Resumo
O presente artigo, discute a instrução pública na província do Piauí e sua expansão, adotando como recorte temporal o período entre os anos de 1822, com início do Império brasileiro, e 1834, com o Ato Adicional à Constituição, que pôs fim ao modelo educacional implantado com as Aulas Régias, recorte em que se assistiu a tentativas frustradas de institucionalização de uma educação pública nos primeiros anos do Império. Metodologicamente, trata-se de pesquisa histórica de base bibliográfica que, além da literatura sobre o tema e a legislação vigente no período, apoiou-se na documentação pertencente ao Arquivo Público do Estado do Piauí (Apepi), sobremaneira a documentação expedida pela Presidência da Província e pela Assembleia Provincial, o que permitiu a construção de um diálogo que possibilitou novos olhares a respeito da história da educação no período, bem como a reflexão sobre outras dimensões do tecido social local. De maneira geral, com a pesquisa, verificou-se uma lenta expansão da instrução pública, como consequência do pequeno interesse dos poderes públicos em seu desenvolvimento, resultando em limitados investimentos, aliados a um modelo produtivo que pouco demandava do saber formal em suas práticas cotidianas.
Palavras-chave:
História; educação; instrução pública; escolas; Piauí (séc. XIX)
Abstract
This article discusses public instruction in the province of Piauí and its expansion from 1822, with the formation of the Brazilian Empire, to 1834, with the enforcement of the Additional Act to the Constitution - which ended the educational model implemented with the Aulas Régias. Within this timeframe, the Brazilian Empire experienced a series of unsuccessful attempts to institutionalize public education. This is a historical research with a bibliographic basis, including the existing literature on the subject, the legislation in force in the period, and documentation from to the Public Archives of the State of Piauí (APEPI), especially that issued by the Provincial Presidency and the Provincial Assembly. These data fostered a dialogue that enabled new perspectives on the history of education and the reflection on other dimensions of the local social fabric of the period. Resulting from the little interest and limited investment of public authorities in the development of public education, the results indicate a slow expansion in such arena, combined with a productive model that demanded little formal knowledge in its daily practices.
Keywords:
History; education; public instruction; schools; Piauí (19th century)
1. Introdução
Pesquisas que tratam da implantação e trajetórias da instrução pública nos primeiros anos do Império brasileiro, sobretudo em regiões distantes dos centros econômicos e políticos do país, mesmo considerando o seu crescimento, é ainda empreitada desafiadora, resultado, de um lado, da escassez de fontes e, de outro, das divergências na literatura sobre o tema. Entretanto, devemos reconhecer que os caminhos tomados pelas formas de escolarização no Brasil integram o conjunto de ações articuladas no processo de formação do Estado Imperial3, temática sempre em pauta nas discussões políticas por todo o século XIX.
Neste artigo, procura-se aprofundar a discussão acerca do ensino formal na província do Piauí, tomando como marcos de atenção os anos de 1822, com início do Império brasileiro, a 1834, com o Ato Adicional à Constituição, que pôs fim ao modelo educacional implantado com as Aulas Régias, recorte em que se assistiu a tentativas frustradas de institucionalização de uma educação pública nos primeiros anos do Império.
Para escrita, utilizou-se como referências, além da literatura sobre o tema e a legislação vigente no período, a documentação pertencente ao Arquivo Público do Estado do Piauí (Apepi), sobremaneira a documentação expedida pela Presidência da Província e pela Assembleia Provincial, o que permitiu a construção de um diálogo que possibilitou novos olhares a respeito da história da educação no período, bem como a reflexão sobre outras dimensões do tecido social local. De maneira geral, com a pesquisa, verificou-se uma lenta expansão da instrução pública, como consequência do pequeno interesse dos poderes públicos em seu desenvolvimento, resultando em limitados investimentos e em um modelo produtivo que pouco demandava do saber formal em suas práticas cotidianas.
2. As primeiras “cadeiras” de Instrução Pública no Piauí
Discutindo a respeito da Instrução Pública no Piauí, Alencastre salienta que esta “foi a Província que mais tarde recebeu o benéfico favor da instrução. Até 1814 o que se chama instrução elementar lhe era dada empiricamente por particulares pouco habilitados, para exercerem tão importantes funções”4.
Por meio do Decreto de 4 de setembro de 18155 são criadas três Cadeiras de Primeiras Letras, instaladas na cidade de Oeiras e nas vilas de Parnaíba e Campo Maior, e, pelo Decreto de 15 de julho de 18186, foi criada a primeira Cadeira de Gramática Latina, na cidade de Oeiras7. Ainda assim, Neves destaca que as dificuldades continuaram, pois “tamanha era a carência de pessoas idôneas, que ficaram vagas por muitos anos”8.
A dificuldade de provimento das Cadeiras de Instrução também esteve diretamente relacionada com os ordenados oferecidos aos professores. Os baixos salários e o atraso nos pagamentos contribuíram para o ocaso no preenchimento das vagas disponíveis, uma vez “que pessoas habilitadas, quase sempre abastadas, não se propunham a exercer a função. Assim, as cadeiras, se providas, em pouco tempo eram abandonadas, donde as contínuas vacâncias a oferecer oportunidade a professores sem habilitação”9, condição também encontrada em outras regiões.
Não bastasse isso, os professores públicos eram responsáveis ainda por financiar o desempenho de seu ofício com o ordenado que recebiam e pelos meios e materiais necessários ao funcionamento das Aulas. As escolas funcionavam em suas próprias casas e a compra do material necessário às aulas também ficava a seus encargos, bem como as despesas com suas qualificações10.
Dessa forma, não causa estranheza que essas primeiras escolas não tenham obtido êxito, sendo sua curta existência atribuída, entre outros fatores, à carência de professores habilitados para ministrarem as aulas e à limitação de recursos a serem empregados no pagamento dos poucos interessados.
A vacância das Cadeiras de Instrução torna-se, assim, problema rotineiro na história piauiense, sobretudo em virtude da falta de pessoas qualificadas para preencher as vagas disponíveis. É o que pode ser observado no ofício de 1821 do governador da capitania, Elias José Ribeiro de Carvalho, a respeito das Cadeiras de Gramática Latina e de Primeiras Letras da cidade de Oeiras, informando que estas se encontravam vagas, atribuindo a isso o motivo de que no Piauí não havia “uma pessoa que possua medianos conhecimentos para as ocupar”11.
Em outro ofício, encaminhado pela Junta Governativa do Piauí, em 25 de fevereiro de 1822, ao secretário do Estado da Marinha e Ultramar, Inácio da Costa Quintela, “sobre a situação lastimosa da Instrução Pública na província”, encontra-se a informação de que, para as Cadeiras de Primeiras Letras criadas em 1815, arbitrou-se como ordenado 120$000 réis anuais para a oferecida em Oeiras e 60$000 réis para as de Parnaíba e Campo Maior. Segundo a junta, esses ordenados afastavam as pessoas do magistério, levando as Cadeiras a estarem sempre vagas ou mal providas. Nesse mesmo ofício, a junta pede ainda melhores salários para a Cadeira de Gramática Latina de Parnaíba, criada em 16 de março de 1820, e para as Cadeiras de Primeiras Letras, para que pudessem ser providas por pessoas idôneas12.
O relevo dado à necessidade de se prover as Cadeiras com pessoas idôneas vem confirmar os argumentos de Alencastre13 sobre as Cadeiras de Instrução Pública no início da década de 1820, quando denunciou o mau provimento destas pela pouca habilitação dos professores ou por representarem apenas simples fonte de renda - muitas vezes complemento de renda - em uma província de poucas oportunidades de emprego. A mesma denúncia ainda se repetia em 1843, na correspondência do presidente da província sobre a Instrução Pública14.
Discutindo a respeito dessas Aulas Públicas, Neves informa que,
[…] a da Parnaíba, que fora bem provida, vagou em 1821 porque o professor não pôde subsistir com 60$ [sessenta mil réis] anuais. A de Campo Maior, com o mesmo ordenado, regia-a o professor nomeado, mas, por isso mesmo, pouco suficiente. A cadeira de latim, criada em 1818, para Oeiras, e a criada em 1820 para Parnaíba, não tinham sido providas. Somente funcionava, pois, em 1824, uma escola e esta mesma entregue a pessoa reconhecidamente inidônea.15
Os baixos ordenados pagos ao magistério não representaram problema exclusivo no Piauí, sendo motivo de lamento de deputados à Assembleia Constituinte de 1823, oriundos de diversas províncias, a exemplo da Paraíba, Bahia, Ceará, Santa Catarina e Piauí, que chamavam a atenção para a insignificância do salário dos professores, “tão mesquinho que ninguém se afoita a ser mestre de gramática latina, nem mesmo de primeiras letras”16.
Para ter um parâmetro acerca dos baixos salários pagos aos professores na época, Costa apresenta o preço cobrado, no ano de 1820, pelos principais gêneros alimentícios comercializados no Piauí: “carne, libra, 35 réis, arroz 80, toucinho 160, bolachas 480; açúcar 320; farinha, quarta, 320; sal 1$920; milho 320, e feijão 480; vinagre, frasco, 640; vinho 960 e leite 80”17. Assim, com um ordenado de cerca de 20$000 réis ao quadrimestre18, para Parnaíba e Campo Maior e 40$000 réis ao quadrimestre para Oeiras, não é de se estranhar que o magistério atraísse poucos interessados, em uma província onde apenas o gasto com alimentação, própria e de sua família, comprometia parcela significativa ou mesmo toda a remuneração do professor.
Essa condição levou muitos professores públicos por todo o país a se dedicarem também a outros afazeres - entre estes o magistério particular - como forma de complementar suas rendas, a exemplo de José Torquato Baptista, professor de Primeiras Letras na vila de Jaicós, que ocupou, por muito tempo, também o cargo de agente dos Correios da Vila19. Além desse caso, é importante lembrar que era comum a nomeação de padres para assumirem Cadeiras de Instrução Pública, levando-os a dividirem-se entre o sacerdócio e o magistério20, assim como ocorria em outras partes do Brasil, cujo
[…] magistério, além da agricultura e do comércio, foi uma das atividades enfrentadas pelos religiosos que não conseguiam, grosso modo, ter uma paróquia para si mesmos e, desta forma, não podiam sobreviver do ofício para o qual foram preparados. Em busca dos mesmos signos de poder e prestígio característicos do “bem viver” do Antigo Regime, os padres (ingressando no sacerdócio por vocação ou por imposição familiar, ou por falta de uma alternativa formativa), ao que parece, sempre disputaram espaços profissionais distintos da sua formação.21
A baixa remuneração paga aos docentes representa apenas um dentre tantos outros problemas enfrentados pela educação, fazendo parte de uma conjuntura política e econômica, na qual, com um discurso contraditório, os gestores da instrução reconheciam a importância social do trabalho dos professores, mas, por outro lado, isso não correspondia a ações para melhor qualificá-los e remunerá-los.
No entanto, também é importante lembrar que não eram somente os professores que se queixavam de suas remunerações. Grosso modo, pode-se dizer que todos ganhavam mal na administração pública piauiense. Todavia, no caso dos professores, a carga de trabalho, os pré-requisitos e a responsabilidade com os resultados dos alunos, aliados a um menor reconhecimento social em relação a outros ramos da administração pública e ao pequeno retorno financeiro, faziam com que o magistério público não fosse o ramo do Estado que mais atraía habilitados interessados em preencher o cargo.
Mesmo assim, por todo o país, o magistério público, semelhantemente à prática de outras funções da administração pública, foi tomado como um dos instrumentos componentes das redes de clientela e até como acesso ao governo e suas benesses22. No Piauí, a exemplo do que acontecia também em Pernambuco, e apesar de suas dificuldades, o acesso ao magistério público,
[…] permitia àqueles que a ele se dedicassem o desfrute de um cargo público vitalício, independente do comando de uma chefia direta (conforme ocorria com funcionários de repartições, por exemplo); passível de ser exercido em toda a província; portador de um significativo prestígio social em meio às camadas mais modestas da sociedade, significativamente valorizado para o ingresso nas redes locais de clientela.23
O ensino secundário, como já sinalizado, não se encontrava em melhores condições, como é o caso da primeira cadeira pública de Gramática Latina a funcionar no Piauí, criada por decreto de D. João, em 15 de julho de 1818. Discutindo os motivos e a forma de criação dessa Cadeira de Instrução, o decreto de criação destacava o seguinte trecho:
atendendo a vossa Representação de primeiro de Abril deste ano, e ao que sobre ella se me expôs em Consulta da Mesa de Meu Desembargo do Paço, com cujo parecer Fui servido Conforma-me por Minha Imediata Resolução de quinze de julho do corrente: Hey por bem criar na cidade de Oeiras uma Cadeira de Gramática Latina com ordenado de trezentos mil réis para na conformidade das Minha Reais Ordens ser provida na Mesa do Meu Desembargo do Paço.24
O ordenado fixado em 300$000 (trezentos mil réis) e a cláusula de provimento da cadeira na Mesa de Desembargo do Paço, no Rio de Janeiro, criaram embaraços para o seu provimento, e ela foi preenchida somente em 1822, o que pode ser observado no ofício da Junta Governativa do Piauí, encaminhado ao secretário da Marinha e Ultramar:
Esta cláusula [de provimento da Cadeira na Mesa de Desembargo do Paço] unida a mesma tenuidade de ordenado em uma Província central, onde tudo é caríssimo, foi um fortíssimo obstáculo, para que a Cadeira se conservasse sempre vaga: e pedindo o Ex-Governador em trinta de junho de mil oitocentos e dezenove ao Ministério do Rio de Janeiro insinuações a tal respeito, jamais se respondeu sobre este objeto, e nem mesmo se enviou o Professor para ocupar a Cadeira.25
Assim, diante da dificuldade de provimento da Cadeira, por decisão da Junta de Governo Provisório, de 15 de janeiro de 1822, foi nomeado José Lobo Fróis para reger provisoriamente a referida Cadeira de Gramática Latina26. No entanto, Fróis fez a exigência de um ordenado de 400$000 réis anuais para assumir o cargo, o que foi aceito pela junta. Os argumentos da Junta Governativa, para atender à solicitação do professor, fornecem uma série de informações que ajudam a compreender como estava a Instrução Pública no Piauí às vésperas da emancipação política em relação a Portugal.
Entre esses argumentos, tem-se a confirmação de que, mesmo criadas em 1815 e 1818, as Cadeiras de Primeiras Letras, em Oeiras, Parnaíba e Campo Maior, e de Gramática Latina, em Oeiras, permaneciam vagas, “acrescendo mais que ora não [havia] nesta cidade [Oeiras], nem mesmo em toda a província, uma só aula de instrução pública, qualquer que ela seja”27, o que, conforme depoimento da junta, resultava em graves danos ao serviço público devido à baixa qualificação da população no período.
A esse respeito, o documento informa que a vacância das Cadeiras ocorre em decorrência de “que as mais das vezes se não encontram pessoas hábeis para ocupar os empregos”, por ser “muito tênue aquele ordenado de trezentos mil réis para a decente subsistência de um professor nesta província central, onde todos os gêneros de importação se vendem a muito alto preço pelas dificuldades do transporte”28, confirmando a baixa remuneração recebida pelo magistério.
A junta justificou ainda a contratação do professor de Gramática Latina de Oeiras considerando o estado lastimável em que se encontravam as Cadeiras de Instrução e pelo fato de ter aberto concurso às referidas cadeiras, ao qual apenas José Lobo Fróis apresentou-se como candidato a se inscrever e ser aprovado em avaliação de conhecimentos e idoneidade, conforme destaca fonte do período, ao confirmar que ele:
compareceu, mostrando-se habilitado para exame, a que se procedeu por dois examinadores para isso nomeados, com assistência de um magistrado de letras, além de apresentar um título régio, e documentos com que prova ter ocupado outro igual emprego na Vila Nova da Rainha da província da Bahia, onde se mostra livre de culpas por meio de folha corrida; e sendo ouvido o reverendo vigário-geral forense, como primeira autoridade eclesiástica da província, com cujo parecer a Junta do Governo se conformou.29
Consciente de que não podia arbitrar ordenado maior que 300$000 réis, mesmo assim, a Junta Governativa nomeia Fróis para servir provisoriamente, com ordenado de 400$000 réis. Seu caráter provisório refere-se à possibilidade de negativa da Corte. A documentação consultada silencia a respeito de tal negativa ao ordenado arbitrado pela Junta Governativa, isso muito provavelmente em decorrência da convulsão político-social em que o Brasil iria mergulhar logo em seguida. Observa-se que aquele instante, de maneira geral, após o retorno de D. João VI para Portugal e por um longo período após a Independência, por todo o país a política prendeu a atenção de quase todos, restando pouco espaço para os problemas da Instrução Pública30.
A mesma situação de carência é encontrada também na segunda Cadeira de Gramática Latina criada no Piauí, que, segundo ofício da Junta de Governo, foi criada na “Vila da Parnaíba em dezesseis de Março de mil oitocentos e vinte, porém também ainda vaga se conserva[va em 1822] pela pequenez do ordenado”31. A ausência de professores tinha outro agravante, pois mesmo entre aqueles que poderiam exercer o magistério, havia uma resistência, considerando que
o ofício de professor público de primeiras letras não atraía as pessoas da época, por conta do tipo de trabalho, do status do mesmo e do salário que recebia. Como consequência as escolas que eram criadas não funcionavam ou funcionavam por pouco tempo dada à ausência de pessoas interessadas em ocupá-las32.
Além da dificuldade de se encontrar na província pessoas habilitadas ao exercício do magistério, acrescente-se que as poucas que poderiam desempenhar a atividade geralmente eram aproveitadas em outros ramos da administração pública, assumindo outros cargos burocráticos. Essa condição, em última análise, denuncia a não prioridade da Instrução Pública, considerando que se esses eram aproveitados em outros ramos da administração, o ensino era, então, um ramo que podia ser posto em um segundo plano. Some-se a isso que “atrair professores de outras províncias não era possível com os vencimentos estipulados”33.
O discurso do então deputado piauiense padre Domingos da Conceição às Cortes Constitucionais de Lisboa, em 2 de Setembro de 1822, ilustra, de forma até mesmo dramática, como se encontrava a Instrução Pública no Piauí:
Setenta mil portugueses, cidadãos pacíficos do Piauí, são setenta mil cegos que desejam a luz da Instrução pública, para que têm concorrido com seus irmãos de ambos os hemisférios, pagando o subsídio literário desde a sua origem e apenas conhecem três escolas de primeiras letras na distância de sessenta léguas cada uma, estas incertas, e quase sempre vagas, por não haver na província quem queira submeter-se ao peso da educação da mocidade pela triste quantia de 60$ anuais - quando a um feitor de escravos, tendo cama e mesa, se arbitra no país a quantia de 200$ anualmente.34
Ao comparar o ordenado de um professor com o de um feitor de escravos, o padre Domingos expõe o quão desproporcional era a remuneração de cada um. Como forma de reverter esse quadro em que se encontrava a Instrução Pública na Província, o padre propõe a criação de sete cadeiras de Primeiras Letras em diferentes localidades35, justificando a urgência imperativa dessa providência nas grandes distâncias entre as três escolas existentes.
A respeito da Instrução Secundária, padre Domingos também propôs que se criassem:
2° - Três aulas de gramática latina, com o ordenado de 200$ cada uma, sendo a primeira na cidade de Oeiras, a segunda na vila de Campo Maior, que dista daquela sessenta léguas e a terceira na Parnaíba, que dista desta outra sessenta léguas: 3° - Uma cadeira de filosofia racional, na cidade de Oeiras, outra de geometria plana e trigonometria retilínea na vila da Parnaíba, com o ordenado de 400$ cada uma.36
Considerando as dificuldades para o provimento das últimas Cadeiras propostas, esse clérigo sugeria alternativas para minimizar seus impasses e impactos, em virtude de que,
desgraçadamente, na província do Piauí não haja pessoas idôneas que possam e queiram encarregar-se deste magistério, devem pôr-se a concurso nesta capital [Lisboa], preferindo-se, em iguais merecimentos, presbíteros, assim seculares como egressos, por haver grande falta de sacerdotes na província37.
Nessa última passagem, observam-se alguns problemas que preocupavam o representante piauiense nas Cortes Constitucionais, quais sejam a carência de sacerdotes no Piauí bem como a carência de recursos humanos e financeiros a serem aplicados na Instrução Pública.
Apesar de a carência de escolas e pessoas habilitadas ao magistério não representar um problema exclusivo no Piauí, essa província tinha por diferencial o fato de possuir uma economia baseada na pecuária, que não demandava formação de mão de obra por intermédio de ensino formal. Somente a administração pública necessitava desses quadros.
Não obstante, “o ensino, com os conteúdos de leitura e escrita, e até de latim, pouco interessava a uma população de vaqueiros e homens da terra. O ensino, dissociado da realidade, não oferecia atrativos ao povo, que não sentia a necessidade de tais conhecimentos”38. Assim, de maneira geral, a população “não se interessava muito em que seus filhos aprendessem a ler e a escrever. Por seu lado, os meninos temiam a escola, que não era absolutamente risonha e franca”39, assustando ainda pelo uso corrente de castigos físicos40.
Conforme Costa Filho, o interesse em relação ao ensino, quando existente, “era apenas desasnar as crianças e, nesse sentido, as ‘escolas familiares’ atendiam muito bem”41.
As dificuldades com a Instrução na Colônia e em outras partes do reino levou as Cortes Constitucionais a permitirem, por meio do Decreto de 30 de junho de 1821, a qualquer cidadão o ensino e a abertura de escolas particulares de Primeiras Letras. Por esse decreto, as Cortes reconheciam que “não era possível desde já estabelecer, como convém, Escolas em todos os lugares deste Reino por conta da Fazenda Pública”, autorizando, assim, a existência de escolas particulares, “quer seja gratuitamente, quer por ajuste dos interessados, sem dependência de exame, ou de alguma licença”42.
Surgiram, então, diversas escolas particulares em todo Brasil. Entretanto, no Piauí, a única escola particular de que se tem referência é a de Boa Esperança, idealizada e mantida pelo padre Marcos de Araujo Costa43, que iniciou seus trabalhos já em 1820. Com efeito, pode-se afirmar que os resultados esperados do referido decreto somente alcançaram a província bem mais tarde, quando as escolas particulares passaram a ganhar maior visibilidade, a partir das décadas de 1830 e 1840.
Em relação ao ensino no Piauí dos séculos XVIII e XIX, a literatura sinaliza para um caráter bastante pragmático, tendo o ensino escolar pouco espaço nessa organização social. Nessa sociedade, o trabalho principal não exigia um saber escolar, mas um conhecimento prático. Assim, durante os primeiros anos do Império, o quadro da educação no Piauí pouco se modificou no que se refere à Instrução Pública, por serem poucos os grupos sociais que dispunham de capacidade organizativa para pressionar o Estado, com o intento de obter melhorias para a educação pública. A organização e os desafios enfrentados pela Instrução Pública no Piauí, nos primeiros anos do Império, representam temas tratados na próxima seção.
3. A Instrução Pública no Piauí (1824-1834)
Após a outorga da Constituição de 1824, que trouxe modificações importantes para educação no Império brasileiro44, os condicionantes político-econômicos continuaram a exercer forte influência sobre o processo de organização da Instrução Pública, no qual a oferta das Cadeiras continuou a atender interesses localizados, sobretudo das elites locais, que utilizavam destas como um mecanismo de acesso à administração pública.
Esses mesmos condicionantes também eram encontrados em outras partes do país, onde as elites dirigentes, desde tempos coloniais, optaram por restringir ao limite de seus interesses a quantidade de aulas e de professores45. Como observa Adriana Silva - em trecho que inspirou o título deste artigo -, no concernente ao Brasil, “o problema do diminuto desenvolvimento das práticas públicas de escolarização deveu-se às opções políticas das elites locais”46, submetendo a Instrução Pública ao “turbilhão da política”.
Segundo Rêgo47, entre as famílias que atuaram junto à administração da província na condição de presidentes, vice-presidentes e deputados provinciais, destacam-se as famílias Vieira de Carvalho, Coelho Rodrigues, Sousa Martins, Pereira da Silva, Ferreira de Carvalho, Coelho e Sousa Mendes, vinculadas em ramos diretos aos Araújo Costa. Ligam-se, ainda, por ramos colaterais, às famílias Pereira Ferraz, Soares da Silva, Ribeiro Gonçalves, Silva Moura, Pereira Carvalho, Albuquerque Cavalcanti, Rocha, Nogueira, Madeira, Aguiar e Ferreira. Alternando-se ou em paralelo no controle da administração local, os representantes políticos dessas famílias destacavam em seus discursos a Instrução Pública como uma prioridade, sobretudo a partir da primeira metade do século XIX. No entanto, as propostas desses governantes “ficaram restritas aos discursos que às ações, frequentemente suplicando escolas em suas falas, mas não oferecendo solução ao problema”48.
O movimento de criação, provimento e extinção das Cadeiras, amplamente observado neste estudo, evidenciam as conveniências que atendiam, muitas vezes, a interesses particulares de pais e alunos que solucionavam ou criavam interdições locais ou legais para os problemas que a eles se opunham.
Com o advento da Constituição de 1824, determinou-se a gratuidade do ensino, bem como a sua universalidade49. Contudo, essas medidas mostraram-se limitadas, dadas as dificuldades de recursos a serem investidos e a falta de pessoal qualificado e interessado no exercício do magistério. Ressalte-se que em 1824, período em que todas as atenções se voltavam para as lutas de Independência e seu desenrolar na província, os gastos com a Instrução Pública foram de apenas 1:050$000 réis (um conto e cinquenta mil réis). Existiam, então, apenas três escolas de Primeiras Letras, instaladas em Oeiras, Campo Maior e Valença, e duas Cadeiras Secundárias de latim, uma em Oeiras e outra em Parnaíba50.
A condição da Instrução Pública foi mais agravada pela decisão do imperador, por meio da Portaria de 22 de agosto de 1825, de adotar nas escolas das províncias o método Lancaster ou de ensino mútuo, com o objetivo de atender a um maior número de alunos com baixos custos51. A adoção desse método representou uma tentativa simplista de solução para o problema complexo da educação. Por meio dele, pretendia-se que o professor atingisse o maior número de alunos por intermédio do uso de monitores, alunos com melhor desempenho, que orientariam colegas considerados mais atrasados. Esse método, contudo, era desconhecido dos poucos professores da província, causando embaraços não só aos professores, que o ignoravam, como também aos presidentes, a quem cabia dar cumprimento à determinação imperial.
O uso do método mútuo nas províncias foi ainda previsto pela Assembleia Geral por meio do Decreto das Escolas de Primeiras Letras, Lei de 15 de outubro de 1827, ao determinar em seu artigo 4° que “as escolas serão de Ensino Mútuo nas capitais das províncias; e o serão também nas cidades, vilas e lugares populosos delas em que for possível estabelecerem-se”52.
Quanto à capacitação do corpo de professores dessas escolas, determinava em seu artigo 5° que “os professores que não tiverem a necessária instrução deste ensino, irão instruir-se a curto prazo e à custa do seu ordenado nas escolas das capitais”53. No Piauí, entretanto, nem mesmo na capital havia professores conhecedores do referido método que pudessem capacitar os demais. Essa condição levou o presidente da província, dirigindo-se ao ministro dos Negócios do Império, a queixar-se de que não havia no Piauí indivíduos conhecedores do método de Lancaster, impossibilitando o provimento das escolas de ensino mútuo. Suplicava ainda ao imperador o envio de um professor que pudesse ensinar o método aos professores da província. Esse pedido não foi atendido. Assim, o método mútuo não resultou nos benefícios esperados, uma vez que “não tem podido obter os melhores sufrágios, ou pelo efeito lento que produz, ou talvez, por defeito no seu prático desenvolvimento”54.
Entretanto, como observou Almeida, a formação insuficiente dos professores representou um dos grandes entraves ao desenvolvimento da instrução no Brasil e, por muito tempo, o Estado nem sequer cogitou melhorar formação destes. Como resultado, “criaram-se muitas escolas - no papel - por leis e decretos, mas o benefício que poderia resultar destas iniciativas e o progresso que deveria ser a sua consequência foram arruinados, obstados desde a origem pela ausência de institutores, sobretudo institutores hábeis”55. A má capacitação dos docentes representou, conforme o autor, um dos graves problemas enfrentados pela Instrução Pública no Brasil, problema que também se fez sentir no que se refere ao ensino mútuo. As dificuldades enfrentadas pelas escolas de ensino mútuo do Império podem ainda ser observadas por meio de avaliação feita pelo ministro Lino Coutinho, em 1832, que informava:
Muitas escolas se têm criado por todas as províncias do Império e aprovadas pelo governo central; algumas têm sido providas; porém, a maior parte delas ainda se acham vazias […]. As escolas lancastrianas, tais como tem sido montadas, e na falta absoluta de método razoável e uniforme de ensino para todas as escolas do Império, sem cartas apropriadas nem compêndios escolhidos, bem pouco fruto nos tem dado até hoje; porque ainda com três anos de aturado ensino, os meninos não se acham capazes, e prontos para progredirem em outros maiores estudos ou se aplicarem aos diversos misteres e ocupações da vida.56
Desejavam os idealizadores e propugnadores do método no Brasil que a liberdade de abrir escolas sem maiores exames ou autorizações, aliado a um novo sistema de instrução, seria capaz de difundir rapidamente e nos mais distantes pontos do Império a suficiente instrução das populações. Entretanto, “era uma grande ilusão, por que a falta de pessoal e o Estado tanto como as municipalidades não podiam fazer grandes sacrifícios orçamentários, no início da organização de um vasto império”57.
O método mútuo esbarrava, assim, em uma série de obstáculos, destacando-se a falta de adequados prédios escolares e material necessários à sua adoção e o descontentamento dos mestres, pela falta de proteção dos poderes públicos e de recompensa pecuniária.
Essa condição resultou na adoção do método simples, mesmo nas Cadeiras criadas para serem providas pelo método mútuo, como forma de facilitar seu provimento. Exemplo dessa condição pode ser encontrado na Lei Provincial n. 86, de 20 de setembro de 1838. Por meio dela, criava-se uma Cadeira de Primeiras Letras em Oeiras pelo método mútuo, mas em seu texto abria-se um precedente legal para que “enquanto não houverem [sic] candidatos para o mesmo método será interinamente provida pelo ensino simples”58.
As dificuldades para o provimento das Cadeiras pelo método mútuo persistiam ainda em 1843. Nesse ano, o Decreto de 6 de setembro determinava que a Cadeira de Primeiras Letras da cidade Oeiras, que deveria ser provida pelo método mútuo, seria “provida interinamente pelo método simples, enquanto não houver quem a ocupe pelo de Lancaster”59.
Naquele mesmo ano, a falta de professor habilitado ao método levou o presidente da província, o então visconde da Parnaíba, a afirmar que “aquele método quando praticado aqui anteriormente, não produziu efeito que mostrasse ser preferível a outro; talvez isso nascesse de não ter o professor a habilitação necessária”60.
Não foram apenas as Cadeiras de ensino mútuo que encontraram dificuldades em seu provimento. Nos primeiros anos do Império, muitos projetos dos conselhos gerais das províncias, convertidos em leis, criaram Cadeiras de Primeiras Letras e Cadeiras isoladas de instrução secundária, entretanto a maior parte destas não foram instaladas por falta de pessoal interessados em assumi-las, afastados pelos reduzidos ordenados61.
Os problemas por que passava a Instrução Pública na província e as dificuldades de prover ao menos a Cadeira de Primeiras Letras da capital levaram o Conselho de Governo da Província, em 1826, a complementar o ordenado de quem se dispusesse a assumir a referida Cadeira em mais 150$000 réis, por considerar “que nenhum indivíduo se quer sujeitar a ser Mestre de Primeiras Letras nesta cidade [Oeiras] pelo tênue ordenado estabelecido de cento e cinquenta mil réis, e vendo que de semelhante falta tem sofrido a mocidade o maior atraso na indispensável educação”62.
No entanto, tal resolução não representou manobra simples, considerando que “a Junta da Fazenda duvida[va] pagar mais que os 150$000 réis”63, arbitrados pela Portaria de 3 de abril de 1822, posteriormente ratificada pelo Decreto de 26 de junho de 1827. Assim, o conselho resolveu retirar o complemento a ser pago ao professor dos recursos destinados às suas despesas de funcionamento. Essas receitas, destinadas ao Conselho, eram provenientes da oitava parte das sobras das rendas da Província, como determinado pela Carta de Lei Imperial de 20 de outubro de 1823.
Nesse sentido, resolveu o Conselho que,
dos rendimentos da Fazenda Pública se desprenda mais cento e cinquenta mil réis que ficando o ordenado do dito Mestre em trezentos mil réis se assim algum Cidadão o ocupe o dito emprego com a rigorosa obrigação de ensinar pelo método Lancastriano geralmente admitido em todas as Nações civilizadas, fornecendo-se pela Junta da Fazenda Pública dos livros necessários para seguir o método indicado.64
Determinava ainda o conselho que se concedesse aos “demais Mestres de Primeiras Letras das vilas desta Província cinquenta mil réis para ficar o ordenado de duzentos mil réis, pondo-se editais para serem providas as Cadeiras em processo de conhecimento, e que ensinem pelo método indicado”65.
A ênfase dada no texto da resolução à necessidade de processo de conhecimento, ou seja, concurso público, indica que poucas Cadeiras de Instrução deviam estar providas em 1826. A esse respeito, a documentação consultada silencia quanto ao número de Cadeiras ocupadas, mas refere-se a uma que teve que mudar de lugar para conseguir provimento.
Em resposta a requerimento encaminhado ao conselho pelo frei Antonio do Coração de Jesus Maria Freire solicitando a criação de uma Cadeira de Primeiras Letras na Capela das Barras - distrito de Campo Maior -, e considerando “que pouco fruto se tem visto da Cadeira da Vila de Campo Maior por falta de Mestre de inteligência”, resolveu o referido Conselho que “tendo aquela Capela igual população à da Vila e a maior comodidade e residindo ali o Padre Mestre, seja transferida a mencionada Cadeira de Primeiras Letras de Campo Maior para aquela povoação, e seja provida nela o Padre Mestre Frei Antonio”66.
Observa-se assim que, diante da dificuldade de encontrar professor para ministrar aulas na vila de Campo Maior e havendo pessoa habilitada e, principalmente, disposta a ministrar aulas na Capela das Barras, o conselho considerou mais conveniente mudar a Cadeira de local, o que denuncia que a oferta de ensino à população atendia também a interesses particulares de deslocamento dos professores como forma de encontrar alguém interessado em exercer o magistério.
Deve-se ainda destacar que a manobra realizada pelo Conselho de Governo para minimamente melhorar os vencimentos dos professores da província produziu pouco efeito. Somente em 1828 a Cadeira de Primeiras Letras de Oeiras conseguiu provimento, quando “o Conselho, a quem compete promover a educação da mocidade, […] concede ao Professor de 1ªs Letras de Oeiras, Roberto Pereira Leite, vencimento de trezentos mil réis”67, segundo o que determinava a resolução de 30 de dezembro de 1826.
Os vencimentos dos professores de Primeiras Letras da província somente receberam um aumento proveniente dos Cofres da Fazenda Pública em 1829, quando se fixaram os ordenados dos professores de Instrução Secundária em 300$000 réis anuais (em Oeiras, Campo Maior e Parnaíba) e dos professores de Primeiras Letras de Oeiras em 400$000 réis anuais, de Jaicós em 220$000 e das demais vilas e povoações em 200$000 réis anuais68. Em 1836, por meio do Decreto de 20 de agosto, fixaram-se em 300$000 réis os vencimentos dos professores de todas as vilas e povoações69.
Entretanto, a Instrução Pública continuava esbarrando em dois entraves já citados: falta de recursos financeiros e de pessoal qualificado para exercer o magistério, inibindo seu desenvolvimento.
O Decreto das Escolas de Primeiras Letras, Lei de 15 de outubro de 1827, ainda regulamenta outros pontos da Instrução Pública, a qual o Piauí também se encontrava submetido. Por meio dele, o governo imperial demonstrava preocupação em ampliar o acesso escolar ao tornar obrigatória a instalação de escolas de Primeiras Letras em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos do Império. No entanto, o ensino ainda não era obrigatório e estava destinado apenas aos cidadãos livres.
Estabeleceu ainda, mesmo de maneira precária, um currículo a ser ofertado aos alunos, determinando que,
os professores ensinarão ler, escrever, as quatro operações de aritmética, prática de quebrados decimais e proporções, as noções mais gerais de geometria prática, a gramática da língua nacional, os princípios de moral cristã e de doutrina da religião católica e apostólica romana, proporcionadas à compreensão dos meninos; preferindo para o ensino da leitura a Constituição do Império e História do Brasil70.
No caso da instrução de meninas, o decreto exclui as noções de geometria e limita a instrução aritmética às quatro operações, mas acrescentava o ensino de “prendas que servem à economia doméstica”71, indicando projetos educacionais e sociais diferenciados de acordo com o gênero dos alunos.
A respeito do currículo destinado às meninas, deve ser observado, portanto, que ele deixa transparecer o lugar social que se destinava a elas - o espaço do privado -, pois a preocupação com o ensino feminino não se relaciona a uma proposta deliberada de manter as mulheres com um nível de instrução inferior ao dos homens, mas de oferecer-lhes a instrução necessária e conveniente ao espaço que lhes era destinado, levando-as a assumir suas funções de donas de casa, nos cuidados com esposos e filhos.
Ainda no que se refere ao currículo, como observa Adriana Silva em estudo sobre as práticas de escolarização em Pernambuco, “eram os professores que decidiam, na prática, o que ensinariam, a quem o fariam, aonde queriam ou podiam fazê-lo e quais matérias e recursos usariam para tais fins”72. Semelhante condição também era encontrada no Piauí, possivelmente graças a uma estrutura de acompanhamento e fiscalização frágil e, muitas vezes, conivente. O decreto previa ainda a disponibilização de edifícios, à custa da Fazenda Pública, para as atividades das aulas de ensino mútuo. No entanto, durante a maior parte do período provincial, por todo o Império, “a vinculação dos estudantes era com seus professores, e não com os espaços físicos nos quais as aulas aconteciam”73. Assim, as aulas de Primeiras Letras e Secundárias eram ministradas no local onde estivesse o próprio professor, preferencialmente em sua residência74.
Dessa forma, “salas de visita de casas particulares, salões de casas-grandes de engenho e alpendres de sítios eram alguns dos espaços em que meninos e meninas viviam suas experiências de escolarização”75, acarretando problemas tanto de ordem administrativa como pedagógica, dadas as restrições que isso implicava.
A localização das aulas nas casas dos professores devia-se à ideia corrente na primeira metade do século XIX, apesar de críticas, de que as províncias não deveriam destinar recursos com aluguel ou compra de “casas escolares”. Nesse sentido, não era preciso um edifício escolar para que a escola existisse. Somente na década de 1870 construíram-se os primeiros edifícios para funcionarem especificamente como escolas públicas no Brasil, o primeiro deles no Rio de Janeiro76.
No Piauí, a construção dos primeiros prédios escolares data do início do século XX77, no entanto, em 1835, há referência ao início da construção de um edifício para abrigar as aulas de ensino mútuo. O edifício nunca ficou pronto. A respeito desse edifício, informava o presidente da província que “a casa de ensino mútuo desta Cidade [Oeiras] apenas tem para o começo de sua edificação algumas madeiras prontas”, cuja edificação “não tem podido ter o andamento conveniente […] pela falta de dinheiro disponível e carência de obreiros”78.
Ainda sobre a disponibilização de edifícios para as aulas públicas, na administração de Zacarias de Góis cogitou-se converter a Cadeia Velha de Oeiras, primeiro em um mercado público, depois em sede do Liceu, mas, por fim, a ideia foi abandonada79 e as aulas continuaram nas casas dos professores.
A paralisia que afetava o andamento das obras públicas na província, além da carência de recursos disponíveis, ainda encontrava o entrave da falta de mão de obra especializada para a sua execução. No ano de 1835, em Oeiras, além da escola de ensino mútuo, estava prevista a construção de um cemitério, uma Casa de Misericórdia, uma ponte sobre o riacho Pouca-vergonha, cadeias públicas nas vilas de Marvão e Jerumenha e as igrejas matrizes de São Gonçalo e Jaicós.
Como lamentava o presidente, “no Piauí, não ha[via] um Engenheiro, um Pedreiro, um Carpina, um Canteiro”, para dar andamento “a tão necessárias obras”80. Isso talvez se devesse à falta de escolas que preparassem a população para exercer tais ofícios, como tantos outros.
O Decreto das Escolas de Primeiras Letras ainda exigia exames públicos aos que desejassem ser providos em alguma Cadeira de Primeiras Letras. Esses provimentos seriam vitalícios, mas, como determinava o próprio decreto, “os Presidentes, em Conselho, a quem pertence a fiscalização das escolas, os poderão suspender, e só por sentença serão demitidos”81. Conforme documentação disponível no Arquivo Público do Estado do Piauí (Apepi), essas demissões, embora raras, aconteceram no Piauí, sobretudo após a instituição dos diretores de Instrução Pública, em 1845.
Ainda em decorrência do decreto, que em seu artigo 1° mandava criar escolas de Primeiras Letras nas cidades, vilas e lugares mais populosos do Império, o Conselho de Governo da Província, pelas portarias de 15 de junho e de 18 de julho de 1829, criou duas Cadeiras de Primeiras Letras pelo método mútuo em Oeiras e, pelo método simples, em Jaicós, Poti, Campo Maior, Valença, Barras, São Gonçalo, Marvão, Piracuruca, Parnaíba, Jerumenha, Parnaguá e Piranhas. Criou ainda três Cadeiras de Latim em Oeiras, Parnaíba e Campo Maior82.
Para o ano de 1832, as estatísticas da Instrução Pública mostravam existirem em todo o Império apenas 162 escolas para meninos e 18 para meninas - destas últimas somente dez providas -, estabelecidas no Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Pará, Mato Grosso, Goiás, São Pedro do Rio Grande do Sul e Piauí, das quais pelo menos 40 estavam sem professores83.
Das Cadeiras de Primeiras Letras no Piauí, apenas se achavam providas cinco - duas em Oeiras, uma em Valença, uma em Campo Maior e uma em Parnaíba -, o que evidencia o quadro de carência da época. Ainda em 1832, por meio da Resolução do Conselho de Governo, assinada em 28 de agosto, criaram-se em Oeiras as cadeiras de filosofia racional e moral, retórica, geometria e francês. Postas em concurso, em 1834 ainda estavam por ser providas84, continuando a Instrução Pública a conviver com dificuldades de provimento de professores e mesmo de alunos que as quisessem frequentar.
As Cadeiras de Retórica e de Francês foram requeridas, respectivamente, pelo padre Joaquim Ferreira de Melo e pelo Dr. Francisco de Sousa Martins85, mas, eleito Sousa Martins deputado geral e optando Ferreira de Melo pela cadeira de latim em Campo Maior, a cadeira de retórica, ao que consta, jamais foi provida e a de francês somente conseguiu professor em 183786. Entretanto, a cadeira de francês teve de contar com autorização da Assembleia Legislativa para funcionar com apenas quatro alunos e assim começar suas atividades87.
Após o Decreto das Escolas de Primeiras Letras, de 1827, a Instrução Pública não foi matéria de preocupação dos legisladores brasileiros, até o advento do Ato Adicional de 183488, quando ela sofre severa modificação, mas, em termos gerais, o ato não resultou em grandes avanços em relação ao período anterior89.
O Ato Adicional de 1834 pôs fim ao modelo implantado com as Aulas Régias, substituídas por outro sistema de ensino, caracterizado pela descentralização, considerando que tanto o ensino de Primeiras Letras quanto o Ensino Secundário ficariam a cargo das assembleias legislativas provinciais. Por meio desse ato, determinou-se que caberiam às províncias os encargos relativos à Instrução Pública. Conforme seu artigo 10°, § 2:
Compete às mesmas Assembleias [Legislativas Provinciais] legislar […] sobre instrução pública e estabelecimentos próprios e promovê-la, não compreendendo as faculdades de medicina, os cursos jurídicos, academias atualmente existentes, e outros quaisquer estabelecimentos de instrução que para o futuro forem criados por lei geral.90
A descentralização propiciada pela normativa conferiu maiores poderes às províncias, permitindo-lhes a gerência de seus próprios sistemas de ensino. Mas se, por um lado, representava maior autonomia às províncias para legislarem sobre o que esperavam da educação, adequando-a às necessidades de cada uma, por outro, acarretou prejuízos, uma vez que o governo central, que deveria concorrer com as províncias para a oferta da Instrução, apenas transferiu atribuições, eximindo-se de responsabilidades e deixando a cargo dos grupos locais o exercício ou não da educação.
Em relatório de 1852 sobre a Instrução Pública em diversas províncias do Norte do Brasil, encaminhado ao ministro do Império, José da Costa Carvalho, o poeta Antonio Gonçalves Dias lamentava que a autonomia administrativa, concedida às províncias e suas assembleias por meio do Ato Adicional de 1834, não tivesse sido positiva em relação à Instrução Pública, que ficou “sujeita a todos os entreveros decorrentes das disputas políticas locais, dentre eles, as decisões referentes aos orçamentos e gastos do governo provincial, aos serviços públicos e empregos a serem criados ou suprimidos e aos salários dos funcionários”91.
Gonçalves Dias ainda destacou que:
A legislação provincial relativa à instrução, os seus efeitos até hoje, a previsão do que será no futuro pelo que tem sido no passado, dezessete anos enfim de experiências baldadas bastam, segundo penso, para nos convencerem que em matérias de instrução - nada, absolutamente nada se pode esperar das Assembleias Provinciais.92
Assim, o Piauí e outras províncias que dispunham de um aporte menor de recursos eram obrigadas a conviver com avanços e recuos da Instrução Pública, obedecendo às oscilações de suas rendas e à instabilidade do temperamento e prioridades de suas autoridades administrativas. Alencastre, ao se referir ao ano de 1834, esboça quadro não muito animador sobre a Instrução Pública piauiense, revelando que eram
providas as cadeiras com inábeis professores, porque homens inteligentes e ilustrados não se queriam sujeitar à sorte precária do magistério - como que a instrução corria à revelia, árida e improfícua. As cadeiras de instrução maior viviam em completo abandono, e os que as aceitavam, ou não eram habilitados, ou mal cumpriam com seus deveres.93
O quadro de carência evidenciado por Alencastre é percebido também pelo fato de que nesse mesmo ano existia no Piauí um total de quatorze Cadeiras de Primeiras Letras, sendo duas pelo método mútuo na cidade de Oeiras. No entanto, desse total, sete encontravam-se sem professores94, reafirmando um problema que acompanhava a história da Instrução Pública local.
Cabe destacar que em resposta à fala do presidente da província na abertura dos trabalhos da primeira legislatura da Assembleia Legislativa Provincial, em 183595, o padre Marcos de Araújo Costa, como deputado, reconhecia esforços no sentido de criar e prover as Cadeiras de Instrução da província, “para que, servidas de Mestres hábeis as Cadeiras nela criadas se difund[issem] com rapidez as luzes de que necessita[vam] seus habitantes”96.
A essa época, destaca o presidente, “acham-se criadas nesta província três Cadeiras de Gramática Latina, convêm a saber, uma na Capital, outra na Vila de Campo Maior, e outra na de Parnaíba, e todas providas com ordenados de 600$000 réis”97 e mais quatro cadeiras, em Oeiras, de retórica, filosofia, francês e geometria, que se achavam vagas por falta de professores.
Quanto ao ensino de Primeiras Letras, em Oeiras existiam duas Cadeiras pelo método mútuo, uma para meninos e outra para meninas, com ordenados de 400$000 réis. Esta última encontrava-se vaga. Existiam ainda doze Cadeiras de Primeiras Letras, pelo método simples, nas vilas de Jaicós, Valença, Príncipe Imperial, Jerumenha, Parnaguá e Capela das Barras, das quais três encontravam-se vagas.
Verifica-se, então, que com a transferência das responsabilidades sobre a Instrução Pública da Coroa para as províncias, houve um incremento no número de Aulas Públicas criadas no Piauí. No entanto, o número era reduzido às necessidades de distribuição, além de continuarem a enfrentar problemas com o provimento de professores.
4. Considerações finais
Embora os documentos oficiais precisem ser investigados e tratados com parcimônia pelo pesquisador, eles contribuem bastante para a compreensão de seu objeto de estudo, pois “descrever o que se vê, ainda vá, o difícil é ver o que é preciso descrever”98. Assim, sem perder de vista os ensinamentos de Lucien Febvre, entende-se que, ao olhar esta breve, mas necessária exposição de como se constituiu a Instrução Pública no Piauí, percebe-se que, entre outros fatores, a falta de recursos, o despreparo e o descontentamento dos professores com suas remunerações marcaram o trajeto educacional piauiense, nos primeiros anos do Império, quando se verifica também considerável distância entre a estrutura legal e a estrutura real do ensino.
No entanto, não se pode esquecer que a dispersão da população e sua concentração na zona rural, bem como as dificuldades de acesso às escolas - seja pela distância física, seja pela distância de objetivos - atuaram como fatores a serem considerados para o esvaziamento do ensino público, contribuindo decisivamente para os resultados obtidos no período em estudo.
Ainda deve ser levado em conta que a legislação educacional contribuiu para o esvaziamento das aulas públicas, ao dispensar a matrícula e a frequência dos alunos em uma escola oficial e possibilitar o acesso de um nível a outro do ensino sem a necessidade da apresentação de diplomas ou certificados de conclusão do nível antecedente, limitando a ação das escolas públicas. No Piauí, observa-se também que a estrutura de ensino, pública ou privada, encontrava-se ancorada em interesses das elites locais, que, conforme seus desejos, criavam ou extinguiam cadeiras de instrução99.
Verifica-se assim que a Instrução Pública, nos primeiros anos do Império, continuava em segundo plano e enfrentava graves problemas, uma vez que “o elemento de realidade estava posto pela situação financeira da Província e a não prioridade da educação […]. Este fato é responsável pelo lento espalhar-se da rede pública escolar e por suas idas e vindas, em termos de criação e fechamento de escolas”100. Todavia, além da inexistência de recursos financeiros e carência de professores qualificados - situação que perdurou e pouco se modificou ao longo da história piauiense -, o que mais prejudicou a estruturação da Instrução Pública no Piauí foi a falta de vontade política de governantes em criar um sistema de ensino público conjugado com o processo de desenvolvimento da região.
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- PIAUI. APEPI. Oficio da Câmara de Jaicos a Assembleia Legislativa Provincial, solicitando gratificacao especial ao fiscal da Vila Sala do Poder Legislativo. Correspondencias da Assembleia Legislativa Provincial, 5ª Legislatura, Cx: 187, 5 jul. 1845.
- PIAUI. APEPI. Oficio encaminhado pela Câmara Municipal de Jaicos, a Assembleia Legislativa Provincial, informando a substituicao do Agente dos Correios daquela Vila Sala do Poder Legislativo. Legislativo Municipal, Jaicos, cx: 93, 5 out. 1835.
- PIAUI. APEPI. Relatorio do Presidente da Provincia, Dr. Franklin Americo de Menezes Doria, a Assembleia legislativa provincial, em 1° de julho Teresina: Typ. B. de Mattos. 1864.
- PIAUI. APEPI. Relatorio do Presidente da Provincia, Dr. Jose Antonio Saraiva, a Assembleia Legislativa Provincial, em 3 de julho de 1851 Oeiras: Typ. Saquarema, 1851.
- PIAUI. APEPI. Relatorio do Presidente da Provincia, Dr. Zacarias de Goes e Vasconcelos, a Assembleia legislativa provincial, em 11 de julho Oeiras: Typ. Provincial, 1846.
- PIAUI. APEPI. Resposta a fala do excelentissimo Senhor Presidente da Provincia, na instalacao da Assembleia Legislativa Provincial, em 15 de maio de 1835. Sala do Poder Legislativo. Registro de Correspondencia da Assembleia Legislativa, com o Governo da Provincia, 1835-1843.
- PIAUI. APEPI. Resposta a fala do Excelentissimo Senhor Presidente da Provincia na instalacao da Assembleia Legislativa Provincial, em 10 de agosto de 1838. Sala do Poder Legislativo. Registro de Correspondencia da Assembleia Legislativa, com o Governo da Provincia, 1835-1843.
- PIAUI. APEPI. Termo de juramento e posse de Dona Maria Ferreira do Nascimento, professora de primeiras letras para meninas pelo metodo multiplo na Vila de Campo Maior, em 13 de maio de 1837 Sala do Poder Executivo. Livro de posses da capitania, 1814-1859.
- PORTUGAL. Constituicao Portuguesa Cortes Gerais Extraordinarias e Constituintes da Nacao Portuguesa. Decreto de 30 de junho de 1821.
