“NA REAL PRESENÇA DE VOSSA MAJESTADE”: AS PETIÇÕES ULTRAMARINAS E A GOVERNAÇÃO COLONIAL (SÉCULO XVIII) ¹

“IN YOUR MAJESTY’S ROYAL PRESENCE”: OVERSEAS PETITIONS AND THE COLONIAL GOVERNANCE (18^TH CENTURY)

O objetivo deste artigo é examinar o mecanismo peticionário como modalidade particular de comunicação política entre os vassalos do ultramar português, em especial da América Portuguesa, e o monarca, a partir de seu Conselho Ultramarino. Pretende-se perscrutar os vários usos das petições e seus enquadramentos nas lógicas governativas da colonização enquanto canal institucional amplo, multifacetado e dinâmico de relacionamento entre as pessoas e o poder régio sediado em Lisboa. Considerando as potencialidades analíticas da reconstituição ordenada do circuito petição - forma de tramitação - resposta, parte-se do corpus documental tutelado pelo Arquivo Histórico Ultramarino, cotejando tanto a documentação peticionária propriamente dita, na forma dos Avulsos, como os circuitos decisórios plasmados nos livros de registro da instituição (Códices). Em um primeiro momento, é feita uma análise discursivo-formal das petições. Em seguida, as dinâmicas jurídico-institucionais de tratamento e a resposta das petições das partes são discutidas, a partir dos Livros de Registro de Provisões do Conselho Ultramarino. A principal hipótese defendida é a de que as petições e suas vias de tramitação e resposta sinalizam práticas de governança, modelos de submissão e formas de controle nem sempre explicitados pela historiografia ou consideradas como meramente protocolares. Elas são, não obstante, reveladoras das práticas institucionais do complexo organizacional régio português em suas relações com as sociedades coloniais.

Palavras-chave:
Petições; Conselho Ultramarino; Império português; Provisões