Do ofício ao cargo público - a difícil transformação da burocracia prebendária em burocracia constitucional

Lopes, José Reinaldo de Lima

doi:10.1590/2236-463320120303

Resumo

O comentário explora as possíveis semelhanças entre o desenvolvimento do Brasil e das repúblicas hispânicas da América do Sul ao longo do século XIX. Ao contrário dos "Vice Reynados" de língua espanhola, o Brasil tivera uma burocracia pouco desenvolvida no período colonial. Entretanto, com a mudança da Corte portuguesa para o Rio de Janeiro em 1808 a burocracia cresceu mais rápido do que antes. Contudo, cresceu na direção das ideias do antigo regime sobre a organização governamental: justiça, governo, fazenda e guerra. Nessas linhas, foi o serviço da justiça que se organizou melhor, enquanto a fazenda e a defesa cresceram apenas nas últimas décadas do século.

Palavras-chave:
burocracia; Estado; justiça; monarquia constitucional; século XIX

Abstract

The paper explores possible similarities between the development of Brazil and the Spanish speaking republics in South America during the XIX century. As opposed to the Spanish speaking "Vice Reynados", Brazil had a rather undeveloped bureaucracy in colonial times. However, as the Portuguese head of government moved to Rio de Janeiro in 1808 bureaucracy grew faster than before. Nonetheless, it grew along the lines of the Ancien Régime ideas of governmental organization: justice, government, fazenda (royal treasury) and war. Along these lines it was the judicial service that was best organized, while the treasury and the military only increased in the last decades of the century.

Keywords:
bureaucracy; State; justice; constitutional monarchy; nineteenth century

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1
Sobre o papel governativo das audiências ver LIRA, Bernardino Bravo. Historia de las instituciones políticas de Chile e Hispanoamerica. Santiago: Editorial Andrés Bello, 1986 (esp. p.86-89) e Idem. El absolutismo ilustrado en Hispanoamerica, Chile (1760-1860). Santiago: Editorial Universitária, 1996 (esp. p.52-54).
2
Um exemplo claro dessa mentalidade encontrase nos primeiros parágrafos das Lectures on jurisprudence de Adam Smith. Para ele todos os governos têm quatro fins: manter a justiça (e, por implicação, a paz interna); uma vez que esta esteja garantida, o governo zela pela opulência do reino, por meio da polícia (incluindo a regulamentação do comércio, das manufaturas, da agricultura); em seguida, como o governo tem certo custo, seu sustento é também parte de sua finalidade (fazenda); finalmente, o governo protege o próprio reino (guerra). As conferencias de Smith correspondem a dois cursos dados entre 1762 e 1764 (SMITH, Lectures on jurisprudence.(ed. R. Meek et al.). Indianápolis: Liberty Fund, 1982). A mesma ordem encontra-se essencialmente nas Instituições de direito civil lusitano público e privado de Melo Freire. Depois de fazer uma lista das fontes (leis, costumes, direito subsidiário, etc), Melo Freire inicia ordenadamente sua exposição do direito público tratando seguidamente da justiça (de judiciis, potestas judiciária) e do direito de punir (ius gladii), do tesouro (aerarium et fiscus), das relações do soberano com a Igreja (jure principis circa sacra), das matérias de polícia (leis agrárias, do comércio e da polícia em geral), terminando com as leis acerca da guerra (cf. FREIRE, Paschoal J. de Melo. Institutiones júris civilis lusitani cum publici tum privati. 5^a ed. Coimbra: Editora da Universidade de Coimbra, 1859).
3
Cf. LACOMBE, Américo J. e TAPAJÓS, Vicente. Organização administrativa do Ministério da Justiça no Império. Brasília: Ministério da Justiça / Fundação Centro de Formação do Servidor Público, 1986. p.31.
4
Para a história e os dados do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro ver WEHLING, Arno e WEHLING, Maria José. Direito e justiça no Brasil: o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro (1751-1808). Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
5
Sobre o assunto escrevi mais largamente em Governo misto e abolição de privilégios: criando um judiciário no Império. In: OLIVEIRA, Cecília Helena de Salles; BITTENCOURT, Vera Lúcia Nagig; COSTA, Wilma Peres. (Org.). Soberania e conflito: configurações do Estado nacional no Brasil do século XIX. São Paulo: Editora Hucitec/ Fapesp, 2010.
6
Uma história do exército como burocracia e os conflitos de sua profissionalização com os traços mais típicos do Estado brasileiro do século XIX está feita por Wilma Peres Costa. A espada de Dâmocles: o exército, a guerra do Paraguai e a crise do Império. São Paulo: Hucitec / Ed. Unicamp, 1996.
7
Sobre a Guarda Nacional as referências obrigatórias são, naturalmente a CASTRO, Jeanne Berrance de. A milícia cidadã: a Guarda Nacional de 1831 a 1850. 2^a ed. São Paulo: Cia. Editora Nacional, 1979 e URICOECHEA, Fernando. O minotauro imperial: a burocratização do Estado patrimonial brasileiro do século XIX. Rio de Janeiro/São Paulo: Difel, 1978.
8
O sistema era geral, pois também os juízes de direito recebiam vencimentos , parte das custas judiciais, e gratifcações.

Datas de Publicação

Publicação nesta coleção
Jun 2012

Histórico

Recebido
Set 2011
Aceito
Jan 2012

Este é um artigo publicado em acesso aberto sob uma licença Creative Commons

[1] 1
Sobre o papel governativo das audiências ver LIRA, Bernardino Bravo. Historia de las instituciones políticas de Chile e Hispanoamerica. Santiago: Editorial Andrés Bello, 1986 (esp. p.86-89) e Idem. El absolutismo ilustrado en Hispanoamerica, Chile (1760-1860). Santiago: Editorial Universitária, 1996 (esp. p.52-54).

[2] 2
Um exemplo claro dessa mentalidade encontrase nos primeiros parágrafos das Lectures on jurisprudence de Adam Smith. Para ele todos os governos têm quatro fins: manter a justiça (e, por implicação, a paz interna); uma vez que esta esteja garantida, o governo zela pela opulência do reino, por meio da polícia (incluindo a regulamentação do comércio, das manufaturas, da agricultura); em seguida, como o governo tem certo custo, seu sustento é também parte de sua finalidade (fazenda); finalmente, o governo protege o próprio reino (guerra). As conferencias de Smith correspondem a dois cursos dados entre 1762 e 1764 (SMITH, Lectures on jurisprudence.(ed. R. Meek et al.). Indianápolis: Liberty Fund, 1982). A mesma ordem encontra-se essencialmente nas Instituições de direito civil lusitano público e privado de Melo Freire. Depois de fazer uma lista das fontes (leis, costumes, direito subsidiário, etc), Melo Freire inicia ordenadamente sua exposição do direito público tratando seguidamente da justiça (de judiciis, potestas judiciária) e do direito de punir (ius gladii), do tesouro (aerarium et fiscus), das relações do soberano com a Igreja (jure principis circa sacra), das matérias de polícia (leis agrárias, do comércio e da polícia em geral), terminando com as leis acerca da guerra (cf. FREIRE, Paschoal J. de Melo. Institutiones júris civilis lusitani cum publici tum privati. 5^a ed. Coimbra: Editora da Universidade de Coimbra, 1859).

[3] 3
Cf. LACOMBE, Américo J. e TAPAJÓS, Vicente. Organização administrativa do Ministério da Justiça no Império. Brasília: Ministério da Justiça / Fundação Centro de Formação do Servidor Público, 1986. p.31.

[4] 4
Para a história e os dados do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro ver WEHLING, Arno e WEHLING, Maria José. Direito e justiça no Brasil: o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro (1751-1808). Rio de Janeiro: Renovar, 2004.

[5] 5
Sobre o assunto escrevi mais largamente em Governo misto e abolição de privilégios: criando um judiciário no Império. In: OLIVEIRA, Cecília Helena de Salles; BITTENCOURT, Vera Lúcia Nagig; COSTA, Wilma Peres. (Org.). Soberania e conflito: configurações do Estado nacional no Brasil do século XIX. São Paulo: Editora Hucitec/ Fapesp, 2010.

[6] 6
Uma história do exército como burocracia e os conflitos de sua profissionalização com os traços mais típicos do Estado brasileiro do século XIX está feita por Wilma Peres Costa. A espada de Dâmocles: o exército, a guerra do Paraguai e a crise do Império. São Paulo: Hucitec / Ed. Unicamp, 1996.

[7] 7
Sobre a Guarda Nacional as referências obrigatórias são, naturalmente a CASTRO, Jeanne Berrance de. A milícia cidadã: a Guarda Nacional de 1831 a 1850. 2^a ed. São Paulo: Cia. Editora Nacional, 1979 e URICOECHEA, Fernando. O minotauro imperial: a burocratização do Estado patrimonial brasileiro do século XIX. Rio de Janeiro/São Paulo: Difel, 1978.

[8] 8
O sistema era geral, pois também os juízes de direito recebiam vencimentos , parte das custas judiciais, e gratifcações.

Brasil