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O REGIMENTO DE CONSERVAÇÃO DAS MATAS DO BRASIL DE 1799

THE BRAZILIAN FOREST CONSERVATION REGIMENT OF 1799

RESUMO

O regimento de conservação das matas que foi instituído no Brasil em 1799 tinha como objetivo sistematizar os cortes das madeiras de construção. As regras estabelecidas foram efetivamente aplicadas nas capitanias da Bahia, de Pernambuco e da Paraíba. O trabalho que se apresenta é uma argumentação historiográfica que versa sobre as especificidades da aplicação do regimento de 1799 no Brasil, em que se abordam os conflitos locais ocasionados pelas limitações comerciais impostas e se analisa a atuação dos Juízes Conservadores das Matas nessa conjuntura política e econômica. A problemática apresentada resultou de uma pesquisa aos fundos e coleções do Arquivo Histórico Ultramarino, nomeadamente do fundo documental Conselho Ultramarino-Brasil, seguida dos habituais métodos historiográficos de leituras, transcrições, análises e contextualização dos documentos.

PALAVRAS-CHAVE :
Iluminismo; conservação das matas; juiz conservador; regimento; Brasil

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