A administração fazendária na América portuguesa: a Junta da Real Fazenda e a política fiscal ultramarina nas Minas Gerais

Chaves, Cláudia Maria das Graças

doi:10.1590/2236-463320130505

Resumo

O presente artigo aborda a constituição da administração fazendária na América portuguesa a partir da criação das Juntas da Real Fazenda, na segunda metade do século XVIII. Consideramos aqui as mutações dessas repartições específicas das políticas pombalinas de modernização e centralização fiscal do império ultramarino português que desempenhavam, ao mesmo tempo, o papel de tesourarias e tribunais.

Palavras-chave:
administração fazendária; justiça; fiscalidade

Abstract

This article deals with the creation of financial administration in Portuguese America through the foundation of the "Juntas da Real Fazenda" in the second half of the eighteenth century. We are concerned here mainly with the mutations of these specific divisions of the Pombalian policies for modernization and centralization of tax control by the Portuguese overseas Empire, which functioned, simultaneously, as treasury and court.

Keywords:
financial administration; justice; taxes

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1
Ver: SILVA, Ana Cristina Nogueira da. O Modelo Espacial do Estado Moderno. Lisboa: Estampa, 1998. CAMARINHAS, Nuno. Juízes e administração da Justiça no Antigo Regime: Portugal e o Império colonial, séculos XVII e XVIII. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2010.
2
Ver: Lei Régia de 22 de dezembro de 1761, extinguindo os Contos do Reino e Casa e criando o Erário Régio. In: Coleção das leis, decretos e alvarás de D. José I. Lisboa: Régia Oficina Tipográfica, 1775. Ver também: MOREIRA, Alzira T. L. Introdução. In: Inventário do Fundo Geral do Erário Régio: Arquivo do Tribunal de Contas. Lisboa: Tip. Minerva, 1977.
3
Lei Régia de 22 de dezembro de 1761, Op. Cit.
4
Ver: MARTINS, Guilherme d'Oliveira. O Ministério das Finanças. Lisboa: Secretaria do Estado do Orçamento, 1988.
5
Ministro Plenipotenciário enviado à Rússia pelo Imperador d. Pedro I. Publicado em 1842 pela Typographia Privilegiada de Fischer. St. Petersburg.
6
Ibidem, p.32
7
MAXWELL, Kenneth. A Devassa da Devassa: A Inconfidência Mineira: Brasil e Portugal, 1750-1808. 7ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2010. p.153.
8
Ibidem, p.117.
9
Ibidem, p.153.
10
Ibidem, p.115.
11
RUSSELL-WOOD, Anthony John R. A dinâmica Social: governantes e agentes. In: BETHENCOURT, Francisco e CHAUDHURI, Kirti (Org.). História da Expansão Portuguesa. Vol.3. Lisboa: Circulo de Leitores, 1998. p.183.
12
Ibidem, p.187. Ver, também, SCHWARTZ, Stuart. Sovereignty and Society in Colonial Brazil. The High Court of Bahia and its judges, 1609-1751. Berkeley: California University Press, 1973.
13
Ver, entre outros: GUIMARÃES, Carlos Gabriel. Contratos e Contratadores do Rio de Janeiro, 1760-1790. Mimeo; ARAUJO, Maria Lucília Viveiros. Contratos régios e contratadores da capitania de São Paulo, 1765-1808 http:// www.fea.usp.br/feaecon//media/fck/File/ Maria_28.09.09.pdf; ARAUJO, Luiz Antônio Silva. Contratos nas Minas setecentistas: estudo de um caso - João de Souza Lisboa (1745-1765). http:// www.cedeplar.ufmg.br/diamantina2002/textos/ D02.PDF. Acessado 04/05/11; Ver também Idem. Contratos e Tributos nas Minas Setecentistas - O estudo de um caso - João de Souza Lisboa (1745-1765). Dissertação de Mestrado. Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2002; CARRARA, Angelo Alves. A Administração dos contratos da Capitania de Minas: o contratador João Rodrigues de Macedo, 1775-1807. América Latina en la historia económica, n.35, p.29-52, 2011; ANTEZANA, Sofia Lorena Vargas. Os contratadores dos caminhos do ouro das Mi nas setecentistas: estratégias mercantis, relações de poder, compadrio e sociabili dade (1718-1750). Dissertação de Mestrado. Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2006.
14
CARRARA, Angelo Alves. Op. Cit.
15
Ibidem, p.50.
16
ARAUJO, Luiz Antônio Silva. Política Pombalina e Contratos de Tributos e Direitos Régios em Minas Gerais. XXX Encontro da Associação Portuguesa de História Econômica e Social. Lisboa, 2010 e Idem. Contratos e Tributos nas Minas Setecentistas... Op. Cit.
17
Ibidem, p.10.
18
CUNHA, Alexandre Mendes. A Junta da Fazenda em Minas Gerais e seu diálogo com o Erário Régio na Metrópole em fins do século XVIII: reflexão sobre os limites às reformas econômicas na colônia dentro da administração fazendária portuguesa. ANPEC, 2010. http://www.anpec.org. br/encontro2010/inscricao/arquivos/000-6c2884 023a1bd870747fcd624238e3ba.pdf Acessado em 03/05/12.
19
Ibidem, p.6.
20
CRUZ, Miguel Dantas da. Estado e centralização na monarquia portuguesa. A administração e a defesa do Brasil entre o Erário Régio e as Juntas da Fazenda (1761-1801). Associação Portuguesa de História Econômica e Social, 2011. http:// www4.fe.uc.pt/aphes31/papers/sessao_3f/ miguel_dantas_cruz_paper.pdf. Acessado em 05/05/12
21
Ver: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/ Rev_35/Alvara.htm. Acessado em 01/06/12.
22
Apud. MENDONÇA, Marcos Carneiro de. O Erário Régio no Brasil. Rio de Janeiro: Ministério da Justiça, 1968. p.58 e p.147.
23
Ibidem, p.134.
24
Ver: Alvará de 03 de março de 1770 que extinguia o Conselho da Fazenda na Bahia e o cargo de Provedor-mor "como se nunca houvesse existido". In: Coleção das leis, decretos e alvarás de D. José I... Op. Cit.
25
Ver: Decreto da Junta da Fazenda na Ilha da Madeira e extinguindo a Provedoria. In: Coleção das leis, decretos e alvarás de D. José I... Op. Cit.
26
A Administração da Justiça em Minas Gerais. Memória do desembargador Manoel Ignácio de Mello e Souza, posteriormente Barão de Pontal, apresentada em 1827. Ouro Preto: Imprensa Oficial de Minas Gerais, Vol.03, 1898. Arquivo Público de Minas Gerais (APM)
27
Ibidem, fl.07. Referência ao Alvará de 12 de junho de 1800 e de 18 de março de 1801.
28
Sobre esse tema ver também: SILVA, Ana Rosa Cloclet. A aplicação da Justiça nas Minas Gerais: tensões e controvérsias em torno da Lei (18271831). In: VENANCIO, Renato; GONÇALVES, Andréa; CHAVES, Cláudia. (Org.). Administrando Impérios: Portugal e Brasil nos séculos XVIII e XIX. Belo Horizonte: Fino Traço, 2012.
29
A última versão de que temos notícia é o manuscrito de 1782 que foi recentemente publicado pela Coleção Tesouros do Arquivo sob a Organização de Caio C. Boschi em 2007. Cf. TEIXEIRA COELHO, José João. Instrução para o Governo da Capitania de Minas Gerais. Organização, transcrição e textos introdutórios de Caio C. Boschi. Belo Horizonte: Arquivo Público Mineiro, Instituto Histórico e Geográfico, 2007.
30
Ibidem, p.168.
31
Ibidem.
32
Ver: BOSCHI, Caio. Estudo Crítico. In: Instrução para o Governo da Capitania de Minas Gerais... Op. Cit., p.36. SILVA, Ana Rosa Cloclet. Minas no contexto da "acomodação": as relações de poder, as práticas políticas e as tessituras das identidades. Revista Aulas: Dossiê Identidades Nacionais, n.2, 2006, p.9.
33
BOSCHI, Caio C. Estudo Crítico... Op Cit., p.93. O interessante é que Boschi diz que Coelho vem rapidamente para o Ultramar antes de passar por outras esferas da magistratura no Reino. O fato de ter sido indicado para intendente nas Minas quer dizer que o cursus honorum foi quebrado e ele desvencilhou-se rapidamente das ligações com a Casa de Bragança.
34
Ibidem, p.182.
35
Sua casa, na rua principal da cidade de Mariana, a qual deixou de herança para o seu sobrinho, o futuro Barão do Pontal, destacava-se pela beleza e pelo rendilhado em pedra sabão. Em seu testamento, Inácio dizia que possuía muitos escravos em função dos muitos serviços que demandavam sua casa. Dizia também ter feito generosas contribuições para a construção de um hospital em Vila Rica e certamente manteve alto seu prestígio na Santa Casa de Misericórdia. Pertencia à Ordem Terceira de São Francisco, destinada aos mais ricos e influentes membros da sociedade local e que atraía os reinóis que queriam se integrar numa Ordem protetora. Rebelo recebeu autorização do Conselho Ultramarino para se casar com D. Antonia Constança da Rocha - filha do Coronel de Regimento de Cavalaria Ligeira Auxiliar, Antonio Gonçalves Torres.
36
MS 580 (17), Documento 50 - RABELO, Ignácio José de Souza. Carta a João Rodrigues de Macedo tratando do estudante que enviaram à Coimbra, e que ficará aos cuidados de Luís Jesus de Godois Torres. Mariana, 20/5/1783. 1p. Original. Manuscrito. Coleção Casa dos Contos. I - 10, 16, 014, n^o 001. Seção de Manuscritos da Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro.
37
MS 580 (19), Documento 94. Seção de Manuscritos da Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro.
38
C-133,011 Fundo Minas Gerais. Seção de manuscritos da Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro.
39
MS 580 (108), Documento 17. Seção de manuscritos da Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro.
40
MS 580 (1), Documento 3; MS 580 (1), Documento 4; MS 580 (1), Documento 5; MS 580 (1), Documento 06. Seção de Manuscritos da Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro.
41
Limagem do latão que é um metal artificial, resultado da mistura do cobre vermelho com a calamina. A semelhança com o ouro levava à confusão.
42
Ibidem, p.327-328.
43
"Projeto de um alvará que estabelece a Junta Administrativa de Mineração e Moedagem em Minas Gerais". O projeto deu origem ao Alvará de 13 de maio de 1803, o qual não teve efeito. Compreendia o Projeto: a criação da Real Junta Administrativa de Mineração e Moedagem, que seria constituída nas capitanias de Minas Gerais, Goiás, Bahia e São Paulo e que deveriam ser instaladas e conhecer, em recurso, os despachos, decisões e sentenças que fossem proferidas pelo intendente-geral das minas e pelo juiz conservador metálico, e em segunda instância pelas Juntas administrativas territoriais. Apesar do texto do Alvará ter mantido praticamente quase todo o texto do projeto, somente as casas de permuta foram colocadas em prática. Códice 807, Seção de Manuscrito da Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro. Ver: MEMÓRIA sobre um novo sistema de mineração no Brasil. Revista do IHGB, Rio de Janeiro, v.163, n.416, p.325-348, jul.-set/2002; MENDONÇA, Marcos Carneiro. O intendente Câmara: Manuel Ferreira da Câmara Bethencourt e Sá, Intendente Geral das Minas e dos Diamantes, 1764-1835. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1958 (Brasiliana, v.301).
44
SILVA, Ana Rosa Cloclet. Minas no contexto da "acomodação"... Op. Cit. Ver também: SILVA, Ana Cristina Nogueira da. Op. Cit.
45
Coleção Linhares. Rodrigo de Sousa Coutinho. "Plano de Fazenda". Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro.

Datas de Publicação

Publicação nesta coleção
Jun 2013

Histórico

Recebido
Ago 2012
Aceito
Mar 2013

Este é um artigo publicado em acesso aberto sob uma licença Creative Commons

[1] 1
Ver: SILVA, Ana Cristina Nogueira da. O Modelo Espacial do Estado Moderno. Lisboa: Estampa, 1998. CAMARINHAS, Nuno. Juízes e administração da Justiça no Antigo Regime: Portugal e o Império colonial, séculos XVII e XVIII. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2010.

[2] 2
Ver: Lei Régia de 22 de dezembro de 1761, extinguindo os Contos do Reino e Casa e criando o Erário Régio. In: Coleção das leis, decretos e alvarás de D. José I. Lisboa: Régia Oficina Tipográfica, 1775. Ver também: MOREIRA, Alzira T. L. Introdução. In: Inventário do Fundo Geral do Erário Régio: Arquivo do Tribunal de Contas. Lisboa: Tip. Minerva, 1977.

[3] 3
Lei Régia de 22 de dezembro de 1761, Op. Cit.

[4] 4
Ver: MARTINS, Guilherme d'Oliveira. O Ministério das Finanças. Lisboa: Secretaria do Estado do Orçamento, 1988.

[5] 5
Ministro Plenipotenciário enviado à Rússia pelo Imperador d. Pedro I. Publicado em 1842 pela Typographia Privilegiada de Fischer. St. Petersburg.

[6] 6
Ibidem, p.32

[7] 7
MAXWELL, Kenneth. A Devassa da Devassa: A Inconfidência Mineira: Brasil e Portugal, 1750-1808. 7ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2010. p.153.

[8] 8
Ibidem, p.117.

[9] 9
Ibidem, p.153.

[10] 10
Ibidem, p.115.

[11] 11
RUSSELL-WOOD, Anthony John R. A dinâmica Social: governantes e agentes. In: BETHENCOURT, Francisco e CHAUDHURI, Kirti (Org.). História da Expansão Portuguesa. Vol.3. Lisboa: Circulo de Leitores, 1998. p.183.

[12] 12
Ibidem, p.187. Ver, também, SCHWARTZ, Stuart. Sovereignty and Society in Colonial Brazil. The High Court of Bahia and its judges, 1609-1751. Berkeley: California University Press, 1973.

[13] 13
Ver, entre outros: GUIMARÃES, Carlos Gabriel. Contratos e Contratadores do Rio de Janeiro, 1760-1790. Mimeo; ARAUJO, Maria Lucília Viveiros. Contratos régios e contratadores da capitania de São Paulo, 1765-1808 http:// www.fea.usp.br/feaecon//media/fck/File/ Maria_28.09.09.pdf; ARAUJO, Luiz Antônio Silva. Contratos nas Minas setecentistas: estudo de um caso - João de Souza Lisboa (1745-1765). http:// www.cedeplar.ufmg.br/diamantina2002/textos/ D02.PDF. Acessado 04/05/11; Ver também Idem. Contratos e Tributos nas Minas Setecentistas - O estudo de um caso - João de Souza Lisboa (1745-1765). Dissertação de Mestrado. Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2002; CARRARA, Angelo Alves. A Administração dos contratos da Capitania de Minas: o contratador João Rodrigues de Macedo, 1775-1807. América Latina en la historia económica, n.35, p.29-52, 2011; ANTEZANA, Sofia Lorena Vargas. Os contratadores dos caminhos do ouro das Mi nas setecentistas: estratégias mercantis, relações de poder, compadrio e sociabili dade (1718-1750). Dissertação de Mestrado. Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2006.

[14] 14
CARRARA, Angelo Alves. Op. Cit.

[15] 15
Ibidem, p.50.

[16] 16
ARAUJO, Luiz Antônio Silva. Política Pombalina e Contratos de Tributos e Direitos Régios em Minas Gerais. XXX Encontro da Associação Portuguesa de História Econômica e Social. Lisboa, 2010 e Idem. Contratos e Tributos nas Minas Setecentistas... Op. Cit.

[17] 17
Ibidem, p.10.

[18] 18
CUNHA, Alexandre Mendes. A Junta da Fazenda em Minas Gerais e seu diálogo com o Erário Régio na Metrópole em fins do século XVIII: reflexão sobre os limites às reformas econômicas na colônia dentro da administração fazendária portuguesa. ANPEC, 2010. http://www.anpec.org. br/encontro2010/inscricao/arquivos/000-6c2884 023a1bd870747fcd624238e3ba.pdf Acessado em 03/05/12.

[19] 19
Ibidem, p.6.

[20] 20
CRUZ, Miguel Dantas da. Estado e centralização na monarquia portuguesa. A administração e a defesa do Brasil entre o Erário Régio e as Juntas da Fazenda (1761-1801). Associação Portuguesa de História Econômica e Social, 2011. http:// www4.fe.uc.pt/aphes31/papers/sessao_3f/ miguel_dantas_cruz_paper.pdf. Acessado em 05/05/12

[21] 21
Ver: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/ Rev_35/Alvara.htm. Acessado em 01/06/12.

[22] 22
Apud. MENDONÇA, Marcos Carneiro de. O Erário Régio no Brasil. Rio de Janeiro: Ministério da Justiça, 1968. p.58 e p.147.

[23] 23
Ibidem, p.134.

[24] 24
Ver: Alvará de 03 de março de 1770 que extinguia o Conselho da Fazenda na Bahia e o cargo de Provedor-mor "como se nunca houvesse existido". In: Coleção das leis, decretos e alvarás de D. José I... Op. Cit.

[25] 25
Ver: Decreto da Junta da Fazenda na Ilha da Madeira e extinguindo a Provedoria. In: Coleção das leis, decretos e alvarás de D. José I... Op. Cit.

[26] 26
A Administração da Justiça em Minas Gerais. Memória do desembargador Manoel Ignácio de Mello e Souza, posteriormente Barão de Pontal, apresentada em 1827. Ouro Preto: Imprensa Oficial de Minas Gerais, Vol.03, 1898. Arquivo Público de Minas Gerais (APM)

[27] 27
Ibidem, fl.07. Referência ao Alvará de 12 de junho de 1800 e de 18 de março de 1801.

[28] 28
Sobre esse tema ver também: SILVA, Ana Rosa Cloclet. A aplicação da Justiça nas Minas Gerais: tensões e controvérsias em torno da Lei (18271831). In: VENANCIO, Renato; GONÇALVES, Andréa; CHAVES, Cláudia. (Org.). Administrando Impérios: Portugal e Brasil nos séculos XVIII e XIX. Belo Horizonte: Fino Traço, 2012.

[29] 29
A última versão de que temos notícia é o manuscrito de 1782 que foi recentemente publicado pela Coleção Tesouros do Arquivo sob a Organização de Caio C. Boschi em 2007. Cf. TEIXEIRA COELHO, José João. Instrução para o Governo da Capitania de Minas Gerais. Organização, transcrição e textos introdutórios de Caio C. Boschi. Belo Horizonte: Arquivo Público Mineiro, Instituto Histórico e Geográfico, 2007.

[30] 30
Ibidem, p.168.

[31] 31
Ibidem.

[32] 32
Ver: BOSCHI, Caio. Estudo Crítico. In: Instrução para o Governo da Capitania de Minas Gerais... Op. Cit., p.36. SILVA, Ana Rosa Cloclet. Minas no contexto da "acomodação": as relações de poder, as práticas políticas e as tessituras das identidades. Revista Aulas: Dossiê Identidades Nacionais, n.2, 2006, p.9.

[33] 33
BOSCHI, Caio C. Estudo Crítico... Op Cit., p.93. O interessante é que Boschi diz que Coelho vem rapidamente para o Ultramar antes de passar por outras esferas da magistratura no Reino. O fato de ter sido indicado para intendente nas Minas quer dizer que o cursus honorum foi quebrado e ele desvencilhou-se rapidamente das ligações com a Casa de Bragança.

[34] 34
Ibidem, p.182.

[35] 35
Sua casa, na rua principal da cidade de Mariana, a qual deixou de herança para o seu sobrinho, o futuro Barão do Pontal, destacava-se pela beleza e pelo rendilhado em pedra sabão. Em seu testamento, Inácio dizia que possuía muitos escravos em função dos muitos serviços que demandavam sua casa. Dizia também ter feito generosas contribuições para a construção de um hospital em Vila Rica e certamente manteve alto seu prestígio na Santa Casa de Misericórdia. Pertencia à Ordem Terceira de São Francisco, destinada aos mais ricos e influentes membros da sociedade local e que atraía os reinóis que queriam se integrar numa Ordem protetora. Rebelo recebeu autorização do Conselho Ultramarino para se casar com D. Antonia Constança da Rocha - filha do Coronel de Regimento de Cavalaria Ligeira Auxiliar, Antonio Gonçalves Torres.

[36] 36
MS 580 (17), Documento 50 - RABELO, Ignácio José de Souza. Carta a João Rodrigues de Macedo tratando do estudante que enviaram à Coimbra, e que ficará aos cuidados de Luís Jesus de Godois Torres. Mariana, 20/5/1783. 1p. Original. Manuscrito. Coleção Casa dos Contos. I - 10, 16, 014, n^o 001. Seção de Manuscritos da Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro.

[37] 37
MS 580 (19), Documento 94. Seção de Manuscritos da Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro.

[38] 38
C-133,011 Fundo Minas Gerais. Seção de manuscritos da Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro.

[39] 39
MS 580 (108), Documento 17. Seção de manuscritos da Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro.

[40] 40
MS 580 (1), Documento 3; MS 580 (1), Documento 4; MS 580 (1), Documento 5; MS 580 (1), Documento 06. Seção de Manuscritos da Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro.

[41] 41
Limagem do latão que é um metal artificial, resultado da mistura do cobre vermelho com a calamina. A semelhança com o ouro levava à confusão.

[42] 42
Ibidem, p.327-328.

[43] 43
"Projeto de um alvará que estabelece a Junta Administrativa de Mineração e Moedagem em Minas Gerais". O projeto deu origem ao Alvará de 13 de maio de 1803, o qual não teve efeito. Compreendia o Projeto: a criação da Real Junta Administrativa de Mineração e Moedagem, que seria constituída nas capitanias de Minas Gerais, Goiás, Bahia e São Paulo e que deveriam ser instaladas e conhecer, em recurso, os despachos, decisões e sentenças que fossem proferidas pelo intendente-geral das minas e pelo juiz conservador metálico, e em segunda instância pelas Juntas administrativas territoriais. Apesar do texto do Alvará ter mantido praticamente quase todo o texto do projeto, somente as casas de permuta foram colocadas em prática. Códice 807, Seção de Manuscrito da Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro. Ver: MEMÓRIA sobre um novo sistema de mineração no Brasil. Revista do IHGB, Rio de Janeiro, v.163, n.416, p.325-348, jul.-set/2002; MENDONÇA, Marcos Carneiro. O intendente Câmara: Manuel Ferreira da Câmara Bethencourt e Sá, Intendente Geral das Minas e dos Diamantes, 1764-1835. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1958 (Brasiliana, v.301).

[44] 44
SILVA, Ana Rosa Cloclet. Minas no contexto da "acomodação"... Op. Cit. Ver também: SILVA, Ana Cristina Nogueira da. Op. Cit.

[45] 45
Coleção Linhares. Rodrigo de Sousa Coutinho. "Plano de Fazenda". Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro.

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