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A ASSEMBLEIA PROVINCIAL DE MINAS GERAIS E O TRÁFICO ILEGAL DE ESCRAVIZADOS (1839-1845)

THE MINAS GERAIS PROVINCIAL ASSEMBLY AND THE ILLEGAL SLAVE TRADE (1839-1845)

Resumo

Nas primeiras décadas do século XIX, Minas Gerais possuía a maior população escravizada do Império do Brasil. A diversificação econômica e a desconcentração da propriedade de cativos ajudam a explicar esse quadro. Partindo da análise das atas das sessões da Assembleia Provincial mineira e de alguns periódicos, além do suporte bibliográfico, pretendemos: 1) apresentar brevemente o clássico debate historiográfico sobre a economia e a sociedade mineira; 2) discutir as conexões entre o projeto que pretendia criar uma escola de agricultura na capital da província, Ouro Preto, e o regresso conservador; 3) debater as representações enviadas pelos deputados à Assembleia Geral solicitando a revogação da lei antitráfico de 1831 e, finalmente, 4) defender que a discussão sobre a abolição do imposto da meia sisa pretendia escamotear o contrabando travestindo de legalidade o “infame comércio”. As representações e as manobras feitas na legislação para diminuir o impacto da lei de 1831 revelam a força da escravidão em Minas Gerais.

Palavras-chave:
Assembleia provincial de Minas Gerais; Lei antitráfico de 1831; Escravidão; Tráfico ilegal; Representações

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