, na quase totalidade, domésticas, empregando-se na cozinha, como doceiras, engomadeiras, amas etc." In Oswaldo Cabral, História de Santa Catarina, Florianópolis: Lunardelli, 1987, p. 167.
  • 30 Conferir, principalmente, Beatriz Mamigonian, "Africanos em Santa Catarina: escravidão e identidade étnica (1750-1850)", In João Luís Ribeiro Fragoso, Manolo Florentino, Antônio Carlos Jucá Sampaio, Adriana Campos (org.), Nas rotas do império: eixos mercantis, tráfico e relações sociais no mundo português (Vitória / Lisboa / Brasília: Ed. da UFES / Instituto de Investigações Científicas Tropicais / CNPq, 2006), pp. 609-44;
  • Henrique Espada Lima, "Sob o domínio da precariedade: escravidão e os significados da liberdade de trabalho no século XIX". Topoi, v. 6, n. 11 (2005);
  • Daniela Sbravati, "Mulheres de (in)certa condição", Revista Mundos do Trabalho, v. 1, n. 2 (2009);
  • Ilka Boaventura Leite (org.), Negros no sul do Brasil Invisibilidade e territorialidade, Ilha de Santa Catarina: Letras Contemporâneas, 1996;
  • Claudia Mortari Malavolta, "Os homens pretos de Desterro: um estudo sobre a Irmandade de Nossa Senhora do Rosário" (Dissertação de Mestrado, PUC/RS, 2000);
  • Penna, "Escravidão, liberdade e os arranjos de trabalho na Ilha de Santa Catarina"; Rafael Cunha Scheffer; "Tráfico interprovincial e comércio de escravos em Desterro 1849-1888" (Dissertação de Mestrado, Universidade Federal de Santa Catarina, 2006).
  • 31
    31 Cláudia Mortari Malavolta, "Os africanos de uma vila portuária do sul do Brasil: criando vínculos parentais e reinventando identidades. Desterro, 1788/1850" (Tese de Doutorado, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2007), p. 87.
  • 32
    32 Mortari, "Os africanos de uma vila portuária", pp. 87- 93.
  • 33
    33 Mortari, "Os africanos de uma vila portuária", p. 91.
  • 34
    34 Também é possível ter uma ideia de procedência dessas pessoas a partir da denominação de acordo com seus portos de embarque, como registrados no momento do batismo: entre os africanos adultos batizados, os grupos de procedência mais significativos eram os congos (267) e os cabindas (259), seguidos por moçambiques (197), costa (171), monjolo (59) e mina (55), o que aponta para a predominância, em meados do sec. XIX, de grupos da região da África Central, seguidos pela África Oriental e pela África Ocidental. Mortari, "Os africanos de uma vila portuária", p. 91
  • 36 Segundo Sheffer, a "presença de escravos em Santa Catarina, longe de ser desprezível, manteve sua força até meados da década de 1870". Em 1872, 10% dos escravos de Desterro eram de origem africana e a grande maioria dos escravos crioulos era nascida no estado: "85% eram nascidos em Santa Catarina, 2% deles vieram do Rio de Janeiro e 2% do Rio Grande do Sul" Scheffer, "Tráfico interprovincial e comércio de escravos", p. 49.
  • 37 Scheffer, "Tráfico interprovincial e comércio de escravos", p. 49.
  • 38 Scheffer, "Tráfico interprovincial e comércio de escravos", pp. 40- 9;
  • 39 Como mostrou Sidney Chalhoub, as discussões parlamentares a respeito da saúde pública no Rio de Janeiro estiveram permeadas, num primeiro momento, pelas preocupações com o tráfico atlântico de escravos e o medo das revoltas escravas e, num segundo momento, com as políticas imigrantistas: conforme nos aproximamos do fim do século XIX, torna-se cada vez mais óbvio que o pensamento médico e as políticas de saúde pública no Brasil estavam profundamente informados por uma ideologia racial bastante precisa: ao menos no Rio de Janeiro e em São Paulo, tratava-se de promover o embranquecimento da população. Cf. Sidney Chalhoub, Cidade febril – cortiços e epidemias na Corte Imperial, São Paulo: Companhia das Letras, 1996.
  • Conferir também Lilia Moritz Schwarcz, O espetáculo das raças: cientistas, instituições e questão racial no Brasil 1870-1930, São Paulo: Companhia das Letras, 1993.
  • No caso de Desterro, para Henrique Luiz Pereira Oliveira, que trata da assistência aos expostos em Desterro, a cidade passava por transformações significativas em 1850 momento de declínio da pratica de expor. Nos anos 1850, Desterro estaria vivendo um processo de "reelaboração das formas de sociabilidade" e gestão das condutas no espaço urbano que coincide com a edificação do prédio do mercado. Segundo ele, as elites queriam combater antigos costumes e diferenciar-se do conjunto da população." Henrique Pereira Oliveira, "Assistência aos expostos e remodelação das condutas em Desterro", in Ana Brancher e Silvia Maria Fávero Arend (orgs.), História de Santa Catarina no século XIX, Florianópolis: Ed. da UFSC, 2001, p. 223.
  • 40 Cabral, Nossa Senhora do Desterro, Notícia I, p. 83.
  • 41 Cabral, Nossa Senhora do Desterro, Notícia I, p. 83.
  • 42 Cabral, Nossa Senhora do Desterro, Notícia I, p. 84;
  • Mesquita, Mercado – do mané ao turista, p. 20;
  • Joana Pedro, Mulheres honestas e mulheres faladas – uma questão de classe, Florianópolis: Ed. da UFSC, 1994, pp. 24-5.
  • 43 Já em 1791, o peixe era vendido nas duas bancas, além da venda na praia em frente à própria praça, aonde chegavam as canoas. AHMF, "Ofício a Presidência em 25 de março de 1844". Registro de Correspondência, Ofícios da Câmara Municipal, 1843-1845, n. 94, Fls. 59.
  • Como salienta Richard Graham para Salvador, na capital baiana, a ausência de um mercado central, que só seria construído em 1850, fazia com que as donas de casa dependessem dos vendedores ambulantes para suprir suas necessidades. Ali também, a maioria era de mulheres, especialmente as negras. Cf. Graham, Feeding the City, p. 35.
  • O celeiro público foi criado em 1785, e ali se vendiam grãos, como arroz, feijão, milho e, especialmente, a farinha de mandioca. Antes disso, as embarcações ancoravam na praia para vender a farinha, como em Desterro. Graham, Feeding the City, pp. 92-3.
  • 44 Cabral, Nossa Senhora do Desterro, Noticia I, pp. 79-80.
  • 45 AHMF, Livro Caixa: Receita e despesa da Câmara Municipal (1851-1852).
  • 46 Cabral, Nossa Senhora do Desterro, Notícia I, pp. 80-1.
  • 47 Cabral, Nossa Senhora do Desterro, Notícia I, p. 81.
  • 48 APESC - Ofício de Patrício Antônio de Sepúlveda Everard, Major dos Engenheiros a João Carlos Pardal, Presidente da Província - 21/2/1938, Livro dos Engenheiros, Vol.1 (1830-1845), pp. 68-9.
  • 49 APESC - Ofício de Patrício Antônio de Sepúlveda Everard, Major dos Engenheiros a João Carlos Pardal, Presidente da Província - 21/2/1938, Livro dos Engenheiros, Vol.1 (1830-1845), p. 84.
  • 50 APESC - Ofício de Patrício Antônio de Sepúlveda Everard, Major dos Engenheiros a João Carlos Pardal, Presidente da Província - 21/2/1938, Livro dos Engenheiros, Vol.1 (1830-1845), mas o projeto não foi levado adiante.
  • 51 No decorrer do século XIX, as atribuições de regulamentação e fiscalização passaram à câmara municipal e seus fiscais, mas essas atribuições, além da luta contra o açambarcamento e pelo "preço justo", estiveram em disputa com os poderes provinciais e a própria população. Sobre essas disputas em Desterro conferir: Fabiane Popinigis, "'Em benefício do povo': o comércio de gêneros em Desterro no século XIX", in Regina Xavier (org.), Escravidão e Liberdade: temas, problemas e perspectivas de análise, Alameda (no prelo). Para uma análise mais geral dessas disputas, conferir: Magnus Roberto de Mello Pereira, "Almuthasib Considerações sobre o direito de almotaçaria nas cidades de Portugal e suas colônias", Revista Brasileira de História, v.21, n. 42 (2001) pp. 365-95.
  • 52 AHMF -"Registro do ofício dirigido ao exmo. Presidente da Província". Registro da Correspondência da Câmara Municipal, 1840/1843, n. 85.
  • 53 Cabral, Nossa Senhora do Desterro. Notícia II. Florianópolis; Ed. Lunardelli, 1972, pp. 29-30.
  • 54 Joana Pedro; Nas tramas entre o público e o privado - a imprensa de Desterro no século XIX, Florianópolis: Editora da UFSC, p. 23;
  • Veiga, Florianópolis, memória urbana, pp. 195 -97.
  • 55 Mesquita, Mercado do mané ao turista, pp. 22-3.
  • 56 Cabral, Nossa Senhora do Desterro, Notícia I, p. 85;
  • Mesquita, Mercado do mané ao turista, pp. 22-3.
  • 57 Cabral, História de Santa Catarina, p. 146;
  • Pedro, Nas tramas entre o público e o privado, pp. 24-5.
  • 58 Pedro, Nas tramas entre o público e o privado, p. 24.
  • 59 Cabral, História de Santa Catarina, pp. 140-41.
  • 60 Antero Ferreira de Brito havia feito carreira militar e exercido postos de comando no executivo da Corte. Quando ocupou o cargo de presidente da província de Santa Catarina, entre 1841 e 1848, foi responsável pela formulação de um audacioso plano de intervenção no espaço urbano da pequena Desterro. Dentre as intervenções sugeridas por ele, estava a construção de um cais em frente à praça do palácio, murada ao longo de toda a linha do litoral, com rampas e cais e a execução de um aterro próximo à Rua do Menino Deus. Cf. Beatriz Mamigonian; "Em nome de beleza, comodidade e benefício público: um projeto de intervenção urbana para Desterro no século XIX." Geosul, v. 14, n. 28 (1999), pp. 179-88.
  • 61 Cabral, Nossa Senhora do Desterro, Notícia I, p. 86
  • 62 AHMF, Registro de Correspondência: Ofícios da Câmara Municipal. 1843-1845, n.94, p. 176 (verso).
  • 63 Cabral, Nossa Senhora do Desterro, Noticia I, p. 87.
  • 64 APESC Ofícios da Câmara Municipal ao Presidente da Província, 6/2/1947, fls. 1.
  • 65 Fala que o Presidnte da Província de Santa Catharina, o marechal de campo Antero José Ferreira de Brito dirigiu á Assembleia Legislativa da mesma província no ato da abertura de sua sessão ordinária em 1º de março de 1847. Cidade do Desterro: Typ. Provincial, 1847, pp. 9-12. Disponível em http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/934/, acessado em 27/1/2011.
  • 66 Fala que o Presidnte da Província de Santa Catharina, o marechal de campo Antero José Ferreira de Brito dirigiu á Assembleia Legislativa da mesma província no ato da abertura de sua sessão ordinária em 1º de março de 1847. Cidade do Desterro: Typ. Provincial, 1847, pp. 9-12. Disponível em http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/934/, acessado em 27/1/2011.
  • 67 Fala que o Presidnte da Província de Santa Catharina, o marechal de campo Antero José Ferreira de Brito dirigiu á Assembleia Legislativa da mesma província no ato da abertura de sua sessão ordinária em 1º de março de 1847. Cidade do Desterro: Typ. Provincial, 1847, pp. 9-12. Disponível em http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/934/, acessado em 27/1/2011.
  • 68 Tal era seu apreço pela praça que, ao deixar o cargo ele recomenda expressamente ao seu sucessor: "a conservação do Palácio da Presidência e de tudo quanto contem; a conservação do aceite da praça em frente do Palácio, do plantio do arvoredo; da conservação dos dois pequenos jardins em frente da igreja matriz; estas coisas todas têm estado a cargo da Presidência que de bom grado procurava aformoseamento da melhor praça que tem esta capital." Relatório do Presidente de província Antero de Brito que deixa o cargo para o vice, Severo Amorim do Valle em 1848, p. 14. Disponível em http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u903/, acessado em 27/1/2011.
  • 69 Fala que o Presidnte da Província de Santa Catarina, o marechal de campo Antero José Ferreira de Brito dirigiu á Assembleia Legislativa da mesma província no ato da abertura de sua sessão ordinária em o 1º de março de 1847. Cidade do Desterro: Typ. Provincial, 1847, pp. 9-12. Disponível em http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/934/, acessado em 37/1/2011.
  • 70 APESC - Registro da Correspondência Oficial com Câmaras Municipais da Província (1846-1848), p. 212.
  • 71 Relatório do Presidente de Província, 26 de dezembro de 1848, p. 5. Disponível em http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u903/000001.html, acessado em 27/1/2011.
  • 72 Relatório do Presidente de Província, 26 de dezembro de 1848, p. 5. Disponível em http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u903/000001.html, acessado em 27/1/2011.
  • 73 Relatório do Presidente de Província Antônio Ferreira Pinto, 1849. Rel. em que o Exmo. Sr. Dr. entregou a Presidência da Província de Santa Catarina ao exmo. Sr. Dr. Severo Amorim do Valle, 3º. Vice-presidente, pp. 16-7. Disponível em http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u903/, acessado em 27/1/2011.
  • 74 João Pinto da Luz chefiava os "cristãos" (associados, posteriormente, aos conservadores) na disputa pelo local de construção do Mercado. Cf. Joana Pedro. Nas tramas entre o público e o privado, pp. 24-5.
  • Cf. também Cabral, Nossa Senhora do Desterro. Noticia I, pp. 88-9.
  • 75 Fala que o Presidente de Província, o marechal de campo Antero José Ferreira de Brito dirigiu à Assembleia Legislativa da mesma Província, por ocasião da abertura de sua sessão ordinária, em 1º. De março de 1848, p. 5. Disponível em http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/932/, acessado em 27/1/2011.
  • 76 Ao final, seu custo subiu a 12:297$230 réis, ou mais do que três vezes em relação ao orçamento inicial. A renda do mercado ficou hipotecada até abril de 1854 em função do pagamento da dívida. In: Fala que o Presidente da Província de Santa Catarina o Exmo. Snr. Dr. João José Coutinho dirigiu a Assembleia Legislativa da mesma Província por ocasião da abertura de sua sessão ordinária em 1º de Março de 1853, Cidade do Desterro: Typ. do Conservador, 1853. Disponível em: http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/940/, acessado em 27/1/2011.
  • 77 Para uma descrição detalhada do exterior e interior do mercado, com as casinhas, as bancas de carne e peixe, o pátio e os corredores cf. Fala que o Presidente de Província Dr. João José Coutinho dirigiu à Assembleia Legislativa da mesma Província, por ocasião da abertura de sua sessão ordinária, em 1º de março de 1851, fls. 16, 17 e 18. Disponível em http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/938/, acessado em 27/1/2011.
  • 78 O historiador Osvaldo Cabral descreve o aspecto externo do mercado da seguinte maneira: "... um bloco de quatro faces, retangular com uma porta em cada lado, com quatro pares de olhos de boi nas faces mais externas, e dois nas menores. Os cantos eram ornados com um jarrão de alvenaria e a platibanda do lado que fazia frente para a praça era enfeitada com um tímpano bastante simples sobre a porta principal. O telhado era baixo, achatado, de telhas goivas." Cf. Cabral, Nossa Senhora do Desterro - Notícia I, pp. 78-9.
  • 79 APESC - Regulamento do Mercado Velho. Ofícios da Câmara Municipal a Presidência da Província, 1850, Fls. 120-126.
  • 80 Assim, o Artigo 1º definia que: "Toda pessoa que compra (ainda mesmo que por comissão) sejam quais forem os gêneros alimentares e comestíveis nacionais ou estrangeiros por lugares públicos como sejam ruas, praças, estradas, marinhas, a bordo de navios ancorados em portos de mar ou rios sem que por esse comercio pague algum outro imposto". Também cabiam na definição de pombeiro, como explica o Artigo 5º "aqueles que vendessem carne de vaca sem que a rês tenha sido morta no matadouro publico, e outras carnes em tabuleiros pelos lugares acima designados". AHMF - Projeto de Postura submetido pela Câmara à Presidência da Província para aprovação em Julho de 1850; Registro da correspondência da Câmara Municipal dessa cidade a Presidência da Província, 1848-1853, n.109, fls.115.
  • 81 APESC - Regulamento do Mercado Público, Art.46º. Ofícios da Câmara Municipal a Presidência da Província 1850, Fls 120-126.
  • 82 APESC - Regulamento do Mercado Público, Art.58o.
  • 83 APESC - Regulamento do Mercado Público, Art.58o.
  • 84 AHMF - Livro caixa: Receita e Despesa da Câmara Municipal 1851-1852.
  • 85 AHMF - Livro caixa: Receita e Despesa da Câmara Municipal 1850-1851.
  • 86 AHMF - Livro caixa: Receita e Despesa da Câmara Municipal 1854-1855.
  • 87 AHMF - Livro caixa: Receita e Despesa da Câmara Municipal 1854-1855.
  • 88 AHMF - Livro caixa: Receita e Despesa da Câmara Municipal 1859-1860.
  • 89 AHMF, livro caixa n.139 Receita e despesa da Câmara Municipal 1854-1855.
  • 90 AHMF, livro caixa n.139 Receita e despesa da Câmara Municipal 1854-1855.
  • 91 AHMF - Registro da correspondência da Câmara Municipal dessa cidade a presidência da província, 1848-1853, n.109, fls.115.
  • 94 Sobre a capacidade das mulheres africanas de acumularem a partir do trabalho com o comércio, conferir Sheila de Castro Faria, "Mulheres forras: riqueza e estigma social", Revista Tempo, v.5, n.9 (2000).
  • Sobre a proeminência mina nesse tipo de comércio, ver Carlos Eugênio Líbano Soares e Flávio dos Santos Gomes, Negras minas no Rio de Janeiro: gênero, nação e trabalho urbano no século XIX, in Mariza de Carvalho Soares (org.), Rotas atlânticas da diáspora africana: da Baía do Benin ao Rio de Janeiro, Niterói: Ed.UFF, 2007.
  • 97 Luiz Carlos Soares, "Os escravos de ganho no Rio de Janeiro do século XIX", Revista Brasileira de História, n. 16 (1988);
  • Mary C. Karash, A vida dos escravos de no Rio de Janeiro (1808-1850), São Paulo: Companhia das Letras, 2000;
  • Roberto Guedes Ferreira, "Autonomia escrava e (des)governo senhorial na cidade do Rio de Janeiro da primeira metade do século XIX", in Manolo Florentino (org.), Tráfico, cativeiro e liberdade – Rio de Janeiro, séculos XVII-XIX, Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.
  • 100 Cf. Jaime José dos Santos, "Entre a diversão e as proibições: as festas de escravos e libertos na Ilha de Santa Catarina", in Beatriz Mamigonian e Joseane Zimmerman (orgs.), História diversa: africanos e afrodescendentes em Santa Catarina (no prelo).
  • 101 APESC - Regulamento do Mercado Público, Art.53º.
  • 102 APESC - Regulamento do Mercado Público, Art.65º.
  • 103 APESC - Regulamento do Mercado Público, Art.32º.
  • 104 APESC - Regulamento do Mercado Público, Art.51º.
  • 105 AHMF - Receita e despesa da Câmara Municipal 1854-1855, Livro caixa, n.139.
  • 106 AHMF - Termos de arrematação das casinhas do Mercado, 1855-1880, fls. 5 e 6.
  • 107 APESC - Regulamento do Mercado Público, Art. 22º.
  • 109 APESC - Regulamento do Mercado Público, Art. 18º.
  • 110 APESC - Regulamento do Mercado Público, Art. 21º.
  • 111 APESC - Regulamento do Mercado Público, Art. 23º.
  • 112 "Art. 5º - É também classificado Pombeiro, e sujeito ao imposto de 3.200, e as penas do Artigo 1º, aquele que vender carne de vaca sem que a rês tenha sido morta no matadouro público, e outras carnes em tabuleiros pelos lugares acima designados", in AHMF, Projeto de Postura apresentado pela Câmara Municipal a Presidência da Província para aprovação em 24 de Julho de 1850. Registro da Correspondência da Câmara Municipal desta Cidade à Presidência da Província. 1848 a 1853, n. 109, fls. 115.
  • 113 AHMF, Projeto de Postura apresentado pela Câmara Municipal a Presidência da Província para aprovação em 24 de Julho de 1850. Registro da Correspondência da Câmara Municipal desta Cidade à Presidência da Província. 1848 a 1853, n. 109, fls. 115.
  • 114 Por exemplo, em 1878, outro ofício da secretaria da câmara municipal aos fiscais informa de acordo com resoluções anteriores - os procedimentos e a obrigatoriedade de pagamento de impostos e licenças pelos pombeiros, sob pena de multa. O fiscal deveria, como anteriormente, lançar o visto no talão. Em AHMF -"Nº109: Aos Fiscaes do Município", Livro 189 - Registro Geral de Correspondência da Câmara Municipal de Desterro.
  • 115 "Nota-se um grande decrescimento no número de contribuintes dessa Câmara, urge que Vossa Senhoria empregue os meios ao seu alcance para evitar o exercício de qualquer indústria ou profissão das que pagão impostos por indevida não habilitação devendo para isto a apresentação do conhecimento que prove o pagamento do imposto respectivo usando as faculdades que pelo Código de Posturas são permitidas", in AHMF, "Circular para os Fiscais das Freguesias", n.52, 1873. Livro de Registro n.189.
  • 116 APESC, Regulamento do Mercado Público, Art.52.
  • 117 Cabral, Nossa Senhora do Desterro, Notícia II.
  • 118 Robert Slenes, "A 'Great Arch' Descending: Manumission Rates, Subaltern Social Mobility and Slave and Free(d) Black Identities in Southeastern Brazil, 1791–1888", in John Gledhill and Patience Schell (orgs), Rethinking Histories of Resistance in Brazil and Mexico (Durham, NC, forthcoming);
  • Hebe Mattos, "Raça e cidadania no crepúsculo da modernidade escravista no Brasil", in Keyla Gringberg e Ricardo Salles (orgs.), O Brasil imperial – Vol.III (1870-1889) (Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009);
  • Joseli Mendonça, Cenas da Abolição – escravos e senhores no Parlamento e na Justiça, São Paulo: Ed. Fundação Perseu Abramo, 2001.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    19 Ago 2016
  • Data do Fascículo
    2012

Histórico

  • Recebido
    18 Maio 2011
  • Aceito
    01 Mar 2012
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