UM ACORDO IMPOSSÍVEL: O PAPEL DAS GUERRAS NA INDEPENDÊNCIA E NA DEFINIÇÃO DO ESTADO NO IMPÉRIO DO BRASIL (1822-1825)

André Roberto de A. Machado Sobre o autor

Resumo

Ao contrário do que frequentemente se propaga, inclusive na historiografia, a independência e a manutenção territorial do Império do Brasil não tem como se explicar através de um “acordo entre as elites”. De um lado, o artigo pretende mostrar que isso não era possível porque estes interesses eram heterogêneos, tanto de província para província, cada qual com variadas formas de reprodução da vida social, assim como no interior de cada uma. A evidência disso é que a Corte teve especial preocupação em formar uma expressiva força militar, recrutando vários mercenários estrangeiros, alguns deles de renome internacional como Cochrane. Para além disso, as guerras de independência não se resumiam a estar sob a órbita do Rio de Janeiro ou Lisboa; ao contrário, muitas vezes a grande questão é a definição do tipo de Estado que está sendo construído: mais liberal e com mais direitos, ou mais conservador. É especialmente a possibilidade de vislumbrar a independência como uma revolução que magnetiza os grupos marginalizados e prorroga os conflitos para muito tempo depois da coroação de D. Pedro I.

Palavras-Chaves:
Independência do Brasil; Guerras de Independência; Projetos Políticos

Abstract

Contrary to what is often argued, including in historiography, the independence and territorial maintenance of the Empire of Brazil cannot be explained by “an agreement between elites.” Firstly, this article intends to demonstrate that this is impossible due to these interests being heterogeneous, both from province to province, each with varied ways of reproducing social life, and in the countryside of each province. Evidence of this is the Crown’s efforts to shape an expressive military force, recruiting many foreign mercenaries, some of them internationally renowned like Cochrane. Furthermore, the independence wars could not be summarized as being in the orbit of Rio de Janeiro or Lisbon; on the contrary, often the central question was the definition of the type of State that was being built: either a more liberal State with more rights, or a more conservative one. Especially, the possibility of viewing independence as a revolution is what magnetizes marginalized groups and delays conflicts to long after the crowning of D. Pedro I.

Keywords:
Brazilian Independence; Wars of Independence; Political Projects

1. As outras independências

Pedro da Silva Pedroso talvez seja a síntese de tudo o que queremos evidenciar aqui. Em seu tempo, Pedroso foi um protagonista dos eventos do período que vão da Revolução Republicana de Pernambuco, em 1817, passando pela Independência e a Confederação do Equador. No entanto, sendo negro e tendo lutado em Pernambuco e não na Corte já sentia em vida que sua história ia sendo apagada, dando lugar a uma narrativa da Independência mais próxima da que conhecemos hoje. O contraste entre o homem que em ação parecia acelerar a História com as próprias mãos e o seu esquecimento parecia não satisfazer Pedroso, sobre o qual todos os seus estudiosos enfatizam que não só foi um protagonista, mas que tinha gosto por ser visto assim.

De maneira sintética, Pedro da Silva Pedroso foi um capitão de artilharia que se destacou como líder militar na Revolução Republicana de Pernambuco, em 1817, e identificava-se como “homem pardo”. Luiz Geraldo Silva, que fez um belíssimo perfil de Pedro Pedroso, mostrou que o aumento do poder dele estava diretamente relacionado à liderança que tinha sobre os homens negros, muitos deles no exército, outros nas milícias.3 3 SILVA, Luiz Geraldo. Negros patriotas. Raça e identidade social na formação do Estado Nação (Pernambuco, 1770-1830). In: JANCSÓ, István (org.) Brasil: Formação do Estado e da Nação. São Paulo: Hucitec, 2003, p. 497-520. Além da ampla participação de homens negros nessas instituições armadas oficiais, Marcus Carvalho lembra que, a partir de 1817, Pernambuco assistiu a uma prática recorrente dos senhores armarem os escravizados sob o seu domínio para que tomassem parte nas disputas4 4 CARVALHO, Marcus de. O outro lado da Independência: Quilombolas, negros e pardos em Pernambuco (Brazil), 1817-1823. Luso-Brazilian Review, vol. 43, n. 1, p. 1-30, 2006. . Todo esse contingente aumentava imensamente o poder de Pedroso, em um contexto de amplo embate racial na capitania, a ponto de Denis Bernardes ter afirmado que em 1817, em Pernambuco, o Haiti foi aqui5 5 BERNARDES, Denis Antonio de Mendonça. Pernambuco e o Império (1822-24): sem constituição soberana não há união. In: JANCSÓ, István (org.). Brasil: formação do Estado e da nação. São Paulo: Hucitec/, 2003, p. 219-249. . Com a vitória da Revolução Constitucionalista do Porto, Pedroso e os outros revolucionários de 1817 que estavam presos na Bahia retornaram à cidade do Recife. E lá Pedroso voltou a provar que era um fenômeno militar, destituindo Juntas de Governo em série, inclusive as liberais, e tendo um papel fundamental na derrota da Confederação do Equador. Nesse ponto, esteve do lado oposto de outros líderes militares negros, como Emiliano Mundurucu, um dos heróis da Confederação do Equador e líder da tropa de pardos que não só imprimiu papéis exaltando o Haiti, como esteve em território haitiano por um tempo após a derrota da Confederação, ainda que tenha se radicado mesmo em Boston, nos Estados Unidos, onde se tornou um destacado abolicionista6 6 MOREL, Marco. A Revolução do Haiti e o Brasil Escravista: O que não deve ser dito. Jundiaí: Paco, 2017. . O que parece ter sido um contrassenso nas posições de Pedroso, pelo fato de não apoiar um projeto político mais radical, Marcus Carvalho explica a partir da sedução de Pedroso por promessas do Rio de Janeiro para os militares nacionais e por uma indisfarçável ambição em se tornar Governador de Armas através de uma Junta de Governo que julgava lhe dever a própria ascensão7 7 CARVALHO, Marcus de. O outro lado da Independência: Quilombolas, negros e pardos em Pernambuco (Brazil), 1817-1823. Luso-Brazilian Review, vol. 43, n. 1, p. 1-30, 2006. .

O fato é que Pedroso sempre foi um herói indesejado. Ao tempo em que os líderes da revolução de 1817 foram libertados, ele foi o único não anistiado e seguiria para o degredo perpétuo se não fosse a intervenção dos deputados pernambucanos nas Cortes de Lisboa. Após sua serventia na repressão à Confederação do Equador, Pedroso foi viver eclipsado na Corte, mas nunca esqueceu que fora um protagonista. Prova disso é o incrível achado, mais uma vez de Luiz Geraldo Silva, de um texto que Pedroso mandara publicar em 1834 no jornal A Bussola da Liberdade:

Não pude ouvir a sangue frio que o sr. Dr. José Bonifácio fosse o primeiro que desse o grito de independência do Brasil: esta glória só a mim pertence, porque eu é que fui o primeiro que na cidade do Recife de Pernambuco, a 6 de março de 1817 pelas 2 horas da tarde, fiz soar esta palavra mágica, que ao depois foi ecoada em 7 de setembro de 1822 pelo sr. José Bonifácio de Andrada nos Campos do Ipiranga. Perdoe-me! O seu a seu dono.8 8 A Bussola da Liberdade, 20 de setembro de 1834. Apud: SILVA, Luiz Geraldo. Negros patriotas. Raça e identidade social na formação do Estado Nação (Pernambuco, 1770-1830). In: JANCSÓ, István (org.) Brasil: Formação do Estado e da Nação. São Paulo: Hucitec, 2003, p. 497-520.

Não era só Pedroso, um homem desse tempo, que tinha uma história de outra independência para contar, diferente na narrativa tradicional que conhecemos, nos objetivos e inclusive nos seus marcos cronológicos. Outro exemplo foi registrado várias vezes no interior do Pará, entre os anos de 1823 e 1824. Nesta província foi apenas em agosto de 1823, quase um ano depois do famoso 7 de setembro, que o governo paraense se submeteu oficialmente à autoridade de D. Pedro I e do Império do Brasil, para o que teve um papel fundamental, como veremos adiante, o oficial inglês Grenfell, um mercenário contratado para atuar nas guerras de independência do lado da Corte do Rio de Janeiro. No entanto, ao contrário do que muitos supunham, o alinhamento oficial do Pará ao Rio de Janeiro não trouxe paz à província. Em vez disso, é justamente depois desse marco que a guerra de independência se intensifica com uma guerra civil que se espalhou por quase todos os centros econômicos importantes da província, desde a região de Cametá até Santarém, entre 1823 e 1824. Com ações ousadas, os rebeldes bloqueavam rios e até ensaiaram um bloqueio a Belém, deixando o governo da Província completamente de mãos atadas e relegando às autoridades do interior a missão de se autodefender. Uma das questões que mais chama a atenção nessa guerra civil é a presença marcante de indígenas na revolta, sobretudo aqueles já avilados9 9 Uma das formas como eram chamados os indígenas que viviam nas vilas e povoados, geralmente também habitados por homens brancos. , muitos deles membros do próprio exército e das milícias, o que fez essa situação gerar um fato curioso: as autoridades tinham receio de movimentar as forças armadas, pois muitas vezes elas eram o fator de instabilidade, gerando mais desertores e mais rebeldes.

A grande presença de indígenas nas revoltas, somadas à participação registrada de negros e até de escravizados, gerou uma narrativa de que esta era uma guerra racial, com o objetivo de exterminar todos os brancos. O componente racial, somada à incapacidade do governo de Belém produzir qualquer reação gerou várias cartas para a Corte no Rio de Janeiro em que se pediam reforços para enfrentar os rebeldes, alegando-se que o Pará estava a um passo de se perder para o mundo civilizado. No entanto, uma leitura atenta dos relatos da movimentação dos rebeldes também registra que comumente eles adentravam às vilas dando vivas ao Imperador e dizendo que queriam fazer vencer a “verdadeira causa da independência”. Ou seja, para aquela grande massa formada sobretudo por indígenas, aquela independência firmada em Belém não era a verdadeira e, sim, uma usurpação daqueles que queriam manter a ordem social antiga. Para eles, a independência era claramente um projeto político muito mais exaltado e que traria mudanças substantivas, especialmente o fim do trabalho compulsório a que muitos ali eram submetidos, em especial os indígenas10 10 Estes eventos estão mais detalhadamente descritos em MACHADO, André Roberto de Arruda. A quebra da mola real das sociedades: a crise política do Antigo Regime Português na província do Grão-Pará (1821-25). São Paulo: Hucitec, 2010, cap. 4-5. . Em outras palavras, para esses rebeldes, ainda em 1823 ou 1824, a independência ainda não tinha acontecido.

Essas duas falas, ou narrativas históricas descritas por homens desse período - Pedro Pedroso e os rebeldes do Pará - são bastante provocativas, porque implodem marcos tradicionais sobre a independência. Primeiro, o marco temporal, já que o inegavelmente ególatra Pedro Pedroso marcava o início da independência do Brasil na Revolução de 1817, aquela mesma que Varnhagen disse que a providência divina garantiu que não prosperasse para não quebrar unidade territorial brasileira11 11 PRADO, Maria Lígia Coelho. O Brasil e a Distante América do Sul. In: PRADO, Maria Lígia Coelho. Revista de História, n. 145, p. 131, 2001. . Do outro lado, os facciosos do Pará - sobretudo indígenas - ainda clamavam pela verdadeira independência nos anos 1823 e 1824, já bem longe até do marco em que alguns historiadores afirmam que aconteceu a independência do Brasil na Bahia12 12 É um fenômeno bastante interessante que a história desviante da independência na Bahia - no sentido desta província ter se alinhado quando um ano depois do episódio no Ipiranga - gerou durante boa parte do século XX não uma ideia de uma independência plural, mas de que a independência do Brasil teria acontecido na Bahia. Nesse sentido, por exemplo, ignorava-se outros acontecimentos como os episódios posteriores em Pernambuco, Maranhão e Pará ou mesmo as convulsões sociais que continuaram a acontecer na própria Bahia. Cf. TAVARES, Luis Henrique Dias. Independência do Brasil na Bahia. Salvador: EDUFBA, 2005.DOI: 10.7476/9788523209018. . A outra coisa que chama a atenção nessas histórias, evidentemente, é o protagonismo de homens negros e indígenas no tabuleiro das guerras de independência, intervindo na política provincial e para além dessas fronteiras. Tudo isso nos faz pensar: o que era a independência para esses homens? Ou seja, o que de fato estava em jogo e pelo que estavam dispostos a matar e morrer?

Ao longo do texto, espera-se que fique evidente que para esses homens o que estava em jogo era muito mais do que uma escolha entre manter-se ligado a Lisboa ou criar um Estado independente. Eram muitas e claramente irreconciliáveis as aspirações de mudanças políticas sociais de homens como Pedro Pedroso, os indígenas do Pará ou os homens negros do batalhão dos Periquitos que colocaram Salvador em alerta pouco tempo depois do famoso 2 de julho de 1823.

Nesse sentido, a tese recorrente e ainda muito popular, de que a independência no Brasil foi pacífica é na verdade uma operação típica de qualquer história nacionalista que faz do esquecimento a ferramenta que permite tornar tudo homogêneo, como a tantas vezes repetida fórmula do que seriam os ingredientes fundamentais de uma nação: um povo, uma língua, um território; elementos que no mundo real praticamente nunca estiveram disponíveis para formar qualquer Estado nacional13 13 HOBSBAWM, Eric. Nação e Nacionalismo desde 1780: programa, Mito e Realidade. Tradução de Maria Célia Paoli e Anna Maria Quirino. 2. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1990, p. 19, 25. Uma interessante exploração dos mitos de origem de países latino-americanos está em PIMENTA, João Paulo Garrido. Estado e Nação no Fim dos Impérios Ibéricos no Prata (1808-1828). São Paulo: Hucitec, 2002. . Fato é que uma das primeiras lições para qualquer estudante de História é a necessidade de evitar uma postura teleológica ou dito de uma forma mais genérica, a retrodição. Ou seja, não construir uma narrativa histórica a partir apenas do resultado do processo, ignorando os outros projetos políticos que estavam em jogo, mas foram vencidos14 14 BARROS, José d’Assunção. Retrodição - Um problema para a construção do tempo histórico. Ler História, n. 65, p. 129-155, 2013. . Sem dúvida, o mais difícil exercício nesta direção envolve sempre a história da formação dos Estados Nacionais. Vários são os pesquisadores que apontam o fortalecimento e disseminação do conhecimento histórico a partir do século XIX como algo intrinsicamente ligado à necessidade de justificar a existência dos Estados nacionais. E, nessa dimensão, a própria historiografia consagra os mitos de origem dos novos Estados. No caso brasileiro, como já ressaltou Manoel Salgado Guimarães, a historiografia produzida no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) nasce não só umbilicalmente ligada ao Estado Imperial, mas é claramente teleológica e tem como missão produzir uma História Nacional que justifique a existência do Estado Nacional tal como ele aconteceu15 15 GUIMARÃES, Manoel Luís Salgado. Nação e Civilização nos Trópicos: o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e o Projeto de uma História Nacional. Revista Estudos Históricos, Rio de Janeiro, n. 1, p. 5-27, 1988. .

Assim, se a História de um país como os Estados Unidos vai destacar a busca da liberdade pessoal como o motor da formação do país, objetivo para o qual se justifica tudo, inclusive a rebelião, no Brasil como escrever a história de um país que mantém a casa reinante e grande parte do território colonial? Vai se consolidando a ideia da independência como uma simples passagem, uma evolução. A história da independência pacífica era o próprio fundamento de como o Império se via: uma monarquia forte e unitária em contraste com uma América republicana em constante ebulição e com seus territórios esquartejados pela ambição dos caudilhos16 16 PRADO, Maria Lígia Coelho. O Brasil e a Distante América do Sul. Revista de História, n. 145, 2001. . Uma história feita por acordos palacianos, sob liderança do próprio Imperador, nada mais é que uma extensão da interpretação do mundo tal como visto pelos Saquaremas17 17 MATTOS, Ilmar Rohloff de. O Tempo Saquarema: a formação do Estado Imperial. 5. edição, São Paulo: Hucitec, 2004. .

Histórias como a de Pedro Pedroso, a Confederação do Equador, a movimentação de indígenas no sul da América Portuguesa - estes últimos conectados com os acontecimentos do mundo espanhol - tudo isso vai cada vez mais deixando claro que há em todo esse território uma grande diversidade de núcleos de interesse, seja de província para província - muitas delas bastante distintas em seus fundamentos produtivos - ou mesmo no seu interior. Qual interesse seria tão disseminado a ponto de soldar um grande acordo? Sem dúvida, o escravismo é uma grande convergência, mas ele poderia coexistir com projetos nacionais diversos. Por sua vez, a tese que defende que a unidade territorial do Brasil foi conseguida porque a Casa de Bragança seria o único player diplomático capaz de manter o tráfico negreiro frente o poderio da Inglaterra é uma ideia inteligente, mas que não sustenta frente à realidade. Afinal, como se sabe, D. Pedro I rapidamente cedeu à Inglaterra um acordo para acabar com o tráfico negreiro em poucos anos, em troca do reconhecimento do Império. Esse acordo, aliás, foi a causa da primeira grande crise entre o Imperador e o Congresso, este último muito menos disposto a ceder ao fim do tráfico. Nesse sentido, não é pouco lembrar que o tráfico negreiro retorna como uma fênix, justamente quando a elite política se livra de D. Pedro I, dando início à Regência18 18 MACHADO, André Roberto de Arruda. O trabalho indígena no Brasil durante a primeira metade do século XIX: um labirinto para os historiadores. In: RÉ, Henrique Antonio; SAES, Laurent Azevedo Marques de; VELLOSO, Gustavo. (org.). História e Historiografia do Trabalho Escravo no Brasil: novas perspectivas. 1. ed. São Paulo: Publicações BBM/Alameda, 2020. .

Feito os contrapontos acima, interessa a este artigo discutir qual o papel e o peso dos conflitos armados - ou das guerras, em outras palavras - na independência do Brasil. Afinal, por que esses conflitos existiram? Foram fundamentais para decidir o alinhamento das províncias ao Rio de Janeiro ou a Lisboa ou tiveram peso em outras questões no mesmo período? De certo modo, esse texto me permite revisitar as perguntas fundamentais da minha tese de doutorado, defendida em 2006, mas quando a minha preocupação estava centrada no Grão-Pará, ainda que já tenha percebido lá que as Histórias da Independência nunca se circunscrevem a uma província, sobretudo em um território como o da colonização portuguesa na América formada historicamente por diversos núcleos sobre os quais orbitavam vilas, cidades e capitanias em “rotas de peregrinação” que hierarquizavam o território19 19 MACHADO, André Roberto de Arruda. A quebra da mola real das sociedades: a crise política do Antigo Regime Português na província do Grão-Pará (1821-25). São Paulo: Hucitec, 2010. . De toda forma, a partir desse olhar inicial e de uma série de reflexões feitas desde então, busca-se aqui estabelecer algumas conexões, similitudes e diferenças em províncias-chaves, sobretudo a Bahia, Pernambuco, Maranhão, Goiás, São Pedro e, claro, o Pará. Como fica evidente nesta introdução, também há a pretensão de destacar as ações dos grupos marginalizados, particularmente os indígenas e os afro-brasileiros. Em suma, busca-se estabelecer aqui um quadro explicativo mais geral para a Independência do Brasil, tendo os conflitos armados como o seu motor. Por extensão, almeja-se enterrar de vez a ideia de que o Império do Brasil e a unidade territorial foram forjados por um grande “acordo entre elites”, numa transição palaciana e pacífica. Como destacado desde o título, este era “um acordo impossível” porque envolvia atores com interesses irreconciliáveis.

2. O sentido das guerras na Independência do Brasil

Para um historiador é altamente recomendável não desconsiderar uma visão popular do período, mesmo que seja errada. Por trás de uma conclusão equivocada de homens e mulheres da época, muitas vezes podem estar depositadas perguntas ou inquietações que não são recomendáveis ignorar. Talvez o melhor exemplo disso, esteja no clássico O Tempo Saquarema no qual Ilmar Mattos abre um dos seus mais importantes capítulos com o chiste popular de que não havia nada mais parecido com um Saquarema do que um Luzia no poder. Mattos escreve dezenas de páginas para mostrar cabalmente que havia, sim, muitas diferenças entre os Luzias e os Saquaremas. No entanto, a piada popular não estava baseada em nada: o absoluto controle da direção do Estado pelos Saquaremas e a incapacidade dos Luzias de pôr em prática no governo o seu modo de ver o mundo, acabava pondo água no moinho daqueles que não enxergavam diferenças entre os dois grupos políticos20 20 MATTOS, Ilmar Rohloff de. O Tempo Saquarema: a formação do Estado Imperial. 5. edição, São Paulo: Hucitec, 2004. .

Quando transferido para o nosso problema específico, esse exercício é bastante útil. Afinal, pontuamos acima personagens e episódios que deixam claro a existência de guerras durante o período da independência do Brasil. Se isto é tão evidente para nós, qual a razão do prestígio da narrativa de uma independência pacífica? Foi simplesmente uma operação de apagamento histórico, sem qualquer contato com a realidade? Acredito que uma questão que ajudou a prosperar a ideia de que a independência no Brasil foi pacífica deve-se ao fato de que apesar de terem existido guerras durante esse evento, a dimensão desses conflitos jamais teve o tamanho alcançado em outras partes, como a América Hispânica ou Inglesa. A talvez mais emblemática dessas guerras - a ocorrida na Bahia - nas palavras de Sérgio Guerra Filho foi quase um conflito imobilizado, em que morreram mais homens pela fome e pelas doenças do que propriamente pelos combates21 21 GUERRA FILHO, Sérgio Armando Diniz. O Povo e a Guerra: participação das camadas populares nas lutas pela independência no Brasil e na Bahia. Dissertação (Mestrado em História Social) - Univeridade Federal da Bahia, Salvador, 2014. .

Talvez a menor mortalidade ou duração desses conflitos tenham consagrado a ideia de menor importância das guerras na independência do Brasil quando comparada a outras partes. No entanto, talvez o equívoco esteja em comparar guerras diferentes, com objetivos distintos. Aqui, pretende-se compreender o real significado dessas guerras na independência.

De saída, parece claro que um grupo político nunca teve dúvida que a guerra seria decisiva na independência: a Corte do Rio de Janeiro. Como se sabe, desde junho de 1822 José Bonifácio já tinha expedido ordens para que se conseguissem soldados europeus para engrossar tropas brasileiras. O número de europeus recrutados não chega a ser muito impressionante: José Honório Rodrigues estimou que 450 ingleses - o maior número de soldados de um país estrangeiro - tenham sido feitos mercenários a serviço do Rio de Janeiro22 22 RODRIGUES, José Honório. Independência: Revolução e contra-revolução, vol. 3 - As Forças Armadas. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves Editora S.A., 1975. . É bem verdade que alguns recrutados chamavam a atenção, sobretudo o lendário Lord Cochrane, oficial inglês que já contava façanhas desde a campanha contra Napoleão e acabava de ser decisivo na independência do Chile23 23 VALE, Brian. Independence or Death! British Sailors and Brazilian Independence, 1822-1825. Londres, Tauris Academic Studies, 1996. .

O número aparentemente pequeno de mercenários estrangeiros - somado a outros já na América que se agregaram a esta força - esconde a real potência de intervenção desse grupo nos diversos conflitos abertos nas províncias. As razões para isso parecem ser diversas, como a superioridade de treinamento militar das forças vindas do Rio de Janeiro, a qualidade superior de armamentos e de outros artefatos militares, como navios de guerra, além da fama de alguns dos oficiais a serviço da Corte, especialmente Cochrane.

Mas, certamente, nenhum fator foi mais decisivo do que o fato de que esses grupos armados externos encontraram províncias com suas forças políticas e militares extremamente divididas sobre qual deveria ser o caminho político a trilhar. Essas divisões políticas, grande parte das vezes, fizeram as forças armadas provinciais serem também atores nas disputas, tornando difícil a construção de uma posição hegemônica de um grupo ou mesmo a organização de tropas que fizessem grande resistência às forças armadas externas. É nesse cenário que os grupos armados externos se tornam decisivos, desequilibrando o jogo político nas províncias a favor daqueles que optassem por orbitar em torno do projeto de Estado encampado pelo Rio de Janeiro. Este é um quadro nítido no Pará, mas que claramente se repete em várias das outras províncias que citaremos aqui. Mais do que isso, parece claro que a Corte do Rio de Janeiro via com nitidez esse tabuleiro e os mercenários estrangeiros foram uma solução necessária na falta de recursos humanos, mas também uma forma de evitar que esses grupos armados estivessem ligados às disputas provinciais. Um exemplo reconhecido pela historiografia é o papel do mercenário francês Labatut que circulou por algumas províncias arregimentando soldados e ficou famoso por sua ação nos conflitos da Independência na Bahia. Bonifácio acreditava que sua posição de estrangeiro, completamente indiferente às disputas das elites baianas, era decisivo para desiquilibrar o jogo a favor de D. Pedro I24 24 GUERRA FILHO, Sérgio Armando Diniz. O Povo e a Guerra: participação das camadas populares nas lutas pela independência no Brasil e na Bahia. Dissertação (Mestrado em História Social) - Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2014. . Outra história contada por Evaldo Cabral de Mello mostra como a Corte tinha total clareza da importância de os mercenários enviados para as províncias terem uma posição de completa fidelidade a D. Pedro I, sem a possibilidade de se ligarem aos grupos locais: diz Mello que a Corte adiou o envio de Lord Cochrane para atacar o Recife no começo de 1824, quando já se negava dar posse ao presidente nomeado pelo Rio de Janeiro. A razão é que Cochrane ainda não tinha recebido o que julgava lhe ser devido pelas campanhas da independência e os ministros tinham medo de que, uma vez no Recife, ele se aliasse aos rebeldes, já que sua sede por dinheiro era tão lendária quanto as suas façanhas militares25 25 MELLO, Evaldo Cabral de. A outra Independência: o federalismo pernambucano de 1817 a 1824. São Paulo: Editora 34, 2004, p. 179-180. .

Aliás, Pernambuco é um grande exemplo de como a presença dessas forças armadas externas foram decisivas para o jogo político interno das províncias, inclusive com consequências para além dessas fronteiras. Para Denis Bernardes, a sociedade pernambucana, em geral, e as suas elites, em particular, racharam de modo irreconciliável a partir de 1817. Para Bernardes, os revolucionários pernambucanos de 1817 estabeleceram um projeto político radical não só pelo seu apelo republicano, mas especialmente pelas suas propostas de mudanças sociais, atingindo inclusive pretensões de maior igualdade racial. Para Bernardes, tudo que se seguiu dali - Revolução de 1817, as Juntas Constitucionais e a Confederação do Equador - nada foi do que mais uma disputa entre os que defendiam esse projeto político e social radical e aqueles que o negavam26 26 BERNARDES, Denis Antonio de Mendonça. Pernambuco e o Império (1822-24): sem constituição soberana não há união. In: JANCSÓ, István (org.). Brasil: formação do Estado e da nação. São Paulo: Hucitec, 2003, p. 219-249. . Obviamente, houve aqueles que transitaram entre esses projetos, como já citamos o caso de Pedro Pedroso. Também é interessante a partir do caso de Pedroso lembrar que havia cisões mesmo entre os grupos que poderia se supor mais coesos, como o de homens negros ou escravizados. Assim, citou-se a diferença entre Pedroso e Emiliano Mundurucu, ambos lideranças e heróis militares negros, mas com o primeiro reprimindo a Confederação do Equador e o segundo sendo seu importante apoiador. Mas mesmo entre as forças armadas que posteriormente apoiaram a Confederação do Equador e que eram formadas por homens negros houve diferenças importantes no entendimento sobre o qual deveria ser a sua conduta justamente a partir do momento em que a desobediência ao Rio de Janeiro, antes da eclosão propriamente da Confederação, entrou em um outro patamar de repressão ao sofrer o bloqueio do porto do Recife capitaneado por outro mercenário inglês a mando do Rio de Janeiro: John Taylor. As forças de Mundurucu defenderam em uma reunião pública que a reação deveria ser o ataque ao comércio de todos os brancos, independentemente do seu lugar de nascimento. Outra liderança das tropas de homens negros - Agostinho Bezerra Cavalcanti - se opôs ao plano que foi abortado após quase o enfrentamento dos dois grupos27 27 MOREL, Marco. A Revolução do Haiti e o Brasil Escravista: O que não deve ser dito. Jundiaí: Paco, 2017; MELLO, Evaldo Cabral de. A outra Independência: o federalismo pernambucano de 1817 a 1824. São Paulo: Editora 34, 2004, p. 201. .

A sintética descrição acima pretende apenas demonstrar como a sociedade pernambucana estava profundamente dividida. Neste contexto, ao olhar a sequência de fatos é inegável que a presença ou a ausência das forças armadas externas tinham gigantesco impacto. Óbvio que elas não eram absolutas. Exemplo disso, é que a despeito da pressão gigantesca oferecida pela força naval comandada por Taylor por vários meses no primeiro semestre de 1824, incluindo o bloqueio do Recife, o mercenário inglês não conseguiu impor as ordens do Rio de Janeiro e passou pelo vexame de ver recusadas a posse de dois presidentes de província nomeados pela Corte. Mas, ao mesmo tempo, é verdade que enquanto Taylor esteve no Recife a ruptura mais aberta com o Rio de Janeiro não foi concretizada. A Confederação do Equador, propriamente dita só tomará forma a partir de julho de 1824, poucas semanas depois que Taylor abandonou o Recife a mando da própria Corte que mandara toda a força naval se reunir para proteger o Rio de Janeiro por conta de informações de que em Portugal se organizava uma grande esquadra para reconquistar a América28 28 A notícia de que em Portugal estava se formando uma grande força para atacar a América teve um grande impacto nas províncias. Sobre isso, Cf. MACHADO, André Roberto de Arruda. A quebra da mola real das sociedades: a crise política do Antigo Regime Português na província do Grão-Pará (1821-25). São Paulo: Hucitec, 2010. . O caráter capital dessas forças externas era tamanho que passará a estar no centro da propaganda enviada para as províncias pelos dois lados da disputa: de um lado Taylor envia cartas, na véspera da sua partida ao Rio de Janeiro, dizendo que o Recife estava à beira do caos e se renderia em menos de duas semanas, especialmente com o envio de uma nova força vinda da Corte que teria uma vitória arrasadora contra os rebeldes29 29 Arquivo Público do Estado do Pará (APEP) - Caixa 30 - Série 13 - Ofícios dos Presidentes de Diversas Províncias (1819-29), d. sem número. . Um blefe, artificio do qual os mercenários ingleses usaram e abusaram na campanha da independência. Por outro lado, o líder dos Confederados, Manuel de Carvalho Pais de Andrade, escreveu um manifesto às províncias vizinhas para se juntarem a esse projeto político, destacando entre outras coisas que a Corte era mesquinha o suficiente a ponto de retirar a força naval das províncias para a sua defesa, justamente em um momento que se temia um ataque de forças portuguesas30 30 APEP - 789 - Correspondência de Diversos com o Governo (1824), d. 80. . Para além do efeito simbólico dessas tropas, que certamente pesava nos cálculos de alianças ou rupturas políticas, o fato é que parece evidente que a presença dos comandados de Taylor represou por um tempo o avanço dos confederados.

Já no segundo semestre de 1824, a Corte finalmente conseguiu os recursos necessários para enviar uma grande força ao Recife, desta vez liderada por Cochrane, que derrotou os confederados. Mais uma vez, não se deve esquecer que os principais inimigos dos confederados estavam no próprio território pernambucano, sendo que especialmente a negativa inicial em dar posse a um presidente escolhido pelo Rio de Janeiro - primeiro grande símbolo de enfrentamento à Corte que culminou na Confederação - era uma reedição da disputa entre os homens de 1817 e seus opositores. A força externa, portanto, só desequilibrou as disputas pernambucanas contra aqueles que tinham projetos mais radicais. Por sua vez, a vinda de nomes muito conhecidos naquela região, como Cochrane e Grenfell, visava também atemorizar toda a região entre Pernambuco e o Amazonas, onde saltavam informações desencontradas sobre supostos aliados dos confederados.

Aproveitando esse contexto, Lord Cochrane resolveu esticar sua missão até São Luís, no Maranhão, onde já estivera um ano antes sendo decisivo no alinhamento dessa província ao Rio de Janeiro. Os capítulos seguintes dessa história reforçam de maneira ainda mais contundente a argumentação desse artigo. Para começar, Lord Cochrane encontrou uma província tão ou ainda mais dividida que Pernambuco, entre os aliados do presidente Miguel Bruce e os seus inimigos, especialmente os concentrados Junta Expedicionária do Itapecuru-mirim. Sobre Miguel Bruce pairavam desconfianças, inclusive na Corte, de que era aliado dos Confederados, mas também há registros de emissários dos republicanos, vindos do Ceará, para negociar com os homens de Itapecuru-mirim. A verdade é que a confusão era tamanha que os homens da Confederação diziam não saber quem, afinal, eram os seus aliados no Maranhão. A despeito disso, uma coisa era certa: a província estava totalmente rachada em um conflito militar permanente e Cochrane soube muito bem utilizar isso ao seu favor. Logo na sua chegada já recebeu uma petição de quase 80 senhoras maranhenses acusando Bruce por todos os males da província. Nesse clima de insubordinação pública contra o presidente, mas num contexto em que seus adversários não tinham força para depô-lo, Lord Cochrane submeteu as lideranças maranhenses a seguidas humilhações. Primeiro, investiu-se como Governador de Armas. Depois determinou que aliados e inimigos do presidente depusessem as armas e como esse último resistiu, não fez menos do que depor Bruce. Escolheu um novo presidente de província a dedo, entre outras coisas para garantir que os cofres públicos maranhenses lhe pagassem a fortuna de 104 contos de reis que ele reivindicava como seu direito pelo seu papel na campanha da independência. A ousadia de Cochrane e a humilhação das lideranças maranhenses ainda encontraria o fundo do poço: no começo de 1825, Lord Cochrane se recusou a dar posse a Pedro José da Costa Barros, nomeado pela Corte como o novo presidente do Maranhão, talvez preocupado que esse não fosse tão obediente para lhe pagar os 104 contos de reis que exigia dos cofres maranhenses. Como o nomeado disse que responsabilizaria o presidente interino junto à Coroa, o escolhido por Cochrane apresentou a sua demissão, o que deixou o Almirante furioso a ponto de obrigar Barros ir a Belém e de lá esperar quando permitiria a sua posse. As ações de Cochrane, visando deixar claro o seu poder absoluto, tiveram impacto direto não só no Maranhão, mas em províncias vizinhas, como o Pará, deixando claro a inviabilidade naquele momento do projeto da Confederação do Equador ou qualquer outro que saísse do eixo de subordinação ao Rio de Janeiro31 31 MACHADO, André Roberto de Arruda. A quebra da mola real das sociedades: a crise política do Antigo Regime Português na província do Grão-Pará (1821-25). São Paulo: Hucitec, 2010; GALVES, Marcelo Cheche. Os republicanos do Maranhão: independência, confederação do Equador e a construção do Estado Imperial. In: GALVES, Marcelo Cheche; COSTA, Yuri (org.). O Maranhão oitocentista. São Luis: Editora UEMA, 2009. .

Não eram apenas as forças marítimas enviadas da Corte que provocaram um desiquilíbrio dos grupos de poder no interior das províncias. Em alguns casos, forças terrestres tiveram o mesmo papel, inclusive em cisões tão fortes que ameaçavam dividir os territórios das antigas capitanias. Um dos casos mais interessantes é o de Goiás. A eclosão das Cortes de Lisboa deflagrou uma cisão aberta entre as elites do sul e do norte da província, esta última mais ligada por razões de comércio a região do Pará. Os goianos do Norte passaram a defender a sua autonomia ou, se isso não fosse possível, a sua anexação ao Pará. A ligação de interesses era tão evidente que os deputados para as Cortes de Lisboa escolhidos na Comarca de Duas Barras - norte de Goiás - foram um morador do Pará (que jamais tomou posse) e Joaquim Teotônio Segurado, homem que tinha posições públicas em favor da integração com o Pará32 32 BERBEL, Márcia Regina. A Nação como Artefato: os deputados do Brasil nas Cortes Portuguesas de 1821-22. São Paulo, Hucitec, 1999, pp. 79-80 .

A situação de Goiás exemplifica muito bem, como as disputas no período da independência não estavam estanques às fronteiras provinciais, mas tinham sua lógica na hierarquização dos territórios a partir de relações de comércio, busca de justiça etc. Em alguma medida, aquilo que Benedict Anderson chamou de “rotas de peregrinação”, mas que homens como Fernand Braudel e István Jancsó já tinham percebido serem várias e não uma única no antigo território colonial português na América. Dessa forma, a rebeldia de nortistas de Goiás deu base para várias pretensões políticas, inclusive o projeto de manter um bloco de províncias unidas a Lisboa - que incluiria o Pará, norte de Goiás e de Mato-Grosso, além do Maranhão e seus satélites - independentemente do que ocorreria no sul do continente. É justamente com o envio de forças militares externas que os projetos autonomistas do norte goiano arrefecem. Não por acaso, nesse jogo de xadrez da independência, logo após a derrota dos nortistas, o governo goiano providenciou o envio de cartas ao Pará, de modo a dar conta que os antigos projetos de um bloco de províncias unidas a Lisboa tinham naufragado33 33 MACHADO, André Roberto de Arruda. Para além das fronteiras do Grão-Pará: O peso das relações entre as províncias no xadrez da independência (1822-25). Outros Tempos, v. 12, p. 1-28, 2015. MOREIRA, Sérgio Paulo. A Independência em Goiás. Revista de História, n. 94, 1973. VIEIRA, Martha Victor. O movimento separatista do norte goiano (1821-23): desconstruindo o discurso fundador da formação territorial do Tocantins. Revista Sapiência: sociedade, saberes e práticas educacionais. UEG, vol. 3, n. 1, p. 63-84, 2014. .

Por fim, talvez o caso mais emblemático que ajude a entender o peso dessas forças armadas externas venha mesmo do Pará. Como se sabe, em 1823 Lord Cochrane partiu com uma força armada naval vinda do Rio de Janeiro e provocou grandes mudanças no caminho: não só empurrou definitivamente os navios de guerra que estavam estacionados na Bahia sob o comando de Madeira, como fez questão de segui-los no seu encalço até ter certeza de que rumariam para Lisboa e não para o Pará ou o Maranhão, possibilidade que era conhecida por muitos nas duas províncias. Chegando ao Maranhão, Cochrane teve um papel decisivo no alinhamento da província ao Rio de Janeiro, dando um blefe de que possuía um poderio naval muito maior do que a realidade. Encaminhada esta questão, Cochrane confiou a Grenfell, um oficial inglês na época com apenas 23 anos, a missão de fazer o mesmo no Pará. Com tal desafio, Grenfell contava com um aparato militar que beirava ao ridículo: como poderia sujeitar uma província com apenas um brigue de guerra, 18 canhões e 90 homens, destes 60 ingleses? Em seu favor, restava apenas o mesmo blefe do seu mestre: com cartas assinadas no Maranhão por Cochrane com as datas em branco, dizia que era apenas o emissário de uma poderosa frota comandada pelo lendário oficial inglês. Um blefe sobre uma esquadra que era apenas imaginária.

A partir disso, há uma interminável discussão na historiografia sobre a importância ou não das forças armadas comandadas por Grenfell para que o Pará se submetesse ao Rio de Janeiro. De um lado, há os que insistem que se tratou de uma simples imposição da Corte de D. Pedro I, sem uma adesão expressiva interna. De outro, homens como Palma Muniz, numa lógica nacionalista, defendem que a mentira de Grenfell foi descoberta rapidamente e só não teve consequências maiores porque o desejo de integrar o Império seria majoritário34 34 MUNIZ, João de Palma. Adesão do Grão-Pará à Independência. 2. edição, Belém: Conselho Estadual de Cultura, 1973, p. 366-367. . Diferentemente dessas duas posições, parece claro que Grenfell chegou a um Pará dividido não só entre os que defendiam manter-se ligados a Portugal ou ao Rio de Janeiro, mas também por projetos políticos que podiam ser menos traduzidos por essa escolha plebiscitária e mais ancorados em preocupações sobre que tipo de Estado seria criado, se mais liberal ou mais conservador, se com mais direitos ou com menos direitos. Nessa extrema divisão, a vinda da força armada comandada por Grenfell não era o suficiente para simplesmente impor sua vontade a esta ou qualquer província, mas parece ter sido muito eficaz para subsidiar a posição de um dos grupos da disputa, convertendo-se no “fiel da balança”. Isso fica evidente ao se perceber que a importância das forças comandadas por Grenfell se estendeu muito além do agosto de 1823, a data oficial da “adesão” do Pará ao Império.

Nesse sentido, em 15 de outubro, portanto dois meses depois da chegada das forças imperiais, um levante de parte das tropas exigia a demissão do governo e a posse de novos membros com uma agenda politicamente mais radical. O governo da província caiu sem conseguir oferecer qualquer resistência e os relatos dão conta de uma completa perda de controle sobre a capital, fosse do antigo ou do novo governo, com saques em sequências e intimidações de toda a ordem. Em meio a esse quadro, a quem as forças políticas do Pará foram suplicar apoio? Exatamente a Grenfell que reuniu seus 90 homens e um número semelhante entre os marinheiros de diversas bandeiras ancoradas em Belém. Com estes homens, semelhantemente ao que faria um ano depois Cochrane no Maranhão, se fez senhor absoluto da situação, levando as forças políticas da província a uma situação vexatória: em 16 de outubro, conseguiu desarmar todos os rebeldes e na sequência fuzilou cinco homens de maneira sumária. Prendeu 256 e colocou Batista Campos, um dos mais influentes políticos deste período até a Regência, em frente a um canhão para que confessasse a sua participação no levante, só não sendo levado o seu sacrifício a termo pela intervenção de outros políticos. Não bastasse isso, como a prisão de mais de duas centenas de pessoas era insegura em Belém, novamente o governo suplicou para que Grenfell resolvesse a situação, o que acabou numa carnificina: o mercenário inglês levou os prisioneiros para o chamado Brigue do Palhaço, sendo que no dia seguinte, com exceção de quatro, todos estavam mortos, em um dos maiores massacres do século XIX.

Em uma situação normal, o mercenário inglês seria rapidamente criminalizado pelo governo e, sem exagero, preso. Mas no quadro específico seria mais fácil acontecer o contrário. O fato é que, apesar da pesada repressão e da carnificina no Brigue Palhaço, a rebeldia se alastrou, o que fez com o que governo da província dependesse cada vez mais de Grenfell. Mas como entender que com uma força militar quase ridícula, ele fosse cada vez mais imprescindível? Como dito no começo desse artigo, justamente a partir desse período até 1824, em quase toda a extensão da província, de Cametá a Santarém, espalhou-se uma revolta que tinha como um dos seus principais motores justamente os membros das forças armadas e, no seu interior, indígenas que viam a independência como um movimento revolucionário que traria, entre outras mudanças sociais, o fim do trabalho compulsório a que eram submetidos. Portanto, para eles, a independência tal como ia tomando forma em Belém como um movimento conservador do status quo era uma usurpação, e o “massacre do Brigue Palhaço” um símbolo de que movimentos mais radicais seriam eliminados. O movimento que se tornou comum na província foi o crescente número de desertores do exército que se evadiam para as vilas, onde não só começavam a rebeldia como propiciavam que as forças locais dessem novos desertores ao movimento.

No contexto em que as forças armadas do Pará eram as instituições menos confiáveis para as autoridades públicas, as forças de Grenfell - supostamente menos suscetíveis de se aliar aos rebeldes - foram vistas em várias ocasiões como a última fronteira para subversão social da província. O próprio Grenfell se via assim - antes e depois do levante militar de outubro de 1823 - e mais de uma vez pediu reforços a Cochrane, dizendo que ele era uma frágil garantia de paz na província. Quando no final de fevereiro de 1824 a Fragata Leopoldina ficou pronta - levá-la para o Rio de Janeiro era uma ordem de Cochrane - Grenfell avisou ao governo do Pará que deixaria a província no mês seguinte. As reações dão conta do que tinha sido o seu papel em Belém até então: o vice-consulado inglês protestou que o governo dissesse abertamente que sem Grenfell não tinha condições de garantir a vida de ninguém na capital, solicitando que diante disso se desse grande facilidade para que qualquer inglês deixasse o território paraense. As seguidas cartas do governo enviadas ao Rio de Janeiro esboçam um Apocalipse, pedindo reforços militares e financeiros e prevendo que a província estava prestes a se perder para o mundo civilizado35 35 MACHADO, André Roberto de Arruda. A quebra da mola real das sociedades: a crise política do Antigo Regime Português na província do Grão-Pará (1821-25). São Paulo: Hucitec, 2010. .

Se o papel das guerras da independência no Brasil foi, sobretudo, o de fortalecer um dos grupos políticos e sociais em províncias muito divididas e conflagradas, cabe ainda indicar que existiu sempre um padrão muito claro de quem podia contar com o auxílio dessas forças: obviamente, os grupos que tendiam a se submeter ao governo do Rio de Janeiro e, sem exceção, essas forças nunca se prestaram a grupos sociais que viam a independência como uma revolução social em sentido amplo. Ao contrário, em todos os casos as tropas enviadas pelo Rio de Janeiro se esmeraram em afastar qualquer possibilidade de sucesso dos projetos de mudança social mais radicais.

Pegue-se o caso da Bahia. Existe um certo consenso por trás da afirmação de João José Reis de que uma parte da elite da Bahia abraçou a causa da Independência porque queria afastar essa bandeira dos homens que defendiam mudanças radicais na sociedade, como João Primo e Francisco Sabino da Rocha Vieira, ambos “mulatos” como se dizia no período, famosos por sua bravura militar e sua radicalidade que, inclusive, liderará revoltas até a Regência. Labatut, o mercenário francês, não se aliou aos radicais, independentemente se eram favoráveis a D. Pedro I. Ao contrário, irá prender Sabino e desmobilizar tropas formadas por indígenas. É bem verdade que, a exemplo do que acontecia em outras partes da América, Labatut tentou armar os escravizados para defenderem a causa do Rio de Janeiro, sem ter ordens da Corte para isso. Apesar de claramente não ter a intenção de fomentar radicalismos, essa iniciativa do mercenário francês contribuiu para que os senhores de escravos rompessem com ele na Bahia, deixando claro que não seriam tolerados por eles nenhuma brecha para projetos sociais mais radicais36 36 REIS, João José. O Jogo Duro do Dois de Julho: o “Partido Negro” na independência da Bahia. In: REIS, João José; SILVA, Eduardo. Negociação e Conflito: a resistência negra no Brasil escravista. São Paulo: Cia das Letras, 1989; SOUZA FILHO, Argemiro Ribeiro de. Confrontos políticos e redes de sociabilidade, Bahia 1821-1823. Tese (Doutorado em História Social) - Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. KRAAY, Hendrik. “Em outra coisa não falavam os pardos, cabras e crioulos”: o “recrutamento” de escravos na guerra de independência da Bahia. Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 22, n. 43, 2002. .

Em Pernambuco, o quadro é exatamente o mesmo. Afinal, como se viu, as forças externas apoiaram os grupos que se opunham aos homens de 1817 e sua agenda radicalizada. No Pará este quadro também é cristalino: não era o suficiente os indígenas amotinados entrarem nas vilas dando vivas ao Imperador e dizer que queriam defender a verdadeira “causa da independência”. Grenfell nunca os apoiou e via na ação desses homens a ameaça da barbárie. A paz que o mercenário inglês dizia promover em Belém, ainda que de forma tênue, era aquela que desejava se afastar da ruptura social.

Assim, as guerras da independência não se prestavam apenas a garantir uma visão de independência tal como planejada no Rio de Janeiro. Elas foram também fundamentais para inviabilizar outros projetos de Independência politicamente e socialmente mais radicais. O conservadorismo não vem da passividade dos dissidentes e, sim, da sua derrota. O fato de serem projetos políticos natimortos é o que explica, em grande medida, o fato de os brasileiros, em geral, associarem a independência a um projeto conservador e pouco saberem sobre aspirações de maior mudança social que circularam nessa época. Este é o assunto do nosso próximo tópico.

3. As independências que não aconteceram

Sérgio Guerra Filho retoma uma preciosa correspondência do então governador da Bahia às vésperas da expulsão das tropas portuguesas dessa província. O que Guerra Filho realça é que o governador deixava claro que a sua maior preocupação não era a expulsão dos portugueses, o que ele sabia que era uma questão de tempo. A grande preocupação exposta na correspondência era o dia seguinte após a expulsão dos portugueses: como controlar a população que estava agitada? Como garantir a ordem social37 37 GUERRA FILHO, Sérgio Armando Diniz. O Povo e a Guerra: participação das camadas populares nas lutas pela independência no Brasil e na Bahia. Dissertação (Mestrado em História Social) - Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2014. ?

A historiografia é rica em exemplos de autoridades e intelectuais que registraram esses dias na Bahia realçando que o ar era de pura eletricidade revolucionária. Sierra y Mariscal lembravam que entre os deputados eleitos pela Bahia para as Cortes de Lisboa, estavam Cipriano Barata e Lino Coutinho, tidos como os chefes do “partido Democrata”38 38 SOUZA FILHO, Argemiro Ribeiro de. Confrontos políticos e redes de sociabilidade, Bahia 1821-23. Tese (Doutorado em História Social) - Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. . Um informante da Coroa portuguesa, de origem francesa, a todo momento fazia comparações entre a Bahia e o Haiti39 39 REIS, João José. O Jogo Duro do Dois de Julho: o “Partido Negro” na independência da Bahia. In: REIS, João José; SILVA, Eduardo. Negociação e Conflito: a resistência negra no Brasil escravista. São Paulo: Cia das Letras, 1989; . Não era por acaso: homens negros, fossem livres ou escravizados iam externando projetos de futuro muito distintos daqueles almejados pela elite política. Alguns documentos apreendidos no final de 1821 dão o tom desse cenário: os seus portadores eram um escravizado e um homem negro livre. A sua autoria foi atribuída ao já citado João Primo, homem negro livre e rico, um dos negociantes mais bem postos da Bahia. A contradição entre a posição economicamente abastada de Primo e a sua condição racial excludente explodiram nos papéis apreendidos que almejavam uma radical mudança social: além de reivindicar o direito dos povos à rebelião, podendo depor governos e matar quem lhes privava a vida, Primo sentencia algo que precisava mudar: a crença de que certas raças nasceram para mandar e outras para obedecer. Uma ideia, sem dúvida, temerária numa sociedade escravista40 40 SOUZA FILHO, Argemiro Ribeiro de. Confrontos políticos e redes de sociabilidade, Bahia 1821-23. Tese (Doutorado em História Social) - Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. .

Apesar do ingresso nas forças armadas, via de regra pelo recrutamento, ter sido, tanto na América Portuguesa como no Império do Brasil, um infortúnio do qual fugiam todos que podiam, a independência levou muitos homens negros a tomar armas aspirando ascensão social em alguns casos, mudança social em outros e, por vezes, as duas coisas. Primo buscou na luta armada uma mudança social clara. Pretensamente não radical, outro homem negro que se pôs em armas foi Antonio Pereira Rebouças, o pai de André Rebouças, futuro abolicionista. Rábula e autodidata, enquanto Rebouças esteve na Bahia seus feitos de guerras lhe valeram reconhecimento e chegou a um posto no governo provisório. No entanto, foi só pisar fora do seu território e aspirar migrar para Corte que Antonio Rebouças percebeu que qualquer ato de altivez de um homem negro nesse período era um ato de insubordinação: quase não conseguiu sair da Bahia por ser confundido com um outro homem negro, só sendo liberado por ser um nome conhecido. Apenas um dos vários vexames aos quais Rebouças se submeteria fosse na Corte, fosse nas províncias em cargos nomeados pelo governo, sempre em razão da cor da sua pele, a despeito de ser um nome bastante conhecido em todo o Império. Como lembra Keila Grinberg, sua atenta estudiosa, a sua simples existência e o exercício de cargos era uma afronta a senhores ciosos em manter o status quo e para os quais, ao contrário do que acreditava Rebouças, qualquer homem pardo ou negro não poderia ou não deveria aspirar a ser um general41 41 GRINBERG, Keila. O Fiador dos Brasileiros: cidadania, escravidão e direito civil no tempo de Antonio Pereira Rebouças. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. .

Menos famosos que Primo ou Rebouças, uma multidão de homens negros integraram as forças armadas independentistas da Bahia. Uns livres, outros escravizados. Alguns via recrutamento, outros fugindo dos seus senhores42 42 KRAAY, HENDRIK. “Em outra coisa não falavam os pardos, cabras e crioulos”: o “recrutamento” de escravos na guerra de independência da Bahia. Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 22, n. 43, 2002. . Mas não era uma adesão qualquer. O que unia todos esses homens era a busca por uma liberdade, por uma independência que não se resumia a desligar-se ou manter-se unido a Lisboa. Enquanto alguns escravizados escreviam petições às Cortes de Lisboa argumentando que a liberdade constitucional também deveria significar o fim do cativeiro, para indignação quase mortal da senhora de Engenho Maria Bárbara Garcez Pinto43 43 REIS, João José. O Jogo Duro do Dois de Julho: o “Partido Negro” na independência da Bahia. In: REIS, João José; SILVA, Eduardo. Negociação e Conflito: a resistência negra no Brasil escravista. São Paulo: Cia das Letras, 1989. , outros viam no exército o caminho para a liberdade, tal como aconteceu em outras partes da América. Era este cenário que causava preocupação nas cartas do governador citadas no início desse item: afinal, como seria o dia seguinte à Independência? Todos iriam depor armas, pois considerariam que seus objetivos foram alcançados?

Como era de se esperar, não foi isso que aconteceu na Bahia e nem em outras partes do novo Império do Brasil. A entrada de tantos homens negros nas forças armadas mudou a constituição e a identidade das mesmas na Bahia. Além disso, havia a nítida insatisfação entre o que era a aspiração antes da Independência e os limites da ascensão social desses homens após a ruptura com Portugal. A consequência mais direta disso foi a chamada revolta dos Periquitos, já em 1824, quando o terceiro regimento do exército - justamente aquele que reunia os homens negros - fez um levante impressionante de grandes consequências: afinal, eles foram capazes de matar o governador de armas e ter a cidade de Salvador aos seus pés por um breve momento44 44 KRAAY, HENDRIK. “Em outra coisa não falavam os pardos, cabras e crioulos”: o “recrutamento” de escravos na guerra de independência da Bahia. Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 22, n. 43, 2002. .

O modo como se deu a repressão à revolta dos Periquitos, ao mesmo tempo, ajuda a entender o hiato entre a independência conservadora que se impôs e as aspirações que foram derrotadas no tempo da independência. Em primeiro lugar, Hendrik Kraay lembra que foi fundamental para a derrota dos Periquitos - o regimento onde estavam concentrados os homens negros no exército - justamente uma força armada de afrodescendentes, só que no formato de milícias. O fato desses últimos terem uma posição mais abastada na sociedade baiana fazia com que suas aspirações fossem de outra natureza em relação aos homens negros do exército, muito mais temerosos que as mudanças sociais causadas pela independência os atingissem também45 45 KRAAY, Hendrik. Política Racial, Estado e Forças Armadas na época da independência na Bahia, 1790-1850. São Paulo: Hucitec, 2011. . Sem dúvida, um fato que demonstra a alta complexidade dessa sociedade: compartilhar a condição de homem negro, ou de indígena, ou pobre livre não significava empunhar as mesmas aspirações por mudanças a serem trazidas pela independência, pois as diferenças sociais no interior desses grupos faziam com que alguns fossem mais refratários às mudanças, enquanto outros deram as suas vidas por elas. Outra consequência importante da revolta dos Periquitos e que ajuda a entender porque a independência se deu como conhecemos: todos os homens não brancos que estavam no exército baiano foram expulsos para fora da província. Uma ação extrema, de enorme força, que mostrava que não bastava vencer aqueles que aspirassem outros desfechos para a independência: era preciso jogar sal na terra, esperando que dali nada nunca mais florescesse.

Outro ponto que merece atenção na revolta do Periquitos e ajuda a retomar uma das provocações iniciais desse texto: o fato de ter ocorrido em 1824 novamente põe em xeque a cronologia tradicional da independência, mostrando que a mesma estava completamente em aberto pelo menos dois anos depois do consagrado ano de 1822. Longe de ser um fato isolado, 1824 parece ter sido mesmo um marco cronológico central na independência, pois vários fatores vão limitando as opções políticas de muitas províncias para além de estar na órbita do Rio de Janeiro. Apenas para citar alguns exemplos: esmaece em Portugal as possibilidades de reconquista militar da América em função de disputas internas pela Coroa; é o ano de deflagração e derrota da Confederação do Equador; Cochrane faz uma intervenção violenta no Maranhão, onde também existiam focos de simpatia aos confederados; são vencidos os revoltosos no Pará com projetos políticos de independência mais radicais, assim como perde viabilidade outros aspirações como o retorno a subordinação a Lisboa ou a ligação a outras configurações de Estado, como a Confederação do Equador.

Quando começa ou quando termina o processo de independência é um tema clássico da historiografia brasileira. Seguindo a trilha de István Jancsó, num refinamento das ideias de Fernando Novais, parece claro que a independência, tal como aconteceu, foi apenas uma das respostas possíveis ao verdadeiro problema: a crise do Antigo Regime português, materializada na evidência que as tradicionais formas de reprodução da vida social não funcionavam mais46 46 JANCSÓ, István. A sedução da liberdade: cotidiano e contestação política no final do século XVIII. In: SOUZA, Laura de Mello (org.). História da Vida Privada no Brasil: cotidiano e vida privada na América Portuguesa. São Paulo: Cia das Letras, 1997. . Nesse sentido, apesar das especificidades das guerras da independência, Ubiratan Araújo tem alguma razão ao dizer que existe uma certa continuidade rebelde na Bahia entre o ensaio de sedição de 1798 e a Sabinada, aliás esta última liderada por Francisco Sabino da Rocha Vieira já citado aqui como um dos radicais da independência presos por Labatut47 47 ARAUJO, Ubiratan Castro de. A política dos homens de cor no tempo da independência. Clio: Revista de pesquisa histórica, v. 19, n. 1, 2001. . Aliás, isso não é uma particularidade da Bahia. Com exceção talvez do Rio Grande de São Pedro, todas as outras províncias em que aconteceram as mais expressivas “Revoltas Regenciais” foram palcos antes de grandes conflitos na independência e, não raro, os protagonistas dos dois conflitos eram os mesmos. Isto, por si, mostra que a independência em muitos casos não resolveu os problemas de fundo. As aspirações das independências que não aconteceram foram silenciadas pela repressão, mas permaneceram latentes e explodiram em alguns casos novamente nas Revoltas Regenciais.

Mas afinal, qual era o problema de fundo? Qual era o objetivo final dessas independências que não aconteceram? Talvez a melhor síntese tenha sido feita pelo bispo do Pará, Romualdo Coelho. Também após a independência, já em outubro de 1823, Coelho assistia assustado o espalhamento da revolta no Pará, essa já citada tantas vezes aqui e que era protagonizada por indígenas, muitos desertores do exército. Em carta ao governo da província, Coelho sentenciava:

[…] A Constituição, dando demasiada ânsia e liberdade às paixões, quebrou a mola real das sociedades bem constituídas […]

O que eu infiro, ilustres Senhores, de todos os acontecimentos, o que decerto deve magoar o coração de todo o homem honesto é que todos querem mandar e nenhum obedecer […]48 48 APEP - Códice 713, d. 63.

No diagnóstico certeiro do bispo do Pará, as formas tradicionais de vida não respondiam mais ao anseio por uma nova liberdade e isso tornava os homens insubmissos. Um pouco antes da independência no Pará, o oficial do exército Ladislau Monteiro Baena fazia o mesmo diagnóstico em outras palavras: acusava novamente o constitucionalismo de ter afrouxado a disciplina nas tropas, uma vez que fazia esses homens acreditarem em todas as “formas transitórias da Sociedade possa forjar a ambição”49 49 BAENA, Antonio Ladislau Monteiro. Compêndio das Eras da Província do Pará. Belém: Universidade Federal do Pará, 1969. . Em alguma medida, as falas acima reverberavam o sentimento de mal estar, de coisas fora do lugar, na sociedade americana e europeia após a Revolução Francesa que, junto com a Revolução Americana, escancarou a crise do Antigo Regime. Não por acaso, os diagnósticos acima lembram tanto Edmund Burke, um conservador inglês e famoso crítico da Revolução Francesa, para quem o grande malfeito com a queda da Bastilha foi o de desprezar as formas sociais amparadas na tradição e almejar outros arranjos sociais novos50 50 BURKE, Edmund. Extratos das obras políticas e econômicas de Edmund Burke. Tradução de José da Silva Lisboa. Rio de Janeiro: Imprensa Régia, 1812. . De certa forma, de modo intuitivo, analisando, mas também vivendo aqueles dias, esses homens perceberam uma mudança na perspectiva de tempo que depois foi sintetizada na célebre proposição de Koselleck para quem a perspectiva do tempo após a Revolução Francesa é a de um futuro aberto, quase imprevisível e sem a obrigatoriedade de lastro na tradição51 51 KOSELLECK, Reinhart. O Futuro Passado: contribuição à semântica dos tempos históricos. Rio de Janeiro: Contraponto, 2006 .

Portanto, era algo que não se resumia a uma opção plebiscitária entre manter-se ligado a Portugal ou ao Rio de Janeiro. Muitas vezes, os anseios desse tempo passavam por outras configurações. Talvez o exemplo mais radical nesse sentido seja o dos indígenas guaranis das missões do Rio Grande de São Pedro que entre 1816 e 1817 receberam cartas de André Artigas, o lendário líder indígena e estrategista militar aliado de José Artigas. Empunhando o projeto de constituição da chamada “Liga dos Povos Livres” - que reunia Entre Rios, Corrientes, Santa Fé, Córdoba e parte das Missões - André Artigas conclama os indígenas a deixarem o território português - onde segundo ele, esses indígenas eram escravos - para assumir um projeto político do qual seriam protagonistas52 52 MELO, Karina Moreira Ribeiro da Silva. Histórias indígenas em contextos de formação dos Estados Argentino, Brasileiro e Uruguaio: charruas, guaranis e minuanos em fronteiras platinas (1801-1818). Tese (Doutorado em História Social) - Unicamp. Campinas, 2017. .

A busca por essa liberdade - em um sentido amplo - era aspiração não só de escravizados, ou de indígenas, mas de muitos que sonharam com uma mudança social radical, algumas vezes traduzidas também novos regimes políticos. Frei Caneca, um dos líderes da Confederação do Equador, parece ter sido um dos que melhor traduziu essa aspiração de liberdade e que também anteviu que ela podia ser sufocada pelo uso da força por D. Pedro I. Por ocasião do envio da Carta Constitucional outorgada pelo Imperador às Câmaras Municipais para que estas jurassem fidelidade, Frei Caneca deu um corajoso voto em junho de 1824 declarando-se contrário a aprovação desse projeto:

“Sua Majestade está tão persuadido que a única atribuição que tem sobre os povos é esta do poder de força, a que chamam outros a última razão dos Estados que nos manda jurar o projeto com um bloqueio à vista, fazendo-nos todas as hostilidades […]

Como agora podem jurar uma carta constitucional, que não foi dada pela soberania da nação, que vos degrada da sociedade de um povo livre e brioso para um Valongo de escravos e curral de bestas de cargas?53 53 CANECA, Frei Joaquim do Amor Divino. Voto sobre o juramento do Projeto de Constituição oferecido por D. Pedro I (apresentado em reunião de 06 de junho de 1824). In: MELLO, Evaldo Cabral de (org.). Frei Joaquim do Amor Divino Caneca. São Paulo: Editora 34, 2001, p. 564-565.

Como se sabe, a ousadia de Frei Caneca foi punida com a sua execução. Mas antes disso já tinha denunciado qual era o papel das guerras de independência: o de sufocar os projetos radicais nas províncias através de forças externas que se aliaram aos grupos locais mais inclinados a manter o status quo. Daí firmou-se uma independência conservadora, tal qual nós conhecemos.

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  • 3
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  • 4
    CARVALHO, Marcus de. O outro lado da Independência: Quilombolas, negros e pardos em Pernambuco (Brazil), 1817-1823. Luso-Brazilian Review, vol. 43, n. 1, p. 1-30, 2006.
  • 5
    BERNARDES, Denis Antonio de Mendonça. Pernambuco e o Império (1822-24): sem constituição soberana não há união. In: JANCSÓ, István (org.). Brasil: formação do Estado e da nação. São Paulo: Hucitec/, 2003, p. 219-249.
  • 6
    MOREL, Marco. A Revolução do Haiti e o Brasil Escravista: O que não deve ser dito. Jundiaí: Paco, 2017.
  • 7
    CARVALHO, Marcus de. O outro lado da Independência: Quilombolas, negros e pardos em Pernambuco (Brazil), 1817-1823. Luso-Brazilian Review, vol. 43, n. 1, p. 1-30, 2006.
  • 8
    A Bussola da Liberdade, 20 de setembro de 1834. Apud: SILVA, Luiz Geraldo. Negros patriotas. Raça e identidade social na formação do Estado Nação (Pernambuco, 1770-1830). In: JANCSÓ, István (org.) Brasil: Formação do Estado e da Nação. São Paulo: Hucitec, 2003, p. 497-520.
  • 9
    Uma das formas como eram chamados os indígenas que viviam nas vilas e povoados, geralmente também habitados por homens brancos.
  • 10
    Estes eventos estão mais detalhadamente descritos em MACHADO, André Roberto de Arruda. A quebra da mola real das sociedades: a crise política do Antigo Regime Português na província do Grão-Pará (1821-25). São Paulo: Hucitec, 2010, cap. 4-5.
  • 11
    PRADO, Maria Lígia Coelho. O Brasil e a Distante América do Sul. In: PRADO, Maria Lígia Coelho. Revista de História, n. 145, p. 131, 2001.
  • 12
    É um fenômeno bastante interessante que a história desviante da independência na Bahia - no sentido desta província ter se alinhado quando um ano depois do episódio no Ipiranga - gerou durante boa parte do século XX não uma ideia de uma independência plural, mas de que a independência do Brasil teria acontecido na Bahia. Nesse sentido, por exemplo, ignorava-se outros acontecimentos como os episódios posteriores em Pernambuco, Maranhão e Pará ou mesmo as convulsões sociais que continuaram a acontecer na própria Bahia. Cf. TAVARES, Luis Henrique Dias. Independência do Brasil na Bahia. Salvador: EDUFBA, 2005.DOI: 10.7476/9788523209018.
  • 13
    HOBSBAWM, Eric. Nação e Nacionalismo desde 1780: programa, Mito e Realidade. Tradução de Maria Célia Paoli e Anna Maria Quirino. 2. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1990, p. 19, 25. Uma interessante exploração dos mitos de origem de países latino-americanos está em PIMENTA, João Paulo Garrido. Estado e Nação no Fim dos Impérios Ibéricos no Prata (1808-1828). São Paulo: Hucitec, 2002.
  • 14
    BARROS, José d’Assunção. Retrodição - Um problema para a construção do tempo histórico. Ler História, n. 65, p. 129-155, 2013.
  • 15
    GUIMARÃES, Manoel Luís Salgado. Nação e Civilização nos Trópicos: o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e o Projeto de uma História Nacional. Revista Estudos Históricos, Rio de Janeiro, n. 1, p. 5-27, 1988.
  • 16
    PRADO, Maria Lígia Coelho. O Brasil e a Distante América do Sul. Revista de História, n. 145, 2001.
  • 17
    MATTOS, Ilmar Rohloff de. O Tempo Saquarema: a formação do Estado Imperial. 5. edição, São Paulo: Hucitec, 2004.
  • 18
    MACHADO, André Roberto de Arruda. O trabalho indígena no Brasil durante a primeira metade do século XIX: um labirinto para os historiadores. In: RÉ, Henrique Antonio; SAES, Laurent Azevedo Marques de; VELLOSO, Gustavo. (org.). História e Historiografia do Trabalho Escravo no Brasil: novas perspectivas. 1. ed. São Paulo: Publicações BBM/Alameda, 2020.
  • 19
    MACHADO, André Roberto de Arruda. A quebra da mola real das sociedades: a crise política do Antigo Regime Português na província do Grão-Pará (1821-25). São Paulo: Hucitec, 2010.
  • 20
    MATTOS, Ilmar Rohloff de. O Tempo Saquarema: a formação do Estado Imperial. 5. edição, São Paulo: Hucitec, 2004.
  • 21
    GUERRA FILHO, Sérgio Armando Diniz. O Povo e a Guerra: participação das camadas populares nas lutas pela independência no Brasil e na Bahia. Dissertação (Mestrado em História Social) - Univeridade Federal da Bahia, Salvador, 2014.
  • 22
    RODRIGUES, José Honório. Independência: Revolução e contra-revolução, vol. 3 - As Forças Armadas. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves Editora S.A., 1975.
  • 23
    VALE, Brian. Independence or Death! British Sailors and Brazilian Independence, 1822-1825. Londres, Tauris Academic Studies, 1996.
  • 24
    GUERRA FILHO, Sérgio Armando Diniz. O Povo e a Guerra: participação das camadas populares nas lutas pela independência no Brasil e na Bahia. Dissertação (Mestrado em História Social) - Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2014.
  • 25
    MELLO, Evaldo Cabral de. A outra Independência: o federalismo pernambucano de 1817 a 1824. São Paulo: Editora 34, 2004, p. 179-180.
  • 26
    BERNARDES, Denis Antonio de Mendonça. Pernambuco e o Império (1822-24): sem constituição soberana não há união. In: JANCSÓ, István (org.). Brasil: formação do Estado e da nação. São Paulo: Hucitec, 2003, p. 219-249.
  • 27
    MOREL, Marco. A Revolução do Haiti e o Brasil Escravista: O que não deve ser dito. Jundiaí: Paco, 2017; MELLO, Evaldo Cabral de. A outra Independência: o federalismo pernambucano de 1817 a 1824. São Paulo: Editora 34, 2004, p. 201.
  • 28
    A notícia de que em Portugal estava se formando uma grande força para atacar a América teve um grande impacto nas províncias. Sobre isso, Cf. MACHADO, André Roberto de Arruda. A quebra da mola real das sociedades: a crise política do Antigo Regime Português na província do Grão-Pará (1821-25). São Paulo: Hucitec, 2010.
  • 29
    Arquivo Público do Estado do Pará (APEP) - Caixa 30 - Série 13 - Ofícios dos Presidentes de Diversas Províncias (1819-29), d. sem número.
  • 30
    APEP - 789 - Correspondência de Diversos com o Governo (1824), d. 80.
  • 31
    MACHADO, André Roberto de Arruda. A quebra da mola real das sociedades: a crise política do Antigo Regime Português na província do Grão-Pará (1821-25). São Paulo: Hucitec, 2010; GALVES, Marcelo Cheche. Os republicanos do Maranhão: independência, confederação do Equador e a construção do Estado Imperial. In: GALVES, Marcelo Cheche; COSTA, Yuri (org.). O Maranhão oitocentista. São Luis: Editora UEMA, 2009.
  • 32
    BERBEL, Márcia Regina. A Nação como Artefato: os deputados do Brasil nas Cortes Portuguesas de 1821-22. São Paulo, Hucitec, 1999, pp. 79-80
  • 33
    MACHADO, André Roberto de Arruda. Para além das fronteiras do Grão-Pará: O peso das relações entre as províncias no xadrez da independência (1822-25). Outros Tempos, v. 12, p. 1-28, 2015. MOREIRA, Sérgio Paulo. A Independência em Goiás. Revista de História, n. 94, 1973. VIEIRA, Martha Victor. O movimento separatista do norte goiano (1821-23): desconstruindo o discurso fundador da formação territorial do Tocantins. Revista Sapiência: sociedade, saberes e práticas educacionais. UEG, vol. 3, n. 1, p. 63-84, 2014.
  • 34
    MUNIZ, João de Palma. Adesão do Grão-Pará à Independência. 2. edição, Belém: Conselho Estadual de Cultura, 1973, p. 366-367.
  • 35
    MACHADO, André Roberto de Arruda. A quebra da mola real das sociedades: a crise política do Antigo Regime Português na província do Grão-Pará (1821-25). São Paulo: Hucitec, 2010.
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  • 38
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  • 39
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  • 41
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  • 42
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  • 43
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  • 44
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  • 45
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  • 48
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  • 49
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  • 50
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  • 51
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    CANECA, Frei Joaquim do Amor Divino. Voto sobre o juramento do Projeto de Constituição oferecido por D. Pedro I (apresentado em reunião de 06 de junho de 1824). In: MELLO, Evaldo Cabral de (org.). Frei Joaquim do Amor Divino Caneca. São Paulo: Editora 34, 2001, p. 564-565.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    09 Set 2022
  • Data do Fascículo
    2022

Histórico

  • Recebido
    21 Mar 2022
  • Aceito
    07 Jun 2022
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