VIVA O REI DE PORTUGAL E A CISPLATINA ORIENTAL: IMPRENSA E A LINGUAGEM POLÍTICA DO LIBERALISMO LUSITANO NO RIO DA PRATA (1817-1824)

LONG LIVE THE KING OF PORTUGAL AND THE EASTERN CISPLATIN: PRESS AND THE POLITICAL LANGUAGE OF PORTUGUESE LIBERALISM IN RÍO DE LA PLATA (1817-1824)

Resumo

O objetivo deste trabalho é estudar a criação da província Cisplatina e sua inserção nas experiências liberais ibero-americanas. Defendo que as transformações em Portugal possibilitaram o arranjo de novos pactos políticos no Rio da Prata e, desse modo, a realização de um antigo desejo da Coroa: a oficialização da dominação de Portugal na região. Para tanto, a imprensa em processo de crescimento exerceu papel fundamental. Em 1821, as Cortes Extraordinárias de Lisboa promulgaram a Lei de Liberdade de Imprensa para o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, ampliando para além-mar o direito adquirido pelos reinóis no ano anterior. Esse processo o significou o surgimento de publicações em números inéditos em Montevidéu, parte desses domínios. Criando uma dinâmica de discussão na esfera pública com diversas possibilidades de futuro aventadas. Nos jornais, inseridos na dinâmica lusitana e favoráveis a criação da província Cisplatina, que data do mesmo ano, foram reverberados e emulados conceitos fundamentais do liberalismo português, a exemplo de regeneração, ordem, anarquia, revolução. Destaco também que foi o movimento artiguista, em sua etapa mais radical e suas dificuldades de impor seu projeto a todo território oriental, que aproximou as elites montevideanas das autoridades lusas e seu discurso de pacificação e regeneração aos moldes dos movimentos europeus. Evitava-se mudanças radicais e alterações nas hierarquias sociais. Desse modo, ao associar a criação da Cisplatina um espaço de experiência baseado nas guerras civis se projetou um horizonte de expectativas em torno da pacificação e da unidade dos domínios lusitanos.

Palavras-chave:
Cisplatina; Imprensa; Liberalismo

Abstract

The objective of this work is to study the creation of the Cisplatina province and its insertion in the Ibero-American liberal experiences. I argue that the transformations in Portugal made it possible to arrange new political pacts in the Río de la Plata and, thus, the fulfillment of an old desire of the Crown: the officialization of Portugal’s domination in the region. To this end, the press in the process of growth played a fundamental role. In 1821, the Extraordinary Courts of Lisbon enacted the Freedom of the Press Law for the United Kingdom of Portugal, Brazil and Algarves, expanding the right acquired by the kingdoms in the previous year. This process meant the appearance of publications in unpublished numbers in Montevideo, part of these domains. Creating a dynamic of discussion in the public sphere with different possibilities for the future. In the newspapers, inserted in the Portuguese dynamics and favorable to the creation of the Cisplatina province, which dates from the same year, fundamental concepts of Portuguese liberalism were reverberated and emulated, such as regeneration, order, anarchy, revolution. I also point out that it was the Artiguist movement, in its most radical stage and its difficulties in imposing its project on all eastern territory, which brought the Montevideo’s elites closer to the Portuguese authorities and its discourse of pacification and regeneration along the lines of European movements. Radical changes and changes in social hierarchies were avoided. Thus, by associating the creation of Cisplatina with a space of experience based on civil wars, a horizon of expectations was projected around the pacification and unity of the Portuguese domains.

Keywords:
Cisplatine; Liberalism; Press

Montevidéu, 24 de agosto de 1821, dia de São Bartolomeu. 11 horas da manhã. Após dois dias de intensas chuvas, soldados portugueses desfilam em direção à praça matriz, ainda decorada, a sua espera. Liderando os homens, estava Carlos Frederico Lecor (1764-1836), plenipotenciário na região, o Te deum era saudado por gritos de “Viva o Rei! Viva a constituição! Viva a Cisplatina!”. De acordo com um observador, toda a liturgia seguiu “como acostumaram fazer os portugueses”³. O desfile avançou. Uma carruagem, dentro da qual alguns indivíduos seguravam cartazes representando diferentes territórios de Portugal no mundo, passava pela rua principal da cidade. Ao lado do Brasil, um jovem negro era o representante da Cisplatina.

O testemunho deixava evidente a simbologia do ato: “o carro carregado de músicos, significa a união entre o Estado Cisplatino, Brasil e o Reino de Portugal”⁴. A cerimônia foi encerrada na Casa de Comédias, onde, em frente às cortinas do palco, foi erguido um grande retrato do monarca D. João VI. As autoridades locais, junto da porção mais rica da cidade, com fitas azul-celeste presas no braço direito e panos brancos, saudavam a imagem e, ao fundo da música, ouvia-se consecutivamente “Viva o Rei de Portugal e a Cisplatina Oriental”⁵. Os atos marcavam o fim do Congresso Cisplatino e a efetiva criação da província homônima.

Os soldados, as músicas marciais, as saudações em português, o retrato do Rei e a constituição são os elementos, também simbólicos, da inserção da região nas transformações por que passava Portugal. Componentes novos, a exemplo da própria constituição, se misturavam aos ritos e discursos militares típicos do Antigo Regime. Em um intervalo de quatro anos, de 1817 até 1821, a intervenção militar foi transformada em presença efetiva e legal de Portugal no Rio da Prata, com a criação da província Cisplatina, o que foi uma demonstração da reelaboração dos pactos políticos no mundo ibero-americano.

O objetivo deste artigo é demonstrar de que maneira o movimento liberal lusitano ofereceu as bases que ajudaram na criação dessa província e os instrumentos para as alegações a seu favor na imprensa de Montevidéu. Defendo a hipótese de que as transformações ocorridas em função do movimento liberal do Porto auxiliaram no estabelecimento de um domínio português no Rio da Prata. A crise em Portugal e suas soluções ofereceram novas formas de fazer política, novos pactos para a manutenção do poder de parte da elite econômica e política local.

Como aponta Denis Bernardes, as notícias da revolução do Porto não encontraram uma sociedade inerte no Reino do Brasil⁶. Dentro desse quadro da recepção da Revolução do Porto na América portuguesa, havia diferenças bem definidas. As províncias do Grão-Pará e da Bahia aderiram ao vintismo quase que simultaneamente ao recebimento das notícias de Portugal. No Rio de Janeiro, sede da monarquia portuguesa, as relações e negociações foram tensas e, apenas em fevereiro de 1821, com a pressão popular e de tropas portuguesas a província aderiu ao movimento⁷. Antes de regressar para a Europa, em 26 de abril, D. João VI deixou ordens para a resolução da conturbada questão platina e do futuro das tropas lusitanas estacionadas em Montevidéu desde 1817, quando ingressaram na cidade por meio de um acordo com as elites locais⁸. Como resultado, a ocupação provisória da província Oriental tornou-se oficial com o Congresso Cisplatino⁹, um pacto político moldado pelas novas formas de fazer política.

Essa incorporação satisfez diversos interesses no Atlântico ibérico. Em primeiro lugar, isso ocorreu em função de uma aproximação entre parte da elite montevideana com as aspirações expansionistas bragantinas, que decorreu de uma reação às políticas agrárias estabelecidas por José Gervásio Artigas (1764-1850)¹⁰. O medo da revolução social¹¹ e a alteração nas hierarquias de poder no litoral platino assustavam o grupo dirigente local, que via na monarquia a conservação de seus interesses, antes vinculados aos exclusivismos espanhóis e agora, com a pacificação oferecida pelos lusos, afastados definitivamente dos projetos de mudanças sociais mais radicais do artiguismo¹².

As ligações mercantis com o Rio de Janeiro, que a classe dirigente de Montevidéu mantinha desde a fundação da cidade, foram bloqueadas durante o conflito¹³. Jeanne Friedman lembra que, com o controle dos portos orientais pelas tropas lusitanas, comerciantes internacionais, especialmente britânicos, se estabeleceram em Montevidéu, criando empresas e associando-se aos grupos locais e reinserindo a cidade na dinâmica comercial atlântica. Em segundo lugar, Portugal, com os seus agentes comerciais novos ou já instalados, tornou-se o principal intermediário no comércio atlântico estabelecido na província Oriental¹⁴. Sobre essas relações mercantis, Cecília de Salles Oliveira destaca que o Prata tinha papel considerável na luta pelo controle do mercado e do poder político no Rio de Janeiro¹⁵. A ação militar também daria acesso aos criadores rio-grandenses, ponta de lança de Portugal no Prata, auxiliando no monopólio do comércio de charque¹⁶. Por fim, a presença luso-americana impediria, simultaneamente, o avanço das ideias emancipacionistas do Rio da Prata e as fugas de escravos para se alistar nas fileiras artiguistas em busca da alforria¹⁷.

No entanto, o que transformou esse movimento na criação da província Cisplatina foram os eventos ocorridos em Portugal, com as transformações liberais, e o processo de advento da modernidade ao espaço ibero-americano. Como define Reinhart Koselleck, entre os anos de 1750 e 1850, o mundo ocidental, especialmente a Europa central, passou por uma série de mudanças simbólicas, políticas e culturais. Entre as transformações mais destacadas estão uma nova forma de estar e sentir o tempo, alterações no vocabulário político, novas formas de representação e legitimidade política e a ampliação da esfera pública¹⁸. Desse modo, se o Congresso Cisplatino seguia os modos de representação tradicional e frequente nos diferentes espaços da coroa portuguesa¹⁹, o conteúdo dos debates nesse congresso é bastante inovador.

Como salienta José Carlos Chiaramonte, o ponto fundamental desse debate foi o princípio do consentimento para o livre ingresso em qualquer forma de associação política. Segundo as normas do jus naturalismo e do direito de gentes, especialmente em suas vertentes contratualistas, nenhum Estado ou líder teria o direito de governar sem o acordo de súditos ou cidadãos. O governante receberia da população a autoridade que exercia sobre ela. Porém, essa autoridade seria limitada pelas leis naturais. Quando o pacto deixa de existir, os vínculos entre o governo e a população também são anulados. Esses elementos, que foram difundidos na conjuntura das independências, proporcionaram, por exemplo, aos súditos americanos, o argumento jurídico para negarem as autoridades peninsulares, exigindo participação direta nas eleições e nos eventos enquanto durasse a vacância no trono²⁰. Um exemplo disso é o próprio Congresso Cisplatino, onde se argumentava a respeito da livre escolha da população local sobre fazer um novo pacto político com o Império lusitano, afinal não existiam os vínculos coloniais com a Espanha e por sua vontade não gostariam de aderir aos projetos de Buenos Aires e não se viam capazes de exercer sua soberania particularmente²¹.

Esses ideais foram difundidos, justamente em razão das mudanças provocadas pelo vintismo na esfera pública de Montevidéu. Em 12 de julho de 1821 as Cortes Extraordinárias de Lisboa promulgaram a Lei de Liberdade de Imprensa para o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, ampliando para além-mar o direito adquirido pelos reinóis no ano anterior²². A medida representava uma novidade, afinal, desde 1808, as publicações eram responsabilidade da Imprensa Régia e seus mecanismos de controle do conteúdo. A ampliação dos canais de livre comunicação deu materialidade às discussões e a uma cultura de debate político que já existia nos espaços públicos²³. Mudanças que significaram para a história dos impressos na província Cisplatina uma marca inédita.

Esse período representou a emergência de jornais e panfletos, antes restritos a edições efêmeras e números isolados, como instrumentos decisivos para fazer política. Ainda no período colonial e nos anos imediatamente posteriores, as primeiras atividades da imprensa na cidade partiram de iniciativas estrangeiras, movimento que permaneceu inalterado de 1807 até a liberdade de imprensa²⁴. Entre 1821 e 1824, o crescimento do número de publicações auxiliou na inserção da Cisplatina nas disputas políticas do mundo lusitano. O cronista Isidoro de María, ao descrever as transformações no seu trabalho de tipógrafo em Montevidéu lembrava que “o que faltava no ano 15 [em periodistas], abundou em [21], 22 e 23”²⁵.

Em um contexto de transição entre o Antigo Regime e os novos hábitos, que se pretendiam modernos, a atividade da imprensa, eminentemente urbana, também constituía um componente da conformação e politização dos espaços públicos e do nascimento da opinião pública²⁶. Não seria estranho, portanto, imaginar, em uma Montevidéu tensionada, a leitura de impressos oriundos das tipografias da cidade em voz alta nos cafés e os panfletos provocando ásperas reações, colados às paredes das muralhas em torno da cidadela, assim como os murmurinhos e boatos circulando no porto, através dos viajantes, com a mesma frequência das mercadorias chegadas e enviadas ao exterior. Como resume William Acree,²⁷ ”a palavra impressa preencheu as ruas e a atmosfera da cidade”²⁸. Essa leitura vai utilizar do léxico político do vintismo e das mudanças aceleradas na forma de sentir e estar no tempo do início do século XIX, para inserir o Rio da Prata nas dinâmicas políticas e sociais do Reino do Brasil e de todo Império português.

1. Do Rio Douro ao Rio da Prata: um pacto em defesa da união e em busca da regeneração

A porção da elite montevideana, que desde 1817 articulava a incorporação oficial da província pelos portugueses, defendeu com entusiasmo a criação da Cisplatina. Para tanto, utilizou a imprensa. Com a liberdade de imprensa promovida pelas Cortes de Lisboa, os argumentos favoráveis à ocupação ganharam às ruas de Montevidéu. Embora tivessem diferentes objetivos e influências, nesse momento, o que se apresentava nos impressos era o discurso de consonância entre os desejos de todo o Império português²⁹. A unidade, somada aos movimentos liberais iniciados na cidade do Porto, era considerada fundamental para a regeneração de todo o Reino, incluindo a província Cisplatina e os orientais, agora portugueses por direito. Era projetado um novo futuro, a partir do horizonte de transformações e integração baseadas em termos da regeneração do vintismo, como liberalismo e constituição. Além da transformação semântica e do uso de novos termos ligados ao movimento político e social, as referências em comum sobre Portugal e os sucessos da Revolução do Porto também tinham como propósito inserir os habitantes locais nos debates políticos da Europa e da América portuguesa.

O Reino do Brasil era interpretado como um impulso, parte necessária (e ativa), de um movimento gestado a partir de Portugal, que responderia ao desejo de unidade da população da Cisplatina após a década de conflitos. Esses fundamentos estão presentes em trechos do panfleto, do início de 1822, intitulado Cevadilha para os Carcundas Luzitanos no Estado Cis-Platino:

Retumbou em 24 de Agosto de 1820 o grito da Liberdade nas margens do Douro, correu depois à foz do Tejo em 15 de Setembro, atravessou o imenso Oceano, e alçou o triunfante colo nas praias do Brasil em 26 de Fevereiro de 1821, de onde, lançado a vista para as margens Orientais, veio ver a fiel porção dos ilustres defensores da antiga Lusitânia, e alegrar seus corações consternados pela desunião.³⁰

O uso de referências sobre os limites do Império lusitano utilizando “as margens do Rio Douro”, no Porto; a “Foz do Rio Tejo”, em Lisboa; o “imenso Oceano”, o Atlântico, as “Praias do Brasil” e “as margens orientais” tinha como objetivo estabelecer uma analogia entre a natureza e os acontecimentos políticos da região, realçando a ideia de movimento e, assim, do alcance das ideias liberais do vintismo. A unidade entre todas as partes do Império também era enfatizada ao destacar a bacia do Rio da Prata como o último limite meridional português. A ideia da “fronteira natural” foi um argumento importante da intervenção de 1816 e era realçada para enfatizar a integridade lusitana na Europa e América durante o governo Joanino³¹. Assim, no panfleto, o percurso natural - desse modo, dificilmente reprimido - das ideias do vintismo - como das águas dos rios e do Oceano Atlântico - era de desembocar no litoral do Brasil e dali desaguar na província Cisplatina.

Por isso, a própria anexação lusitana e o Congresso Cisplatino são tomados como etapas normais a serem, inevitavelmente, cumpridas dentro do curso dos acontecimentos no mundo lusitano, estabelecendo a unidade e o desenho das fronteiras naturais de Portugal. Ainda que um “imenso oceano” separasse as duas partes do Reino, elas integrariam os domínios lusos e a ordem liberal. Os limites naturais são, ao norte, o Rio Douro e, ao sul, o Rio da Prata, onde a anexação alegrou os defensores de um grande império, Portugal, que remonta a períodos imemoriais, a “antiga Lusitânia”.

Já a desunião, que, segundo o redator da Cevadilha, consternava os corações orientais, pode ser interpretada de diferentes maneiras. Primeiro, como a desintegração dos laços coloniais com a Espanha. Afinal, a antiga Lusitânia abrangia parte do espaço onde se formaram os estados português e espanhol. Segundo, em consequência dos conflitos civis entre os cidadãos na Banda Oriental. Ou, por último, os próprios debates nas Cortes sobre a criação da província Cisplatina. Ainda assim, a resposta para qualquer dessas opções, sob a lógica argumentativa do redator, é a mesma: a integridade do Império português e a regeneração da Cisplatina deveriam caminhar juntas.

O texto, escrito totalmente em português, a exemplo de uma minoria das publicações, destacava a comunhão de interesses e projetos para a regeneração de todo o Império lusitano. Para tanto, nele utilizam-se também figuras de linguagem compartilhadas com publicações de Lisboa e do Rio de Janeiro, entre elas o termo “carcunda”. De acordo com Lúcia Bastos, o vocábulo era relacionado com o despotismo. Referia-se, de maneira acintosa, a todos os partidários do Antigo Regime, contrários ao constitucionalismo, que se posicionavam de maneira servil, curvando-se perante os déspotas. Daí surgia seu problema físico: a “corcundice”. No Rio de Janeiro, o termo aparece nos periódicos em 1821, entretanto não tem o uso tão difundido quanto na Europa. O mesmo ocorre na Cisplatina. Pode-se considerar, também, que na região o termo se vincula a todos os contrários à dominação portuguesa. Afinal, a adesão no Congresso Cisplatino se dá de forma praticamente simultânea aos eventos políticos em Portugal³².

Os portugueses, desse modo, em sua totalidade, dentro do projeto político de parte da elite montevideana, eram apresentados como regeneradores e constitucionais. Todos que fossem contrários a isso, especialmente se buscassem mudanças mais profundas ou se posicionassem com projetos alternativos ao desse grupo, usando termos da luta política do vintismo, eram os “carcundas”. Ou seja, a utilização do termo, embora deslocada da realidade local, apontava para a tentativa de caracterizar igualmente possíveis opositores como inimigos da causa lusitana e liberal. Por meio da imprensa, era reiterada a associação com Portugal. Se a situação política na península e na América portuguesa era pautada por esses termos, eles deveriam ser utilizados também na Cisplatina.

É possível notar a profusão e, em alguns momentos, a confusão dessas referências para defender a união entre todos os integrantes do Império lusitano. Em um panfleto intitulado Portugueses!, o aniversário da nova Constituição lusitana é celebrado. Também foram exaltados o trabalho e o espírito constitucional que já existiriam em Portugal e na Cisplatina. Entretanto, a data celebrada, 22 de março, é do juramento da Constituição de Cádiz pelo monarca Fernando VII, após o levante liberal espanhol em janeiro de 1820:

Pois se isto tem o cunho da verdade, para que se levantam nuvens de emulação e discórdia? Será tanta a nossa pouca fortuna que comprovemos ao suceder dos séculos, que não há história sem tiranos, e sem guerras? NÃO LUZITANOS! Fiquem no esquecimento tais costumes dos homens; sejamos fiéis imitadores da paz em que se REGENEROU o caro Portugal; não manchemos a nossa situação política com a desconfiança, cuja paixão abre a porta a mil vícios: UNIÃO FRATERNAL seja a nossa perpétua aliança; e a justiça com que estão selados nossos deveres em tudo obedecida. Nosso juramento foi este debaixo do sacro nome da PÁTRIA: reitere-se o prazer de renovar a cada ano recriando-se o peito em exaltar melodiosas vozes de VIVA A LUZA CONSTITUIÇÃO.³³

Para o redator, desconhecido, o movimento do vintismo era exemplar igualmente na forma como foi conduzido. Em Portugal não foram necessárias guerras, tão comuns nos últimos anos no vice-reino do Prata, para modificar a situação política e social. A desconfiança e as paixões, sinônimos da desordem, igualmente haviam sido ultrapassadas por sentimentos de ordem e concórdia. Portanto, cabia não manchar a atual situação política dos orientais que alcançaram a paz com a integração ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. A emulação do exemplo português levaria, invariavelmente, à regeneração da província Cisplatina.

Com o movimento vintista em 1820, o uso do conceito “regeneração” adquiriu proeminência dentro do espectro político lusitano em aquém e além-mar, incluindo na América portuguesa e, por consequência, na província Cisplatina. Os redatores de panfletos e jornais na Cisplatina, ao destacar a mudança e a transformação, ensejando a esperança da superação da crise que vivia o reino português, acreditavam que a regeneração se daria através da reforma, pacífica e harmoniosa, das instituições políticas. Os líderes do movimento vintista lusitano e a classe dirigente de Montevidéu, favorável à ocupação, evitavam, assim, a associação a movimentos políticos que eram interpretados como temerários, de alterações bruscas, inovações perigosas ou atos de rebeldia³⁴. Como frisa Maria Cândida Proença, para os lusitanos, o objetivo da Revolução do Porto não era impor novas instituições, e sim reformar e resgatar as antigas tradições que na sua interpretação haviam sido degeneradas pelo mau governo e pelo absolutismo. Embora se buscasse legitimar o movimento no passado, através de um novo nascimento, uma regeneração, era destacado que não se tratava do resgate de todas aquelas instituições, especialmente do poder monárquico ilimitado³⁵.

Alinhado com os novos usos e a temporalização do conceito de regeneração provocados pelo movimento vintista em Portugal, o jornal Expositor Cisplatino ou Eschólio da Veracidade, de Montevidéu, enfatizava o renascimento da antiga Banda Oriental, assim como a necessidade de pacificação e a maneira ordeira como as mudanças estavam sendo processadas. Nessa acepção, argumentando como um habitante local, o redator lusitano, Augustinho Jou de Menezes, se utilizava do passado recente e questionava os demais habitantes sobre qual objetivo seria maior que a regeneração da região e a igualdade de direitos, oferecidas por um governo liberal, como o português. Pois, “que maior felicidade, ou maiores vantagens queríamos nos experimentar após de seu renascimento do que a igualdade dos direitos individuais, e a destruição do despotismo?”. Nesse sentindo é importante frisar que ó ponto fundamental dos argumentos a favor da regeneração da Cisplatina é o combate à revolução e aos movimentos de independência, servindo de ferramenta mais relevante e próxima da elite montevideana do que a condenação aos corcundas, ainda que estes pudessem aparecer com frequência nos impressos durante os primeiros meses pós-anexação.

O redator, Menezes, também recordou o estado de desordem em que se encontrava a província Oriental antes de Portugal ocupar o território, com os Voluntários Reais, questionando: “não tínhamos nós anterior a nossa regeneração milhares de déspotas a reger-nos?”. Criticando a fragmentação dos territórios e o caudilhismo no Prata, o redator enfatizava que o resultado dos conflitos pela independência no continente foi nefasto aos habitantes americanos, que sofreram com o despotismo dos novos líderes políticos e militares: “se perguntarem aos Americanos do Sul qual foi o produto de sua independência; responder-lhe-ão que contínuos desassossegos, sanguinosas pelejas, e subversão de suas riquezas”³⁶.

As independências eram associadas à Revolução, considerada a matriz de crimes e violência. Em um longo texto publicado no periódico El Ciudadano, o redator enfatizava que a indústria e as finanças públicas, isto é, a ordem econômica, eram o motivo de maior preocupação, pois haviam sido devastadas na década de 1810 em função dos movimentos de independência. Todavia, apesar de suas particularidades assinaladas, a situação já havia ocorrido em outros locais e momentos. Em primeiro lugar na Revolução Inglesa (1640), com os movimentos que buscavam, entre outras reivindicações, a igualdade da propriedade da terra. Em segundo lugar, na Revolução Francesa, particularmente no período jacobino, quando os Sans-culottes investiram contra os interesses da aristocracia:

Invocar esses maldosos, reuni-los e ligá-los para o crime, incentivá-los pela impunidade e elevando-os às ruínas da fortuna pública, das artes, da indústria, dos talentos, nivelando as classes da sociedade, reduzindo-os a todos à última etapa na escala da degradação, é o sistema desastroso que os corifeos das revoluções adotaram muitas vezes para sustentar sua elevação injusta : este tipo ou este terrível flagelo da humanidade, tem sido dolorosamente conhecido sob a dominação de Levellers, ou niveladores na Inglaterra, jacobinos ou sansculotes na França, e anarquistas em todos os lugares.³⁷

Portanto, o que aproximaria Levellers, Sans-culottes e os eventos na Banda Oriental era a anarquia, mais uma vez associada negativamente aos movimentos revolucionários. Na opinião do periodista, a desordem era gerada pela busca de igualdade, pela modificação das hierarquias sociais. A violência e as convulsões sociais teriam sido causadas por grupos que, através da revolução, buscaram nivelar todas as classes da sociedade. Dessa maneira, para evitar esses perigos, a presença portuguesa era necessária e fortemente apoiada. A elite montevideana compartilhava com parte dos líderes do movimento Vintista o temor por mudanças radicais e populares, descritas pelos jornais, como se pode observar, com um proposital exagero. Para os redatores, ao defender a presença lusitana, garantia-se a ordem e a existência da província Cisplatina

Desse modo, a “subversão das riquezas” também era uma consequência da revolução e a ordem estabelecida por Portugal era igualmente uma garantia da propriedade privada, da manutenção da ordem econômica e da ordem considerada natural (hierarquizada) da sociedade. Um exemplo disso é a ideia de “pegulhal”, conjunto de ovelhas pertencentes a um pastor, como o monarca e seus súditos. Dessa forma, a paz promovida pelos lusitanos alcançaria todo o território, auxiliando o desenvolvimento tanto da capital como da campanha:

A nação Portuguesa descaída da Liberdade dos primitivos tempos da sua existência política, e por muitos séculos sujeita à vontade absoluta de seus Senhores, parecia mais um miserável pegulhal, do que homens enlaçados, para viverem felizes debaixo do doce império das Leis. […] Decretando V.M. a Soberania do povo, derrubou o despotismo, e restituiu a gente Portuguesa os imprescritíveis Direitos que lhe haviam usurpado.³⁸

Nesse sentido, a integração entre campo e cidade era uma pauta importante, destacada também na terceira edição do Pacífico Oriental de Montevideo, em 5 de janeiro de 1822. Um número considerável de comerciantes estabelecidos na maior cidade da Cisplatina, além de exercer atividades mercantis, igualmente era proprietário de grandes porções de terra na região. Com a revolução, foram bloqueadas as ligações entre a campanha e o porto montevideano, causando grandes prejuízos³⁹:

Cumprindo os esforços sagrados que você contraiu, estenda os olhos por todo nosso território e promova seu avanço: a agricultura está fortemente ligada à população e à riqueza; o comerciante está enganado se ele acredita que não sofre extinguindo essas fontes de grandeza e verdadeiro poder.⁴⁰

Ressaltando os significados do conceito “ordem”, há uma valorização da agricultura, considerada fonte da verdadeira grandeza e poder, ainda que a principal atividade rural da região fosse a pecuária. Essa sobreposição da primeira prática sobre a segunda é típica do discurso ilustrado lusitano, especialmente de sua veia fisiocrática. A integração entre os comerciantes urbanos, que, segundo o redator, não deveriam esquecer as origens de sua riqueza, com os agricultores - quando não desempenhavam as duas funções - era o esteio da regeneração da economia cisplatina. Esse discurso está presente também na imprensa portuguesa durante a Revolução do Porto. De acordo com Santos Verdelho, os jornais intercalavam textos relatando os problemas econômicos, relacionando-os à decadência das lavouras e sugerindo programas para a sua recuperação. Incontestável, todavia, era a defesa da manutenção da propriedade privada, nunca posta em questão. A anarquia e os movimentos revolucionários poderiam ameaçá-la, na península e, principalmente, na província Cisplatina⁴¹.

Fátima Sá e Melo Ferreira argumenta que em Portugal o termo “ordem” tinha significados polissêmicos, exceto quando associado a um de seus antônimos (desordem ou anarquia): “oposta a ‘anarquia’, a ordem a salvaguardar é quase sempre a ordem política estabelecida”⁴². Na província Cisplatina é possível ampliar essa reflexão. A manutenção da ordem buscada pela elite era, sobretudo, econômica, porém seria alcançada apenas com a retomada da estrutura de autoridade ameaçada pela revolução.

Assim, outro ponto partilhado entre esses periódicos é a sensação de estarem atravessando uma época de mudanças rápidas e profundas no campo político e social. Uma sensação de aceleração do tempo⁴³. Como assinala Javier Fernández Sebastián, se esses acontecimentos eram bem recebidos entre os setores mais radicais dos grupos revolucionários, as elites ampliavam seu temor ante esse processo na Espanha⁴⁴. Essa nova experiência em relação ao tempo apresenta muitos elementos semelhantes também na Cisplatina. As rápidas transformações eram reconhecidas, descritas e utilizadas politicamente pelos periodistas cisplatinos. As mudanças eram apontadas como um risco à ordem e à estabilidade. A velocidade das transformações era entendida como uma ameaça que deveria ser evitada a partir da intervenção de Portugal e da criação da província Cisplatina.

Portanto, se o passado recente fora de muitas modificações, interpretadas como prejudiciais, o futuro deveria ser próximo a Portugal, que, a partir da ação de um governo justo, e de forma cautelosa, poderia ajudar a província oriental a retomar o desenvolvimento, afastando Artigas. Como alertado por Francisco de Paula Perez:

As discórdias civis depois de causar choro, desolação e morte, deixam relíquias tão fatais para a sociedade, que o governo mais bem intencionado, e com todo o caráter de justo, raramente poderia extingui-las sem a ajuda do tempo, aquele vulcão que continuamente vomita desconfiança, inquietação, ciúme e ódio. ⁴⁵

E, similarmente, por Manuel Torres:

Pela mesma razão, não há uma regra exata, e se esforçar por arrasto, como pela violência, à fazer o bem: isso deve ser consequência de reflexões maduras. Aqueles que acreditam o contrário estão enganados. A mestra natureza não nos apresenta o ouro e os diamantes como obras do momento. Governar a sociedade com velocidade elétrica, é querer perdê-los e se perder.⁴⁶

Um governo português seria o antídoto contra as rápidas mudanças que, na interpretação dos periodistas, causaram na Banda Oriental a desgraça e o choro. Em outras palavras, a existência da província Cisplatina era a garantia da ordem, de privilégios e, por sua vez, do desenvolvimento, desde que acontecesse de forma gradual e lenta. O medo da revolução social foi fundamental para a criação da Cisplatina, haja vista que a anarquia foi implementada, para os redatores, justamente no período em que as mudanças passaram a acontecer mais rapidamente e fora do comando da elite local.

Essas rápidas transformações se processaram igualmente na linguagem. A utilização de metáforas é um exemplo dessas modificações, como alerta Fernández Sebastián. Baseadas em analogias, as metáforas são uma estratégia para aproximar semanticamente palavras e termos de difícil definição, especialmente em momentos de transição⁴⁷. Utilizando-se dessa ferramenta, na visão de Francisco Paula Perez e Manuel Torres, bem como dos dirigentes da província Cisplatina, esperar que a regeneração se desse com celeridade e benefício seria o mesmo que uma alquimia. Portanto, nesse novo contexto, se as transformações não poderiam ser evitadas, ao menos para parte da elite local, tornou-se importante controlar o tempo (lento) e a maneira (ordeira) pelos quais elas se processariam na sociedade⁴⁸. Assim, o cumprimento lento de cada etapa seria benéfico, na mesma medida em que a obtenção de metais e pedras preciosas se daria através de um longo processo cujo resultado seria o lucro e a riqueza da mesma forma que se produzem “o ouro e os diamantes”⁴⁹.

Na terceira edição do Pacífico Oriental de Montevideo, que saiu às ruas no dia 5 de abril de 1822, o vocábulo “regeneração” continuava relacionado às mudanças de temporalidade, à queda do projeto artiguista e à busca pela ordem. No entanto, Francisco de Paula Perez, proprietário e redator, deixava de lado o passado e indicava o futuro possível da província Cisplatina. A principal preocupação era econômica. Assim, muitos vocábulos, ligados às principais modificações e benesses que aconteceriam na região - como a manutenção da propriedade, a ordem, a segurança e a liberdade -, a partir da oficialização da ocupação portuguesa, foram relacionados ao conceito de regeneração:

Definir os limites de nossos deveres e direitos; nos ensinar a ser livres, e nos levar à felicidade são benefícios inestimáveis: para nos fazer desfrutar sem interrupção de liberdade, segurança e propriedade, para garantir isso para nossas gerações futuras, e perpetuar a memória dos justos, poderíamos alcançar esse avanço de prosperidade se o espírito público fosse eletrificado, ou menos indolente, os abusos que em seu julgamento se opõem à nossa regeneração fossem radicalmente cortados.⁵⁰

Desse modo, de acordo com Pérez, a regeneração era “nossa”, ou seja, considerada tanto de Portugal (que iniciou o movimento), quanto da província Cisplatina, que, depois de um período considerado, turbulento poderia finalmente “desfrutar sem interrupção de liberdade, segurança”. Esse novo futuro era a garantia da “propriedade” e da “prosperidade”, ponto fundamental para aqueles que defendiam a presença oficial de Portugal através da criação da província Cisplatina, um processo apropriação com uma redefinição, ainda que confusa, do sentido do conceito.

Portanto, identificava-se um passado turbulento e um futuro possível. Em comum estava a defesa da criação da província Cisplatina e a correlação do movimento vintista com a regeneração de Portugal e, por extensão, de todos os seus domínios. No discurso dos redatores de jornal estavam presentes elementos centrais - a exemplo da liberdade, da manutenção da propriedade, da ordem, dos direitos individuais e do rechaço do despotismo - do liberalismo moderado português.

2. O liberalismo e sua compreensão na Cisplatina

Durante o período colonial, as referências ao liberalismo na bacia do Rio da Prata e na Banda Oriental eram restritas. A sua principal atribuição era qualificar alguém por ser pródigo ou generoso. Com as reformas bourbônicas, o uso, ainda infrequente, caracterizava também aqueles, pessoas ou instituições, que promoviam a felicidade pública^51. Com a invasão britânica, nos anos de 1806 e 1807, “liberal” passou a ser utilizado com mais frequência na Banda Oriental. Em Montevidéu, através do periódico La Estrella del Sur, os britânicos propagavam as vantagens do liberalismo em relação à monarquia hispânica. Aqueles locais que haviam recebido de forma positiva a presença dos britânicos, dentro de um espectro mais amplo de relações, associavam liberalismo a um novo significado, diretamente ligado aos invasores: segurança, felicidade e as vantagens do livre comércio⁵².

Como destacam Ribeiro e Caetano, os portugueses, desde o carlotismo, foram percebidos pelas elites montevideanas como os herdeiros do liberalismo britânico⁵³. O conceito “liberal” passou a ser utilizado com clara alusão aos Bragança e com o intuito de realçar as benesses da intervenção lusitana. Era atribuído, assim, diretamente à regeneração da província Cisplatina. O foco era, sobretudo, na recuperação econômica. São exemplos dessa postura as declarações do Cabildo, de Montevidéu, quando do acordo secreto com os lusitanos, em 1817, ao destacar que “a prosperidade nunca acontecerá neste belo país em outro tempo, nem sob qualquer outra dominação, do que a de Sua Excelência Fidelísima que atualmente o protege” e de Lucio Mansilla, governador de Entre-Rios, que afirmava a Lecor que as ideias liberais, que ultimamente implantou sua Majestade Fidelísima, e a generosidade com que ele deu aos orientais sua liberdade, me fazem conceber [...] os melhores resultados nesta crise política⁵⁴.

Portanto, Portugal, aliado britânico e projetado como seu herdeiro no Prata, representaria a possibilidade de pacificação, depois de uma década de conflitos e da consequente desestruturação da base produtiva oriental e do bloqueio das principais rotas de comércio que ligavam Montevidéu ao mundo atlântico. Como indica Jeanne Friedman, desde a segunda metade do século XVIII, a crescente inserção da Banda Oriental no mercado internacional, como fornecedora de gado, alterou as hierarquias locais, levando ao topo os grupos que tinham ligações com esse sistema global. Entre essas famílias de grandes proprietários e exportadores estavam os García de Zuniga e os Durán, que posteriormente, como observado, seriam notáveis aliados de Carlos Frederico Lecor e de Portugal⁵⁵.

Ao analisar os anos subsequentes, Prado, a partir da movimentação de embarcações entre os anos de 1817 e 1822, revela que entre os principais benificiários do crescimento do movimento no porto de Montevidéu estavam os aliados da dominação portuguesa e homens de confiança do Barão de Laguna: Juan José Durán, Nicolas Herrera e Lucas Obes e seus familiares. Portugal foi fundamental para a confirmação dos interesses mercantis na pacificação e na retomada do movimento no porto local⁵⁶. A América portuguesa, como salienta Friedman, especialmente nos períodos de conflito entre Inglaterra e Espanha, era um entreposto fundamental para os produtos ingleses alcançarem a bacia do Rio da Prata, desenhando um comércio que, embora proibido, na prática era consolidado, elemento ainda mais considerável a partir da chegada da família Real portuguesa ao Rio de Janeiro, em 1808. Os britânicos penetravam economicamente na região, porém não estabeleciam governos ou instituições diretas. A criação da Cisplatina tornou, nesse aspecto comercial, Portugal a alternativa mais viável, conjugando interesses locais dos grupos orientais, regionais dos luso-americanos e atlânticos dos britânicos⁵⁷.

O incremento na participação dos portos luso-americanos, contando Rio de Janeiro, Bahia, Paranaguá e outros locais, chegou a ser metade da movimentação portuária de Montevidéu, seguido por britânicos e norte-americanos. De acordo com Prado, a criação da província Cisplatina representou a oportunidade dos comerciantes de casas comerciais da América portuguesa, especialmente do Rio de Janeiro, aumentar a sua presença no rio da Prata, sobretudo como os principais intermediadores entre a região e o comércio atlântico e no abastecimento de itens básicos em falta durante o período belicoso, feito com pequenas embarcações. O Rio de Janeiro foi transformado no principal entreposto entre Montevidéu e o comércio de larga escala⁵⁸.Na mesma medida, as transformações liberais espanholas e sua participação econômica nesse processo não faziam parte da pauta dos grupos de interesse na província Cisplatina. Como se sabe, o “Trienio liberal” espanhol (1820-1823) e a restauração da Constituição de Cádiz tiveram influência decisiva na Revolução do Porto e na política do mundo luso-americano. No entanto, o movimento espanhol não teve influência direta na Cisplatina, ainda que o desejo de uma ordem constitucional, pensada em Cádiz, fosse forte entre as lideranças favoráveis ao Reino Unido. No âmbito econômico, desde os debates anteriores nas Cortes de Madri, as transformações da política espanhola afastaram os americanos de um consenso com a antiga metrópole, especialmente ao serem negadas as pretensões de maior autonomia política e liberdade de comércio, o que se manteria na década de 1820.No mesmo momento, a atividade portuária em Montevidéu com a criação da província Cisplatina era crescente e só seria retomada na década de 1830⁵⁹. Nesse contexto, o movimento do porto de Montevidéu ficou mais intensamente vinculado ao Rio de Janeiro e à América portuguesa em geral, aumentando também a quantidade de embarcações pequenas em regiões do litoral e do interior da Banda Oriental. Esse momento específico, os anos de 1821 e 1822, foi o ápice de “esperança” com o projeto lusitano. Porém, o processo de independência do Brasil muda o cenário, apontando que a unidade com Portugal era interpretada cada vez mais como a necessária (e, portanto, a presença oficial lusitana) para a pacificação e a ordem e, assim, para os interesses de um forte grupo ligado à terra e ao comércio atlântico.

Para tanto, no campo da retórica, a imprensa realçava que se deveriam assegurar as propriedades, manter a pacificação e criar bases sólidas para o crescimento econômico. Se o regime liberal português oferecia esse horizonte de transformação - em um contexto de expansão e de interesses específicos dos britânicos no Prata, através do livre comércio e da manutenção da paz -, ele apenas seria garantido com uma Constituição. Com esse intuito, Francisco de Paula Pérez, em 29 de dezembro de 1822, projetava nas páginas do Pacífico Oriental de Montevideo as mudanças da província Cisplatina a partir da implementação destes princípios liberais lusitanos e a sua salvaguarda oferecida pela Constituição:

Precisamos criar infinitas garantias, e em cada uma delas um obstáculo contra os ataques do poder arbitrário: que sempre revigoramos as Leis para reduzir os magistrados à feliz impotência de apenas fazer o bem: que o zelo na defesa de nossos direitos se opõe ao escudo da justiça frente ao abuso : que observadores exatos das Bases Constitucionais liberais, nos entregamos ao exercício dá virtude, como um guia mais seguro da propriedade. [...] Respeitar as pessoas e a propriedade é o primeiro, e mais sagrado, dos deveres em governos representativos, e onde não é executado, não há liberdade. ⁶⁰

Como salienta Lúcia Bastos, o trunfo do liberalismo ganhou formas na imprensa por um instrumento que, em realidade, era a maneira de aplicar esse ideal político liberal: a Constituição. De acordo com a historiadora, esse vocábulo era o símbolo da regeneração, do movimento constitucional do Porto, e constituía o principal meio de exprimir os anseios políticos das elites políticas e intelectuais na Europa e na América portuguesa⁶¹. Concentrada na imprensa portuguesa do período, Maria Cândida Proença aponta que os impressos reinóis dedicaram longas páginas para as virtudes de um regime constitucional e com frequência o apontaram como essencial para a regeneração lusitana, ressaltando que “primordial era a elaboração da Constituição, a qual, mais do que o levantamento do Porto, era considerada pela imprensa como o grande passo para a conquista da liberdade”⁶².

Na província Cisplatina, compartilhando esse ponto de vista, o redator do Expositor Cisplatino ou Eschólio da Veracidade, sempre atento ao que ocorria em Portugal, destacava, em abril de 1822, a importância de uma constituição. Ela controlaria as paixões e os vícios, asseguraria liberdades individuais e possibilitaria o desenvolvimento de novas ideias: “uma lei fundamental, como a Constituição, deve sim garantir os direitos do cidadão, deve sustentar em perfeito equilíbrio as prerrogativas individuais, deve permitir a transmissão dos nossos pensamentos”⁶³.

Desde meados do século XVIII a discussão sobre a importância da constituição e suas diversas definições era amplificada no espaço ibero-americano até alcançar seu ápice, a partir de 1810. Como destaca José Maria Portillo Valdéz, o primeiro momento foi marcado pelo desenvolvimento de uma “cultura do constitucionalismo”, que, posteriormente, receberia aporte material, durante a segunda década do século XIX, com os inúmeros projetos constitucionais e as constituições, em número reduzido, que efetivamente foram colocadas em prática⁶⁴. No Prata, a relação com o processo constitucionalista espanhol foi marcada por diferenças. Buenos Aires (e as províncias que futuramente formariam a Argentina) recusaram-se a enviar representantes para Cádiz, ao passo que Montevidéu enviou dois representantes: Nicolas Herrera e o sacerdote Rafael Zufriategui.

Inicialmente, debatia-se principalmente sobre as dificuldades de incluir na economia internacional, cada vez mais internacionalizada, dois corpos políticos, Portugal e Espanha, que se preocupavam mais em enriquecer pela conquista do que pelo comércio. A partir da transformação constitucional, novas formas de organizar a monarquia eram propostas com o objetivo de superar a crise política, econômica e de soberania de Portugal e Espanha e seus domínios imperiais. O vocábulo, em seu uso mais frequente, era uma referência à ordem da monarquia, especialmente às reformas encetadas após a ocupação da Espanha pelas tropas napoleônicas⁶⁵.

Com o avanço napoleônico sobre os territórios espanhóis e lusitanos, a ideia de constituição passa a ter usos e significados que se transformaram rapidamente. Ao sentido mais tradicional de organização de qualquer corporação, civil ou eclesiástica, foram incorporadas outras definições, que se voltavam com mais atenção aos direitos de propriedade, liberdade e seguridade. Essas transformações se relacionavam ao surgimento de expectativas relacionadas à construção de um novo ordenamento político. Inicialmente associada às tentativas de reforma do Império, essas definições foram apropriadas pelos movimentos de emancipação das colônias americanas⁶⁶. Mas o contexto cisplatino não bebeu diretamente do constitucionalismo espanhol. Ele foi influenciado pela leitura lusitana desse movimento através dos desdobramentos da Revolução do Porto. Como lembra Portillo Valdéz, nessa conjuntura houve uma hiperatividade e mudança relacionada à constituição e para o constitucionalismo hispânico-americano, no entanto, o momento da crise foi, portanto, extremamente frutífero. Havia várias possibilidades de interpretação oferecidas pelo momento neste sentido constitucional⁶⁷.

As Cortes de Cádiz (1810-1814), especialmente com a promulgação da Constituição de Cádiz (1812), foram pedra angular desse processo. As tentativas de mudança e os debates ensejados pela Constituição alcançaram o continente americano e provocaram reações díspares: embora não aplicada em espaços como o antigo vice-reino do Prata e as capitanias-gerais do Chile e da Venezuela, teve forte apoio em espaços realistas, como os vice-reinos de Nova Granada e do Peru. Entre as mudanças, destacam-se principalmente, em linhas gerais, a ampliação e a politização ainda maiores da vida política bem como as transformações na soberania e no poder local e, claramente, na explosão constitucional no continente⁶⁸.

Em Portugal, apenas em 1820, a Constituição entra definitivamente na pauta central dos debates. Como aponta Andréa Slemian, o termo “constituição”, que no final do século XVIII era relacionado ao “exercício do domínio do Rei” e sinônimo de “Leis fundamentais”, se modificava e deveria ser explicado em conjunto com a nação, força política que ganhava espaço no mundo ocidental. Segundo a historiadora, quando da eclosão do movimento liberal, em 1820, o vocábulo “constituição” “adquiriu caráter programático central no discurso da ‘regeneração’ portuguesa, tornando-se palavra de ordem do ‘pacto’ que deveria se conceber entre as partes do Reino Unido português”⁶⁹.

Com vistas a esse pacto e à unidade com Portugal, a imprensa cisplatina discutiu a necessidade de uma constituição. A elite montevideana, nos anos de ocupação portuguesa, projetava na Constituição, que seria jurada em Lisboa e nos demais espaços do Império lusitano, a possibilidade de garantir as suas prerrogativas individuais e propriedades. Assim, determinava como necessária a presença portuguesa e o juramento de sua Constituição em território oriental:

Toda nação fortemente interessada é imbuída de princípios liberais que seus longos sofrimentos lhes ensinaram, trabalha incessantemente por esta lei, observando com prazer que poucos ou ninguém discute os meios da coalizão legal para estabelecê-la. Ressuscitarmos uns aos outros nesta empresa sagrada e reconfortante, observando exatamente os limites de nossos direitos, vamos influenciar sem intervir nos meios que ele move para nos governar, não vamos perdoar; cansaço por um fim tão louvável e sagrado, sejamos intimamente fortalecidos pelos laços de necessidade, vamos marchar até o objeto de nossas aspirações sempre pronunciando com as bases constitucionais, a segurança individual. ⁷⁰

A Revolução do Porto ocorreu em sintonia com a retomada liberal na Espanha e os debates parlamentes em Madrid, sofrendo forte influência. Como destaca Márcia Berbel, os líderes do movimento vintista tinham estreita ligação com os comandantes militares espanhóis e incorporaram ao seu projeto à experiência das sessões parlamentares espanholas desde 1810, que foram definidas na Constituição de 1812. Os eventos no mundo hispano-americano eram acompanhados de perto pelas lideranças portuguesas em solo europeu e americano, pelas Cortes de Lisboa e pelo monarca, servindo de importante fonte para ambos os lados enfrentarem a crise e se posicionarem nos debates. A historiadora destaca que o vintismo “avançou propostas originais, sempre elaboradas diante da experiência anterior e paralela, verificada cotidianamente nos domínios vizinhos e, no que se refere à América, diante da crescente desagregação do Império espanhol”⁷¹.

Não obstante a importância da Constituição de Cádiz para a política portuguesa, a ameaça ao projeto constitucional lusitano e à unidade da província Cisplatina com Portugal estava localizada, para a imprensa cisplatina, nos eventos da América espanhola. Nos panfletos e jornais da província Cisplatina, essa carga de experiência era destacada e as comparações entre os dois processos, frequentes, sempre no intuito de demonstrar a fragmentação hispânica ante o desejo e a necessidade de unidade dos lusitanos. Desse modo, os diferentes textos constitucionais, as inúmeras reuniões de assembleias e os projetos republicanos eram acentuados como sinônimo do pretenso fracasso da América espanhola e dos limites das constituições projetadas especialmente durante os anos cruciais da década de 1810, sobretudo as contendas e experiências constitucionais de Buenos Aires e das províncias do Litoral. Esse conturbado processo foi retratado nas páginas do El Febo Argentino da seguinte maneira:

Faz Treze anos que os habitantes das amenas províncias da América do Sul buscam ansiosamente um tipo de governo capaz de garantir-lhes as únicas vantagens que podem estimular o homem a se reunir em sociedade com seus companheiros; e em um discurso tão longo não alcançamos outros bens que não os de nos vermos sem liberdade, sem propriedade e sem segurança individual. As várias assembleias, já gerais, já parciais, que se reuniram entre nós para formar os laços de nossa associação civil, é verdade, ditaram mais leis do que as encontradas nos códigos de todas as nações do globo; mas como eles não terminam em uma constituição fundamental, e muito menos na vontade muito pronunciada de seus diretores; sua duração tem sido tão curta quanto a dos representantes, que os sancionaram.⁷²

Em conformidade com essa posição, Agostinho Jou de Menezes, no Expositor Cisplatino ou Eschólio da Veracidade, determinava que as agitações da América espanhola e os regimes republicanos não representariam um horizonte de expectativa para os lusitanos e os seus domínios no continente americano. No jornal, a democracia foi relacionada diretamente ao seu caráter, considerado popular e, por isso, acessível à plebe, grupo que seria o responsável por provocar todos os confrontos e a guerra civil. Nesse sentido, Menezes diagnosticou que “um governo democrático, momentaneamente é rivalizado, até por qualquer membro da rústica plebe; é dali que nascem as pelejas; e agitações populares das quais resulta a destruição de uma nação”. Também aponta o prognóstico de que esse processo “não acontece com um governo Monárquico constitucional que ninguém se atreve a rivalizá-lo”⁷³.

Portanto, o principal problema diagnosticado na América espanhola era que as eleições e a Constituição nos moldes democráticos e republicanos seriam os responsáveis pelos fracassos dos governos, incapazes de manter a estabilidade e a ordem. Afinal, deles saíram os conflitos e as disputas populares relatadas na imprensa cisplatina. No entanto, é importante frisar que Constituição de Cádiz era uma forma de organizar e posicionar as formas de ação direta e de participação popular que haviam emergido com o movimento independentista. Como aponta José Maria Portillo Valdés, o período entre 1808, de acefalia da monarquia espanhola, e 1812, com a sansão da Constituição de Cádiz, foi o de maior movimentação popular, com projetos políticos que envolviam indígenas, negros e pobres, intervalo de tempo que o historiador vai definir como “momento de los pueblos”⁷⁴. O historiador Juan Ortiz Escamilla, nessa mesma linha aponta que os líderes dos movimentos independentistas, diante desses elementos, se viram obrigados a reconhecer a importância política da plebe e permitir maior protagonismo, afinal os governantes insurgentes não tiveram outra alternativa a não ser reconhecer a presença política destes grupos, membros da sociedade. Esse processo se reforçaria com a criação da Constituição de 1812.⁷⁵ Na Cisplatina, voltarem-se para a América espanhola e apresentarem o discurso da necessidade da Constituição, mas sobretudo da preferência pela monarquia, era também uma tentativa de evitar a inserção dessas camadas na política local.

O Pacífico Oriental de Montevideo, também estabelecendo esse contraponto, já no seu prospecto, apresentou a constituição como o instrumento capaz de modificar a situação da região. Entre as principais qualidades de um governo liberal que tem na constituição seus princípios de organização está, justamente, a associação entre a liberdade do povo e a soberania do governante. Desse modo, uma monarquia constitucional seria o equilíbrio necessário para o progresso da Cisplatina. A Revolução do Porto ofereceu estabilidade às partes constituintes do Império. Segundo Francisco Paula Pérez, essa condição originária de Portugal poderia ser replicada pelos orientais:

Eles conseguiram apresentar a ideia de um governo, que vai selar a liberdade dos povos à Soberania dos tronos. Tais são os governos constitucionais, que alguns povos tiveram a nobre coragem de estabelecer, e eles, sem dúvida, serão capazes de defender isso, porque, uma vez que seus poderes foram regularmente equilibrados, eles podem prometer-se uma longa série de prosperidade.⁷⁶

A ameaça estava em outro tipo de regime ou associação política que, se fosse implementado e caso existisse, impossibilitaria e mancharia a Constituição lusitana:

Daríamos [os orientais] à Constituição, (sendo ela uma lei reta e suave) o título de subversão: porque em vez de nos vir pacificar e reger-nos com tranquilidade e retidão, antes nos vinha aumentar as fúnebres discórdias e propagar os espíritos revolucionários.⁷⁷

Portanto, o liberalismo moderado lusitano e seu instrumento de aplicação da ordem política, a constituição, seriam a maneira pela qual a pacificação e a ordem poderiam ser assentadas na região, satisfazendo o desejo da elite local de afastar as revoltas populares, manter a hierarquia da sociedade e retomar o seu desenvolvimento econômico.

Por fim, o compartilhamento de um mesmo léxico com os lusitanos é visualizado na imprensa cisplatina como um esforço para aproximar os eventos e discursos políticos entre Portugal, Brasil e província Cisplatina em torno de dois objetivos: a unidade e a regeneração. Procurando enfatizar o compartilhamento de experiências e a comunhão de interesses aos projetos de futuro comuns entre peninsulares e americanos, inclusive os orientais, a construção de antíteses entre ordem e anarquia demonstra os interesses da revolução do Porto em mudanças moderadas, na manutenção da ordem projetada sob um novo pacto, um regime monárquico constitucional, de acordo com os signos do liberalismo. Entre os orientais, havia o mesmo desejo. Ambos queriam evitar a anarquia e a guerra civil, que as revoluções, com exemplos da França e da América espanhola, vivenciaram.

Conclusão

Em vista desse processo, é possível concluir que na imprensa cisplatina revelavam-se, por meio da linguagem e das transformações semânticas, influências entre o impulso revolucionário francês, os primeiros movimentos de independência na América espanhola, o desenvolvimento das ações constitucionalistas e liberais na península Ibérica e a situação política e social dos orientais. Soma-se a essa perspectiva integrada dos fatos uma sensação de aceleração do tempo. Na impossibilidade de frear o tempo ou se colocarem abertamente contrários a todas as mudanças em curso, o que os membros da elite montevideana buscavam, ao negarem a herança artiguista, era uma maneira de manter os seus privilégios e as hierarquias sociais pré-existentes. Desse modo, apresentou-se a ideia de que um futuro compartilhado em unidade com o Império Português embasou e viabilizou, momentaneamente, a criação da província Cisplatina e o projeto político desse grupo.

Diversamente de outros espaços na América portuguesa, a recepção do movimento vintista na província Cisplatina foi pautada pela unidade e pelo conservadorismo. Diferentemente do que ocorria no Pará e no Rio Grande de São Pedro, por exemplo, não houve na região disputas sobre o reconhecimento ou não do projeto constitucional ou embates de grupos políticos opostos resultando em troca de comando provincial⁷⁸. Na Cisplatina, ser vinculado a Portugal, era estar ligado ao vintismo.

Por tratar-se de uma invasão militar, o governo eleito na Cisplatina, encabeçado por Lecor, tornou-se oficial em consequência da nova ordem liberal. Enquanto na Bahia, por exemplo, os movimentos iniciais, deflagrados a partir da chegada das informações dos eventos em Portugal, manifestavam na linguagem política preocupações que poderiam ser entendidas como mais amplas e diversificadas, na Cisplatina esses eventos serviram para formalizar a dominação lusitana e tentar assegurar alguma posição na sociedade e propriedades de maneira mais uniformizada e restrita a apenas alguns grupos políticos⁷⁹. Portanto, esses conceitos operados pela imprensa cisplatina ajudam a demonstrar de que modo Portugal poderia ter servido como salvaguarda de interesses locais que foram somados ao já antigo desejo de unidade do Prata aos domínios dos Bragança. Um novo pacto político que passava por antigos interesses, manifestados em formas inovadoras de entender o tempo, nas transformações do vocabulário político e nas novas formas de representação política, especialmente a constituição.

Bibliografia

• ACREE, William. La lectura cotidiana: cultura impresa e identidad colectiva en el Rio de la Plata. Buenos Aires: Prometeo, 2013.
• ALADREN, Gabriel. Sem respeitar fe nem tratados: escravidao e guerra na formacao historica da fronteira sul do Brasil (Rio Grande de Sao Pedro, c. 1777-1835). 2012. Tese (Doutorado em Historia) - Universidade Federal Fluminense, Niteroi, 2012.
• ALEXANDRE, Valentim. Os sentidos do imperio: questao nacional e questao colonial na crise do antigo regime portugues. Lisboa: Afrontamento, 1993.
• ALONSO, Rosa et al La oligarquia oriental en la Cisplatina Montevideo: Pueblos Unidos, 1972.
• ARAUJO, Valdei Lopes de; PIMENTA, Joao Paulo. Historia: Brasil. In: FERNANDEZ SEBASTIAN, Javier(org.). Diccionario politico y social del mundo iberoamericano: la era de las revoluciones, 1750-1850. Madrid: Fundacion Carolina, 2009. v. 1, p. 593-604.
• AZEVEDO, Francisca L. Nogueira de. Carlota Joaquina na corte do Brasil Rio de Janeiro: Civilizacao Brasileira, 2003.
• BARRAN, Jose Pedro. La independencia y el miedo a la revolucion social en 1825. Revista de la Biblioteca Nacional, Montevideo, n. 24, p. 65-77, 1986. p. .
• BARRAN, Jose Pedro; NAHUM, Benjamin. Bases economicas de la revolucion artiguista 8. ed. Montevideo: Ediciones de la Banda Oriental, 2000.
• BERBEL, Marcia Regina. A Constituicao espanhola no mundo luso-americano (1820-1823). Revista de Indias, Madrid, v. 68, n. 242, p. 225-254, 2008.
• BERNARDES, Denis Antonio de Mendonca. O patriotismo constitucional: Pernambuco, 1820-1822. Sao Paulo: Hucitec: Fapesp; Recife: Editora Universitaria UFPE, 2006.
• CAETANO, Gerardo; RIBEIRO, Ana. La “carrera de la libertad” (1808-1856): liberales y liberalismos originarios al oriente del Rio Uruguay. In: FERNANDEZ SEBASTIAN, Javier. La aurora de la libertad: los primeros liberalismos en el mundo iberoamericano. Madrid: Marcial Pons, 2012. p. 411-457.
• CARDIN, Pedro; BICALHO, Fernanda; RODRIGUES, Jose Damiao. Cortes, juntas e procuradores. In: FRAGOSO, Joao; MONTEIRO, Nuno Goncalo. Um reino e suas republicas no Atlantico: comunicacões politicas entre Portugal, Brasil e Angola nos seculos XVII e XVIII. Rio de Janeiro: Civilizacao brasileira, 2017. p. 101-136.
• CEVADILHA para os Carcundas Luzitanos no Estado Cis-Platino. Montevideu: [s. n], 1822.
• CHIARAMONTE, Jose Carlos. Nacion y Estado en Iberoamerica: el lenguaje politico en tiempos de las independencias. Buenos Aires: Sudamericana, 2004. p. 81-85.
• COMISSOLI, Adriano. A servico de sua majestade: administracao, elite e poderes no extremo meridional brasileiro (1808c.-1831c.). 2011. Tese (Doutorado em Historia Social) - Instituto de Historia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2011.
• DE MARIA, Isidoro. Montevideo Antiguo: tradiciones y recuerdos. Montevideo: Biblioteca Artigas, 1976. t. 2.
• DESCRIPCION circunstanciada de las ultimas funciones publicas portuguesas en Montevideo, que ha remetido el Corresponsal L. S. In: PIVEL DEVOTO, Juan E. El Congreso Cisplatino (1821): Repertorio documental, seleccionado y precedido de un analisis. Montevideo: El Siglo Ilustrado, 1937.
• EL CIUDADANO. Montevideo: [s. n], 1823.
• EL FEBO ARGENTINO. Montevideo: [s. n], 1823.
• EL PATRIOTA. Montevideo: [s. n], 1822.
• ETCHEPAREBORDA, Roberto. Que fue el carlotismo Buenos Aires: Plus Ultra, 1971.
• EXPOSITOR CISPLATINO OU ESCHOLIO DA VERACIDADE. Montevideu: [s. n], 1822
• FANNI, Rafael. Temporalizacao dos discursos politicos no processo de Independencia do Brasil (1820-1822) 2014. Dissertacao (Mestrado em historia social) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciencias Humanas, Universidade de Sao Paulo, Sao Paulo, 2014.
• FERNANDEZ SEBASTIAN, Javier. Cabalgando el corcel del diablo: conceptos politicos y aceleracion historica en las revoluciones hispanicas. In: FERNANDEZ SEBASTIAN, Javier; CAPELLAN, Gonzalo (ed.). Conceptos politicos, tiempo e historia: nuevos enfoques en historia conceptual. Santander: Editorial de la Universidad de Cantabria: Madrid: McGraw-Hill, 2013. p. 29-52.
• FERNANDEZ SEBASTIAN, Javier. Conceptos y metaforas en la politica moderna: algunas propuestas para una nueva historia politico-intelectual. In: CANAL, Jordi; MORENO LUZON, Javier(ed.). Historia cultural de la politica contemporanea Madrid: Centro de Estudios Politicos y Constitucionales, 2009. p. 11-30.
• FERREIRA, Fabio. O general Lecor e as articulacões politicas para a criacao da provincia Cisplatina: 1820-1822. 2007. Dissertacao (Mestrado em Historia Social) - Instituto de Historia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2007.
• FERREIRA, Fatima As e Melo. Ordem: Portugal. In: FERNANDEZ SEBASTIAN, Javier(dir.). Diccionario politico y social del mundo iberoamericano: la era de las revoluciones, 1750-1850. Madrid: Fundacion Carolina , 2009. v. 1, p. 193.
• FREGA NOVALES, Ana. Proyectos politicos y faccionalismo militar: ecos de la crisis de la Monarquia portuguesa en Montevideo, 1820-1824. Illes i Imperis, Barcelona, n. 17, p. 57-90, 2015.
• FRIEDMAN, Jeanne Lynn. Free trade and independence: the Banda Oriental in the world-system 1806-1830. 1993. Tese (Doutorado em Historia) - Ohio State University, Columbus, 1993.
• GALLO, Klaus. Great Britain and Argentina: from invasion to recognition, 1806-26. New York: Palgrave; Oxford: St. Antony College, 2001
• GARABELLI, Martha Campos Thevenin de. La revolucion oriental de 1822-1823: su genesis. Montevideo: Junta departamental de Montevideo, 1972. v. 1.
• GARABELLI, Martha Campos Thevenin de. La revolucion oriental de 1822-1823. Su genesis Montevideo: Junta departamental de Montevideo, 1978. v. 2.
• GOLDMAN, Noemi. El pueblo quiere saber de que se trata! Buenos Aires: Sudamericana, 2012.
• GONZALEZ, Wilson Demuro. Prensa periodica y circulacion de ideas en la Provincia Oriental, entre el final de la dominacion espanola y la independencia (1814-1825) 2013. Tese (Mestrado em Historia) - Universidad de la Republica, Montevideo, 2013.
• GUERRA, Francois-Xavier et al Los espacios publicos en Iberoamerica: ambigüedades y problemas: siglos XVIII-XIX. Mexico, DF: Fondo de Cultura economica, 1998.
• HALPERIN DONGHI, Tulio. Revolucao e guerra: formacao de uma elite dirigente na Argentina criolla. Sao Paulo: Hucitec, 2015.
• IPANEMA, Marcelo de. Legislacao de imprensa: leis de Portugal e leis de D. Joao. Rio de Janeiro: Aurora, 1949. v. 1.
• KOSELLECK, Reinhart. Critica e crise: uma contribuicao a patogenese do mundo burgues. Rio de Janeiro: Contraponto, 1999.
• KOSELLECK, Reinhart. Estratos do tempo: estudos sobre historia. Rio de Janeiro: Contraponto, 2014.
• KOSELLECK, Reinhart. Futuro passado: contribuicao a semantica dos tempos historicos. Rio de Janeiro: Contraponto, 2006.
• LANDAVAZO, Marco Antonio; SANCHEZ, Agustin Andres. La influencia de Cadiz en la America espanola: politica, gobierno y constitucionalismo. Revista de Historiografia, Madrid, n. 20, p. 75-96, 2014.
• MACHADO, Andre Roberto de A. A quebra da mola real das sociedades: a crise politica do Antigo Regime portugues na Provincia do Grao-Para (1821-1825). Sao Paulo: Hucitec: Fapesp, 2010
• MAGNOLI, Demetrio. O corpo da patria: imaginacao geografica e politica externa no Brasil (1808-1912). Sao Paulo: Editora Unesp: Moderna, 1997.
• MIRANDA, Marcia Eckert. A estalagem e o imperio: crise do Antigo Regime, fiscalidade e fronteira na provincia de Sao Pedro (1808-1831). Sao Paulo: Hucitec, 2009.
• MOREL, Marco. Papeis incendiarios, gritos e gestos: a cena publica e a construcao nacional nos anos 1820-1830. Topoi, Rio de Janeiro, v. 4, p. 39-58, 2002.
• NEVES, Lucia M. Bastos P. Corcundas e constitucionais: a cultura politica da independencia (1820-1822). Rio de Janeiro: Revan: Faperj, 2003.
• OLIVEIRA, Cecilia Helena L. de Salles. A astucia liberal: relacões de mercado e projetos politicos no Rio de Janeiro (1820-1824). Sao Paulo: Edusf: Icone, 1999.
• ORTIZ ESCAMILLA, Juan. Guerra y gobierno: los pueblos y la independencia de Mexico. Sevilha: Universidad de Sevilla, 1997.
• OSORIO, Helen. A revolucao artiguista e o Rio Grande do Sul: alguns entrelacamentos. Cadernos CHDD, Brasilia, DF, ano 6, p. 3-32, 2007. Numero especial.
• PACIFICO ORIENTAL DE MONTEVIDEO. Montevideu: [s. n], 1821-1822.
• PICCOLO, Helga. O processo de independencia numa regiao fronteirica: o Rio Grande de Sao Pedro entre duas formacões historicas. In: JANCSO, Istvan (org.). Independencia: historia e historiografia. Sao Paulo: Hucitec, 2005. p. 571-613.
• PIMENTA, Joao Paulo. Brasil y las independencias en Hispanoamerica Castello de la Plana: Publications de la Universitat Jaume I, 2007.
• PIMENTA, Joao Paulo. Estado e nacao no fim dos imperios ibericos no Prata: 1808-1828. 2. ed. Sao Paulo: Hucitec, 2006.
• PORTILLO VALDES, Jose Maria. Crisis atlantica: autonomia e independencia en la crisis de la monarquia hispana. Madrid: Marcial Pons, 2006.
• PORTILLO VALDEZ, Jose M. El constitucionalismo en America Latina Mexico, DF: El Colegio de Mexico, 2006.
• PORTUGUESES! Montevideu: [s. n], 22 mar. 1822.
• PRADO, Fabricio. Edge of Empire: Atlantic networks and revolution in Bourbon Rio de la Plata. Oakland: University of California Press, 2015.
• PROENCA, Maria Candida. A primeira regeneracao: o conceito e a experiencia nacional (1820-1823). Lisboa: Horizonte, 1990.
• REAL DE AZUA, Carlos. Los origenes de la nacionalidad uruguaya 2. ed.Montevideo: Arca, 1991.
• REYES ABADIE, Washington. Artigas y el federalismo en el Rio de la Plata Montevideo: Ediciones de la Banda Oriental, 2011.
• RIBEIRO, Ana. Los tiempos de Artigas Montevideo: Planeta, 2009.
• SLEMIAN, Andrea. Sob o imperio das leis: constituicao e unidade nacional na formacao do Brasil (1822-1834). 2006. Tese (Doutorado Historia Social) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciencias Humanas, Universidade de Sao Paulo, Sao Paulo, 2006.
• SLEMIAN, Vida politica em tempo de crise: Rio de Janeiro (1808-1824). Sao Paulo: Hucitec, 2006.
• SOUZA, Iara Lis Carvalho. Patria coroada: o Brasil como corpo politico autonomo 1780-1831. Sao Paulo: Editora Unesp, 1999.
• SOUZA, Maria Aparecida Silva de. Bahia: de capitania a provincia, 1808-1823. 2008.Tese (Doutorado em Historia Social) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciencias Humanas, Universidade de Sao Paulo, 2008.
• STREET, John. Artigas and the emancipation of Uruguay Cambridge: Cambridge University press, 2008.
• VERDELHO, Telmo dos Santos. As palavras e as ideias na Revolucao Liberal de 1820 Coimbra: Instituto Nacional de Investigacao Cientifica, 1981
• WASSERMAN, Fabio. Liberal/Liberalismo. In: GOLDMAN, Noemi(ed.). Lenguaje y revolucion: conceptos politicos clave en el Rio de la Plata, 1780-1850. Buenos Aires: Prometeo, 2008. p. 68-69.
• WINTER, Murillo Dias. Imprensa periodica e a construcao da identidade oriental (provincia Cisplatina, 1821-1828) Porto Alegre: Editora Fi, 2018
• WINTER, Murillo Dias. Uma tempestade de papeis impressos e infames: imprensa e linguagem politica na independencia do Brasil (Provincia Cisplatina, 1821-1824). 2019. Tese (Doutorado em Historia social) - Instituto de Historia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2019.
• ZERMENO, Guillermo Padilla. Historia, experiencia y modernidad en Iberoamerica, 1750-1850. In: FERNANDEZ SEBASTIAN, Javier(org.). Diccionario politico y social del mundo iberoamericano: la era de las revoluciones, 1750-1850. Madrid: Fundacion Carolina, 2009. v. 1, p. 541-579.

• 3
  Do original: “como acostumbram harcerlo los portugueses”. Tradução do autor (T. A.).
• 4
  Do original: “o carro cargado de músicos, significa la unión con el estado Cisplatino, Brasil y Reino de Portugal”(T. A.).
• 5
  DESCRIPCIÓN circunstanciada de las ultimas funciones públicas portuguesas en Montevideo, que ha remetido el Corresponsal L. S. In: PIVEL DEVOTO, Juan E. El Congreso Cisplatino (1821). Repertorio documental, seleccionado y precedido de un análisis. Montevideo: El Siglo Ilustrado, 1937. p.270-272.
• 6
  BERNARDES, Denis Antônio de Mendonça. O patriotismo constitucional: Pernambuco, 1820-1822. São Paulo: Hucitec: Fapesp; Recife: Editora Universitária UFPE, 2006.
• 7
  SOUZA, Iara Lis Carvalho. Pátria coroada: o Brasil como corpo político autônomo 1780-1831. São Paulo: Editora Unesp, 1999; SLEMIAN, Vida política em tempo de crise: Rio de Janeiro (1808-1824). São Paulo: Hucitec, 2006.
• 8
  ALONSO, Rosa et al. La oligarquía oriental en la Cisplatina. Montevideo: Pueblos Unidos, 1972.
• 9
  Sobre o Congresso Cisplatino, a sua organização, os debates diários e a repercussão de seu resultado no atlântico ibérico já foi bastante explorada pela historiografia. Cf.: FERREIRA, Fábio. O general Lecor e as articulações políticas para a criação da Província Cisplatina: 1820-1822. 2007. Dissertação (Mestrado em História Social) - Instituto de História, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2007.
• 10
  HALPERÍN DONGHI, Tulio. Revolução e guerra: formação de uma elite dirigente na Argentina criolla. São Paulo: Hucitec, 2015. p. 363-364.
• 11
  BARRÁN, José Pedro. La independencia y el miedo a la revolución social en 1825. Revista de la Biblioteca Nacional, Montevideo, n. 24, p. 65-77, 1986.
• 12
  Não pretendo fazer uma descrição e análise pormenorizadas do movimento artiguista, trabalho que excede os objetivos deste artigo. Sínteses podem ser encontradas em: RIBEIRO, Ana. Los tiempos de Artigas. Montevideo: Planeta, 2009; REYES ABADIE, Washington. Artigas y el federalismo en el Río de la Plata. Montevideo: Ediciones de la Banda Oriental, 2011.; STREET, John. Artigas and the emancipation of Uruguay. Cambridge: Cambridge University press, 2008.
• 13
  Em um contexto de identidades fluídas e lealdades provisórias, os interesses desses grupos variavam. Se nesse momento houve certa convergência a uma ligação com Portugal, também existiam interesses regionais e ligações com projetos ligados a províncias de Entre Ríos e, sobretudo, Buenos Aires, que será uma possibilidade real após a independência do Brasil e os conflitos na Cisplatina. Essa variação de pertencimentos é sintetizada por Carlos Real de Azua ao afirmar que quase todos os “notáveis” orientais apoiaram em certa medida o regime luso-brasileiro e em todos em algum grau resistiram, com apenas poucos de cada lado do espectro. (REAL DE AZÚA, Carlos. Los orígenes de la nacionalidad uruguaya. 2. ed. Montevideo: Arca, 1991. p. 260).
• 14
  FRIEDMAN, Jeanne Lynn. Free trade and independence: the Banda Oriental in the world-system 1806-1830. 1993. Tese (Doutorado em História) - Ohio State University, Columbus, 1993. p. 166.
• 15
  OLIVEIRA, Cecília Helena L. de Salles. A astúcia liberal: relações de mercado e projetos políticos no Rio de Janeiro (1820-1824). São Paulo: Edusf: Ícone, 1999. p. 87-88
• 16
  MIRANDA, Márcia Eckert. A estalagem e o império: crise do Antigo Regime, fiscalidade e fronteira na província de São Pedro (1808-1831). São Paulo: Hucitec, 2009. p. 131- 146
• 17
  Sobre as articulações da política artiguista com o Rio Grande de São Pedro, cf.: ALADRÉN, Gabriel. Sem respeitar fé nem tratados: escravidão e guerra na formação histórica da fronteira sul do Brasil (Rio Grande de São Pedro, c. 1777-1835). 2012. Tese (Doutorado em História) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2012; OSÓRIO, Helen. A revolução artiguista e o Rio Grande do Sul: alguns entrelaçamentos. Cadernos CHDD, Brasília, DF, ano 6, p. 3-32, 2007. Número especial; PICCOLO, Helga. O processo de independência numa região fronteiriça: o Rio Grande de São Pedro entre duas formações históricas. In: JANCSÓ, István. (org.). Independência: história e historiografia. São Paulo: Hucitec, 2005.p. 571-613.
• 18
  KOSELLECK, Reinhart. Crítica e crise: uma contribuição à patogênese do mundo burguês. Rio de Janeiro: Contraponto, 1999; Idem. Futuro passado: contribuição à semântica dos tempos históricos. Rio de Janeiro: Contraponto, 2006; Idem. Estratos do tempo: estudos sobre história. Contraponto: Rio de Janeiro, 2014.
• 19
  CARDIN, Pedro; BICALHO, Fernanda; RODRIGUES, José Damião. Cortes, juntas e procuradores. In: FRAGOSO, João; MONTEIRO, Nuno Gonçalo. Um reino e suas repúblicas no Atlântico: comunicações políticas entre Portugal, Brasil e Angola nos séculos XVII e XVIII. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2017. p. 101-136.
• 20
  CHIARAMONTE, José Carlos. Nación y Estado en Iberoamérica: el lenguaje político en tiempos de las independencias. Buenos Aires: Sudamericana, 2004. p. 81-85.
• 21
  Após a independência do Brasil, o Congresso Cisplatino passa a ser alvo de fortes críticas e os mesmos argumentos são utilizados para questionar a continuidade da dominação por um novo corpo político sem nenhuma consulta popular. Nos meses finais de 1822 e, sobretudo, ao longo de 1823, é articulada a oposição ao Brasil e a condução do congresso vai ser um dos principais argumentos de acusação ao Império brasileiro, especialmente do grupo dirigente de Montevidéu com projetos de associação com Buenos Aires. Cf.: GARABELLI, Martha Campos Thevenin de. La revolucion oriental de 1822-1823: su génesis. Montevideo: Junta departamental de Montevideo, 1972. v. 1. p. 405-570; WINTER, Murillo Dias. Uma tempestade de papéis impressos: imprensa e linguagem política na independência do Brasil (Província Cisplatina, 1821-1824). 2019. Tese (Doutorado em História) - Instituto de História, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. p.114-155.
• 22
  IPANEMA, Marcelo de. Legislação de imprensa: leis de Portugal e leis de D. João. Rio de Janeiro: Aurora, 1949. v. 1.
• 23
  MOREL, Marco. Papéis incendiários, gritos e gestos: a cena pública e a construção nacional nos anos 1820 - 1830. Topoi, Rio de Janeiro, v. 4, . p. 39-58, 2002.
• 24
  Entre 1807 e 1821, existiram seis periódicos na Banda/Província Oriental. Após a liberdade de imprensa, até 1824, dezessete jornais diferentes foram impressos (GONZÁLEZ, Wilson Demuro. Prensa periódica y circulación de ideas en la Provincia Oriental, entre el final de la dominación española y la independencia (1814-1825). 2013. Tese (Mestrado em História) - Universidad de la República, Montevideo, 2013; WINTER, Murillo Dias. Imprensa periódica e a construção da identidade oriental (Província Cisplatina, 1821-1828). Porto Alegre: Editora Fi, 2018).
• 25
  DE MARÍA, Isidoro. Montevideo Antiguo: tradiciones y recuerdos. Montevideo: Biblioteca Artigas, 1976. t. 2, p. 71.
• 26
  GUERRA, François-Xavier et al. Los espacios públicos en Iberoamérica: ambigüedades y problemas: siglos XVIII-XIX. México, DF: Fondo de Cultura Económica, 1998.
• 27
  Do original: “la palavra impresa llenó las calles y el aire de la ciudad^{” (T. A.)}.
• 28
  ACREE, William. La lectura cotidiana: cultura impresa e identidad colectiva en el Río de la Plata. Buenos Aires: Prometeo, 2013. p. 35.
• 29
  Os diferentes argumentos e as influências variadas dessas publicações foram objeto de outros trabalhos que se dedicaram ao histórico dos impressos na Cisplatina. Neste trabalho, meu interesse se volta para a sua convergência na adesão das ideias do vintismo. Sobre os diferentes grupos civis e militares existentes em Montevidéu e a variedade das publicações, cf.: FREGA NOVALES, Ana. Proyectos políticos y faccionalismo militar: ecos de la crisis de la Monarquía portuguesa en Montevideo, 1820-1824. Illes i Imperis, Barcelona, n. 17, p. 57-90, 2015; GONZÁLEZ, Wilson Demuro. Op. Cit.; PIMENTA, João Paulo. Brasil y las independencias en Hispanoamérica. Castelló de la Plana: Universitat Jaume I, 2007; WINTER, Murillo Dias. Uma tempestade de papéis impressos: imprensa e linguagem política na independência do Brasil (Província Cisplatina, 1821-1824). 2019. Tese (Doutorado em História) - Instituto de História, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
• 30
  CEVADILHA para os Carcundas Luzitanos no Estado Cis-Platino. Montevidéu: [s. n.], 1822.
• 31
  PIMENTA, João Paulo. Estado e nação no fim dos impérios ibéricos no Prata: 1808-1828. 2. ed. São Paulo: Hucitec, 2006; MAGNOLI, Demétrio. O corpo da pátria: imaginação geográfica e política externa no Brasil (1808-1912). São Paulo: Editora Unesp: Moderna, 1997.
• 32
  NEVES, Lúcia M. Bastos P. Corcundas e constitucionais: a cultura política da independência (1820-1822). Rio de Janeiro: Revan: Faperj, 2003. p. 132-133.
• 33
  PORTUGUESES! Montevidéu: [s. n.], 22 mar. 1822.
• 34
  ALEXANDRE, Valentim. Os sentidos do império: questão nacional e questão colonial na crise do antigo regime português. Lisboa: Afrontamento, 1993.
• 35
  PROENÇA, Maria Cândida. A primeira regeneração: o conceito e a experiência nacional (1820-1823). Lisboa: Horizonte, 1990.
• 36
  Expositor Cisplatino ou Eschólio da Veracidade, Montevidéu, n. 1, p. 3-4, 11 abr. 1822.
• 37
  El Ciudadano. Montevidéu, n.6, p. 31, 6 jul. 1823. Do original: Convocar a estos malvados, reunirlos y ligarlos por el crimen, animarlos por la impunidad y elevarlos sobre las ruinas de la fortuna pública, de las artes, la industria, los talentos, nivelar las clases de la sociedad reduciéndolas todas al último paso en la escala de la degradación, es el funesto sistema que adoptaron muchas veces los corifeos de las revoluciones para sostener su injusta elevación: esta clase o esta plaga horrorosa azote de la humanidad, ha sido dolorosamente conocida bajo la dominación de Levellers, o niveladores en Inglaterra, jacobinos o sansculottes en Francia, y anarquistas en todas partes (T.A.).
• 38
  Ibidem.
• 39
  BARRÁN, José Pedro; NAHUM, Benjamín. Bases económicas de la revolución artiguista. 8. ed. Montevidéu: Ediciones de la Banda Oriental, 2000.
• 40
  Pacífico Oriental de Montevideo, Montevideo, n. 3, p. 10, 5 jan. 1822. Do original: Cumpliendo con los sagrados empeños que habéis contraído, extiende la vista por todo vuestro territorio, y promoved su adelantamiento: están fuertemente enlazadas la agricultura con la población y riquezas; se engaña el calculador comerciante si cree no padecer, extinguidas aquellas fuentes de grandeza, y verdadero poder (T.A.).
• 41
  VERDELHO, Telmo dos Santos. As palavras e as ideias na Revolução Liberal de 1820. Coimbra: Instituto Nacional de Investigação Científica, 1981.
• 42
  FERREIRA, Fátima Sá e Melo. Ordem: Portugal. In: FERNÁNDEZ SEBASTIÁN, Javier (dir.). Orden. In: Diccionario político y social del mundo iberoamericano: la era de las revoluciones, 1750-1850. Madrid: Fundación Carolina, 2009. v. 1, p. 193.
• 43
  São importantes as referências sobre a relação entre temporalidade, experiência histórica e transformação semântica. Para o mundo luso-americano, cf.: ARAUJO, Valdei Lopes de; PIMENTA, João Paulo. História: Brasil. In: FERNÁNDEZ SEBASTIÁN, Javier. (org.). Diccionario político y social del mundo iberoamericano: la era de las revoluciones, 1750-1850. Madrid: Fundación Carolina, 2009. v. 1, p. 593-604; FANNI, Rafael. Temporalização dos discursos políticos no processo de Independência do Brasil (1820-1822). 2014. Dissertação (Mestrado em história social) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Para o espaço ibero-americano, cf.: ZERMEÑO, Guillermo Padilla. Historia, experiencia y modernidad en Iberoamérica, 1750-1850. In: FERNÁNDEZ SEBASTÍAN, Javier. (org.). Diccionario político y social del mundo iberoamericano: la era de las revoluciones, 1750-1850. Madrid: Fundación Carolina, 2009. v. 1, p. 541-579.
• 44
  FERNÁNDEZ SEBASTIÁN, Javier. Cabalgando el corcel del diablo: conceptos políticos y aceleración histórica en las revoluciones hispánicas. In: FERNÁNDEZ SEBASTIÁN, Javier; CAPELLÁN, Gonzalo (ed.). Conceptos políticos, tiempo e historia: nuevos enfoques en historia conceptual. Santander: Editorial de la Universidad de Cantabria; Madrid: McGraw-Hill, 2013. p. 29-52.
• 45
  Pacífico Oriental de Montevideo, Montevideo, n. 2, p. 6, 29 dez. 1821. Do original: Las discordias civiles después de causar el llanto, la desolación, y muerte, dejan reliquias tan funestas a la sociedad, que el Gobierno más bien intencionado, y con todo el carácter de justo, pocas veces pude extinguir sin la ayuda del tiempo, aquel volcán que continuamente vomita desconfianza, inquietud, celos y odio (T.A.).
• 46
  El Patriota, Montevideo, n. 1, p. 1, 17 ago. 1822. Do original: Por lo mismo, no hay una precisión, y empeñarse à arrástrales, como por violencia, à obrar el bien: esto debe ser la consecuencia de sus maduras reflexiones. Se engañan los que creen el contrario. La maestra naturaleza no nos presenta el oro y los diamantes como trabajos del momento. Conducir los pueblos con la rapidez eléctrica, es querer perderlos y perderse (T.A.).
• 47
  FERNÁNDEZ SEBASTÍAN, Javier. Conceptos y metáforas en la política moderna. Algunas propuestas para una nueva historia político-intelectual. In: CANAL, Jordi; MORENO LUZÓN, Javier (ed.). Historia cultural de la política contemporánea. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2009. p. 11-30.
• 48
  Rafael Fanni observa que esse temor ante a celeridade das transformações e a obtenção de resultados desastrosos é presente nas reflexões dos políticos lusitanos desde o início do século XIX, a exemplo dos escritos de Silvestre Pinheiro Ferreira em 1814 e 1815 (FANNI, Rafael. Temporalização dos discursos políticos… Op. Cit.).
• 49
  El Patriota, Montevideo, n. 1, p. 1, 17 ago. 1822.
• 50
  Pacífico Oriental de Montevideo, Montevideo, n. 3, p. 10, 5 jan.1822. Do original: Fijar los límites de nuestros deberes y derechos; enseñarnos à ser libres, y conducirnos à la felicidad son inestimables beneficios: hacernos gozar sin interrupción de libertad, seguridad y propiedad, y asegurarla para nuestras generaciones futuras, es perpetuar la memoria del justo, nosotros podríamos llegar à esta cima de prosperidad si electrizado el espíritu público, o menos indolente cortase radicalmente los abusos que en su juicio se oponen à nuestra regeneración (T.A).
• 51
  WASSERMAN, Fábio. Liberal/Liberalismo. In: GOLDMAN, Noemí (ed.). Lenguaje y revolución: conceptos políticos clave en el Río de la Plata, 1780-1850. Buenos Aires: Prometeo, 2008. p. 68-69.
• 52
  Sobre as invasões britânicas, a política do Império inglês e as consequências do ataque para os envolvidos, cf.: GALLO, Klaus. Great Britain and Argentina: from invasion to recognition, 1806-26. New York: Palgrave; Oxford: St. Antony College, 2001;GOLDMAN, Noemí. El pueblo quiere saber de qué se trata! Buenos Aires: Sudamericana, 2012.
• 53
  Sobre o movimento carlotista, cf.: AZEVEDO, Francisca L. Nogueira de. Carlota Joaquina na corte do Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003; ETCHEPAREBORDA, Roberto. Qué fue el carlotismo. Buenos Aires: Plus Ultra, 1971.
• 54
  CAETANO, Gerardo; RIBEIRO, Ana. La “carrera de la libertad” (1808-1856): liberales y liberalismos originarios al oriente del Río Uruguay. In: FERNÁNDEZ SEBASTIÁN, Javier. La aurora de la libertad: los primeros liberalismos en el mundo iberoamericano. Madrid: Marcial Pons, 2012. p. 426-428.
• 55
  FRIEDMAN, Jeanne Lynn. Op. Cit. p. 59-60.
• 56
  PRADO, Fabrício. Edge of Empire: Atlantic networks and revolution in Bourbon Río de la Plata. Oakland: University of California Press, 2015.
• 57
  FRIEDMAN, Jeanne Lynn. Op. Cit.
• 58
  PRADO, Fabrício. Op. Cit., p. 177.
• 59
  FRIEDMAN, Jeanne Lynn. Op. Cit.; PRADO, Fabrício. Op. Cit.
• 60
  Pacífico Oriental de Montevideo, Montevideo, n. 2, 29 dez. 1821. Do original: Necesitamos crear infinitas garantías, y en cada una de ellas un escollo contra el cual se desganan los ataques del poder arbitrario: que siempre vigilantes vigoricemos la Leyes para reducir Los magistrados à la feliz impotencia de solo obrar el bien: que celosos en la defensa de nuestros derechos opongamos al escudo de la justicia al abuso: que exactos observadores de las liberales Bases Constitucionales, nos entreguemos al ejercicio da virtud, como guía más segura de la propiedad. […] El respectar las personas y las propiedades es el primero, y mas santo de los deberes en los Gobiernos representativos, y donde no se ejecuta, no hay libertad (T.A.).
• 61
  NEVES, Lúcia M. Bastos P. Op. Cit.
• 62
  PROENÇA, Maria Cândida. Op. Cit., p. 127.
• 63
  Expositor Cisplatino ou Eschólio da Veracidade, Montevideo, n. 1, p. 11, 11 abr. 1822.
• 64
  PORTILLO VALDÉZ, José M. El constitucionalismo en América Latina. México, DF: El Colegio de México, 2006.
• 65
  PORTILLO VALDÉZ, José M. Constitución: introducción. In: FERNÁNDEZ SEBASTIÁN, Javier (dir.). Diccionario político y social del mundo iberoamericano: la era de las revoluciones, 1750-1850. Madrid: Fundación Carolina, 2009. v. 1, p. 317.
• 66
  PORTILLO VALDÉZ, José M. El constitucionalismo… Op. Cit.; SLEMIAN, Andréa. Sob o império das leis: constituição e unidade nacional na formação do Brasil (1822-1834). 2006. Tese (Doutorado História Social) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.
• 67
  PORTILLO VALDÉZ, José M. Constitución…Op. Cit., p. 317.
• 68
  LANDAVAZO, Marco Antonio; SÁNCHEZ, Agustín Andrés. La influencia de Cádiz en la América española: política, gobierno y constitucionalismo. Revista de Historiografia, Madrid, n. 20, p. 75-96, 2014.
• 69
  SLEMIAN, Andréa. Sob o império das leis… Op. Cit., p. 21.
• 70
  Pacífico Oriental de Montevideo , n. 21, 10 maio 1822, grifo do autor. Do original: Toda una nación fuertemente interesada é imbuida de principios liberales que sus largos padecimientos les han enseñada, trabaja incesantemente por esta ley, mirando con placer que pocos o ningunos discuten sobre los medios de la legal coalición para establecerla. Reanimémonos mutuamente en esta sagrada y consoladora empresa observando con exactitud dos límites de nuestros derechos, influyamos sin intervenir en los medios que le poder mueve para gobernarnos no perdonemos; fatiga para tan loable y santo fin, estrechémonos íntimamente por los vínculos de la necesidad, marchemos al objeto de nuestras aspiraciones pronunciando siempre con las bases constitucionales, seguridad individual (T.A.).
• 71
  BERBEL, Márcia Regina. A Constituição espanhola no mundo luso-americano (1820-1823). Revista de Indias, Madrid, v. 68, n. 242, p. 225-254, 2008. p. 225.
• 72
  El Febo Argentino, Montevideo, n. 1, p. 2, 13 jun. 1823. Do original: Trece años hacen que los pobladores de las amenas provincias de Sud América buscan con ansia una clase de gobierno que sea capaz de garantirles las únicas ventajas, que pueden estimular á el hombre a reunirse en sociedad con sus semejantes; y en discurso de tan dilatado tiempo no hemos conseguido otros bienes, que el de vernos sin libertad, sin propiedad, y sin seguridad individual. Las diversas asambleas, ya generales, ya parciales, que se han reunido entre nosotros para formar la cadena de nuestra asociación civil, es verdad, han dictado más leyes, que las que se encuentran en los códigos de todas las naciones del globo; pero como ellas no descasaban sobre la base de una constitución fundamental, y mucho menos sobre la voluntad harto pronunciada de sus comitentes; su duración ha sido tan efímera como la de los representantes, que las sancionaban (T.A.)
• 73
  Expositor Cisplatino ou Eschólio da Veracidade, Montevideo, n. 1, p. 11, 11 abr. 1822.
• 74
  PORTILLO VALDÉS, José María. Crisis atlántica: autonomía e independencia en la crisis de la monarquía hispana. Madrid: Marcial Pons, 2006.
• 75
  ORTIZ ESCAMILLA, Juan. Guerra y gobierno: los pueblos y la independencia de México. Sevilha: Universidad de Sevilla, 1997. p. 101
• 76
  Pacífico Oriental de Montevideo, Montevideo, n. 1, p. 2, 22 dez. 1821. Prospecto. Do original: Han logrado presentar la idea de un Gobierno, que hermanará la libertad de los pueblos a la Soberanía de los Tronos. Tales son los Gobiernos Constitucionales, que algunos pueblos han tenido el noble valor de establecer, y es indudable lo sabrán defender, porque estando regularmente balanceados sus poderes, puedan prometerse una larga serie de prosperidad (T.A.)
• 77
  Expositor Cisplatino ou Eschólio da Veracidade, Montevideo, n.1, p. 182-183, 11 abr. 1822.
• 78
  Acerca do Grão-Pará: MACHADO, André Roberto de A. A quebra da mola real das sociedades: a crise política do Antigo Regime português na Província do Grão-Pará (1821-1825). São Paulo: Hucitec: Fapesp, 2010 (Em especial capítulo 3, p. 94-174); sobre a província de São Pedro do Rio Grande do Sul: COMISSOLI, Adriano. A serviço de sua majestade: administração, elite e poderes no extremo meridional brasileiro (1808c.-1831c.). 2011. Tese (Doutorado em História Social) - Instituto de História, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2011.
• 79
  SOUZA, Maria Aparecida Silva de. Bahia: de capitania a província, 1808-1823. 2008. Tese (Doutorado em História Social) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, 2008.

• 2
  Doutor em História Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Pesquisador de Pós-Doutorado da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), Brasil. E-mail: [e-mail]

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  23 Ago 2021
• Data do Fascículo
  2021

Histórico

• Recebido
  04 Mar 2021
• Aceito
  20 Jun 2021