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UMA SOCIEDADE DE CAPELAS: OS PATRIMÔNIOS RELIGIOSOS NA FORMAÇÃO DO TERRITÓRIO DA VILA DE CASA BRANCA NA PROVÍNCIA DE SÃO PAULO, SÉCULO XIX1 1 O artigo apresenta alguns dos conteúdos desenvolvidos no terceiro capítulo da tese de doutoramento intitulada “À sombra da capela: os patrimônios religiosos na constituição dos espaços urbanos e na formação do território polarizado pelas vilas de Casa Branca e Caconde no século XIX”, desenvolvida junto ao grupo de pesquisa “História das cidades: ocupação territorial e ideários urbanos”, do Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo da PUC Campinas. Algumas das questões apresentadas no artigo foram objeto de discussões que aconteceram durante o IV Seminário Internacional Brasil no século XIX, ocorrido em outubro de 2021. ;2 2 A pesquisa que originou este artigo foi realizada com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 88887.284969/2018-00.

A SOCIETY OF CHAPELS: THE RELIGIOUS PROPERTY IN THE FORMATION OF THE TERRITORY OF THE VILLAGE OF CASA BRANCA IN THE PROVINCE OF SÃO PAULO, 19TH CENTURY

Resumo

No termo da Vila de Casa Branca, na Província de São Paulo, em meados do século XIX, doações de patrimônios de capelas permitiram a gênese de povoações, posteriormente elevadas a capelas curadas e freguesias. O artigo demonstra a formação da rede urbana, analisando a relação entre o poder secular e a Igreja Católica na ocupação territorial, um processo que envolveu as paróquias da região e instâncias do poder civil e judiciário no reconhecimento e posse dos patrimônios de capelas. As fontes primárias analisadas são a documentação textual civil e eclesiástica da região, espacializada em um SIG histórico que reconstitui o território da aplicação da capela do Rio do Peixe e sua população livre e cativa. A elaboração de um SIG histórico permite analisar a relação entre as fazendas, a rede de caminhos, as capelas e os patrimônios existentes, revelando hierarquias sociais e redes de clientelismo em torno das capelas curadas, apontando para sua relevância no cotidiano dos coevos do século XIX.

Palavras-chave:
Século XIX; patrimônios de capelas; província de São Paulo; Casa Branca-SP; rede urbana - SIG histórico

Abstract

In the territory of Casa Branca village, in the Province of São Paulo, in the mid-19th century, donations of chapels’ property were the genesis of villages, later elevated to curated chapels and parishes. The article demonstrates the formation of the urban network, analyzing the relationship between the secular force and the Catholic Church in the territorial occupation, a process that involved the parishes of the region and instances of the civil and judiciary forces in the recognition and possession of chapels properties. The primary sources include the civil and ecclesiastical textual documentation of the region, spatialized in a Historical GIS that reconstitutes the territory of the application of the chapel of Rio do Peixe and its free and slave population. It allows analyzing the relationship between the farms, the network of paths, the chapels and the chapels’ properties, revealing social hierarchies and patronage networks around the cured chapels, showing their relevance in the daily life of the 19th century contemporaries.

Keywords:
19th Century; chapel heritage; São Paulo Province; Casa Branca-SP; urban network; historical GIS

Introdução

Os patrimônios de capelas, também denominados “patrimônios religiosos” pela historiografia7 7 Cf. GHIRARDELLO, Nilson. A formação dos patrimônios religiosos no processo de expansão urbana paulista (1850-1900). São Paulo: Editora UNESP, 2010. , foram o meio recorrente de fundação de povoações no interior da Província de São Paulo durante o período imperial e os anos iniciais da República. Se, no período colonial, a criação de freguesia era, ao mesmo tempo, um ato político e religioso, no império a relação entre os poderes secular e eclesiástico se altera progressivamente, a partir da mudança de regime e de um processo de secularização iniciado na primeira metade do século XIX8 8 MARX, Murillo. Nosso chão: do sagrado ao profano. EDUSP. São Paulo, 2003, p. 94-95. . A criação de uma freguesia, no período imperial, passa a ser um procedimento civil, realizado pelas assembleias provinciais9 9 As assembleias provinciais foram criadas pelo Ato Adicional de 1834 e passaram a controlar a aprovação de grande parte das questões municipais, as quais envolviam a aprovação de orçamentos, obras públicas, códigos de posturas, entre outros. , enquanto a instituição canônica da freguesia em paróquia é uma responsabilidade dos bispados. Em relação ao território analisado no presente artigo, podemos identificar a ocorrência da criação da freguesia e de sua instituição em paróquia em datas diferentes, apontando para uma separação entre os poderes secular e eclesiástico na elevação dos status urbanos. 10 10 FERREIRA, Rafael Augusto Silva. À sombra da capela: os patrimônios religiosos na constituição dos espaços urbanos e na formação do território polarizado pelas vilas de Casa Branca e Caconde no século XIX. 2022. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo). Programa de pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo, Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022.

Desde os textos seminais de Pierre Deffontaines11 11 DEFFONTAINES, Pierre. Como se constituiu no Brasil a rede de cidades. In: Bulletin de la Societé de Géographie de Lille 82, n. 9 (1938): 141-308. , Pierre Monbeig12 12 MONBEIG, Pierre. Pioneiros e fazendeiros de São Paulo. São Paulo: Ed. Hucitec; Editora Polis, 1984. e Murilo Marx13 13 MARX, Murillo. Cidade no Brasil, terra de quem? Organizado por Nobel e EDUSP. São Paulo, 1991. , pesquisadores dedicaram-se a analisar as doações de patrimônios religiosos e o aforamento de terras pela Igreja Católica, um processo que transcorreu com evidentes conflitos. Nessa seara, citamos os estudos de Piccinato Junior14 14 PICCINATO JUNIOR, Dirceu. Em chão urbano, o senhorio é santo: urbanização e aforamento de terras no Bispado do Ribeirão Preto entre o Brasil Império e a Primeira República. 2016. 358p. Tese (Doutorado em Urbanismo) Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, PUC Campinas, Campinas-SP, 2016. e Garcia15 15 GARCIA, Valéria Eugênia. Do Santo? Ou de quem... Ribeirão Preto: gênese da cidade mercadoria. 2013. 391p. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo), Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Paulo-SP, 2013. , ambos sobre o aforamento de datas no patrimônio religioso no município paulista de Ribeirão Preto, e de Silva16 16 SILVA, Elisangela Maria da. Práticas de apropriação e produção do espaço em São Paulo: a concessão de terras municipais através das cartas de datas (1850-1890). 2012. 271p. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Paulo-SP, 2012. , centrado na concessão de datas urbanas pela Câmara Municipal de São Paulo, entre 1850 e 1890. O papel das capelas na conversão e no enraizamento de estruturas de poder nos sertões foi analisado nos trabalhos de Fonseca17 17 FONSECA, Cláudia Damasceno. Arraiais e vilas d’el rei: espaço e poder nas Minas setecentistas. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2011. https://doi.org/10.7476/9788542303070. , Carrara18 18 CARRARA, Angelo Alves; MACHADO, Pedro José de Oliveira. ORDENAMENTO TERRITORIAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS: MINAS GERAIS, SÉCULOS XVIII-XIX. Almanack, n. 24, p. 1-54. 2020. https://doi.org/10.1590/2236-463324ea03918 e Andrade19 19 ANDRADE, Francisco Eduardo de. A conversão do sertão capelas e a governamentalidade nas Minas Gerais. Vária História 23, n. 37, p. 151-66. 2007. https://doi.org/10.1590/S0104-87752007000100009.; Idem. FRONTEIRA E INSTITUIÇÃO DE CAPELAS NAS MINAS, AMÉRICA PORTUGUESA. América Latina en la historia económica, n. 35, p. 271-96. 2011. Disponível em: <https://bit.ly/3IZutJR>. Acesso em: 24 jul. 2022. , notadamente em relação ao período colonial. Sérgio da Mata contribui com o estudo da gênese dos arraiais mineiros dotados de patrimônios de capelas20 20 MATA, Sérgio da. Chão de Deus: Catolicismo popular, espaço e protourbanização em Minas Gerais, Brasil. Séculos XVIII-XIX. Berlin: Wiss. Verlag, 2002. nos séculos XVIII e XIX, utilizando fontes eclesiásticas - provisões de capelas e escrituras de doação de patrimônios, por exemplo - para coletar dados sobre os estágios iniciais de formação do urbano. Com relação ao período imperial, citamos as pesquisas de Nunes21 21 NUNES, Carolina Gonçalves. Formação do território Bragantino Paulista: o papel dos bairros rurais, fazendas mistas e capelas filiais. 2021. 303f. Tese (Doutorado em Urbanismo) - Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo, PUC Campinas, Campinas-SP, 2021. - sobre o papel das capelas filiais, dos bairros rurais e das fazendas mistas na formação do território da vila de Bragança Paulista - e de Almeida22 22 ALMEIDA, Carolina Farnetani de. A rede urbana a oeste do rio Sapucaí em meados do século XVIII até 1833: conflito entre as capitanias, províncias e bispados de Minas Gerais e São Paulo. 2019. 188f. Dissertação (Mestrado em Urbanismo) - Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo, PUC Campinas, Campinas-SP, 2019. - centrada na formação da rede urbana a oeste do Rio Sapucaí, em território mineiro -, as quais também analisaram o papel desempenhado pelas capelas na ocupação territorial.

Murillo Marx já havia afirmado que “o patrimônio religioso merece uma atenção mais detida, ocupação por parte de todos que se interessam pelas características de nosso processo de urbanização, assim como pelas peculiaridades de nosso desenho urbano”23 23 Idem. Cidade no Brasil... Op. Cit., p. 38. , e acrescentou: “está para ser mais bem relacionada a iniciativa dos próprios criadores desses tantos povoados, vizinhos e moradores eventuais, com a necessidade de chão para morar, para trabalhar”24 24 Ibidem, p. 38. . O interesse pelos patrimônios de capelas na região analisada emergiu a partir da pesquisa documental em fontes primárias envolvendo a doação e o reconhecimento, por parte do Estado Imperial, das terras sob propriedade das paróquias. Nossa linha de investigação procura dar seguimento às questões desenvolvidas pelos autores citados, apontando para instâncias de relacionamento entre os poderes civil e eclesiástico no período imperial, e discutindo as questões espaciais das doações e da formação da rede urbana, a partir da construção de um SIG histórico. 25 25 Os Sistemas de Informação Geográfica (SIG), são um conjunto de ferramentas em geoprocessamento, utilizadas para espacializar informações geográficas contidas em fontes de natureza diversa, podendo ser textuais ou cartográficas, criando mapas temáticos dotados de precisão geográfica.

A metáfora de uma sociedade de capelas provém da relevância que essa instituição gozava no cotidiano dos contemporâneos no século XIX. Era nas capelas curadas e em seus patrimônios, que uma série de relações sociais se enraizavam: desde aquelas ligadas às práticas cotidianas do catolicismo popular, passando pelo reconhecimento dos habitantes pelo Estado, o que envolvia os registros de batismo, casamento e óbito, até aquelas mais simbólicas, que expressavam redes de hierarquia e clientelismo em torno da figura de seus doadores e protetores. Capelas curadas, aplicadas a uma igreja matriz, ou simplesmente ermidas dotadas de patrimônios, polarizam uma rede de fazendas e bairros rurais, definindo um território eclesiástico sob jurisdição de um pároco. A esse território se sobrepunha, por sua vez, uma jurisdição civil, emanada das câmaras das vilas.

O objetivo deste trabalho é demonstrar o processo de constituição dos patrimônios do Espírito Santo do Rio do Peixe (atual município de Divinolândia-SP) e de Caconde, na rede urbana polarizada pela Vila de Casa Branca, no decorrer do século XIX. Na segunda metade daquele século, o processo de constituição dos patrimônios dessas capelas envolveu as elites agrárias, membros do clero secular das paróquias da região e o poder judicial da vila de Casa Branca. Como estudo de caso, apresenta-se alguns dos eventos que envolveram a elevação da Capela do Espírito Santo do Rio do Peixe, que pertencia à freguesia de Caconde, ao status de curada.

As fontes primárias incluem documentos judiciais, produzidos pelo juízo da Vila de Casa Branca na década de 1840, os Registros Paroquiais de Terras de Caconde (1854-56) - doravante denominados RPT - e documentos eclesiásticos. Por meio do entrecruzamento de documentos textuais coevos e sua espacialização sobre cartografias do século XX, reconstituímos hipoteticamente o território da aplicação da capela, em 1855, lançando luz sobre a composição de sua população livre e cativa.

Formação territorial das freguesias de Casa Branca e Caconde

A região onde foram criadas as freguesias de Casa Branca e Caconde estava situada nos Sertões do Rio Grande, nos interstícios com a Capitania de Minas Gerais, no início do setecentos. Em meados daquele século, a partir da fundação de novas freguesias e vilas, esse amplo espaço passou a ser conhecido como Sertão do Rio Pardo. O processo de ocupação desse sertão teve início nas primeiras décadas do século XVIII, com a abertura do Caminho dos Goiases, até aproximadamente meados do XIX, momento em que se consolida a rede urbana das Vilas de Casa Branca e Caconde. Iniciada em um momento no qual as capitanias de São Paulo e Minas Gerais ainda não haviam sido criadas, a ocupação dos chamados “Sertões do Rio Grande” foi motivada pelos descobertos auríferos feitos por oficiais da vila paulista de Jundiaí, que reclamava a posse desse amplo território26 26 Cf. FERREIRA, Rafael Augusto Silva; PEREIRA, Renata Baesso. Levar a justiça e a cruz aos sertões: os movimentos de ocupação dos sertões do Rio Grande e a formação da freguesia de N. Sra. da Conceição do Bom Sucesso do Rio Pardo na segunda metade do século XVIII. Anais do Museu Paulista: História e Cultura Material, São Paulo, nº 29, p. 1-52, 2021. doi: https://doi.org/10.1590/1982-02672021v29d1e10. . Em 1765, um descoberto de ouro foi feito às margens do Ribeirão Bom Sucesso, afluente do Rio Pardo, denominado como descoberto de N. Sra. da Conceição do Bom Sucesso do Rio Pardo. O local era fundamental na estratégia de ocupação territorial empreendida pelo governador paulista Morgado de Matheus (1765-1775), em um momento em que as divisas entre as capitanias de São Paulo e Minas Gerais eram contestadas.

À época dos primeiros descobertos de ouro nos Sertões do Rio Grande, esse extenso território estava subordinado ao conselho da Vila de Jundiaí. Em 1740, foi criada a freguesia de Mogi Guaçu e, em 1751, a freguesia de Mogi Mirim27 27 Ver a pesquisa de POLITO, Jéssica. Territórios de civilidade: o papel das Mogis na formação e reestruturação do leste paulista, século XVII-XIX. 2013. 257f. Dissertação (Mestrado em Urbanismo). Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo, PUC Campinas, Campinas-SP, 2013. Segundo a autora, em 1732 o povoado de N. Sra. da Imaculada Conceição de Mogi dos Campo (atual Mogi Guaçu) foi elevado à freguesia pelo Bispo do Rio de Janeiro, pois nessa época o Bispado de São Paulo ainda não havia sido criado. Em 1740, Mogi dos Campo foi elevada à freguesia da vila de Jundiaí, cujo termo “estendia-se desde as barrancas do [rio] Jaguary até o Rio Grande” (ibidem, p. 127). , ambas no termo daquela vila. Os limites da freguesia de Mogi Guaçu se estendiam desde o Rio Mogi Guaçu até o Rio Grande, incorporando o descoberto do Rio Pardo. Buscando consolidar a ocupação da região, o Morgado de Mateus elevou a freguesia de Mogi Mirim à condição de vila, em 1769, desmembrando-a de Jundiaí. A Vila de Mogi Mirim materializava a política de ocupação territorial do governador paulista, que objetivava fixar a população dispersa no território sob a jurisdição de freguesias e vilas. 28 28 Cf. DERNTL, Maria Fernanda. Método e arte: urbanização e formação territorial na capitania de São Paulo, 1765-1811. São Paulo: Alameda, 2013.

Nessa região foi criada, em 1775, a freguesia de N. Sra. da Conceição do Bom Sucesso do Rio Pardo, região do atual município paulista de Caconde29 29 CAMPANHOLE, Adriano. Memória da cidade de Caconde: freguesia antiga de N. S. da Conseyção do Bom Sucesso do Rio Pardo. São Paulo: Gráfica Latina; Adriano Campanhole, 1979. , segunda freguesia criada no termo da Vila de Mogi Mirim, o que ocorreu, provavelmente, em março de 1775, data da abertura do Registro Paroquial de Batismos pelo vigário colado Francisco Bueno de Azevedo.30 30 Batizados de Caconde e do Sertão do Rio Pardo. 2 mar. 1775 - 1 out. 1840, p. 1. Manuscrito digitalizado pelo Family Search International, 2014. Disponível em: <https://bit.ly/3silHge>. Acesso em: 20 jul. 2022.

A fundação da freguesia de Caconde foi um evento que movimentou a ocupação da fronteira entre as capitanias e provocou o afluxo de entrantes mineiros a povoarem as terras do Sertão do Rio Pardo, fundando, posteriormente, outras capelas e freguesias. Pode-se dizer que a criação da freguesia de Caconde foi um ato derradeiro do governo do Morgado de Mateus, buscando garantir a ocupação paulista na região.

O Caminho dos Goiases ou Caminho do Anhanguera, aberto nas primeiras décadas do século XVIII31 31 REIS FILHO, Nestor Goulart. O Caminho do Anhanguera. 1. ed. São Paulo: Via das Artes, 2014. Segundo Reis Filho, as primeiras expedições da família Bueno ocorreram entre 1673 e 1682, na mesma época da grande bandeira de Fernão Dias Pais Leme, que teve início em 1674 com destino aos sertões de Cataguases em Minas, antes mesmo da criação dessa capitania (ibidem). , foi o principal eixo de penetração nos sertões do centro-oeste do território colonial. Ao longo de seu trajeto, vários pousos foram fixados, oferecendo suporte aos viajantes e tropeiros que seguiam em direção às minas em Goiás, representando locais de civilização em meio ao sertão, modelando o ritmo dos deslocamentos. Muitos desses pousos ofereceram condições para uma fixação mais perene, originando freguesias e vilas, como foi o caso de Casa Branca. A concessão de sesmarias e a ereção de capelas foram ações que acompanharam a abertura dos pousos, que acabaram se transformando em fazendas, núcleos de produção de gêneros de subsistência voltados à dinâmica dos deslocamentos pelo caminho, e integrando-se à economia do abastecimento da província de São Paulo e da Corte. 32 32 Sobre a economia do abastecimento do sul de Minas Gerais e no território paulista, cf. LENHARO, Alcir. As tropas da moderação (o abastecimento da Corte na formação política do Brasil - 1808-1842. Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes, 1993; e FONTANARI, Rodrigo. Rompendo fronteiras: a marcha da economia de abastecimento sul-mineira rumo ao território paulista (Casa Branca no meio século 19). In: SAES, Alexandre Macchione; MARTINS, Marcos Lobato (org.). Sul de Minas em transição: a formação do capitalismo na passagem para o século 20, Bauru: Edusc, 2012. p. 69-92.

O Caminho dos Goiases partia de Santana de Parnaíba em direção a Jundiaí - vila criada em 1655 - cruzando os rios Atibaia, Jaguari e Mogi, seguindo para Mogi Mirim e Mogi Guaçu, ambas pertencentes ao termo da vila de Jundiaí. Seguia a norte até o pouso de Casa Branca e depois se bifurcava: uma parte cruzava os rios Pardo e Sapucaí, seguindo para a região dos futuros municípios de Cajuru, Batatais e Franca, até ultrapassar o Rio Grande, passando pelos rios das Velhas, Paranaíba, Corumbá, Meia Ponte e Claro, em direção às minas de Goiás; a outra parte dirigia-se para a capitania de Minas Gerais, apresentando variações em direção à freguesia de Caconde.

Desse trajeto principal derivavam outros caminhos, abertos na segunda metade do século XVIII e que deram suporte à formação de novos núcleos urbanos: o caminho velho, aberto na década de 1760, por ordem do governador Morgado de Mateus, e o caminho novo ou do Rio Pardo, aberto entre 1778 e 1780, que permitiam o acesso à região do descoberto e freguesia de Caconde. 33 33 Cf. FERREIRA, Rafael Augusto Silva. À sombra da capela... Op. Cit.

Casa Branca nasceu enquanto um pouso no Caminho dos Goiases, em meados do século XVIII. Em 15 de março de 1814, esse pouso foi elevado à condição de freguesia34 34 A ermida que serviu como matriz foi a igreja do rosário, construída em 1814, ocupando essa função até a década de 1850, quando a nova igreja matriz foi construída, com a doação do patrimônio religioso. , por um alvará régio, expedido pelo Príncipe Regente D. João VI. A região fazia parte dos planos de colonização da Coroa, com a transferência de casais açorianos.

Apesar de podermos afirmar que não houve capela e, consequentemente, um arraial sem um patrimônio formalmente instituído, em muitos casos a fundação da capela e a formação do povoado antecederam a doação das terras35 35 Cf. BARBOSA, Waldemar de Almeida. Dicionário Histórico-Geográfico de Minas Gerais. Belo Horizonte: SATERB, 1971. O autor cita casos nos quais a doação de terras foi posterior à construção da capela e à formação do povoado. , a exemplo dos núcleos urbanos de Caconde e Casa Branca, os dois polos que hierarquizaram esse território até a década de 1880. As criações de ambas as freguesias podem ser interpretadas como atos de uma política governamental. Seus patrimônios religiosos foram doados muito posteriormente, quando os arraiais já se encontravam consolidados.

Além disso, Caconde teve sua igreja matriz transladada de local: originalmente fundada às margens do Ribeirão do Bom Sucesso, em 1775, a igreja em ruínas foi substituída por outra, onde hoje se encontra o núcleo urbano36 36 CAMPANHOLE, Adriano. Op. Cit., p. 225. . Após um período em que não houve provimento de vigário para a freguesia e seus habitantes estiveram aplicados à freguesia mineira de Cabo Verde37 37 Em decorrência do falecimento do vigário Francisco Bueno de Azevedo, em 1799, os fregueses de Caconde ligaram-se eclesiasticamente à freguesia de Cabo Verde, localidade mineira mais próxima, provida pelo Bispado de São Paulo. Segundo Campanhole, em “1799 o padre Antônio João de Carvalho, vigário de Cabo Verde, ia a Caconde prestar assistência religiosa e celebrar o santo sacrifício da missa. Os fregueses de Caconde, falecido o seu vigário, passaram a ser fregueses daquela localidade” (Ibidem, 1979, p. 159). , alguns moradores, encabeçados pelo cap. Alexandre Luiz de Mello requereram sua restauração, com o provimento de seu filho, o padre Carlos Luiz de Mello, como vigário colado38 38 CAMPANHOLE, Adriano. Op. Cit. Cf. FERREIRA, Rafael Augusto Silva. À sombra da... Op. Cit. . A doação do patrimônio foi uma exigência para a restauração da freguesia, e foi feita por Miguel da Silva Teixeira e sua esposa, assistidos pelo vigário, nos seguintes termos:

Dizemos nós Miguel da Silva Teixeira e minha mulher Maria Antônia dos Santos que entre os mais bens de que somos senhores com livre administração bem assim somos de uma Sorte de Terras de Culturas sitas em o Ribeirão denominado Pinhal em as quais terras damos gratuitamente a Nossa Senhora da Conceição um quarto de légua em quadra Cuja medição do quarto de légua principia pela parte de baixo das divisas da fazenda de D. Maria Theresa de Jesus e seguindo pelo espigão divisa acima até donde findar o quarto e ai fará quadro ou mais rumos, cuja doação do patrimônio fazemos muito de nossas livres vontades e sem constrangimento de pessoa alguma e faço esta doação, porém ficandomos [sic] o direto salvo de fazermos nossas casas, sem termos obrigação de pagarmos coisa alguma de arrendamento , tanto nós como nossas famílias, e por ser esta nossa última vontade pedimos a Joaquim Alves Moreira esta por nós fizesse em presença das testemunhas abaixo assinadas, Assinamos do arrogo de minha mulher Manuel Barbosa Guimarães e Eu Marido me assino com o meu nome inteiro Sinal de que uso. Hoje, Fazenda do Bom Jesus, 28 de dezembro de 1822. Assina a rogo de Maria Antônia Miguel da Silva Teixeira dos Santos, Manoel Barbosa Guimarães39 39 AUTOS de reconhecimento do patrimônio doado à Matriz da freguesia de Caconde a requerimento do fabriqueiro da mesma, Joaquim Alves Moreira. Juízo Municipal de Casa Branca, 1846, Arquivo Público Municipal de Casa Branca, documento manuscrito avulso, fl. 3f. .

Destacamos um aspecto importante: a garantia da isenção de foros para as famílias dos doadores. A expressão “por ser esta nossa última vontade” provavelmente indica que essa doação foi feita em caráter de testamento, momento no qual o casal procurava resguardar os direitos de seus herdeiros.

Doze anos após a doação do patrimônio da Freguesia de Caconde, houve a doação do patrimônio da capela do Divino Espírito Santo do Rio do Peixe, em janeiro de 1834. O patrimônio foi doado em duas partes, totalizando 16 alqueires. As doações ocorreram no mesmo dia, sendo a primeira feita por Pedro Martins do Amaral e sua esposa Maria Thereza de Jesus, de um alqueire de terras dos dez alqueires que possuíam na Fazenda do Rio do Peixe, e a segunda, por “Manoel da Silva Pereira e mais herdeiros, Joaquim da Silva Pereira, Maria Theodora do Carmo e Antônio da Silva Pereira e sua mulher Venância Maria da Conceição e Gabriel da Silva Teixeira e Jacinta Francisca de Jesus”40 40 AUTOS sumários de posse judicial de Terreno Doado para o Patrimônio da Nova Capella da Colocação do Divino Espírito Santo do Rio do Peixe, pertencente a Freguesia de Caconde deste termo da vila de Casa Branca (1844). Arquivo Público Municipal de Casa Branca, caixa vermelha, ano 1841-1845. 8 folhas. . Na escritura de doação, a confrontação do patrimônio foi estipulada da seguinte forma:

o qual terreno de terras de quinze alqueires fazemos a dádiva para o Divino Espírito Santo do Rio do Peixe para o patrimônio desta capella que vai se levantar, na paragem do Córrego Caçonunga sendo na divisa sendo pelo veio da água acima pelo lado esquerdo até encontrar com terras de Vicente Pinto e da Barra do Córrego Rio do Peixe acima até preencher a da conta dos quinze alqueires; cujas dádivas fazemos muito de nossas vontades sem constrangimento algum e nem de nossos herdeiros, que nem nós nem nossos herdeiros nos podermos chamar posse delas por ser esta dádiva feita muito de nossas livres vontades sem constrangimento algum de pessoa alguma; e se nesta escritura faltar algum ponto ou direito necessário, pedimos as justiças de sua Majestade lhe deem inteiro vigor como se fosse escritura pública, e por não saber ler nem escrever pedimos ao Sr. Gabriel Pereira da Silva que esta por nós a fizesse e como [ilegível] assinasse41 41 AUTOS sumários de posse...Op. Cit., fl. 3. .

Destacamos algumas partes que merecem atenção nessa descrição: a capela do Espírito Santo ainda não havia sido edificada, mas já era um fato anunciado. Os doadores registaram que não poderiam solicitar a posse futura dos terrenos, garantindo que o patrimônio prosperasse. Além disso, pediram a “sua Majestade” que desse inteiro vigor, como se a escritura fosse pública. Trata-se, evidentemente, de uma escritura particular ou escritura de mão - termo usual que denotava documentos lavrados fora dos tabeliães.

Em 1843, um novo patrimônio, sob a invocação de S. Sebastião foi formado no território da freguesia de vila de Casa Branca. Segundo Queiroz, a doação de um patrimônio de 16 alqueires já havia sido feita por Antônio José Gomes e sua mulher D. Catharina, para S. Sebastião e S. Francisco das Chagas, às margens do Ribeirão do Campo, a aproximadamente três quilômetros do atual centro da cidade de Mococa-SP. Contudo, “a escolha daquele local desagradou mais tarde o Cap. José Gomes de Lima, que pressentiu a inconveniência de uma povoação, na vizinhança de sua fazenda Boa Vista, servida por numerosa escravatura”. 42 42 QUEIROZ, Humberto de. A Mococa: de sua fundação até 1900. São Paulo: Typographia do Diário Official, 1913, p. 27. De acordo com Paladini, o motivo da doação foi o grande afluxo de fiéis que vinham à fazenda de Antônio José Gomes para rezarem o terço em seu oratório, o que teria demandado a construção de uma capela. 43 43 PALADINI, Carlos Alberto. Assim nasceu Mococa. São Paulo: Editora Alfa-Ômega, 2008, p. 25. Entrando em negociação com o doador, o Cap. José Gomes trocou as terras por outras no Ribeirão do Meio, em 1843, no local onde foi fundado definitivamente o patrimônio. A doação do patrimônio foi feita pela seguinte forma:

Fizeram doação à mencionada capella também para seu patrimônio: Venerando Ribeiro da Silva, de dez alqueires de terras de cultura; Salvador Pedro de Moraes e sua mulher, de dois alqueires de terras de cultura; Emygdio Antônio de Jesus e sua mulher, de um alqueire de terras de cultura; José Pereira dos Santos e sua mulher, de uma quarta de terras de cultura; Joaquim Gonçalves de Moraes e sua mulher, de três quartas de terras de cultura; José Gomes de Lima e sua mulher, de dois alqueire de terras de cultura, e mais quatorze alqueires de uma troca de um terreno; Domingos Antônio de Castro e sua mulher, de três alqueires de terras de cultura; somando tudo 33 alqueires, tendo como confrontações o seguinte: “Pelo lado do Sul divisa com Antônio José Gomes, de um lado e outro do córrego, e pelo lado do nascente divisa com José Christovão Lima, e daqui em toda a circunferência divisa com todos os doadores, porque este terreno é tirado das fazendas dos mesmos doadores”44 44 Relatório dos Bens Imóveis pertencentes às diversas Capelas, Matrizes e Irmandades da Diocese de São Paulo que constituem seus respectivos patrimônios, mandado organizar pelo Exmo. Revmo. Sr. Monsenhor Manoel Vicente da Silva Vigário Capitular do Bispado. São Paulo: Typographia Andrade & Melo, 1904, p. 7-8. .

Após a doação houve a edificação de uma capela no patrimônio, que foi elevada à Freguesia de S. Sebastião da Boa Vista (atual município de Mococa-SP) em 1856, e à vila, em 1871.

A posse judicial dos patrimônios de capelas

Em 25 de fevereiro de 1841, a freguesia de Casa Branca foi elevada à condição de vila, 45 45 Lei Provincial nº 15, de 25 de fevereiro de 1841. Disponível em: <https://bit.ly/3NysUUO>. Acesso em: 23 jul. 2022. desmembrada do termo de Mogi Mirim. Passou a compor o termo da nova vila, as freguesias de Caconde e São Simão. Localizada ao sul do Rio Pardo, na porção oeste do núcleo da freguesia de Casa Branca, a capela devotada a São Simão teve seu patrimônio doado em 1828, por Simão da Silva Teixeira, irmão de Miguel da Silva Teixeira, doador do patrimônio de N. Sra. da Conceição de Caconde, em 1822.

A elevação da freguesia de Casa Branca ao status de vila alterou a hierarquia da rede urbana. Segundo Furlani, por volta de 1841 Casa Branca era o maior núcleo populacional entre Mogi-Mirim e Goiás, com cerca de 1.000 habitantes, 46 46 FURLANI, Geraldo Majella. O município de Casa Branca. Casa Branca: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo; IMESP São Paulo, 1987, p. 53. configurando-se no “mais significativo centro de abastecimento de uma amplíssima hinterlândia”. 47 47 Ibidem, p. 53. Sua proeminência na rede urbana, alcançada por sua articulação com o Caminho dos Goiases, se manteve nas décadas seguintes com sua inserção na malha ferroviária da província, apresentando sinais de declínio somente na década de 1880.

Pela Carta Topográfica da Província de São Paulo, de 1847 (Figura 1), percebe-se a relação do núcleo da Vila de Casa Branca com o Caminho dos Goiases e seus pousos, que ainda constituíam uma referência importante no trajeto. Desse caminho tronco partiam derivações, dentre as quais o caminho conectando a freguesia de Caconde.

Figura 1
Recorte do mapa intitulado” Carta topographica e administrativa da provincia de São Paulo: Gravada na lithographia imperial de Vr. Laréé” (1847), de autoria de Villiers de L’Ile-Adam

Na década de 1840, o Juízo Municipal da Vila de Casa Branca recebeu solicitações para proceder à posse judicial de patrimônios do Espírito Santo do Rio do Peixe, em 1844, e de N. Sra. da Conceição de Caconde, em 1846. Esses pedidos foram feitos pelos fabriqueiros das respectivas capelas, que solicitavam o reconhecimento dos patrimônios em favor das paróquias. O Juízo Municipal não tomou posse dos patrimônios em seu nome, mas a conferiu em favor dos fabriqueiros.

Segundo Christillino, os processos de manutenção de posse são documentos encaminhados à Justiça com o objetivo de proteger os direitos dos possuidores de bens móveis, imóveis ou semoventes contra a contestação ou impedimento de terceiros48 48 CHRISTILLINO, Cristiano Luís. Manutenção de posse. In; MOTTA, Márcia; GUIMARÃES, Elione (org.). Propriedades e disputas: fontes para a história do oitocentos. Niterói: EDUFF, 2011. p. 137. O autor acrescenta que “as informações presentes nos processos de manutenção de posse oferecem subsídios para a análise de outros temas de pesquisa em história agrária. Seus dados permitem a investigação dos costumes em torno do processo de ocupação da terra. A própria dinâmica das atividades rurais é expressa, em boa parte dos processos, e também a importância do acesso a alguns recursos naturais. Os dados desses processos também são importantes para que o historiador obtenha informações sobre a arena de disputas e as redes de relações sociais estabelecidas localmente” (Ibidem., p. 139). . O autor nos esclarece que esse tipo de processo só era requerido quando o proprietário fosse efetivamente impedido de exercer seu pleno direito da propriedade, diferentemente das ações de libelo cível, que são fruto de litígio entre duas partes em torno dos direitos de propriedade. 49 49 Ibidem., p. 137. Para a realização do processo de manutenção de posse, “o autor do processo precisa comprovar o seu direito sobre a área ameaçada por meio de documentos que atestem a compra de uma posse ou então apresentando títulos de propriedade”. 50 50 Ibidem., p. 138.

A questão levantada é sobre a necessidade da intervenção do poder civil para garantir a posse dos patrimônios. A hipótese é de que esse tipo de instrumento judicial era necessário em um momento em que havia uma indefinição sobre a quem deveria pertencer a titularidade dos patrimônios religiosos. Outra possível explicação para essas ocorrências era a necessidade da Igreja se resguardar contra possíveis litígios com os confrontantes do patrimônio. A ocupação dentro do patrimônio poderia já se encontrar em um estágio avançado, sem possibilidade de expansão da área aforada. Possuir um documento judicial que estabelecesse com precisão quais eram seus limites representava, sem dúvida, um privilégio.

Em 1844, no Juízo Municipal da Vila de Casa Branca, foram abertos os autos sumários de posse judicial do patrimônio doado à capela do Divino Espírito Santo do Rio do Peixe51 51 AUTOS sumários de posse...Op. Cit. . O pedido foi feito pelo seu fabriqueiro, Vicente Ferreira Pinto, ao juízo da vila de Casa Branca, apresentando, para isso, as escrituras que comprovavam a doação de dezesseis alqueires de “planta de milho” ao Divino Espírito Santo, em 1834.

O termo auto se refere a um documento escrito por um oficial público52 52 Segundo Santos, o léxico “auto” se define como “peça escrita por oficial público que contém a narração formal , consubstanciada e autêntica de determinados atos judiciais ou de processos” (2001, p. 41-41). , nesse caso, um membro do poder judiciário, acompanhado de um tabelião. Ribas nos esclarece que “para que, porém, o tabelião possa passar este instrumento de posse, é preciso que primeiro veja a escritura em que se funda o que quer tomar a posse, e que esta efetivamente seja tomada sem achar quem Iho[sic] contradiga”.53 53 RIBAS, Antonio Joaquim. Da posse e das ações possessórias: segundo o direito pátrio comparado com o direito romano e canônico. Rio de Janeiro: H. Laemmert, 1883. p. 50. Essa condição de fato foi observada nos autos de posse aqui analisados.

No auto de posse do patrimônio da capela do Rio do Peixe, requereu-se a intervenção do poder judiciário da vila da qual a capela fazia parte, para garantir a posse daquele chão que se compunha de um incipiente arraial. O processo teve início em 20 de novembro de 1844, com a petição do fabriqueiro Vicente Ferreira Pinto54 54 AUTOS sumários de...Op. Cit., fl. 2f. . Os confrontantes do patrimônio foram consultados, estando de acordo com as divisas descritas no documento. Assim, em 12 de março de 1845, no

Arraial e Adro da Capela da Invocação do Espírito Santo do Rio do Peixe, filial da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Caconde, onde foi vindo a tomar assento o Juiz Municipal de Casa Branca [...] a fim de dar posse à mesma Capella, do Terreiro que lhe foi doada para seu Patrimônio, cuja posse lhe dava pelo seu atual Fabriqueiro, o referido Vicente Ferreira Pinto, que em nome da mesma Capella tomava posse, e como não opusesse oposição alguma, mandava o Juiz proceder a solenidade da posse55 55 Ibidem, fls. 6v. e 7f. .

Naquela data, foi dada a posse pelo juiz, “como bens da mesma Capela ao referido seu atual Fabriqueiro, Posse Civil, e natural do terreiro, que consta de doze alqueires de planta de milho em passo de terreiro”56 56 Ibidem, fl. 7v. . Segundo consta nos autos, o rito foi feito “mansa e pacificamente, sem contradição de pessoa alguma, arrancando ramos de árvores e lançando terra ao ar praticando todos os mais atos possessórios”,57 57 Ibidem, fl. 8, grifo nosso. em presença das testemunhas. Através desse documento, a Vila de Casa Branca reconhecia formalmente o patrimônio da capela.

Da mesma forma que o patrimônio do Divino Espírito Santo, o patrimônio de Caconde, que fora doado em 28 de dezembro de 1822, também foi objeto de posse ao juízo de Casa Branca por parte do fabriqueiro da paróquia. Em setembro de 1846 são abertos os “autos de reconhecimento do patrimônio doado à Matriz da freguesia de Caconde”58 58 AUTOS de reconhecimento do patrimônio doado à Matriz da freguesia de Caconde...Op. Cit. . No documento, o fabriqueiro anexou a escritura de doação do patrimônio de um quarto de légua em quadra, feita por Miguel da Silva Teixeira e sua mulher Maria Antônia dos Santos. Alegava, ainda que,

em virtude do mesmo título de doação, já se acha edificada a Matriz, cercada de casas de morada e já formam um arraial de Povoação unida em meio do terreno doado, pouco mais ou menos, sendo no local mesmo próprio para a existência da Igreja Matriz, e assim já se acha bem explorado todo o terreno do Adro, e bem sabida a ficar as suas confrontações até por ter já sido medido a corda a dois anos mais ou menos, Cujo terreno de um quarto de légua em quadro, no tempo em que foi doado no estado de Certão Inculto [ilegível] não poderia valer mais do que cem mil réis, tem sido até o presente desfrutado quase ao arbítrio das pessoas que tem concorrido a formar o Arraial, e bem que a Igreja esteja de posse sendo assaz conveniente a dar-se a verdadeira importância ao uso, e desfrute do mencionado Patrimônio a bem de ficar a administração a pró do interesse da Igreja Matriz conciliado com a dos fregueses, que afluírem ao aumento do Arraial, e por isso seja preciso um reconhecimento Judicial do estado da abitação[sic] que se acha o terreno, edificar dimensões, confrontações para o bem de certificar a nossa Igreja ao mesmo terreno, por um Auto Público, com as devidas formalidades, é o presente requerimento a V.S. se sirva manda proceder as diligências necessárias, a fim de que efetuadas elas, dada a posse judicial, se julgue tudo a final por licença. 59 59 AUTO de reconhecimento...Op. Cit., fl. 2v., grifo nosso.

No documento, a menção à existência de casas de morada edificadas dentro do patrimônio e o fato de que novas pessoas terem concorrido para formar o arraial, é utilizado como justificativa para pedir a intervenção do Juiz Municipal, para que fossem colocadas as confrontações e dadas as dimensões do terreno no qual se acha o arraial. Note-se os termos utilizados: “reconhecimento Judicial do Estado”60 60 Ibidem., fl. 2v. , o que mostra que, embora a doação do patrimônio fosse registrada em escritura, anexa ao processo, ela não garantiu a posse futura do terreno. Esse processo, no entanto, não teve um desfecho claro: o trâmite junto ao Juízo Municipal de Casa Branca termina com o despacho ao Conselho da Vila para que emitisse um parecer sobre o pedido da paróquia de Caconde61 61 Tudo indica que o processo não teve continuidade, pois foi encerrado sem o julgamento da questão. No entanto, encontra-se completo, ou seja, não faltam partes desse maço. . Não se sabe ao certo se a posse judicial foi realmente concedida em favor da Igreja.

Nos casos analisados, os documentos comprobatórios da posse são as escrituras e títulos de doação aos oragos de cada uma daquelas capelas. Os documentos nos permitem conjecturar sobre aspectos da conformação espacial desses patrimônios, suas dimensões e atores envolvidos nas doações e manutenções desses chãos sagrados.

Em 1856, quando foram elaborados os Registros Paroquiais de Terras, a Vila de Casa Branca era a única vila localizada entre os rios Jaguari Mirim (ao sul) e Pardo (ao norte), no território em questão, e continha as freguesias de São Simão, Mococa, Caconde e a capela do Espírito Santo do Rio do Peixe (Figura 2). No mapa da Figura 2 é possível ver a relação destes núcleos de fixação com o Caminho dos Goiases e o trajeto do Caminho Velho e Caminho do Rio Pardo, na fronteira com a Província de Minas Gerais.

Figura 2
Mapa georreferenciado, demonstrando a rede urbana na fronteira entre as Províncias de São Paulo e Minas Gerais

Pelo estudo dos Registros Paroquiais de Terras da freguesia de Caconde62 62 REGISTRO Paroquial de Terras da freguesia de Caconde. 1856. Arquivo Público do Estado de São Paulo. 2 volumes. , coletamos os dados sobre os declarantes, os nomes das fazendas e as descrições de seus confrontantes, organizando um banco de dados que depois foi espacializado sobre os mapas da Comissão Geográfica e Geológica de São Paulo63 63 Cartas topográficas com representações do relevo, hidrografia, rede de caminhos, propriedades rurais e núcleos urbanos, produzidos para o ano de 1905. Cf. [nota suprimida]. . Os mapas foram georreferenciados utilizando o software Qgis, e a permanência dos topônimos das fazendas possibilitou que as cartografássemos em bases atuais, construindo os mapas temáticos deste artigo.

A aplicação da Capela do Espírito Santo do Rio do Peixe

Em 10 de maio de 1855, um requerimento organizado por Thomas José de Andrade e demais moradores na aplicação da capela do Rio do Peixe da freguesia de Caconde, solicitou autorização para que a capela fosse elevada ao status de curada, tendo capelão próprio e limites definidos. Uma lista de moradores da capela foi então elaborada, com o título: “Relação dos habitantes na aplicação da Capella do Divino Espírito Santo do Rio do Peixe, nº 2”64 64 RELAÇÃO dos habitantes na aplicação da Capella do Divino Espírito Santo do Rio do Peixe, nº 2. Manuscrito. Sem data. Arquivo da Cúria Metropolitana de São Paulo. fl. 1 e 1v. .

O documento é assinado por Flávio de Salles, Joaquim Alves Moreira e o Capitão José de Andrade, moradores da freguesia de Caconde. O primeiro e o segundo eram proprietários de terras nas fazendas São Miguel, São Gonçalo e Cocais, respectivamente. Já o Capitão Thomaz José de Andrade era senhor de grande quantidade de terras nas fazendas Santo Antônio do Rio do Peixe, Cachoeira do Rio do Peixe, Barra do Rio do Peixe, Limoeiro e fazenda Salto. Joaquim Alves Moreira também ocupou cargos civis e eclesiásticos em Caconde65 65 De acordo com Campanhole, Joaquim Alves Moreira foi o primeiro escrivão de paz e da vigaria da vara de Caconde (o que explica sua função de escrevente no RPT), além de servir no cargo do 1º Juiz de Paz da freguesia. Joaquim Alves Moreira era natural de Airuoca, Minas Gerais, nascido em 1796, filho de Hipólito Alves Moreira. Segundo Campanhole, foi Fabriqueiro da Igreja Matriz de Caconde, tendo assinado a petição para a restauração da freguesia, que se deu em 1820, através de uma provisão para ereção da nova matriz, concedida pelo Bispo D. Matheus de Abreu Pereira (CAMPANHOLE, Adriano. Op. Cit., p. 185). Instalou-se na Fazenda Conceição com seu pai em 1818, vindo a falecer no ano de 1875 (ibidem., p. 244). Figura política importante, fez parte da composição da primeira Câmara Municipal em 1864 (ibidem., p. 209). .

A lista traz um total de 2043 pessoas, sendo que 626 são escravizadas (30%). As únicas informações que constam são os nomes e uma divisão que pode ser interpretada como “fogos”, apesar do vocábulo não constar no documento. As pessoas estão agrupadas em unidades familiares, e a própria forma de organizar o documento lembra em muito as listas nominativas, onde o chefe no núcleo familiar encabeça o fogo, seguido por esposa, filhos e, por último, os agregados e escravos (Figura 3). O total de unidades familiares66 66 Denominação nossa, na ausência de uma denominação presente no próprio documento. é 271. Esse número não está completo, pois não relaciona todos os moradores da aplicação da capela, faltando as famílias: do Cap. Negrão, Manoel Alves, Joaquim de Souza Pinto, filhos do Cap. Félix e a viúva do mesmo, Manoel Cardozo da Silva, Manoel Pereira da Silva, a família Gomes Nogueira e seus vizinhos da Fazenda Vargem Grande, Manoel e José Ferreira Pinto, Pedro Brandão, João Dias do Prado e Moisés Ferreira de Macedo, como comentado no cabeçalho desse documento.

Figura 3
Recorte de uma folha do documento “Relação dos habitantes na aplicação da Capella do Divino Espírito Santo do Rio do Peixe”, onde é possível identificar uma divisão por unidades familiares, ou “fogos”. Reprodução do autor.

A partir do cruzamento da lista com os dados do RPT da Freguesia de Caconde67 67 Em nossa pesquisa de doutorado, transcrevemos e analisamos os dados dos Registros Paroquiais de Terras de Caconde e Casa Branca. Cf. [nota suprimida]. , chegamos ao número total de fazendas que faziam parte da aplicação da capela, 68 68 São elas: 1. Barra do Lambari; 2. Barreiro; 3. Boa Vista; 4. Boa Vista da Fartura; 5. Cachoeira de São Domingos; 6. Cachoeira do Campestre e S. Domingos; 7. Cachoeira do Rio do Peixe; 8. Campestre das Três Barras; 9. Capinzal; 10. Contendas; 11. Córrego do Engano; 12. Cubatão; 13. Distrito; 14. Estreito; 15. Fartura; 16. Fortaleza; 17. Guariroba; 18. Jaboticabal; 19. Limoeiro do Rio do Peixe; 20. Monte Alegre; 21. Pinhal; 22. Pirapitinga e Córrego do Engano; 23. Ribeirão de Santo Antônio; 24. Rio do Peixe; 25. Rio do Peixe das Cabeceiras do Campestre; 26. Salto do Rio Pardo; 27. Santo Antônio do Rio do Peixe; 28. São Domingos; 29. São Miguel; 30. Tiririca; 31. Três Barras; e 32. Vargem Grande. identificando, também, as fazendas das famílias faltantes na lista. Apenas a fazenda Distrito não pode ser localizada, mas, pelas descrições de suas confrontações, sabemos que estaria situada ao norte do Rio Pardo e ao sul da freguesia de Caconde. A espacialização dessas informações permite construir um mapa conjectural do território da aplicação da capela (Figura 4).

Figura 4
Mapa SIG das fazendas da aplicação da Capela do Esp. Santo do Rio do Peixe (1855). Elaboração dos autores em Qgis (2022).

Os herdeiros do Capitão Felix (de Noronha Negreiros) possuíam terras na fazenda Monte Alegre; 69 69 A declaração de Cândido de Miranda Noronha, possuidor de terras na Fazenda Monte Alegre, menciona: “a qual houve por herança de seu pai o Capitão Felix José de Noronha Negreiros o qual se acha em comum com sua madrasta Dona Maria Custódia Nogueira”. Registro Paroquial de Terras da Freguesia de Caconde...op. cit., nº 7. Manoel Cardozo da Silva era senhor de terras na Fazenda Cachoeira do Rio do Peixe e São Domingos; 70 70 REGISTRO paroquial de terras da freguesia de Caconde...Op. Cit., nº 59. Manoel Pereira da Silva aparece como confrontante da fazenda de Joaquim Gomes Nogueira Freire, que era senhor de terras na fazenda Boa Vista71 71 Na sua declaração, Joaquim Gomes Nogueira Freira descreve as suas confrontações: “são seus confrontantes Manoel Fracisco de Toledo, Manoel Pereira da Silva, Rumão Carlos Nogueira, José Pereira da Costa”. Ibidem, nº 97. ; Manoel Ferreira Pinto possuía terras na Fazenda Três Barras; 72 72 Ibidem., nº 137. João Dias do Prado, na Fazenda Cubatão; 73 73 “Thomazia Clementina de Morais [...] alqueires de terras de cultura [...] Fazenda denominada Cubatão [...] que houve por compra a João Dias [...] se acham em comum com Joaquim Dias Machado”. Ibidem, nº 380. Moisés Ferreira de Macedo era proprietário de terras na Fazenda Jaboticabal. 74 74 Ibidem, nº 220. Já o nome Manoel Alves poderia se tratar tanto de Manoel Alves de Carvalho (Fazenda Cachoeira do Lajeado), quanto de Manoel Alves Moreira (Fazenda Bom Jesus).

Pelo menos um indivíduo de cada família, deveria, em tese, ter feito o registro de sua propriedade no RPT de Caconde. Das 271 unidades familiares que encontramos discriminadas na listagem de habitantes da aplicação, apenas 83 declararam sua propriedade no RPT de Caconde, o que corresponde a 30,62%. Os moradores que não declararam suas terras, agiram assim por vários motivos: por descostume no cumprimento da legislação, por acreditarem que ao registrar suas terras teriam seus poderes limitados75 75 Motta, Márcia Maria Menendes. Nas fronteiras do poder: conflito de terra e direito à terra no Brasil do século XIX. Rio de Janeiro: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, 1998, p. 168-169. ou por habitarem como agregados em fazendas que estavam registradas em nome de outros declarantes. Segundo Motta, “os fazendeiros não respondiam mecanicamente à solicitação de registrar suas terras. Longe disso. Eles assim o faziam se considerassem ser importante o registro, mas muitos assim não pensaram”.76 76 Ibidem, p. 167.

Bacellar analisa uma situação semelhante nas listas nominativas de Sorocaba para 1772: 30% dos domicílios ocupavam terras de outrem, sendo 21,6% destes em “terras alheias ou a favor”. 77 77 BACELLAR, Carlos de Almeida Prado. Desbravando os sertões paulistas, séculos XVI a XIX. História (São Paulo), n. 39, 2020. https://doi.org/10.1590/1980-4369e2020023. O autor esclarece que esses grupos domésticos, compostos por pais, filhos e eventuais agregados eram a maioria na sociedade colonial, não tinham acesso a qualquer terra titulada. “transformavam-se, assim, em agregados, em indivíduos submetidos ao poder e à proteção dos poderosos grandes proprietários”. 78 78 Ibidem, p. 4. Os declarantes do RPT de Caconde não reconheciam esses pequenos proprietários agregados em suas terras como de fato seus confrontantes: o silenciamento nos registros de terras pode indicar que eram indivíduos submetidos ao poder dos potentados locais.

A aplicação abrangia um território mais amplo do que apenas o núcleo urbano onde estava localizada a capela. É importante nos lembrarmos que Caconde era uma freguesia em 1855: seu termo continha o território da capela do Espírito Santo do Rio do Peixe, que não havia sido elevada à categoria de curada. Os aplicados não possuíam pároco próprio que lhes pudesse administrar os sacramentos, dependendo em tudo da igreja matriz de Caconde. Os moradores listados, portanto, não pertenciam a um território com autonomia eclesiástica, mas já estavam agrupados em uma unidade dentro do território da freguesia. A aplicação continha o patrimônio e a povoação do Divino Espírito Santo do Rio do Peixe, que era seu núcleo. Povoação e patrimônio estavam encravados em um cruzamento de rotas: o caminho velho e outros caminhos que conectavam as propriedades rurais. Quatro propriedades: as fazendas Pião do Rio Pardo, Santo Antônio do Rio do Peixe, Boa Vista da Fartura e Laje, foram espacializadas pois suas descrições no RPT de Caconde assim o permitem. As demais, foram indicadas pelo núcleo da propriedade.

No documento, a capela é descrita como filial, mas não se encontrava ainda curada. Fonseca traz uma explicação para essas denominações:

a doação de terras por parte do padroeiro da igreja produzia um novo tipo de estrutura fundiária que tornava possível, a médio ou a longo prazo, uma concentração habitacional em torno do edifício religioso. Se a vizinhança da pequena capela rural era suficientemente populosa ou suficientemente abastada para arcar com a remuneração de um capelão, o bispo podia transformá-la em “aplicação”, ou “capela curada”, ou seja, numa capela filial servida regularmente por um cura ou “vigário coadjutor”. Os vigários das capelas filiais eram frequentemente escolhidos e remunerados pelo padre da paróquia da qual dependiam, que centralizava o produto das “conhecenças”, “pés de altar” e outros emolumentos pagos pelos fregueses. 79 79 FONSECA, Cláudia Damasceno. Op. Cit., p. 111.

Apesar de a autora colocar em pé de igualdade os termos “aplicação” e “capela curada”, acreditamos que estes não eram equivalentes: o estudo de caso da Capela do Espírito Santo do Rio do Peixe mostra que uma capela poderia ser “aplicada”, mas não propriamente curada, ou seja, dispondo de pároco próprio tornando-se filial da paróquia em cujo território se situava. Fonseca também destaca a questão territorial advinda dessa mudança de status eclesiástico - não se tratava apenas de uma mudança de categoria ou nomenclatura, mas da delimitação de um território que acompanhava a “aplicação”:

A propósito, cabe lembrar que, tal como a palavra freguesia, os termos “aplicação” e “capela” não designavam apenas o edifício religioso, mas podiam remeter também a toda a zona habitada pelos fiéis que o frequentava - os “aplicados”. A “aplicação” possui, portanto, uma dimensão territorial: trata-se de uma subdivisão do território paroquial colocado sob a responsabilidade de um capelão ou vigário adjutor. 80 80 Ibidem, p. 112.

Para a autora, contudo, os territórios das aplicações e das freguesias não eram fisicamente delimitados, mas reconhecidos facilmente pelos contemporâneos que tinham uma ideia bem clara de seus limites e de sua importância demográfica. 81 81 Ibidem, p. 113. Os procedimentos de elevação dos status urbanos não pressupunham, num primeiro momento, a definição dos limites de freguesias e vilas, e esse fato gerou conflitos e abriu campo para disputas pela ampliação dos territórios municipais.

O mapa demonstra que três fazendas - São Miguel, Capinzal e Pinhal do Rio Pardo - estavam muito próximas ao núcleo da freguesia de Caconde, mas faziam parte da aplicação da capela. Além destas, a Fazenda Barreiro, cujo núcleo estava localizado no termo da vila mineira de Caldas, possuía um amplo território, no qual alguns de seus moradores estavam aplicados à capela do Rio do Peixe, mostrando que as fronteiras entre termos de freguesias e vilas não eram um impeditivo aos habitantes que, porventura, desejassem frequentar outra capela.

A rede eclesiástica, nesse território, estava polarizada pela igreja matriz da freguesia de Caconde, pela capela do Espírito Santo do Rio do Peixe e pela capela curada de S. Sebastião da Boa Vista, filial à paróquia de Casa Branca. A espacialização conjectural dos principais caminhos, 82 82 Nos valemos de conceitos e referenciais teóricos-metodológicos do campo disciplinar da morfologia urbana, que considera a rede de caminhos como uma das estruturas mais permanentes na formação do território e da paisagem. O uso de ferramentas do SIG também mostrou que há uma quase total equivalência entre o traçado dos caminhos na cartografia de 1905 e o traçado atual (2022). Nesse sentido, e baseado nos estudos Costa e Gimmler Neto, consideramos os principais caminhos representados na cartografia de 1905 como hipoteticamente equivalentes aos caminhos de meados do século XIX. Outra informação que permite espacializar as propriedades rurais são os topônimos encontrados nos mapas e sua permanência no intervalo 1855-1905. Cf. COSTA, Stäel de Alvarenga Pereira; GIMMLER NETTO, Maria Manoela. Fundamentos de morfologia urbana. Belo Horizonte: C/ Arte, 2015. permite-nos supor que as propriedades rurais estavam todas conectadas a essa trama polarizada pelas capelas. Destaca-se o caminho velho: aberto na segunda metade do século XVIII, essa trilha atravessava os principais afluentes do Rio Pardo, conectando as propriedades.

Um trecho da listagem dos moradores da capela merece destaque: “[...] persuadimo-nos que com elas [as famílias] completará o nº. de 2$000 que V.S. deseja”83 83 RELAÇÃO dos habitantes...Op. Cit.., fl. 1. . Dizer que a quantidade de habitantes aplicados à capela do Divino Espírito Santo completaria a quantia de dois mil réis, que o vigário da vara de Caconde desejava, denota a preocupação em garantir que a comunidade teria condições de sustentar a capela curada. A igreja necessitava se assegurar de que uma nova capela no termo da freguesia seria autossuficiente. Essas questões eram decididas a nível local, não eram reportadas ao Bispado de São Paulo.

Também localizamos o documento que solicitou a elevação da Capela do Divino Espírito Santo do Rio do Peixe ao status de curada, datado de 10 de maio de 1855. O teor do documento nos mostra a sua vinculação com a lista de moradores da aplicação:

Essa capela foi ereta a mais de doze anos, no termo pertencente a Caconde entre esta Paróchia e as freguesias de Casa Branca, de São João da Boa Vista e da Villa de Caldas, tinha umas quatrocentas almas. Sua povoação está sita nas margens do Rio do Peixe, no meio da mata em uma das estradas, que desta província segue para a de Minas Gerais. A fertilidade do terreno composto de campos campestres, que são aproveitados pelos seus (...) habitadores, que constantemente se empregaram na lavoura e criação de gado vacum, cavalar e porcos assim como na manufatura de fumos, costeio de fábricas de açúcar, plantações de café, que cada ano mais vão aumentando com grande vantagem para a Província e acréscimo de vendas para a Nação em a posição vantajosa em que ela se acha colocada, (...) facilidade de comunicação com uma das Províncias mais interessante do Império, qual a de Minas Gerais, e principalmente a uns poucos dias com a capital do Império São Paulo e Santos, tudo isso tem concorrido para que a sua população tinha tido tão rápido crescimento, que hoje seu círculo conta duas mil almas, como evidencia dos documentos 2, 3, 4 e 5. Ela está colocada no meio de quatro freguesias, a que mais perto fica na distância de três légoas e meia a quatro, que é a Freguesia de Caconde, mas intermedirão grandes terras vertentes ao Rio Pardo, que ahum de Caudalozo não tem porte, aonde tem acontecido desgraças e mortes: razão fortíssima e justa para que desejão ser desmembrada esta Capella e Curada, desta Vila de Caldas déz légoas, da Vila de Casa Branca nove légoas, da freguesia de Sam Joam da Boa Vista de oito a nove légoas, e assim torna-se indispensável um centro e a existência ali de um sacerdote, Capelão Curado, a quem os Suplicantes recorrão nas suas necessidades espirituais com mais facilidade e livres de perigo84 84 LIVRO de Registro de Provisões (1851-1857). Arquivo da Cúria Metropolitana de São Paulo. Manuscrito. localizador nº 01.02.026, 1855, fls. 22 e 22v, grifos nossos. .

Esse tipo de documento mostra o empenho das elites regionais da freguesia de Caconde na criação da capela curada no Rio do Peixe. Há um esforço em caracterizar o local como estratégico, seja com relação aos caminhos que se dirigiam à Província de Minas Gerais, seja com relação à sua vocação agrícola de abastecimento da Província de São Paulo, relatando já mesmo o plantio de café. Nesse sentido, o documento corrobora com a interpretação de que a região da Freguesia de Caconde estava inserida na economia de abastecimento da Província de São Paulo. Endereçado ao Bispado de São Paulo, era importante mencionar justificativas consoantes com o quadro econômico da província, naquele momento. Na criação de novas capelas curadas no termo de uma freguesia, importavam mais os interesses locais, manifestados por uma elite agrária regional, e o rendimento em termos de dízimos e outros tributos eclesiásticos que poderiam ser revertidos para a paróquia da freguesia.

Com relação aos escravizados, em cada bairro ou fazenda, 85 85 Através do cotejamento dos registros paroquiais de terras de Caconde e Casa Branca com outros documentos coevos é possível atestar a equivalência entre os termos bairro e fazenda. Trata-se de terras de uma mesma fazenda partilhadas por muitos proprietários, em um sistema de sociedade. No registro paroquial de terras de Casa Branca, as palavras bairro e fazenda aparecem alternadamente para designar uma mesma propriedade, demonstrando a equivalência dos termos. O bairro pode ser tomado como uma região de contornos difusos, agregando moradores dispersos a partir de um sentido de localidade. Para um aprofundamento sobre a questão, ver: FERREIRA, Rafael Augusto Silva. À sombra da capela... Op. Cit., capítulo 2. é possível tecer algumas conclusões (Figura 5). As a fazendas com mais de 50 cativos (Pinhal do Rio Pardo, Fartura, Santo Antônio do Rio do Peixe e Limoeiro) pertenciam aos potentados locais, maiores proprietários. Excetuando-se as fazendas com mais de 50 escravizados, no geral observamos que as demais apresentam poucos cativos, regulando em torno de 15 a 20, e grande quantidade de agregados. Essa é uma característica da região nesse período: núcleos familiares compostos de poucos escravizados e alguns agregados que, no espaço coletivo dos bairros rurais, provavelmente compartilham sua força de trabalho.

Figura 5
Mapa espacializando a população livre e escravizada da aplicação da Capela do Esp. Santo do Rio do Peixe, em 1855. Elaboração dos autores em Qgis (2022).

A elevação da capela do Rio do Peixe ao status de curada ocorreu em 1856. A lei Provincial de 28 de março de 1865 elevou a capela do Rio do Peixe à categoria de freguesia86 86 Lei nº 25, de 28 de Março de 1865. Disponível em: <https://bit.ly/3uynBhm>. Acesso em: 23 jul. 2022. , no termo da Vila de Caconde. Malgrado sua importância na rede urbana da Vila de Casa Branca, esse núcleo urbano permaneceu durante todo o período imperial com o status de freguesia. Mesmo no período republicano a localidade não alcançou sua autonomia administrativa, sendo elevada a distrito do município de São José do Rio Pardo em agosto de 189887 87 Lei n. 558, de 20 de agosto de 1898. Disponível em: <https://bit.ly/3E4qWY5>. Acesso em: 23 jul. 2022. . A criação do município ocorreu somente em 195388 88 Lei Estadual nº 2456, de 30 de dezembro de 1953. Disponível em: <https://bit.ly/3vfjGoj>. Acesso em: 23 jul. 2022. .

Considerações finais

Na formação da rede urbana da vila de Casa Branca as doações e o reconhecimento dos patrimônios religiosos de N. Sra. da Conceição de Caconde e do Espírito Santo do Rio do Peixe foram processos que mobilizaram agentes dos poderes secular e eclesiástico, revelando instâncias de relacionamento em um momento histórico de crescente secularização, com a gradual separação entre as instâncias civis e eclesiásticas. Destacamos a tipologia documental utilizada em nossa análise: os autos de posse judicial dos patrimônios de capelas, ainda pouco explorados pela historiografia.

Esses documentos estão relacionados com a garantia da posse, pelas paróquias, dos patrimônios religiosos existentes no interior dos arraiais ainda em formação, que poderiam vir a ser alvo de contestação. Certamente a existência de documentos como estes representava um avanço para a Igreja, que poderia ser contestada sobre a posse de seus patrimônios.

Os esforços dispendidos para que a capela do Rio do Peixe fosse elevada ao status de curada reforçam a importância das capelas e seus patrimônios na sociedade do século XIX. Pode-se afirmar que a doação do patrimônio é um dos processos de construção de legitimação da posse das terras e do lugar ocupado por seus doadores na sociedade, que passavam a se inscrever no rol daqueles indivíduos tidos como os fundadores89 89 Agradeço os comentários do professor Dr. Angelo Alves Carrara (UFJF), acerca da importância da doação do patrimônio como meio de legitimação social, feitos durante o exame de defesa da tese. . Ao se vincularem às capelas como doadores-protetores, esses indivíduos tornavam enfraquecida a capacidade de questionamento de sua posição social.

A construção de um SIG histórico permitiu extrair dos documentos textuais informações geográficas pouco evidentes, oferecendo uma nova forma de visualização e análise dos dados históricos. Através desse procedimento, podemos visualizar o território da aplicação da capela do Espírito Santo do Rio do Peixe, em 1855, demonstrando sua população livre e escravizada. A documentação também mostra que as capelas curadas e seus patrimônios foram instrumentos fundamentais na formação da rede urbana e no processo de ocupação do território.

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  • 1
    O artigo apresenta alguns dos conteúdos desenvolvidos no terceiro capítulo da tese de doutoramento intitulada “À sombra da capela: os patrimônios religiosos na constituição dos espaços urbanos e na formação do território polarizado pelas vilas de Casa Branca e Caconde no século XIX”, desenvolvida junto ao grupo de pesquisa “História das cidades: ocupação territorial e ideários urbanos”, do Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo da PUC Campinas. Algumas das questões apresentadas no artigo foram objeto de discussões que aconteceram durante o IV Seminário Internacional Brasil no século XIX, ocorrido em outubro de 2021.
  • 2
    A pesquisa que originou este artigo foi realizada com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 88887.284969/2018-00.
  • 7
    Cf. GHIRARDELLO, Nilson. A formação dos patrimônios religiosos no processo de expansão urbana paulista (1850-1900). São Paulo: Editora UNESP, 2010.
  • 8
    MARX, Murillo. Nosso chão: do sagrado ao profano. EDUSP. São Paulo, 2003, p. 94-95.
  • 9
    As assembleias provinciais foram criadas pelo Ato Adicional de 1834 e passaram a controlar a aprovação de grande parte das questões municipais, as quais envolviam a aprovação de orçamentos, obras públicas, códigos de posturas, entre outros.
  • 10
    FERREIRA, Rafael Augusto Silva. À sombra da capela: os patrimônios religiosos na constituição dos espaços urbanos e na formação do território polarizado pelas vilas de Casa Branca e Caconde no século XIX. 2022. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo). Programa de pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo, Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022.
  • 11
    DEFFONTAINES, Pierre. Como se constituiu no Brasil a rede de cidades. In: Bulletin de la Societé de Géographie de Lille 82, n. 9 (1938): 141-308.
  • 12
    MONBEIG, Pierre. Pioneiros e fazendeiros de São Paulo. São Paulo: Ed. Hucitec; Editora Polis, 1984.
  • 13
    MARX, Murillo. Cidade no Brasil, terra de quem? Organizado por Nobel e EDUSP. São Paulo, 1991.
  • 14
    PICCINATO JUNIOR, Dirceu. Em chão urbano, o senhorio é santo: urbanização e aforamento de terras no Bispado do Ribeirão Preto entre o Brasil Império e a Primeira República. 2016. 358p. Tese (Doutorado em Urbanismo) Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, PUC Campinas, Campinas-SP, 2016.
  • 15
    GARCIA, Valéria Eugênia. Do Santo? Ou de quem... Ribeirão Preto: gênese da cidade mercadoria. 2013. 391p. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo), Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Paulo-SP, 2013.
  • 16
    SILVA, Elisangela Maria da. Práticas de apropriação e produção do espaço em São Paulo: a concessão de terras municipais através das cartas de datas (1850-1890). 2012. 271p. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Paulo-SP, 2012.
  • 17
    FONSECA, Cláudia Damasceno. Arraiais e vilas d’el rei: espaço e poder nas Minas setecentistas. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2011. https://doi.org/10.7476/9788542303070.
  • 18
    CARRARA, Angelo Alves; MACHADO, Pedro José de Oliveira. ORDENAMENTO TERRITORIAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS: MINAS GERAIS, SÉCULOS XVIII-XIX. Almanack, n. 24, p. 1-54. 2020. https://doi.org/10.1590/2236-463324ea03918
  • 19
    ANDRADE, Francisco Eduardo de. A conversão do sertão capelas e a governamentalidade nas Minas Gerais. Vária História 23, n. 37, p. 151-66. 2007. https://doi.org/10.1590/S0104-87752007000100009.; Idem. FRONTEIRA E INSTITUIÇÃO DE CAPELAS NAS MINAS, AMÉRICA PORTUGUESA. América Latina en la historia económica, n. 35, p. 271-96. 2011. Disponível em: <https://bit.ly/3IZutJR>. Acesso em: 24 jul. 2022.
  • 20
    MATA, Sérgio da. Chão de Deus: Catolicismo popular, espaço e protourbanização em Minas Gerais, Brasil. Séculos XVIII-XIX. Berlin: Wiss. Verlag, 2002.
  • 21
    NUNES, Carolina Gonçalves. Formação do território Bragantino Paulista: o papel dos bairros rurais, fazendas mistas e capelas filiais. 2021. 303f. Tese (Doutorado em Urbanismo) - Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo, PUC Campinas, Campinas-SP, 2021.
  • 22
    ALMEIDA, Carolina Farnetani de. A rede urbana a oeste do rio Sapucaí em meados do século XVIII até 1833: conflito entre as capitanias, províncias e bispados de Minas Gerais e São Paulo. 2019. 188f. Dissertação (Mestrado em Urbanismo) - Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo, PUC Campinas, Campinas-SP, 2019ALMEIDA, Carolina Farnetani de. A rede urbana a oeste do rio Sapucaí em meados do século XVIII até 1833: conflito entre as capitanias, províncias e bispados de Minas Gerais e São Paulo. 2019. 188f. Dissertação (Mestrado em Urbanismo) - Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo, PUC Campinas, Campinas-SP, 2019..
  • 23
    Idem. Cidade no Brasil... Op. Cit., p. 38.
  • 24
    Ibidem, p. 38.
  • 25
    Os Sistemas de Informação Geográfica (SIG), são um conjunto de ferramentas em geoprocessamento, utilizadas para espacializar informações geográficas contidas em fontes de natureza diversa, podendo ser textuais ou cartográficas, criando mapas temáticos dotados de precisão geográfica.
  • 26
    Cf. FERREIRA, Rafael Augusto Silva; PEREIRA, Renata Baesso. Levar a justiça e a cruz aos sertões: os movimentos de ocupação dos sertões do Rio Grande e a formação da freguesia de N. Sra. da Conceição do Bom Sucesso do Rio Pardo na segunda metade do século XVIII. Anais do Museu Paulista: História e Cultura Material, São Paulo, nº 29, p. 1-52, 2021. doi: https://doi.org/10.1590/1982-02672021v29d1e10.
  • 27
    Ver a pesquisa de POLITO, Jéssica. Territórios de civilidade: o papel das Mogis na formação e reestruturação do leste paulista, século XVII-XIX. 2013. 257f. Dissertação (Mestrado em Urbanismo). Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo, PUC Campinas, Campinas-SP, 2013. Segundo a autora, em 1732 o povoado de N. Sra. da Imaculada Conceição de Mogi dos Campo (atual Mogi Guaçu) foi elevado à freguesia pelo Bispo do Rio de Janeiro, pois nessa época o Bispado de São Paulo ainda não havia sido criado. Em 1740, Mogi dos Campo foi elevada à freguesia da vila de Jundiaí, cujo termo “estendia-se desde as barrancas do [rio] Jaguary até o Rio Grande” (ibidem, p. 127).
  • 28
    Cf. DERNTL, Maria Fernanda. Método e arte: urbanização e formação territorial na capitania de São Paulo, 1765-1811. São Paulo: Alameda, 2013.
  • 29
    CAMPANHOLE, Adriano. Memória da cidade de Caconde: freguesia antiga de N. S. da Conseyção do Bom Sucesso do Rio Pardo. São Paulo: Gráfica Latina; Adriano Campanhole, 1979.
  • 30
    Batizados de Caconde e do Sertão do Rio Pardo. 2 mar. 1775 - 1 out. 1840, p. 1. Manuscrito digitalizado pelo Family Search International, 2014. Disponível em: <https://bit.ly/3silHge>. Acesso em: 20 jul. 2022.
  • 31
    REIS FILHO, Nestor Goulart. O Caminho do Anhanguera. 1. ed. São Paulo: Via das Artes, 2014. Segundo Reis Filho, as primeiras expedições da família Bueno ocorreram entre 1673 e 1682, na mesma época da grande bandeira de Fernão Dias Pais Leme, que teve início em 1674 com destino aos sertões de Cataguases em Minas, antes mesmo da criação dessa capitania (ibidem).
  • 32
    Sobre a economia do abastecimento do sul de Minas Gerais e no território paulista, cf. LENHARO, Alcir. As tropas da moderação (o abastecimento da Corte na formação política do Brasil - 1808-1842. Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes, 1993; e FONTANARI, Rodrigo. Rompendo fronteiras: a marcha da economia de abastecimento sul-mineira rumo ao território paulista (Casa Branca no meio século 19). In: SAES, Alexandre Macchione; MARTINS, Marcos Lobato (org.). Sul de Minas em transição: a formação do capitalismo na passagem para o século 20, Bauru: Edusc, 2012. p. 69-92.
  • 33
    Cf. FERREIRA, Rafael Augusto Silva. À sombra da capela... Op. Cit.
  • 34
    A ermida que serviu como matriz foi a igreja do rosário, construída em 1814, ocupando essa função até a década de 1850, quando a nova igreja matriz foi construída, com a doação do patrimônio religioso.
  • 35
    Cf. BARBOSA, Waldemar de Almeida. Dicionário Histórico-Geográfico de Minas Gerais. Belo Horizonte: SATERB, 1971. O autor cita casos nos quais a doação de terras foi posterior à construção da capela e à formação do povoado.
  • 36
    CAMPANHOLE, Adriano. Op. Cit., p. 225.
  • 37
    Em decorrência do falecimento do vigário Francisco Bueno de Azevedo, em 1799, os fregueses de Caconde ligaram-se eclesiasticamente à freguesia de Cabo Verde, localidade mineira mais próxima, provida pelo Bispado de São Paulo. Segundo Campanhole, em “1799 o padre Antônio João de Carvalho, vigário de Cabo Verde, ia a Caconde prestar assistência religiosa e celebrar o santo sacrifício da missa. Os fregueses de Caconde, falecido o seu vigário, passaram a ser fregueses daquela localidade” (Ibidem, 1979, p. 159).
  • 38
    CAMPANHOLE, Adriano. Op. Cit. Cf. FERREIRA, Rafael Augusto Silva. À sombra da... Op. Cit.
  • 39
    AUTOS de reconhecimento do patrimônio doado à Matriz da freguesia de Caconde a requerimento do fabriqueiro da mesma, Joaquim Alves Moreira. Juízo Municipal de Casa Branca, 1846, Arquivo Público Municipal de Casa Branca, documento manuscrito avulso, fl. 3f.
  • 40
    AUTOS sumários de posse judicial de Terreno Doado para o Patrimônio da Nova Capella da Colocação do Divino Espírito Santo do Rio do Peixe, pertencente a Freguesia de Caconde deste termo da vila de Casa Branca (1844). Arquivo Público Municipal de Casa Branca, caixa vermelha, ano 1841-1845. 8 folhas.
  • 41
    AUTOS sumários de posse...Op. Cit., fl. 3.
  • 42
    QUEIROZ, Humberto de. A Mococa: de sua fundação até 1900. São Paulo: Typographia do Diário Official, 1913, p. 27.
  • 43
    PALADINI, Carlos Alberto. Assim nasceu Mococa. São Paulo: Editora Alfa-Ômega, 2008, p. 25.
  • 44
    Relatório dos Bens Imóveis pertencentes às diversas Capelas, Matrizes e Irmandades da Diocese de São Paulo que constituem seus respectivos patrimônios, mandado organizar pelo Exmo. Revmo. Sr. Monsenhor Manoel Vicente da Silva Vigário Capitular do Bispado. São Paulo: Typographia Andrade & Melo, 1904, p. 7-8.
  • 45
    Lei Provincial nº 15, de 25 de fevereiro de 1841. Disponível em: <https://bit.ly/3NysUUO>. Acesso em: 23 jul. 2022.
  • 46
    FURLANI, Geraldo Majella. O município de Casa Branca. Casa Branca: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo; IMESP São Paulo, 1987, p. 53.
  • 47
    Ibidem, p. 53.
  • 48
    CHRISTILLINO, Cristiano Luís. Manutenção de posse. In; MOTTA, Márcia; GUIMARÃES, Elione (org.). Propriedades e disputas: fontes para a história do oitocentos. Niterói: EDUFF, 2011. p. 137. O autor acrescenta que “as informações presentes nos processos de manutenção de posse oferecem subsídios para a análise de outros temas de pesquisa em história agrária. Seus dados permitem a investigação dos costumes em torno do processo de ocupação da terra. A própria dinâmica das atividades rurais é expressa, em boa parte dos processos, e também a importância do acesso a alguns recursos naturais. Os dados desses processos também são importantes para que o historiador obtenha informações sobre a arena de disputas e as redes de relações sociais estabelecidas localmente” (Ibidem., p. 139).
  • 49
    Ibidem., p. 137.
  • 50
    Ibidem., p. 138.
  • 51
    AUTOS sumários de posse...Op. Cit.
  • 52
    Segundo Santos, o léxico “auto” se define como “peça escrita por oficial público que contém a narração formal , consubstanciada e autêntica de determinados atos judiciais ou de processos” (2001, p. 41-41).
  • 53
    RIBAS, Antonio Joaquim. Da posse e das ações possessórias: segundo o direito pátrio comparado com o direito romano e canônico. Rio de Janeiro: H. Laemmert, 1883. p. 50.
  • 54
    AUTOS sumários de...Op. Cit., fl. 2f.
  • 55
    Ibidem, fls. 6v. e 7f.
  • 56
    Ibidem, fl. 7v.
  • 57
    Ibidem, fl. 8, grifo nosso.
  • 58
    AUTOS de reconhecimento do patrimônio doado à Matriz da freguesia de Caconde...Op. Cit.
  • 59
    AUTO de reconhecimento...Op. Cit., fl. 2v., grifo nosso.
  • 60
    Ibidem., fl. 2v.
  • 61
    Tudo indica que o processo não teve continuidade, pois foi encerrado sem o julgamento da questão. No entanto, encontra-se completo, ou seja, não faltam partes desse maço.
  • 62
    REGISTRO Paroquial de Terras da freguesia de Caconde. 1856. Arquivo Público do Estado de São Paulo. 2 volumes.
  • 63
    Cartas topográficas com representações do relevo, hidrografia, rede de caminhos, propriedades rurais e núcleos urbanos, produzidos para o ano de 1905. Cf. [nota suprimida].
  • 64
    RELAÇÃO dos habitantes na aplicação da Capella do Divino Espírito Santo do Rio do Peixe, nº 2. Manuscrito. Sem data. Arquivo da Cúria Metropolitana de São Paulo. fl. 1 e 1v.
  • 65
    De acordo com Campanhole, Joaquim Alves Moreira foi o primeiro escrivão de paz e da vigaria da vara de Caconde (o que explica sua função de escrevente no RPT), além de servir no cargo do 1º Juiz de Paz da freguesia. Joaquim Alves Moreira era natural de Airuoca, Minas Gerais, nascido em 1796, filho de Hipólito Alves Moreira. Segundo Campanhole, foi Fabriqueiro da Igreja Matriz de Caconde, tendo assinado a petição para a restauração da freguesia, que se deu em 1820, através de uma provisão para ereção da nova matriz, concedida pelo Bispo D. Matheus de Abreu Pereira (CAMPANHOLE, Adriano. Op. Cit., p. 185). Instalou-se na Fazenda Conceição com seu pai em 1818, vindo a falecer no ano de 1875 (ibidem., p. 244). Figura política importante, fez parte da composição da primeira Câmara Municipal em 1864 (ibidem., p. 209).
  • 66
    Denominação nossa, na ausência de uma denominação presente no próprio documento.
  • 67
    Em nossa pesquisa de doutorado, transcrevemos e analisamos os dados dos Registros Paroquiais de Terras de Caconde e Casa Branca. Cf. [nota suprimida].
  • 68
    São elas: 1. Barra do Lambari; 2. Barreiro; 3. Boa Vista; 4. Boa Vista da Fartura; 5. Cachoeira de São Domingos; 6. Cachoeira do Campestre e S. Domingos; 7. Cachoeira do Rio do Peixe; 8. Campestre das Três Barras; 9. Capinzal; 10. Contendas; 11. Córrego do Engano; 12. Cubatão; 13. Distrito; 14. Estreito; 15. Fartura; 16. Fortaleza; 17. Guariroba; 18. Jaboticabal; 19. Limoeiro do Rio do Peixe; 20. Monte Alegre; 21. Pinhal; 22. Pirapitinga e Córrego do Engano; 23. Ribeirão de Santo Antônio; 24. Rio do Peixe; 25. Rio do Peixe das Cabeceiras do Campestre; 26. Salto do Rio Pardo; 27. Santo Antônio do Rio do Peixe; 28. São Domingos; 29. São Miguel; 30. Tiririca; 31. Três Barras; e 32. Vargem Grande.
  • 69
    A declaração de Cândido de Miranda Noronha, possuidor de terras na Fazenda Monte Alegre, menciona: “a qual houve por herança de seu pai o Capitão Felix José de Noronha Negreiros o qual se acha em comum com sua madrasta Dona Maria Custódia Nogueira”. Registro Paroquial de Terras da Freguesia de Caconde...op. cit., nº 7.
  • 70
    REGISTRO paroquial de terras da freguesia de Caconde...Op. Cit., nº 59.
  • 71
    Na sua declaração, Joaquim Gomes Nogueira Freira descreve as suas confrontações: “são seus confrontantes Manoel Fracisco de Toledo, Manoel Pereira da Silva, Rumão Carlos Nogueira, José Pereira da Costa”. Ibidem, nº 97.
  • 72
    Ibidem., nº 137.
  • 73
    “Thomazia Clementina de Morais [...] alqueires de terras de cultura [...] Fazenda denominada Cubatão [...] que houve por compra a João Dias [...] se acham em comum com Joaquim Dias Machado”. Ibidem, nº 380.
  • 74
    Ibidem, nº 220.
  • 75
    Motta, Márcia Maria Menendes. Nas fronteiras do poder: conflito de terra e direito à terra no Brasil do século XIX. Rio de Janeiro: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, 1998, p. 168-169.
  • 76
    Ibidem, p. 167.
  • 77
    BACELLAR, Carlos de Almeida Prado. Desbravando os sertões paulistas, séculos XVI a XIX. História (São Paulo), n. 39, 2020. https://doi.org/10.1590/1980-4369e2020023.
  • 78
    Ibidem, p. 4.
  • 79
    FONSECA, Cláudia Damasceno. Op. Cit., p. 111.
  • 80
    Ibidem, p. 112.
  • 81
    Ibidem, p. 113.
  • 82
    Nos valemos de conceitos e referenciais teóricos-metodológicos do campo disciplinar da morfologia urbana, que considera a rede de caminhos como uma das estruturas mais permanentes na formação do território e da paisagem. O uso de ferramentas do SIG também mostrou que há uma quase total equivalência entre o traçado dos caminhos na cartografia de 1905 e o traçado atual (2022). Nesse sentido, e baseado nos estudos Costa e Gimmler Neto, consideramos os principais caminhos representados na cartografia de 1905 como hipoteticamente equivalentes aos caminhos de meados do século XIX. Outra informação que permite espacializar as propriedades rurais são os topônimos encontrados nos mapas e sua permanência no intervalo 1855-1905. Cf. COSTA, Stäel de Alvarenga Pereira; GIMMLER NETTO, Maria Manoela. Fundamentos de morfologia urbana. Belo Horizonte: C/ Arte, 2015.
  • 83
    RELAÇÃO dos habitantes...Op. Cit.., fl. 1.
  • 84
    LIVRO de Registro de Provisões (1851-1857). Arquivo da Cúria Metropolitana de São Paulo. Manuscrito. localizador nº 01.02.026, 1855, fls. 22 e 22v, grifos nossos.
  • 85
    Através do cotejamento dos registros paroquiais de terras de Caconde e Casa Branca com outros documentos coevos é possível atestar a equivalência entre os termos bairro e fazenda. Trata-se de terras de uma mesma fazenda partilhadas por muitos proprietários, em um sistema de sociedade. No registro paroquial de terras de Casa Branca, as palavras bairro e fazenda aparecem alternadamente para designar uma mesma propriedade, demonstrando a equivalência dos termos. O bairro pode ser tomado como uma região de contornos difusos, agregando moradores dispersos a partir de um sentido de localidade. Para um aprofundamento sobre a questão, ver: FERREIRA, Rafael Augusto Silva. À sombra da capela... Op. Cit., capítulo 2.
  • 86
    Lei nº 25, de 28 de Março de 1865. Disponível em: <https://bit.ly/3uynBhm>. Acesso em: 23 jul. 2022.
  • 87
    Lei n. 558, de 20 de agosto de 1898. Disponível em: <https://bit.ly/3E4qWY5>. Acesso em: 23 jul. 2022.
  • 88
    Lei Estadual nº 2456, de 30 de dezembro de 1953. Disponível em: <https://bit.ly/3vfjGoj>. Acesso em: 23 jul. 2022.
  • 89
    Agradeço os comentários do professor Dr. Angelo Alves Carrara (UFJF), acerca da importância da doação do patrimônio como meio de legitimação social, feitos durante o exame de defesa da tese.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    15 Set 2023
  • Data do Fascículo
    2024

Histórico

  • Recebido
    26 Jul 2022
  • Aceito
    06 Fev 2023
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