MANIFESTAÇÕES DA CONTRARREVOLUÇÃO MIGUELISTA NO BRASIL (1823-1834)

MANIFESTATION OF MIGUELIST COUNTERREVOLUTION IN BRAZIL (1823-1834)

Resumo:

Este artigo tem por objetivo abordar as repercussões do miguelismo no Brasil, entre os anos de 1823 e 1834. O destaque é dado às manifestações políticas ocorridas nas províncias brasileiras nas quais aparecem referências ao Infante, posteriormente, ao rei D. Miguel, aclamado pelas cortes tradicionais do Reino, em 1828. A principal fonte utilizada foi o jornal liberal Aurora Fluminense, editada por Evaristo da Veiga. Além do Aurora, foram consultados periódicos portugueses como A Trombeta Final, a Defeza de Portugal e a Gazeta de Lisboa.

Palavras-Chave :
Contrarrevolução; miguelismo; Aurora Fluminense; Brasil Império

Abstract:

This article addresses the repercussions of miguelism in Brazil between 1823 and 1828. We highlight the political manifestations that happened in Brazilian provinces referencing the infant who had been acclaimed as King D. Miguel by the traditional Kingdom Courts in 1828. The primary source used was the liberal newspaper Aurora Fluminense, edited by Evaristo da Veiga. In addition to Aurora, Portuguese journals such as A Trombeta Final, Defeza de Portugal and Gazeta de Lisboa were verified.

Keywords:
Counterrevolution; miguelism; Aurora Fluminense; Empire of Brazil

1. Introdução

Em nossos estudos, vimos abordando as relações entre a história do Brasil e a de Portugal, no contexto da emergência do miguelismo, sob duas perspectivas, pelo menos. Uma delas, a da participação de brasileiros na luta contra D. Miguel (1828-1834), na ex-metrópole, em defesa do constitucionalismo e do liberalismo⁵. A outra, a de como a ascensão do rei “absoluto” português repercutiu nas páginas dos jornais brasileiros, em especial nas do periódico liberal Aurora Fluminense⁶.

Este artigo pretende focalizar um tema apenas esboçado anteriormente em nossos trabalhos⁷: o das manifestações de apoio ao Rei português em território brasileiro. As fontes que tornaram possível o conhecimento da existência de manifestações desse tipo, os artigos de jornais, são as mesmas que nos levam a ter cautela sobre a natureza, se real ou apenas textual, dos movimentos ocorridos no Brasil em que se identifica a fidelidade ao Infante, aclamado rei pelas cortes tradicionais do reino. Mesmo que o desvendamento do caráter, suposto ou verdadeiro, da adesão de grupos ao miguelismo, no Brasil, só venha a ganhar corpo com a consulta aos arquivos, locais e portugueses, opção que se coloca como o próximo passo da pesquisa, a originalidade e a reputada importância do tema levam a que se tornem conhecidas algumas ocorrências, sobretudo as que tiveram lugar nas regiões do Brasil setentrional, que invocam a bandeira da adesão ao rei usurpador português como fator de unidade e alinhamento político e ideológico.

Na primeira parte do artigo, propomos algumas considerações sobre a contrarrevolução em Portugal, nos anos 1820 e 1830. Destacamos o papel do Infante nos movimentos antiliberais, culminando com sua subida ao Trono português. Tratamos, também, do tema da contrarrevolução no Brasil. Tais considerações parecem-nos imprescindíveis ao entendimento das manifestações de apoio a D. Miguel nas diversas províncias brasileiras, assunto da segunda seção do artigo.

2. A contrarrevolução em Portugal

Os movimentos contrarrevolucionários dos anos finais do século XVIII e das primeiras décadas do XIX integram a própria história das revoluções liberais - ainda que não apenas subordinados a ela. Constatação que parece óbvia, mas que, contudo, apenas recentemente vem sendo realçada pela historiografia⁸. No que diz respeito ao caso português, no entanto, autores já haviam chamado a atenção, como Nuno Gonçalo Monteiro, para essa característica, ao abordarem as manifestações antiliberais naquele país, com destaque para o miguelismo⁹.

O golpe desfechado por D. Miguel, no que ficou conhecido como o pronunciamento militar de Vila Franca de Xira, em 27 de maio de 1823, e que pôs fim à primeira experiência liberal portuguesa, marcou a emergência do Infante como líder da contrarrevolução em Portugal¹⁰. Os dois outros movimentos ultrarrealistas que o precederam, a Conspiração da Rua Formosa, descoberta em abril de 1822, e a sublevação do Conde de Amarante, em fevereiro de 1823, estiveram associados à imperatriz D. Carlota Joaquina e a seus sectários¹¹.

Se as atitudes de D. Miguel não deixam dúvidas sobre a sua conduta reacionária, a postura de D. João VI parece ter sido marcada pela ambiguidade¹². No rastro da Vilafrancada, o monarca dissolveu o Congresso Nacional, desferindo um golpe dentro do outro¹³, suspendendo a vigência da constituição¹⁴. Ao mesmo tempo, o filho mais moço foi nomeado generalíssimo do Exército português. Assim, não fora pela presença do Marquês de Palmela, ministro dos Negócios estrangeiros, reconhecido pela moderação, e pela disposição de enviar o príncipe para o exílio, após a Abrilada¹⁵, as medidas tomadas por D. João poderiam ser interpretadas como restauradoras da antiga ordem. Com ele, foram retomados os “estilos e formas legislativas do absolutismo” e dera-se, entre outras medidas, a restauração “das comunidades religiosas suprimidas em 1822, com a respectiva devolução de bens, retornando as tradicionais ordenanças, com dissolução da Guarda Nacional e introdução das ‘legiões nacionais’”¹⁶, ao que se junta a promessa de convocação de uma constituinte, de resto, sempre adiada.

Um dos desdobramentos importantes da Vilafrancada e da Abrilada foi o trânsito de miguelistas na fronteira com a Espanha. A volta de Fernando VII ao trono espanhol, ocorrida em 1823, com a decisiva participação francesa, deliberada no Congresso de Verona¹⁷, fez do território vizinho o refúgio privilegiado para os aliados de D. Miguel, sobretudo os da tropa, derrotados nos sucessivos golpes intentados pelo Infante¹⁸. Pelo menos 6 mil miguelistas encontravam-se exilados na Espanha, na sequência das revoltas do norte de Portugal¹⁹. Com o apoio do rei espanhol, os rebeldes promoviam incursões em território lusitano que se mostrariam decisivas para a sustentação das pretensões de D. Miguel ao trono português.

A morte de D. João VI, a 10 de marco de 1826, dá início à segunda experiência liberal portuguesa, com a outorga da Carta constitucional a Portugal, por D. Pedro I, naquele mesmo ano, logo depois de abdicar do trono português. Fruto da adaptação da constituição, também outorgada ao Brasil, pelo próprio imperador, em 1824, após o fechamento da Assembleia Constituinte, que, um ano antes, se reunira no Rio de Janeiro, a Carta de 1826 foi recebida com muito entusiasmo, principalmente pelos espanhóis moderados que se encontravam no exílio²⁰.

O biênio constitucional português inaugurado em abril de 1826 inseriu-se em um contexto mais amplo do movimento liberal na Europa. A Assembleia de Constitucionais Europeus foi uma das mais importantes sociedades secretas, da qual participavam espanhóis, portugueses, italianos, franceses, ingleses e ibero-americanos²¹. Já em Londres, muitos deles se reuniam em torno do jornal Ocios de Españoles Emigrados, publicado entre 1824 e 1827. Em seu número de outubro de 1826, os editores do periódico “dedicavam fervorosos elogios” à Carta outorgada. Tanto as lideranças liberais moderadas quanto as exaltadas chegaram a propor D. Pedro I como rei de Espanha, sob a justificativa de que, por ser filho de D. Carlota Joaquina, irmã de Fernando VII, estaria respeitada a sucessão dinástica²². O Imperador do Brasil começou a receber mensagens nesse sentido desde 1826. A proposta perdurou até o ano de 1833, quando a morte de Fernando VII forçou o reposicionamento dos liberais em apoio a D. Isabel e contra a ofensiva absolutista representada pelo Carlismo²³.

As movimentações não ficaram restritas aos quadros organizados em associações como as mencionadas, mas atingiram pessoas comuns, os setores populares. Algumas atividades, como o comércio, permitiam o trânsito entre a fronteira de Espanha e Portugal, resultando na troca de mercadorias e de informações. Foi assim no caso de galegos e espanhóis que exerciam funções como a de caixeiros viajantes e a de comerciantes de animais de carga, dentre outros²⁴.

A conjuntura instável em Portugal levou à formação de batalhões acadêmicos em defesa da constituição, reunindo um total de 411 estudantes da Universidade de Coimbra. Majoritariamente formados por portugueses, os batalhões contaram também com a participação de brasileiros e de estrangeiros, com destaque para os italianos²⁵. A última vez que se haviam reunido corpos de estudantes, em Portugal, fora em 1808, contra as tropas napoleônicas. Os antiliberais reagiram buscando também armar estudantes, com êxito relativo, pois reuniram apenas 70 voluntários²⁶. Em fevereiro de 1827, os miguelistas apoiados pelos realistas espanhóis foram, provisoriamente, derrotados e algumas de suas principais lideranças obrigadas a se exilarem na França.

Não cabe aqui reconstituir, detalhadamente, os eventos que estiveram associados à subida de D. Miguel ao trono após a reunião das cortes tradicionais do reino, em 11 de julho de 1828. Basta ressaltar que, com ele, e sob a bandeira da restauração do Trono e do Altar, estiveram de volta as antigas casas reinantes e vários conspiradores contra o regime constitucional²⁷, muitos deles retornados do exílio na Espanha, ao mesmo tempo que se suprimiu a vigência da constituição de 1826.

Apesar de tantos os opositores como os setores que apoiaram a entronização de D. Miguel assentirem que se tratava da restauração do absolutismo, não faltando na documentação a constante autorreferência, ao governo e ao rei, como absolutos, a definição, pelos especialistas, a respeito da natureza do regime não parece consensual²⁸. Há autores que identificam, por exemplo, diferentes fases nos seis anos do governo de D. Miguel e consideram que os dois primeiros anos se caracterizaram por uma política mais moderada, marcada pelo isolamento dos ultra realistas, ainda que os cárceres já se encontrassem cheios de presos políticos²⁹.

A situação se modifica com as revoluções de 1830, na Europa, e a abdicação do primeiro imperador do Brasil, a 7 de abril de 1831, quando os setores mais reacionários se tornariam dominantes, o que se extrema no período da Guerra Civil. À medida que os ultrarrealistas avançassem, verificar-se-ia um maior apelo ao apoio popular, com vistas a compensar a perda de legitimidade do reinado de D. Miguel.

Em nossos trabalhos, temos defendido que a ideia de retorno ao absolutismo não passa de um recurso ideológico, já que o Estado Absoluto havia sofrido abalo demasiado com as revoluções liberais para que se pudesse voltar a uma ordem antiga.

Assim, temos optado por definir a natureza do regime a partir da categoria de retradicionalização. É Clifford Geertz, evocando Karl Mannheim, quem melhor elucida o fenômeno histórico que o conceito ilumina. Para esse autor, não haveria contradição no fato de as ideologias formais - como ele chama as que surgem em contextos de crise e buscam apontar a direção - “desejarem impor […] um revigoramento dos costumes, ou reimpor a hegemonia religiosa”³⁰. Segundo ele, em sua leitura de Mannheim,

[…] só se constroem argumentos para a tradição quando suas credenciais foram questionadas. Na medida em que tais apelos são bem-sucedidos, eles trazem de volta não um tradicionalismo ingênuo, mas uma retradicionalização ideológica - algo totalmente diferente.³¹

O caráter moderno e arcaico do reinado de D. Miguel indicava, não uma volta à antiga ordem, mas um momento em que a tradição havia sido, talvez, mais que questionada. Não era o caso da defesa de um “tradicionalismo ingênuo”, mas de um processo claro de retradicionalização ideológica. O conceito de retradicionalização, por sua vez, aproxima-se do de contrarrevolução, da maneira como é apresentado por Jordi Canal, referindo-se ao carlismo na Espanha:

A contrarrevolução, tanto ao nível do pensamento como da ação, constituía uma reação à revolução, mais ou menos real, mais ou menos imaginária com a qual chega a estabelecer uma relação dialética condicionando as evoluções tanto de uma como de outra. Uma reação que, de toda maneira, não significava uma simples volta ao Antigo Regime e sim que contava com uma ideologia e um projeto próprios.³²

Talvez a constatação de que os miguelistas não pudessem prescindir de instrumentos “modernos” na execução de suas políticas tenha contribuído para dividir as opiniões sobre a natureza absolutista do regime, desde os golpes por eles intentados a partir de 1823. Um bom exemplo é o da imprensa periódica. Marco Morel chama a atenção para o fato de que, nas monarquias absolutas, a divulgação de ideias sediciosas se dava, majoritariamente, a partir de panfletos e de pasquins anônimos, afixados nas portas das residências³³. No contexto do liberalismo, por sua vez, tais práticas serão substituídas por uma intensa atividade jornalística, mesmo se se considera que a maioria dos periódicos tinha vida efêmera, o que se observa tanto no Brasil quanto em Portugal³⁴.

No reinado de D. Miguel, a edição de periódicos foi uma atividade das mais intensas. Há que ressaltar, porém, que os jornais estavam sujeitos a forte censura, não havendo espaço para a imprensa liberal. Essa, ao contrário, e à exceção dos exilados que publicavam no exterior, teria que recorrer à tradição absolutista de se manifestar através de panfletos e pasquins anônimos. Em síntese, e como observa Nuno Gonçalo Monteiro,

os miguelistas tentaram suscitar uma mobilização ‘popular’ e ‘nacional’ contra os liberais, reminiscente da de 1808 contra os franceses - usando a ordenanças e o clero, mas também os recursos do espaço público criado pelo regime liberal (imprensa, ‘clubes’, voluntários).³⁵

Para alguns publicistas, o clero foi um dos principais responsáveis pela mobilização dos setores ínfimos. Afinal, “Foram os hábitos, as roupetas, e os homens de réo-réo do canto-chão, que deram os conselhos, que facilitaram o dinheiro, que fanatizaram o povo, e arranjaram o exército que sustentava D. Miguel”³⁶. A passagem, excerto de uma brochura publicada no estilo epistolar, foi escrita por Valentim Marcellino dos Santos, formado em Direito pela Universidade de Coimbra. Antimiguelista, ele participou ativamente das disputas que se instalaram entre os liberais após a deposição de D. Miguel.

A mobilização popular em apoio a D. Miguel não foi apenas obra de clérigos, mas correspondeu aos esforços de proprietários de terra, de autoridades em luta contra o liberalismo e do próprio rei. De acordo com Maria de Fátima Sá Ferreira, as dúvidas, já referidas, sobre a legitimidade dinástica do Infante, tanto no plano internacional quanto no plano interno, explicam, pelo menos em parte, o caráter mobilizador do regime e “têm justificado inclusivamente o paralelismo com regimes […] de direita do século XX”³⁷.

A mobilização fez-se presente, sobretudo, no estímulo das autoridades à atuação dos voluntários realistas e das milícias miguelistas que se lançavam contra os suspeitos de serem partidários do liberalismo³⁸. Também conhecidos como caceteiros, foram extremamente atuantes, principalmente no período da Guerra Civil (1832-1834). Os milicianos foram responsáveis por boa parte das denúncias e prisões de pessoas suspeitas de serem “acérrimas liberais” e acusadas “de conspirarem contra a pessoa de El Rei Dom Miguel”. Sua capilaridade na sociedade portuguesa atesta-se pela presença dos voluntários, em número avultado, seja em Lisboa, seja nos lugares mais remotos do país³⁹.

Se há acordo quanto à extensão desse apoio, menos consensual é a definição dos extratos sociais dos quais provinha o suporte popular a D. Miguel⁴⁰. Na própria documentação produzida, já à altura das primeiras tentativas de golpe intentadas pelo Infante, fica clara a intenção dos contemporâneos do campo liberal, memorialistas, historiadores, de detratar esses segmentos, referindo-se a eles como: vil populaça; grupo da ralé do povo; homens que nada tem de seu; baixo povo; aldeões estúpidos e inconscientes; salteadores cobardes e traiçoeiros; rotos; ralé; plebe; mendigos.

As contribuições de Nuno Monteiro, mais uma vez, são bastante esclarecedoras sobre a natureza da adesão popular ao miguelismo. A começar pelo questionamento que o autor faz, já na década de 1990, à imagem da “‘plebe fanatizada’”, associada à ideia de que “a ausência de riqueza própria” tornava esses indivíduos “facilmente permeáveis à manipulação política”, adotando atitudes cuja única finalidade seria “roubar e saquear os bens alheios”. O autor, porém, não desconhece que existiram diferenças importantes com relação ao perfil dos grupos sociais que aderiram ao miguelismo, a depender da região. As suas pesquisas permitiram-lhe afirmar que os pobres miguelistas seriam mais pobres que os pobres liberais e, em sua maioria, estariam representados por homens jovens e solteiros, erradios e bandoleiros, pessoas desenraizadas, enfim⁴¹. E, referindo-se à existência de um monarquismo popular - categoria que será retomada mais adiante - associado à contrarrevolução, mas nem por isso menos útil às demandas dos setores populares em relação aos quais a revolução liberal ainda não teria representado avanço social mais significativo, o autor conclui que não se tratava, repita-se, da adesão cega ou ingênua das massas miguelistas ao rei, no poder desde 1828. Ao contrário “as formas de mobilização política dos miguelistas constituem um espaço onde podiam expressar diferentes tensões sociais”⁴².

3. Miguelismo no Brasil?

O objetivo central desta seção é apontar como a contrarrevolução miguelista repercutiu no Brasil, algo que, à primeira vista, parece insólito e que, talvez por isso, mereceu pouca atenção por parte da historiografia brasileira⁴³. Aliás, o próprio tema da contrarrevolução tem tido atenção esparsa nos trabalhos sobre o Brasil Imperial. A exceção mais notável segue sendo o trabalho de José Honório Rodrigues, Independência: revolução e contrarrevolução⁴⁴.

Em 1947, foi publicado, na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), o artigo “Os movimentos miguelistas de 1823 e 1824”, de autoria de Hildebrando Accioly⁴⁵. O artigo vale o destaque, já que Accioly, um diplomata, além das fontes disponíveis em arquivos portugueses - proclamas, manifestos -, consultou alguns ofícios até então inéditos, cujos originais “se acham ainda no Arquivo Secreto Vaticano”⁴⁶. Os autores dos registros, Giuseppe Cherubini, então internúncio de Lisboa, e mmonsenhor Giacomo Filippo Franzoni, arcebispo de Nazianzo, que chegara a Portugal “alguns meses antes”, de acordo com Accioly, relataram os acontecimentos contemporaneamente e “com cores vivas”.

No texto, a referência direta ao Brasil aparece em duas passagens relacionadas. A primeira, a de que os contrarrevolucionários que agiram em maio de 1823 legitimavam suas ações imputando a perda da ex-colônia aos “desatinos”⁴⁷ cometidos pelas cortes. A segunda, exarada em proclamação feita no calor da conspiração em Vila Franca de Xira, na qual se lê que “o Brasil, esta interessante parte da Monarquia, está espedaçado”⁴⁸, sugerindo que a porção americana ainda era considerada parte do império português.

O pronunciamento militar de Vila Franca de Xira teria, por sua vez, de acordo com Evaldo Cabral de Mello, repercutido imediatamente na província de Pernambuco. O autor registra que, entre os “espíritos buliçosos”, os acontecimentos em Vila Franca anunciaram-se como a oportunidade para a total autonomia da província de Pernambuco. Às notícias sobre as investidas do Infante somavam-se aquelas, também vindas de Lisboa, de que D. João VI pretendia a restauração do Reino Unido, garantindo o autogoverno de suas partes e que pareciam por demais alvissareiras aos integrantes desse grupo, principalmente porque se apresentavam como uma alternativa ao poder da corte do Rio de Janeiro. Nesse particular, não parecia impressionar a tais grupos o fato de D. João VI ter revogado a constituição portuguesa de 1822 e encerrado as cortes reunidas em Lisboa.

Assim, os desdobramentos do golpe em Portugal teriam estimulado os reinóis que se concentravam em Pernambuco, vindos de outras províncias e, até mesmo, do reino, já que não cessara a “corrente regular de imigração que continuava a chegar de ex-metrópole como se nada tivesse acontecido”⁴⁹. Tanto é assim que os “portugueses celibatários”, principalmente, eram acusados de “agentes do Reino e exploradores da credulidade da gente do mato, a quem garantiam que o exército de D. João VI viria protegê-la dos ateus e republicanos da praça”⁵⁰.

O projeto de retomada do império luso-brasileiro, com a suposta independência das partes, teria parecido ainda mais sedutor àquele que seria um impreciso grupo de “imaginativos espíritos inquietos” após a derrota da Abrilada⁵¹. A vitória do projeto encabeçado pelo Marquês de Palmela, já mencionado, afastava a solução absolutista para a metrópole. Solução que o efetivo fechamento da Assembleia Constituinte pelo imperador brasileiro, a 3 de junho de 1823, tornava ainda mais palatável a alguns liberais, sobretudo da província de Pernambuco.

As medidas para a retomada do Reino Unido consubstanciaram-se em pelo menos três iniciativas. A primeira, o envio de uma comissão, sob a ordem de D. João VI e chefiada pelo Conde de Rio Maior e por Francisco José Vieira. A proposta trazida pela comissão - que foi proibida de desembarcar no Rio de Janeiro - era a de se restabelecer a unidade com base no que fora proposto pela representação brasileira na constituinte portuguesa, em 1822⁵². A segunda não passou de uma correspondência trocada entre o Conde de Subserra e Antônio Carlos de Andrada. Na carta, o ministro de Estado encarregado dos Negócios da Marinha e do Ultramar desculpava-se pela forma como chegou ao Brasil a comissão do Conde de Rio Maior e Francisco José Vieira, sem aviso prévio, e pedia o apoio dos Andradas para a reunião dos reinos, desconhecendo que o gabinete dos Andradas já havia caído. Por fim, foram elaborados pelo menos dois planos militares, que se mostraram tão detalhados quanto inviáveis, um deles, o de Villanova Portugal, visando exatamente a adesão das províncias do nordeste⁵³.

Outro registro que se tem da manifestação de apoio aos projetos provenientes do antigo reino, também em Pernambuco, são os de um grupo de “cento e quarenta e tantos passageiros”, portugueses e brasileiros, expulsos da província e que se deslocaram para Lisboa⁵⁴. Em um documento, a Representação dos portugueses expulsos da província de Pernambuco a bordo da galera Joaquim Guilherme…, os seus signatários se queixam “ao rei [D. João VI] contra os pernambucanos, em especial Manoel de Carvalho Paes de Andrade, que ordenou a expulsão dos ditos portugueses”⁵⁵. De fato, coubera a ele, logo depois de assumir o governo temporário no Recife, a 13 de dezembro de 1823, a expulsão de portugueses da província. O governador executava, assim, um edital da junta do governo que o antecedera, a “dos Matutos”, “relativo à expulsão dos portugueses”, ordenando “a prisão dos reinóis considerados inimigos da Independência, muitos deles enviados a Portugal”⁵⁶.

O navio zarpou no final de abril de 1824. Os 129 passageiros do Joaquim Guilherme que assinaram o documento apresentavam-se como “Homens de todos os estados e condições, homens tranquilos e úteis e habitantes da Província de Pernambuco”⁵⁷. Ao se dirigirem ao monarca, e esse é o ponto que mais nos interessa aqui, os passageiros signatários do documento, e que se autointitulam “portugueses europeus”, expressam seu júbilo pelo retorno do absolutismo, felicitando D. João VI “por sua reintegração aos inauferíveis direitos do seu trono, levados de mais ardente amor pelo bem e prosperidade da Nação”⁵⁸. Se restasse alguma dúvida sobre se a saudação fora por ter D. João reassumido o trono português como rei constitucional, ela se esvanece logo em seguida, quando leem-se menções a D. Carlota Joaquina e ao infante D. Miguel: “Em o céu prospere a preciosa vida de V. Majestade por longos e dilatados anos; que abençoe a mais virtuosa e constante Rainha; que proteja o heroico e bravo esteio do seu Trono, o Sr. Infante D. Miguel”⁵⁹. Por fim, expressa-se o objetivo da representação: reunir os emigrados para que retornem a Pernambuco - talvez a principal “utilidade” à qual se arvoravam - já que todos estariam prontos “a pegar em armas e reduzir aquela Província à paz e ao sossego”⁶⁰.

O documento foi encaminhado à Repartição da Marinha pelo Conde Subserra, secretário de Estados de Negócios do Reino, que já encontramos na troca de correspondência com os irmãos Andrada, a 14 de julho de 1824. Talvez planejassem integrar os voluntários à “Expedição da América”, que se preparava em Portugal, para invadir a ex-colônia. A estimativa era de que embarcassem “dez mil pessoas para o Brasil”⁶¹. A expedição nunca deixou Lisboa.

Ressalve-se que, em Pernambuco, estava longe de ser consensual a opção por Portugal, agora palco da contrarrevolução. A junta e o cabido de Olinda, por exemplo, não tinham as mesmas expectativas e apressaram-se a repelir “os acenos de D. João VI, assegurando que Pernambuco continuaria a sustentar a Independência do Brasil e os direitos do Imperador”. O que não foi de todo suficiente para que o Rio escondesse sua “preocupação de que a província sucumbisse ao canto da sereia autonomista que vinha do Reino”⁶².

Cinco anos separam as tentativas malogradas do Infante de, em Portugal, desferir um golpe de Estado do seu retorno do exílio na Áustria em fevereiro de 1828, culminando na sua aclamação ao trono pelas cortes tradicionais do reino, como já se viu. Aqui, passamos às repercussões da contrarrevolução miguelista no Brasil, após a entronização de D. Miguel. As principais informações que temos são aquelas registradas em um dos mais destacados jornais liberais, o Aurora Fluminense, editado no Rio de Janeiro por Evaristo da Veiga, ativa liderança moderada da Câmara dos Deputados.

O Aurora Fluminense realizava o discurso de combate aos exaltados e caramurus, baseada no princípio aristotélico do justo meio, utilizado pelos doutrinários franceses da Restauração. Em sua vertente política, o periódico acompanhou o surgimento e a desintegração do grupo moderado e, nele, foi o jornal de maior influência, determinando os princípios políticos a serem seguidos. A regularidade entre as publicações, característica pouco comum aos periódicos da época, e o apoio ao governo regencial fizeram do Aurora Fluminense uma presença constante nos acalorados debates entre as os responsáveis pelas publicações que concorriam para a criação de um espaço de opinião pública. Daqui em diante, essas são as fontes que utilizamos para a abordagem do tema.

Em geral, os artigos dos periódicos brasileiros sobre as repercussões do reinado de D. Miguel e de sua política eram escritos em uma linguagem conspiratória, partidária, não raro virulenta, pouco afeita à descrição mais precisa dos acontecimentos, dificultando a distinção entre realidade e representação⁶³. A ideia de “conspiração”, assim nos parece, visava validar os argumentos dos articulistas e redatores sobre os “fatos” e cumpria propósitos de impelir o leitor a uma determinada ação, relacionada aos embates da política interna ao Brasil⁶⁴. Frente à dificuldade de “provar” a veracidade das declarações dos periódicos, torna-se necessário avaliá-las como prováveis, no limite de um contexto de crise de temporalidade e de constituição dos grupos políticos em torno de demandas comuns, em que a retomada do antigo é ainda uma requisição legítima para alguns grupos sociais.

O movimento miguelista figurou com força renovada no Aurora Fluminense, após a abdicação do primeiro imperador, para reafirmar suas acusações contra os caramurus, que, de forma generalizada, eram vistos como restauradores⁶⁵ e cujo modo de ação faria lembrar os contrarrevolucionários portugueses. Porém esta não é a única forma de inserção do miguelismo no Aurora Fluminense. Observamos, no periódico, passagens em que o miguelismo aparece como um movimento que influencia a política brasileira, principalmente, em âmbito local e, de forma majoritária, nas províncias do Norte, anos antes do 7 de abril. O primeiro exemplo vem da província do Maranhão.

Em novembro de 1828, o Aurora mostrava-se preocupado com as “arbitrariedades” cometidas pelo presidente daquela província setentrional, Costa Pinto. O periódico relata que esse presidente cometia inúmeras ações contrárias à Constituição, atentando contra a liberdade de imprensa. O exemplo vinha da censura e perseguições ao periódico de oposição ao governo provincial Pharol Maranhense, editado por José Cândido de Morais e Silva:

Aos que supuserem exagerada esta pintura, pedimos que reflitam sobre os fatos que havemos apontado e que são baseados sobre Documentos; que se lembrem qual será a situação de uma Província pertencente a um Estado livre, aonde o único periódico, que proclamava as doutrinas liberais, foi suprimido por um modo tão indigno e ilegal. Os impressos remetidos da Corte diz-se terem sido apreendidos; pelo menos as pessoas a quem foram enviados não os receberam.⁶⁶

De acordo com o Aurora, as cartas enviadas daquela “infeliz Província” mostravam um quadro aterrador, prisões arbitrárias de constitucionais, devassas motivadas por pasquins forjados para justificar as perseguições, enfim, uma porção do império onde o despotismo se estabelecia: “finalmente a Constituição é, naquela Província, um nome vão, que não serve de abrigo, porém sim de ludibrio”. Na origem de tais acontecimentos situava-se “a influência despótica dos agentes de D. Miguel [que] parece pesar com todo o seu peso sobre o desgraçado Maranhão”⁶⁷.

Não é possível garantir que havia, naquela província, espíritos buliçosos, como assinalado por Evaldo Cabral em Pernambuco, que defendiam a causa miguelista. O que o Aurora parece querer destacar com essa afirmação é o teor anticonstitucional da política exercida por Costa Pinto, que poderia ser comparada à dos “déspotas” miguelistas, em síntese, à contrarrevolução, de acordo com as acusações feitas pelos liberais moderados. Ainda que a associação ao miguelismo fosse apenas retórica, o que se tem são episódios que podem ser caracterizados como antiliberais, na chave que se vem abordando neste artigo.

Nunca é demais lembrar que as províncias do extremo norte do Brasil mantinham laços estreitos com a ex-metrópole, mesmo após a emancipação política do país. Lisboa continuava sendo a principal rota de peregrinação dessas unidades do reino. As dificuldades de integração com o Rio de Janeiro eram claras e se manifestavam na morosidade das comunicações com a corte, levando a manifestações como a do deputado Gonçalves Martins, segundo o qual “o Pará e Maranhão estavam riscados do mapa do Império”, uma vez que as notícias levavam até oito meses para chegar à província, a maioria delas proveniente da Inglaterra⁶⁸.

Se a superação das dificuldades dependia de iniciativas de cunho prático, é inquestionável que esses fatores não eram dissociados de opções políticas tomadas no bojo da crise do império luso-brasileiro e que reforçavam a aproximação com a Europa e não com o centro sul do Brasil:

No caso do Grão-Pará, essas redes internas e as poucas ligações com o sul do continente serviram de argumento para um plano audacioso: em 1823, caso o restante da América Portuguesa rompesse com Lisboa, um grupo político pretendia manter sob controle luso um bloco de províncias formado pelo Pará, Maranhão, Goiás e Mato-Grosso que estaria ligado por laços políticos e econômicos.⁶⁹

Outro exemplo era o do movimento de barcos que animava o porto de Belém, anos após a independência. Das embarcações que ali aportaram, em 1828, cerca de 130, além das do Maranhão, “apenas uma procedia de outros portos brasileiros”. Já um quarto dos navios era português, sendo várias embarcações provenientes da Inglaterra e dos Estados Unidos. A importância das relações comerciais com Portugal tornava-se patente ainda no ano 1829, quando D. Miguel reinava “absoluto”, período em que “os Presidentes do Grão-Pará justificavam o caos financeiro da província, dentre outras coisas, pelo enfraquecimento do comércio com Portugal, causado por questões políticas”⁷⁰.

Se era mínima a integração comercial do Pará com o restante do Império do Brasil, a falta de unidade também se manifestava no fato de que os habitantes do Grão-Pará continuavam “encaminhando ao governo português, pelo menos até 1828” petições de todo o tipo. Para tentar solucionar o problema, foi expedida uma representação do Conselho Geral do Maranhão, solicitando que o parlamento brasileiro tomasse “medidas para anular qualquer direito em relação a causas judiciais que os habitantes do Grão-Pará e Maranhão continuavam a demandar na Casa de Suplicação de Lisboa”⁷¹.

A gravidade da situação era percebida no centro-sul e manifestada por personagens como o deputado por São Paulo, Paula Souza, que exercera cargos no Pará, alertando que “[…] não descartava, em 1828, uma possível tentativa de Portugal retomar as províncias para além do cabo de São Roque”⁷² - D. Miguel subiu ao Trono em 7 de julho. A proximidade com Portugal, já avançada a década de 1820, pode ter tornado uma parte da população, ainda que diminuta, sensível a projetos formulados na antiga metrópole. De volta ao caso do Maranhão, em 1829, depois de eleito um novo presidente de província, Cândido José de Araújo Viana, futuro Marquês de Sapucaí⁷³, o Aurora afirmava que “as coisas ali mudaram de face, graças à prudência e constitucionalidade, que tem mostrado até agora o novo Presidente”⁷⁴. José Cândido de Morais e Silva, responsável pelo Pharol Maranhense, havia sofrido recrutamento forçado para a tropa no governo de Costa Pinto, mas teve baixa e continuou a redigir seu periódico. Todos os constitucionais estariam satisfeitos com a nova presidência, a não ser a

rouca Minerva [que] suspira pelos bons dias das deportações, do terror, e das prisões ilegais. Queixa-se de que logo que um Presidente começa a proceder bem, seja mudado, e de que a canalha do Maranhão [isto é, os Brasileiros Constitucionais] tivesse a habilidade de “iludir o ministério de Sua Majestade Imperial.⁷⁵

Seguindo as indicações do Aurora, é interessante notar que, na seção dedicada aos artigos oficiais, o periódico A Minerva Brasiliense publicava, comumente, os despachos de D. Miguel, dando notícias do estado em que se encontrava Portugal. Porém, ao contrário do que poderia parecer, o periódico apoiava D. Pedro, sendo esse o motivo das críticas feitas pelo Aurora. Mais uma vez, o periódico toma o miguelismo para balizar suas opiniões sobre a política no Brasil e, para isso, utiliza-se do argumento da “influência despótica dos agentes de D. Miguel”⁷⁶.

A associação entre miguelismo e manifestações políticas no Brasil aparece de forma mais evidente em um evento ocorrido na Paraíba do Norte. Em 6 de fevereiro de 1829, o Aurora Fluminense publicou uma correspondência extraída da Gazeta Parahibana que dava notícias de uma revolta cujos participantes tomaram “bandeira a favor de D. Miguel”. O remetente, que se identificava como O Receoso, acusava, por ser público e notório, a Luiz da Costa Pereira e a Vicente das Pinturas de, juntamente com “outros malvados da mesma laia” - de espírito talvez mais alvoroçados do que aqueles registrados por Evaldo Cabral para Pernambuco - “tramarem uma revolução no lugar de Alagoa Grande do Pau”, afrontando até mesmo os magistrados do local.

O signatário, que dizia ter sido vítima da ação do grupo, tendo sofrido agressões físicas que o deixaram com “feridas ensanguentadas”, também os acusava de lhe terem roubado dinheiro, galinhas, ferramentas, roupas e “um grande capado”. Que a ação dos revoltosos vinha tomando vulto, sempre de acordo com o queixoso, dava mostras a disposição dos “Povos amedrontados” que estariam “vendendo tudo para retirar-se” do lugar⁷⁷. Pode ser que esses indivíduos se reunissem com o único intuito de “roubar e assassinar”, mas não se pode ignorar o fato de ostentarem a bandeira de D. Miguel ao executarem suas ações, o que sugere algo mais do que um grupo destituído de qualquer convicção política, já que “Os Camaradas das bolsas alheias tomaram a bandeira Portuguesa, e se acolhem debaixo do respeitável nome de D. Miguel”⁷⁸.

Para os redatores do Aurora, portanto, não havia qualquer dúvida quanto ao alinhamento dos malvados que corriam as províncias em assuadas:

buscam por Patrono um Príncipe absoluto: nenhuma escolha poderia recair melhor para esse fim, do que naquele, que usurpou o trono e as Liberdades do Povo; que restabeleceu o sistema infernal dos confiscos para espoliar famílias honradas e opulentas, que finalmente se rege pelos princípios do Despotismo, que aniquilam todas as virtudes.⁷⁹

Na verdade, a ocorrência do fenômeno da ação de salteadores com conotações políticas, ainda que em sentido contrário ao da contrarrevolução, vinha sendo assinalada por vários periódicos, com destaque para O Amigo do Povo e o Cruzeiro, que, em Pernambuco, representavam as forças defensoras do trono e do altar, os Colunas, como eram chamados. Um desses movimentos ficou conhecido como “República dos Afogados” e teve lugar no Recife, no bairro do mesmo nome. Em fevereiro de 1829, as lideranças da República dos Afogados chegaram a reunir oitenta participantes que libertaram presos, apossaram-se de armas e pretenderam instalar um “governo revolucionário”⁸⁰. Frente à intensa repressão que se seguiu, os revoltosos refugiaram-se no sertão. O episódio mostra como o campo popular se encontrava dividido entre os extremos do espectro político⁸¹. O fenômeno teria se estendido “pelas diversas províncias do litoral do Brasil”⁸².

Voltando aos salteadores, supostamente do campo miguelista, a ação do grupo serviu de pretexto para o Aurora defender sua posição a respeito do envio de tropas brasileiras para Portugal, a fim de conter o infante que usurpara o trono à sobrinha. O periódico ressaltava a incongruência do projeto de se combater D. Miguel em Portugal, enquanto nas províncias brasileiras viam-se surgir os tais “salteadores”, leais ao rei português:

Assim enquanto preparamos Esquadras, para socorrer Portugal, e nos envolvemos (mal pese aos Srs. Jornais Ministeriais) em uma guerra Estrangeira, para ir arranjar negócios de quem nos não chama, os ladrões e malfeitores nos fazem guerra no interior do país, se embandeiram e ganham forças: quanto é a nossa caridade, que nem ao menos seguimos o ditame de a começarmos por casa!⁸³

A Gazeta Parahibana, já citada, tinha por redator o liberal exaltado Antonio Borges da Fonseca⁸⁴ e é por meio da Abelha Pernambucana, também redigida por Borges da Fonseca, que temos notícias de outro possível movimento em curso favorável a D. Miguel, em 1829. A Abelha relatava que “chumbistas”⁸⁵ - que se alastravam pelas províncias do Norte, enquanto que na corte dominava “o partido liberal a despeito das tramas dos aliados” - se agrupavam a poucos quilômetros da Alagoa Grande do Pau, local dos possíveis acontecimentos denunciados pela carta à Gazeta Parahibana, para “proclamar o Absolutismo Miguelista”. Induzidos pelo padre Manoel de Almeida e pelo capitão-mor B. I. Alves Vianna⁸⁶ e “outros de igual ralé”, formam um séquito no distrito do Brejo de Areia, no lugar chamado Bananal, e dizem que é para proclamar o absolutismo miguelista⁸⁷.

As duas localidades, com nomes atuais de Alagoa Grande e Areia, compõem a região do Brejo Paraibano e se distanciam em dezessete quilômetros uma da outra, além de apenas cinco meses separarem os dois registros dessas possíveis ocorrências. Podemos, portanto, supor a existência de movimentos antiliberais na região do agreste paraibano que, se não eram miguelistas, tinham naqueles contrarrevolucionários uma inspiração para a ação política de restauração do absolutismo.

Por falta de informações que permitam conhecer melhor os participantes desses movimentos, buscamos sugerir algumas hipóteses. Nos registros das ocorrências, os periódicos se referiam aos agitadores como “salteadores” e “ralé”. É provável que fizessem parte das camadas pobres que, por meio dessas insurreições, evidenciavam suas insatisfações sociais. Se for esse o caso, chama a atenção a ausência de menção à condição de pretos, pardos ou mestiços entre os insurrectos, tão comum quando se trata de identificar os setores populares. Principalmente quando se sabe que eram usuais as estratégias de desqualificação utilizadas pelos periódicos que retiravam o teor político das pequenas manifestações contrárias às suas posições políticas. Marco Morel faz considerações importantes para a compreensão da inserção desse segmento nas rebeliões:

De certo modo essas camadas pobres (inclusive escravos que fugiam) acabaram imprimindo dinâmica própria a tais rebeliões, explicitando conflitos e ameaçando a ordem social, apontando para a subversão das relações em que viviam, ao mesmo tempo que manifestavam discurso arcaico: ultramontano, sebastianista, até mesmo milenarista, impregnado do catolicismo ortodoxo e de antiliberalismo […].⁸⁸

As conclusões do autor, principalmente quando ressalta que as classes mais baixas “acabaram imprimindo dinâmica própria a tais rebeliões”, coincidem com os estudos sobre o popular royalism, ou monarquismo popular. O conceito desafia a ideia de um sentido único na interpretação do apoio popular aos reis. Ele foi utilizado, dentre outros, por Marcela Echeverri, em seus estudos sobre a Grã-Colômbia. Suas conclusões são úteis, também, para o entendimento mais geral das mobilizações populares no contexto da crise do antigo regime. Após destacar que indígenas e escravos negociaram de forma autônoma com facções monarquistas, não apenas preservando, mas também ampliando seus direitos, o que lhes valeu alguma ascensão social, a autora afirma que:

As noções de direitos e liberdade não deveriam ser exclusivamente circunscritas ao pensamento e instituições liberais, republicanas ou iluministas, porque também faziam parte da sociedade colonial e da cultura política hispânica e monárquica. Tanto os índios como os escravos estavam engajados no discurso hispânico da justiça, e apropriavam-se dos valores monárquicos para ganhos e empoderamento individuais e coletivos.⁸⁹

A adoção da categoria popular royalism para a interpretação do suporte popular ao reinado de D. Miguel pode ajudar o entendimento do fato de que, mesmo sendo excludente a lógica da contrarrevolução, para certos atores, o movimento se afigurava como a possibilidade de conquista de algum espaço político ou de preservação de prerrogativas anteriormente conquistadas.

Um exemplo de como o apoio de setores populares a instituições identificadas ao antigo regime poderia resultar da tentativa de preservação de prerrogativas cuja supressão seria inevitável com a vigência do liberalismo é dado pelos oficiais de antigos corpos de milícias. De acordo com Hendrik Kraay, muitos dos milicianos dos batalhões dos pardos e do Henriques, na Bahia, concluíram que “as instituições coloniais, embora segregadoras, lhes ofereceriam mais oportunidades do que a igualdade color-blind” abraçada pelos liberais⁹⁰:

O ancién régime oferecia certa estabilidade que muitos não desejavam perder. Nesse sentido, evidentemente, os Henriques estavam na contramão da história, mas nem por isso se deve desprezar sua ideologia que, sem dúvida, se caracterizou por seu aspecto singular e importante na política da época.⁹¹

A defesa do que seriam seus interesses, poderia conviver com um imaginário marcado pelo catolicismo milenarista e antiliberal. Como já referido, também no miguelismo, que contou com grande participação das camadas pobres, a inserção do clero foi fundamental para a organização do movimento, principalmente nas localidades rurais, onde os discursos tradicionais e a simbologia em torno da monarquia possuíam maior grau de sentido e legitimidade. No Brasil, a segunda mobilização, da Areia, teria por liderança um padre, Manoel de Almeida, como registrado na Abelha Pernambucana. Avaliar esses movimentos como fruto da manipulação e do fanatismo seria desconsiderar as demandas sociais e políticas de seus participantes e a sua atuação como agentes históricos.

Deixando um pouco de lado as províncias do Norte, o Aurora Fluminense oferece-nos um exemplo da repercussão do movimento miguelista bem próximo à corte. Na freguesia de São João da Barra, onde as eleições tiveram fraca participação, tanto devido ao fato de seus habitantes não terem visto a “Constituição, se não no papel”, já que “as mesmas leis sancionadas não tem sido aqui postas em execução”, quanto à ação de “Brasileiros corcundas” e do “Partido Miguelista” e “outros degenerados” que “fizeram, quanto puderam para afastar os moradores de votar, afirmando que a Constituição não ia adiante por causa das últimas notícias de Portugal”⁹². Assinalou-se até um incidente, envolvendo um liberal e um pretenso miguelista, que revela a exaltação dos ânimos naquela freguesia:

um Major que aqui temos o nome… teve o atrevimento de dizer, distante da mesa paroquial apenas 10 passos, que se quisessem proclamar o absolutismo, seria ele o primeiro a empunhar a espada para esse fim, e que a tropa o seguiria, pois havia jurado obediência cega aos seus superiores: ao que lhe respondeu o Tenente Coronel … que vista a sua opinião, ele de boa vontade se obrigaria a fazer todas as despesas da passagem, para remeter a D. Miguel, que muito o devia estimar; pedindo-lhe em troco um dos briosos Constitucionais do Porto.⁹³

Ainda que o Major (o Aurora não o denomina) não fosse de fato miguelista, mas um adepto do regime absolutista, o excerto nos oferece indícios da repercussão do movimento no Brasil. “As últimas notícias de Portugal” davam conta do avanço miguelista, da referida resistência liberal no Porto e do estabelecimento de D. Miguel no trono português. No seu número de 4 de julho de 1828 somos informados de que, desde o mês anterior, nove batalhões haviam se rebelado no Porto contra os atos do partido Infantista e a favor da Carta e dos direitos de D. Maria II⁹⁴. Os autores das notícias mostravam-se otimistas quanto à vitória dos liberais, principalmente porque a proximidade entre o miguelismo e o carlismo tornava D. Miguel suspeito ao próprio Fernando VII, temeroso do apoio do Infante a seu irmão, D. Carlos.

Mesmo que o caçula dos Bragança, àquela altura, já tivesse dado mostras mais do que suficientes de que “andava com as próprias pernas”, julgavam que ele não passava de um “cego instrumento da inquieta ambição de sua Mãe”. Em mais um prognóstico que, mais tarde, se mostrará equivocado, afirmavam que o Infante não contava com o apoio da população de Lisboa “não só porque fez desarmar e dissolver as Milícias; […] porém porque ainda se não atreveu a aclamar-se, e quer acobertar-se com a formalidade da reunião dos Três Estados do Reino”. Chama a atenção a passagem em que os periodistas atacam os miguelistas por se referirem ao “nosso Augusto Monarca”, D. Pedro I, com “expressões injuriosas” e, mais grave, como as diatribes proferidas pelos publicistas “saudosos do antigo estado”⁹⁵, em Portugal, encontravam eco entre “os absolutistas de cá […] seus consectários”, dentre os quais o Major deveria estar incluído, não importando a esses brasileiros chumbistas que “padeçam os interesses e a glória do nosso Imperador; que Portugal seja governado como a Espanha; que se infrinjam os mais sagrados juramentos; com tanto que a causa do Despotismo, e das antigualhas venerandas triunfe sobre a Ordem Constitucional”⁹⁶.

Tais fatos poderiam ser utilizados pelos reacionários que faziam oposição ao governo brasileiro para evidenciar a “fragilidade” da monarquia constitucional diante de Portugal e, desse modo, “a Constituição não ia adiante”. Portanto, mesmo que não se tratasse de defensores da causa de D. Miguel, a consolidação de um movimento que se pautava no modelo político absolutista servia aos seus objetivos no espaço da política local.

A análise das passagens não nos permite, portanto, afirmar com precisão a existência de indivíduos ou movimentos que defendiam a legitimidade de D. Miguel ao trono português, como se vem afirmando, como também não permite saber as bases sobre as quais se constituiria um governo miguelista no Brasil, algo, de resto, improvável. O que podemos supor é que havia pequenos focos, em âmbito local, que poderiam ser favoráveis à forma de governo defendida pelo miguelismo.

Mesmo reconhecendo que fosse mínima a expressão dos adeptos de D. Miguel no Brasil, a simples menção ao miguelismo, conforme se vem buscando ressaltar, chama a atenção, seja pela relativa indiferença em relação ao tema, até aqui, seja por se tratar de uma conjuntura em que a contrarrevolução, no país, identificada ao projeto de restauração do absolutismo, parecia associada por seus opositores, nos anos finais da década de 1820, ao primeiro imperador. Não menos surpreendente parece ser o fato de que essas mobilizações alcançaram alguma repercussão em Portugal, como se verá, muitas vezes associada à questão, em certa medida quimérica, da retomada da unidade entre os dois reinos, neste caso, envolvendo não D. Pedro, mas D. Miguel.

Já discutimos, em outras oportunidades, o assunto que retomamos aqui, das pretensões reunificadoras entre Brasil e Portugal, partindo do regime de D. Miguel, anos após a primeira tentativa, essa sim concreta, como se viu, de D. João VI retomar o império luso-brasileiro⁹⁷. Aos contrarrevolucionários portugueses, a Independência do Brasil, como é sabido, era vista como o principal exemplo da inabilidade política de D. Pedro. O que se conhece menos é que alguns portugueses associaram a possibilidade de recomposição do império ao apoio com que D. Miguel, supostamente, podia contar no Brasil.

É o caso de Alvito Buela Pereira de Miranda, redator do “semanário” Defeza de Portugal⁹⁸, que, em seu artigo buscava indicar os passos que o imperador deveria seguir para reaver o “ex-nosso Brasil”⁹⁹. A primeira iniciativa consistiria no apoio de D. Pedro a D. Miguel no trono português, imediatamente após a morte do pai, reconhecendo que não “podia reinar em Portugal”, após o que era “certo [que] o Senhor D. Miguel havia de socorrê-lo com todas as suas forças, que são bastantes para reconquistar o Brasil, não digo eu do poder¹⁰⁰ dos Revolucionários, mas de todos os Brasileiros”¹⁰¹.

Para Pereira de Miranda, D. Pedro deveria reconquistar o Brasil, mas para o seu irmão. Na opinião do miguelista, D. Pedro teve, pelo menos, duas oportunidades para isso. Quando da morte de D. João VI, o imperador evitaria a contenda em torno da sucessão se declarasse a legitimidade de D. Miguel ao trono português e, assim, pediria a ajuda de seu irmão para retomar o Brasil e submetê-lo à sua antiga condição em relação a Portugal, a ser governado por D. Miguel¹⁰². O periodista se adianta ao ceticismo que tais ideias pudessem despertar afirmando que “não [eram] uma fanfarronada”. A Abdicação seria a segunda ocasião na qual D. Pedro teria a oportunidade de assumir seu despreparo político e entregar a sucessão do trono para o seu irmão, “Senhor natural” devido à menoridade do filho e ausência de outros membros da família real:

Poderá mesmo o Senhor D. Pedro, no ato, em que foi obrigado a abdicar a Coroa do Brasil, haver dito aos Brasileiros: = Não querendo vós que eu reine, porque dizeis que o não mereço, e Deus sabe a verdade, havendo vós renunciado à adoção temporária de mim que fizestes em vosso Defensor, e não podendo meu Filho, nem algum membro da minha Família defender-vos, nomeio, e abdico a todos os meus títulos na Pessoa de meu Irmão o Senhor D. Miguel, Rei de Portugal, para que governe sobre vós como a Ele, e a vós melhor convier, = e veria então o Senhor D. Pedro como o Senhor D. Miguel se fazia Senhor dos Brasileiros.¹⁰³

Para, em seguida, acrescentar que, no Brasil, havia muita gente que queria o rei português como seu “senhor natural”, algo difícil de sustentar e que soava, isso sim, a fanfarronada, pelas parcas evidências que se tem sobre o assunto.

Entretanto, a Defeza de Portugal não se limita a essas conjecturas. Se D. Pedro havia mostrado, até então, que não se submeteria ao governo miguelista e aos seus projetos, era porque tinha planos de reconquistar o Brasil para si. A nova edição do império luso-brasileiro, àquela altura praticamente uma tópica adotada, seja pelos setores reacionários portugueses, seja pelos liberais brasileiros que, durante algum tempo, acusaram o primeiro imperador de urdi-la, teria como plano inicial a entronização de D. Maria da Glória no trono português para, em seguida e com o intuito de vingar-se de seus inimigos “que o são todos”, organizar um “Exército de Portugueses forte de muitos milhares de homens, que, eles dizem, sobejam em Portugal”. Aqui, Pereira de Miranda dirige-se aos pedreiros livres, principais apoiadores de D. Pedro, sobretudo de acordo com a leitura da conjuntura feita pelos contrarrevolucionários, os quais acalentavam os planos, “com a ocasião da chegada do Senhor D. Pedro à Europa [de] acabarem de roubar e despovoar Portugal, para se intitularem, investirem, e encabeçarem no Brasil”¹⁰⁴.

Outro periódico contrarrevolucionário português, A Trombeta Final, apresenta-nos uma imagem diferente da questão brasileira¹⁰⁵. A Trombeta era simpática à ideia de que o Brasil deveria ser retomado, não na condição de colônia, como propugnava a Defeza de Portugal, mas voltando à sua condição anterior à abdicação. À frente desse projeto estariam os restauradores brasileiros, especificamente os restauradores da Vila do Crato, que tinham todo o apoio d’A Trombeta:

O Grito da Realeza Brasileira vai retumbando de uma a outra parte, ouvindo-se já no Crato, Pará e Jardim; e diferentes Esquadrões vêm contra a Facção revolucionária, proclamando a Religião Santa de Jesus Cristo a par da Independência de D. Pedro 1º Absoluto, Protetor dos Brasileiros.

He contra este bando de pássaros pedreiros, filhos da noturna Ave = Constituição =, que nós tomamos as Armas, e que honrados Brasileiros nos imitam. Eles pretendem salvar da justa Vingança Portuguesa aquele Príncipe, arrancando das garras maçônicas a infeliz Vítima, posto que juramentada […].¹⁰⁶

Com sua linguagem sempre violenta, A Trombeta nomeava seus inimigos, os constitucionais, de saqueadores: “Já todos sabem que a gentalha de D. Pedro não é mais que um agregado de Saqueadores, de Pérfidos, de Traidores, nutridos com o leite d’esse desgraçado, o Palmella […]”¹⁰⁷. Na primeira página da edição, o jornal transcreveu a proclamação dos revoltosos da Vila do Crato, assinada pelo líder do motim, o militar Joaquim Pinto Madeira.

O evento que ficou conhecido como “Revolta de Joaquim Pinto Madeira” ocorreu na região do Cariri, sul da província do Ceará, entre dezembro de 1831 e outubro de 1832. Com supostas pretensões restauradoras, o motim caramuru mobilizou militares, proprietários rurais, setores do clero e das camadas pobres. Joaquim Pinto Madeira dividia a liderança com o padre Antonio Manuel de Souza, vigário da Vila do Jardim, que desempenhou papel fundamental na organização da revolta¹⁰⁸.

Para o jornal português A Trombeta Final, os restauradores da Vila do Crato expressavam ideias comuns a respeito do modelo político e social que defendiam e essa circunstância se revelou suficiente para demostrarem seu apoio ao motim. Os brasileiros apontados pelos periódicos como miguelistas pareciam demostrar a mesma forma de apoio: o ideal político absolutista importava mais do que quem seria o monarca.

Os movimentos antiliberais analisados contaram com a participação de categorias sociais distintas. Chama a atenção o teor popular dos motins que tiveram lugar nas regiões mais distantes dos centros decisórios. As demandas dos grandes proprietários rurais, as contestações dos militares e das camadas pobres poderiam se conjugar e, não obstante a clara hierarquia social e política que vigorava em movimentos dessa natureza, o apoio do povo poderia ser negociado com base em demandas específicas. Arriscaríamos dizer que foi o caráter popular ultraconservador, do que dá mostras a ressonância da defesa do absolutismo, que forneceu uma lógica própria a essas contestações. As ideias políticas e proposições advindas da corte ganhavam novos significados nas localidades, em especial, nas províncias do Norte que, desde o início do século XIX, evidenciavam clara oposição ao projeto de Estado emanado pela corte. As oposições, por sua vez, poderiam ganhar forma com a proposta restauradora contrária ao exercício do poder na sua feição moderada, sem atingir o princípio monárquico. A par do ideal da restauração, determinados fatores, sobretudo os religiosos, poderiam permitir que os pressupostos contrarrevolucionários do miguelismo se tornassem uma fonte de inspiração para a ação política de determinados grupos no Brasil.

Considerações finais

O registro de manifestações que evocavam a figura de D. Miguel, no Brasil, sem dúvida reflete o fato óbvio de que os vínculos entre a história do país e a de Portugal ainda se mostravam indissociáveis nos anos que se seguiram à independência política brasileira. A solução dinástica, com um membro da casa de Bragança ocupando o trono do país independente, sem dúvida contribuiu para o prolongamento desses laços. Tais constatações, porém, não significam que não se tenha que explicar as razões da existência de rupturas e de continuidades entre o império luso-brasileiro e o império do Brasil.

Em seu estudo sobre os modelos que presidiram o início da construção do Estado Nacional no Brasil, Kelly Eleutério de Oliveira conclui, ao contrário do que afirmam trabalhos consagrados sobre o tema, que os grupos políticos que forjaram as instituições do império foram mais construtores do que herdeiros. A afirmação é particularmente verdadeira no que diz respeito à existência de poderes intermédios, como o foram as assembleias provinciais, de resto, sem qualquer relevância para a organização política de Portugal¹⁰⁹. As discussões sobre a contrarrevolução na ex-colônia portuguesa na América também podem reforçar a perspectiva de que a história do Brasil não se limitou à de “um outro Portugal”.

Para Christian Lynch¹¹⁰, a América como um todo estaria fadada ao liberalismo, uma vez que a defesa do antigo regime, no momento de crise dos impérios ibéricos, não poderia ser reivindicada, por evocar o passado colonial do continente¹¹¹. Até mesmo aqueles setores reputados como restauradores, os caramurus, partidários do retorno do primeiro imperador ao trono brasileiro, após o 7 de abril, somente pela animosidade de seus opositores poderiam ser identificados ao absolutismo, já que durante o Primeiro Reinado, sob D. Pedro I, estruturaram-se as bases do Estado liberal que definiram a organização política do Brasil por todo o século XIX.

A discussão parece ter ainda mais interesse porque o regime de D. Miguel tem servido à comparação com outro momento da história do Brasil, conhecido como o do regresso conservador¹¹², vitorioso em 1837 e que teve como principal liderança a figura de Bernardo Pereira de Vasconcelos. Vasconcelos, por uma ironia do destino, sofreu o drama dos perseguidos políticos por D. Miguel, na figura de seu irmão, Jerônimo Pereira de Vasconcelos¹¹³. O cotejo entre as duas experiências, a nosso ver, pode conduzir a equívocos, principalmente quando se trata de afirmar a similitude entre elas. De um lado, porque toma-se o discurso da época como sendo a tradução dos embates travados concretamente. Isso porque as correntes liberais moderadas, numa rara reabilitação do vocábulo revolução, referiam-se à “Revolução do 7 de abril”, admitindo e regozijando-se pelo que teria sido uma ruptura da ordem institucional do império. Os regressistas assimilaram a definição levantando a palavra de ordem “é preciso deter o carro da revolução”. O que não fazia desse grupo um sustentáculo dos interesses dos proprietários de escravos das fazendas de café do centro-sul, contrarrevolucionário, pelo menos no sentido representado pelo miguelismo, em Portugal.

Não falta, na historiografia, autores que defendam que o regresso não representou nem mesmo uma virada em relação ao que se vinha implementando no país, a partir da hegemonia dos liberais moderados, desde a abdicação do primeiro imperador¹¹⁴. Coube talvez a esse grupo terminar a obra de centralização do poder, tão necessária à superação dos arranjos coloniais. Como observou Sérgio Buarque de Holanda: “A completa centralização, que o Primeiro Imperador insuflara e que hão de implantar mais tarde os políticos empenhados em fazer parar ‘o carro da revolução’, era decididamente um evento moderno”¹¹⁵.

Os regressistas não seriam contrarrevolucionários, pois a nenhum outro grupo, no Brasil do período, caberia melhor a designação liberal, naquela vertente de todo compatível com a escravidão, assimilada à ideia de liberdade comercial. Fossem outras as circunstâncias, não haveria dúvidas de que se tratava da mais perfeita tradução da vertente conservadora no país, exceto pelo reparo feito pelo próprio Sérgio Buarque de Holanda, segundo o qual “[os setores de elite no Brasil Imperial] eram atrasados. Nós não temos conservadores no Brasil. Nós temos gente atrasada”.¹¹⁶ Afinal, nada é perfeito…

Se as repercussões do miguelismo no Brasil sugerem algum tipo de mimetismo, há que se insistir, contudo, no seu caráter residual, episódico, um tipo de apropriação que apenas remotamente se refere à expressão do fenômeno na sua origem. Algo que parece corresponder muito mais a uma narrativa construída pela imprensa periódica, ainda que não se queira negar a ocorrência de mobilizações que reivindicassem alguma identidade com a expressão máxima da contrarrevolução na Europa, como o foi o regime de D. Miguel. Por outro lado, as informações de que o miguelismo no Brasil repercutiu em Portugal reforçam a importância da adoção de uma história conectada, transcontinental, uma história Atlântica, no modelo que vem sendo discutido nos dias de hoje por autores de diversas vinculações teóricas¹¹⁷.

“O mundo é grande e é pequeno”, escreveu Carlos Drummond de Andrade¹¹⁸. O verso sintetiza a perspectiva defendida por autores que afirmam que a emergência dos impérios modernos foi marcada pela interconexão, muito embora hierarquizada, de todas as partes do globo. Assim, as ideias da contrarrevolução circularam da Península Ibérica ao Crato, no Ceará; do norte da Espanha ao Maranhão; do Sul da França à Bahia; de uma paróquia eleitoral do Rio de Janeiro a Lisboa. Nesses casos, acreditamos, menos por uma mera importação de ideias “fora do lugar”¹¹⁹ do que por uma apropriação dinâmica de modelos que, ao mesmo tempo que aproximam experiências diversas, apontam para as soluções originais que cada contexto social é capaz de formular.

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• 5
  GONÇALVES, Andréa Lisly. A luta de brasileiros contra o miguelismo em Portugal (1828-1834): o caso do homem preto Luciano Augusto. Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 33, p. 211-234, 2013; Idem. O apoio popular à monarquia no contexto das revoluções liberais: Brasil e Portugal (1820 e 1834). Varia Historia, Belo Horizonte, v. 35, n. 67, p. 241-272, jan./abr. 2019; Idem. Liberalismo e irreligião no reinado de D. Miguel: o caso do pernambucano José Faustino Gomes (Portugal, 1828-1834). Topoi, Rio de Janeiro, v. 20, n. 41, p. 368-393, maio/ago. 2019.
• 6
  GUIMARÃES, Nívea Carolina. O movimento miguelista nas páginas d’ Aurora Fluminense (1828-1834).Dissertação (Mestrado em História) - Universidade Federal de Ouro Preto, Mariana, 2016.
• 7
  Ibidem.
• 8
  “Revolución e reacción constituyeron as dos caras de un mismo processo que, generalmente, ha sido observado exclusivamente desde la perspectiva de la primera pero que necesitamos comprender en lá relación dialéctica.” (FRASQUET, Ivana. Restauración y revolución en el Atlántico hispano-americano. In: RÚJULA, Pedro; SOLANS, Javier Ramón (ed.). El desafio de la revolución: reaccionarios, antiliberales y contrarrevolucionários (siglos XVIII y XIX). Granada: Comares, 2017, p. 32). Por outro lado, ainda que a afirmação pareça trivial para os movimentos de finais do século XVIII e início do XIX, estudiosos do tema da ascensão da extrema-direita, nos dias atuais, apontam para a emergência da contrarrevolução sem uma revolução que lhe corresponda (HACOURT, Bernard E. The counterrevolution: how our government went to war against its citizens. New York: Basic Books, 2018).
• 9
  MONTEIRO, Nuno Gonçalo. Societa rural i actituds polítiques a Portugal (1820-34). In: FRADERA, Josep Maria; MILLAN, Jesús; GARRABOU Ramon (ed.). Carlisme i moviments absolutistes. Capellades: Eumo, 1990, p. 130.
• 10
  Cf. TORGAL, Luís Reis. A contrarrevolução e a sua imprensa no vintismo: notas de uma investigação. Análise Social, Lisboa, v. 16, n. 61/62, p. 279-292, 1980, p. 279-292. “Acrescente-se ainda que nesta ação [Vila-Francada] Carlota Joaquina tem, tanto quanto os documentos o permitem afirmar, um papel secundário.” (LOUSADA, Maria Alexandre; FERREIRA, Maria de Fátima Sá e Melo. D. Miguel. Rio de Mouro: Printer Portuguesa, 2009, p. 50).
• 11
  Sobre as duas conspirações, cf. CARDOSO, António Monteiro. A revolução liberal em Trás-os-Montes (1820-1834): o povo e as elites. Porto: Afrontamento, 2007.
• 12
  PEDREIRA, Jorge; COSTA, Fernando Dores. D. João VI. Lisboa: Círculo de Leitores: Centro de Estudos dos Povos e Culturas de Expressão Portuguesa, 2006, p. 18.
• 13
  “Ainda que, como tradicionalmente apresentada, a Vila-Francada seja, na origem, um pronunciamento militar contrarrevolucionário que D. Miguel liderou, deu-se como um golpe ambíguo, sobrepondo-se dois golpes de Estado (o de D. Miguel e o de D. João VI).” (LOUSADA, Maria Alexandre; FERREIRA, Maria de Fátima Sá e Melo. Op. Cit., p. 50).
• 14
  Como destacam: HESPANHA, António Manuel. Guiando a mão invisível: direitos, estado e lei no liberalismo monárquico português. Coimbra: Almedina, 2004; FERNANDES, Paulo Jorge da Silva. Elites locais e poder municipal. Do Antigo Regime ao liberalismo. Análise Social, Lisboa, v. 178, p. 55-73, 2006.
• 15
  O objetivo, assumido por D. Miguel, do golpe intentado a 30 de Abril, a Abrilada, era “libertar o rei e o reino da Maçonaria, vista como estando na origem de todos os males; ou seja, tratava-se de afastar os moderados da esfera do poder e substituí-los pelos ultrarrealistas.” (LOUSADA, Maria Alexandre; FERREIRA, Maria de Fátima Sá e Melo. Op. Cit., p. 80).
• 16
  Certamente, uma referência do autor às milícias miguelistas. (HESPANHA, António Manuel. Op. Cit., p. 154).
• 17
  DÉMIER, Francis. Permanencia y mutaciones del Estado napoleónico bajo la Restauración de los Borbones, 1814-1830. Pasado e Memoria: Revista de Historia Contemporánea, Alicante, n. 13, p. 33-58, 2014.
• 18
  CARDOSO, António Monteiro. Op. Cit., p. 203.
• 19
  PEREIRA, Mirian Halpern. Do estado liberal ao estado providência: um século em Portugal. São Paulo: Edusc, 2012, p. 82.
• 20
  Sobre a constituição portuguesa de 1826, cf. PAQUETE, Gabriel. The Brazilian origins of the 1826 Portuguese Constitution. European History Quarterly, Thousand Oaks, v. 41, n. 3, p. 444-471, 2011.
• 21
  “Solidariedades de várias origens nacionais já na década de 20 exprimiam a dimensão internacional do liberalismo europeu, como o general inglês Wilson que apoiou os revolucionários, particularmente de Portugal e Espanha, e foi condecorado com o título de comendador da ordem da Torre e Espada pelo governo português. Giuseppe Pepe, general napolitano, viria a refugiar-se em Portugal fracassada a tentativa revolucionária em Nápoles.” (PEREIRA, Mirian Halpern. Op. Cit., p. 87).
• 22
  SUANZES-CARPEGNA, Joaquim Varela. O constitucionalismo espanhol e português durante a primeira metade do século XIX (um estudo comparado). Historia Constitucional, Gijón, n. 11, p.237-274, 2010.
• 23
  O assunto é tema da obra: BRANCATO, Braz Augusto Aquino. Don Pedro I de Brasil, possible rey de España: una conspiración liberal. Porto Alegre: EdiPUCRS, 2014.
• 24
  GONÇALVES, Andréa Lisly. “Cidadãos teóricos de uma nação imprecisa”: a ação política de estrangeiros no reinado de D. Miguel, 1828-1834. Tempo, Niterói, v. 21, n. 38, p. 171-191, 2015.
• 25
  Sobre os batalhões acadêmicos ver: SERRÃO, Joel (direção). Dicionário de História de Portugal. Lisboa: Iniciativas, ano-ano. 1963-1971, 4 v.
• 26
  CARDOSO, Antônio Manuel Monteiro. Op. Cit., p. 201.
• 27
  Sobre o reinado de D. Miguel ver, dentre inúmeros trabalhos: LOUSADA, Maria Alexandre. O Miguelismo (1828-1834): o discurso político e o apoio da nobreza titulada. Trabalho de síntese (Provas de aptidão pedagógica e capacidade científica) - Faculdade de Letras, Universidade de Lisboa, Lisboa, 1987; e LOUSADA, Maria Alexandre; FERREIRA, Maria de Fátima Sá e Melo. Op. Cit.
• 28
  Muitos seguidores de D. Miguel também estavam certos da natureza absolutista do novo reinado, pelo menos de acordo com alguns periódicos da época: “entraram a dar Vivas ao Senhor D. Miguel: […] o povo fiel dizia = Viva El Rei Absoluto”. (Periódico para os bons realistas..., n. 4, p. 1, 17 jun. 1828).
• 29
  Aqui, nos baseamos em CARDOSO, Antônio Manuel Monteiro. Op. Cit., p. 227-237.
• 30
  GEERTZ, Clifford. A interpretação das culturas. Rio de Janeiro: LTC, 1998, p.124.
• 31
  GEERTZ, Clifford. Loc. Cit.
• 32
  Tradução nossa para: “La contrarrevolución, tanto a nivel del pensamiento como en el de la acción, constituía una reacción ante la revolución, más o menos real, más o menos imaginaria con que llega a establecer una relación dialéctica, condicionando las evoluciones tanto de una como de la otra. Una reacción que, de toda manera, no significaba una simple vuelta al Antiguo Régimen, sino que contaba con una ideología y un proyecto social propios.” (CANAL, Jordi. Carlismo y contrarrevolução. La Aventura de la Historia, Madrid, n. 77, p. 64-66, 2005, p.49-50).
• 33
  MOREL, Marco. Papéis incendiários, gritos e gestos: a cena pública e a construção nacional nos anos 1820-1830. Topoi, Rio de Janeiro, p. 39-58, mar. 2002.
• 34
  TENGARRINHA, José Manuel. História da imprensa periódica portuguesa. 2. ed. rev. aum. Lisboa: Caminho, 1989.
• 35
  MONTEIRO, Nuno Gonçalo. Op. Cit., p. 854.
• 36
  SANTOS, Valentim Marcellino dos. Cartas de Valentim Marcellino dos Santos ao Sr. Francisco Jerônimo da Silva acerca da Archi-confraria do Santíssimo Coração de Maria. Porto: Typografia de Sousa & Faria, [19?]. Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra, Portugal.
• 37
  FERREIRA, Maria de Fátima Sá e Melo. Rebeldes e insubmissos: resistências populares ao liberalismo (1834-1844). Porto: Afrontamento. 2002, p. 18. Juan Linz distingue os regimes autoritários dos totalitários, dentre outros critérios, pelo caráter mobilizador do grupo no poder, no caso do totalitarismo. Ou seja, enquanto nos regimes autoritários a expectativa é de que o apoio da população ao governo seja tácito, nos totalitários a adesão deve ser explícita, pública e coletiva (LINZ, Juan J. Regimes autoritários. In: PINHEIRO, Paulo Sérgio (coord.). O Estado autoritário e os movimentos populares. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1980). Com isso, não se quer afirmar que o regime instaurado por D. Miguel possa ser caracterizado como totalitário, ainda que se considere a quantidade de símbolos adotados pelos partidários do rei e que implicavam a reunião de multidões para “celebrar” o regime. Como bem observou Hannah Arendt, “o totalitarismo difere essencialmente de outras formas de opressão política que conhecemos, como o despotismo, a tirania e a ditadura.” (ARENDT, Hannah. O sistema totalitário. Lisboa: Quixote, 1978, p. 571).
• 38
  Pesquisas, como as que vêm sendo realizadas por Simon Sarlin, abordam o tema das milícias realistas em perspectiva comparada, na Europa do Sul (SARLIN, Simon. Arming the people against Revolution: the royalist popular militias in Restoration Europe. In: CONGRESSO INTERNACIONAL: O TEMPO DE D. MIGUEL (1828-1834): POLÍTICA, CIÊNCIA, LINGUAGEM E MEMÓRIA, 2018, Lisboa. Livro de resumos […].Lisboa: Universidade de Lisboa, 2018. Disponível em: https://bit.ly/2JJznA9. Acesso em: 5 nov. 2020; SARLIN, Simon. Arming the people against revolution: royalist popular militias in restoration Europe. Varia Historia, Belo Horizonte, v. 35, n. 67, p. 177-208, abr. 2019).
• 39
  Uma das primeiras iniciativas de D. Miguel, ao assumir o poder, foi a dissolução dos batalhões voluntários do comércio e das guardas nacionais de Lisboa e a criação dos corpos de Voluntários Realistas. Os batalhões de Lisboa estavam sob o comando direto do rei usurpador. Em todo o país, foram formados 49 batalhões. Eles foram extintos com a vitória dos liberais sobre os miguelistas. Boa parte da documentação sobre os voluntários realistas encontra-se no Arquivo Histórico Militar, em Lisboa. Sobre o tema, ver: GONÇALVES, Andréa Lisly. Liberalismo e irreligião... Op. Cit., p. 368-393.
• 40
  A bibliografia sobre o tema é por demais extensa para que se pretenda uma relação exaustiva dos trabalhos publicados. Sua origem remonta a Alexandre Herculano, talvez o principal fundador de uma abordagem do apoio popular ao miguelismo como um movimento de irracionalidade, de manipulação, ignorância e adesão cega aos realistas de diferentes matizes. Sua interpretação das mobilizações populares do miguelismo só passou a ser desconstruída a partir dos trabalhos de António Sérgio (SÉRGIO, António. Glosas sobre o Miguelismo de Oliveira Martins no “Portugal Contemporâneo”. Ensaios, Lisboa, v. 5, p. 219-267, 1981). Além dos apontados nesta seção do artigo, merece referência obrigatória a contribuição de: TENGARRINHA, José. Movimentos populares agrários em Portugal. Mem Martins: Europa-América, 1994. 2 v.). O assunto também tem merecido a atenção de especialistas em trabalhos recentes, como os de Fátima Sá Ferreira, já citados.
• 41
  Fátima Sá Ferreira, por sua vez, recomenda cautela quanto a esse tipo de caracterização: “O seu ativismo (dos artesãos) nos movimentos contrarrevolucionários de cunho popular do pós-guerra mostra também que o apoio ao campo liberal não terá sido a única forma de integração na vida política deste grupo sócio profissional nas agitadas décadas de 20, 30 e 40 do século XIX.” (FERREIRA, Maria de Fátima Sá e Melo. Os artesãos e a política na primeira metade do século XIX. In: VIEIRA, Benedicta Maria Duque (org.). Grupos sociais e estratificação social em Portugal no século XIX. Lisboa: ISCTE, 2003, p. 63) .
• 42
  Tradução nossa para: “És a dir, les formes de mobilitizació política del miquelisme constituïen un espai on es podien expressar diferents tensions socials.” (MONTEIRO, Nuno Gonçalo. Op. Cit., p. 148, grifo do autor).
• 43
  MELO FRANCO, Afonso Arinos de. O constitucionalismo de D. Pedro I no Brasil e em Portugal. Brasília, DF: Senado Federal, 2003; HOLANDA, Sérgio Buarque de. Capítulos de história do Império. São Paulo: Companhia das Letras, 2010; GUIMARÃES, Nívea Carolina. Op. Cit.; NEVES, Guilherme Bastos Pereira das. Ilusões acalentadas: Miguel Antônio de Melo e seu projeto de uma Lei fundamental para Portugal em 1827/1828. In: RIBEIRO, Gladys Sabina; FERREIRA, Tânia Maria Tavares Bessone da Cruz. Linguagens e práticas da cidadania no século XIX. São Paulo: Alameda, 2010. p. 25-44; GONÇALVES, Andréa Lisly. Aspectos da história e da historiografia sobre o Brasil e Portugal das primeiras décadas do século XIX. História da Historiografia, Mariana, v. 10, p. 32-55, 2012; GONÇALVES, Andréa Lisly. A luta de brasileiros... Op. Cit., p. 211-234.
• 44
  RODRIGUES, José Honório. Independência: revolução e contrarrevolução. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1975-1976. 5 v. Sobre a intepretação de José Honório Rodrigues, observa João Paulo Pimenta: “No plano do pensamento crítico, mais especificamente no da historiografia da Independência, uma importante manifestação contrária ao regime veio com a obra de José Honório Rodrigues, Independência: revolução e contrarrevolução (1975), uma extensa, detalhada e bem-documentada análise da ruptura política entre Brasil e Portugal. Nela, como o próprio título indica, a Independência é vista como uma revolução, mas dessa vez cheia de novidades interpretativas: uma revolução de forte conotação nacionalista e popular, uma verdadeira guerra de libertação nacional comparável ao que ocorrera na América hispânica, longe de quaisquer feições conservadoras, e na qual dom Pedro e a monarquia teriam desempenhado papel secundário, meros coadjuvantes de instituições supostamente representativas e democráticas como o parlamento e as forças armadas.” (PIMENTA, João Paulo G. A independência do Brasil como uma revolução: história e atualidade de um tema clássico. História da Historiografia, Mariana, v. 2, n. 3, p. 53-82, set. 2009).
• 45
  ACCIOLY, Hildebrando Pompeu Pinto. Os movimentos miguelistas de 1823 e 1824. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Rio de Janeiro, v. 194, p.5-18, jan./mar. 1947.
• 46
  Ibidem.
• 47
  “A tudo isso acresciam [os contrarrevolucionários] os ressentimentos causados pela separação do Brasil, em parte provocados pelos desatinos das Cortes e cujas consequências, além de ofensivas ao sentimento patriótico, eram desastrosas para os interesses dos comerciantes e até […] para a economia de várias famílias.” (ACCIOLY, Hildebrando Pompeu Pinto. Op. Cit., p. 6).
• 48
  Ibidem, p. 8; Idem. O reconhecimento da independência do Brasil. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1945).
• 49
  MELLO, Evaldo Cabral de. A outra independência: o federalismo pernambucano de 1817 a 1824. São Paulo: Editora 34, 2004, p. 145.
• 50
  MELLO, Evaldo Cabral de. Loc. Cit.
• 51
  MELLO, Evaldo Cabral de. (org.). Frei Joaquim do Amor Divino Caneca, 1779-1825. São Paulo: Editora 34, 2001, p. 37.
• 52
  RIBEIRO, Gladys Sabina. A liberdade em construção: identidade nacional e conflitos antilusitanos no Primeiro Reinado. 1997. Tese (Doutorado em História) - Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 1997. v. 1, p. 132.
• 53
  Ibidem, p. 136.
• 54
  Tema desenvolvido no artigo: GONÇALVES, Andréa Lisly. As várias independências: a contrarrevolução em Portugal e em Pernambuco e os conflitos antilusitanos no período do constitucionalismo (1821-1824). Clio, Recife, v. 36, p. 4-27, 2018.
• 55
  Participante ativo da Revolução de 1817, Manoel de Carvalho Paes de Andrade (Pernambuco, 1774 - Rio de Janeiro, 1855), para se pôr a salvo da repressão desencadeada contra o movimento, refugiara-se nos Estados Unidos. O período no exílio reforçara sua posição política federalista, ao mesmo tempo que lhe abrandara o republicanismo. Sua atuação se dá na liderança das forças que, na província, resistiram ao fechamento da Assembleia Constituinte pelo primeiro imperador.
• 56
  MELLO, Evaldo Cabral de. A outra independência... Op. Cit., p.166.
• 57
  REPRESENTAÇÃO dos portugueses expulsos..., 1824, p. 3.
• 58
  REPRESENTAÇÃO dos portugueses expulsos..., Loc. Cit.
• 59
  Ibidem, p. 5.
• 60
  REPRESENTAÇÃO dos portugueses expulsos..., Loc. Cit.
• 61
  Várias informações sobre a expedição encontram-se em: COMEDORIAS, gêneros e rações. Lisboa: [s. n.], [1824. Arquivo Histórico da Marinha, Lisboa. Caixa 110, Pasta 4, doc. 386. Documento gentilmente cedido por Jaime Rodrigues, a quem agradeço.
• 62
  MELLO, Evaldo Cabral de. A outra independência... Op. Cit. p. 144-145.
• 63
  Para a abordagem das complexas relações entre “realidade e representação”, principalmente em fontes “dotadas de intencionalidade”, como seriam os artigos de periódicos, parecem-nos úteis as considerações de Roger Chartier. O autor chama a atenção para a necessidade de se levar em conta tanto a pretensão de expressar a realidade, quanto aspectos externos ao texto, tais como o contexto de produção e a adesão do público leitor (CHARTIER, Roger. A história cultural: entre práticas e representações. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1988, p. 63). Ainda sobre o tema e do mesmo autor, ver: Idem. Debate: literatura e História. Topoi, Rio de Janeiro, n. 1, p. 197-216, 2000.
• 64
  Para a análise dos recursos retóricos utilizados pelos autores, de forma geral, e pelos redatores dos debates políticos da imprensa periódica, ver: CARVALHO, José Murilo de. História intelectual no Brasil: a retórica como chave de leitura. Topoi, Rio de Janeiro, n. 1, p. 123-152, 2000.
• 65
  Sobre o tema, ver: BASILE, Marcello Otávio. Os reacionários do império: a imprensa Caramuru no Rio de Janeiro. Dimensões: Revista de História da UFES, Vitória, v. 10, p. 167-189, jan./jul. 2000, p. 174. Disponível em: https://bit.ly/32j4CrZ. Acesso em: 20 mar. 2016.
• 66
  AURORA FLUMINENSE: JORNAL POLITICO E LITTERARIO. Rio de Janeiro: [s. n.], n. 123, p. 510, 28 nov. 1828.
• 67
  Ibidem.
• 68
  MACHADO, André Roberto de Arruda. Redesenhando caminhos: o papel dos representantes do Grão-Pará na primeira legislatura do Império do Brasil (1826-1829). Almanack Braziliense, São Paulo, n. 10, p. 75-97, nov. 2009, p.76.
• 69
  Ibidem, p.77.
• 70
  MACHADO, André Roberto de Arruda. Loc. Cit.
• 71
  Ibidem, p. 78.
• 72
  BRASIL. Anais do Parlamento Brasileiro: Câmara dos senhores deputados, sessão de 1828. Rio de Janeiro: Tipografia Parlamentar, 1876 apud MACHADO, André Roberto de Arruda. Op. Cit., p. 77.
• 73
  Nascido em Minas Gerais, no termo de Sabará, Cândido José de Araújo Viana fez carreira no serviço público depois de estudar Direito em Coimbra. Ocupou os cargos de juiz de fora, desembargador da Relação de Pernambuco e da Bahia. Foi deputado à Assembleia Constituinte, em 1823, e presidiu as províncias do Maranhã e Alagoas. Como esclarece Carlos Eduardo França de Oliveira, nem sempre os deputados escolhidos eram advindos das localidades que representavam ou a indicação dos representantes seria o resultado direto dos vínculos de dependência com a província. No caso de Araújo Viana, quando presidiu a província do Maranhão, as relações e influências no Rio de Janeiro podem ter pesado mais para a sua escolha do que as alianças no limite daquela província setentrional (OLIVEIRA, Carlos Eduardo França de. Da província para a corte: representação e luta política na formação das bancadas mineiras para a 1ª (1826-1829) e a 2ª (1830-1833) legislaturas do Império. História, São Paulo, v. 37, 2018, p. 7. Disponível em: https://bit.ly/2GxreNV. Acesso em: 14 set. 2019; INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO BRASILEIRO. Sócios falecidos brasileiros: Cândido José de Araújo Viana. Rio de Janeiro: IHGB, 2005. Disponível em: https://bit.ly/3l3kTZA. Acesso em: 14 set. 2019).
• 74
  AURORA FLUMINENSE, n. 180, p. 744, 22 abr. 1829.
• 75
  Ibidem, p.745.
• 76
  Ibidem, p. 618-619, grifo do autor.
• 77
  AURORA FLUMINENSE, n. 150, p. 618, 6 fev. 1829.
• 78
  Ibidem, p. 618-619, grifo do autor.
• 79
  AURORA FLUMINENSE, n. 150, Loc. Cit.
• 80
  São raras as referências a correntes republicanas na conjuntura em questão. Dois anos antes, em 1827, o Marquês de Barbacena denunciou, alarmado, “que a província da Bahia estava inundada de propaganda: ‘Morra o Imperador que é um tirano; morram os portugueses que são nossos inimigos, e estabelecemos uma república como os outros do continente americano”, os responsáveis, sendo membros de clubes compostos do que ele julgava a “canalha mais desprezível, porém a mais criminosa do mundo” (KRAAY, Hendrik. Reis negros, cabanos, e a Guarda Negra Reflexões sobre o monarquismo popular no Brasil oitocentista. Varia Historia, Belo Horizonte, v. 35, n. 67, p. 141-175, jan./abr. 2019, p. 143.
• 81
  FELDMAN, Ariel. Guerra aos extremos: polarização política em Pernambuco e a defesa do princípio de soberania nacional (1829-1831). Almanack, Guarulhos, n. 7, p. 39-58, 2014, p. 40.
• 82
  AURORA FLUMINENSE, n. 150, Op. Cit., p. 618-619.
• 83
  AURORA FLUMINENSE, n. 150, Loc. Cit.
• 84
  Antônio Borges da Fonseca (1808, Paraíba - 1872, Pernambuco) teve uma vida marcada por intensa atividade jornalística, sendo o redator de vários periódicos, a exemplo dos Gazeta Parahibana, Abelha Pernambucana, O Republico e O Tribuno. Diz o biógrafo Sacramento Blake que Borges da Fonseca, quando dos eventos que antecederam a abdicação, foi o primeiro a apresentar-se no campo de Sant’Anna para se manifestar contra o ministério antiliberal. Mas foi com a Praieira que a figura de Borges da Fonseca passa a ser conhecida por liderar grupos subalternos em torno do liberalismo radical. Chegou a ser preso pelos praieiros quando estes estiveram no poder, por ter sido um dos seus principais críticos, denunciando o que considerava ser ainda uma servidão à coroa. Depois de solto, aderiu à luta armada e assumiu uma posição de liderança na Praieira, suas propostas, radicais para o seu tempo, como a defesa do voto livre e universal, renderam-lhe o apelido de o republico (BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Diccionario bibliographico brazileiro. Rio de Janeiro: Conselho Federal de Cultura, 1970, v. 1, p. 118.; CARVALHO, Marcus J. M. de. Os nomes da revolução: lideranças populares na Insurreição Praieira, Recife, 1848-1849. Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 23, n. 45, p. 209-238, jul. 2003).
• 85
  A denominação “chumbista” deriva da alcunha “pés-de-chumbo”, utilizada para designar os portugueses, também denominados de “tiranos” e “absolutistas”, em oposição aos “brasileiros natos”. Na construção da identidade nacional, ser português não era apenas um atributo de quem nascia em Portugal, mas se enquadrava no “portuguesismo” de “maus portugueses e brasileiros natos” que aderiram aos princípios das cortes, contrários à independência. Assim, um português poderia ser apelidado de absolutista mesmo que defendesse as ideias liberais das cortes de Lisboa (RIBEIRO, Gladys Sabina. Op. Cit.).
• 86
  Bento José Alves Viana (1766, Portugal - 1843, Campina Grande) casou-se, em Recife, com Rita Maria da Silva com quem teve sete filhos. Estabeleceu-se em Campina Grande por volta de 1816. Foi Capitão-Mor, vereador, presidente da Câmara e grande proprietário de terras em Campina Grande, no Cariri e no Rio Grande do Norte.
• 87
  ABELHA PERNAMBUCANA. Pernambuco: [s. n.], n 17, 19 jun. 1829, p. 67.
• 88
  MOREL, Marco. Restaurar, fracionar e regenerar a nação: o Partido Caramuru nos anos 1830. In: JANCSÓ, István (org.). Brasil: formação do Estado e da Nação. São Paulo: Hucitec, 2003. p. 407-430, p. 426.
• 89
  Tradução nossa para: “Notions of rights and freedom should not be exclusively circumscribed to liberal, republican, or Enlightenment thought and institutions, because they were also part of colonial society and Hispanic and monarchical political culture. Both Indians and slaves were engaged with the Hispanic discourse of justice, and they appropriated monarchical values for individual and collective gains and empowerment.” (ECHEVERRI, Marcela. Popular royalists, empire, and politics in Southwestern New Granada, 1809-1819. Hispanic American Historical Review, Durham, v. 91, n. 2, p. 237-269, 2011, p. 5. DOI 10.1215/00182168-1165208). Também sobre o popular royalism no Caribe Colombiano, cf. SAETHER, Steiner A. Identidades e independencia en Santa Marta y Riohacha, 1750-1850. Bogotá: Instituto Colombiano de Antropología e Historia, 2012.
• 90
  KRAAY, Hendrik. Identidade racial na política, Bahia 1790-1840. In: JANCSÓ, Istvan (org.). Brasil: formação do estado e da nação. São Paulo: Hucitec, 2003. p. 521-546, p.528.
• 91
  Ibidem, p. 546.
• 92
  AURORA FLUMINENSE, n. 105, 17out. 1828, p. 438-439.
• 93
  AURORA FLUMINENSE, n. 105, Loc. Cit., grifo do autor.
• 94
  AURORA FLUMINENSE, nº 63, p. 229.
• 95
  Como no conhecido verso do poema “À cidade da Bahia”, de Gregório de Matos Guerra.
• 96
  AURORA FLUMINENSE, n. 63, - 04 jul. 1828, p. 257-260.
• 97
  GONÇALVES, Andréa Lisly. Aspectos da história...,Op. Cit., p. 32-55.
• 98
  O frei beneditino Alvito Buela Pereira de Miranda (1791-1862) nasceu em Santiago, na Galiza, naturalizando-se português em dezembro de 1821. Bacharel em Filosofia, foi professor de gramática e pregador régio. Recebeu uma medalha de ouro com a efígie de D. Miguel. No periódico A Defeza de Portugal, Pereira de Miranda adotava uma linguagem conspiratória, religiosa e de perseguição aos “pedreiros livres”, características centrais da imprensa miguelista.
• 99
  DEFEZA DE PORTUGAL. Lisboa: [s. n.], n. 9, 6 nov. 1831, p. 1.
• 100
  O texto destas proclamações centra-se na descrição dos malefícios dos “malvados mações”, que se preparavam para desgraçar o reino, destruindo o trono e o altar, pois “não há calamidade que tenha vexado Portugal, que não deva atribuir-se à perversa seita maçónica, inimiga de Deus e dos homens”. Com esse objetivo, tinham urdido uma “maldita constituição”, igual à anterior, que fora assinada pelo imperador do Brasil, “violentando-o, seduzindo-o, e enganando-o” dentro de uma linha comum a toda a propaganda miguelista de então de nunca atacar D. Pedro, apresentando-o como enganado ou violentado pelos maçons. No entanto, aquele plano sinistro seria frustrado, pois os maçons tinham contra eles D. Miguel e Fernando VII, “o protector dos realistas portugueses” (CARDOSO, António Monteiro. Op. Cit., p. 474.
• 101
  DEFEZA DE PORTUGAL, n. 7, 22 out. 1831, p. 3.
• 102
  DEFEZA DE PORTUGAL, n. 7, Op. Cit., p. 3.
• 103
  DEFEZA DE PORTUGAL, n. 7, Loc. Cit.
• 104
  DEFEZA DE PORTUGAL, n. 7, Op. Cit., p. 9-10.
• 105
  A Trombeta Final também era redigida por Alvito Buela Pereira de Miranda, o tom profético expresso em seu título demarca a centralidade da religião nos discursos e se destaca entre os periódicos de linguagem mais violenta do período.
• 106
  A TROMBETA FINAL, 1 maio 1832, p. 653.
• 107
  A TROMBETA FINAL, Loc. Cit.
• 108
  BRITO, Sócrates Quintino da Fonseca e. A Rebelião de Joaquim Pinto Madeira: fatores políticos e sociais. 1979. Dissertação (Mestrado em História) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1979; MOREL, Marco. Restaurar, fracionar e regenerar a nação. Op. Cit., p. 426.
• 109
  OLIVEIRA, Kelly Eleutério Machado. A assembleia provincial de Minas Gerais e a formação do Estado nacional brasileiro, 1835-1845. 2018. Tese (Doutorado em História) - Universidade Federal de Ouro Preto, Mariana, 2018.
• 110
  LYNCH, Christian Edward Cyril. Modulando o tempo histórico: Bernardo Pereira de Vasconcelos e o conceito de “regresso” no dabate parlamentar brasileiro (1838-1840). Almanack, Guarulhos, n. 10, p. 314-334, 2015.
• 111
  A nossa concordância com o autor, no entanto, não se estende à sua perspectiva de que a ausência do feudalismo, no Brasil, estaria na raiz das diferenças entre o evolver histórico da ex-colônia e da respectiva metrópole. Tal afirmação desconhece os debates sobre a ausência de feudalismo, também em Portugal, verificada em autores como (HERCULANO, Alexandre. História de Portugal desde o começo da Monarquia até o fim do reinado de Afonso III. Prefácio e notas críticas de José Mattoso. Lisboa: Livraria Bertrand, 1980. 4 v.
• 112
  LYNCH, Christian Edward Cyril. Op. Cit., p. 314-334; OLIVEIRA, Gabriel Abílio de Lima. Diogo Antônio Feijó e Romualdo Antônio de Seixas: regalistas e romanizados na formação do Estado nacional brasileiro (1820-1840). 2018. Tese (Doutorado em História). Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2018.
• 113
  GONÇALVES, Andréa Lisly. A luta de brasileiros..., Op. Cit., p. 211-234; GONÇALVES, Andréa Lisly. Contra a pessoa de El Rei e a segurança do Estado. Revista do Arquivo Público Mineiro, Belo Horizonte, ano 51, n. 2, p. 132-143, jul.-dez. 2015.
• 114
  DOLHNIKOFF, Miriam. O pacto imperial: origens do federalismo no Brasil do século XIX. São Paulo: Globo, 2005.
• 115
  HOLANDA, Sérgio Buarque de. A herança colonial: sua desagregação. In: HOLANDA, Sérgio Buarque (org.). O Brasil monárquico: o processo de emancipação. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003. t. 2, v. 1, p. 19.
• 116
  GASPARI, Élio. O conservador e o atrasado. Folha de S.Paulo, São Paulo, 30 jan. 2019.
• 117
  Sobre os desafios da produção de uma história em perspectiva transnacional, mundial, global, conectada, inaugurada na época moderna e na qual as monarquias ibéricas desempenharam um papel essencial ver: SUBRAHMANYAM, Sanjay. Em busca das origens da história global: aula inaugural proferida no Collège de France em 28 de novembro de 2013. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, v. 30, n. 60, p. 219-240, jan./abr. 2017; GRUZINSKI, Serge. Os mundos misturados da monarquia católica e outras connected histories. Topoi, Rio de Janeiro, p. 175-195, mar. 2001.
• 118
  ANDRADE, Carlos Drummond de. Caso do vestido..Antologia Poética. Rio de Janeiro: José Olympio, 1983, p.145-151.
• 119
  Como no debate desencadeado a partir da publicação do ensaio “As ideias fora de lugar”, de Roberto Schwartz (SCHWARTZ, Roberto. As ideias fora de lugar. In: SCHWARTZ, Roberto. Ao vencedor as batatas. São Paulo: Duas Cidades, 1992.p.9-31.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  18 Dez 2020
• Data do Fascículo
  2020

Histórico

• Recebido
  22 Out 2019
• Aceito
  24 Maio 2020