INQUISIÇÃO E REGALISMO: A POLÍTICA DE (RE)AVALIAÇÃO DE CANDIDATURAS NO SANTO OFÍCIO DURANTE O PERÍODO POMBALINO

INQUISITION AND REGALISM: THE (RE)EVALUATION OF CANDIDACIES WITHIN THE HOLY OFFICE DURING POMBAL’S RULE

Resumo

A proposta deste artigo é analisar o procedimento administrativo do Santo Ofício português derivado das reformas promovidas em seu funcionamento durante o período pombalino, lançando luz sobre os mecanismos de classificação social adotados pela instituição nos primeiros tempos após sua elevação à condição de tribunal régio. O foco de interesse é discutir a ação das instâncias decisórias da Inquisição portuguesa que, especificamente nos anos de 1769 e 1770, empreenderam um processo de reanálise de antigos processos de habilitação que haviam sido suspensos por incorrerem em impeditivos regimentais, reconsiderando-os então à luz das novas diretrizes políticas que vigoravam no Estado português naquele momento. O argumento central é de que essa ação administrativa foi parte dos esforços políticos reformistas para refrear a força normatizadora do Santo Ofício, renovar os paradigmas da estratificação social emulados pela instituição, e possibilitar ao centro do poder governativo mais um instrumento para cooptar apoio político dos estratos intermediários da sociedade, valorizando os grupos mercantis e alargando a base de apoio e de financiadores do Estado. Tal enredo revela assim uma dimensão ainda desconhecida do ímpeto regalista do reinado de D. José I e dá boa medida de como, naquele período, a Inquisição portuguesa esteve à serviço das políticas reformistas do governo josefino.

Palavras-chaves:
Inquisição; Cristão-novo; Racismo; Mobilidade social; Ilustração