SOBERANIA EM TERRITÓRIO ALHEIO: COMANDANTES E ESPIÕES IBÉRICOS NAS FRONTEIRAS DA AMÉRICA, SÉCULOS XVIII E XIX

SOVEREIGNTY ON FOREIGN TERRITORY: IBERIAN COMMANDERS AND SPIES IN THE BORDERLANDS OF AMERICA, 18th AND 19th CENTURIES

Adriano Comissoli Sobre o autor

Resumo

Este artigo aborda a administração da comunicação enquanto constituinte dos impérios europeus ultramarinos no final do século XVIII e início do XIX, especificamente a capitania portuguesa do Rio Grande de São Pedro. Analisa a política de informação portuguesa direcionada ao vice-reino espanhol do Rio da Prata, com particular menção à espionagem. O objetivo é demonstrar a existência desse fenômeno como política imperial de Portugal para a América, percebendo limites e possibilidades para definir a soberania e para planos defensivos e expansionistas.

Palavras-chave:
Espionagem; fronteira; impérios ibéricos; soberania

Abstract

This article approaches the administration of communication as a constituent of the European overseas empires in the late eighteenth and early nineteenth centuries, having as a case of study the Portuguese captaincy of Rio Grande de São Pedro. It analyzes the Portuguese information policy directed to the Spanish viceroyalty of the River Plate, with particular reference to espionage. The objective is to demonstrate the existence of this phenomenon as Portuguese imperial policy for America, observing limits and possibilities for the definition of sovereignty and for defensive and expansionist plans.

Keywords:
Espionage; borderland; Iberic empires; sovereignty

Em 1772, Domingos de Lima Veiga, escrivão da Fazenda da capitania do Rio Grande de São Pedro, cumpria a ordem de registrar o capítulo de uma carta de Sua Excelência o vice-rei e capitão-general do Estado do Brasil, Marquês do Lavradio (1769-1779). A anotação de doze linhas reproduzia um trecho específico da missiva, que mencionava “que as espias fidedignas são indispensavelmente necessárias custem o que custar”3 3 ARQUIVO HISTÓRICO DO RIO GRANDE DO SUL (AHRS), Fundo Fazenda, códice F1244, fls. 27v. e 28, Registro de uma portaria que o Tenente-coronel Governador para se registrar o capítulo de uma carta do Ilmo. E Exmo. Sr. Marquês Vice-rei do Estado sobre as espias que são necessárias, 19/05/1772. . Não há no registro maiores detalhes, mas a instrução de registrá-lo nos livros da Fazenda Real, junto com o teor da mensagem, indica que pagamentos a espiões eram realizados com alguma frequência e que entravam na pauta de itens indispensáveis e necessários. A recorrência a tal expediente se justifica por estar a capitania, e por extensão o Estado do Brasil, atravessada pela guerra contra os espanhóis, desde 1763, quando tomaram a vila de Rio Grande. Era uma guerra sui generis, pois as potências ibéricas ostentavam uma paz oficial, enquanto nas planícies meridionais da América sucediam-se escaramuças e ataques de um lado sobre o outro. Uma guerra informal, com direito a uso de estratégias dissimuladas e não oficiais.

Os elementos da guerra, da fronteira e da espionagem serão aqui utilizados para analisar o funcionamento político do Império português e, em alguma medida, o do espanhol. A argumentação procura compreender a soberania das entidades imperiais europeias e sua vinculação com o expediente da guerra. A espionagem na América visa explorar um caso limite no qual agentes fiéis a um soberano atuaram em seu favor em áreas de soberania de outro monarca. Tal ambiguidade nos permitirá compreender melhor o significado da fronteira e da própria soberania imperial moderna.

É bastante conhecida a defesa de Charles Tilly, segundo a qual “A guerra teceu a rede europeia de estados nacionais, e a preparação da guerra criou as estruturas internas dos Estados situados dentro dessa rede”4 4 TILLY, Charles. Coerção, capital e estados europeus: 1990-1992. São Paulo: Edusp, 1996. p. 133. . O raciocínio sustenta que a guerra não configurou entrave ao desenvolvimento dos Estados na Europa, sendo antes forte condicionador e motivador de sua existência. Teria sido a necessidade premente em organizar exércitos cada vez maiores - a fim de defender os interesses do soberano e da classe dominante - a poderosa alavanca a mover a sociedade para determinado padrão e a erigir o edifício burocrático elaborado ao longo do período moderno. Contudo, Tilly não incorre na naturalização da guerra, compreendendo-a como consequência da divisão social e da capacidade de grupos dominantes extraírem riquezas por meio de coerção.

Quando essa operação era assegurada por algum tempo, a zona-tampão se transformava em área segura, que encorajava o aplicador de coerção a adquirir uma nova zona-tampão em volta da antiga. Quando as potências adjacentes estavam perseguindo a mesma lógica, o resultado era a guerra.5 5 Ibidem, p. 127.

Quero propor a substituição de “potências” por entidades sociais e políticas, de modo a torná-la aplicável a realidades extraeuropeias. Se compreendo que os reinos europeus, que se dirigiram pelos oceanos para os outros continentes, encontraram-se com entidades sociais e políticas diversas e que, no caso específico da América, procuraram submetê-las a fim de extrair recursos por meio da coerção, então estarei apto a pensar na formação das sociedades ibéricas ultramarinas enquanto situação de guerra recorrente.

Quero ressalvar que recorrente não deve ser confundido com constante. Da mesma maneira, quero ressaltar que o processo de formação de uma sociedade cultural e socialmente híbrida na América não pode ser levianamente comparado à concorrência entre reinos europeus, portadores de estruturas similares entre si. O que defendo é que a submissão de comunidades em favor de um rei distante foi um processo capaz de marcar os territórios americanos das monarquias ibéricas desde seus primeiros desembarques no continente até os processos de emancipação política no início do século XIX.

A aproximação e o diálogo das produções historiográficas de diversos países desde os anos 1970 consolidaram a ideia de continente americano enquanto resultado de uma atividade conquistadora dos europeus6 6 WACHTEL, Nathan. Los vencidos: los indios del Perú frente a la conquista española (1530-1570). Madrid: Alianza, 1976. . Essa atividade iniciou-se no século XVI, a partir da pressão ibérica por riquezas minerais e vegetais, mas prosseguiu durante as centúrias seguintes, chegando até o Oitocentos7 7 RESENDE, Maria Leônia Chaves de; LANGFUR, Hal. Minas Gerais indígena: a resistência dos índios nos sertões e nas vilas de El-Rei. Tempo, Niterói, v. 12, n. 23, p. 5-22, 2007. . A historiografia já defendeu que tal processo significou o avanço da civilização europeia sobre um mundo selvagem, isso é, ausente de Estado e de organizações sociais complexas e profundamente integrado ao ambiente natural, classificando-o enquanto avanço de fronteira8 8 TURNER, Frederick Jackson. O significado da fronteira na História americana. In: KNAUSS, Paulo (org.). Oeste americano: quatro ensaios de história dos Estados Unidos da América. Niterói: EdUFF, 2004. p. 23-54; BOLTON, Herbert Eugene. La misión como institución de la frontera en el septentrión de Nueva España. In: SOLANO, Francisco de; ALBERT, Salvador Bernabéu (coord.). Estudios (nuevos y viejos) sobre la frontera. Madrid: CSIC, 1991. p. 45-60; CLEMENTI, Hebe. La frontera en la América: una clave interpretativa de la historia americana. Buenos Aires: Leviatán, 1988. v. 1. . A revisão crítica de tal proposta há muito superou as limitações xenofóbicas, aproveitando-se das lições que a antropologia e o exercício da alteridade propuseram ao estudo da história. Graças a essa prática, hoje somos aptos a reconhecer a persistência de inúmeras nações indígenas para além do primeiro impacto da conquista, o que nos habilita a pensar a reprodução de zonas de fronteira para diversas realidades regionais até início do Oitocentos. Essa opção se distancia da interpretação civilizadora do avanço da linha de fronteira, procurando compreender essa condição enquanto espaço de contatos múltiplos, marcados por tensões e conflitos. Simultaneamente, podemos adicionar à tomada de territórios das nações indígenas a forte concorrência expressa por impérios europeus, mobilizadora de inúmeras iniciativas militares sobre a América9 9 WHITE, Richard. The middle ground: Indians, empires, and republics in the Great Lakes region, 1650-1815. Cambridge: Cambridge University Press, 1991; ADELMAN, Jeremy; ARON, Stephen. From borderlands to borders: empires, nation-states, and the peoples in between in North American history. The American Historical Review, Washington, DC, v. 104, n. 3, p. 814-841, 1999; PRADO, Fabrício. The fringes of empires: recent scholarship on colonial frontiers and borderlands in Latin America. History Compass, Philadelphia, v. 10, n. 4, p. 318-333, 2012. LANGFUR, Hal. Frontier/fronteira: a transnational reframing of Brazil’s inland colonization. History Compass, New York, v. 12, n. 11, p. 843-852, 2014. .

A disputa em torno de territórios e de populações na América não teve expressão apenas pelas operações bélicas, mas manifestou suas tensões de forma bastante cotidiana, em especial em áreas de fronteira imperial, ou seja, que respondiam a soberanias europeias distintas. Este estudo aborda as redes de comunicação e de defesa na capitania do Rio Grande de São Pedro, articuladas por comandantes militares com a finalidade de vigiar os confinantes espanhóis no vice-reino do rio da Prata e obter informação sobre eles. Exporei como a espionagem foi utilizada e como foi responsável por obter dados que permitiam elaborar planos políticos dentro do contexto de alta concorrência de final do século XVIII e início do XIX, configurando uma política de informação10 10 Cf. GÜRKAN, Emrah Safa. Espionage in the 16th century Mediterranean: secret diplomacy, Mediterranean go-betweens and the Ottoman-Habsburg rivalry. 2012. Tese (Doutorado em História) - School of Arts and Sciences of Georgetown University, Washington, DC, 2012. . Será possível perceber como a coleta e análise de informação configurou uma tentativa de controlar a população vassala ao rei de Portugal, bem como de afirmar a soberania perante os espanhóis de Buenos Aires e de Montevidéu. Não se descuida de considerar as diversas populações indígenas da região, levando em conta as diferentes posturas assumidas diante dos europeus. A gestão do cotidiano será privilegiada na análise, o que a marcará pela diversidade de assuntos e de atores sociais. A comunicação entre agentes da Coroa também receberá grande destaque, na medida em que viabilizou a formulação de saberes sobre a região, sobre o contexto e sobre a ideia de governo.

Os comandantes militares portugueses e espanhóis do extremo sul da América viam-se oficialmente encarregados de inúmeras tarefas, mesclando funções que hoje se distribuem entre oficiais das forças armadas, policiais, oficiais de justiça e ramos administrativos. Figuravam no rol de suas responsabilidades o recrutamento para as tropas regulares e para as milícias; a perseguição aos desertores; a solicitação e distribuição de soldos, fardas e alimentos; a prisão de diferentes tipos de criminosos; o levantamento de informações sobre ocupação e posse de terras; a busca e apreensão de escravos fugitivos, dentre outras atividades11 11 SALGADO, Graça (coord.). Fiscais e meirinhos: a administração no Brasil colonial. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986; IZECKSOHN, Vitor. Ordenanças, tropas de linha e auxiliares: mapeando os espaços militares luso-americanos. In: FRAGOSO, João; GOUVÊA, Maria de Fátima Silva (org.). O Brasil colonial: volume 3 (ca. 1720-ca. 1821). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014. p. 483-521; PICCOLI, Andréia Aparecida. Julgar a cada um o que é seu: justiça e criminosos nos domínios portugueses da fronteira platina (1777ca.-1810ca.). 2019. Dissertação (Mestrado em História) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, 2019. . Era comum que essas ações fossem precedidas e sucedidas por reportes diretos ou indiretos aos governadores, aos vice-reis ou aos secretários de Estado. Em extensa medida, os oficiais militares atuavam como administradores, tomando decisões dentro de sua esfera de poder e comunicando-as acima e abaixo na hierarquia, o que torna possível concluir que a organização e funcionamento das tropas pagas dependia da expedição de ofícios manuscritos que reduziam distâncias e aproximavam pessoas dentro das monarquias ibéricas. Essa perspectiva conduz-me a analisar os comandantes militares enquanto nós em redes de comunicação que permitiam a agência cotidiana da soberania régia sobre territórios e populações12 12 Para uma análise epistolográfica e sua relação com o governo na América portuguesa cf. CONCEIÇÃO, Adriana Angelita. No vai e vem das cartas: a arte de governar da política colonial setecentista lusa através da epistolografia. 2006. Dissertação (Mestrado em História Cultural) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2006. Para soberania os principais referenciais são BENTON, Lauren. A search for sovereignty: law and geography in European empires: 1400-1900. Cambridge: Cambridge University Press, 2010; HERZOG, Tamar. Frontiers of possession: Spain and Portugal in Europe and the Americas. Cambridge: Harvard University Press, 2015. .

Menciono nós em redes, mas é mais válido compará-los a relés de circuitos elétricos, que acionam o contato dos diferentes agentes que os compõem, interligando inúmeros emissores e receptores: os comandantes conectavam múltiplas fontes de informação e/ou de autoridade, situadas em estratos sociais diversos, de homens que viviam à margem da sociedade a grandes nomes da direção do Império luso. Os comandantes aos quais me refiro eram os oficiais de tropas regulares, ou de 1ª linha, incluindo as patentes de alferes, tenente, capitão, sargento-mor, tenente-coronel, coronel, brigadeiro, general e marechal. Da mesma forma, dentro do grande leque de assuntos mencionados em suas cartas, priorizo o material que menciona e operacionaliza a ação de informantes e espiões portugueses em territórios espanhóis. Unindo todos os parâmetros, analiso a espionagem portuguesa no rio da Prata espanhol no do Setecentos e início do Oitocentos, período marcado por intensa rivalidade entre os impérios ibéricos, bem como pela desagregação do vice-reino platino e por forte presença comercial britânica.

1. Conquista, soberania e guerra: perspectivas sobre a América portuguesa

Demonstrando interesse em estabelecer um modelo explicativo para a América na Idade Moderna, João Fragoso tem envidado esforços com outros pesquisadores, tanto do Brasil quanto de Portugal, testando possibilidades e limites para o ideário da conquista e para o paradigma corporativo da sociedade e do poder13 13 FRAGOSO, João; BICALHO, Maria Fernanda; GOUVÊA, Maria de Fátima (org.). O Antigo Regime nos trópicos: a dinâmica imperial portuguesa (séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001; FRAGOSO, João; GOUVÊA, Maria de Fátima Silva. Monarquia pluricontinental e repúblicas: algumas reflexões sobre a América lusa nos séculos XVI-XVIII. Tempo, Niterói, v. 14, n. 27, p. 36-50, 2009; FRAGOSO, João. Introdução: monarquia pluricontinental, repúblicas e dimensões do poder no Antigo Regime nos trópicos: séculos XVI-XVIII. In: FRAGOSO, João; SAMPAIO, Antônio Carlos Jucá de (org.). Monarquia pluricontinental e a governança da terra no ultramar atlântico luso. Rio de Janeiro: Mauad X, 2012. p. 7-19; FRAGOSO, João; GUEDES, Roberto. Apresentação: notas sobre transformações e a consolidação do sistema econômico do Atlântico luso no século XVIII. In: FRAGOSO, João; GOUVÊA, Maria de Fátima Silva (org.). O Brasil colonial, volume 3 (ca. 1720-ca. 1821). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014. p. 9-57. . Um de seus diálogos mais recorrentes é com a consistente obra de António Manuel Hespanha, que, por sua vez, procurou superar a dimensão eminentemente lusitana de seu trabalho e realizou investidas para elaborar um modelo aplicável também à realidade das ilhas atlânticas e dos quatro outros continentes nos quais os portugueses estabeleceram povoações e circuitos produtivos e comerciais14 14 HESPANHA, António Manuel. As vésperas do Leviathan: instituições e poder político: Portugal: século XVII. Coimbra: Almedina, 1994; HESPANHA, António Manuel. Depois do Leviathan. Almanack Braziliense, São Paulo, n. 5, p. 55-66, 2007; HESPANHA, António Manuel. Fazer um império com palavras. In: XAVIER, Ângela Barreto; SILVA, Cristina Nogueira da (org.). O governo dos outros: poder e diferença no império português. Lisboa: ICS, 2016. p. 67-100. .

Para Fragoso importa caracterizar a sociedade luso-atlântica e em particular a sociedade lusa na América a partir de traços do Antigo Regime, notadamente, uma ideologia de pluralismo jurisdicional e de poderes, a valorização da distinção social e a centralidade da figura régia. O paradigma corporativo projetava a sociedade enquanto composta de corpos, proposta assentada em ideias escolásticas medievais, deitando raízes a Santo Agostinho e São Tomás de Aquino. A valorização dos sujeitos dava-se, portanto, na passagem de um corpo social a outro superior, o que geraria uma intensa disputa por obtenção de signos de distinção e por nomeação para posições de comando efetivas, instrumentos que asseguravam a difícil passagem de um grupo a outro. A chancela da intrincada hierarquia era conferida pelo monarca, presumido enquanto juiz último de todas as disputas e ponderado concessor de prêmios aos vassalos que se distinguissem por ações. Ao optar por tais ideias Fragoso procura inserir as relações econômicas em uma cultura política vigente no período moderno, o que, em sua argumentação, permite ao pesquisador afastar-se de explicações teleológicas15 15 Particularmente em FRAGOSO, João; GOUVÊA, Maria de Fátima Silva. Monarquia pluricontinental e repúblicas… Op. Cit. .

Seu modelo explicativo - ora nomeado Antigo Regime nos trópicos, ora monarquia pluricontinental - parte dos padrões apontados por Hespanha, mas não se encerra neles, pois ao analisarem a sociedade que se construiu no Rio de Janeiro dos séculos XVI ao XVIII ambos os historiadores diferem bastante em suas metodologias, o que abre espaço para diversos questionamentos instigantes. Hespanha é um historiador das ideias jurídicas e analisa os discursos e a linguagem de tratados escritos por letrados do XVI e XVII. Seu objeto são as projeções sobre as sociedades e os paradigmas produzidos por elas mesmas para se explicarem e para adestrar seus integrantes. Não obstante, é importante ter em vista o alerta do autor: “Considera as palavras e os discursos muito seriamente, como actos políticos e sociais, mas também como instrumentos da acção através dos quais a política se desenvolve”16 16 HESPANHA, António Manuel. Fazer um império com palavras. Op. Cit., p. 67. . Ou seja, esses elementos discursivos são produzidos pelas relações observadas na sociedade, não sendo dissociáveis delas17 17 Especialmente o Capítulo 1 de HESPANHA, António Manuel. Imbecillitas: as bem-aventuranças da inferioridade nas sociedades de Antigo Regime. São Paulo: Annablume, 2010. .

Fragoso tem uma postura e proposta diversas: ocupa-se com formas de acumulação e reprodução de riqueza, com estratégias de manutenção de posição social e em evidenciar a repetição de padrões de dominação no cotidiano, ou seja, a reiteração da hierarquia envolvendo diversos segmentos da sociedade. Sua análise recai sobre documentos cartoriais e eclesiásticos, por meio dos quais pretende recuperar a concretude da ação social. A identificação dos valores surgiria a partir dessa avaliação empírica e não antes. A interação da análise do projeto ideológico com a das relações sociais gera um saldo positivo para a historiografia sobre a América no período moderno. Não obstante, quero explorar algumas arestas menos aparadas e verificar se devem ser limadas ou se possibilitam novos desenvolvimentos.

Ao colocarmos o paradigma corporativo no horizonte de perspectivas dos atores sociais da América devemos considerar que ele era um dos ideários acessíveis, mas não o único. As ideias escolásticas ofereciam um potencial de uniformidade, advogando a harmonia e a submissão ao monarca enquanto expressões da semelhança da cidade dos homens com a cidade de Deus. Contudo, o próprio Fragoso deixa evidente que na imperfeita esfera humana os conflitos pululavam. A escravidão africana e indígena são a mais evidente mácula desse sistema, ainda que não faltassem intelectuais orgânicos para legitimá-las18 18 ZERON, Carlos Alberto de Moura Ribeiro. Linha de fé: a Companhia de Jesus e a escravidão no processo de formação da sociedade colonial (Brasil, séculos XVI e XVII). São Paulo: Edusp, 2011; ALENCASTRO, Luiz Felipe de. O trato dos viventes: formação do Brasil no Atlântico Sul. São Paulo: Companhia das Letras, 2000. . Some-se a isso as lutas entre famílias de elite, acompanhadas de escravos armados e índios flecheiros, e veremos que a harmonia era um dos traços menos marcantes da res publica do Rio de Janeiro no século XVII19 19 FRAGOSO, João. A nobreza vive em bandos: a economia das melhores famílias da terra do Rio de Janeiro: século XVII. Algumas notas de pesquisa. Tempo, Niterói, v. 8, n. 15, p. 11-35, 2003. . De fato, a força e a coerção eram expedientes utilizados com vulgar repetição.

Essa realidade não era desconhecida do monarca e de seus conselhos, pois os vassalos da América davam conta de suas ações em grande volume de cartas e petições, trocando acusações ou defendendo-se das que lhes eram imputadas. Na retórica epistolar todos os partidos envolvidos afirmavam resguardar a ordem social e os interesses régios, mas o conflito de versões expõe que as ações efetivas podem ter se afastado bastante dos ideais anunciados. A própria contenda expressa nos manuscritos demonstra que as disputas eram parte do cotidiano, havendo discordância sobre a venda do açúcar para as frotas, sobre as posições nas procissões de Corpus Christi, sobre as pretensões de governadores e sobre o pagamento de impostos. O corpo social da monarquia portuguesa tinha sua harmonia frequentemente questionada por agitações internas, como doenças crônicas.

Anthony Pagden dedicou-se ao tema das ideologias nos impérios coloniais de Espanha, Inglaterra e França no intervalo entre 1500 e 1800. Segundo o autor, é possível perceber a força dos ideais do Império Romano na imaginação política da Europa ocidental servindo de modelo e referência para as argumentações em torno da ideia de soberania. Mais exatamente, os tratadistas de fim do medievo e da modernidade preservaram o vocábulo latino imperium, portador de significados relativos ao exercício legítimo do poder e a sua origem. Nessa operação, destacavam a figura de Marco Túlio Cícero, cuja obra era considerada dotada de grande autoridade para o ensino do exercício político. Na apropriação da tradição romana - ela mesma composta de variáveis - valorizou-se a equivalência do imperium à soberania, ou seja, o termo que descrevia o exercício de um Estado (ou status) soberano não subordinado a nenhum outro20 20 PAGDEN, Anthony. Lords of all the world: ideologies of empire in Spain, Britain and France, c.1500-c.1800. New Haven & London: Yale University Press, 1995. .

A compilação de vocábulos realizada no início do século XVIII por Raphael Bluteau referenda a leitura de Pagden. No dicionário a palavra império apresenta inicialmente o sentido de “Império, Monarquia, ou Região muito ampla, dominada de um príncipe”21 21 BLUTEAU, Raphael. Império. In: BLUTEAU, Raphael. Vocabulario portuguez e latino. Coimbra: Collegio das Artes da Companhia de Jesu, 1713. v. 4, p. 68. . Quero destacar a afirmação de que essa região ampla é dominada por um único príncipe, sendo esse o significado de independência: não estar sujeito a um poder superior. Isso transparece no significado seguinte descrito por Bluteau: “Império. Mando. Autoridade. Senhorio. Domínio”, ou seja, a esfera de exercício de um poder principesco ou senhorial. De forma bastante próxima, a palavra soberania remete à “Independência. Poder soberano” e recomenda consultar o vocábulo “soberano”, descrito enquanto “Independente. Príncipe soberano. O que não depende de outra potência humana”22 22 BLUTEAU, Raphael. Soberania. In: BLUTEAU, Raphael. Vocabulario portuguez e latino. Coimbra: Collegio das Artes da Companhia de Jesu, 1713. v. 7, p. 670. . Em resumo, acima do príncipe soberano não existia outra força legítima.

Tudo isso permite retornar à afirmação de centralidade do rei português. O monarca é o soberano de Portugal, não tendo de se submeter a nenhum poder humano (o que ecoa as afirmações de Jean Bodin)23 23 SKINNER, Quentin. As fundações do pensamento político moderno. São Paulo: Companhia das Letras, 1996. . Essa soberania advém do exercício do imperium e da jurisdição, a exemplo dos magistrados romanos: “A iurisdictio era a competência para dizer com autoridade o direito […]. No geral, era oposta ao imperium, que incorporava o direito de punir (ius puniendi), e ao poder privado sobre o património próprio”24 24 HESPANHA, António Manuel. Fazer um império com palavras. Op. Cit., p. 80. . Entretanto, a existência de um único soberano não implica que inexistissem outras legitimidades para outros poderes. Se somente o rei gozava da posição de não se submeter a poderes terrenos, isso não quer dizer que dele brotassem todos os poderes e autoridades. Ademais, sempre é pertinente frisar que entre as formulações que procuravam compreender a sociedade e sua disposição cotidiana havia lacunas e distanciamentos que impediam sua total coincidência. De todo modo, acredito que tenho o suficiente para afirmar que a soberania diz respeito ao reconhecimento das pretensões régias sobre uma comunidade, um território ou uma esfera da vida social.

Quero reforçar a ideia de que a soberania, entendida enquanto esfera do poder monárquico, não significa o que a historiografia chamou por décadas de absolutismo, ou seja, não coincide com a absoluta superioridade do rei em todos os campos da vida social. Significa menos ainda a coerência das leis e do direito luso.

Mais do que uma ordem hierárquica dominada por um conjunto comum de prescrições imperiais, aplicado a uma generalidade homogénea de súbditos, e servida por um corpo coerente de oficiais que tudo abraçava, o direito imperial era uma máquina de tecer teias jurídicas de diferentes cores e resistências.25 25 Ibidem, p. 73.

Para Hespanha, “o império efectivo pareceria um objecto político e jurídico absurdo, indigno de ser sistematicamente descrito” se confrontado com as ideias de “harmonia, proporção e decoro” que pretendiam orientar a concepção moderna sobre soberania. Contudo, devemos nos perguntar o quanto as concepções sobre a autoridade defendiam visões harmônicas.

Marco Antônio Silveira procura em Hannah Arendt a diferença entre império e imperialismo, o que o aproximará da afirmação de Hespanha: o império enquanto uma estrutura política capaz de conter em si a multiplicidade de hierarquias sociais, de instituições e mesmo de origens para a autoridade26 26 SILVEIRA, Marco Antônio. Guerra e doutrina: a historiografia brasileira e o problema da autoridade colonial. História da Historiografia, Ouro Preto, n. 4, p. 178-233, 2010. . Deve ser entendido como articulador de diferentes comunidades, portadoras de organizações diversas, atreladas por poucos elementos em comum, que, muito provavelmente, devem-se ao reconhecimento da soberania de uma entidade específica (o rei). Não obstante, o reconhecimento dessa soberania, dessa superioridade inquestionável, não se desatrela de outra peça que lhe é paralela: a guerra.

Para Silveira é simplificador pensar que sob o rótulo da escolástica há um conjunto de ideias totalmente convergentes. Sustenta que desde a Antiguidade pensou-se no quanto as sociedades eram portadoras de instabilidade, desarmonia e conflito. Platão, Aristóteles, Santo Agostinho e São Tomás de Aquino deixaram mais do que sugestões sobre o grau de concorrência entre os membros de uma comunidade política - argumentando-o séculos antes de Thomas Hobbes.

A metáfora do lobo nos remete quase diretamente a Thomas Hobbes (1588-1679). Ainda que as diferenças entre a Escolástica e o jusnaturalismo moderno não possam ser desconsideradas, a leitura de Platão possibilita que se perceba a presença de elementos “hobbesianos” em Santo Agostinho e nas teorias corporativas do Estado.27 27 Ibidem, p. 190.

Para todos esses pensadores a guerra, entendida enquanto exercício da força, era uma constante da atividade humana, junto com a exigência de autocontrole, evidenciado na forma da disciplina e, consequentemente, no reconhecimento da soberania. Por extensão, o elemento do autocontrole/disciplina/soberania incide na obediência, sem eliminar a ação coercitiva do vocabulário dos teólogos e politólogos aos quais os governantes do período moderno puderam recorrer. Assim, Silveira defende que as formulações escolásticas já apontavam para o interesse próprio enquanto motivação para os integrantes da sociedade e para a necessidade de subordinar as paixões ao exercício do império. Paralelamente, não se descartava o uso da força (guerra), que podia se manifestar de diferentes formas em diferentes situações.

Influenciado pelo pensamento aristotélico, Francisco Suárez (1548-1617) explanou que a guerra se manifestava de três formas básicas: a guerra entre Estados, a luta entre o soberano e seu povo e o conflito entre particulares. Quando envolvesse apenas Estados soberanos, dar-se-ia o nome de guerra ao confronto em curso. A luta entre dois partidos ou entre a população e o monarca recebia a denominação de sedição. Por fim, a contenda ou duelo nomeava o confronto puramente particular. Obviamente, tais formas de luta podiam se misturar de diversas maneiras e com diferentes intensidades. A legitimidade para tanta violência residia no fato de que a guerra “não é contrária a uma paz honesta, mas a uma paz mesquinha”, isso é, a guerra corresponderia à ruptura com uma situação de injustiça, podendo ser ofensiva ou defensiva28 28 Apud SILVEIRA, Marco Antônio. Op. Cit. . Não obstante, guerras destituídas de justificativa moral (a defesa da população ou do rei) eram consideradas injustas. Portanto, um léxico da guerra era tão presente entre 1500 e 1800 quanto a argumentação da harmonia social, o que nos estimula a perceber que as pessoas do Antigo Regime dispunham de formas ambíguas e até polivalentes de compreender sua realidade29 29 Creio que a sugestão de pares antitéticos seja a chave para compreender essa dualidade. KOSELLECK, Reinhart. Futuro passado: contribuição à semântica dos tempos históricos. Rio de Janeiro: Contraponto: Editora PUC-Rio, 2006. .

Como a desarmonia se manifestou na América portuguesa? Temos indícios para vislumbrar um panorama. A recorrência a guerras justas e injustas é realidade observável para o Estado do Brasil e do Grão-Pará e Maranhão. Os temíveis paulistas souberam justificar suas incursões escravistas sob a capa argumentativa de responderem a agressões de indígenas não convertidos ao catolicismo30 30 MONTEIRO, John Manuel. Negros da terra: índios e bandeirantes nas origens de São Paulo. São Paulo: Companhia das Letras, 1994. . Suas incursões escravizadoras deslocavam-se por milhares de quilômetros em busca de comunidades indígenas, muitas delas em aldeamentos jesuítas, alegando com muita frequência os motivos de uma guerra justa. Assim, a conquista de territórios e a submissão de populações a vassalos do rei português terminou por ser referendada, ainda que com fortes críticas do poder central sobre as áreas de fronteira, isso é, de contato (pacífico e bélico) com outras populações.

No campo das sedições é oportuno recorrer ao projeto Impressões rebeldes: documentos e palavras que forjaram a história dos protestos no Brasil, que apresenta 163 ocorrências de distúrbios e ameaças à ordem entre 1540 e 1822, englobando revoltas, motins, quilombos e conspirações de diversos feitios31 31 REVOLTAS na América portuguesa: 1500 a 1822. Impressões Rebeldes, Niterói, [20-??]. Disponível em: https://bit.ly/3qw06Ay. Acesso em: 23 jun. 2019. . A média é de uma ocorrência a cada vinte meses. E, embora a lista seja bastante extensa, ela não abrange todas as sublevações das quais temos conhecimento no passado da América portuguesa. Complementarmente, é preciso somar as guerras externas, que não são objeto do projeto. Nessa conta entram os ataques franceses do XVI e do XVIII, as disputas em torno da Colônia do Sacramento, os conflitos setecentistas no Rio Grande de São Pedro, as escaramuças na região amazônica e os episódios da Guerra dos Sete Anos e da Guerra das Laranjas (ambos com desdobramentos mais intensos e duradouros na América do que na Península Ibérica). Note-se que me restrinjo aos episódios americanos, deixando de fora os que se estenderam por diversas partes do globo, como a guerra de Restauração (1640-1666), que se desdobrou em conflitos com Espanha e com as Províncias Unidas dos Países Baixos. Episódios como a guerra contra a rainha Jinga, em Angola, e os grandes “feitos d’armas” no Estado da Índia também se adicionam ao contador bélico português. Meu ponto de vista pretende considerar a monarquia portuguesa enquanto império, no sentido de que seu monarca soberano exercia o imperium, a prerrogativa de exercício do poder que envolvia construir um grande corpo social harmônico, mas que para isso dispunha de forma recorrente dos instrumentos da guerra. Em grande medida a guerra cochilava, mas dificilmente dormia profundamente na era dos impérios ultramarinos modernos.

Outra expressão da desarmonia intrínseca da sociedade portuguesa nas Américas é observável nas recorrentes tensões em torno do governo. Não apenas podemos localizar revoltas e deposições de governadores, mas podemos também identificar inúmeros episódios nos quais estes se opunham aos moradores das capitanias32 32 SOUZA, Laura de Mello e. O sol e a sombra: política e administração na América portuguesa do século XVIII. São Paulo: Companhia das Letras, 2006; GIL, Tiago Luís. Os infiéis transgressores: contrabando e sociedade nos limites imperiais (Rio Grande e Rio Pardo, 1760-1810). 2003. Dissertação (Mestrado em História) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2003; BRITO, Adilson Júnior Ishihara. Insubordinados sertões: o Império português entre guerras e fronteiras no norte da América do Sul: Estado do Grão-Pará, 1750-1820. 2016. Tese (Doutorado em História Social) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Os atritos entre oficiais das Câmaras e governadores ou ouvidores abundam na literatura especializada, com ofensas (leves ou graves), ameaças, prisões arbitrárias e uma grossa camada de dissimulação de ambos os lados33 33 COMISSOLI, Adriano. Os “homens bons” e a Câmara Municipal de Porto Alegre (1767-1808). Porto Alegre: Gráfica da UFRGS, 2008; JESUS, Nauk Maria de. O governo local na fronteira oeste: a rivalidade entre Cuiabá e Vila Bela no século XVIII. Dourados: Editora da Universidade Federal da Grande Dourados, 2011; FRAGOSO, João. Introdução. Op. Cit. . As Câmaras escapavam em alguma medida à soberania real, pois advogavam o duplo compromisso de efetivar o bom serviço ao rei e zelar pelo interesse da coisa pública local. Sua legitimidade derivava da prerrogativa de nomear seus próprios vereadores dentre os cidadãos da vila que administrava. O rei, usualmente por meio de um ouvidor, reconhecia tais indicações, mas a fórmula previa a autonomia da comunidade, ao menos em nível teórico. Tentativas de governadores de controlarem as Câmaras não são raras e as notícias de tais discussões epistolares foram localizadas nos casos das cidades da Bahia, Olinda, Laguna e Desterro, dentre outras34 34 BOXER, Charles Ralph. Portuguese society in the Tropics: the municipal councils of Goa, Macao, Bahia and Luanda: 1510-1800. Madison: The University of Wisconsin Press, 1966; KÜHN, Fábio. Gente da fronteira: família, sociedade e poder no sul da América portuguesa: século XVIII. 2006. Tese (Doutorado em História) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2006; MELLO, Evaldo Cabral de. A fronda dos mazombos: nobres contra mascates: Pernambuco: 1666-1715. São Paulo: Editora 34, 2003. . As vilas paulistas, por sua vez, souberam se articular para dinamizar a comunicação com o monarca a fim de convencê-lo a atender suas demandas. Para isso, correspondiam-se e combinavam de enviar petições similares, por vezes referenciando-se entre si35 35 MOURA, Denise Aparecida Soares de. Redes associativas e de comunicação entre as câmaras de uma capitania, São Paulo (século XVIII). História Revista, Goiânia, v. 21, n. 1, p. 48-69, 2016. . Mesmo que não incorressem em sedições, esses eventos carregavam com cores de atrito o quadro harmônico imaginado.

Nessa linha de raciocínio, a redação de sátiras sobre governadores, descritos como corruptos, incompetentes ou tiranos, evidencia uma forma de escrita de contestação política. Moradores locais e desafetos políticos faziam circular impressões bastante desonrosas sobre agentes da administração régia, questionando sua permanência nas localidades em que serviam36 36 HANSEN, João Adolfo. A sátira e o engenho: Gregório de Matos e a Bahia do século XVII. São Paulo: Ateliê; Campinas: Editora da Unicamp, 2004; ROMEIRO, Adriana. Vila Rica em sátiras: produção e circulação de pasquins em Minas Gerais, 1732. Campinas: Editora da Unicamp, 2018. . Havia o cuidado em resguardar a pessoa monárquica, mas ainda assim ela teria alguma responsabilidade por haver nomeado um servidor inadequado para cargo tão importante. Tais acusações e denúncias - ainda que sejam difíceis de localizar documentalmente - cumpriram importante papel ao fazer circular a insatisfação dos vassalos. Em paralelo, ofereciam uma visão alternativa ao rei e a seus conselheiros, abastecendo-os de perspectivas diferentes dos relatórios dos oficiais nomeados pela Coroa. Ainda que tivessem sido bem apontados, os governadores podiam corromper-se, acreditando-se distantes demais do rei e recebendo assédio de inúmeros moradores locais interessados em obter vantagens37 37 SOUZA, Laura de Mello e. Op. Cit. . A corrupção, entendida enquanto apropriação de bens públicos por autoridades nomeadas pelo rei, era interpretada como uma doença ou degeneração, espécie de lepra capaz de corroer o corpo social. “É por essa razão que aquilo que o Estado mais deve temer são os que desejam enriquecer por meios ilícitos e desonestos, sob o manto do serviço do rei”38 38 ROMEIRO, Adriana. Corrupção e poder no Brasil: uma história, séculos XVI a XVIII. Belo Horizonte: Autêntica, 2017. p. 108. .

A fim de encerrar este tópico quero afirmar que, diante de tantas turbulências, a defesa de um paradigma harmônico, que recorria às imagens da justiça, da magnanimidade, da generosidade e da caridade não foi nem hipocrisia nem ingenuidade por parte de seus elaboradores e contemporâneos. Parece-me mais acertado pensar que ele procurava educar os integrantes de um mundo tão conflitivo a fim de que exercessem a soberania sobre si mesmos, compensando a violência cotidiana, espécie de guerra de todos contra todos39 39 A difusão da violência no cotidiano é objeto de análise de Marco Antônio Silveira em dois estudos sobre Minas Gerais: SILVEIRA, Marco Antônio. O universo do indistinto: Estado e sociedade nas minas setecentistas (1735-1808). São Paulo: Hucitec, 1997; SILVEIRA, Marco Antônio. Fama pública: poder e costume nas Minas setecentistas. São Paulo: Hucitec, 2015. .

2. Militares e espiões na fronteira

Diante de um quadro tão conflitivo, os homens patenteados como militares tinham inúmeras tarefas a cumprir. Os comandantes militares podem muito bem ser classificados enquanto agentes imperiais, isto é, indivíduos portadores de legitimidade conferida pelo rei para fazer vigorar uma ordem que atendesse aos interesses do soberano. A multiplicidade de assuntos tratados pelos comandantes militares em seus ofícios indica simultaneamente a falta de especialização das tropas no período e a grande necessidade que o monarca tinha do uso da coerção40 40 COSTA, Fernando Dores da. Insubmissão: aversão ao serviço militar no Portugal do século XVIII. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 2010. . Esse traço não se resume aos oficiais superiores, sendo partilhado pelos vários níveis da tropa regular e, especialmente, pelas milícias e ordenanças, que não realizavam serviço militar em tempo integral. Os oficiais da primeira linha organizavam não apenas a soldadesca, mas igualmente a população não militarizada, considerada a chave para a defesa da América41 41 BICALHO, Maria Fernanda. A cidade e o Império: o Rio de Janeiro no século XVIII. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. . Os comandantes tinham papel destacado na organização de comunidades em diversas partes da América portuguesa, regrando as povoações e freguesias em diferentes capitanias. Considerando a existência de três níveis de obrigações militares, não nos deve espantar a grande profusão de patentes distribuídas, havendo em alguns casos capitães e tenentes para os quais faltavam tropas42 42 GIL, Tiago Luís. Coisas do caminho: tropeiros e seus negócios do Viamão à Sorocaba (1780-1810). 2009. Tese (Doutorado em História Social) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2009. p. 222. .

Os comandantes tinham prerrogativa de conceder terras ou prestar informações sobre elas, o que incidia em sua confirmação43 43 GOMES, José Eudes. As milícias D’El Rey: tropas militares e poder no Ceará setecentista. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2010; CORRÊA, Mariana Milbradt. Fronteira aberta: a construção social do poder de um potentado no Rio Grande de São Pedro (1750-1830). 2017. Dissertação (Mestrado em História) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2017. . Em muitos povoados e freguesias meridionais os brigadeiros, coronéis, capitães e tenentes eram os principais agentes da Coroa, inexistindo oficiais das Câmaras, ou mesmo juízes vintenários. Em capitanias em condição de fronteira, nas quais a presença de agentes administrativos era modesta, a realidade se acentuava, com mais funções sendo realizadas pelo oficialato. E para muito do que faziam redigiam cartas ou reportavam-se oralmente a superiores que fixavam tais ações em papéis, o que permitia dar conhecimento a outras autoridades, além de organizar e armazenar esse conhecimento. De fato, na medida em que abundavam capitães na América lusa, estes eram frequentemente protagonistas das vivências nessa sociedade. Ao catalogar suas cartas e relatos a administração procurava aprender e aprimorar-se por meio do conjunto de experiências de seus vassalos.

Dentre os encargos dos oficiais de 1ª linha quero destacar o de monitorar os espaços de fronteira nos quais atuavam, ausentes de limites definidos. Para tanto, ordenavam ou conduziam patrulhas de vigilância, que frequentemente adentravam espaços em disputa ou claramente pertencentes ao império rival. Verifica-se documentalmente a utilização de agentes enviados às povoações desses domínios com o intuito de observar e apurar novidades e reportá-las aos oficiais militares. Os dados apurados permitem afirmar que o estratagema era acionado por ambas as Coroas ibéricas. Nesse sentido, considero que as práticas observadas para os militares e espiões portugueses podem ser estendidas aos espanhóis, ainda que a apuração de mais dados venha a demonstrar variações na forma.

A espionagem e o sistema de vigilância se mostraram necessários no extremo sul da América por conta de a região apresentar uma justaposição dos domínios ibéricos, aumentando seu nível de concorrência. Essa condição afetou diretamente a organização da sociedade, sua estrutura produtiva e seus contingentes populacionais, devendo ser considerada estrutural desde o século XVII até o final do XIX. É adequado considerar que esse espaço se mostrava, até início do Oitocentos, apenas parcialmente apropriado pelos povoadores europeus. De outro lado, diferentes grupos indígenas contavam milhares de anos de permanência na região, ostentando uma perspectiva própria sobre ela, que era transmitida de forma oral ao longo de gerações. Essas tradições fundiram-se com elaborações católicas nas missões jesuíticas, dando origem a um contingente de indígenas guarani-missioneiros catequizados que passaram a reconhecer as pretensões dos ibéricos e a existência de monarcas distantes. Os índios pampeanos, por sua vez, mantinham um estilo de vida seminômade e viviam em pequenos grupos, não superiores a algumas dezenas de pessoas. Identificados pelos europeus como infiéis, por sua negativa diante da fé católica e insubmissão aos soberanos, também eram chamados minuanos e charruas. Ao longo do tempo, os grupos indígenas se aproximaram de uma ou outra monarquia, quando não oscilaram em sua aliança, havendo pesquisadores que argumentam que a submissão a um determinado império não foi determinante do comportamento indígena, de forma que se preservaram valores ancestrais44 44 NEUMANN, Eduardo Santos. Práticas letradas guarani: produção e usos da escrita indígena (séculos XVII e XVIII). 2005. Tese (Doutorado em História) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2005; GARCIA, Elisa Frühauf. As diversas formas de ser índio: políticas indígenas e políticas indigenistas no extremo sul da América portuguesa. 2007. Tese (Doutorado em História) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2007; RIBEIRO, Max Roberto Pereira. “A terra natural desta nação guarani”: identidade, memória e reprodução social no vale do Jacuí (1750-1801). 2017. Tese (Doutorado em História) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, 2017. .

A mescla entre concorrência imperial e contato de matrizes culturais diversas exige que compreendamos essa fronteira como múltipla e extremamente dinâmica. Houve momentos nos quais os espanhóis contaram com os guarani-missioneiros para fazer frente aos portugueses da Colônia do Sacramento. Já no episódio das Guerras Guaraníticas (1753-1756), os ibéricos se aliaram contra os habitantes das missões, que não hesitaram em contatar os pampeanos para atuarem como mensageiros e batedores. No início do XIX os lusitanos foram bem-sucedidos em aproximarem-se dos missioneiros e de alguns líderes minuanos. A fronteira não se apresentava na forma de duas frentes, mas a partir de múltiplas interações, que flutuaram conforme composições de interesses e de forças ao longo do tempo. Fundia-se o entendimento da fronteira enquanto limite civilizacional e confronto de soberanias.

Uma troca de cartas entre oficiais espanhóis e portugueses demonstra algo sobre esse amálgama. O tenente-coronel hispânico Francisco Xavier Viana contatou os vizinhos lusos para debater a respeito de uma incursão conjunta contra os indígenas pampeanos em 1805. Após desdobrar-se em mesuras e promessas de amizade ele anunciou as intenções de seu plano

sobre unir nos cautelosamente a fin de que por hú golpe de sorpresa logremos sugetar, ó destruir las tolderias de los Infieles, cuia religión y costumbres además de ser contrarias a la profesion, y uso de ambas Naciones, son gravosos a los entereces de ellas, perfidos, malignos y dolosos q por sus circunstancias, y calidades devemos reciprocamente aspirar a su reducion o aniquilamento.45 45 ARQUIVO HISTÓRICO DO RIO GRANDE DO SUL (AHRS), Fundo Autoridades Militares, maço 8, doc. 50B, Ofício de Francisco Xavier Viana a Patrício José Correia da Câmara, 29/10/1805. Sublinhado no original.

Viana afirmava ter já tratado primeiramente com o oficial luso Sebastião Barreto Pereira Pinto, motivo pelo qual passou a se dirigir ao comandante de Rio Pardo, José Patrício Correia da Câmara. O espanhol solicitava que Patrício usasse sua “perspicácia política” para reunir os indígenas em um mesmo lugar, avisando em seguida ao colega espanhol, por meio de um mensageiro, para que efetuassem uma carga conjunta que forçasse a rendição. O experiente comandante português considerou a ideia atraente, defendendo-a junto do governador Paulo José da Silva Gama.

Tenho ponderado com bastante reflexão em toda a sorte de pensamentos sobre a melindrosa empresa deste caso, não me ocorrendo motivos de outra qualidade só contemplo nos que medita a razão, e a justiça da redução à fé daqueles infelizes, e da estirpação viciosa, gravante e incorrigível de tão malignos indivíduos, cuja inconstância se não pode afiançar neles o projeto do menor abrigo em tempo algum.46 46 ARQUIVO HISTÓRICO DO RIO GRANDE DO SUL (AHRS), Fundo Autoridades Militares, maço 8, doc. 50, Ofício de Patrício José Correia da Câmara a Paulo José da Silva Gama, 28/11/1805.

Os comandantes ibéricos não apenas concordavam em sua opinião negativa sobre os indígenas, como na ideia de que a ação conjunta traria harmonia aos vassalos das duas Coroas. Procuravam estabelecer uma nova paz, sepultando dissabores e refregas que haviam ocorrido apenas um ano antes, tendo por alicerce a destruição do que consideravam um inimigo em comum. Segundo o raciocínio dos militares, a aliança para a guerra estabeleceria a doutrina e a paz entre os dois impérios. Mas o governador Silva Gama pensava bastante diferente, permitindo entrever que os indígenas eram considerados uma nação soberana por si mesma e não meros selvagens a serem justiçados.

Jamais a diferença de religião produziu direito para se atacar a qualquer nação, e repugna as Leis da razão e do Direito Natural que se conspire a extingui-la e aniquilá-la meramente pelo frívolo pretexto de não gozarem de representação política entre as mais nações, daqui se segue que seria vergonhoso e até um crime aos olhos do Soberano e do mundo inteiro que no meio da mais amigável correspondência e boa fé se desse a aleivosamente auxílios para o destroço geral de indivíduos que continuamente nos estão prestando bons ofícios; semelhante procedimento se contraporia à conservação desta mesma Fronteira, pois sendo máxima constante das Potências secundárias ganharem aliados com que na Balança do Poder equilibrem as Nações de primeira ordem, na extinção total dos Índios não faríamos mais que aplainar esses fracos estorvos que mediam entre nós, e um confinante altivo e poderoso que pela sua posição geográfica há de ser necessariamente em todos os tempos nosso inimigo natural na América, e na Europa.47 47 ARQUIVO HISTÓRICO DO RIO GRANDE DO SUL (AHRS), Fundo Autoridades Militares, maço 8, doc. 50C, Ofício de Patrício José Correia da Câmara a Paulo José da Silva Gama, 13/12/1805.

O governador era categórico: os indígenas, embora carregados de vícios e não sendo de todo confiáveis, não eram ameaça maior do que os espanhóis, “em todos os tempos nosso inimigo natural”. Ao mesmo tempo, estava em curso uma política de atração dos minuanos e charruas, que no ano seguinte gerou resultados como a aliança do líder charrua Dom Gaspar, que colocava à disposição de Portugal 50 homens armados, força bastante significativa dentro do contexto meridional.

Um dos elementos que afetava as pretensões portuguesas na região foi a rarefação populacional. O Rio Grande de São Pedro era uma capitania de imodestas proporções e a constante pressão por incorporar territórios tendeu a torná-la cada vez maior. A incorporação do território missioneiro a oriente do rio Uruguai, em 1801, foi um dos maiores saltos espaciais da capitania. Ainda assim, havia poucas e dispersas paróquias, entremeadas por grandes propriedades de terra destinadas à criação de gado e, em menor medida, à agricultura. A partir do fracasso da demarcação do Tratado de Santo Ildefonso (1777), Portugal e Espanha passaram a pontuar as raias de suas áreas de influência com inúmeras guardas militares. Em 1805 os maiores efetivos militares estavam estacionados nas freguesias de Rio Pardo, de Porto Alegre e de Rio Grande, com totais de 129, 162 e 235 homens, respectivamente, entre soldados e oficiais. O total de 526 homens em armas ultrapassa metade do efetivo total da capitania, estimado em 914 homens48 48 COMISSOLI, Adriano. Ajudado por homens que lhe obedecem de boa vontade: considerações sobre laços de confiança entre comandantes e comandados nas forças militares luso-brasileiras no início do Oitocentos. In: COMISSOLI, Adriano; MUGGE, Miquéias Henrique (org.). Homens e armas: recrutamento militar no Brasil: século XIX. São Leopoldo: Oikos, 2011. p. 13-38. . Os demais se distribuíam de modo bastante desigual pelas guardas, que podiam variar entre literalmente meia dúzia e algumas dezenas de soldados. Ainda assim, se contrastados diante da população total do Continente de São Pedro, estimada por Scott em 43.008 habitantes, os militares das tropas pagas compunham tímidos 2,12%49 49 SCOTT, Dario. A população do Rio Grande de São Pedro pelos mapas populacionais de 1780 a 1810. Revista Brasileira de Estudos de População, Belo Horizonte, v. 34, n. 3, p. 617-633, 2017. p. 624. . A defesa da fronteira requereu um esforço extra, que podia ser obtido mediante a mobilização de moradores locais por meio das tropas de milícias, o que terminava por mais que quadruplicar os efetivos, sem acrescentar soldos e despesas com fardas e municio à Fazenda Real.

A militarização da sociedade rio-grandense já foi defendida por Helen Osório para o período de 1750 a 1776, quando do acirramento dos confrontos com os espanhóis.50 50 OSÓRIO, Helen. Apropriação da Terra no Rio Grande de São Pedro e a Formação do Espaço Platino. 1990. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 1990. A autora defende também que a assinatura do Tratado de Santo Ildefonso abriu um período de paz, que se fez refletir no crescimento da produção e na valorização das propriedades rurais. Osório reconhece a tensão manifesta nas expedições de marcadoras do tratado e nas cartas entre oficiais da fronteira como parte do cotidiano. Quero insistir nessa tensão, especialmente porque ela orientou o abandono dos marcos de pedra previstos pelos diplomatas em favor das guardas de fronteiras a partir das quais se originavam as patrulhas que buscavam novidades pelos campos. Junto de outros instrumentos e recursos humanos defenderei a existência de um serviço de inteligência lusitano dirigido ao nível mais imediato pelos comandantes de fronteira dos distritos militares de Rio Grande e de Rio Pardo.

Afirmar categoricamente a existência de um serviço de inteligência português pode parecer exagerado ou romântico. Contudo, se entendemos por serviço de inteligência a função de coleta de informações com o objetivo de monitorar ou prevenir ameaças ao Estado, realizada de forma constante ou recorrente, então localizaremos exatamente tal realidade no início do Oitocentos. Devemos compreender por inteligência tanto um conhecimento específico quanto as organizações que o produzem e a atividade exercida por tais organizações51 51 Para serviço de inteligência cf. HERMAN, Michael. Intelligence power in peace and war. New York: Cambridge University Press, 1996. . Pensadas para o século XX e o XXI, inteligência associa-se às relações internacionais, à defesa, à segurança nacional e ao segredo. Entretanto, será possível percebermos todas essas esferas imbricadas na ação portuguesa do Setecentos e início do Oitocentos, resguardadas suas variações temporais52 52 Para uma aplicação histórica desses conceitos e ajuste de termos modernos cf.: GÜRKAN, Emrah Safa. Op. Cit.; VIVO, Filippo de. Information and communication in Venice: rethinking early modern politics. Oxford: Oxford University Press, 2007. .

A relação entre informação e ação militar é muito antiga, remontando a autores como Sun Tzu e Heródoto53 53 SUN TZU. A arte da guerra. São Paulo: Pé da Letra, 2016; HERÓDOTO. História. Brasília, DF: Editora UnB, 1985. . É menos evidente, entretanto, a relação entre informação e governo. Emilio Sola Castaño estudou redes de informantes e de espiões espanhóis direcionadas a subtrair do Império Otomano no Mediterrâneo informações que possibilitassem alguma vantagem na concorrência que as duas potências desenvolveram, especialmente no século XVI. Isso o habilita a afirmar que o estabelecimento dos Estados modernos teve no controle da informação um de seus alicerces. Entende que a informação era um recurso precioso na medida em que reduzia a incerteza na tomada de decisões, uma atribuição dos príncipes modernos enquanto soberanos ou da cabeça do Estado (a consideração se estende a repúblicas como Veneza). A prática de consultar conselhos ou solicitar aos vassalos mais próximos das situações analisadas maior detalhamento possível não era motivada por curiosidade ou preciosismo: tratava-se de revestir a decisão monárquica de infalibilidade tanto quanto possível. O objetivo era analisar o maior número possível de variáveis em torno de uma decisão, baseando-se na maior quantidade e melhor qualidade de informação disponível. Como parte desse processo desenhavam-se cenários possíveis a fim de especular sobre os desdobramentos decorrentes de cada posicionamento disponível. É nesse sentido que deve ser compreendida a produção de relatos de viagens ostentando títulos como entera notícia ou notícia de la verdad, oriundos dos territórios ultramarinos54 54 SOLA CASTAÑO, Emilio. Detrás de las apariencias. Información y secreto en el Mediterráneo clásico del siglo XVI. In: SOLA CASTAÑO, Emilio; VARRIALE, Gennaro (ed.). Detrás de las apariencias: información y espionaje (siglos XVI-XVII). Alcalá de Henares: Universidad de Alcalá, 2015. p. 243-272. . Eles visavam superar o isolamento do rei em relação a seus territórios mais distantes, impedir sua “cegueira” e sua “surdez” diante do que se passava, perante os humores dos vassalos e as ameaças que rondavam as áreas nas quais era ou se pretendia soberano55 55 DARNTON, Robert. Poesia e polícia: redes de comunicação na Paris do século XVIII. São Paulo: Companhia das Letras, 2014. .

A coleta e repasse rotineiro de informações tornou-se uma constante, o que nos autoriza a falar em serviços de inteligência, na medida em que os dados coletados são sucessivamente repassados e processados a fim de construir conhecimentos específicos, voltados a dar base a decisões com maior grau ou potencial de acerto na direção dos interesses das Coroas. Na fronteira meridional da América portuguesa a administração de tais sistemas de inteligência é passível de ser acompanhada e compreendida, assim como o papel que coube aos comandantes das tropas regulares e aos governadores da capitania, o que permite entrelaçar soberania, guerra, fronteira e inteligência.

Primeiro temos de identificar a busca por informação com a finalidade de construir conhecimento. Meu banco de dados, alimentado a partir de correspondência do Fundo Autoridades Militares, Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul, conta com 434 referências documentais localizadas entre os maços 1 e 19, abrangendo o período entre 1790 e 1810. Foram consideradas somente cartas que versam sobre o Rio da Prata e que implicam alguma forma de transporte de informação discreta ou secreta, ou ainda, que mencionam diretamente as formas de obter notícias sobre os espanhóis. Em resumo, compus um panorama da comunicação a respeito da obtenção de informação sobre o Rio da Prata.

Um dos responsáveis por dirigir o sistema de vigilância e informação era o Comandante da Fronteira de Rio Pardo, o então tenente-coronel Patrício José Correia da Câmara. Em novembro de 1801 ele escrevia a partir do “acampamento da margem ocidental do rio Santa Maria” sobre o final das hostilidades travadas com os espanhóis. Primeiro dava conta de receber o “Tratado de Paz com que a Providência Divina pôs termo aos nossos padecimentos”, assim como a notícia de falecimento do governador Sebastião Xavier da Veiga Cabral da Câmara (1780-1801)56 56 ARQUIVO HISTÓRICO DO RIO GRANDE DO SUL (AHRS), Fundo Autoridades Militares, maço 1, doc. 17. Ofício de Patrício José Correia da Câmara a Francisco João Roscio. 18 de novembro de 1801. . Passava a narrar o combate que se desenrolou nos passos do rio Santa Maria, na intenção de cortar o avanço hispânico em direção à guarda de Batovi, recém-conquistada pelos portugueses. Para isso, o astuto comandante dispôs seus comandados “debaixo de uma formatura [sic.] tal que suporia o mesmo inimigo ser uma força redobrada ou quase semelhante as dele”, pois estava anteriormente avisado do número de adversários, enquanto estes ignoravam quantos portugueses reforçavam as passagens do rio57 57 Ibidem. . Correia da Câmara fazia a balança da guerra pender a seu favor, valendo-se da informação que colhera e que julgava indisponível à força hostil. Impedidos de avançar, os espanhóis recuaram para montar acampamento pouco antes do anoitecer, mas, tendo se completado o crepúsculo, puseram-se em marcha de retirada, valendo-se da proteção da noite. Quando os portugueses chegaram ao acampamento encontraram-no vazio e o comandante Correia da Câmara enviou seus “bombeiros” para seguir o rastro da grande força hispânica: “fiz marchar um corpo de 200 homens com os bombeiros, e chegando ao Ibicuí já acharam somente o rastro e vários cavalos cansados e alguns bois”58 58 Ibidem. . Os espanhóis haviam fugido e Batovi passara ao controle português.

O tenente-coronel Patrício José deixa perceber em seu relato o uso de bombeiros, uma figura que mescla o universo militar ao da informação. O bombeiro era um batedor a cavalo, alguém com capacidade de se deslocar rapidamente a fim de localizar o inimigo, fosse em perseguição, fosse para identificar emboscadas. Essa ação simples permitia aos comandantes tomar decisões importantes, evitando que se adiantassem rumo ao desconhecido. No caso descrito, o oficial decidiu por cavalar velozmente para alcançar a margem do rio antes que seus contendores o atravessassem. Depois, enquanto os bombeiros perscrutavam o inimigo, a força principal avançou por terreno pantanoso a fim de atacar por flanco mais exposto, o que implica uso estratégico da informação obtida. Finalmente, foram as evidências localizadas pelos bombeiros, tais como balas de canhões, espadas e até panelas de ferro abandonadas que indicaram a fuga em velocidade dos espanhóis, o que o autorizou a decidir pelo fim da incursão.

No plano imediato dos homens mobilizados na refrega, as decisões implicavam a diferença entre a vida e a morte. A leitura correta da situação, com base na informação levantada pelos ágeis bombeiros, era um fator importante para o sucesso da força militar e de seu comandante, que apropriadamente dava contas ao superior, o governador interino Francisco João Roscio (1801-1803). No plano imperial os contatos prévios com indígenas, o máximo levantamento de informações e o uso de desertores como força militar permitiu incorporar em 1801 o território dos sete povos missioneiros orientais ao rio Uruguai e a da guarda de Batovi, ampliando significativamente a área de soberania do rei de Portugal59 59 CAMARGO, Fernando. O Malón de 1801: a Guerra das Laranjas e suas implicações na América Meridional. Passo Fundo: Clio, 2001; GARCIA, Elisa Fruhaüf. Op. Cit. . Uma inquestionável vitória da estratégia de dissimulação e segredo.

Situações como as desenroladas em 1801 e 1805, nas quais os contatos oficiais e informais se retroalimentavam, são evidenciadas em grande quantidade não apenas no caso do extremo sul americano, mas igualmente em sua contraparte norte, as possessões ibéricas na Amazônia. No final do Setecentos o governador do Grão-Pará, Dom Francisco Maurício de Sousa Coutinho (1790-1803), articulado com seu irmão Dom Rodrigo, homem forte do príncipe Dom João em diferentes momentos de sua regência (secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, 1796-1801, dos Negócios da Fazenda, 1801-1803, e dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, 1808-1812), “previa a ligação pelo interior, especialmente das capitanias de Mato Grosso, Goiás e Rio Negro, realizado com o trabalho de canoas”60 60 SANTOS, Nívia Pombo Cirne dos. O palácio de Queluz e o mundo ultramarino: circuitos ilustrados (Portugal, Brasil e Angola, 1796-1803). 2013. Tese (Doutorado em História) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2013. p. 288. . Essa iniciativa complementava a compra dos correios pela Coroa lusa em 1798 e visava dinamizar a comunicação nas regiões mais interiores do continente: “Do Pará, D. Francisco passava a ter controle de todo o volume de informações vindas do interior da América portuguesa para o reino”61 61 Ibidem, p. 288. . Servindo-se de tal fluxo e tendo despachado espiões para a vizinhança francesa de Caiena, o governador Francisco elaborou planos expansionistas em direção a ela e ao vice-reino espanhol de Nova Granada. Contra os franceses o projeto veio a se concretizar em 1809, no contexto da guerra entre Portugal e França.

O interesse luso por Caiena não dizia respeito somente ao território e à população, mas igualmente à “transplantação para os jardins botânicos criados na América portuguesa, das plantas e especiarias cultivadas com êxito em La Gabrielle [laboratório botânico francês]”62 62 Ibidem, p. 289. . O objetivo incluía a incorporação dos exemplares vegetais que os rivais experimentavam para desenvolvimento de sua política agrícola. A subtração de espécimes já era praticada por ordem dos irmãos Sousa Coutinho que, sob pretextos diplomáticos, enviavam emissários com ordens secretas de contrabandear mudas e sementes, verdadeira pirataria botânica63 63 Ibidem, p. 295. . Essa forma de espionagem científica fora praticada também pelos franceses contra os espanhóis no século XVIII, ao buscar revelar o segredo da cochonilha, um valorizado corante vermelho de origem mesoamericana64 64 GREENFIELD, Amy Butler. A perfect red: empire, espionage and the quest for the color of desire. New York: Harper Perennial, 2006. .

Os portugueses, entretanto, não dirigiram operações secretas somente para se apoderarem de plantas. Em direção aos espanhóis da Província de Maynas e de Moxos foram enviados espiões que deveriam estabelecer boas relações com as autoridades locais, a fim de estimular a aceitação do ingresso de mercadorias contrabandeadas, o que tendia a enriquecer a Coroa portuguesa e fortalecer sua posição nas capitanias de Goiás e de Mato Grosso, com baixa densidade populacional e frouxamente atreladas ao comércio atlântico65 65 BASTOS, Carlos Augusto de Castro. No limiar dos impérios: projetos, circulações e experiências na fronteira entre a Capitania do Rio Negro e a Província de Maynas (c.1780-c.1820). 2013. Tese (Doutorado em História) -Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. p. 167-168. . O afastamento do circuito oceânico, contudo, limitava-se ao comércio lícito, já que ouro e diamantes eram contrabandeados a partir do distrito de Cuiabá, podendo ter alcançado Londres66 66 JESUS, Nauk Maria de. O contrabando na fronteira oeste da América portuguesa no século XVIII. História Revista, Goiânia, v. 22, n. 3, p. 70-86, 2017. p. 83. . O uso de espionagem no norte e oeste da América portuguesa remonta à década de 1770 e ao “Secretíssimo Plano de Comércio”, elaborado pelo secretário de Estado Marquês de Pombal (secretário de Estado de 1750 a 1777). Tendo nomeado seu irmão Francisco Xavier de Mendonça Furtado governador do Grão-Pará e Maranhão, ele pudera se atualizar cuidadosamente sobre as oportunidades oferecidas e formular planos que incluíam agentes camuflados67 67 BASTOS, Carlos Augusto de Castro. Op. Cit., p. 167. .

Os episódios amazônicos apresentam recorrências importantes para compreendermos a política de informação lusitana. Mostra-se um panorama semelhante ao vivenciado por Habsbursgos e otomanos no Mediterrâneo quinhentista, no qual os atritos de fronteira envolviam o uso de diplomacia secreta, coleta de informação, espionagem e guerra. Quando portugueses e espanhóis reeditaram esse cenário na América, eles não inauguraram repertórios de ações, mas recuperaram aqueles aos quais já tinham acesso há gerações68 68 Dejanirah Couto menciona o uso de criptografia em cartas do governo português. COUTO, Dejanirah. Spying in the Ottoman Empire: Sixteenth Century encrypted Correspondence. In: BETHENCOURT Francisco; EGMOND, Florike (ed.). Correspondence and cultural Exchange in Europe, 1400-1750. Cambridge: Cambridge University Press, 2007. p. 274-312. . Portanto, podemos pensar na transmissão de saberes e de práticas, o que pode ser mapeado ao acompanharmos os envolvidos com a utilização dos espias.

O Marquês de Pombal e seu irmão Mendonça Furtado estão diretamente atrelados ao “Plano Secretíssimo de Comércio”, no qual estimulavam a defesa dos interesses comerciais portugueses por meio da ilegal ação de contrabando. Se visasse ao enriquecimento desses personagens tal plano incorreria em corrupção, mas não era em si que pensavam. Em outros cenários os dois procuraram coibir tal prática, mas em relação à fronteira oeste concordavam com seu incentivo de forma secreta. De modo similar, aceitavam ignorar alguns descaminhos praticados por vassalos militarmente úteis69 69 É o caso do coronel Rafael Pinto Bandeira, no Rio Grande de São Pedro, de quem a Coroa preferiu ignorar os ostensivos crimes devido a sua capacidade de arregimentar homens e combater os espanhóis. GIL, Tiago Luís. Os infiéis transgressores… Op. Cit. . Ou seja, utilizaram expedientes diferentes e adaptados a várias realidades na intenção de defender a soberania de Dom José I. Nesse intento contavam com partidários como Francisco Inocêncio de Sousa Coutinho, que governou Angola entre 1764 e 1772 e depois foi embaixador em Madri. Seu irmão era Dom Vicente Roque Sousa Coutinho, embaixador em Turim e Paris. A irmã de ambos foi esposa de Luís Antônio de Sousa Botelho, o famoso Morgado de Mateus, governador em São Paulo (1765-1775) contemporâneo do vice-reinado de Marquês do Lavradio no Rio de Janeiro, durante o qual se expediu a carta destacando a relevância dos espias fidedignos, mencionada na abertura deste artigo. Ocorre que o Morgado de Mateus não subestimava o expediente do segredo, sabendo que o capitão-mor do Forte de Iguatemi “mandou dentro ao Paraguai Mensageiro a saber notícias” em 1773, a fim de identificar os objetivos da arregimentação de tropas que se formava em Buenos Aires. Contudo, “não se pudera penetrar o verdadeiro Projeto pelos Castelhanos o encobrirem muito”70 70 Arquivo Histórico Ultramarino, São Paulo Alfredo Mendes Gouveia. Caixa 29, Doc. 2668. . Será justo concluir que na segunda metade do século XVIII os estadistas e diplomatas portugueses utilizaram expedientes consagrados da política de informação a fim de criar vantagens para seu monarca na América portuguesa, notadamente em áreas de disputas com os espanhóis. Para tanto, valiam-se de ampla rede de apoio entre os mais importantes membros do governo.

Os filhos de Francisco Inocêncio foram justamente Dom Rodrigo e Dom Francisco Maurício de Sousa Coutinho, homens à frente do Império português no final do XVIII e início do XIX. Foi sob a batuta da nova geração que se intentou a pirataria botânica no Grão-Pará e se ampliou a espionagem no extremo sul, a fim de prevenir ameaças e, quando possível, expandir a soberania da Casa de Bragança. A dupla contava com professores experientes nas artimanhas diplomáticas na própria família, incluindo o uso da dissimulação, do segredo e da ambiguidade. E essa inserção na política imperial estendia-se aos padrinhos de batismo, justamente o Marquês de Pombal e seu irmão Francisco (respectivamente padrinhos de Rodrigo e de Francisco). Não é exagero atribuir a essas aproximações familiares a responsabilidade - ainda que parcial - pela transmissão dos conhecimentos e das experiências referentes à política de informação como instrumento de garantia e expansão da soberania régia.

Até o momento temos segurança para falar em agentes furtivos da Coroa lusa atuando em diferentes regiões da América: a região amazônica, as capitanias do oeste, os confins de São Paulo e as porções meridionais platinas. Podemos considerar todos esses cenários enquanto espaços de fronteira nos quais se atritaram soberanias imperiais entremeadas pela relação entre europeus e indígenas. Esses contextos de concorrência entre projetos políticos estimularam seus participantes a minimizarem as incertezas por meio da obtenção de informação e de sua transformação em conhecimento útil.

Desde as guerras do século XVIII os portugueses se dedicavam a lançar espiões ao território espanhol do Rio da Prata ou a cooptá-los dentre vassalos hispânicos, efetuando pagamentos que eram lançados no registro da Provedoria da Real Fazenda. A menção a esses agentes na correspondência oficial de sucessivos governadores da capitania do Rio Grande de São Pedro torna-se mais frequente em início do Oitocentos, quando escreviam aos oficiais militares, ao vice-rei do Brasil ou aos secretários de Estado portugueses. Por verificação documental podemos incluir os seguintes governadores do Rio Grande de São Pedro enquanto diretamente envolvidos na ação de coleta de informações por meio de espionagem em áreas de controle espanhol: José Marcelino de Figueiredo (1769-1780), Sebastião Xavier da Veiga Cabral da Câmara (1780-1801), Francisco João Roscio (1801-1803), Paulo José da Silva Gama (1803-1809), Dom Diogo de Souza (1809-1814) e Marquês do Alegrete (1814-1818). A continuidade temporal é evidente entre os anos de 1769 e 1818 e não deve ser desprezada. O uso de inteligência pelos portugueses era instrumento para reforçar a doutrina e a guerra sobre os vassalos e em direção aos concorrentes.

Logo abaixo do governador, desempenhavam papel fundamental no serviço de inteligência os comandantes das fronteiras de Rio Grande e do Rio Pardo, distritos militares mais imediatos aos territórios espanhóis no intervalo de tempo entre 1777 e 1809. José Patrício Correia da Câmara, ao qual já fiz menção, era comandante da fronteira de Rio Pardo, enquanto Manuel Marques de Souza era comandante da fronteira do Rio Grande. Ou seja, havia uma racionalidade administrativa pautando a ação portuguesa, visto que se seccionava a área a ser patrulhada e vigiada. Ambos assumiram os postos de comandantes de fronteira em 1777 e mantiveram-se à frente da ação militar de coleta de informação até cerca de 1820. Nesse papel relatavam o que vinham a saber e, quando possível, contrastavam informações, oferecendo pareceres sobre o grau de confiabilidade, alicerçando suas avaliações com o envio de periódicos obtidos em Buenos Aires e Montevidéu ou com julgamentos sobre a capacidade de informantes específicos:

Neste mesmo instante […] chega o nosso Muniz a dizer-me que o Tenente Coronel [espanhol] já saiu e que traz oito peças de Artilharia cujo calibre ignora […]. Estas invariáveis notícias me fazem cada vez estar mais cuidadoso e inquieto, e principalmente sendo ditas por este que sempre me tem falado a verdade.71 71 ARQUIVO HISTÓRICO DO RIO GRANDE DO SUL (AHRS), Fundo Autoridades Militares, maço 7, doc. 130. Ofício de Vasco Pinto Bandeira a Manuel Marques de Souza, 06/12/1804. Grifo meu.

A citação documental demonstra que havia graus de confiança sobre os informantes, ao mesmo tempo que havia aqueles que realizavam a atividade com alguma frequência. Muniz, qualquer que fosse seu primeiro nome, era bem considerado pelo comandante Marques de Souza, “sempre me tem falado a verdade”, e parece ter tido um contato reiterado com seus superiores. Ao trazer notícias consideradas verdadeiras contava um saldo positivo na formulação de seus discursos. As notícias que apresentava eram “invariáveis”, ou seja, consideradas consistentes e com pouca divergência entre si.

Não sei muito mais sobre Muniz. Talvez fosse José Francisco Muniz, que é mencionado em outra carta repassando notícias ao capitão Alexandre de Souza Pereira, a partir da estância do Biscainho, uma área próxima dos limites imediatos entre impérios. O capitão Pereira reenviou os informes de José Francisco a Manuel Marques de Souza e este ao governador Paulo da Silva Gama em 180372 72 ARQUIVO HISTÓRICO DO RIO GRANDE DO SUL (AHRS), Fundo Autoridades Militares, maço 4, doc. 44. Ofício de Manuel Marques de Souza a Paulo José da Silva Gama, 10/03/1803. . Contudo, a maioria dos espias e bombeiros permanece anônima. É mais comum serem mencionados nos ofícios dos comandantes de fronteira do que escreverem de próprio punho, o que torna suas manifestações raras e sua ação difícil de localizar.

Os agentes de coleta denominados bombeiros agiam como batedores, deslocando-se junto de “partidas” militares. O bombeiro adiantava-se às tropas em movimento, sondando os caminhos e “bombeando” - o verbo consta nos ofícios consultados - a existência de grupos hostis ou de criminosos. Esses batedores eram úteis na busca por criminosos e escravos fugitivos, que procuravam cruzar a fronteira e refugiar-se em território de soberania diversa a fim de escapar das punições que lhes cabiam. Os bombeiros possuíam correlatos espanhóis, os bomberos, mencionados como componentes de expedições e patrulhas. Esses bombeiros ou bomberos eram frequentemente bons conhecedores dos campos que tinham de cruzar, sendo alcunhados vaqueanos e baqueanos (ou baquedanos), em espanhol, ou seja, conhecedores e guias dos caminhos. O oficial espanhol Agustin de la Rosa, de Cerro Largo, escreveu em 1791 de modo a evidenciar a importância dos vaqueanos em relação às partidas (patrulhas) responsáveis por manter a ordem nos campos hispânicos: “Espero con ancia que V. Exa. delivere de modo que acudan a esta Guarda los Baqueanos que por la dotación deve tener, pues me es doloroso no poder por falta de ellos acudir a la necesidad que tienen todos estos campos de incesantes partidas que los cruzen”73 73 Archivo General de la Nación (Argentina). División Colonia-sección Gobierno, Banda Oriental, Comando de Frontera de Cerro Largo, 1793-1807, legajo 15, doc. 7. . O ofício permite aventar que as guardas desprovidas de vaqueanos eram ineficazes, visto que sem guias os soldados vindos de diferentes regiões não podiam deslocar-se pelos campos. Don Agustín não escrevia sem conhecimento de causa, já que governara Montevidéu e a Banda Oriental do rio da Prata de 1764 a 1771, estando bastante envolvido com as operações de guerra que sacudiram a região entre 1763 e 1777.

Outra carta espanhola, redigida por Félix de Azara, engenheiro militar participante da comissão demarcadora espanhola do Tratado de Santo Ildefonso, mostra o intenso fluxo de desertores, que podiam ser acionados para colheita de informação. “Los dias pasados se me presentaron hacia la media noche dos Desertores Portugueses, que examiné por si trahian algun robo de Armas Caballos Etca. Respondieron que nó, conveniendo en lo mismo um Gaucho que los conducia”. Note-se que o condutor dos desertores era um gaucho, um homem acostumado aos trabalhos de criação de gado, mas sem laços fortes com o grupo terratenente. Transitando entre a marginalidade e trabalhos temporários, esse sujeito circulava pelos campos, aprendendo seus caminhos e oferecia seus serviços a quem interessasse, incluídos desertores que fugiam do serviço militar e abrigavam-se em territórios que respondiam à outra Coroa. Poucos dias depois chegaram “otros dos, a quienes hé recogido los Recados de montar que era lo único que trahían pertenciente a S. M.F.”, curiosamente acompanhados pela mulher de um deles.

Azara adiciona que trocara correspondência com o comandante da fronteira portuguesa a respeito de envio e devolução de desertores de ambos os lados. Contudo, sabendo que o lusitano estava retendo desertores espanhóis, o engenheiro decidiu desconversar - “no sé ni tengo notícia” - quanto à obrigação de troca de prisioneiros. Finalmente, Azara comenta o envio de Maria Concepción, “española; hija de Santiago Cabrera vezino de Santo Domingo Soriano, que fué robada de su misma casa”, a partir das posses portuguesas. Tendo sido restituída após o rapto, ocorrido seis meses antes da redação do ofício, ela aguardava em Cerro Largo “porque siendo moza y no fea no tengo proporción de enviarla, ni tampoco de avisar su Padre para que venga o envie por ella”, para o que pedia ao governador de Montevidéu, Don Antonio Olaguier Feliú y Heredia López y Domec (1790-1797), que desse providências”74 74 Archivo General de la Nación (Argentina). División Colonia-sección Gobierno, Banda Oriental, Comando de Frontera de Cerro Largo, 1793-1807, legajo 15, doc. 46. .

Podemos notar a importância dos vaqueanos como guias para o bom andamento das operações militares e da manutenção da ordem. Moças como Maria Concepción não andavam sozinhas pelos campos, devendo ser guardadas de males que pudessem lhes acometer. Porém, mesmo soldados desertores apelavam a gauchos que conhecessem devidamente a região, a fim de que suas fugas não terminassem de forma infeliz. Outros indícios permitem considerar que vaqueanos e bombeiros eram oriundos de estratos populares: negros forros, escravos fugidos, indígenas das missões jesuíticas, soldados e, não raro, desertores. Um certo Lino foi arrolado aos “pretos” de uma relação de presos enviados de Rio Pardo a Porto Alegre. Sobre ele, constava ter “duas mortes em Porto Alegre” e que fora vendido aos espanhóis, para os quais trabalhou como bombeiro durante a guerra de 180175 75 ARQUIVO HISTÓRICO DO RIO GRANDE DO SUL (AHRS), Fundo Autoridades Militares, maço 3, doc. 12A. Ofício de Vasco Pinto Bandeira a Manuel Marques de Souza, 06/03/1802. . É muito provável que, sendo um escravo destinado ao trabalho na pecuária, tenha aprendido sobre os caminhos dos campos enquanto reunia cavalos e vacuns. Relatos documentais mencionam a reincorporação de desertores, destacando que suas habilidades como vaqueanos ou bombeiros eram valiosas o suficiente para estimular o perdão aos desviantes.

No que concerne aos serviços, é relevante considerar que os bombeiros não aparentam ter sido exclusivamente soldados. É certo que havia bombeiros soldados, mas nas raras vezes em que nomes são mencionados não há indicação de patentes ou pertencimento a esquadrões, sendo correntes identificações como “negro Gusmão” ou “natural Eusébio”, esta relativa à área das missões guarani. Em um episódio alguns bombeiros espanhóis foram aprisionados por soldados portugueses que os tomaram por contrabandistas, não havendo uma identificação visual que os pudesse diferenciar76 76 ARQUIVO HISTÓRICO DO RIO GRANDE DO SUL (AHRS), Fundo Autoridades Militares, maço 7, doc. 31D. Ofício de Patrício José Correia da Câmara a José Inácio da Silva, 06/12/1804. . Inclino-me a considerar, portanto, que uma das fontes de informação dos comandantes e governadores era proporcionada pelo conhecimento empírico de setores subalternos da sociedade. Reunida por homens humildes, a informação era repassada a capitães e sargentos-mores, que a repassavam a generais, que a repassavam aos governadores, que muitas vezes a repassavam ao secretário de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar ou ao dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, que finalmente dispunham da atenção direta do monarca de Portugal. É seguro assumir que essa informação obtida de modo tão corriqueiro podia percorrer todo o edifício de poderes da monarquia lusa. Isso, ou algo muito semelhante, ocorria no caso espanhol.

A utilização de espias é mais eloquente do que a dos bombeiros. Os espias eram direcionados às vilas e cidades espanholas no vice-reino do Rio da Prata, com concentração nas que se localizavam na Banda Oriental: Cerro Largo, Santo Domingo Soriano, Maldonado e Montevidéu. “O homem que mandei a Montevidéu até agora não aparece pode ser ter lhe acontecido alguma coisa que o embaraçasse a voltar, e por esse motivo não tenha vindo com a notícia como esperava”, preocupava-se o Sargento-mor Vasco Pinto Bandeira77 77 ARQUIVO HISTÓRICO DO RIO GRANDE DO SUL (AHRS), Fundo Autoridades Militares, maço 7, doc. 130. Ofício de Vasco Pinto Bandeira a Manuel Marques de Souza, 06/12/1804. . Os homens enviados - não localizei menção a mulheres - dirigiam-se a Montevidéu com expressa finalidade de confirmar rumores sobre concentrações de tropas inimigas, enviando-se mais de um ao mesmo tempo e por diferentes caminhos, o que ampliava o alcance de notícias e diminuía a chance de algum revés incidir na prisão do olheiro. Um informante identificado somente como “um homem de confidência” afirmou haver perigo de ser preso ao passar uma temporada em Montevidéu, ao que acedeu somente mediante o pagamento da missão.

Em conformidade das Ordens que tive de V. Exca. estabeleci e mandei para Montevidéu um sujeito de confidência para observar os movimentos militares que fizerem os novos confinantes sobre esta Fronteira; o qual receoso do grande crime, que lhe poderia resultar, não se sujeitou a ir por menos de 32.000 reis por mês, e nesta diligência tem estado desde princípios de Fevereiro deste ano até princípio deste mês em que se recolheu a sua casa.78 78 ARQUIVO HISTÓRICO DO RIO GRANDE DO SUL (AHRS), Fundo Autoridades Militares, maço 4, doc. 37. Ofício de Manuel Marques de Souza a Paulo José da Silva Gama, 06/06/1803.

O comandante da fronteira de Rio Grande, tenente-general Manuel Marques de Souza, mais de uma vez mencionou a realização de pagamentos aos seus espiões, queixando-se por ter de fazê-lo do próprio bolso e solicitando ressarcimentos.

A partir de 1806 o ritmo do sistema de inteligência português conheceu uma aceleração. A efetivação de ataques ingleses a Buenos Aires nesse ano, e a Montevidéu no seguinte, tornaram mais recorrentes e detalhados os repasses de notícias. A princípio essa mudança parece episódica, mas com o crescente debate envolvendo a abdicação do rei espanhol Fernando VII, forçada por Napoleão Bonaparte, e com a subsequente ruptura de parte do vice-reino com a Espanha, os informes de natureza militar foram substituídos por outros de natureza política: as tendências da sociedade portenha, a recepção das notícias da Europa, a crescente discordância entre Montevidéu e Buenos Aires. Foi nesse cenário que identifiquei os primeiros bilhetes e notas repassadas diretamente por informantes. Alguns são apenas cópias, mas dispomos de outros de próprio punho, emitidos diretamente de Buenos Aires e dando conta das exaltações e de confrontos entre partidários de diferentes ideias sobre o destino político da região.

Em 15 de maio de 1810 o comandante Manuel Marques de Souza escreveu ao governador Dom Diogo de Souza para remeter a cópia de uma nota com notícias de Montevidéu. A relação de assuntos descritos mostra que informantes e receptores davam destaque para os movimentos navais, para os resultados das batalhas europeias e para os acertos e desentendimentos entre as cidades hispano-americanas.

Han entrado em Montev.º vários buques [Corr.] todos ellos confirman, la derrota de los Fra[nceses] em las Andalucias.

Buen.s Ai.s aunque los papels públicos, nos dicen goza de tranquilidad, pero sabendo que Cordova e Tucuman le niega la Obediencia a la Junta, que el Sr. Liniers junta gente allí, y q. ha pasado oficios al Virrey de Lima, y Cuerpos militares de las Provs. Interiores, p.a q.e se le den auxilios, y se unan con el, p.a hacer respetar la authoridad De el.79 79 ARQUIVO HISTÓRICO DO RIO GRANDE DO SUL (AHRS), Fundo Autoridades Militares, maço 19, doc. 12 e 12A. Ofício de Manuel Marques de Souza a Dom Diogo de Souza, 15/05/1810, e anexo sem data.

Não é possível identificar o emissor, que não assinou o escrito, mas escreveu em espanhol, o que sugere se tratar de um vassalo de Sua Majestade Católica. Contudo, pode ser que tenha redigido nesse idioma para evitar a ligação direta com algum português estabelecido em Montevidéu, considerando que a cidade possuía uma comunidade lusa expressiva. De qualquer forma, uma grafia que identifico como a de Marques de Souza adicionou ao final do relato “O pior é que o sujeito que me dava estas notícias foi retirado para Montevidéu”80 80 Ibidem. . Lamentava ter perdido o valioso informante.

Esses relatos simples permitem perceber que o Império português acompanhou em primeira mão e com vívido interesse o processo de emancipação platino, demonstrando já em 1810 preocupação quanto à contenção de suas ideias norteadoras. Novamente, não se trata de peculiaridade sulista, pois no Grão-Pará o processo emancipatório dos vizinhos espanhóis também foi acompanhado com apreensão pelos portugueses81 81 BRITO, Adilson Júnior Ishihara. Op. Cit. . Nesse sentido, a inclusão dos informes originais tinha por propósito assinalar a veracidade dos relatos obtidos, o que também se procurou atingir mediante alusão ou envio de periódicos. Sobre o envio desses impressos, encontrei muitas menções a serem anexados às missivas, mas não tive oportunidade de encontrar algum deles.

A título de exemplo podemos mencionar a cópia de um “Diário dos acontecimentos mais notáveis”, contendo breves registros dos eventos mais relevantes transcorridos em junho e julho de 1810, os dois meses que se seguiram à insurreição de 25 de maio. Há anotações referentes tanto à Buenos Aires quanto à Montevidéu. O autor nos permite acompanhar em proximidade a fratura que se operara entre as duas cidades, bem como os esforços da recém-formada Junta de Governo para se fazer reconhecer pelas demais cidades do vice-reino do Rio da Prata. No dia 9 de junho anotou que “Saiu para Montevidéu um dos Secretários da Junta a persuadir aquele Povo à união com a Capital”; no dia 13 Mariano Yrygoen partia para Córdoba com instruções de “persuadir aquele Governo a reconhecer a Junta”82 82 ARQUIVO HISTÓRICO DO RIO GRANDE DO SUL (AHRS), Fundo Autoridades Militares, maço 19, doc. 48A. Ofício de Patrício José Correia da Câmara a José Inácio da Silva, 09/10/1810. . Tais esforços sofreram reveses, que igualmente foram anotados e repassados, “as Províncias de Potosi, Cochabamba, e La Paz, que se achavam unidas a este vice-reinado, se uniram ao vice-reinado de Lima, e pediram auxílios aquele vice-rei, contra este Governo”.

O informante em questão atendia pelo nome Antônio Cândido Ferreira. Em agosto de 1810 ele conseguiu enviar de Buenos Aires a Rio Grande duas cartas por meio de outro português seu primo. Em uma delas, explicitamente endereçada ao governador Dom Diogo de Souza (1809-1814) e intermediada pelo comandante Manuel Marques de Souza, o informante dá a conhecer a frequência com que abastecia as duas autoridades. Antônio Cândido escreveu a 28 de julho em resposta à carta do governador de 20 de junho, que por sua vez contestava uma carta sua datada de 28 de maio, três dias após a manifestação no cabildo de Buenos Aires, que deflagrara o processo de emancipação. Tendo entendido a reunião do dia 25 de maio como um evento significativo, ele escreveu aos encarregados da defesa na capitania portuguesa e foi correspondido, se é que já não o fosse antes disso. É possível perceber um intervalo de cerca de um mês entre cada missiva, de forma que devemos considerar o transporte em situação descrita como adversa. No início da carta o remetente discutia a manutenção da correspondência frequente com o governador.

Certamente Exmo. sr., que o maior prazer que posso ter, é quando me vejo em circunstâncias de poder fazer algum serviço ao meu soberano, e à minha Nação, apesar das minhas Curtas luzes e interesses. V. Exca. Me honra demasiadamente, quando me diz que continue com sua correspondência seguida, o que farei com a maior satisfação, e comunicando a V. Exca. Qualquer ato que possa tender contra os interesses da nossa Nação. Remeto a V. Exca. Uma espécie de diário dos acontecimentos que tem havido, e merecem alguma atenção; assim como os impressos que podem interessar.83 83 Ibidem. Grifos meus.

Os dois trechos grifados contêm elementos que, se unidos, completam o objetivo de um serviço de inteligência: manter comunicação frequente a fim de anunciar atos que ameacem os interesses da nação portuguesa. O intento, contudo, enfrentava dificuldades logísticas, como Antônio expressou ao final da carta.

Será alguma cousa difícil poder participar com frequência a V. Exca. Dos sucessos que podem oferecer-se, por falta de seguridade nos portadores, pois havendo alguns, são poucos os capazes, e de confianças; sem embargo de que quando interesse alguma notícia, e não haja portador seguro, conte V. Exca. Comigo que o serei em todo caso.84 84 Ibidem.

Em outra ocasião, descrita em ofício de 11 de julho de 1810, Marques de Souza aconselhava o governador. Primeiramente sugeria cautela, pois as notícias “tem chegado sucessivamente de todos os Postos avançados dos nossos confinantes”, o que podia elevar o medo de um ataque. O comandante, contudo, dispunha de informações que sugeriam tranquilidade aos portugueses, diante das incertezas dos vizinhos espanhóis. Era o que indicava a exposição de “um Português que acaba de se me apresentar vindo da Capital do Rio da Prata”. A chegada desse novo fornecedor de informação pedia cautela e o comandante explicava por que o considerava digno de confiança. “Tenho remotos conhecimentos do sobredito Português; porém é conhecido de negociantes desta vila, os quais acreditam e fazem conceito nele. Fala muito formal em tudo quanto foi interrogado de sorte que suponho ser verdade a sua declaração.” Mas essas providências não eram suficientes e o experiente militar garantia ao governador que contava com “Espias em diferentes pontos, e penso terei avisos oportunamente, e se verificar a desunião da Praça de Montevidéu com Buenos Aires, então não é crível que os Espanhóis empreendam atacar-nos”85 85 Todas as citações do parágrafo são originárias do ARQUIVO HISTÓRICO DO RIO GRANDE DO SUL (AHRS), Fundo Autoridades Militares, maço 19, doc. 31. Ofício Manuel Marques de Souza a Dom Diogo de Souza, 11/07/1810. .

As turbulências hispânicas percebidas pelas autoridades portuguesas, residentes no Rio de Janeiro, na altura de 1810, reforçaram o interesse no Rio da Prata, dando suporte a planos que se esboçavam há vários anos. O monitoramento de Portugal em relação ao Rio da Prata avançou para uma política de exploração das rivalidades e fraturas desencadeadas no vice-reino. Um dos expedientes tomou a forma de missões secretas dirigidas a território espanhol: Joaquim Xavier Curado foi enviado ao estuário do Prata em 1799 e em 1808. Em ambas as ocasiões carregava ordens que dissimulavam seus verdadeiros objetivos. Na primeira, fora enviado sem revelar sua patente de coronel, a fim de entregar correspondência sigilosa (e da qual ele mesmo ignorava o teor) sobre uma negociação secreta entre Portugal e Espanha, que envolvia o envio de prata da América por navios lusitanos a fim de driblar as embarcações inglesas. Dada a condição de guerra entre britânicos e espanhóis, eles temiam por sua riqueza mineral. Xavier Curado, entretanto, recebera instruções adicionais de circular ao máximo por Montevidéu, Buenos Aires e demais cidades no intuito de realizar um reconhecimento de suas defesas. Ele se saiu bem na diligência, o que pode ser analisado no detalhado relatório que entregou contendo minúcias como os cuidados para enganar as autoridades locais86 86 Para a apreciação completa da missão de Curado cf. BONHEMBERGER, Tiago Vinícius. A missão de Joaquim Xavier Curado e a espionagem portuguesa na região platina (1799-1800). 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Licenciatura em História) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, 2018. .

Na segunda missão, em 1808, tinha por objetivo declarado o estabelecimento de relações comerciais, tendo em vista a recente chegada da corte portuguesa ao Rio de Janeiro. Contudo, instruções entregues por Dom Rodrigo de Sousa Coutinho - que também estivera totalmente inteirado da investida anterior de Curado - determinavam que procurasse convencer apoiadores sobre o projeto de regência da princesa Carlota Joaquina87 87 AZEVEDO, Francisca Nogueira de. Dom Joaquim Xavier Curado e a política bragantina para as províncias platinas (1800-1808). Topoi, Rio de Janeiro, v. 3, n. 5, p. 161-183, 2002. . Dessa vez não teve sucesso, pois não lhe foi permitido seguir de Montevidéu a Buenos Aires, justamente por circularem desconfianças a respeito de suas motivações.

Esse não foi o único agente despachado pela corte de Dom João. Em 1811, já iniciada a conflagração do antigo vice-reino platino, foi a vez do Tenente José de Abreu dirigir-se ao Paraguai a fim de negociar a subordinação do território ao príncipe Dom João mediante o apoio militar contra as forças de Buenos Aires, que pretendiam manter em torno de si a antiga unidade88 88 CORRÊA, Mariana Milbradt. Op. Cit., p. 57. . Essa trama se desenlaçava enquanto o Exército Pacificador português adentrava a Banda Oriental a fim de socorrer Montevidéu contra as forças de Buenos Aires, incursão que durou até 1812. No contexto das revoluções americanas, a casa de Bragança pretendeu se adiantar para defender seus interesses e ampliar sua soberania. Para tanto, fez uso de uma diplomacia informal, baseada na obtenção de informação por canais também informais. A informação obtida por agentes periféricos pautava decisões centrais.

Nesse sentido, a atividade desses agentes da informação favorecia a defesa dos interesses do império e do soberano ao qual se subordinavam. Para lograr êxito, entretanto, tinham de se dirigir aos territórios que respondiam aos espanhóis ou negociar com indígenas, entendidos enquanto uma força autônoma. É seguro afirmar que os habitantes do Rio Grande de São Pedro não inventaram ações de espionagem, aplicando um conhecimento difundido em várias partes da América e que os setores decisórios do Império português parecem ter empregado repetidas vezes. Nesse sentido, os espiões e comandantes aos quais se reportavam eram agentes que constantemente projetavam a soberania portuguesa para espaços nos quais inicialmente reconheciam outro poder soberano. A ação e a comunicação que realizavam, portanto, originava-se e projetava-se para dentro de outro império e a partir dessa intrusão pretenderam subverter a obediência estabelecida no Rio da Prata espanhol. Ao mesmo tempo, ao ter sido praticada por espanhóis e por portugueses, há uma interpenetração de soberanias, a partir do contato por meio de territórios de fronteira, uma disputa que em medida não desprezível se manifestava na concorrência por informação e na guerra. Embora o funcionamento de um serviço de inteligência fosse uma forma específica de comunicação, não contemplando a totalidade de temas abordados pelos oficiais das tropas regulares, ela adquire a especificidade de testar os limites do governo e do controle imperial, que, em alguma medida, adentrava o dos rivais.

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  • 5
    Ibidem, p. 127.
  • 6
    WACHTEL, Nathan. Los vencidos: los indios del Perú frente a la conquista española (1530-1570). Madrid: Alianza, 1976.
  • 7
    RESENDE, Maria Leônia Chaves de; LANGFUR, Hal. Minas Gerais indígena: a resistência dos índios nos sertões e nas vilas de El-Rei. Tempo, Niterói, v. 12, n. 23, p. 5-22, 2007.
  • 8
    TURNER, Frederick Jackson. O significado da fronteira na História americana. In: KNAUSS, Paulo (org.). Oeste americano: quatro ensaios de história dos Estados Unidos da América. Niterói: EdUFF, 2004. p. 23-54; BOLTON, Herbert Eugene. La misión como institución de la frontera en el septentrión de Nueva España. In: SOLANO, Francisco de; ALBERT, Salvador Bernabéu (coord.). Estudios (nuevos y viejos) sobre la frontera. Madrid: CSIC, 1991. p. 45-60; CLEMENTI, Hebe. La frontera en la América: una clave interpretativa de la historia americana. Buenos Aires: Leviatán, 1988. v. 1.
  • 9
    WHITE, Richard. The middle ground: Indians, empires, and republics in the Great Lakes region, 1650-1815. Cambridge: Cambridge University Press, 1991; ADELMAN, JeremyADELMAN, Jeremy; ARON, Stephen. From borderlands to borders: empires, nation-states, and the peoples in between in North American history. The American Historical Review, Washington, DC, v. 104, n. 3, p. 814-841, 1999.; ARON, Stephen. From borderlands to borders: empires, nation-states, and the peoples in between in North American history. The American Historical Review, Washington, DC, v. 104, n. 3, p. 814-841, 1999; PRADO, Fabrício. The fringes of empires: recent scholarship on colonial frontiers and borderlands in Latin America. History Compass, Philadelphia, v. 10, n. 4, p. 318-333, 2012. LANGFUR, Hal. Frontier/fronteira: a transnational reframing of Brazil’s inland colonization. History Compass, New York, v. 12, n. 11, p. 843-852, 2014.
  • 10
    Cf. GÜRKAN, Emrah Safa. Espionage in the 16th century Mediterranean: secret diplomacy, Mediterranean go-betweens and the Ottoman-Habsburg rivalry. 2012. Tese (Doutorado em História) - School of Arts and Sciences of Georgetown University, Washington, DC, 2012.
  • 11
    SALGADO, Graça (coord.). Fiscais e meirinhos: a administração no Brasil colonial. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986; IZECKSOHN, Vitor. Ordenanças, tropas de linha e auxiliares: mapeando os espaços militares luso-americanos. In: FRAGOSO, João; GOUVÊA, Maria de Fátima Silva (org.). O Brasil colonial: volume 3 (ca. 1720-ca. 1821). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014. p. 483-521; PICCOLI, Andréia Aparecida. Julgar a cada um o que é seu: justiça e criminosos nos domínios portugueses da fronteira platina (1777ca.-1810ca.). 2019. Dissertação (Mestrado em História) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, 2019.
  • 12
    Para uma análise epistolográfica e sua relação com o governo na América portuguesa cf. CONCEIÇÃO, Adriana Angelita. No vai e vem das cartas: a arte de governar da política colonial setecentista lusa através da epistolografia. 2006. Dissertação (Mestrado em História Cultural) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2006. Para soberania os principais referenciais são BENTON, Lauren. A search for sovereignty: law and geography in European empires: 1400-1900. Cambridge: Cambridge University Press, 2010; HERZOG, Tamar. Frontiers of possession: Spain and Portugal in Europe and the Americas. Cambridge: Harvard University Press, 2015.
  • 13
    FRAGOSO, João; BICALHO, Maria Fernanda; GOUVÊA, Maria de Fátima (org.). O Antigo Regime nos trópicos: a dinâmica imperial portuguesa (séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001; FRAGOSO, João; GOUVÊA, Maria de Fátima Silva. Monarquia pluricontinental e repúblicas: algumas reflexões sobre a América lusa nos séculos XVI-XVIII. Tempo, Niterói, v. 14, n. 27, p. 36-50, 2009; FRAGOSO, João. Introdução: monarquia pluricontinental, repúblicas e dimensões do poder no Antigo Regime nos trópicos: séculos XVI-XVIII. In: FRAGOSO, João; SAMPAIO, Antônio Carlos Jucá de (org.). Monarquia pluricontinental e a governança da terra no ultramar atlântico luso. Rio de Janeiro: Mauad X, 2012. p. 7-19; FRAGOSO, João; GUEDES, Roberto. Apresentação: notas sobre transformações e a consolidação do sistema econômico do Atlântico luso no século XVIII. In: FRAGOSO, João; GOUVÊA, Maria de Fátima Silva (org.). O Brasil colonial, volume 3 (ca. 1720-ca. 1821). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014. p. 9-57.
  • 14
    HESPANHA, António Manuel. As vésperas do Leviathan: instituições e poder político: Portugal: século XVII. Coimbra: Almedina, 1994; HESPANHA, António Manuel. Depois do Leviathan. Almanack Braziliense, São Paulo, n. 5, p. 55-66, 2007; HESPANHA, António Manuel. Fazer um império com palavras. In: XAVIER, Ângela Barreto; SILVA, Cristina Nogueira da (org.). O governo dos outros: poder e diferença no império português. Lisboa: ICS, 2016. p. 67-100.
  • 15
    Particularmente em FRAGOSO, João; GOUVÊA, Maria de Fátima Silva. Monarquia pluricontinental e repúblicas… Op. Cit.
  • 16
    HESPANHA, António Manuel. Fazer um império com palavras. Op. Cit., p. 67.
  • 17
    Especialmente o Capítulo 1 de HESPANHA, António Manuel. Imbecillitas: as bem-aventuranças da inferioridade nas sociedades de Antigo Regime. São Paulo: Annablume, 2010.
  • 18
    ZERON, Carlos Alberto de Moura Ribeiro. Linha de fé: a Companhia de Jesus e a escravidão no processo de formação da sociedade colonial (Brasil, séculos XVI e XVII). São Paulo: Edusp, 2011; ALENCASTRO, Luiz Felipe de. O trato dos viventes: formação do Brasil no Atlântico Sul. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
  • 19
    FRAGOSO, João. A nobreza vive em bandos: a economia das melhores famílias da terra do Rio de Janeiro: século XVII. Algumas notas de pesquisa. Tempo, Niterói, v. 8, n. 15, p. 11-35, 2003.
  • 20
    PAGDEN, Anthony. Lords of all the world: ideologies of empire in Spain, Britain and France, c.1500-c.1800. New Haven & London: Yale University Press, 1995.
  • 21
    BLUTEAU, Raphael. Império. In: BLUTEAU, Raphael. Vocabulario portuguez e latino. Coimbra: Collegio das Artes da Companhia de Jesu, 1713. v. 4, p. 68.
  • 22
    BLUTEAU, Raphael. Soberania. In: BLUTEAU, Raphael. Vocabulario portuguez e latino. Coimbra: Collegio das Artes da Companhia de Jesu, 1713. v. 7, p. 670.
  • 23
    SKINNER, Quentin. As fundações do pensamento político moderno. São Paulo: Companhia das Letras, 1996.
  • 24
    HESPANHA, António Manuel. Fazer um império com palavras. Op. Cit., p. 80.
  • 25
    Ibidem, p. 73.
  • 26
    SILVEIRA, Marco Antônio. Guerra e doutrina: a historiografia brasileira e o problema da autoridade colonial. História da Historiografia, Ouro Preto, n. 4, p. 178-233, 2010.
  • 27
    Ibidem, p. 190.
  • 28
    Apud SILVEIRA, Marco Antônio. Op. Cit.
  • 29
    Creio que a sugestão de pares antitéticos seja a chave para compreender essa dualidade. KOSELLECK, Reinhart. Futuro passado: contribuição à semântica dos tempos históricos. Rio de Janeiro: Contraponto: Editora PUC-Rio, 2006.
  • 30
    MONTEIRO, John Manuel. Negros da terra: índios e bandeirantes nas origens de São Paulo. São Paulo: Companhia das Letras, 1994.
  • 31
    REVOLTAS na América portuguesa: 1500 a 1822. Impressões Rebeldes, Niterói, [20-??]. Disponível em: https://bit.ly/3qw06Ay. Acesso em: 23 jun. 2019.
  • 32
    SOUZA, Laura de Mello e. O sol e a sombra: política e administração na América portuguesa do século XVIII. São Paulo: Companhia das Letras, 2006; GIL, Tiago Luís. Os infiéis transgressores: contrabando e sociedade nos limites imperiais (Rio Grande e Rio Pardo, 1760-1810). 2003. Dissertação (Mestrado em História) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2003; BRITO, Adilson Júnior Ishihara. Insubordinados sertões: o Império português entre guerras e fronteiras no norte da América do Sul: Estado do Grão-Pará, 1750-1820. 2016. Tese (Doutorado em História Social) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.
  • 33
    COMISSOLI, Adriano. Os “homens bons” e a Câmara Municipal de Porto Alegre (1767-1808). Porto Alegre: Gráfica da UFRGS, 2008; JESUS, Nauk Maria de. O governo local na fronteira oeste: a rivalidade entre Cuiabá e Vila Bela no século XVIII. Dourados: Editora da Universidade Federal da Grande Dourados, 2011; FRAGOSO, João. Introdução. Op. Cit.
  • 34
    BOXER, Charles Ralph. Portuguese society in the Tropics: the municipal councils of Goa, Macao, Bahia and Luanda: 1510-1800. Madison: The University of Wisconsin Press, 1966; KÜHN, Fábio. Gente da fronteira: família, sociedade e poder no sul da América portuguesa: século XVIII. 2006. Tese (Doutorado em História) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2006; MELLO, Evaldo Cabral de. A fronda dos mazombos: nobres contra mascates: Pernambuco: 1666-1715. São Paulo: Editora 34, 2003.
  • 35
    MOURA, Denise Aparecida Soares de. Redes associativas e de comunicação entre as câmaras de uma capitania, São Paulo (século XVIII). História Revista, Goiânia, v. 21, n. 1, p. 48-69, 2016.
  • 36
    HANSEN, João Adolfo. A sátira e o engenho: Gregório de Matos e a Bahia do século XVII. São Paulo: Ateliê; Campinas: Editora da Unicamp, 2004; ROMEIRO, Adriana. Vila Rica em sátiras: produção e circulação de pasquins em Minas Gerais, 1732. Campinas: Editora da Unicamp, 2018.
  • 37
    SOUZA, Laura de Mello e. Op. Cit.
  • 38
    ROMEIRO, Adriana. Corrupção e poder no Brasil: uma história, séculos XVI a XVIII. Belo Horizonte: Autêntica, 2017. p. 108.
  • 39
    A difusão da violência no cotidiano é objeto de análise de Marco Antônio Silveira em dois estudos sobre Minas Gerais: SILVEIRA, Marco Antônio. O universo do indistinto: Estado e sociedade nas minas setecentistas (1735-1808). São Paulo: Hucitec, 1997; SILVEIRA, Marco Antônio. Fama pública: poder e costume nas Minas setecentistas. São Paulo: Hucitec, 2015.
  • 40
    COSTA, Fernando Dores da. Insubmissão: aversão ao serviço militar no Portugal do século XVIII. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 2010.
  • 41
    BICALHO, Maria Fernanda. A cidade e o Império: o Rio de Janeiro no século XVIII. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
  • 42
    GIL, Tiago Luís. Coisas do caminho: tropeiros e seus negócios do Viamão à Sorocaba (1780-1810). 2009. Tese (Doutorado em História Social) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2009. p. 222.
  • 43
    GOMES, José Eudes. As milícias D’El Rey: tropas militares e poder no Ceará setecentista. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2010; CORRÊA, Mariana Milbradt. Fronteira aberta: a construção social do poder de um potentado no Rio Grande de São Pedro (1750-1830). 2017. Dissertação (Mestrado em História) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2017.
  • 44
    NEUMANN, Eduardo Santos. Práticas letradas guarani: produção e usos da escrita indígena (séculos XVII e XVIII). 2005. Tese (Doutorado em História) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2005; GARCIA, Elisa Frühauf. As diversas formas de ser índio: políticas indígenas e políticas indigenistas no extremo sul da América portuguesa. 2007. Tese (Doutorado em História) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2007; RIBEIRO, Max Roberto Pereira. “A terra natural desta nação guarani”: identidade, memória e reprodução social no vale do Jacuí (1750-1801). 2017. Tese (Doutorado em História) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, 2017.
  • 45
    ARQUIVO HISTÓRICO DO RIO GRANDE DO SUL (AHRS), Fundo Autoridades Militares, maço 8, doc. 50B, Ofício de Francisco Xavier Viana a Patrício José Correia da Câmara, 29/10/1805. Sublinhado no original.
  • 46
    ARQUIVO HISTÓRICO DO RIO GRANDE DO SUL (AHRS), Fundo Autoridades Militares, maço 8, doc. 50, Ofício de Patrício José Correia da Câmara a Paulo José da Silva Gama, 28/11/1805.
  • 47
    ARQUIVO HISTÓRICO DO RIO GRANDE DO SUL (AHRS), Fundo Autoridades Militares, maço 8, doc. 50C, Ofício de Patrício José Correia da Câmara a Paulo José da Silva Gama, 13/12/1805.
  • 48
    COMISSOLI, Adriano. Ajudado por homens que lhe obedecem de boa vontade: considerações sobre laços de confiança entre comandantes e comandados nas forças militares luso-brasileiras no início do Oitocentos. In: COMISSOLI, Adriano; MUGGE, Miquéias Henrique (org.). Homens e armas: recrutamento militar no Brasil: século XIX. São Leopoldo: Oikos, 2011. p. 13-38.
  • 49
    SCOTT, Dario. A população do Rio Grande de São Pedro pelos mapas populacionais de 1780 a 1810. Revista Brasileira de Estudos de População, Belo Horizonte, v. 34, n. 3, p. 617-633, 2017. p. 624.
  • 50
    OSÓRIO, Helen. Apropriação da Terra no Rio Grande de São Pedro e a Formação do Espaço Platino. 1990. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 1990.
  • 51
    Para serviço de inteligência cf. HERMAN, Michael. Intelligence power in peace and war. New York: Cambridge University Press, 1996.
  • 52
    Para uma aplicação histórica desses conceitos e ajuste de termos modernos cf.: GÜRKAN, Emrah Safa. Op. Cit.; VIVO, Filippo de. Information and communication in Venice: rethinking early modern politics. Oxford: Oxford University Press, 2007.
  • 53
    SUN TZU. A arte da guerra. São Paulo: Pé da Letra, 2016; HERÓDOTO. História. Brasília, DF: Editora UnB, 1985.
  • 54
    SOLA CASTAÑO, Emilio. Detrás de las apariencias. Información y secreto en el Mediterráneo clásico del siglo XVI. In: SOLA CASTAÑO, Emilio; VARRIALE, Gennaro (ed.). Detrás de las apariencias: información y espionaje (siglos XVI-XVII). Alcalá de Henares: Universidad de Alcalá, 2015. p. 243-272.
  • 55
    DARNTON, Robert. Poesia e polícia: redes de comunicação na Paris do século XVIII. São Paulo: Companhia das Letras, 2014.
  • 56
    ARQUIVO HISTÓRICO DO RIO GRANDE DO SUL (AHRS), Fundo Autoridades Militares, maço 1, doc. 17. Ofício de Patrício José Correia da Câmara a Francisco João Roscio. 18 de novembro de 1801.
  • 57
    Ibidem.
  • 58
    Ibidem.
  • 59
    CAMARGO, Fernando. O Malón de 1801: a Guerra das Laranjas e suas implicações na América Meridional. Passo Fundo: Clio, 2001; GARCIA, Elisa Fruhaüf. Op. Cit.
  • 60
    SANTOS, Nívia Pombo Cirne dos. O palácio de Queluz e o mundo ultramarino: circuitos ilustrados (Portugal, Brasil e Angola, 1796-1803). 2013. Tese (Doutorado em História) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2013. p. 288.
  • 61
    Ibidem, p. 288.
  • 62
    Ibidem, p. 289.
  • 63
    Ibidem, p. 295.
  • 64
    GREENFIELD, Amy Butler. A perfect red: empire, espionage and the quest for the color of desire. New York: Harper Perennial, 2006.
  • 65
    BASTOS, Carlos Augusto de Castro. No limiar dos impérios: projetos, circulações e experiências na fronteira entre a Capitania do Rio Negro e a Província de Maynas (c.1780-c.1820). 2013. Tese (Doutorado em História) -Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. p. 167-168.
  • 66
    JESUS, Nauk Maria de. O contrabando na fronteira oeste da América portuguesa no século XVIII. História Revista, Goiânia, v. 22, n. 3, p. 70-86, 2017. p. 83.
  • 67
    BASTOS, Carlos Augusto de Castro. Op. Cit., p. 167.
  • 68
    Dejanirah Couto menciona o uso de criptografia em cartas do governo português. COUTO, Dejanirah. Spying in the Ottoman Empire: Sixteenth Century encrypted Correspondence. In: BETHENCOURT Francisco; EGMOND, Florike (ed.). Correspondence and cultural Exchange in Europe, 1400-1750. Cambridge: Cambridge University Press, 2007. p. 274-312.
  • 69
    É o caso do coronel Rafael Pinto Bandeira, no Rio Grande de São Pedro, de quem a Coroa preferiu ignorar os ostensivos crimes devido a sua capacidade de arregimentar homens e combater os espanhóis. GIL, Tiago Luís. Os infiéis transgressores… Op. Cit.
  • 70
    Arquivo Histórico Ultramarino, São Paulo Alfredo Mendes Gouveia. Caixa 29, Doc. 2668.
  • 71
    ARQUIVO HISTÓRICO DO RIO GRANDE DO SUL (AHRS), Fundo Autoridades Militares, maço 7, doc. 130. Ofício de Vasco Pinto Bandeira a Manuel Marques de Souza, 06/12/1804. Grifo meu.
  • 72
    ARQUIVO HISTÓRICO DO RIO GRANDE DO SUL (AHRS), Fundo Autoridades Militares, maço 4, doc. 44. Ofício de Manuel Marques de Souza a Paulo José da Silva Gama, 10/03/1803.
  • 73
    Archivo General de la Nación (Argentina). División Colonia-sección Gobierno, Banda Oriental, Comando de Frontera de Cerro Largo, 1793-1807, legajo 15, doc. 7.
  • 74
    Archivo General de la Nación (Argentina). División Colonia-sección Gobierno, Banda Oriental, Comando de Frontera de Cerro Largo, 1793-1807, legajo 15, doc. 46.
  • 75
    ARQUIVO HISTÓRICO DO RIO GRANDE DO SUL (AHRS), Fundo Autoridades Militares, maço 3, doc. 12A. Ofício de Vasco Pinto Bandeira a Manuel Marques de Souza, 06/03/1802.
  • 76
    ARQUIVO HISTÓRICO DO RIO GRANDE DO SUL (AHRS), Fundo Autoridades Militares, maço 7, doc. 31D. Ofício de Patrício José Correia da Câmara a José Inácio da Silva, 06/12/1804.
  • 77
    ARQUIVO HISTÓRICO DO RIO GRANDE DO SUL (AHRS), Fundo Autoridades Militares, maço 7, doc. 130. Ofício de Vasco Pinto Bandeira a Manuel Marques de Souza, 06/12/1804.
  • 78
    ARQUIVO HISTÓRICO DO RIO GRANDE DO SUL (AHRS), Fundo Autoridades Militares, maço 4, doc. 37. Ofício de Manuel Marques de Souza a Paulo José da Silva Gama, 06/06/1803.
  • 79
    ARQUIVO HISTÓRICO DO RIO GRANDE DO SUL (AHRS), Fundo Autoridades Militares, maço 19, doc. 12 e 12A. Ofício de Manuel Marques de Souza a Dom Diogo de Souza, 15/05/1810, e anexo sem data.
  • 80
    Ibidem.
  • 81
    BRITO, Adilson Júnior Ishihara. Op. Cit.
  • 82
    ARQUIVO HISTÓRICO DO RIO GRANDE DO SUL (AHRS), Fundo Autoridades Militares, maço 19, doc. 48A. Ofício de Patrício José Correia da Câmara a José Inácio da Silva, 09/10/1810.
  • 83
    Ibidem. Grifos meus.
  • 84
    Ibidem.
  • 85
    Todas as citações do parágrafo são originárias do ARQUIVO HISTÓRICO DO RIO GRANDE DO SUL (AHRS), Fundo Autoridades Militares, maço 19, doc. 31. Ofício Manuel Marques de Souza a Dom Diogo de Souza, 11/07/1810.
  • 86
    Para a apreciação completa da missão de Curado cf. BONHEMBERGER, Tiago Vinícius. A missão de Joaquim Xavier Curado e a espionagem portuguesa na região platina (1799-1800). 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Licenciatura em História) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, 2018.
  • 87
    AZEVEDO, Francisca Nogueira de. Dom Joaquim Xavier Curado e a política bragantina para as províncias platinas (1800-1808). Topoi, Rio de Janeiro, v. 3, n. 5, p. 161-183, 2002.
  • 88
    CORRÊA, Mariana Milbradt. Op. Cit., p. 57.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    02 Abr 2021
  • Data do Fascículo
    2021

Histórico

  • Recebido
    06 Jul 2019
  • Aceito
    20 Fev 2020
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