ESTADO E FRONTEIRA AGRÁRIA: CAUSAS EXTERNAS DE MORTES NO CENTRO-SUL BRASILEIRO E NO RECÔNCAVO BAIANO (1820-1870)

STATE AND AGRARIAN FRONTIER: EXTERNAL CAUSES OF DEATH IN SOUTH-CENTRAL BRAZIL AND IN THE RECÔNCAVO BAIANO (1820-1870)

Carlos Alberto Medeiros Lima Sobre o autor

RESUMO

O artigo aborda o impacto das causas externas de morte entre homens adultos (livres ou escravizados), comparando municípios e paróquias do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Paraná e do Recôncavo Baiano durante o intervalo estendido de ca.1820 a ca.1870. Sumariza-se brevemente a historiografia que enfatizou fenômenos estruturais e os elementos a ela relacionados conforme as tendências de sua distribuição nos eixos espacial e temporal. Percebeu-se com bastante clareza que o período de maior instabilidade política foi também de enorme incidência da violência interpessoal. Analogamente, o peso das causas externas era muitíssimo maior na fronteira agrária, em comparação com áreas onde o peso do Estado em processo de consolidação era mais sentido. Os dados respondem bem a expectativas criadas ao redor do modelo de construção estatal.

PALAVRAS-CHAVE:
Estado; fronteira agrária; escravidão; violência

ABSTRACT:

This paper addresses the impact of external causes of death among adult men (free and enslaved), comparing municipalities and parishes in Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, and the Recôncavo Baiano, between ca. 1820 and ca. 1870. It briefly summarizes the historiography that emphasizes structural phenomena and related aspects, according to its spatial distribution and conjunctures of the period. Periods of greater political instability were also periods of enormous incidence of interpersonal violence. Similarly, the incidence of external causes was far greater in the agrarian frontier when compared with areas where the State was more active. The data respond satisfactorily to expectations created around the state-building model.

KEYWORDS:
State; agrarian frontier; slavery; violence

Avalia-se comparativamente, aqui, a participação dos falecimentos causados por acidentes ou violência nas mortes de homens adultos (mais de 14 anos) durante o período 1820-1870. Que intervalo foi efetivamente estudado em relação a que local dependeu da disponibilidade, nos registros de sepultamentos3 3 Muitos foram consultados no sítio Family Search. Em alguns casos (Bananal, Limeira, Rio Claro, Capivari, Mogi Guaçu, Palmeira e Morretes), eles foram lidos nas paróquias e bispados. Os dados do Rio de Janeiro, na segunda metade do século XIX, e os da cidade de São Paulo foram obtidos montando-se uma amostragem (homogênea, ao longo do tempo, para evitar distorções derivadas da sazonalidade) de cerca de um quarto dos obituários de jornais (sepultamentos em cemitérios públicos). O autor agradece ao CNPq pelo apoio para a realização de suas pesquisas. Agradece igualmente aos pareceristas anônimos de Almanack. , da atribuição de causas de morte aos falecimentos, bem como da qualidade dessas atribuições. A seleção dos locais teve como limite a capacidade do conjunto para indicar tendências de incidência conforme o espaço e o tempo.

1. Percepções

Para compreender a incidência da violência no Brasil da época, parte da historiografia realçou a estrutura social dessa sociedade agrária escravista, achando na ruralidade uma espécie de radiografia da sociedade. Segundo o diagnóstico de Nabuco n’O abolicionismo, sob o cativeiro “praticamente nada [era] proibido”. O abuso senhorial não era maldade ou erro, era “parte das defesas e exigências da instituição”4 4 NABUCO, Joaquim. O abolicionismo. São Paulo: PubliFolha, 2000, p. 25. Ver FLORENTINO, Manolo; AMANTINO, Márcia. Uma morfologia dos quilombos nas Américas, séculos XVI-XIX. História, Ciências, Saúde - Manguinhos, Rio de Janeiro, v. 19, supl., p. 259-297, 2012. p. 271. Acrescente-se a percepção veiculada por Maria Helena Machado (MACHADO, Maria Helena. Crime e escravidão. São Paulo: Brasiliense, 1987, passim): a violência não derivava apenas do poder senhorial; ela frequentemente tinha como contexto as dificílimas condições segundo as quais se davam as necessárias negociações das interações entre senhores e escravizados. Leve-se em conta o diagnóstico de Lara sobre século XVIII: o campo de disputas ao redor do castigo, naturalizando a violência, tornou-se algo constitutivo das relações escravistas (LARA, Silvia Hunold. Campos da Violência. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988. p. 56). . Assim, desde este clássico, tem sido possível enxergar a legitimação da violência habitando o íntimo da vida social brasileira. Analogamente, ressaltou o papel do ethos aristocrático na vida social, apontando para uma sociedade de violentas oligarquias. Ele negava que o “poder pessoal” de Pedro II fosse autorreferido, resultado de processo segundo o qual o imperador teria corrompido “um povo inteiro”5 5 NABUCO, Joaquim, Op. Cit. p. 137. . A escravidão seria a responsável por aquele “poder pessoal”, pensava Nabuco, e tal pessoalidade implicava a normalidade daquele ethos. Isso derivava da organização da sociedade, não sendo, assim, uma emanação da ordem política.

Alencastro articulou de um jeito diferente a violência e a escravidão, associando-a ao tráfico de escravos e ao ambiente criado pela imigração europeia. Ressaltou que a sociabilidade era, de certa forma, prescindível nessas circunstâncias, em virtude da desterritorialização do mercado de trabalho6 6 ALENCASTRO, Luiz Felipe de. A pré-revolução de 30. Novos estudos CEBRAP, São Paulo, n. 18, p. 17-21, 1987. .

Investigadores acrescentaram elementos derivados do eixo espacial e setorial, por exemplo, as questões ligadas às frentes pioneiras e de expansão. A fronteira agrária deve ter avançado muito no intervalo, inclusive sob a Lei de Terras de 1850, que não pode ter deslanchado efeitos imediatos. Em 1822, dois fatos marcaram a abertura de oportunidades para o deslocamento na direção de sertões. Um foi a supressão de regulações coloniais, por precárias que fossem. Outro, e mais importante, foi a suspensão da concessão de sesmarias, sem definição de outro mecanismo arbitrado para a aquisição de baldios7 7 MOTTA, Márcia Maria M. Nas fronteiras do poder. Rio de Janeiro: Vício de Leitura/APERJ, 1998. p. 125 et seq.; SMITH, R. Propriedade da terra & transição. São Paulo: Brasiliense, 1990. p. 303-304. .

Além dos desagregadores resultados desse impulso adicional para a fronteira agrária, esta última já tendia a ser, estruturalmente, marcada pelo transbordamento da violência. Referindo-se à agricultura capitalista no Brasil, José de Souza Martins abordou as relações entre frentes pioneiras e frentes de expansão, apontando o fato de “as relações sociais na frente pioneira” serem não apenas “tensas”, mas também sujeitas a manifestação “conflituosa”. O acionamento súbito de deslocamentos humanos em sua direção, a partir de 1822, colocou milhares de homens e mulheres em situação, simultaneamente, de desenraizamento e de disputa por posições nos ambientes novos. O fato de Martins referir-se ao século XX torna necessárias adaptações. Ele não se refere ao desenraizamento, mas, antes, a um mundo refundado no interior da frente de expansão ao redor da “economia do excedente”, de modo que o choque entre ambas as frentes acionaria, nas frentes de expansão, explosões efetivas, exemplificáveis pelos movimentos messiânicos. Além disso, referia-se mais ao conflito de classe que à violência quotidiana8 8 MARTINS, José de Souza. Capitalismo e tradicionalismo. São Paulo: Pioneira, 1975. p. 45-47. . Aqui, aborda-se um período anterior ao desenvolvimento do capitalismo no Brasil, época de população muito menor e de difundidas relações de dependência pessoal. Para definir fronteira agrária, parte-se da discussão de Luna e Klein, travada a respeito do século XVIII. Embora abordem a fronteira paulista como “fronteira americana clássica”, com “terras relativamente baratas” e “mão de obra relativamente cara”, distanciam-na da definição turneriana (indutora, nos Estados Unidos, de um ambiente de compressão de desigualdades e de marcantes energias participativas e, no limite, democráticas) por enfatizarem “posseiros” que inicialmente conviviam com “elites”, mas que depois eram expulsos por elas, ocorrendo tudo ao lado de derrubadas e “acesso a armas”, fartamente usadas estas últimas em função dos choques sociais e étnicos9 9 LUNA, Francisco Vidal e KLEIN, Herbert S. Evolução da sociedade e economia escravista de São Paulo, de 1750 a 1850. São Paulo: Edusp, 2005, p. 18-19; Maria Luiza Marcílio (MARCÍLIO, Maria Luiza. Crescimento demográfico e evolução agrária paulista, 1700-1836. São Paulo: Hucitec/Edusp, 2000. cap.9) enfatiza os movimentos migratórios para o estabelecimento da agricultura comercial; Rafael de Bivar Marquese (MARQUESE, Rafael de Bivar. Exílio escravista: Hercule Florence e as fronteiras do açúcar e do café no Oeste paulista [1830-1879]. Anais do Museu Paulista, São Paulo, v. 24, n. 2, p. 11-51. 2016), a brutalidade da paisagem formada pelas derrubadas e pela escravidão associada ao intento angustiado de controle e governo. .

Nelson Nozoe, por exemplo, referiu-se a falas de autoridades imperiais no sentido de que, na província de São Paulo de 1848, “dois terços dos delitos tinham como causa as turbações em torno da propriedade da terra”10 10 NOZOE, Nelson. A apropriação de terras rurais na capitania de São Paulo. 400 f. Tese (Livre Docência), Departamento de Economia, FEA. Universidade de São Paulo. São Paulo, 2008, p. 47. . Algumas dessas áreas de expansão eram conflagradas pelo fato de já serem, até mesmo antes de sua ocupação imperial mais decisiva, lugar de enfrentamento com indígenas, podendo-se mencionar quanto a isso o Sertão do Leste mineiro11 11 RESENDE, Maria Leônia Chaves de; LANGFUR, Hal. Minas Gerais indígena: a resistência dos índios nos sertões e nas vilas de El-Rei.Tempo, Niterói, v. 12, n. 23, p. 5-22. 2007. . Em outras, como se vê pela referência de Nozoe, a expansão por si mesma ocasionava confrontos.

Em vários locais, muito se deveu à lavoura canavieira. Especificamente, à alta mortalidade, à brutalidade de seu ciclo agrário e à sua capacidade de originar sacarocracias12 12 SCHWARTZ, Stuart B. Capítulo 9. In: Segredos internos. São Paulo: Companhia das Letras, 1988. , cuja aptidão para exercer violência a título pessoal fica exemplificada pela Bahia da época da Independência.

O eixo espacial também aparece no modelo de “código do sertão”, de Carvalho Franco. Ela denomina “sertão” até a fímbria de bairros rurais de livres pobres em áreas exportadoras. Nossos objetivos, diferentes dos seus, levaram a classificar as áreas estudadas levando em conta se elas eram exportadoras ou voltadas para o abastecimento, mas também se eram antigas ou novas, de modo que o termo fronteira agrária importa mais do que a expressão sertão. Guaratinguetá entraria na nossa classificação como área exportadora consolidada, ou antiga. Mas a abordagem de Franco é crucial. Ela associa a violência à porta de entrada dos livres pobres na ordem escravista, ou seja, sua inserção como força de trabalho (do pior e mais violento tipo) para o latifúndio. Constituindo a violência uma forma de socialização, ela podia conformar um “código”, e isso é atestado pelo vínculo estabelecido no interior dos atos violentos entre eles e fenômenos estruturalmente fundamentais, como a família, a vizinhança, o trabalho ou a devoção. Além disso, aparecem associadas à violência categorias como “costume”, “instituição”, “necessidade” e “moralidade”13 13 FRANCO, Maria Sylvia de Carvalho. Homens livres na ordem escravocrata. 4. ed., São Paulo: UNESP, 1997. p. 27, 30, 43, 51, respectivamente. .

A essas abordagens estruturais, acrescentaram-se momentos históricos específicos, especialmente a conturbação política do pós-Independência. Analistas associam essa situação à competição quase ou efetivamente entrópica entre elites, interesses, fórmulas institucionais, regiões e grupos sociais. Tal competição, voltada para tentativas de pilotar a refundação estatal crucial nas circunstâncias, produzia instabilidade política extrema e, no limite, guerra civil. Isso ocorreu em diversas partes, desde a América Latina do século XIX até a África pós-Independência, passando pelos EUA oitocentistas, onde esse tipo de conflito foi um dos ingredientes da Guerra de Secessão (ao lado da necessidade da abolição e das disputas pelo Oeste e pelas tarifas)14 14 CARVALHO, José Murilo de. Teatro de sombras. São Paulo: Vértice, 1988. p. 11; BATES, Robert H.; COATSWORTH, John H.; WILLIAMSON, Jeffrey G. Lost decades: Postindependence performance in Latin America and Africa. The Journal of Economic History, La Crosse, v. 67, n. 4, p. 917-943, 2007; LIPSET, Seymour Martin. A sociedade americana. Rio de Janeiro: Zahar, 1966. p. 41-53. Referindo-se ao período da história latino-americana normalmente designado como aquele do “caudilhismo”, Rinke forneceu formulação direta e esclarecedora: “A fraqueza dos centros causou uma perda da capacidade de regulamentação de conflitos, o que no geral incentivou a violência”. Cf. RINKE, Stefan. Capítulo 6. In:História da América Latina. Porto Alegre: Edipucrs, 2017. .

Além de o período pós-Independência ter sido, por si só, instável, é de se ressaltar a enorme redução da estabilidade no intervalo das regências e durante a década de 1840. Ricci chama a atenção para o seu transbordamento na direção das relações quotidianas, inclusive de escravos, no mundo rural paulista dos anos 1820 e 183015 15 RICCI, Magda. Assombrações de um padre regente. Diogo Antônio Feijó (1784-1843). Campinas: ed. da Unicamp/Cecult-IFCH, 2001. p. 372-373. . Lana Lima também o faz, apontando para a província do Rio. Perdigão Malheiro apontou-o já no século XIX16 16 LIMA, Lana Lage da Gama. Rebeldia negra & abolicionismo. Rio de Janeiro: Achiamé, 1981. p. 72-73; e MALHEIRO, Agostinho Marques Perdigão. Capítulo II, § 7º, nota 75. In: A escravidão no Brasil. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais [edição eletrônica], 1866. . Ninguém menos que Domingo Sarmiento, quando de sua viagem pelo Brasil nos anos 1840, associou os “pastores” paulistas e rio-grandenses à figura dogauchoargentino. De outra parte, classificou as rebeliões regenciais como “guerra de caudillaje”17 17 SARMIENTO, Domingo Faustino. Viajes. 2. ed. Madri: ALLCA; Rio de Janeiro: Ed. da UFRJ, 1996. p. 65-67. . Essa ligação é importante. Outra particularidade do período regencial provinha do sistema político vigente durante o período 1824-1842: instruções de 1824 haviam regulado, de modo minimamente eficaz, as votações de primeiro e segundo graus; mas boa parte das mesas eleitorais era formada, ao lado do juiz de fora ou ordinário e do pároco, por mera aclamação da maioria, sendo que tais mesas qualificavam votantes e elegíveis, decidindo, na prática, os resultados. Isso certamente não comunicava uma mensagem de paz para a vida quotidiana18 18 LIMONGI, Fernando. Revisitando as eleições do Segundo Reinado: manipulação, fraude e violência. Lua Nova, São Paulo, n. 91, p. 13-51, jan./abr., 2014, p. 17-28. .

Adiantando informação, considere-se o gráfico seguinte, mostrando a evolução da participação das mortes por acidentes e violência no total dos falecimentos de homens adultos na paróquia central da vila de São Francisco do Conde, na Bahia.

Impressionam, no gráfico, o ressalto do período regencial e o tanto de degeneração que podia assolar o quotidiano num momento de questionamento da consolidação estatal. Além dos problemas imperiais mais amplos, questões locais explicavam a agressividade ambiente. O poder pessoal de senhores de engenho e respectivos dependentes ganhou relevo nessa época, o que se pode compreender lembrando que, segundo especialistas na Sabinada (1837-1838), os rebeldes urbanos dos anos trinta sentiam-se cercados pela violência privada passível de ser exercida pela sacarocracia do Recôncavo19 19 SOUZA, Paulo César. A Sabinada. São Paulo: Brasiliense, 1987. p. 56, 61-62. . A partir de 1840, as coisas se amenizaram. Outro detalhe de periodização a ser destacado é o de que os anos 1810 foram mais perigosos para escravos que para livres e libertos. Era a grande época das rebeliões escravas na Bahia, e podemos ver no gráfico o tratamento que a sociedade local dispensou a elas. Nos anos 1830, as rebeliões cativas concentraram-se em Salvador, segundo Reis20 20 REIS, João José. Recôncavo rebelde: revoltas escravas nos engenhos baianos. Afro-Ásia, Salvador, n. 15, p. 100-126, 1992; REIS, João José. Rebelião escrava no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2003. p. 120. , e, realmente, escravizados do Recôncavo passaram a incorrer em menos riscos que libertados ou nascidos em liberdade. Nos anos 1820, apesar de ainda haver revoltas escravas no Recôncavo, o envolvimento militar de senhores de engenho nas guerras de Independência fez a violência interpessoal crescer entre os livres. Assim, os anos 1830 foram mesmo um período chave. Adianta-se impor-se uma interpretação política: a instabilidade institucional rearmava a sociedade e conduzia a uma forte expansão da violência. Deve ter ficado bem claro que a agressividade não era exatamente uma herança colonial. Constituiu um surto posterior à autonomização.

Voltando à bibliografia, os contrabandos de escravos também importaram. A realização, por meios ilegais, de algo tão fundamental para a reprodução da sociedade certamente contribuiu muito para a degradação das relações entre os agentes e da mediação estatal21 21 Por exemplo, as privatizações de praias para desembarcar africanos em CARVALHO, Marcus Joaquim Maciel de. O desembarque nas praias: o funcionamento do tráfico de escravos depois de 1831. Revista de História, São Paulo, n. 167, p. 223-260, 2012. . Isso ganha peso quando se recorda que o outro fator fundamental - a terra - também era passível de obtenção fora das esferas reguladas da atividade.

Sendo quase indecente escrever sobre o Brasil sem mencionar a desigualdade, tem-se que ela pode ter tido um auge durante o período considerado. Baseando-se em estrutura ocupacional estabelecida a partir do censo de 1872 e em níveis de salários e preços no Rio de Janeiro obtidos no trabalho de Lobo22 22 LOBO, Eulalia et al. Evolução dos preços e do padrão de vida no Rio de Janeiro, 1820-1930 - resultados preliminares. Revista Brasileira de Economia, Rio de Janeiro, v. 25, n. 4, p. 235-265, 1971; LOBO, Eulalia et al. Estudo das categorias socioprofissionais, dos salários e do custo da alimentação no Rio de Janeiro de 1820 a 1930. Revista Brasileira de Economia, Rio de Janeiro, v. 27, n. 4, p. 129-176, 1973. , Bértola e Reis estimaram a evolução da desigualdade carioca entre 1839 e 189823 23 BÉRTOLA, Luis.; CASTELNUOVO, Cecilia.; REIS, Eustaquio.; WILLEBALD, Henry. An exploration into the distribution of income in Brazil, 1839-1939. In: Xiv International Economic History Congress, 2006, Helsinki-Finland 21-25 August 2006. Helsinki, 2006, p. 8-11, 17-20. . O auge ocorreu por volta de 1840. Em seguida, a disparidade se reduziu até a segunda metade dos anos 1850. Depois voltou a crescer, até um segundo auge no início dos anos 1870. É inevitável imaginar a tensão criada por essa possível cumeeira da desigualdade, especialmente por ter ocorrido junto a uma crise na oferta de escravos africanos, a uma recessão atlântica e à desagregação política. Uma avaliação dos patrimônios da vila açucareira de São Francisco do Conde, uma de cujas freguesias foi mencionada logo acima, também apontou para um ressalto terrível da disparidade social nos anos 1830. Levando em conta montes líquidos (isto é, os patrimônios já destituídos de dívidas passivas e impostos), o índice de Gini calculado para sua distribuição alcançou 0,771, para o intervalo 1808-1828, e 0,780, para 1829-1839. A relação entre os patrimônios dos 20% mais ricos e aqueles dos 20% mais pobres saltou de 79 em 1808-1828 para 302 em 1829-183924 24 LIMA, Carlos Alberto Medeiros. 110 anos de desigualdade açucareira e brasileira (São Francisco do Conde, 1730-1840). Tempos históricos, Marechal Cândido Rondon, v. 18, n. 2, p. 426-456, 2014, p. 435-436. .

A recessão foi intensa no período, especialmente ao redor de 1840. Celso Furtado estimou uma forte redução da renda per capita da população livre entre 1820 e 1850, enquanto Luiz Aranha Corrêa do Lago considera evidências na direção de uma simples estagnação da mesma, fenômeno grave25 25 LAGO, Luiz Aranha C. Da escravidão ao trabalho livre. São Paulo: Companhia das Letras, 2014. p. 111. . Lobo já avaliou que os preços brasileiros começaram a subir ao redor de 1840, tangidos, basicamente, pelos aumentos de preços de escravos derivados da primeira proibição do tráfico26 26 Vide os preços de escravos em Minas Gerais, segundo BERGAD, Laird W. Escravidão e história econômica. Bauru: Edusc, 2004, p. 267. Ver preços de bois em Sabará e Porto Alegre, que aumentaram muito ao redor dos anos 1830 ou 1840, em NOGUERÓL, Luiz Paulo Ferreira. Preços de bois, cavalos e escravos em Porto Alegre e Sabará, no século XIX. Ensaios FEE, Porto Alegre, v. 26, n. especial, p. 7-36, 2005, p. 31-32. . Acresciam as tensões provocadas por deslocamentos produtivos: a partir dos anos 1820, os engenhos baianos adaptaram-se às condições do século XIX, demandante de açúcares posicionados mais como matérias-primas que como especiarias27 27 BARICKMAN, Bert. J. Um contraponto baiano. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. p. 78-79. ; no Sudeste, quanto mais se aproximava a metade do século, tanto mais setores e unidades canavieiras tornavam-se cafeeiras. Isso significava tensões, falências, eventuais aumentos de dependência em relação ao capital mercantil e deslocamentos de agentes e fatores28 28 FRAGOSO, João. A economia brasileira no século XIX: mais do que uma plantation escravista-exportadora. In: LINHARES, Maria Yedda (org.). História geral do Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 1990. p. 131-176. p. 134, 138. A ligação desses deslocamentos produtivos e da expansão para a fronteira agrária com migrações e com um ambiente turbulento pode ser aquilatada dando atenção às idades dos chefes de fogos. De acordo com Franco Netto, na fronteira expansiva representada por Guarapuava, no Paraná, entre 1828 e 1840, os cabeças de domicílio eram singularmente mais jovens que em locais mais consolidados. Na paróquia de São Pedro, em Salvador (1775), pouco mais de um terço dos cabeças tinha menos de quarenta anos de idade; em Curitiba (1797), a proporção respectiva era de 40%, ao passo que, na Guarapuava de 1828, ela era de quase dois terços. Ver FRANCO NETTO, Fernando. População, escravidão e família em Guarapuava no século XIX. Guarapuava: Unicentro, 2007. p. 84. .

Há contradições entre algumas das análises citadas. Por exemplo, a discussão sobre o “código do sertão”, de Carvalho Franco, aponta para atributos violentos como elementos intrínsecos à vida comunitária. Mas, ao lado dessas tendências intracomunitárias, foi citada bibliografia apontando para fenômenos de desenraizamento como vetores de difusão da violência. Esse foi o caso, especialmente, das alusões às migrações para a fronteira ocorridas durante o segundo quarto do século XIX.

Caminha-se para afirmar que a violência proliferava quando e onde fosse frágil a capacidade do Estado em construção para impor-se sobre oligarquias regionais. Mas houve elementos contraditórios. Algumas vertentes do projeto civilizador29 29 CARVALHO, José Murilo de. Teatro de sombras, Op.Cit. p. 114-115. clamavam que, diante das emergências do período regencial, urgiria mobilizar a capacidade de controle exercida pela grande propriedade rural, atribuindo-se funções públicas a esta última30 30 COSER, Ivo. Visconde do Uruguai. Belo Horizonte: UFMG; Rio de Janeiro: IUPERJ, 2008. p. 200-201. . Isso não ajudava muito, mesmo constituindo pregação pacificadora. Coser sustenta que esse tipo de raciocínio foi derrotado por uma perspectiva como a do Visconde do Uruguai, que avaliava tudo a partir de uma oposição entre “civilização e sertão”31 31 COSER, Ivo. Visconde do Uruguai, Op.Cit., passim. , o que combina com a análise feita aqui. Mas a mera presença desse ideário ajuda a perceber terem circulado, na época, formas de idealização da capacidade senhorial de exercer violência.

Essas ideias de apoiar o armamento de proprietários talvez se fundamentassem em idealizações, talvez já românticas, talvez ainda ligadas ao tipo de Iluminismo estabelecido na Península Ibérica, capaz de ajustar contas com o passadismo de uma cúpula agrária vista como apta a conduzir o conjunto da sociedade32 32 MORSE, Richard. O espelho de Próspero. São Paulo: Companhia das Letras, 1989. p. 71-77. . A Guarda Nacional também exemplifica isso, lembrando-se a possibilidade de vê-la tanto como uma milícia cívica na primeira metade do século XIX, depois transformada em instituição patrimonial33 33 CASTRO, Jeanne Berrance de. A milícia cidadã. 2. ed., São Paulo: Nacional, 1979. , quanto como uma milícia patrimonial desde sempre34 34 URICOECHEA, Fernando. Capítulo IV. In: O minotauro imperial. São Paulo: Difel, 1978. .

Idealizações românticas do mundo rural ressaltavam a violência. Quando Bosi analisou O Sertanejo (1875), de José de Alencar, os heróis regionais apareceram marcados pelo “selo da nobreza” e por sua amalgamação à “vida da natureza”35 35 BOSI, Alfredo. História concisa da literatura brasileira. 43. ed., São Paulo: Cultrix, 2006, p. 138. , ligando-se a isso suas façanhas violentas e sua profunda lealdade pessoal. Note-se a articulação entre violência e vida local (“natureza”). Há até uma indicação didática do narrador de que o ano de 1840 teria extinguido algumas dessas personagens36 36 ALENCAR, José de. O sertanejo. 2. ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1951, p. 227, com relação a padres façanhudos. , propondo um marco temporal para a decadência da agressividade ambiente.

2. Método

É muito difícil construir uma amostra representativa, dada a variedade, paróquia a paróquia, das propensões a registrar causas de morte. Assim, a amostragem foi construída de modo a indicar tendências.

São notórias as falhas dos registros de sepultamento (muitas mortes escapavam-lhes). Mas o presente artigo realiza comparações, e não há razões para julgar que o sub-registro variasse muito de uma paróquia para outra.

Lida-se com a categoria de causas externas de falecimento, misturando a violência e os acidentes. É incontornável, pois dificilmente seria possível aos responsáveis distinguirem o que ocorrera tendo apenas o cadáver para avaliar. Um envenenamento, por exemplo, podia resultar tanto de um acidente quanto de um assassinato. Os religiosos procuravam distinguir essas situações, pois isso afetava a imposição de sacramentos, mas inexistem razões para supô-los bem sucedidos. Passava-se o mesmo com os autos de corpo de delito.

Os registros usados não retratam a insegurança mais quotidiana (furtos etc.). Sua vantagem é fornecerem um retrato grosseiro, mas seguro, da importância dos casos mais graves. Nesse sentido, indiciam menos a criminalidade e mais o quanto sociedades locais conviviam com a agressividade. Estudam-se apenas as mortes de homens adultos, o que se explica, primeiramente, pelo fato de ter sido muito diferente, de local para local, a proporção de homens e mulheres na população adulta, sendo a incidência das causas externas muito diversa entre os gêneros. A consideração de todos os adultos significaria misturar rua com casa, processos derivados da vida política e institucional com elementos como a vida familiar patriarcal (a violência cometida contra mulheres e crianças tinha uma dimensão doméstica bem mais pronunciada que no caso dos homens).

É preciso cuidado na leitura de percentagens. Confrontar, por exemplo, um resultado de 2,5% com outro de 12,5% (e ambos os resultados serão encontrados adiante) pode deixar a impressão de tratar-se de duas incidências discretamente pequenas. Mas pense-se no que ocorrera com os homens mortos: no primeiro caso, apenas uma a cada quarenta mortes teria sido violenta; no segundo, um a cada não mais que oito mortos teria sido vitimado por causas externas. No primeiro caso, talvez algumas pessoas já tivessem ouvido sobre alguém ter sido morto; no segundo, todo mundo sabia ter um vizinho armado até os dentes. Trata-se de uma enorme diferença. 2,5% apontam para uma situação grave; 12,5%, para uma catástrofe. Serão vistas taxas de cerca de 20% (uma a cada cinco mortes); era a cizânia.

Levantaram-se informações sobre mais de sessenta mil falecimentos de livres, escravizados, libertos e africanos livres. Para a seleção dos intervalos com dados utilizáveis, foram deixados de lado períodos com atribuições de causas de morte irregulares demais, mesmo que nesses casos houvesse a indicação de causas externas. Montou-se a amostra com as situações nas quais proporções elevadas de assentos contivessem indicação de causa, incluindo-se também casos de paróquias ou períodos nos quais se indicavam as mortes por causas externas e em que se reservavam para as outras mortes expressões como “moléstia interna”.

3. O testemunho dos sepultamentos

Construiu-se uma amostragem organizada segundo dois trajetos núcleo-sertão. O primeiro parte do Rio de Janeiro e o segundo de Salvador. Da capital baiana - freguesia do Santíssimo Sacramento da Rua do Passo - caminha-se para o norte do Recôncavo Baiano, passando-se, assim, para o enorme município de São Francisco do Conde, fulcro da multissecular expansão canavieira baiana. Duas das freguesias analisadas - São Gonçalo e Nossa Senhora do Monte do Recôncavo - eram nitidamente açucareiras37 37 LIMA, Carlos Alberto Medeiros. Adaptações à dinâmica do tráfico de escravos e questões étnicas e comunitárias em São Francisco do Conde, BA (1811-1854). Curitiba, 2017. Disponível em <https://tinyurl.com/3xc32eza>. Acesso em: 15 mar. 2020. , mas também se aponta para uma paróquia que era área de expansão na época, embora contivesse engenhos - Santana do Catu38 38 ROCHA, Rafael Rosa da. Professor Faustino, o “Doutor Bota-Mão”. 2015. 141 f. Dissertação (Mestrado em História) - Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal da Bahia. Salvador, 2015, p. 86. Há referências a importantes famílias de proprietários de engenhos em Santana do Catu em OLIVEIRA, Marcelo Souza. Uma senhora de engenho no mundo das letras. 131 f. Dissertação (Mestrado em História) - Programa de Pós-graduação em Estudo de Linguagens, Universidade do Estado da Bahia. Salvador, 2008, p. 16-26. Um estudo sobre a escravidão em São Francisco do Conde no final do século XIX está em SANTANA NETO, José Pereira de. Sociedade, indenização e liberdade precária: os meandros burocráticos do Fundo de Emancipação de Escravos (São Francisco do Conde-BA). 281 f. Tese (Mestrado em História) - Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Unicamp. Campinas, 2018. .

O Rio de Janeiro é abordado a partir do caso da freguesia da Candelária nos anos 1810, 1840 e 1860. Em seguida, transita-se para a segunda metade do século observando registros de sepultamentos relativos a uma parte mais ampla da cidade, com ênfase em sua área central, partindo-se depois para paróquias suburbanas - o Engenho Velho e São Cristóvão39 39 As freguesias do Engenho Velho e de São Cristóvão, após o desmembramento da primeira para formar a segunda, foram caracterizadas como paróquias “suburbanas” (HOLLOWAY, Thomas H. Polícia no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Ed. da FGV, 1997, p. 204) e como residenciais (MOTTA, José Flávio; NOZOE, Nelson; COSTA, Iraci del Nero da. Às vésperas da abolição - um estudo da estrutura de posse de escravos em São Cristóvão (RJ), 1870. Estudos econômicos, São Paulo, v. 34, n. 1, p. 157-13, 2004). - e mesmo rurais - Santa Cruz, avançando em seguida para os cativos de Mangaratiba e Itacuruçá, assim como para Parati. Atravessa-se a baía de Guanabara para observar-se a complexa situação da freguesia de São Lourenço, em Niterói. Esse local misturava agricultura abastecedora e pesca com empreendimentos tradicionais ou mais modernos (da então extinta ligação com a armação das baleias até a presença de uma fundição e estaleiro impensável antes de meados do século XIX, o estabelecimento da Ponta d’Areia) e com algum tipo de resquício (difícil de perceber nos anos 1860) do antigo aldeamento indígena do século XVI. Transita-se, após isso, por locais da Baixada Fluminense e do sopé da serra (Paracambi, Rio Bonito) para, na sequência, subi-la e atingir Valença apenas durante momentos iniciais da organização da lavoura cafeeira. Prossegue-se essa espécie de jornada permanecendo no Vale do Paraíba, só que em sua parte paulista: abordam-se os escravizados da vila classicamente cafeeira de Bananal durante a década de 1850.

O local seguinte nesse trajeto é a cidade de São Paulo, a partir da qual se transita para o Oeste Paulista cafeeiro e, em situação de passagem, para a concentração no café (Limeira, Rio Claro), além de se tratar de uma vila cafeeira da segunda metade do século XIX, Mogi Guaçu. Aborda-se, igualmente, quanto ao Oeste, uma localidade que permaneceu mais ligada ao açúcar que ao café, Capivari. O trajeto termina em freguesias do atual Paraná, entendido como zona de fronteira agrária não exportadora, abordando-se as paróquias de Curitiba, Palmeira e Campo Largo, a que se acrescenta Morretes, área que, ao lado da expansão da agricultura de alimentos, foi marcada, especialmente no segundo terço do século, pelo beneficiamento da erva-mate40 40 WEBER, Silvio Adriano. Além do cativeiro. 103 f. Dissertação (Mestrado em História) - Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal do Paraná. Curitiba, 2009. .

No quadro 1 (os resultados), introduziram-se observações retiradas dos próprios óbitos e da historiografia a respeito dos locais estudados - participação dos óbitos de escravos no total de falecimentos de adultos e razão de sexo (número de homens para cada cem mulheres) dos cativos adultos mortos. Esses dois indicadores indiretos permitem entrever a relação da localidade com o tráfico de escravos e sua vinculação ao mercado (exportador ou de alimentos), tendo-se em vista, especialmente, fornecer uma medida da dinâmica da ocupação agrária ali desenrolada.

Quanto à presença escrava, parece um caso peculiar a importância da população cativa nas áreas suburbanas e rurais nos arredores imediatos do Rio. Mas essas proporções só foram alcançadas após a Independência, como se vê comparando a Candelária joanina com o Engenho Velho de 1838-1840. Só em uma das quatro paróquias baianas observadas a coisa chegava perto. Acresce que altíssimas participações apareciam precisamente nos locais não exportadores. O único local exportador no Sudeste onde as proporções alcançavam aqueles níveis era Valença.

O contexto do Engenho Velho impressiona. Era muito escravo na população e muito homem no interior dessa população escrava. É verdade que as necessidades de abastecimento da Corte ajudam a explicá-lo. No entanto, não havia tanta coisa assim acontecendo no Engenho Velho. Pode-se refletir sobre a possibilidade de se ter tratado de escravos contrabandeados escondidos nessa quarentena possível. Aqueles observados estavam, de fato, morrendo, mas ainda assim retratam o que se passara com eles e com os outros enquanto haviam estado vivos.

Quadro 1
Participação (%) das mortes por acidentes ou violência no total de falecimentos de homens adultos conforme a condição jurídica

Quadro 1
Continuação..

Quadro 1
Continuação..

Quadro 1
Continuação..

Quadro 1
continuação

O Rio de Janeiro mais central oferecia um panorama de baixo risco (de uma a cada 30 a uma para cada 43 mortes de livres e libertos). Quanto aos homens escravos da Candelária durante os anos 1810, o valor atinente aos escravizados foi zero nos dois anos considerados, e só chegou a uma morte violenta a cada mais de trinta no tocante aos livres e libertos. É verdade que se trata de somente dois anos, mas qualquer situação que precise de muitos anos para fazer um caso deve ter um “zero” associado a si. Em meados dos anos quarenta, o perigo aumentou um pouco, mas não muito. Quanto aos livres, houve movimento forte, e com o mesmo desenho observado na Bahia, segundo o gráfico 1. Aliás, foi bem forte, partindo de uma morte violenta a cada 31 falecimentos em 1813-14 para alcançar uma a cada 16 a partir de meados dos anos quarenta (mais de metade das mortes por causas externas derivou de suicídios de estrangeiros, quase todos portugueses, e especificamente no ano de 1845 - reflexo, talvez, da instabilidade política portuguesa). Foi tão parecido com o caso baiano que a incidência retrocedeu a simplesmente zero no início dos anos 1860. Mas deve-se notar ter havido impacto das circunstâncias dramáticas da instabilidade política do segundo quarto do século, embora não se tenha chegado perto, no Rio, do auge de violência verificado em outras partes do Brasil, como veremos.

Na freguesia do Engenho Velho, um a cada 38 escravos mortos era vitimado por acidente ou violência; quanto aos livres, um a cada 29. Em 1859-60 (São Cristóvão), um a cada 50 homens não escravizados mortos fora vitimado por causas externas.

Para confrontar isso com um caso de violência extremada, veja-se a situação dos homens livres e libertos de Limeira, na fronteira, então canavieira, da província de São Paulo: um vitimado por acidente ou violência a cada quatro ou cinco homens mortos entre 1834 e 1840. É assombroso. Depois, isso caiu, mas sem deixar de ficar no patamar de uma “morte matada” a cada nove ou dez homens falecidos. Os escravos de Limeira, evidentemente, também corriam riscos: morria, assim, um a cada seis antes de 1840, passando, depois, a situação a ser de um morto a cada 17 ou a cada vinte. Mas o fato de livres e libertos carregarem um fardo maior significa que o elemento a derramar sangue era o ambiente formado pela farta circulação de gente armada. Isso matava mais que o conflito social básico.

Voltando à insuspeitada paz interpessoal do Rio de Janeiro41 41 Reflexões, nesse sentido, tendo em vista período posterior estão em BRETAS, Marcos Luiz. As empadas do confeiteiro imaginário. A pesquisa nos arquivos da justiça criminal e a história da violência no Rio de Janeiro. Acervo - Revista do Arquivo Nacional, Rio de Janeiro, v. 15, n. 1, p. 7-22, 2002, p. 11-13. , os arredores imediatos eram ainda mais pacíficos que as partes centrais da cidade. A incidência mais alta de violência se abatia sobre os escravos de Niterói, pois uma a cada 45 mortes devia-se a causas externas, embora depois caísse; quanto aos livres e libertos dali, assim como aos varões de qualquer condição em Santa Cruz, os acidentes e agressões consumiam a vida de apenas um a cada 90 homens mortos.

Os patamares cariocas, no entanto, continuavam baixos, se observados em confronto com a situação da fronteira; eles eram só um pouco maiores que os dos arredores, ruído, talvez, de turbulência partida do porto. Mas a diferenciação acima dá o que pensar: não era exatamente a aglomeração urbana, ou o modo de vida urbano o que afetava a questão. Da mesma forma que a periodização, os dados apontam para a constituição de um âmbito um pouco mais pactuado de convivência entre membros de elites sociais, em lugar do conflito aberto entre elas, cada uma com suas clientelas.

É útil enfocar a incidência de violência e acidentes de acordo com grupos de cor dos não escravos no caso do Rio mais central. A atribuição de cores aos mortos livres não era boa, levando a circunscrever os libertos, africanos livres e alguns poucos livres designados como pardos ou pretos. Isso significa ser impossível determinar a parcela de negros e pardos livres entre os supostos brancos. Mas enxerga-se uma possibilidade: os afrodescendentes fora do cativeiro mostravam, por vezes, chances bem maiores de sucumbirem a acidentes ou à violência desbragada. Em 1856-57, foram violentas 7,1% de suas mortes; em 1870, a participação foi de 13,3%. A violência era contida no ambiente mais amplo, mas assolava pobres e negros.

O destino diferencial de negros e pardos livres e libertos no Rio aponta para outra coisa: não se estava diante de efeitos da vida urbana. A questão devia residir na capacidade estatal de impor existências mais pactuadas. Onde se lê cidade, deve-se entender Estado, compreendido como organização da capacidade de estabelecer tipos menos patrimoniais de arbitragem dos conflitos. Embora seja correta a associação de um patrimonialismo desagregador e brutalizante à operação do Estado brasileiro, isso não era nada diante da tragédia patrimonialista estabelecida em casos marcados, por exemplo, pela presença exclusiva de milícias em confronto por terra e aceitando mediação unicamente de “homens de probidade” sem cargos públicos. Casos como esse, de fato, ocorriam, e cita-se a respeito Palmas, no Paraná, ao redor de 184042 42 Vide o relato pessoal de um dos tais homens probos em BANDEIRA, Joaquim José Pinto. Notícia da descoberta do campo de Palmas. Revista do Instituto Historico e Geographico do Brazil, Rio de Janeiro, v. 4, 3. série, p. 425-437, 1851. .

Tanto era assim que os pontos onde era maior a pacificação das relações não estavam exatamente no núcleo da cidade do Rio de Janeiro, mas, antes, em seus arredores imediatos. A cidade do Rio, nessa época, ainda não se diferenciava do campo em virtude de algo como a definição precisa de funções urbanas. É um pouco como no estudo realizado por Larissa Brown em relação ao século XVIII e ao início do seguinte, no qual os elementos analisados não são a cidade e a parte rural do território, mas, antes, “o Rio de Janeiro e sua hinterlândia”43 43 BROWN, Larissa Virginia.Internal Commerce in a colonial Economy: Rio de Janeiro and Its Hinterland. 719 f. Thesis (Ph. D.) - University of Virginia. Charlottesville, 1986. João Fragoso e Manolo Florentino (FRAGOSO, João; FLORENTINO, Manolo. O arcaísmo como projeto. 2. ed., Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001) estudam o domínio mercantil exercido pelo Rio sobre uma imensa área da América Portuguesa. . Da mesma forma, cidades no Antigo Regime europeu relacionavam-se com suas hinterlândias através de relações de poder, de dominação mercantil e, eventualmente, de propriedade ou de alguma forma de controle sobre ela. Charles Tilly se referiu a algumas alternativas europeias que apontam nessa direção. “Cities shape the destinies of states chiefly by serving as containers and distribution points for capital. By means of capital, urban ruling classes extend their influence through the urban hinterland and across far-flung trading networks”44 44 TILLY, Charles. Entanglements of European cities and states. In: TILLY, Charles; BLOCKMANS, Win P. (org.). Cities & the rise of states in Europe, A.D. 1000 to 1800. Boulder: Westview Press, 1994, p. 8. . É significativo que António Manuel Hespanha, referindo-se a Lisboa, e apesar de rejeitar uma interpretação unicamente demográfica e política da cidade (lembrava a necessidade de inserir na definição a predominância das atividades comerciais e industriais), terminasse pondo muito mais acento no seu “exceptional role as intermediary between the king and the rest of the kingdom”45 45 HESPANHA, António Manuel. Cities and the State in Portugal. In: TILLY, Charles; BLOCKMANS, Win P. (org.). Cities & the rise of states in Europe, A.D. 1000 to 1800. Boulder: Westview Press, 1994, p. 186, 190. . Quanto ao Rio de Janeiro, a análise clássica de Maria Odila da Silva Dias contém uma sugestão importantíssima: em 1808-1853, a metrópole ficou interiorizada em uma cidade, e não em um país; o Rio de Janeiro significava poder metropolitano, mais que funções urbanas diferenciadas46 46 DIAS, Maria Odila Leite da Silva. A interiorização da metrópole (1808-1853). In: MOTA, Carlos Guilherme (org.). 1822 dimensões. São Paulo: Perspectiva, 1986. .

Ainda que se devam esperar impactos da relativa aglomeração sobre as sociabilidades, a parca diferenciação funcional entre cidade e campo deve manter baixas as expectativas de que o modo de vida urbano se apartasse em demasia do rural. Cidade, ainda na época estudada, e em relação ao assunto aqui abordado, deve ser entendida como a concentração dos mecanismos já então disponíveis de imposição estatal.

Voltando aos dados do quadro, tem-se que, aumentando o afastamento em relação ao Rio, a coisa começava a ficar mais grave, embora ainda dentro de patamares civilizados. Entre os livres e libertos de Rio Bonito, a taxa não era grande (um a cada quarenta), embora houvesse sido um tanto maior quanto aos escravos da década de 1810 (um a cada 25). Isso se repetia em Paracambi: quanto aos livres e libertos, um a cada 32; no tocante aos escravizados, um a cada 9 ou 14, mostrando-se, assim, riscos bem maiores. Mas Paracambi era uma espécie de exceção em meio a esse conjunto de áreas mais antigas. A ocupação da área era, nos anos 1860, um tanto mais recente47 47 A paróquia de São Pedro e São Paulo do Ribeirão das Lages foi fundada em 1836, cf. RUIZ, Ricardo Muniz de. A família escrava no império do café - Itaguahy - séc. XIX. In: Anais do XVI Encontro Regional De História - ANPUH-Rio, Rio de Janeiro, 2014, p. 1-12. .

Avançando o distanciamento pelo litoral, aumentava o sofrimento, conforme as informações acerca dos escravizados de Itacuruçá atestam (uma morte violenta a cada cinco ou seis falecidos). Mangaratiba aponta para menos violência, certamente como resultado de a área ser de ocupação colonial mais antiga. Os dados relativos a Parati chamam atenção, e certamente se relacionavam ao fato de a distância em relação ao Rio de Janeiro ser maior. Quanto aos livres, chegou a uma morte violenta a cada dez ou onze nos anos 1850, o que é alto. Mas caiu a zero no ano de 1866, tendo ficado, quanto aos homens escravizados, na casa de um falecimento desse tipo a cada 29 ou trinta na mesma época.

Chegar a uma área realmente nova na província fluminense devia amedrontar muita gente. Valença (1808-1829) - fronteira de abertura de terrenos, disputas fundiárias e perigosíssimas derrubadas48 48 DEAN, Warren. A ferro e fogo. São Paulo: Companhia das Letras, 1996, p. 197-199. - matava com violência um a cada vinte escravos homens, e vitimava mais ainda os livres, libertos e indígenas, com um a cada 11 dos mortos, aproximadamente. Estes, nos anos 1810 ou 1820, corriam três a quatro vezes mais riscos que os de Rio Bonito durante o bem mais delicado período regencial. Nesta última área, a incidência entre escravos, nos poucos meses durante os quais o pároco anotou causas de morte em 1811-1812, não destoou muito do padrão dos arredores do Rio (um a cada 23).

Duas situações paulistas apontam, total ou parcialmente, para algo parecido ao mundo ao redor do Rio. Deve-se notar que os dados disponíveis para esses locais - Bananal e São Paulo - vêm da segunda metade do século, sendo possível que o avanço da consolidação estatal já estivesse fazendo valer seus efeitos. O “tempo saquarema” abarcava a canalização de interesses e de capacidade de agir para dentro de um ambiente de pactos (embora marcados por relações de superordenação/subordinação), ao redor da brutal hegemonia da fração do mundo agrário representada pelo setor cafeeiro do Vale do Paraíba fluminense. Esse “tempo” continha, igualmente, o projeto de monopolização da violência legítima49 49 MATTOS, Ilmar R. de. O tempo saquarema. 5. ed. São Paulo: Hucitec, 2004. .

O café, em período mais consolidado em Bananal (têm-se em vista os anos 1850), tornava menos arriscada quanto a isso, pelo menos, a vida dos escravizados, cujo sórdido preço em moeda sonante crescera muito. Os acidentes ou a violência eram responsáveis por uma a cada trinta mortes, embora o indicador relativo a 1817-1821 tenha sido zero. A cidade de São Paulo também tornava a vida mais segura, mas só a dos livres. Causas externas eram responsáveis por apenas um a cada cerca de quarenta óbitos dos nascidos em liberdade, libertos e africanos livres. Já os escravos tinham ali uma vida diversa: uma morte violenta a cada 13 ou 17. Os primeiros tinham uma experiência fluminense; os cativos, a da fronteira representada pelo Oeste paulista50 50 Essa forte clivagem entre as exposições à violência de livres e escravos aparece em outros casos estudados, mas nunca com tal intensidade. Segundo Morse, vigeu na cidade de São Paulo em meados do século XIX uma espécie precoce de dualismo bruto na visão acerca da sociedade, insinuando o mesmo autor ter isso se relacionado à presença da Faculdade de Direito. Difundiu-se, segundo ele, uma tendência a “negar sua história, a negligenciar sua herança criola [sic] e sertaneja” (MORSE, Richard. Formação histórica de São Paulo. São Paulo: Difusão Europeia do Livro, 1970. p. 124). A clivagem na exposição à violência observada quanto a livres e cativos pode ter se devido à negligência ou à violência no tocante a esses retratos do passado colonial representados pelos escravizados. . Já se escreveu sobre ele (Limeira). Precisa-se, então, passar a outras localidades da área.

O caso de Rio Claro é quase tão escandaloso quanto o de Limeira. Na passagem para a década de 1840, uma em cada seis ou sete mortes de escravizados adultos, e uma em cada doze, aproximadamente, de livres resultava de violência ou acidentes. Depois a situação melhorou, embora muito pouco. Leve-se em conta que Rio Claro, na primeira data, era área mais canavieira, provavelmente voltando-se para o café na segunda51 51 DEAN, Warren. Rio Claro. São Paulo: Paz e Terra, 1977, p. 45. . Capivari permaneceu mais dedicada ao açúcar, e certamente por isso manteve altíssimo o nível de sangue escravo derramado até o fim dos anos 1860. Talvez refletindo a soberba da sacarocracia, os anos iniciais na área foram pacíficos para os homens livres, tendo a violência ambiente avançado rapidamente para níveis próprios da região mais ampla na década de 1840. Ela retrocedeu nos anos 1850, mas apenas para o patamar de uma morte violenta a cada 15. Retrocedeu, dado o avanço do Estado, mas permaneceu alto, haja vista o par açúcar-fronteira. Nesse nível permaneceu Mogi Guaçu, que só foi possível observar durante a segunda metade do século. Mas, sendo a localidade cafeeira52 52 MILLIET, Sergio. Capítulo VII. In: Roteiro do café. São Paulo, 1938; MARQUES, M. E. de Azevedo. Província de São Paulo. Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: Edusp, 1980, v. II, p. 121-122. , os escravizados não estavam sujeitos à sangria canavieira de Capivari; o caso cativo mantinha-se nos níveis da cidade de São Paulo, diferentemente daquele dos livres, que corriam mais riscos que os paulistanos.

Observando novamente o caso de Limeira, vê-se que ele, de certa forma, demonstra o impacto da vida de fronteira agrária no estabelecimento da agressividade ambiente, pois os astronômicos níveis de 1834-40 coincidiram com o estabelecimento da área como núcleo agroexportador. Depois, mesmo que tenham retrocedido, esses níveis permaneceram altos. Aliás, o fato de os índices terem recuado durante os anos 1840 leva a concluir que o elemento decisivo era o quotidiano desregulado pela instabilidade política, mais que eventos singulares, como a rebelião dos liberais paulistas de 1842.

Os níveis paulistas observados no Paraná não exportador resultavam da vida na fronteira agrária, dada a fraquíssima densidade demográfica local. Os patamares eram semelhantes aos de Limeira quanto aos livres e libertos, diferindo nisso da situação dos cativos locais, sujeitados a mais violência que os limeirenses. Só houve algum retrocesso em Curitiba, na passagem para a década de 1850, e em Morretes, de uma maneira bem parecida com aquela notada no gráfico 1, relativo à Bahia53 53 Segundo uma publicação a pedidos no jornal local, o Dezenove de Dezembro (n. 40, 30/12/1854. p. 4), “Ha mais de cinco annos soffreu este povo o mais cruel despotismo; presenciou os faccinoras passearem armados pelas ruas desta cidade, e até banquetearem-se com as autoridades; no entanto que hoje os actos de justiça nos marcão uma nova era. As epochas eleitoraes erão tormentosas, e hoje se passão na maior tranquilidade”. O sentido do texto é ressaltar os avanços ligados à administração provincial. . Em Campo Largo, a progressão foi tragicamente contínua pelo menos até os anos 1850. Em uma descrição imprecisa de Campo Largo publicada no Dezenove de Dezembro (Curitiba, n. 37, 9/12/1854, p 2), lê-se que a freguesia teria pouco mais de 1.000km2 (pressupondo uma légua de seis quilômetros), extensão bastante subestimada (hoje, após desmembramentos para formar outros municípios, a extensão da municipalidade ultrapassa os 1200km2). Ainda assim, ela, com seus menos de quatro mil habitantes, mostraria uma densidade demográfica de apenas três a quatro habitantes por km2. Isso explicaria a continuidade da violência: levando em conta o fato de a maior parte da área não abrigar, então, as grandes fazendas agropastoris54 54 Sobre elas, no século XVIII, vide GUTIÉRREZ, Horacio. Fazendas de gado no Paraná escravista. Topoi, Rio de Janeiro, v. 9, n. 9, p. 102-127, 2004. , são de se entrever extensos terrenos disputados com empenho por ardente e crescente segmento masculino. Pode-se acrescentar outro tipo de evidência: Zacarias de Góes e Vasconcelos, o primeiro presidente da província do Paraná, escrevia em seu primeiro relatório que “Nos municípios de serra abaixo não occorreo, durante o ultimo semestre, attentado contra a pessoa e vida de alguém”, ao passo que, “serra-acima”, “huma porção de índios selvagens, dos que percorrem o immenso sertão”, assaltou uma fazenda “situada na orla do campo”, matando pessoas. Não se deve considerar essa atitude uma exclusividade indígena na “orla do campo”55 55 Relatório do presidente da província do Paraná, o conselheiro Zacarias de Góes e Vasconcellos na abertura da Assembléa Legislativa Provincial em 15 de julho de 1854. Curitiba: Typ. Paranaense de Candido Martins Lopes, 1854. p. 3. . Até pelos termos usados se percebe que a experiência da fronteira era mais intensa no planalto que no litoral. As condições da segunda metade do século XIX chegaram a diminuir a importância das mortes violentas, mas essa redução não foi muito grande e o patamar continuou comparativamente alto em 1876-1879.

No Recôncavo Baiano, a situação era semelhante à do Sudeste. Na extremamente central freguesia da rua do Passo, durante os anos 1840, reinava alguma paz quanto a isso. É de se notar que os próprios registros de óbito apontam maiorias femininas na população escravizada, tanto quanto na livre ou liberta. Isso é importante. Em seu esplêndido livro sobre a greve negra de 185756 56 REIS, João José. Ganhadores. São Paulo: Companhia das Letras, 2019. p. 35-65, 251-254. , Reis consegue circunscrever as entranhas da vida urbana, pondo diante de si o sistema circulatório da cidade. Sem idealizações, refere-se a furtos e golpes, além de fugas, mostrando como as questões fundamentais da vida social também eram encaminhadas no interior da movimentação dos ganhadores. Mostra as marcas do processo de trabalho deixadas nos corpos desses homens, muitas vezes africanos. Significativamente, a seção dedicada a essas marcas57 57 Ibidem, p. 331-335. , na qual se faz referência a cicatrizes derivadas de agressões, contém ótima discussão sobre tatuagens, indicando o peso dos aspectos comunitários nas vidas dessas pessoas. De fato, leem-se relatos sobre comunidades inibindo o exercício da violência58 58 Ibidem, p. 322-325. . Esta última afetava pouco a vida da cidade, preponderando mesmo a agressão senhorial aos escravizados. Esta, constitutiva da vida social, manifestava-se em castigos físicos, confisco do produto do trabalho ao ganho e vendas para fora da área59 59 Ibidem, p. 200, 317-321. .

As taxas começavam a crescer quando se passava para o Recôncavo açucareiro. Na freguesia de São Gonçalo, paróquia central da vila, a proporção de mortes violentas deixava para trás o quase zero de Salvador, saltando para uma a cada vinte mortes de escravos adultos e para um a cada 13 ou 14 falecimentos de livres ou libertos, ressalvada a movimentação notada no gráfico 1. Uma paróquia mais repleta de barões60 60 LIMA, Carlos Alberto Medeiros. Adaptações à dinâmica, Op. Cit. e de escravarias maiores e mais crescentes no período, Nossa Senhora do Monte do Recôncavo, parece ter sido menos violenta, apesar de ter flutuado de um jeito conhecido. Mas uma área que se achava em expansão no intervalo considerado, Santana do Catu, mostrava taxa de uma morte violenta ou acidental a cada 13 ou 14 para as duas populações, ocorrendo isso no momento em que a letalidade por causas externas diminuía em São Gonçalo e N. S. do Monte.

Resumindo, e voltando às percentagens, no Rio e seus arredores imediatos, até Rio Bonito, na Baixada Fluminense, as causas externas respondiam por, no máximo, uns três por cento dos falecimentos de homens adultos. Seguiam-se exceções fluminenses: Valença dos anos dez e vinte, em processo de desflorestamento, Paracambi e Itacuruçá, áreas de ocupação mais recente, em comparação com as outras da província, assim como Parati, sugerindo que, também pelo litoral, o afastamento do Rio aumentava a incidência da violência.

O clima nas áreas de café, consolidado no Vale do Paraíba (Bananal), parecia tender a patamares da cidade do Rio e vizinhanças, pelo menos quanto aos escravos. Na cidade de São Paulo, ocorria coisa parecida com os livres, mas os escravizados ainda vivenciavam os enormes riscos inscritos nos patamares de seis ou sete por cento. Era sanguinária a fronteira agrária, especialmente enquanto ainda fosse canavieira. Só houve uma exceção, representada pelos anos 1820, em Capivari, nos quais os homens livres e libertos ficaram livres da violência. Mas, além de os escravos já vivenciarem riscos terríveis, isso durou pouco, pois na década seguinte a violência passou a assolar suas vidas em níveis situados entre os mais altos do conjunto. Mogi Guaçu era de ocupação mais antiga, talvez secular, mas seus níveis eram tão altos quanto os dos cativos de São Paulo, produto, talvez, do estado em que se achava a ocupação cafeeira na área.

Não se tratava, no entanto, apenas de efeito das derrubadas do café ou da proverbial violência das sociedades do açúcar, embora isso tivesse grande importância. Assim, o caso do atual Paraná é muito eloquente. A violência sempre imperou ali, e segundo níveis alentados. A catastrófica progressão vivida pelos livres e libertos de Campo Largo é importante.

O padrão se repetia na Bahia. Salvador era bem tranquila quanto a isso. O Recôncavo, classicamente açucareiro, por outro lado, reputado pelas façanhas militares da Independência61 61 PEDREIRA, Pedro Tomás. Capítulo X. In: Memória histórico-geográfica de São Francisco do Conde. Salvador: Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde, 1984. e pelo próprio açúcar, esquentava de vez em quando (regências). Uma área de expansão, o Catu, apresentava características de fronteira agrária, principalmente os caracteres violentos desse tipo de área.

Os casos de Capivari, Limeira, Morretes e São Francisco do Conde permitiram um acompanhamento mais longitudinal, e a situação baiana já foi vista (gráfico 1). Neles, se vê com alguma clareza o impacto do período regencial: a violência explodir em face da retração da capacidade estatal e, portanto, da liberação das energias destrutivas das oligarquias. Antes disso, na Bahia, têm-se os anos 1810 (São Gonçalo) e 1820 (N. S. do Monte): os escravos de São Francisco foram mais vitimados pela violência. Era, ainda, a época da repressão às rebeliões escravas então capazes de atingir os cativos do Recôncavo (nos anos 1830, elas estiveram mais concentradas em Salvador)62 62 REIS, João José. Recôncavo rebelde, Op.Cit.; SOUZA, Paulo César, A Sabinada, Op.Cit.; SCHWARTZ, Stuart B., Segredos internos, Op.Cit., p. 377-391. Na capital, as rebeliões escravas arrefeceram no fim dos anos 1830, não resistindo ao “espírito de retaliação” da população livre, incluindo civis armados, após a rebelião dos Malês; vide REIS, João José, Rebelião escrava, Op.Cit., p. 425. .

O período regencial foi especialmente devorador. Vê-se isso em São Gonçalo, em São Francisco do Conde, e em Limeira. Os anos 1840, durante os quais a instabilidade permaneceu sob muitos aspectos, às vezes se mostraram ainda mais terríveis. Nota-se isso no Monte do Recôncavo, em Santana do Catu e em Capivari. As periodizações, por vezes diversas, conforme a localidade - mantido o padrão de que o período mais complexo terá sido a primeira metade do segundo terço do século - deviam-se à circunstância de que a consolidação estatal foi algo resolvido, por assim dizer, também de local a local. O avanço da estabilização política imperial reduziu a importância das mortes violentas. É o que resulta da observação dos anos 1840 e 1850. Quanto à Bahia, Araújo sustentou que, após 1838, estabeleceram-se formas duras de controle do quotidiano63 63 ARAÚJO, Dilton Oliveira de. O tutu da Bahia. Salvador: Ed. da UFBA, 2009, p. 22, 28. .

Uma interpretação política da incidência da violência interpessoal ganha peso quando se observam as enormes variações, no tempo, que as taxas podiam alcançar em um único local. A variação no tempo combina com a consideração dos auges de instabilidade política, com as flutuações da oferta de terra e trabalho obtidos à margem da lei, e com os eventuais espasmos de migração para áreas novas. A problematização do controle estatal sobre as oligarquias criava mais insegurança ambiente do que a proliferação de rebeliões escravas64 64 Sobre o conjunto, ver REIS, João José. A elite baiana face aos movimentos sociais, Bahia: 1824-1840. Revista de História, São Paulo, v. 54, n. 108, p. 341-384, 1976. .

Nada, a não ser a situação dos livres da cidade de São Paulo e dos cativos de Bananal, justifica a imagem veiculada em 1841 por Rafael Tobias de Aguiar, na presidência da província, sobre o “espírito de ordem” que “caracteriza[va] os paulistas”65 65 Fala de Aguiar na abertura da Assembleia Provincial, apud IRMÃO, José Aleixo. Rafael Tobias de Aguiar. Sorocaba: Fundação Ubaldino do Amaral, 1992, p. 294. . Não que essa inserção regional produzisse alguma espécie de identidade peculiarmente violenta. Identidades não tinham nada a ver com isso; contextos tinham muito. Governantes ilustrados de São Paulo no século anterior haviam tido uma visão bem diferente a respeito da população livre sertaneja. O Morgado de Mateus julgava os viventes “fora de povoado” como “faltos de instrução, e de doutrina, e athé dos primeiros princípios da nossa Fé”. Seriam “peyores do que feras”. Mesmo que “dotados de talento, abandonados à ley da natureza, e creados entre as brenhas como feras”, seriam “capazes de outros mayores damnos”66 66 Apud KOK, Glória. O sertão itinerante. São Paulo: Hucitec/FAPESP, 2004, p. 72. .

4. Considerações finais

Santos e Mendonça localizaram fala sugestiva de um deputado à Assembleia Provincial Fluminense em 1886. Segundo ele, a ordem pública era mantida “sem grande força” nos lugares onde houvesse “aglomeração de escravos”; inversamente, nos municípios marcados pela presença de “mais gente livre”, haveria “mais miséria e vagabundagem”67 67 SANTOS, Ana Maria dos; MENDONÇA, Sonia Regina de. Representações sobre o trabalho livre na crise do escravismo fluminense (1870-1903). Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 6, n. 11, p. 85-98, 1985/1986, p. 92. . De alguma forma, o parlamentar provincial se referia à consolidação do controle senhorial sobre os livres como o elemento decisivo, embora seja claro que ele estava fazendo propaganda antiabolicionista. O que se viu aqui, no entanto, é bem diferente disso. Notou-se que locais de grande concentração de escravos podiam estar entre os mais violentos, especialmente quando se tratasse da lavoura canavieira e, ainda mais, quando a região produtora estivesse em processo de formação (nesse caso, até áreas cafeeiras podiam ser locais de grande implantação da violência no ambiente). A questão era o controle que o Estado em formação podia (ou não) exercer sobre oligarcas e seus clientes. Olhando a questão sob outro ângulo, é possível dizer não ter sido a presença escrava aquilo que difundia violência interpessoal pelo tecido social. O que o fazia era a sociedade que o escravismo criou, ou seja, menos os escravos e mais a “liberdade” em que viviam seus senhores (é de se lembrar a referência do início do trabalho ao “pode tudo” de Nabuco). Assim, não confronta o que se veio escrevendo até aqui o fato de essa vida social pacificada pela consolidação estatal recobrir com uma vida de menos riscos a primordial e permanente violência escravista.

Como se vê, os processos não podem ser atribuídos unicamente à proverbial violência da cana de açúcar, embora isso tenha tido um papel. Casos como os de Curitiba sugerem-no com força. A violência crescia à medida do aumento da distância quanto à Corte, ou em relação a Salvador.

O que o núcleo político tinha de eficaz, quanto a isso, não era a polícia. Um argumento anedótico pode ser tirado da análise de Lessa sobre a Lei Saraiva, de 188168 68 LESSA, Renato. A invenção republicana. Rio de Janeiro: Vértice/IUPERJ, 1988, p. 30. . A par de seu caráter fortemente excludente, essa Lei buscava incrementar a lisura do processo eleitoral, e é singularmente escandalosa a determinação nela contida de que, para alcançar aquele objetivo, ficava proibida a intervenção da força policial nos pleitos. A pacificação parecia ter mais o dedo do Visconde do Uruguai que o de Caxias. Em outros termos, importou mais a domesticação de elites regionais que a repressão exercida por instituições como a polícia do Rio, mais voltada então para organizar-se corporativamente, com seus correlatos, digamos, afirmativos (isto é, violentos)69 69 HOLLOWAY, Thomas, Polícia no Rio, Op.Cit. . A situação entrevista para Rio Bonito durante o período regencial, aliás, é eloquente: tratava-se do mundo organizado ao redor dos projetos hegemônicos dos quais sairia o Visconde de Itaboraí70 70 COSTA, Gilciano Menezes. A escravidão em Itaboraí: uma vivência às margens do rio Macacú (1833-1875). 197 f. Dissertação (Mestrado em História) - Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal Fluminense. Niterói, 2013; SALLES, Ricardo. E o Vale era o escravo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008. .

Tratava-se, então, de questão de imposição do Estado e de consolidação de esquemas de dominação. A violência campeava onde o Estado mal chegava ou nos momentos em que a imposição estatal era problematizada. Mas faz-se referência a Estado, e não a provocação. O tema é o weberiano, da monopolização da violência legítima71 71 WEBER, Max. Política como vocação. In: Max Weber. Ciência e política: duas vocações. São Paulo: Martin Claret, 2015. p. 62. , e não o da irresponsabilidade, ou o do estímulo estatal a algum tipo de violência ilegítima. Nos termos de Tilly, um Estado “não dura muito” se não parte para a “extração: sacando de sua própria população os meios de criação do estado, de prática da guerra e de proteção”. É também comum acabarem os Estados “aventurando-se” em “terrenos” como o da “aplicação de justiça: solução peremptória de disputas entre os membros da população”72 72 TILLY, Charles. Coerção, capital e Estados europeus. São Paulo: Edusp, 1996. p. 158. . Os dados mais íntimos da vida social - sistemas agrários, fronteiras expansivas, o açúcar, as derrubadas para a abertura de áreas novas para a cana ou a cafeicultura - pediam muita violência. A sociedade (a agricultura escravista) só fazia jorrar sangue se deixada a si mesma. Isso era sintomático da situação de fragilidade estatal, ou de questionamento da legitimidade das instituições.

Quando, aqui, se faz referência a Estado, não se está dizendo que esquemas mais autoritários tenham sido necessários para fazer as pessoas pararem de matar umas às outras. Aliás, o domínio oligárquico também tinha componentes que só se podem entender como autoritários73 73 Isso era reconhecido na época; vide afirmação de um padre no Paraná, inserta nos próprios registros paroquiais: em 23/12/1843, deu-se sepultura em Campo Largo aos ossos para lá conduzidos de Joaquim Padilha, que “foi morto no caminho do Continente por uma força do despotismo”, isto é, dos chamados farrapos (Campo Largo, 1º Livro de óbitos. fl. 40). . Além disso, quando era o Estado que encaminhava práticas autoritárias, ele se tornava problema, ao invés de solução: nos mesmos anos 1830, quando não se conseguia nem reprimir o contrabando de africanos, precisamente nessa época se estendeu a imposição da pena de morte a escravos. Vale dizer, foram exatamente instituições frágeis, de legitimidade questionada, que resolveram, digamos, banhar suas mãos em sangue cativo. O que faltava, em meio à instabilidade política, não era autoritarismo; era, isso sim, um âmbito regulado de realização de pactos e de negociação menos assimétrica entre pessoas e grupos. Em processos de consolidação estatal, mecanismos impositivos precisam ganhar capacidade de circulação, mas não necessariamente entram em uma relação de trade-off com a mediação74 74 Isso ocorre a quem lê, por exemplo, BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. A construção política do Estado. Lua nova, São Paulo, n. 81, p. 117-146, 2010, p. 132-133; e RIBEIRO, Renato Janine. Ao leitor sem medo. São Paulo: Brasiliense, 1984, p. 43-44, assim como a formulação de Shapiro sobre o contrato social no sentido de que “o acordo subjacente quase nunca é feito entre o governante e o povo. Trata-se, antes, de um acordo mútuo entre as pessoas para repudiar a ação unilateral em defesa do direito individual, desde que haja a garantia de que todos os outros também repudiem tal ação”; cf. SHAPIRO, Ian. Os fundamentos morais da política. São Paulo: Martins Fontes, 2006, p. 145-146. Aplicações ao período imperial de uma noção de arbitragem bem diferente da nossa estão em MARTINS, Maria Fernanda Vieira. A velha arte de governar: o Conselho de Estado no Brasil Imperial. Topoi, Rio de Janeiro, v. 7, n. 12, p. 178-221, 2006. Nele, a categoria é tratada como referência à sobrevivência do paradigma jurisdicionalista do Antigo Regime. Concorda-se, aqui, com isso, apesar do uso diferente da mesma expressão. A coincidência quanto a palavras pode remeter a uma questão mais ampla: cabe em um modelo como o de Tilly a possibilidade de instituições originadas em períodos mais remotos terem sido mobilizadas para a construção do Estado, enquanto aquelas mais voltadas a dar voz a aristocratas tornavam-se disfuncionais. . Práticas autoritárias atrapalhavam mais que ajudavam, mas é possível vislumbrar um avanço da arbitragem de conflitos. Esse mesmo Estado, que nos anos 1830 fracassava na repressão ao contrabando e fazia chover sentenças de morte para escravizados, conseguiu, no início dos anos 1870, interferir, com a Lei do Ventre Livre, na intimidade das relações entre senhores e escravos. Isso porque passou a potencializar a judicialização das relações escravistas, mesmo que a proliferação das ações de liberdade não possa ser tributada apenas à legislação, já que a antecedeu75 75 MATTOS, Hebe. Raça e cidadania no crepúsculo da modernidade escravista no Brasil. In: GRINBERG, Keila; SALLES, Ricardo (Orgs.). O Brasil Imperial. Volume III - 1870-1889. 2. ed., Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014, p. 15-37. p. 21-22. .

O foco da preocupação, aqui, está na criação de arenas de negociação política, inclusive porque havia uma armadilha embutida nas práticas mais autoritárias: a própria consolidação estatal continha elementos de corporativismo e patrimonialismo, como nos habituamos a identificar a partir das análises de Richard Graham76 76 GRAHAM Richard. Clientelismo e política no Brasil do século XIX. Rio de Janeiro: Ed. da UFRJ, 1997. . Para este, embora o sentido do processo fosse a consolidação estatal como um projeto civilizador propenso a negar a violência societária, ligada ao poder pessoal, ainda assim esse projeto necessitava mobilizar elementos clientelistas e patrimonialistas, como que a ativar o patrimonialismo para controlar o patrimonialismo. Concorda-se com isso aqui, mas alguma mediação das relações ocorria. Com a consolidação estatal, alguma medida disso passava a ficar disponível, talvez avançando. Sem ela, nada.

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  • 3
    Muitos foram consultados no sítio Family Search. Em alguns casos (Bananal, Limeira, Rio Claro, Capivari, Mogi Guaçu, Palmeira e Morretes), eles foram lidos nas paróquias e bispados. Os dados do Rio de Janeiro, na segunda metade do século XIX, e os da cidade de São Paulo foram obtidos montando-se uma amostragem (homogênea, ao longo do tempo, para evitar distorções derivadas da sazonalidade) de cerca de um quarto dos obituários de jornais (sepultamentos em cemitérios públicos). O autor agradece ao CNPq pelo apoio para a realização de suas pesquisas. Agradece igualmente aos pareceristas anônimos de Almanack.
  • 4
    NABUCO, Joaquim. O abolicionismo. São Paulo: PubliFolha, 2000, p. 25. Ver FLORENTINO, Manolo; AMANTINO, Márcia. Uma morfologia dos quilombos nas Américas, séculos XVI-XIX. História, Ciências, Saúde - Manguinhos, Rio de Janeiro, v. 19, supl., p. 259-297, 2012. p. 271. Acrescente-se a percepção veiculada por Maria Helena Machado (MACHADO, Maria Helena. Crime e escravidão. São Paulo: Brasiliense, 1987, passim): a violência não derivava apenas do poder senhorial; ela frequentemente tinha como contexto as dificílimas condições segundo as quais se davam as necessárias negociações das interações entre senhores e escravizados. Leve-se em conta o diagnóstico de Lara sobre século XVIII: o campo de disputas ao redor do castigo, naturalizando a violência, tornou-se algo constitutivo das relações escravistas (LARA, Silvia Hunold. Campos da Violência. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988. p. 56).
  • 5
    NABUCO, Joaquim, Op. Cit. p. 137.
  • 6
    ALENCASTRO, Luiz Felipe de. A pré-revolução de 30. Novos estudos CEBRAP, São Paulo, n. 18, p. 17-21, 1987.
  • 7
    MOTTA, Márcia Maria M. Nas fronteiras do poder. Rio de Janeiro: Vício de Leitura/APERJ, 1998. p. 125 et seq.; SMITH, R. Propriedade da terra & transição. São Paulo: Brasiliense, 1990. p. 303-304.
  • 8
    MARTINS, José de Souza. Capitalismo e tradicionalismo. São Paulo: Pioneira, 1975. p. 45-47.
  • 9
    LUNA, Francisco Vidal e KLEIN, Herbert S. Evolução da sociedade e economia escravista de São Paulo, de 1750 a 1850. São Paulo: Edusp, 2005, p. 18-19; Maria Luiza Marcílio (MARCÍLIO, Maria Luiza. Crescimento demográfico e evolução agrária paulista, 1700-1836. São Paulo: Hucitec/Edusp, 2000. cap.9) enfatiza os movimentos migratórios para o estabelecimento da agricultura comercial; Rafael de Bivar Marquese (MARQUESE, Rafael de Bivar. Exílio escravista: Hercule Florence e as fronteiras do açúcar e do café no Oeste paulista [1830-1879]. Anais do Museu Paulista, São Paulo, v. 24, n. 2, p. 11-51. 2016), a brutalidade da paisagem formada pelas derrubadas e pela escravidão associada ao intento angustiado de controle e governo.
  • 10
    NOZOE, Nelson. A apropriação de terras rurais na capitania de São Paulo. 400 f. Tese (Livre Docência), Departamento de Economia, FEA. Universidade de São Paulo. São Paulo, 2008, p. 47.
  • 11
    RESENDE, Maria Leônia Chaves de; LANGFUR, Hal. Minas Gerais indígena: a resistência dos índios nos sertões e nas vilas de El-Rei.Tempo, Niterói, v. 12, n. 23, p. 5-22. 2007.
  • 12
    SCHWARTZ, Stuart B. Capítulo 9. In: Segredos internos. São Paulo: Companhia das Letras, 1988.
  • 13
    FRANCO, Maria Sylvia de Carvalho. Homens livres na ordem escravocrata. 4. ed., São Paulo: UNESP, 1997. p. 27, 30, 43, 51, respectivamente.
  • 14
    CARVALHO, José Murilo de. Teatro de sombras. São Paulo: Vértice, 1988. p. 11; BATES, Robert H.; COATSWORTH, John H.; WILLIAMSON, Jeffrey G. Lost decades: Postindependence performance in Latin America and Africa. The Journal of Economic History, La Crosse, v. 67, n. 4, p. 917-943, 2007; LIPSET, Seymour Martin. A sociedade americana. Rio de Janeiro: Zahar, 1966. p. 41-53. Referindo-se ao período da história latino-americana normalmente designado como aquele do “caudilhismo”, Rinke forneceu formulação direta e esclarecedora: “A fraqueza dos centros causou uma perda da capacidade de regulamentação de conflitos, o que no geral incentivou a violência”. Cf. RINKE, Stefan. Capítulo 6. In:História da América Latina. Porto Alegre: Edipucrs, 2017.
  • 15
    RICCI, Magda. Assombrações de um padre regente. Diogo Antônio Feijó (1784-1843). Campinas: ed. da Unicamp/Cecult-IFCH, 2001. p. 372-373.
  • 16
    LIMA, Lana Lage da Gama. Rebeldia negra & abolicionismo. Rio de Janeiro: Achiamé, 1981. p. 72-73; e MALHEIRO, Agostinho Marques Perdigão. Capítulo II, § 7º, nota 75. In: A escravidão no Brasil. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais [edição eletrônica], 1866.
  • 17
    SARMIENTO, Domingo Faustino. Viajes. 2. ed. Madri: ALLCA; Rio de Janeiro: Ed. da UFRJ, 1996. p. 65-67.
  • 18
    LIMONGI, Fernando. Revisitando as eleições do Segundo Reinado: manipulação, fraude e violência. Lua Nova, São Paulo, n. 91, p. 13-51, jan./abr., 2014, p. 17-28.
  • 19
    SOUZA, Paulo César. A Sabinada. São Paulo: Brasiliense, 1987. p. 56, 61-62.
  • 20
    REIS, João José. Recôncavo rebelde: revoltas escravas nos engenhos baianos. Afro-Ásia, Salvador, n. 15, p. 100-126, 1992; REIS, João José. Rebelião escrava no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2003. p. 120.
  • 21
    Por exemplo, as privatizações de praias para desembarcar africanos em CARVALHO, Marcus Joaquim Maciel de. O desembarque nas praias: o funcionamento do tráfico de escravos depois de 1831. Revista de História, São Paulo, n. 167, p. 223-260, 2012.
  • 22
    LOBO, Eulalia et al. Evolução dos preços e do padrão de vida no Rio de Janeiro, 1820-1930 - resultados preliminares. Revista Brasileira de Economia, Rio de Janeiro, v. 25, n. 4, p. 235-265, 1971; LOBO, Eulalia et al. Estudo das categorias socioprofissionais, dos salários e do custo da alimentação no Rio de Janeiro de 1820 a 1930. Revista Brasileira de Economia, Rio de Janeiro, v. 27, n. 4, p. 129-176, 1973.
  • 23
    BÉRTOLA, Luis.; CASTELNUOVO, Cecilia.; REIS, Eustaquio.; WILLEBALD, Henry. An exploration into the distribution of income in Brazil, 1839-1939. In: Xiv International Economic History Congress, 2006, Helsinki-Finland 21-25 August 2006. Helsinki, 2006, p. 8-11, 17-20.
  • 24
    LIMA, Carlos Alberto Medeiros. 110 anos de desigualdade açucareira e brasileira (São Francisco do Conde, 1730-1840). Tempos históricos, Marechal Cândido Rondon, v. 18, n. 2, p. 426-456, 2014, p. 435-436.
  • 25
    LAGO, Luiz Aranha C. Da escravidão ao trabalho livre. São Paulo: Companhia das Letras, 2014. p. 111.
  • 26
    Vide os preços de escravos em Minas Gerais, segundo BERGAD, Laird W. Escravidão e história econômica. Bauru: Edusc, 2004, p. 267. Ver preços de bois em Sabará e Porto Alegre, que aumentaram muito ao redor dos anos 1830 ou 1840, em NOGUERÓL, Luiz Paulo Ferreira. Preços de bois, cavalos e escravos em Porto Alegre e Sabará, no século XIX. Ensaios FEE, Porto Alegre, v. 26, n. especial, p. 7-36, 2005, p. 31-32.
  • 27
    BARICKMAN, Bert. J. Um contraponto baiano. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. p. 78-79.
  • 28
    FRAGOSO, João. A economia brasileira no século XIX: mais do que uma plantation escravista-exportadora. In: LINHARES, Maria Yedda (org.). História geral do Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 1990. p. 131-176. p. 134, 138. A ligação desses deslocamentos produtivos e da expansão para a fronteira agrária com migrações e com um ambiente turbulento pode ser aquilatada dando atenção às idades dos chefes de fogos. De acordo com Franco Netto, na fronteira expansiva representada por Guarapuava, no Paraná, entre 1828 e 1840, os cabeças de domicílio eram singularmente mais jovens que em locais mais consolidados. Na paróquia de São Pedro, em Salvador (1775), pouco mais de um terço dos cabeças tinha menos de quarenta anos de idade; em Curitiba (1797), a proporção respectiva era de 40%, ao passo que, na Guarapuava de 1828, ela era de quase dois terços. Ver FRANCO NETTO, Fernando. População, escravidão e família em Guarapuava no século XIX. Guarapuava: Unicentro, 2007. p. 84.
  • 29
    CARVALHO, José Murilo de. Teatro de sombras, Op.Cit. p. 114-115.
  • 30
    COSER, Ivo. Visconde do Uruguai. Belo Horizonte: UFMG; Rio de Janeiro: IUPERJ, 2008. p. 200-201.
  • 31
    COSER, Ivo. Visconde do Uruguai, Op.Cit., passim.
  • 32
    MORSE, Richard. O espelho de Próspero. São Paulo: Companhia das Letras, 1989. p. 71-77.
  • 33
    CASTRO, Jeanne Berrance de. A milícia cidadã. 2. ed., São Paulo: Nacional, 1979.
  • 34
    URICOECHEA, Fernando. Capítulo IV. In: O minotauro imperial. São Paulo: Difel, 1978.
  • 35
    BOSI, Alfredo. História concisa da literatura brasileira. 43. ed., São Paulo: Cultrix, 2006, p. 138.
  • 36
    ALENCAR, José de. O sertanejo. 2. ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1951ALENCAR, José de. O sertanejo. 2. ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1951., p. 227, com relação a padres façanhudos.
  • 37
    LIMA, Carlos Alberto Medeiros. Adaptações à dinâmica do tráfico de escravos e questões étnicas e comunitárias em São Francisco do Conde, BA (1811-1854). Curitiba, 2017. Disponível em <https://tinyurl.com/3xc32eza>. Acesso em: 15 mar. 2020.
  • 38
    ROCHA, Rafael Rosa da. Professor Faustino, o “Doutor Bota-Mão”. 2015. 141 f. Dissertação (Mestrado em História) - Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal da Bahia. Salvador, 2015, p. 86. Há referências a importantes famílias de proprietários de engenhos em Santana do Catu em OLIVEIRA, Marcelo Souza. Uma senhora de engenho no mundo das letras. 131 f. Dissertação (Mestrado em História) - Programa de Pós-graduação em Estudo de Linguagens, Universidade do Estado da Bahia. Salvador, 2008, p. 16-26. Um estudo sobre a escravidão em São Francisco do Conde no final do século XIX está em SANTANA NETO, José Pereira de. Sociedade, indenização e liberdade precária: os meandros burocráticos do Fundo de Emancipação de Escravos (São Francisco do Conde-BA). 281 f. Tese (Mestrado em História) - Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Unicamp. Campinas, 2018.
  • 39
    As freguesias do Engenho Velho e de São Cristóvão, após o desmembramento da primeira para formar a segunda, foram caracterizadas como paróquias “suburbanas” (HOLLOWAY, Thomas H. Polícia no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Ed. da FGV, 1997, p. 204) e como residenciais (MOTTA, José Flávio; NOZOE, Nelson; COSTA, Iraci del Nero da. Às vésperas da abolição - um estudo da estrutura de posse de escravos em São Cristóvão (RJ), 1870. Estudos econômicos, São Paulo, v. 34, n. 1, p. 157-13, 2004).
  • 40
    WEBER, Silvio Adriano. Além do cativeiro. 103 f. Dissertação (Mestrado em História) - Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal do Paraná. Curitiba, 2009.
  • 41
    Reflexões, nesse sentido, tendo em vista período posterior estão em BRETAS, Marcos Luiz. As empadas do confeiteiro imaginário. A pesquisa nos arquivos da justiça criminal e a história da violência no Rio de Janeiro. Acervo - Revista do Arquivo Nacional, Rio de Janeiro, v. 15, n. 1, p. 7-22, 2002, p. 11-13.
  • 42
    Vide o relato pessoal de um dos tais homens probos em BANDEIRA, Joaquim José Pinto. Notícia da descoberta do campo de Palmas. Revista do Instituto Historico e Geographico do Brazil, Rio de Janeiro, v. 4, 3. série, p. 425-437, 1851.
  • 43
    BROWN, Larissa Virginia.Internal Commerce in a colonial Economy: Rio de Janeiro and Its Hinterland. 719 f. Thesis (Ph. D.) - University of Virginia. Charlottesville, 1986. João Fragoso e Manolo Florentino (FRAGOSO, João; FLORENTINO, Manolo. O arcaísmo como projeto. 2. ed., Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001) estudam o domínio mercantil exercido pelo Rio sobre uma imensa área da América Portuguesa.
  • 44
    TILLY, Charles. Entanglements of European cities and states. In: TILLY, Charles; BLOCKMANS, Win P. (org.). Cities & the rise of states in Europe, A.D. 1000 to 1800. Boulder: Westview Press, 1994, p. 8.
  • 45
    HESPANHA, António Manuel. Cities and the State in Portugal. In: TILLY, Charles; BLOCKMANS, Win P. (org.). Cities & the rise of states in Europe, A.D. 1000 to 1800. Boulder: Westview Press, 1994, p. 186, 190.
  • 46
    DIAS, Maria Odila Leite da Silva. A interiorização da metrópole (1808-1853). In: MOTA, Carlos Guilherme (org.). 1822 dimensões. São Paulo: Perspectiva, 1986.
  • 47
    A paróquia de São Pedro e São Paulo do Ribeirão das Lages foi fundada em 1836, cf. RUIZ, Ricardo Muniz de. A família escrava no império do café - Itaguahy - séc. XIX. In: Anais do XVI Encontro Regional De História - ANPUH-Rio, Rio de Janeiro, 2014, p. 1-12.
  • 48
    DEAN, Warren. A ferro e fogo. São Paulo: Companhia das Letras, 1996, p. 197-199.
  • 49
    MATTOS, Ilmar R. de. O tempo saquarema. 5. ed. São Paulo: Hucitec, 2004.
  • 50
    Essa forte clivagem entre as exposições à violência de livres e escravos aparece em outros casos estudados, mas nunca com tal intensidade. Segundo Morse, vigeu na cidade de São Paulo em meados do século XIX uma espécie precoce de dualismo bruto na visão acerca da sociedade, insinuando o mesmo autor ter isso se relacionado à presença da Faculdade de Direito. Difundiu-se, segundo ele, uma tendência a “negar sua história, a negligenciar sua herança criola [sic] e sertaneja” (MORSE, Richard. Formação histórica de São Paulo. São Paulo: Difusão Europeia do Livro, 1970. p. 124). A clivagem na exposição à violência observada quanto a livres e cativos pode ter se devido à negligência ou à violência no tocante a esses retratos do passado colonial representados pelos escravizados.
  • 51
    DEAN, Warren. Rio Claro. São Paulo: Paz e Terra, 1977, p. 45.
  • 52
    MILLIET, Sergio. Capítulo VII. In: Roteiro do café. São Paulo, 1938; MARQUES, M. E. de Azevedo. Província de São Paulo. Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: Edusp, 1980, v. II, p. 121-122.
  • 53
    Segundo uma publicação a pedidos no jornal local, o Dezenove de Dezembro (n. 40, 30/12/1854. p. 4), “Ha mais de cinco annos soffreu este povo o mais cruel despotismo; presenciou os faccinoras passearem armados pelas ruas desta cidade, e até banquetearem-se com as autoridades; no entanto que hoje os actos de justiça nos marcão uma nova era. As epochas eleitoraes erão tormentosas, e hoje se passão na maior tranquilidade”. O sentido do texto é ressaltar os avanços ligados à administração provincial.
  • 54
    Sobre elas, no século XVIII, vide GUTIÉRREZ, Horacio. Fazendas de gado no Paraná escravista. Topoi, Rio de Janeiro, v. 9, n. 9, p. 102-127, 2004.
  • 55
    Relatório do presidente da província do Paraná, o conselheiro Zacarias de Góes e Vasconcellos na abertura da Assembléa Legislativa Provincial em 15 de julho de 1854. Curitiba: Typ. Paranaense de Candido Martins Lopes, 1854. p. 3.
  • 56
    REIS, João José. Ganhadores. São Paulo: Companhia das Letras, 2019. p. 35-65, 251-254.
  • 57
    Ibidem, p. 331-335.
  • 58
    Ibidem, p. 322-325.
  • 59
    Ibidem, p. 200, 317-321.
  • 60
    LIMA, Carlos Alberto Medeiros. Adaptações à dinâmica, Op. Cit.
  • 61
    PEDREIRA, Pedro Tomás. Capítulo X. In: Memória histórico-geográfica de São Francisco do Conde. Salvador: Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde, 1984.
  • 62
    REIS, João José. Recôncavo rebelde, Op.Cit.; SOUZA, Paulo César, A Sabinada, Op.Cit.; SCHWARTZ, Stuart B., Segredos internos, Op.Cit., p. 377-391. Na capital, as rebeliões escravas arrefeceram no fim dos anos 1830, não resistindo ao “espírito de retaliação” da população livre, incluindo civis armados, após a rebelião dos Malês; vide REIS, João José, Rebelião escrava, Op.Cit., p. 425.
  • 63
    ARAÚJO, Dilton Oliveira de. O tutu da Bahia. Salvador: Ed. da UFBA, 2009, p. 22, 28.
  • 64
    Sobre o conjunto, ver REIS, João José. A elite baiana face aos movimentos sociais, Bahia: 1824-1840. Revista de História, São Paulo, v. 54, n. 108, p. 341-384, 1976.
  • 65
    Fala de Aguiar na abertura da Assembleia Provincial, apud IRMÃO, José Aleixo. Rafael Tobias de Aguiar. Sorocaba: Fundação Ubaldino do Amaral, 1992, p. 294.
  • 66
    Apud KOK, Glória. O sertão itinerante. São Paulo: Hucitec/FAPESP, 2004, p. 72.
  • 67
    SANTOS, Ana Maria dos; MENDONÇA, Sonia Regina de. Representações sobre o trabalho livre na crise do escravismo fluminense (1870-1903). Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 6, n. 11, p. 85-98, 1985/1986, p. 92.
  • 68
    LESSA, Renato. A invenção republicana. Rio de Janeiro: Vértice/IUPERJ, 1988, p. 30.
  • 69
    HOLLOWAY, Thomas, Polícia no Rio, Op.Cit.
  • 70
    COSTA, Gilciano Menezes. A escravidão em Itaboraí: uma vivência às margens do rio Macacú (1833-1875). 197 f. Dissertação (Mestrado em História) - Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal Fluminense. Niterói, 2013; SALLES, Ricardo. E o Vale era o escravo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008.
  • 71
    WEBER, Max. Política como vocação. In: Max Weber. Ciência e política: duas vocações. São Paulo: Martin Claret, 2015. p. 62.
  • 72
    TILLY, Charles. Coerção, capital e Estados europeus. São Paulo: Edusp, 1996. p. 158.
  • 73
    Isso era reconhecido na época; vide afirmação de um padre no Paraná, inserta nos próprios registros paroquiais: em 23/12/1843, deu-se sepultura em Campo Largo aos ossos para lá conduzidos de Joaquim Padilha, que “foi morto no caminho do Continente por uma força do despotismo”, isto é, dos chamados farrapos (Campo Largo, 1º Livro de óbitos. fl. 40).
  • 74
    Isso ocorre a quem lê, por exemplo, BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. A construção política do Estado. Lua nova, São Paulo, n. 81, p. 117-146, 2010, p. 132-133; e RIBEIRO, Renato Janine. Ao leitor sem medo. São Paulo: Brasiliense, 1984, p. 43-44, assim como a formulação de Shapiro sobre o contrato social no sentido de que “o acordo subjacente quase nunca é feito entre o governante e o povo. Trata-se, antes, de um acordo mútuo entre as pessoas para repudiar a ação unilateral em defesa do direito individual, desde que haja a garantia de que todos os outros também repudiem tal ação”; cf. SHAPIRO, Ian. Os fundamentos morais da política. São Paulo: Martins Fontes, 2006, p. 145-146. Aplicações ao período imperial de uma noção de arbitragem bem diferente da nossa estão em MARTINS, Maria Fernanda Vieira. A velha arte de governar: o Conselho de Estado no Brasil Imperial. Topoi, Rio de Janeiro, v. 7, n. 12, p. 178-221, 2006. Nele, a categoria é tratada como referência à sobrevivência do paradigma jurisdicionalista do Antigo Regime. Concorda-se, aqui, com isso, apesar do uso diferente da mesma expressão. A coincidência quanto a palavras pode remeter a uma questão mais ampla: cabe em um modelo como o de Tilly a possibilidade de instituições originadas em períodos mais remotos terem sido mobilizadas para a construção do Estado, enquanto aquelas mais voltadas a dar voz a aristocratas tornavam-se disfuncionais.
  • 75
    MATTOS, Hebe. Raça e cidadania no crepúsculo da modernidade escravista no Brasil. In: GRINBERG, Keila; SALLES, Ricardo (Orgs.). O Brasil Imperial. Volume III - 1870-1889. 2. ed., Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014, p. 15-37. p. 21-22.
  • 76
    GRAHAM Richard. Clientelismo e política no Brasil do século XIX. Rio de Janeiro: Ed. da UFRJ, 1997.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    08 Ago 2022
  • Data do Fascículo
    2022

Histórico

  • Recebido
    15 Abr 2020
  • Aceito
    22 Ago 2021
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