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Liberdade para os índios no Império do Brasil. A revogação das guerras justas em 1831

Freedom for the Indians in the Brazilian Empire. The 1831 revocation of "Just War"

Resumo

Em 1831 foram revogadas as cartas régias de 1808 que permitiam fazer guerras justas contra os índios de São Paulo e Minas Gerais. Este artigo propõe analisar como se deu essa revogação, mostrando a relação entre os debates parlamentares realizados neste ano e as deliberações vindas da província de São Paulo. Com isso, vê-se que as relações conflituosas entre índios e paulistas nos sertões das vilas de Itapetininga e Itapeva nas primeiras décadas do Império tiveram repercussão no Parlamento, resultando, inclusive, na elaboração de um decreto imperial sobre o tema.

Palavras-chave:
legislação; debates parlamentares; indígenas; São Paulo

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