DOMINAÇÃO LOCAL E PADRÃO DE LIDERANÇA: DISPUTA POLÍTICA E ORGANIZAÇÃO PARTIDÁRIA NA PROVÍNCIA DO MARANHÃO (1840/1857)

LOCAL RULE AND LEADERSHIP PATTERN: POLITICAL DISPUTE AND PARTY ORGANIZATION IN THE MARANHÃO PROVINCE (1840/1857)

Arthur Roberto Germano Santos Sobre o autor

Resumo

O objetivo deste artigo é enfrentar duas questões distintas, porém relacionadas: pretendo identificar a configuração da elite política provincial a partir da Assembleia Provincial e das informações e debates nos jornais da época, bem como a formação e organização dos grupos políticos que se aglutinavam em torno de determinados interesses, perspectivas e identidades. Isso permitirá cotejar a hipótese corrente na literatura de que os grupos políticos/partidos locais não se compunham a partir de um padrão de liderança, e exerciam o mando como atividade auxiliar, secundária. Na primeira parte, observarei a composição da Assembleia Provincial para verificar se existiam grupos empenhados na “ocupação da política”. Na segunda parte, cotejarei um ponto central para compreender a organização dos grupos maranhenses, qual seja, a reiterada referência à organização partidária local e suas mutações. Nesse sentido, tomo como eixo central para análise a formação da Liga Liberal Maranhense, uma aglutinação de dissidentes dos dois principais partidos da província do Maranhão: cabanos (saquaremas/conservadores) e bemtevis (luzias/liberais). Espero demonstrar que sua formação mesma, em 1846, é fundamental para compreender os grupos políticos maranhenses.

Palavras-chave:
Província do Maranhão; Partidos Políticos; Elite Provincial; Assembleia Provincial

Abstract

This paper address two distinct but related questions: identify how the provincial political elite is configured based on information from the Provincial Assembly and debates in the press of the time; and identify the formation and organization of local political groups that congregated around certain interests, perspectives, and identities. This will allow us to question the current historiographical hypothesis that local political groups / parties were not formed following a leadership pattern, exercising command as an auxiliary, secondary activity. First, the article looks at the composition of the Provincial Assembly to verify if there were groups engaged in the ‘occupation of politics.’ Then, it addresses a key point to understand the organization of Maranhão’s political groups: the repeated reference to the local party organization and its transformations. In this regard, the analysis focuses on the formation of the Liga Liberal Maranhense, an agglutination of dissidents from the two main parties in the Maranhão province: the cabanos (saquaremas/conservatives) and bemtevis (luzias/liberals). This paper seeks to demonstrate that its formation, in 1846, is fundamental to understanding Maranhão’s political groups.

Keywords:
Province of Maranhão; Political Parties; Provincial Elite; Provincial Assembly

1. Elite provincial maranhense e a ocupação da política

A historiografia maranhense tem enfatizado pouco a importância da Assembleia Legislativa Provincial enquanto espaço de atuação das elites política provinciais e locais. Dentre os trabalhados já consagrados, pude identificar apenas dois nos quais a Assembleia Legislativa aparece como foco: o de Milson Coutinho e o de Flávio Reis3 3 COUTINHO, Milson. O Poder Legislativo do Maranhão (1830-1930). São Luís: Edição da Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão, 1981; REIS, Flávio. Grupos Políticos e Estrutura Oligárquica no Maranhão. São Luís: Unigraf, 2007. . O primeiro trabalho não pretendeu realizar um estudo historiográfico sobre a Assembleia Provincial, mas a crônica do Legislativo maranhense, desde sua gênese. Este trabalho é o primeiro esforço de compilação factual sobre a instituição. O segundo, com o qual dialogarei constantemente aqui, trabalha com a Assembleia Legislativa, mas se interessa particularmente pelo período posterior (1890) ao deste artigo. O autor realiza esse recorte por compreender que até o final da década de 1840, no Maranhão, “não existia propriamente um setor voltado para a ocupação da política e o padrão de liderança ainda predominante era aquele típico da dominação local, onde os chefes de clã exerciam o mando como atividade subsidiária”. De fato, para Reis, somente a partir das décadas de 50 e 60 do século XIX é que podemos vislumbrar “uma definição mais clara dos atores políticos e de afirmação de um padrão de carreira política”4 4 REIS, Op. Cit., p. 49. .

É preciso situar bem a discussão para que certas coisas não fiquem incompreendidas. Trabalho aqui com a noção de que as elites provinciais participavam de um projeto nacional institucionalizado a partir do Ato Adicional. De sua efetivação decorre a divisão de competências (legislativa, tributária e coercitiva) entre os governos central (Coroa e seus Ministérios) e provincial (Províncias). Desse modo, as elites das províncias participavam do jogo político administrando as tarefas do Estado em âmbito provincial e local, bem como negociando questões de interesse na Assembleia Geral5 5 Cf. GOUVÊA, Maria de Fátima Silva. O Império das Províncias . Rio de Janeiro, 1822-1889. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008.; SLEMIAN, Andréa. Sob o império das leis: Constituição e unidade nacional na formação do Brasil (1822-1834). Tese (Doutorado em História) - Universidade de São Paulo. São Paulo, 2006.; DOLHNIKOFF, Miriam. O pacto imperial: origens do federalismo no Brasil do século XIX. São Paulo: Globo, 2005. . Pretendo, neste trabalho, verificar um dos aspectos relacionados a esse quadro mais amplo: a composição das elites que administravam as tarefas de Estado no âmbito provincial e as disputas políticas que as envolvem. Tendo dito isto, começarei por uma questão: é possível falar de elite política provincial no Maranhão? Flávio Reis sublinhou a inexistência de um setor voltado especificamente para a ocupação da política em 1840. Existem, no entanto, indícios de que esse pode ter sido um exame apressado.

Acredito haver, sim, substrato, tanto na historiografia como nas fontes, para afirmarmos que existia uma elite política provincial que tentava influenciar os rumos da política provincial e que lutou por uma configuração específica de poder. No caso da historiografia, já foi demonstrado alhures que figuras importantes da elite maranhense construíram carreira política a partir da Assembleia Provincial6 6 Cf. NEVES, Diogo Guagliardo. Deputados escritores: política e literatura no parlamento maranhense,1830-1930. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2016. . Em relação às fontes, verificaremos isto com mais vagar a partir do Quadro 1. Aqui, importa fazer duas observações importantes. A primeira concerne à análise feita por Flávio Reis. Para ele, não se pode falar da existência de um setor voltado para a ocupação política da província na década de 1840, uma vez que eram os chefes das famílias que exerciam influência no âmbito local como efeito decorrente de suas posições econômicas. Para este trabalho, esta concepção apresenta problemas. A negação da existência de um setor voltado para a ocupação política da província, do ponto de vista aqui sustentado, não se coaduna com a existência de uma elite política provincial que tinha como espaço de ação privilegiado a Assembleia Legislativa Provincial. Antes de qualquer coisa, é importante dizer que, apesar de uma noção bastante ampliada de elite poder dirimir essa questão7 7 Uma “minoria que dispõe, em uma sociedade determinada, em um dado momento, de privilégios decorrentes de qualidades naturais valorizadas socialmente (por exemplo, a raça, o sangue etc.) ou de qualidades adquiridas (cultura, méritos, aptidões etc.). O termo pode designar tanto o conjunto, o meio onde se origina a elite (por exemplo, a elite operária, a elite da nação), quanto os indivíduos que a compõem, ou ainda a área na qual se manifesta sua preeminência. Plural, a palavra “elites” qualifica todos aqueles que compõem o grupo minoritário que ocupa a parte superior da hierarquia social e que se arrogam, em virtude de sua origem, de seus méritos, de sua cultura ou de sua riqueza, o direito de dirigir e negociar as questões de interesse da coletividade”. BUSINO, Giovanni. Elites et élitisme. Paris: Presses Universitaires de France, 1992. p. 4. , e de certos autores já terem argumentado em favor da manutenção de uma zona de investigação ampla8 8 MARTINS, Maria Fernanda Vieira. A velha arte de governar . Um estudo sobre política e elites a partir do Conselho de Estado (1842-1889). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2007. p. 28. , se furtar a enfrentar esta questão é se furtar a resolver o problema posto por este trabalho.

Poder-se-ia argumentar que se fala aqui de mera distinção teórica, uma vez que Reis é tributário da categoria analítica do coronelismo9 9 Cf. LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, Enxada e Voto. São Paulo: Companhia das Letras, 2012; CARVALHO, José Murilo de. Mandonismo, Coronelismo, Clientelismo: Uma Discussão Conceitual. Dados, Rio de Janeiro, v. 40, n. 2, p. 229-250, 1997. e, portanto, trabalha com o conceito de oligarquia como grupo responsável pela mediação política entre governo central e governo local. Segundo o próprio autor:

O termo “oligarquia” será utilizado, então, para designar a categoria dos políticos que exerceram as funções de mediação entre a província e o governo central e de organização da disputa política no âmbito regional [...]. A posição marginal significava uma dependência maior em relação ao centro, o que implicaria em interferências constantes nas disputas dos grupos políticos locais. No modelo de construção do estado imperial, a armadura institucional centralizada foi definida sem que houvesse burocracia verticalizada ou uma cadeia de compromissos do tipo contratual (e não clientelístico) que a sustentasse, favorecendo a constituição de um setor de mediação e abrindo espaço para a formação de grupos políticos oligárquicos estimulados pelo próprio poder central.10 10 REIS. Op. Cit., p. 22-23.

A leitura do trecho anterior deixa claro que há, de fato, diferenças conceituais. Não obstante, acredito que o problema seja mais factual que conceitual. A base principal desta crença reside na observação de uma ocupação regular, nas duas décadas de nossa análise, dos assentos da Assembleia Legislativa Provincial por parte de membros específicos da elite maranhense11 11 Isto sem investigar se essa elite exerceu uma direção discernível na Assembleia Legislativa no período estudado, algo que foge ao escopo desta empreitada. Para considerações a esse respeito, ver: SANTOS, Arthur Roberto Germano. Disputas intraelite na construção do estado imperial: forças policiais e fiscalidade na província do Maranhão (1842/1855). História, Histórias, Brasília-DF, v. 8, n. 16, p. 31-64, 2020. .

Dados concernentes às legislaturas selecionadas, iniciando na de 41/42 e finalizando na de 56/57, compõem uma amostragem relevante. Para construir o quadro recorrente de deputados que ocuparam assentos na Assembleia, selecionei aqueles que conseguiram se eleger em pelo menos três legislaturas no espaço de uma década12 12 Isso significa participar de pelo menos metade das legislaturas (três de seis) num espaço de dez anos. . Os deputados marcados em negrito no quadro são aqueles que iniciaram sua participação na década de 1840. Desse modo, tem-se a configuração apresentada no Quadro 1.

Quadro 1
Deputados recorrentes entre as legislaturas de 1841/1857 13 13 Não foi possível achar dados de filiação partidária para todos os deputados recorrentes. O Publicador Maranhense. São Luís, 1 de abril de 1843, Biblioteca Pública Benedito Leite. MARANHÃO. Atas da Assembleia Legislativa Provincial. O Publicador Maranhense, São Luís, 2 maio de 1845 e 4 de setembro de 1850. Periódicos Brasileiros - São Luís (MA). Acervo da Biblioteca Pública Benedito Leite.; MARANHÃO. Ofícios de 18 de junho de 1844, 3 de maio de 1847, 6 de setembro 1851, 28 de junho de 1852, 31 de outubro de 1853, 1 de dezembro de 1853, 4 de maio de 1854, 7 e 9 de junho de 1856 e 22 de setembro de 1857. Correspondência da Assembleia Legislativa à Presidência da Província. Setor de avulsos (1841-1857). Arquivo Público do Estado do Maranhão (APEM).

Em relação aos deputados que tomaram assento a partir da primeira década, há recorrência - em pelo menos metade das legislaturas - de 12 parlamentares dentre os 28 que eram eleitos (42%). Na segunda década, excluindo os que iniciaram a trajetória na década anterior, esse número cai para sete deputados (25%)30 30 O recorte deste trabalho coincide com a primeira legislatura já sob influência da Lei dos Círculos (1855), que distritalizou as eleições no Segundo Reinado. Isto, por si, possibilitava a mudança do perfil dos eleitos. Essa lei tinha no seu núcleo a preocupação de instaurar, no Brasil, um modelo liberal de representação, no qual as minorias partidárias também pudessem ter voz no parlamento. Isso seria possível a partir de dois eixos centrais: o voto distrital e as incompatibilidades (ou inelegibilidades). Essa lei ganhou o sobredito epíteto justamente por propor que os votos deixassem de ser contabilizados pelo número total de sufrágios recebidos na província. Dividida em distritos (ou círculos), os eleitores votariam para apenas um deputado, em vez do número total eleito pela respectiva província. Dessa maneira, esperava-se que as localidades fossem representadas. Cada província seria dividida em tantos distritos quanto fossem o número de Deputados Gerais que ela tivesse direito de eleger. No caso do Maranhão, o número havia sido elevado de quatro para seis deputados gerais. Isto significa que, lá, a Lei dos Círculos criou seis distritos eleitorais (ou seis círculos). A Assembleia Provincial do Maranhão, por sua vez, passou a eleger trinta deputados provinciais, cinco por distrito. . No decorrer das duas décadas, 12 deputados estiveram em pelo menos quatro legislaturas diferentes. Vinte e dois deputados, portanto, tomaram assento periodicamente nas nove legislaturas analisadas. Isso não significa que os projetos pelos quais lutaram (se lutaram) foram os finalmente aprovados pela maioria, ou que foram esses os deputados que detiveram a maior influência. Aponta, entretanto, para um esforço de ocupação, se não sistemático, regular do espaço de poder que era a Assembleia Legislativa neste período. Em vista dos dados, acredito não ser possível argumentar que não havia um setor voltado para a ocupação política da província na década de 1840. Ainda em relação à década de 40, na qual há maior quantidade de dados, também é possível nuançar a afirmação de inexistência de um padrão de liderança política. Dentre os 15 deputados que figuraram nessa década, nove deles possuíam curso superior (60%) e 10 eram liberais (66%), ainda que houvesse disputa entre os liberais que apoiavam e se opunham à Liga Liberal Maranhense, marco de periodização utilizado aqui. Dentre os que possuíam curso superior, sete exerceram algum tipo de cargo público antes de serem eleitos (77%). Esses dados corroboram, em grande medida, o cenário construído alhures em relação aos cargos eletivos do governo central: no Maranhão, na década compreendida entre 1842 e 1852, houve domínio das frações liberais em relação aos cargos de deputado geral e senador, posições nas quais o padrão de carreira política era bem mais delineado31 31 “Antes de serem eleitos para os respectivos cargos de expressão nacional, a maioria dos membros do Partido Liberal já possuía curso superior - 12 dos 15 (80%) - bem como tinha ocupado pelo menos um cargo público (também 12 dos 15, ou 80%)”. SANTOS, Arthur Roberto Germano. Bemtevis, cabanos e ligueiros: organização e atuação da elite política do Maranhão após a Balaiada (1842-1855). Revista do Instituto Histórico e Geographico Brazileiro. Rio de Janeiro, a. 182, n. 485, p. 39-72, 2021. p. 68. . A partir dos dados apresentados no Quadro 1, pode -se afirmar que os liberais também tiveram certa predominância no nível provincial.

Outro aspecto fundamental da participação política da época estava centrado nos jornais. Para construir o Quadro 2, estabeleci dois critérios de seleção: escolhi tanto os jornais nos quais os principais atores políticos do período estiveram envolvidos (o que normalmente é apontado em suas biografias), como me ative àqueles aos quais foi possível ter acesso. Logo, não se trata de uma tabela exaustiva com todos os jornais do período nos quais a elite política provincial esteve envolvida, ainda que inclua os principais jornais da imprensa política maranhense do período. Os dados estão sistematizados a seguir:

Quadro 2
Jornais Maranhenses 32 32 Cf. BORRALHO, Op. Cit., p. 314; COUTINHO, Op. Cit.; JANOTTI, Maria de Lourdes Monaco. João Francisco Lisboa: Jornalista e historiador. São Paulo, Ática, 1977. p. 239-240.; MARQUES. Op. Cit.; VIVEIROS, Op. Cit.; SERRA, Joaquim (Ignotus). Sessenta anos de jornalismo, a imprensa no Maranhão, 1820-1880. Rio de Janeiro: Faro & Lino, 1883.

Como se vê no Quadro 2, parte significativa dos redatores conhecidos desses periódicos se elegeu pelo menos uma vez para o cargo de deputado provincial nesse ínterim. Todos eles estão destacados. Dentre os 25 redatores, 16 deles foram deputados provinciais (64%). Isso demonstra que a disputa política provincial está fortemente associada à participação na Assembleia Provincial.

Por outro lado, é digno de nota que figuras importantes do “panteão maranhense”33 33 LEAL, Antonio Henriques. Pantheon Maranhense. Ensaios biográficos dos Maranhenses ilustres já falecidos. São Luis, 1873; Rio de Janeiro: Alhambra, 1987. t. 1.; LEAL, Antonio Henriques. Pantheon Maranhense . Ensaios biográficos dos Maranhenses ilustres já falecidos. São Luis, 1875; Rio de Janeiro: Alhambra, 1987. t. 2. também apareçam na listagem feita acima34 34 Seguindo aqui o caminho de análise aberto por Henrique Borralho, parto das biografias escritas no Pantheon Maranhense porque fazem parte do “grande processo de afirmação de grupos políticos, uma conjugação da sociabilidade […], além de uma exemplificação das disputas intra-elite. A obra, para além das críticas de Frederico Corrêa (1878), interpretando-a como concessão e formação de uma coterie, também pode ser vista como o resultado de um perfil dessa elite corroborando para a construção de uma cultura oficial brasileira no plano local”. Cf. BORRALHO, Op. Cit. p. 98-99. . De fato, dos personagens relevantes no cenário político provincial que podem ser importantes para lograr uma visão mais ampla da configuração política da Assembleia Legislativa e de sua importância nessa primeira década, três fazem parte do panteão: Sotero dos Reis, um “árcade neoclássico, foi membro do Conselho Provincial, professor [...] e é considerado decano do jornalismo maranhense”35 35 COUTINHO. Op. Cit., p. 58. ; João Francisco Lisboa e Luiz Antônio Vieira da Silva36 36 Luiz Antônio Vieira da Silva só se tornará deputado provincial em 1860, quando também será eleito deputado geral. . Dentre os outros deputados provinciais maranhenses que figuraram na obra de Antônio Henriques Leal37 37 Para Henrique Borralho, Antônio Henriques Leal, enquanto membro do Partido Liberal, desempenhou o papel de intelectual orgânico desse grupo, especialmente ao construir um Pantheon “repleto de figuras correligionárias do seu partido”. BORRALHO, Op. Cit., p. 18. , um deles será central na disputa político-partidária da década de 1840 no Maranhão: Joaquim Franco de Sá38 38 O outro deputado provincial desse período que figurou na obra de Henriques Leal foi Francisco José Furtado, liberal histórico que chegou a ser senador e chefe de gabinete. Joaquim Mariano Franco de Sá, por sua vez, nasceu em Alcântara, em 1807, casou-se com a filha do seu tio, o senador alcantarense Barão de Pindaré (Antônio Pedro da Costa Ferreira). Iniciou o curso de Direito em Coimbra, e o finalizou em Olinda, em 1832. Fundou o jornal Americano, em 1836, dedicado à divulgação dos ideais liberais; este periódico também serviu de sustentação à presidência da província do tio, juntamente com o Eco do Norte, de João Lisboa. Também foi secretário da presidência de Costa Ferreira. Em 1837, tornou-se vice-presidente da província do Maranhão. Foi presidente da província da Paraíba em 1844 e deputado geral pelo Maranhão entre 1843-49. Foi nomeado desembargador da Relação do Maranhão. Cf. VIVEIROS. Op. Cit., p. 121-123. .

Os atores da disputa política, no Maranhão, na década de 1840, recorrem muito à discussão sobre a organização partidária. Nos debates recentes sobre a organização partidária no Brasil Império, tem-se enfatizado as diferenças ideológicas entre os dois principais partidos políticos, bem como a relevância dessas clivagens para a aprovação das reformas institucionais pelas quais o Estado brasileiro passou na primeira metade dos oitocentos. Essa discussão, no entanto, quando voltada para a disputa partidária provincial, caracteriza-a como localista, personalista, paroquial e contingencial.

Jeffrey Needell, debatendo estas questões, avalia que:

ainda que as fontes analisadas forneçam alguma ideia de como os partidos se organizaram no âmbito provincial durante a década de 1840, seria um equívoco supor que tal organização, uma vez alcançada, fosse sustentada com êxito. Quaisquer que fossem as necessidades eleitorais e ideológicas que conduziram inicialmente essa organização, seus aspectos paroquiais, contingenciais e altamente personalistas poderiam comprovar que se tratava de uma fundação instável. Há claras indicações, por exemplo, de que o mais organizado, coerente e disciplinado dos dois partidos, o Conservador, estava sujeito a vulnerabilidades regionais do início ao fim. Essa era evidentemente a fragilidade do partido no Nordeste.39 39 NEEDELL, Jeffrey D. Formação dos partidos políticos no Brasil da Regência à Conciliação, 1831-1857. Almanack Braziliense, São Paulo, n. 10, p. 23-39, 2009. p. 18.

É interessante notar como essa discussão parece ocorrer na contramão do debate sobre o papel das elites provinciais na formação do estado imperial brasileiro. Como sublinhei anteriormente, nos últimos anos, a historiografia brasileira tem privilegiado, no estudo da Independência e da construção do Estado imperial, um ponto de vista que compreende esses temas como parte de um processo nacional. Esta perspectiva não enfoca somente o Sul do país, mas engloba as outras províncias e suas elites provinciais, reiterando as assembleias provinciais como espaço central de acomodação e consideração dos interesses das elites que conformaram o império brasileiro.

O trabalho de Needell, nessa medida, abre uma discussão importante. A partir do caso do Maranhão, por exemplo, ele lança algo similar a uma “hipótese controle”, permitindo discutir se, de fato, trata-se de perspectivas diferentes sobre o mesmo objeto (elites provinciais versus partidos localistas); permite, ainda, saber se a percepção dele (Needell) sobre a organização partidária provincial e o seu significado é precisa ou se estamos diante de generalizações amparadas em casos diferentes (uma resposta que só poderei dar de maneira limitada, certamente). Richard Graham40 40 GRAHAM, Richard. Patronage and Politics in Nineteenth-Century Brazil. Stanford, CA: Stanford University Press, 1990. p. 148-149. já havia sublinhado que as divisões partidárias não se davam por oposição ideológica, mas por laços pessoais, o que tornava as definições locais, provinciais e até nacionais problemáticas quando analisadas do ponto de vista da lealdade partidária (programática). Roderick Barman, por outro lado, considera que foi em meados de 1840 que ambos os partidos surgiram na política nacional, levando ao estabelecimento, nas províncias, de dois grupos locais relativamente opostos que disputavam a hegemonia provincial por motivos puramente eleitorais41 41 BARMAN, Roderick J. Brazil: the forging of a nation, 1798-1852. Stanford University Press Stanford: California, 1988. p. 225-226. .

É fundamental dizer que o surgimento dos partidos, ao redor do mundo, no século XIX, não corresponde a um modelo42 42 Cf. SCARROW, Susan E. The Nineteenth-Century Origins of Modern Political Parties: The Unwanted Emergence of Party-Based Politics. In: KATZ, Richard; CROTTY, Willian. Handbook of Party Politics. London: Sage, 2006. p. 16-24. . Não obstante, Sartori indica que seu traço distintivo, nesse período, é o fato de organizar os membros dentro do parlamento, não o de se organizar em relação/ou para os eleitores; ou seja, o fato de aglutinar uma visão ‘para dentro’43 43 SARTORI, Giovanni. Parties and Party Systems. A Framework for Analysis. University of Essex: ECPR, 2005. p. 18. . No caso do Brasil, é possível dizer que prevaleceu o surgimento de grupos organizados ao mesmo tempo em que aparecia um eleitorado. Atores individuais mobilizaram as clivagens e criaram novas identidades políticas diante dos desafios enfrentados na luta política cotidiana.

2. Uma história de partidos: “traços de uma história contemporânea”

[...] [V]ede como esses partidos, por mais que multipliquem as precauções e as injustiças, por mais que triunfem absolutamente, se acham exaustos e moribundos ao cabo de três ou quatro vitórias sucessivas, e se esvaem ao menor sopro, como essas múmias do Egito, que numa aparente integridade têm triunfado dos séculos, e se desfazem em vil poeira ao simples toque do viajante curioso que ousa devassar a solidão das pirâmides.44 44 LISBOA, João Francisco. Jornal de Timon: Partidos e eleições no Maranhão. In: LEAL, Antônio Henriques (org.). Obras de João Francisco Lisboa. São Luís: Typ. de B. de Mattos, 1864. v. 1. p. 224-377.

Se levarmos em consideração a avaliação de João Lisboa será difícil discordar da perspectiva de Needell sobre os partidos provinciais. Para ele, “um mecanismo tão simples não pode satisfazer à multiplicidade dos chefes locais em disponibilidade e, por isso, a cada nova complicação da política provincial aparecem novos partidos, não se sabe de onde saídos, e como organizados”45 45 Ibidem, p. 224-225. . A Liga Maranhense - o marco de periodização deste trabalho - de fato, é formada por dissidentes dos dois partidos (bemtevis e cabanos ou liberais e conservadores), com o objetivo de amparar a condução da política provincial maranhense. Esse partido é fundado como um núcleo político de sustentação do presidente da província do Maranhão de 1846: Joaquim Franco de Sá. Nesse sentido, se situa muito mais na esfera de um Partido da Ordem, à moda de Needell, do que um partido ordeiro, de estirpe e inclinação ideológica tipicamente conservadora46 46 Para Needell, a ideia de “partido da ordem” era usada como forma de distinção do próprio grupo (majoritário) em relação à oposição, que seriam os “anarquistas”. O seu traço mais distintivo seria “a manutenção e segurança da ordem política, social e econômica”. Ou seja, partido da ordem contra partido da oposição (que, no caso do governo central, incluía desde uma esquerda exaltado-reformista até uma direita moderada monarquista). Ainda que a alcunha de ordeiro aparecesse, sua conotação ideológico-partidária, para ele, é posterior. Cf. NEEDELL, Jeffrey. Brazilian Party Formation: Questions of Ideology, Party Labels, Leadership, and Political Practice, 1831-1888. Almanack Braziliense. São Paulo, n°10, p. 64-73, 2009. p. 68. . Aqui, a Liga Maranhense será considerada uma formação partidária - partido dos notáveis47 47 Cf. OPPO, Anna. Partidos políticos. In: BOBBIO, Norberto; PASQUINO, Gianfranco; MATTEUCCI, Nicola. Dicionário de Política. v. 2. Brasília-DF: Editora da UnB, 2010. - que busca resolver as questões imediatas da província do Maranhão, a ponto de se tornar o partido da ordem.

Como disse anteriormente, tomei a formação da Liga Maranhense como marco. A razão central para isso foi a centralidade dessa formação partidária tanto nos discursos dos contemporâneos quanto na historiografia que versa sobre o período. Outra característica que espero demonstrar a seguir é que a formação da Liga está diretamente conectada com a própria história e composição dos partidos maranhenses durante o período anterior e posterior (ou pelo menos é o que nos querem fazer crer seus idealizadores). Dessa maneira, ainda que essa pequena caracterização acima tenda a reforçar o ponto de vista de que os partidos políticos, nesse período, eram majoritariamente formas de organização que contemplavam interesses e objetivos pessoais, espero conseguir, após a exposição a seguir, demonstrar um pouco melhor a razão pela qual os homens daquele tempo despendiam tanto esforço em construir, manter e aprofundar instituições que seriam, supostamente, “falseadas” pelas suas práticas48 48 Se é possível esboçar uma primeira resposta: “Uma profusão de leis debatidas e promulgadas tinha como objetivo expresso eliminar as fraudes. Pode-se argumentar que essas tentativas eram mera formalidade. Mas o empenho com que deputados e senadores debatiam a legislação eleitoral denuncia uma real vontade de normatizar as eleições. Além disso, como aponta Bolívar Lamounier, a opção pelo governo representativo era a opção pela criação de um espaço institucional de resolução dos conflitos inter pares, de modo a conferir estabilidade ao regime”. DOLHNIKOFF, Miriam. Império e governo representativo: uma releitura. Caderno CRH, Salvador, v. 21, n. 52, p. 13-23, 2008. p. 17. : em outras palavras, por que os atores políticos despendiam tanto esforço em construir a identidade e afirmar a existência de organizações políticas que, segundo parte da historiografia, eram apenas núcleos pessoais e facciosos.

Prossigo, então, com João Lisboa. Considero proveitoso retomá-lo porque sua trajetória política é ilustrativa da organização partidária maranhense. Inicia sua carreira no jornalismo no Farol Maranhense, em 1832, após a fuga de José Cândido de Moraes e Silva de São Luís. Essa fuga foi precipitada pela prisão, por parte do presidente da província, dos rebeldes da Setembrada, que tinha como mentor principal o próprio José Cândido. A Setembrada (13/09/1831)49 49 “A Setembrada foi às terras maranhenses a primeira explosão desse liberalismo idealista”. Para Abranches, outras lideranças, como Frederico Magno Abranches e Egydio Launé, queriam a deposição do presidente da província e a proclamação de uma república. ABRANCHES, Dunshee. A Setembrada ou a Revolução Liberal de 1831 em Maranhão. Rio de Janeiro: Typografia do Jornal do Commercio, Rodrigues e Cia., 1931. foi um motim com apoio popular e de batalhões de guarda. Uma das suas principais reivindicações era o afastamento e exílio dos portugueses e simpatizantes do imperador dos cargos públicos da província do Maranhão. Essa movimentação, logo após a abdicação de D. Pedro I, profundamente ligada ao antilusitanismo, está relacionada com a derrubada do presidente da província do Pará50 50 Para uma análise mais detida dessa questão, Cf. MACHADO, André Roberto de A. O Fiel da Balança. O papel do Parlamento Brasileiro nos desdobramentos do golpe de 1831 no Grão-Pará. Revista de História, n. 164, p. 195-241, 2011. . Lisboa, apesar de, à época, se identificar como um exaltado51 51 “Os moderados seguiam os postulados clássicos do liberalismo, tendo em Locke, Montesquieu, Guizot e Constant suas principais referências; pretendiam, e conseguiram efetuar reformas político-institucionais que reduziam os poderes do imperador, conferiam maiores prerrogativas à Câmara dos Deputados e autonomia ao Judiciário, e garantiam a observância de direitos previstos na Constituição, almejando uma liberdade moderna, que não ameaçasse a ordem imperial. Já os exaltados, adeptos de um liberalismo radical de feições jacobinistas, inspirado sobretudo em Rousseau, buscavam conjugar princípios liberais clássicos com ideais democráticos, pleiteando profundas reformas políticas e sociais, como uma república federativa, a extensão da cidadania política e civil a todos os segmentos sociais livres, o fim gradual da escravidão, uma relativa igualdade social e até um tipo de reforma agrária. Por sua vez, oscaramurusfiliavam-se à vertente conservadora do liberalismo, tributária de Burke; críticos ferozes da Abdicação e avessos a qualquer reforma na Constituição, vistas como quebra arbitrária do pacto social, almejavam uma monarquia constitucional fortemente centralizada, ao estilo do Primeiro Reinado e, excepcionalmente, nutriam anseios restauradores”. BASILE, Marcello. Revolta e cidadania na Corte regencial. Tempo. Niterói, v. 11, n. 22, p. 31-57, 2007. p. 32, nota 1. , assume, n’O Farol, uma postura de crítica a ambas as facções. Abandona o jornalismo nesse período (segundo ele próprio, por “enfado e cansaço”). Não obstante, não passa muito tempo longe da pena e, em 1834, a partir do Eco do Norte, torna-se uma das figuras principais do liberalismo maranhense. Juntamente com Joaquim Franco de Sá, no Americano, passa a dar sustentação à presidência da província (1834-1836) do tio de Franco de Sá, Antônio Pedro de Costa Ferreira (futuro Barão de Pindaré), já eleito Senador do Império. Em 1834 (até 1837), Lisboa é eleito deputado provincial e, na legislatura seguinte (iniciando em 1838), é reeleito para mais um mandato. É nesse período que eclode a Balaiada52 52 Uma das maiores insurreições populares do Império mobilizou cerca de 12.000 mil homens contra os governos das províncias do Maranhão e Piauí, e se espalhou até alguns municípios do Ceará. Foi tanto uma revolta de fazendeiros de gado liberais (no sul do Maranhão e em boa parte do Piauí) como - e fundamentalmente - uma revolta de camponeses e escravos (no vale do Itapecuru e no Maranhão Oriental). Mathias considera que as causas fundamentais para o conflito são a exclusão política, a discriminação racial por parte das autoridades e o recrutamento para o exército e marinha. Cf. ASSUNÇÃO, Matthias Röhrig. Histórias do Balaio. Historiografia, memória oral e as origens da Balaiada. História Oral. Rio de Janeiro, n. 1, p. 67-89, 1998. p. 73. .

Francisco Sotero dos Reis, futuro aliado e, à época, um cabano, foi um dos responsáveis por acusar Lisboa e o partido liberal de dirigir o movimento revoltoso53 53 Quase a totalidade deste excerto biográfico se baseia em JANOTTI. Op. Cit., p. 23-27. . Num contexto de encarniçada luta política nos periódicos (Crônica Maranhense, de Lisboa; Investigador/A Revista, de Sotero do Reis; O Bemtevi, de Estevão Rafael Carvalho; e O Legalista, de Cândido Mendes), Lisboa é preterido pelos liberais na lista dos deputados gerais em favor de um membro da família Jansen - Manoel Jansen Pereira - e se desilude com a política. Por essa razão, João Francisco Lisboa abandona a política e o jornalismo até 1842.

É justamente nesse período que A Revista, periódico conservador que passou a fazer parte da Liga, busca, constantemente, situar a reformulação dos partidos maranhenses no universo mais amplo do Império. Segundo seu redator, Sotero dos Reis, desde

1841 para cá que começou a vagar a ideia de conciliação ou fusão de partidos. Essa ideia nasceu da mesma luta dos extremos que se combatiam, porque os dois grandes partidos em que se achavam divididos o império, o progressista e o ordeiro, não faziam mais do que justificar cada um pelos seus os excessos dos outros [...]54 54 A Revista. São Luís, 14 de agosto de 1847, p. 4. Periódicos Brasileiros - São Luís. Acervo da Biblioteca Nacional.

Dessa narrativa, penso, sobressaem, duas questões. Primeiramente, ele reitera a denominação relacionada aos partidos do governo imperial (“progressista” e “ordeiro”). Em segundo lugar, ele analisa a nova composição partidária maranhense como tributária da noção de Conciliação, produzida a partir de movimentações que diziam respeito aos acontecimentos no governo central, e que só ganhará centralidade na década seguinte. Para Sotero dos Reis, Cândido Mendes, conservador e adversário político, nas páginas do Observador, cometia profundo equívoco ao compreender que sustentava

os princípios e interesses do Partido Saquarema no Maranhão. [...] Partido Saquarema é o nome que, no tempo do dois de fevereiro, se deu no Rio a oposição, em razão de ter um dos seus chefes o seu estabelecimento de lavoura perto da Vila ou povoação de Saquarema.55 55 A Revista. Op. Cit., 31 de agosto de 1847, p. 3.. .

Mais ainda: para Sotero dos Reis, não havia identidade entre o partido cabano do Maranhão de sua época e o partido saquarema. Quando muito, esse paralelo poderia ser feito com o partido cabano de 1836:

Querer que os cabanos de hoje tenham os mesmos princípios e interesses do partido ordeiro, que era aqui conhecido com essa denominação, seja uma mesma coisa que o atual partido saquarema do Rio de Janeiro, quando os partidos entre nós tem passado por tantas modificações, é mostrar-se obstinado em cerrar os olhos à evidência dos fatos, ou desconhecer inteiramente a história contemporânea.56 56 Ibidem, p. 3-4.

Ou seja, a tendência vista no Maranhão estaria duplamente ligada ao centro nacional de poder por dois movimentos. Se, por um lado, os partidos maranhenses se reorganizavam tendo em vista as movimentações políticas em âmbito nacional (movimento de aproximação), os partidos provinciais guardavam, ao mesmo tempo, a especificidade advinda de suas disputas e embates (movimento de afastamento). Essa duplicidade será reiterada durante toda a existência da Liga. Haverá o momento de situá-la e matizá-la em relação ao contexto político nacional. Por enquanto, fica uma indagação: mas de que reorganização Sotero dos Reis fala? Ele compreende que, de 1841 em diante, há número considerável de ligas e fusões de cabanos e bemtevis, ou de dissidentes do partido ordeiro e do partido progressista. Para sustentar sua tese, ele cita três anos: 1842, 1843 e 1847, o último sendo o ano da formação da Liga Liberal Maranhense. Com essas datas, ele quer lembrar as “alianças dos snrs. Miranda57 57 João Antônio de Miranda, presidente da província do Ceará (1839-1840), Pará (1840) e Maranhão (1841-1842). e Venâncio58 58 Venâncio José Lisboa, presidente da província do Maranhão entre 1842-1843. Entre 1838-1839, foi presidente da província de São Paulo. , delegados de ministérios ordeiros, com o partido bemtevi”, e enraizar a Liga na genealogia dos partidos maranhenses. E mesmo que não estivesse interessado em tão ambicioso projeto intelectual quando historiava os partidos maranhenses, Sotero dos Reis queria, no mínimo, demarcar, criticamente, um espaço de legitimidade fundado em sua própria experiência política. Não é sem razão lembrar que foi ele mesmo ativo defensor e partícipe do partido ordeiro desde 1836; e, em 1847, ele não só mudou de partido, mas passa a defendê-lo juntamente a um inimigo de outrora: João Francisco Lisboa.

Essa percepção mais elementar nos leva a uma segunda questão presente na caracterização de Sotero dos Reis: o fato dele considerar que alianças entre antigos defensores deste ou daquele partido desqualifica quaisquer reivindicações de filiação partidária (e, no caso de Cândido Mendes, ideológica). Em outras palavras, está implícita a ideia de que deputados e/ou políticos, ao realizarem alianças a despeito de convicções ideológicas, estariam impedidos de reivindicar uma identidade partidária, ainda mais porque o “erro do Sr. Cândido Mendes está em persuadir-se, ou mostrar-se persuadido, de que os partidos são, ou devem ser, estacionários, erro grosseiro, origem de muitos outros”59 59 A Revista. Op. Cit., 14 de agosto de 1847, p. 4. .

Essa primeira falha de percepção ocasionaria o segundo, e mais grave, erro de Cândido Mendes. Ao ignorar as mudanças pelas quais os partidos passam, Cândido Mendes ignoraria também a pertinência da Liga enquanto tal. “Nega as modificações porque passam os partidos: nós lhe respondemos com a realização dessas modificações. Nega a existência da liga maranhense: nós lhe respondemos com a existência dela na capital e no interior”60 60 Ibidem. . De modo que, estando justificada a Liga, só não se aceitaria seu propósito por vaidade, rusgas pessoais, erro de avaliação ou algo pior.

Toda a organização ligueira estaria laureada pelas aclamações públicas alcançadas na capital e nos municípios do interior (Guimarães, Viana, Itapecuru-Mirim e Brejo), e pelo impulso recebido pela indústria agrícola. Portanto, se tomássemos ao pé da letra o apaixonado discurso de Sotero dos Reis, nada restaria da crítica de seu opositor. Mas o que diz, de fato, Cândido Mendes?

Em verdade, com grande desprazer da maioria deste partido da província, via-se o abuso inqualificável que um periódico - ex-orgão do Cabanismo, julgou dever fazer da vontade dos seus correligionários por sua alta recreação, declarando esse partido ligado, afivelado a não sabemos que mistifório, ou anguzada política, conhecida popularmente por - liga - sem o partido saquarema ser consultado para tais combinações.61 61 O Observador. Op. Cit., 27 de julho de 1847, p. 1.

Ou seja, o que se coloca, aparentemente, para Cândido Mendes, é que o próprio Sotero dos Reis não possuía legitimidade para afirmar que cabanos estavam ligados à Liga. Digo aparentemente, porque, no desenrolar de sua argumentação, Mendes deixava entrever uma motivação quiçá mais profunda:

estes passos do redator dessa folha conquanto inconsiderados podiam, não obstante, ser relevados, se os resultados posteriores justificassem sua boa-fé [...], ganhando o partido Saquarema consideração e importância com a aliança por ele negociada, pois, devemos confessar, não somos opostos às alianças e conciliações.62 62 Ibidem.

A discussão historiográfica sobre o período nos faria pensar que essa ‘consideração’ diz respeito à indicação a cargos públicos, e não me parece que ela esteja distante do horizonte desta fala63 63 “Social structure defined by kinship and community gave way to party patronage in the mid-nineteenth century. […] The Brazilian state managed to graft party politics onto a preexisting system based on kinship ties and personal loyalty”. BIEBER, Judy. Power, Patronage, and Political Violence: State Building on a Brazilian Frontier, 1822-1889. Lincoln: University of Nebraska Press, 2000, p. 153. Cf. também GRAHAM, Op. Cit., p. 160-166. . Não obstante, Cândido Mendes estava tentando combater, naquele momento, a ideia de que a Liga se fundava sobre o antigo partido cabano, o que levaria a pensar que “esse partido está sepultado, ou o consideram como tal”64 64 O Observador. Op. Cit. São Luís, 27 de julho de 1847, p. 2. . Esse incômodo com o sepultamento dos partidos, a propósito, também é partilhado pelos liberais65 65 O Bemtevi. Op. Cit., 8 de agosto de 1847, p. 1. . Considero-o fundamental nesse quadro de reorganização dos grupos político-partidários maranhenses. Isto porque - e este é um ponto fundamental a reiterar - entendo essa insistência na existência dos partidos como significativa, ainda que possa apontar menos para a existência dos partidos em si do que para os laços entre os grupos que se organizam a partir dessas alcunhas. Dito de outro modo, considero importante notar o significado que essas organizações adquirem para os atores políticos daquele período. Assim, compreendo estar seguindo caminho similar ao trilhado na reavaliação das eleições no mesmo período, questão intimamente ligada com o debate aqui realizado66 66 “Além de constatar que práticas corruptas infestavam os pleitos no Brasil do século XIX, é necessário que o historiador investigue o significado que o processo eleitoral adquiria para os agentes históricos envolvidos. Afirmar que as eleições no Império eram manipuladas e que a fraude e a violência eram disseminadas tornou-se já um lugar comum. O que ainda está por ser explicado são os motivos pelos quais as disputas eleitorais eram tão intensas e a razão pela qual os votantes, os eleitores e as diversas autoridades envolvidas no processo valorizavam tanto o direito dos cidadãos expressarem-se por meio do voto”. SABA, Roberto Nicola P. As ‘eleições do cacete’ e o problema da manipulação eleitoral no Brasil monárquico. Almanack, Guarulhos, n. 2, p. 126-146, 2011. p. 26. . Reitero: o empreendimento de forjar um projeto partidário a partir de termos que não remetiam unicamente à esfera provincial tem significado; a decisão de insistir nessa filiação, ainda que do ponto de vista puramente retórico67 67 Cf. CARVALHO, José Murilo de. História intelectual no Brasil: a retórica como chave de leitura. Topoi. Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, p. 123-152, 2000. , também.

No que diz respeito aos liberais, é preciso fazer uma ponderação: existiam muitas vozes que reivindicavam o liberalismo no debate público. A imprensa liberal maranhense, após a Guerra, ficou dividida. Estevão Rafael Carvalho foi o redator de O Bemtevi durante a Balaiada, em 1838, com notória atuação. Neste mesmo periódico também apareceram artigos de João Francisco Lisboa. Em 1842, João Lisboa assume a pena de O Publicador Maranhense. Em 1847, com a formação da Liga, reaparece o Bemtevi, com duras críticas a João Lisboa. No mesmo ano, nasce o Bemtevi Maranhense, jornal também liberal mas sobretudo ligueiro, reivindicando o brasão e a real filiação ao partido68 68 O Bemtevi Maranhense. São Luís, 5 de novembro de 1847, p. 2-3. Periódicos Brasileiros - São Luís-MA. Acervo da Biblioteca Nacional. , e O Progresso, jornal liberal que apoiava a administração de Franco de Sá. Por último, O Estandarte, fundado em 1847, jornal Bemtevi crítico da Liga Liberal Maranhense. Desse ponto de vista, vê-se que a Liga Liberal Maranhense estava envolta na organização da imprensa política maranhense, e os embates entre os grupos que se opunham ganharam vida em suas páginas. No caso do Bemtevi, isso veio acompanhado de um exame extremamente negativo da situação. Vejamo-lo.

É razoável supor que O Bemtevi, após o início da Balaiada, em 1838, tenha sido descontinuado e, no ano que faremos referência daqui em diante (1847), tenha retornado à circulação69 69 Não consegui identificar o redator deste período. . É inclusive o que dá a entender o seu redator no primeiro número que tive acesso, daquele ano:

O Bemtevi, vendo que o despotismo tinha erguido o seu trono nesta província, apareceu e cantou, até que o lançou por terra. Retirando-se para suas florestas, na sua despedida, prometeu três cantos em futuras épocas. Bastantes anos tem decorrido depois dessa promessa, e, no decurso deles, muitas coisas singulares se passaram, e muitos venderam-se aos inimigos da liberdade e da prosperidade da Província! Hoje, que o Despotismo e tudo quanto há de sórdido formaram uma Liga para oprimirem o povo, O Bem Tevi torna a aparecer em campo para defender o mesmo povo e derrotar o monstro. [...] Viva o Partido Bemtevi. Morra a Liga.70 70 O Bemtevi. Op. Cit., 28 de julho de 1847, p. 1.

Desse trecho, fica patente uma distinção: o vocabulário empregado pelo periódico. Com linguagem muito similar aos periódicos do período pós-independência71 71 Cf. CRESPO, Fernanda; NUNES, Talita. Aurora Fluminense: A voz dos moderados (1827-1832). In: RIBEIRO, Gladys Sabina (org.). Brasileiros e cidadãos: modernidade política (1822-1930). São Paulo: Alameda, 2008. v. 1. p. 395-407. Lúcia Bastos Neves faz uma análise minudenciada dos significados e da recorrência do termo despotismo na linguagem política da independência. Cf. NEVES, Lúcia Maria Bastos Pereira das. Corcundas e constitucionais : a cultura política da Independência (1820-1822). Rio de Janeiro: Revan; Faperj, 2003. p. 119-135. , recorre à noção de despotismo, em oposição à liberdade, e se manifesta a favor da luta contra a opressão do povo. Conquanto a utilização destes termos pudesse situar seu lugar no debate político-doutrinário tanto provincial como nacional, a leitura dos outros números do jornal deixa ver que seus redatores estão pouco interessados em levar a cabo uma “pedagogia liberal”72 72 Ou a difusão das ideias ilustradas por meio dos periódicos (como as noções de liberdade, constituição e pacto social). Cf. SILVA, Wlamir. A imprensa e a pedagogia liberal na província de Minas Gerais (1825-1842). In: NEVES, Lúcia Maria Bastos P.; MOREL, Marco; FERREIRA, Tania Maria Bessone. (org.). História e imprensa: representações culturais e práticas de poder. Rio de Janeiro: DP&A Faperj, 2006. . De fato, quase a totalidade de suas intervenções jornalísticas diz respeito às formações de grupos, alianças e ações políticas decorrentes dessas alianças (como assumir ou ser demitido de um cargo), ou antagonizar esta ou aquela figura importante do partido no poder. Não entendo, contudo, que esta seja uma esfera menor. Ela é central para a compreensão da correlação de forças na província do Maranhão.

Ainda sobre a questão doutrinária, cabem algumas palavras sobre os principais jornais maranhenses do período. O Publicador Maranhense, cujo responsável era João Lisboa, dedicava boa parte de suas páginas às notícias do governo (seja central ou provincial73 73 No caso do governo provincial, além das Atas da Assembleia, atas da Câmara Municipal de São Luís também foram publicadas, juntamente com informações oficiais da Tesouraria da Fazenda, Repartição da Polícia e da Presidência da Província (inclusive trechos do relatório dos presidentes). ). Apesar de seu caráter oficioso, frequentemente publicava notícias de outros jornais do Brasil (Jornal do Comércio, Diário de Pernambuco, Sentinela da Monarquia) e ocasionalmente do exterior (Le Siécle, Times, Journal Des Débates e La Presse), avançando um posicionamento bastante marcado de defesa à Monarquia. Em seus primeiros anos, se pronuncia esporadicamente sobre os assuntos da província. É a partir de 1847 que suas intervenções passam a ser mais frequentes e avultadas, ainda que constantemente ocupassem a menor parte do jornal. O Progresso, de Alexandre Theóphilo Leal, Fábio Alexandrino de Carvalho Reis e Carlos Fernando Ribeiro74 74 Secretário da Presidência da Província por boa parte da segunda metade da década de 1840, inclusive na administração de Franco de Sá, e uma das principais lideranças liberais das décadas seguintes. , um jornal que em 1847 teve frequência praticamente diária, se comparado ao Publicador, tem uma regularidade menor de intervenções, apesar de ser igualmente ocupado por notícias do governo central e provincial (em relação ao governo central, uma quantidade menor documentos oficiais e, em contrapartida, maior de notícias de jornais). Muitas de suas páginas eram ocupadas por anúncios e notícias diversas sobre a província. Nesse sentido, ainda que possamos situar, de maneira relativamente segura, o espectro político com o qual seus redatores se identificavam, seus escritos na imprensa, pelo menos até o final da década de 50 do século XIX, tocam apenas tangencialmente na questão da doutrina política liberal (por vezes acusado, pela oposição, de propalar um liberalismo exaltado). A Revista, de Sotero dos Reis, segue expediente similar (repercutindo notícias do governo central por meio da reprodução de jornais como A Sentinela da Monarquia), com a diferença de trazer escassas notícias do governo provincial e dedicar boa parte de suas quatro páginas a comentar os acontecimentos políticos da província do Maranhão.

Retomando essa história de partidos - pelos partidos - que venho fazendo até aqui, cumpre situar, nessa discussão, a posição de O Estandarte, o outro jornal da oposição liberal. Em seu “Traços de uma história contemporânea”, o redator busca matizar aquilo que, na sua concepção, vinha se construindo na imprensa maranhense, notadamente n’O Progresso, sobre a oposição Bemtevi ao projeto da Liga Liberal Maranhense. Este redator, escrevendo em 1853, já bem distante do auge ligueiro (e quando sua existência já era considerada, pela oposição, praticamente finda), procura lidar com uma acusação que, a seu ver, era usada de modo enviesado: a de exclusivista75 75 Sartori comenta longamente o fato de mesmo após a acolhida positiva, por Edmund Burke, do conceito de partido, por bastante tempo, da França Revolucionária de Danton e Saint Just aos Estados Unidos de Washington e Madison (até a publicação da obra de Benjamin Constant, alguns anos depois), a ideia de partido como facção, unidos por paixões ou interesses opostos aos dos outros cidadãos, permanece como a associação mais comum. Cf. SARTORI, Op. Cit., p. 4-12. .

se o fundador da Liga, dizemos nós, podia encher o seu quadro de todos os matizes, se era isto uma ação meritória, o que não contestamos: por que razão não podiam os Bemtevis, ou a Estrella, [...] colocar um ou outro matiz convenientemente no seu pobre debuxo?76 76 O Estandarte. Op. Cit., 1 de dezembro de 1853, p. 3.

Na avaliação do autor dessa série de intervenções não era sem motivos o fato da Liga Maranhense ter se autodenominado liberal, ainda que tenha acolhido pessoas de todos os espectros políticos. Isto porque se “estivesse no poder o partido conservador a Liga seria chamada conservadora. Por igual razão, e em obséquio à opinião liberal, visto que o fundador era delegado do governo luzia, e só em obséquio a este, a Liga tomou o sobrenome de liberal”77 77 Idem, 24 de novembro de 1853, p. 4. . Esse exame, como se pode depreender, servia a dois propósitos: demonstrar a falsidade da acusação de exclusivista, e demonstrar que a Liga Liberal não só não fazia jus à alcunha, como a mobilizava ao sabor do governo que o beneficiasse.

A retomada de uma administração (a de Franco de Sá) já finda havia cinco anos tinha, igualmente, seu viés de interesse claro. O objetivo era se afastar daquelas práticas e criticar a administração do então presidente da província, Eduardo Olímpio Machado, pois os “Ligueiros da capital, com a mesma avidez com que a gentalha faminta recebe o caldo [...], aceitaram a esmola que o snr. Olímpio Machado lhes fez dos lugares da Câmara Municipal”78 78 Idem, 15 de dezembro de 1853, p. 3. . Haveria, segundo o redator d’O Estandarte, uma série de fatos que se prestariam à demonstração das mazelas de seus adversários. A Liga Liberal Maranhense, representada aqui pelo O Progresso, “sempre que pode, trisca no governo saquarema, apesar da proteção que seus copartidários tem dele recebido, sendo todos despachados para os melhores lugares da fazenda e da magistratura”. Ao mesmo tempo, o redator d’O Progresso teria atacado os Bemtevis por se ressentirem do governo luzia, “que sustentava seu delegado [Franco de Sá] que tão cruelmente os perseguia”. O redator d’O Estandarte argumenta que “só queriam que os deixassem votar livremente”. Segundo ele, na eleição geral de 1848, não havia Bemtevi que tivesse votado sem risco de vida, e alguns a teriam perdido “antes que votassem”. Logo eles que professavam “a mesma doutrina do governo. [...] As baionetas conquistaram a vitória que não foi incruenta”79 79 Idem, 1 de dezembro de 1853, p. 3. . Ele, enfim, se questiona: “por que razão os Bemtevis são criminosos de lesa-liberalismo e ele[s] não?”80 80 Ibidem.

Muitas questões se apresentam após a leitura desse trecho. A primeira delas, acredito, é a vinculação de Franco de Sá ao governo central, como delegado dos liberais (Luzias) no Maranhão. Quando da sua ascensão à presidência da província (entre 1846 e 1848), vivia-se, no Brasil, justamente o período do chamado quinquênio liberal, período no qual a balança de poder pendeu para estes81 81 Cf. CASTRO, Paulo Pereira Castro. Política e administração de 1840 a 1848. In: HOLANDA, Sérgio Buarque de. História Geral da Civilização Brasileira. São Paulo: Diefel, 1985. 5. ed. t. 2, v. 2. . E, se observarmos atentamente o tom da acusação, de alguma maneira, essa caracterização ecoa uma interpretação tradicional da função do presidente da província: a de figura central e decisiva na disputa política provincial e local82 82 “Os fatos posteriores mostrarão, entretanto, que a figura dominante no cenário provincial continuaria a ser o presidente da província, delegado do imperador, cuja função política mais importante era garantir a vitória eleitoral dos candidatos apoiados pelo governo”. LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, Enxada e Voto. São Paulo: Companhia das Letras, 2012. p. 98. . De fato, se levássemos em consideração apenas a ampla vitória, nas eleições para deputado geral em 1848, dos candidatos escolhidos pela Comissão Central da Liga Maranhense83 83 Segundo O Progresso, o chefe da Liga era João Francisco Lisboa. “Acharam-se presentes os snrs. Lisboa, Coronel Isidoro, Sotero, Jansen Ferreira, Theóphilo, Serra, Marcolino de Lemos, Desembargador Lobato, Cacio, Dias Vieira, Macedo e Altino: faltando com causa participada os Srs. Sabino e Machado”. O Progresso. Op. Cit., 2 de novembro de 1847, p. 4. (Joaquim Mariano Franco de Sá, Fábio Alexandrino de Carvalho, Francisco José Furtado84 84 Ainda que o último candidato eleito para concorrer pela Comissão Central tenha sido Lisboa Serra, e o eleito o Coronel Isidoro Jansen (ex-membro da Liga). , ocupando três das quatro vagas dos deputados gerais da província), seria difícil discordar dessa interpretação.

Antes de prosseguir, uma questão se apresenta: o que eram as comissões centrais? As comissões eram núcleos políticos formados por membros dos respectivos partidos. Sua composição era publicada nos jornais da província e normalmente aparecia em forma de circular. Outras vezes, vinha acompanhada da notícia da reunião entre correligionários que a consagrou. Os membros das comissões, em particular, eram a quem se atribuía a capacidade de decidir sobre as candidaturas para os mais diversos cargos. Esses membros podiam ou não ocupar cargos eletivos eles mesmos (ou disputá-los). Observar a composição das comissões e suas indicações a partir dos jornais não significa acreditar que aquelas pessoas eram as únicas responsáveis pelas decisões que diziam respeito aos partidos (afinal, outros tipos de fonte, como cartas, poderiam mostrar articulações diferentes). De todo modo, na disputa político-partidária encampada pelos jornais, esses nomes eram destacados publicamente85 85 Cf. HABERMAS, Jürgen. Mudança estrutural na esfera pública. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.; MOREL, Marco. As transformações dos espaços públicos. Imprensa, atores políticos e sociabilidades na cidade Imperial (1820-1840). São Paulo: Editora Hucitec, 2005.; FELDMAN, Ariel. Espaço público e formação do Estado nacional brasileiro: a atuação política do Padre Carapuceiro. Tese (Doutorado em História) - Universidade de São Paulo. São Paulo, 2013. Para observar outro papel desempenhado pelos jornais, Cf. PALLARES-BURKE, Maria Lúcia Garcia. A imprensa como uma empresa educativa do século XIX. Caderno de Pesquisa, São Paulo, n. 104, p. 144-161, 1998. como responsáveis e fiadores das candidaturas de suas respectivas agremiações.

Retomando a questão anterior, há outros elementos que devem ser levados em consideração. Primeiramente, tomando como verdade o relato oposicionista, é notório o fato de o governo central ter decidido amealhar o apoio de um grupo supostamente indistinto, liberal de ocasião, e não dos liberais ‘históricos’ (Bemtevis). Na historiografia, da série de explicações possíveis para este fato, acredito que a mais adequada seja a posição privilegiada que um presidente da província local tinha para organizar seu grupo político e disputar as eleições86 86 Essa vantagem é comumente associada aos vice-presidentes, que normalmente eram oriundos da própria província. Cf. DOLHNIKOFF. Op. Cit., p. 102-103.; SENA, Ernesto Cerveira de. Além de eventual substituto. A trama política e os vice-presidentes em Mato Grosso (1834-1857). Almanack, v. 4, p. 75-90, 2012. . Isso, inclusive, poderia indicar menos a falta de força (ou de ‘estirpe’ liberal) do grupo oposicionista, e mais a capacidade do presidente local de “diminuir o poder desses feudos privados”87 87 GRAHAM, Op. Cit., p. 130. No caso específico, os antigos cabanos (saquaremas) e os liberais que se reivindicavam “históricos” (os Bemtevi). . Outrossim, como aponta Marcus de Carvalho para o caso de Pernambuco, não havia identidade necessária entre os gabinetes do Império e os grupos provinciais. Inclusive, uma dissidência do Partido Liberal Pernambucano, o chamado Partido Praieiro, conseguiu, em 1845, vencer a disputa pela nomeação do presidente da província e lograr o domínio da política da provpincia pelos três anos posteriores (até a queda do gabinete)88 88 CARVALHO, Marcus J. M. de. Os nomes da revolução: lideranças populares na Insurreição Praieira, Recife, 1848-1849. Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 23, n. 45, p. 209-238, 2003. p. 211-212. .

Em segundo lugar, o redator d’O Estandarte é rápido em lembrar o fato de que mesmo durante o domínio dos gabinetes conservadores, o grupo ligueiro continuava a se beneficiar de cargos importantes. Franco de Sá, inclusive, é eleito Senador no final de 1848. Por outro lado, em suas palavras, “quando a imprensa Bemtevi deixou aos Ligueiros o campo livre dos luzias, ninguém esperava que descessem tão depressa”89 89 O Estandarte. Op. Cit., 1 de dezembro de 1853, p. 3. . Essa descida diz respeito à queda do gabinete liberal em 1848, depois de demonstrada a incapacidade dos liberais de governar com estabilidade90 90 IGLÉSIAS, Francisco. Vida Política, 1848-1868. In: HOLANDA, Sérgio Buarque de (org.). História Geral da Civilização Brasileira. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2004. t. 2, v. 5. p. 20. Cf. também NEEDELL, Jeffrey. The Party of Order. The Conservatives, the State, and Slavery in the Brazilian Monarchy, 1831-1871. Stanford: Stanford University Press, 2006, p. 115. . No entanto, a subida do governo conservador não coincidiu com a nomeação do próximo presidente da província, uma vez que seu primeiro relatório é de julho de 1848 e a transição para o gabinete conservador ocorre apenas em setembro do mesmo ano. De todo modo, a mudança de presidentes91 91 Saiu Joaquim Franco de Sá e assumiu a presidência Antônio Joaquim Alvares do Amaral. Nascido na Bahia, foi presidente da província de Sergipe em 1846. BLAKE, Sacramento. Dicionário biobibliográfico brasileiro. v. 1, Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1883. p. 195. , para os atores da imprensa política ludovicense, mudou a configuração de poder da província.

Sotero dos Reis, n’A Revista, argumentava que O Observador e O Estandarte (um saquarema e um liberal), “que tanto cortejaram o Snr. Amaral, estão-lhe agora fazendo desapiedada guerra depois da mudança de ministério [...], a ver se o novo gabinete o demite”. Ele, “um antigo cabano” que defendeu “os ministérios Saquaremas enquanto eles o combatiam, [...] [tomou] a defesa do presidente tão injustamente agredido”92 92 A Revista. Op. Cit., 13 de novembro de 1848, p. 4. . Já o redator d’O Progresso, afirmava que Alvares do Amaral, “longe de nos ser favorável, nos prejudicou consideravelmente nas demissões e nomeações que fez mormente para os cargos de polícia”; não obstante, seu juízo dessa administração não é negativo, uma vez que considerava que o presidente “continuou moderado e neutro” apesar da grande oposição dos “corcundas-bemtevis”93 93 Reproduzido em A Revista. Op. Cit., 13 de janeiro de 1849, p. 4. , fazendo cessar as demissões de ambos os lados. O redator d’O Estandarte, por outro lado, explicava sua ojeriza ao ‘Snr. Amaral’ pelo fato de ele ter ido “para o Maranhão com missão de proteger os Bemtevis (cruelmente perseguidos pelo Metralhador94 94 Apelido dado a Franco de Sá pela série de demissões que ele realizou no período eleitoral. ) e que trouxe as melhores cartas de recomendação do Sr. Moura Magalhães”. No entanto, na contramão dessa expectativa, Amaral teria sido um presidente que “sempre os sustentou”95 95 O Estandarte. Op. Cit., 15 de janeiro de 1849, p. 4. . Estas linhas servem menos para demonstrar a verdade dos atos do presidente Antônio Alvares do Amaral, e mais para reiterar a centralidade da figura do presidente da província no discurso da imprensa política da época. Assim como em relação à Franco de Sá, Alvares do Amaral é considerado personagem fundamental - nos discursos da elite política provincial - para a construção da nova situação política do Maranhão.

Antes de prosseguir com a análise desta história contemporânea, gostaria de ilustrar, mais um pouco, a rusga dos Bemtevi com o presidente Antônio Alvares do Amaral. Segundo notícia d’O Estandarte, o ex-presidente Amaral “mandou dizer no Governo Imperial que, sendo chamado à responsabilidade o periódico a Voz do Bacanga, apresentara-se em juízo como responsável dessa folha o Sr. Coronel Antonio Jansen do Paço” (um bemtevi). O periódico foi chamado em juízo para explicar seu republicanismo, “doutrinas incendiárias e absurdas”, que um periódico monarquista como O Estandarte nunca defenderia. Esse expediente teria sido utilizado porque

O ministério estando nas melhores disposições a respeito do Partido Bemtevi e em boas relações com muitos de seus membros, convinha quebrar essas relações, e pintar na corte as coisas de modo que o governo protegesse o novo Partido Saquarema, composto de Sás, Jansens, etc., para o qual mandou o sr. Amaral convidar o dr. Cândido Mendes, oferecendo-lhe deputação, secretaria etc., etc. etc.”.96 96 Ibidem.

As ordens teriam partido da Comissão Central do Partido Bemtevi que, em sua versão, “não deu nem nunca podia dar ordens de tal natureza, reprovando ela com indignação tais ideias e planos tão subversivos”. Para além de sua defesa clara da monarquia reproduzida em jornal da corte97 97 O Correio da Tarde. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 1848, p. 1-2. Periódicos Brasileiros - Rio de Janeiro. Acervo da Biblioteca Nacional. , sua insuspeição estaria justificada porque teriam sido eles “exclusivamente com O Observador [...] [que fizeram] guerra aos Praieiros de Pernambuco, e que [frustraram] os planos de desordens de praieiros d’esta Província”. Os “Srs. da Liga que transcreveram em suas folhas todos os artigos incendiários da Imprensa Praieira Pernambucana”; “nós que combatemos a contra-pancada do sr. Franco de Sá quando aqui chegou a notícia da revolução francesa de fevereiro”98 98 O Estandarte. Op. Cit., 15 de janeiro de 1849, p. 4. . Novamente, muitas questões se apresentam, mas gostaria, nesse momento, de isolar uma delas. Nesse trecho, faz-se novamente referência a uma Comissão Central que definia as ações e os termos que guiavam um partido maranhense. Essa estrutura organizacional tinha como objetivo demarcar os grupos distintos que disputavam o poder na província do Maranhão. Não tratarei da diferença doutrinária ou ideológica que O Estandarte tenta instituir ao narrar esses eventos por compreender que se tratava de uma distinção de ocasião. Não me parece que a Liga Maranhense buscava evocar qualquer ideal exaltado ou republicano, e não tenho notícia que nenhum de seus próceres o tenha feito99 99 A menos que se considere que os redatores de periódicos como a Voz do Bacanga eram ligueiros (certamente eram liberais exaltados), o que não pude verificar. Sotero dos Reis, por exemplo, apesar de admirar a força e organização dos Praieiros, escreveu: “Fazer uma revolta porque foram nomeados ministros homens deste e não daquele partido, é atentar contra o livre exercício dos direitos políticos, ou querer impor ministros ao chefe de estado, despojando-o de uma de suas prerrogativas”. O Publicador Maranhense, de João Lisboa, manteve longa relação com o Diário de Pernambuco, publicando frequentemente excertos desse jornal (notadamente sobre o exterior). Como se sabe, o Diário de Pernambuco era considerado um jornal que se opunha ferrenhamente aos Praieiros. Ainda assim, a posição de João Lisboa, por vezes, parecia mais comedida que a deles em determinadas questões: “Damos no presente número importantíssimas notícias da Europa que alcançam até 29 de março. Como, porém, o Diário de Pernambuco donde as extratamos, seja inteiramente favorável à revolução francesa, continuamos a publicação dos extratos dos jornais ingleses, que a consideram sob um aspecto diferente. A diversidade das apreciações não deixará de agradar e aproveitar aos leitores do Publicador”. Em relação à praieira, Lisboa manteve em prática similar ao publicar artigos do Diário Novo (pró-Praieiros) e do Diário de Pernambuco. Do Progresso, jornal o qual o Estandarte pode estar se referindo, não possuo os números de 1848-49. Cf. A Revista. Op. Cit., 2 de dezembro de 1848, p. 4.; O Publicador Maranhense. Op. Cit., 16 de maio de 1848, p. 4. Sobre o Diário de Pernambuco, Cf. CARVALHO, Marcos Joaquim Maciel; CÂMARA, Bruno Augusto Dornelas. A Insurreição Praieira. Almanack Braziliense. São Paulo, n. 8, p. 5-28, 2008. p. 18. . Portanto, importa reter aqui a organização do grupo político a partir da existência de sua Comissão Central.

Retomando e finalizando a história: como vimos acima, a existência da Liga enquanto liga liberal é dada como fruto da conveniência e proximidade política (o que, por um lado, poderia dar algum lastro para a acusação de republicano - haja vista sua celebração do credo liberal e alguma simpatia pelos pernambucanos da praieira - e por outro, funciona como um lembrete de como certos epítetos são utilizados na luta política enquanto mero meio de acusação). Isto, contudo, não explicaria o motivo de Franco de Sá querer ocultar (segundo os adversários, sepultar) a alcunha de Bemtevi100 100 Quando Franco de Sá, como deputado geral, explicitou sua posição política na Câmara dos Deputados em oposição à Cândido Mendes, e sua filiação ao “partido da ordem”, ele fez questão de ocultar a alcunha Bemtevi. Segundo a interpretação corrente entre políticos e publicistas conservadores da época, os Bemtevis foram os responsáveis pela Balaiada. Cf. SANTOS, Bemtevis, cabanos…, p. 47-48.; MARQUES, César Augusto. O “Bemtevi”, periódico maranhense, e seu redator o senhor Estevão Rafael de Carvalho. Revista do Instituto Histórico Brasileiro (1855). Rio de Janeiro: Tipografia Laemmert, 1886. :

Este nome envergonhava o fundador da Liga, havia nele uma ideia associada de traição ou renegação, como melhor quiserem chamar. Daqui proveio a designação afrontosa que o fundador da Liga deu ao partido de que tinha desertado. Este partido seria tudo menos Bemtevi, este nome estava proscrito de palácio. Alcunhou-se de Camarilha. Porém o presidente conheceu que o partido que ele chamava Camarilha era muito grande [...]. Foi preciso cogitar um nome que substituísse ao Bemtevi. O presidente não quis conservar ao seu partido e não quis que ninguém o conservasse.101 101 O Estandarte. Op. Cit., 1 de dezembro de 1853, p. 3.

Conquanto seja possível aceitar as duas possibilidades aventadas pelo autor como motivações para Franco de Sá (quais sejam: a vergonha/ressentimento de ter abandonado um grupo político e, por isso, querer apagar sua existência, em conjunto com a conveniência de fundar outro grupo diretamente alinhado à situação, no governo central), acredito haver outra explicação igualmente plausível. Matthias Rohrig analisa a Balaiada como fundante, no Maranhão, de uma espécie de liberalismo popular, no qual os balaios se apropriaram do discurso liberal Bemtevi, tornando-se “adeptos de um liberalismo exaltado de inspiração cristã, que defendia a igualdade dos cidadãos”102 102 Entrevista com o historiador Matthias Röhrig Assunção. Entrevista concedida à professora Elizabeth Sousa Abrantes. Outros Tempos. São Luís, v. 5, n. 6, p. 226-229, 2008. p. 227. Cf. também ASSUNÇÃO, Matthias Röhrig. “Sustentar a Constituição e a Santa Religião Católica, amar a Pátria e o Imperador”. Liberalismo popular e o ideário da Balaiada no Maranhão. In: DANTAS, Monica Duarte (org.). Revoltas, Motins, Revoluções: Homens livres e libertos no Brasil do século XIX. São Paulo. Alameda, 2011. . O que me parece central compreender, para tentar situar os discursos interessados da imprensa, é que a Balaiada esfacelou e enfraqueceu os partidos maranhenses. Sua reorganização, a partir de 1842, adquire uma tônica marcada de moderação e união, e lideranças importantes como João Lisboa, outrora liberal exaltado, passam à linha de frente de um projeto liberal, mas, sobretudo, conciliador. Essa conciliação, em outra medida, passa por uma tentativa de apagamento deliberado da alcunha Bemtevi, processo que tem sua resistência e sua relação com a disputa política da época. Esse esforço de construção, por um lado, e de apagamento, por outro, estrutura os grupos e a disputa política provincial por pelo menos uma década. Nesse sentido, os liberais d’o Estandarte e do Bemtevi (ou da D’Estrella e Camarilha), relutantes em aceitar o apagamento de sua identidade política, buscaram ordenar e assegurar a existência de seu partido tanto na imprensa quanto nas eleições. A Liga (n’O Progresso, A Revista e Publicador Maranhense), como vimos, teve atuação marcante, mas longevidade limitada. Os cabanos (Saquaremas) representados n’Observador, por sua vez - grupo que a historiografia e parte da oposição dizem dominar a política a partir da década de 50 - fazem um juízo comedido da própria participação e força políticas. Antes de finalizar essa seção, falarei um pouco deles.

Seu redator, retomando a narrativa sobre partidos que atravessavam a imprensa política maranhense, creditava às sucessivas traições dos presidentes da província o estado lastimável do partido saquarema (que Sotero dos Reis dizia não existir mais na província103 103 “O Sr. Figueira de Mello, o qual vendo o partido ordeiro ou governista inteiramente desorganizado, entendeu que convinha reorganizá-lo, ou então organizar outro novo, por meio de uma fusão de partidos; e pela sua política conciliatória realizou-se, de 1842 a 1843, a primeira fusão de cabanos com os bemtevis dissidentes, chamada a coalição. Desde então entrou a operar-se a transformação sensível do partido cabano ou desde então deixaram os partidos de 1836 de ser visivelmente os mesmos”. A Revista. Op. Cit., 29 de julho de 1849, p. 4. ) em 1851. Seu colega d’A Revista teria afirmado que não só não existiria o partido saquarema, mas que “entre nós não existem partidos políticos, mas sim grupos dominados de interesses pessoais”. Por discordar dessa proposição, o redator d’Observador tomou para o seu jornal a missão de corrigi-la e justificar a existência do partido saquarema, “cujas ideias e princípios este jornal é órgão”. Na sua avaliação, Sotero dos Reis confundia a proeminência dos grupos liberais e o papel secundário dos conservadores na política do Maranhão com a inexistência do último. Na versão d’Observador, não era

[...] por isso que o partido saquarema nesta província se acha hoje dividido e confundido com os grupos luzias opostos em que se fracionou o partido bemtevi, e que, apesar da identidade de princípios, para quem vê claro não entra em dúvida que desde 1847 representam o governo e a oposição, se deve concluir que este partido deixou de ser o mesmo e apostatou os seus princípios.104 104 O Observador. Op. Cit., 23 de agosto de 1851, p. 3.

As alianças que o partido se viu forçado a fazer devido à sua fraqueza se deveram ao fato de ter sido “perseguido pelos adversários e traído pelas últimas administrações de seu credo”. Desde 1843, após a administração do sr. Figueira de Mello, o partido saquarema

começou a servir de carambola no jogo político da província, porque de então pra cá, convém repeti-lo, [...] tem representado de donos da casa dos grupos bemtevis, porque assim tem aprazido a política de conveniência dos delegados saquaremas que hão sucessivamente governado a província.105 105 Ibidem.

Ainda em 1853 o redator d’O Observador evocava essa memória. Analisando a administração de Eduardo Olímpio Machado, ele relembra que “apenas o sr. Figueira de Mello, de saudosa memória para nós os Saquaremas do Maranhão, é que procurou montar o partido cujo credo político seguimos”. Olímpio Machado, em dezembro de 1851, perdeu, em sua opinião, uma oportunidade histórica de organizar os saquaremas maranhenses, pois nessa época “desfizeram a liga que tinham feito com os Bemtevis”. Contra os “prudentes e razoáveis conselhos, foi continuando na sua política de dubiedade e tergiversação, e trouxe o ostracismo dos Saquaremas”. O resultado desta (in)ação foi “tornarem-se os Luzias e Constituintes audazes, a ponto de imporem em breve tempo a S. Exc. uma chapa de vereadores e juízes de paz, na qual não figuram dois Saquaremas!”106 106 O Observador. Op. Cit., 11 de outubro de 1853, p. 1. . Como se pode ver, mais uma vez é atribuído aos presidentes de província papel primordial na organização dos grupos políticos.

De outra parte, como apontamos anteriormente, desde pelo menos 1847, os liberais maranhenses se organizavam a partir de suas Comissões Centrais. Em 1849, a Comissão da dita Camarilha (a oposição liberal à Liga Maranhense) escolheu para disputar as eleições da Câmara Municipal de São Luís. Essa mesma comissão também indicou nomes para a disputa dos cargos de juiz de paz dos distritos da capital. Em seu aviso aos Bemtevis, enfatizaram que era preciso

que todos compareçam a fim de tornar mais brilhante o partido da ordem. Essa eleição é muito mais importante que a dos deputados gerais; por conseguinte, faltar a ela é mostrar que se tem em pouca ou nenhuma conta o bem-estar e prosperidade da nossa bela província. Há muito tempo que uma bela pandilha de saltimbancos se encaixou nos lugares da Câmara Municipal e os tem desfrutado em benefício próprio, como se os rendimentos do município fossem patrimônio de meia dúzia de espertalhões.107 107 Ela incluía o comendador Ângelo Carlos Moniz, o Dr. José da Silva Maia, Sebastião José de Matos, o Coronel Antônio Jansen do Paço, Paulo Nunes Cascaes, João José da Cruz, Capitão Gentil Homem d’Almeida, José Raimundo d’Azevedo Amorim e João Gualberto da Costa. O Bemtevi. Op. Cit., 5 de outubro de 1849, p. 2-4.

Dois anos depois, o redator d’O Observador ainda se via às voltas com as ações da comissão central Bemtevi. A “tal comissão central, que só havia sido eleita para tratar da eleição da Assembleia Geral Legislativa, e cuja missão findou com essa eleição” (provavelmente estava se referindo à de 1848, após a dissolução da Assembleia Geral), “manhosamente arrogou-se o direito de impor absolutamente suas chapas durante a atual legislatura”. Seria o caso da eleição para Senador (na qual o escolhido para o cargo - pelo imperador - foi Joaquim Franco de Sá), a chapa dos deputados provinciais, e “agora vemo-la impor a chapa do Senador que deve substituir ao falecido Sr. Franco de Sá!!! Quem lhe deu um tal poder?”108 108 O Observador. Op. Cit., 20 de janeiro de 1852, p. 2-3. . Se é possível esboçar uma resposta a essa pergunta, a capacidade de mobilização dos grupos liberais - mesmo em presidências saquaremas - pelo visto lhes logrou uma organização política relativamente estável para disputar os cargos provinciais. Tendo em vista o que se lê nos jornais, os saquaremas nunca demonstraram ter composição similar. A “chapa da Camarilha” ou dos Bemtevis d’Estrella109 109 Composta por José Mariani, Dr. João Caetano Lisboa e Jerônimo José de Viveiros. conseguiu, inclusive, eleger o senador José Jerônimo de Viveiros110 110 Viveiros foi, durante o ano de 51, um dos candidatos preferidos do Observador. O Observador. Op. Cit., 3 de dezembro de 1851, p. 2-3. para a legislatura de 1852, na vaga aberta após o falecimento de Franco de Sá.

Em 1853, os liberais, até então cindidos, mobilizaram novamente suas comissões centrais para avançar chapas e ocupar os cargos locais. Nas palavras dos liberais associados ao Estandarte, os “rendimentos da Câmara, insignificantes a princípio, [...] foram pouco a pouco aumentando, permitindo em breve tempo melhorar o estado de algumas fontes e canos públicos”. Com um rendimento de trinta contos de réis, “muitas construções se fizeram” e é com “a presença de tais serviços, que ousamos pedir a nossos munícipes a recondução desses prestantes cidadãos para os cargos”111 111 Para os cargos de vereador, indicaram o Senador Ângelo Carlos Moniz (lavrador), José da Silva Maia (médico), Comendador João Gualberto da Costa (negociante), Adriano Augusto Bruce Barradas (empregado público), João José da Cruz (proprietário), Victorino José Rodrigues (proprietário), João Frazão Varella (lavrador), Major João Joaquim Maciel Aranha (lavrador) e Paulo Nunes Cascaes (empregado público). O Publicador Maranhense. Op. Cit., 3 de setembro de 1853, p. 2-3. . Do outro lado da seara, a comissão nomeada pela outra fração do partido liberal, associada ao Progresso, “no dia 15 do corrente, pela reunião política do partido liberal, em casa do Sr. Dr. Carlos F. Ribeiro, trabalhou nos dias 19 e 20, em casa de seu membro Dr. João Pedro Dias Vieira”112 112 Apresentou a chapa composta pelo Dr. Francisco de Mello Coutinho de Vilhena, Comendador José Vieira da Silva, Comendador José Joaquim Teixeira Vieira Belfort, Dr. Raimundo Teixeira Mendes, Dr. Carlos Fernando Ribeiro, Capitão Manoel Gonçalves, Ferreira Nina, Dr. Alexandre Teóphilo de Carvalho Leal, Dr. Hermenegildo Antonio da Encarnação e Silva para a disputa na Câmara Municipal. Idem, Ibidem. para a organização das respectivas chapas.

Por fim, ainda em 1855, as Comissões davam sinais de sua existência. Naquele ano, “reuniram-se em casa do snr. Dr. Maia o corpo eleitoral da capital e as influências bemtevis da província. [...] para tratarem de interesses relativos à política da província. A sessão foi presidida pelo snr. Dr. Maia”. A comissão central foi eleita com cinco membros efetivos e quatro substitutos113 113 Os efetivos foram o Senador Ângelo Carlos Moniz, Dr. José da Silva Maia, Joaquim Antônio Cantanhede, Dr. João Bernardino Jorge Jr., Comendador Joaquim da Costa Barradas. Os substitutos o Desembargador José Marianno Corrêa de Azevedo, Dr. Agostinho Moreira Guerra, Dr. Pedro Wenescop Cantanhede, Major Joaquim Maciel Aranha. . Esse grupo ainda alegou ter recebido, do partido ligueiro, uma “proposta de conciliação e fusão com o partido bemtevi [...] a proposta foi unanimemente aceita”. O redator do Estandarte termina asseverando que assim “conseguiu o snr. Eduardo Olímpio Machado conciliar quase toda a província, mas contra sua corrupta e corruptora administração”. Segundo ele, Machado “comprou os Viveiros, José Thomaz e todos os mais barrigudos, que traíram indignamente o partido bemtevi”114 114 O Estandarte. Op. Cit., 6 de julho de 1855, p. 4. . Essa versão da coligação sinalizava apresentar alguma densidade na província, tendo em vista suas comissões em Rosário e Icatu115 115 O Estandarte. Op. Cit., 17 de julho de 1855, p. 3. . A comissão de Rosário afirmava ser “composta de indivíduos dos dois lados, desnecessário [pois] se torna afiançar-vos ela que haverá verdadeiro equilíbrio dos interesses comuns, tanto para o partido bemtevi, como para o partido progressista”116 116 Não consegui encontrar informações descritivas sobre esse partido progressista. O Estandarte. Op. Cit., 6 de agosto de 1855, p. 2. .

3.Considerações finais

Raissa Cirino observou que a partir de meados da década de 1830, “aos poucos, os representantes da Assembleia Geral passaram a vir da Assembleia Provincial, a nova protagonista daquela esfera de poder regional”117 117 CIRINO, Raissa Gabrielle Vieira. Pela boa ordem da província e pela glória do Império - famílias, estratégias e suas tramas na administração imperial do Maranhão (c.1750-c.1840). Tese (Doutorado em História) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Juiz de Fora, 2019. p. 278-279. . Ela chegou a essa conclusão a partir dos dados eleitorais do período de 1835 a 1847, para as duas casas legislativas, e da relação entre os respectivos representantes. Os políticos que ocupavam as antigas instituições provinciais (Conselho Geral de Província e Conselho da Presidência, precursores das Assembleias Provinciais) “foram sumindo do quadro político provincial no decorrer dos anos, dando lugar a ascendentes figuras que passavam a despontar naquele contexto”118 118 Ibidem, p. 277. . De fato, nenhum dos deputados gerais eleitos a partir de 1843 (5ª legislatura) tinha sido eleito diretamente para o cargo desde 1826 (1ª legislatura)119 119 Joaquim Franco de Sá tinha alcançado uma suplência em 1841. . Logo, em relação aos deputados gerais, a renovação após o fim da Balaiada (1841) foi completa120 120 Para esses dados, ver JAVARI, Barão de. Organizações e Programas ministeriais, desde 1822 a 1889. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1889; NOGUEIRA, Otaciano e FIRMO, João. Sereno. Parlamentares do Império. Brasília: Senado. Federal, 1973. . Dentre os 15 deputados gerais eleitos pelo Maranhão entre 1842 e 1856, 10 deles (64%) foram deputados provinciais antes de alcançarem o cargo nacional, e 12 eram liberais (80%). Esses dados apontam para duas questões. Em primeiro lugar, esse número denota a importância da Assembleia Provincial na trajetória política dos parlamentares do Maranhão, bem como o domínio eleitoral dos liberais nesse período de quase 15 anos121 121 Em relação aos senadores também há essa preponderância. Os liberais elegeram dois representantes: Joaquim Franco de Sá e Ângelo Carlos Muniz. Os conservadores, por sua vez, elegeram Jerônimo José de Viveiros. Note-se que, como demonstrei, Viveiros foi eleito numa chapa mista com os liberais d’Estrella (Bemtevis). . Se reduzirmos esse universo apenas aos deputados gerais que conseguiram se reeleger regularmente para a Assembleia Geral nesse período (quatro)122 122 Joaquim Franco de Sá (5ª, 6ª e 7ª legislaturas), José Jansen do Paço (6ª, 8ª e 14ª legislaturas), José Thomaz dos Santos e Almeida (6ª, 8ª e 9ª legislaturas) e Cândido Mendes de Almeida (8ª, 9ª, 10ª e 14ª legislaturas). Os três primeiros eram liberais e o último um conservador. Somente Cândido Mendes não foi deputado provincial antes de se tornar deputado geral. , veremos que somente um deles (25%) não foi deputado provincial antes de chegar à Câmara Geral. Todos os outros 11 deputados gerais não conseguiram se eleger mais que uma vez no período.

Em segundo lugar, no caso do Maranhão, esses mesmos dados contradizem a identidade entre os gabinetes imperiais e as situações provinciais123 123 O “[…] Governo sempre ganhava as eleições, e não seria uma lei […] que mudaria de um dia para o outro costumes políticos de fundas raízes no país”. HOLANDA, Sérgio Buarque de. História Geral da Civilização Brasileira. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005. t. 2, v. 7. p. 260. “Durante o Segundo Reinado, nenhum ministério perdeu eleições. Houve apenas um caso de um ministro derrotado em eleição, e isto após a reforma de 1881”. CARVALHO, José Murilo de. A construção da ordem; Teatro de Sombras. 3. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. 2007, p. 401. “O gabinete sempre garantiu resultados eleitorais favoráveis porque detinha o poder de fazer todas as outras nomeações. […] Claro, o sistema nem sempre funcionou com a certeza atribuída a ele […]”. GRAHAM, Op. Cit., p. 81. “O poder do Estado e a capacidade de intervir nas nomeações judiciais e policiais a nível local significava que um partido podia negar o voto à sua oposição e sustentar os seus aliados locais com o uso do judiciário imperial e da Guarda Nacional e, assim, não apenas recompensar os seus seguidores com posições e poder provinciais e municipais, mas garantir uma maioria esmagadora na Câmara”. NEEDELL, The Party of Order…, p. 123. , como já foi verificado em Pernambuco. Mesmo após o fim do quinquênio liberal, encerrado em 1848, a ascensão dos gabinetes conservadores não impediu a eleição de uma maioria de deputados gerais liberais: 8 entre os 12 possíveis (66 %). No nível provincial, como vimos, a situação partidária estabelecida a partir da presidência de Joaquim Franco de Sá foi fruto de uma coalização entre liberais e conservadores, algo próximo “da posição pragmática e “centrista” dos gabinetes” do quinquênio”, mas inteiramente diverso da “linha mais radical da Câmara dos Deputados da 6ª (1845-1847) e da 7ª (1848) legislaturas, controladas por esmagadoras maiorias liberais”124 124 FERRAZ, Sérgio. O Império Revisitado: Instabilidade Ministerial, Câmara dos Deputados e Poder Moderador (1840-1889). Tese (Doutorado em Ciência Política) - Universidade de São Paulo. São Paulo, 2012. p. 93. , nas quais o próprio Franco de Sá atuou como deputado geral. Após o esfacelamento da Liga, a oposição liberal (Bemtevi) também celebrou uma coalizão com os conservadores maranhenses, notadamente Cândido Mendes. A hegemonia saquarema na Corte entre 1848 e 1853 pouco interferiu na situação do partido conservador maranhense, que continuou minoritário.

Por essa razão, entendo que antes de serem meras “questiúnculas parlamentares”125 125 MATTOS, Ilmar Rohloff de. O Tempo Saquarema. São Paulo: Editora Hucitec, 1987. p. 155. , o estudo da identidade e luta entre os partidos provinciais nos ajuda a compreender por que os Saquaremas - grupo que alegadamente realizava a direção “moral e intelectual” do Império e que teria conseguido forjar a Coroa em Partido - não exerciam influência eleitoral numa província como o Maranhão. Como apontei neste trabalho, os liberais já estavam organizados para a ocupação da política no nível provincial na década de 1840, algo que certamente agiu como uma força moderadora em relação a qualquer pretensão de intervenção do governo central, questão que ainda merece estudo posterior. Deixo aqui como indicação dessa força o fato de que no pleito que Joaquim Franco de Sá acabou eleito para o Senado - em terceiro e último lugar - ele disputou uma vaga com Paulino José Soares Sousa, o futuro Visconde do Uruguai, candidatura apoiada pelos Bemtevis126 126 O Observador. Op. Cit., 24 de maio de 1848, p. 4. . Em 1849, o liberal Franco de Sá foi escolhido por D. Pedro II na lista tríplice, já na vigência de um gabinete conservador.

De outra parte, está fora do escopo deste trabalho verificar em qual medida as comissões centrais foram bem-sucedidas em seus empreendimentos eleitorais na província. Não obstante, sua existência mesma demonstra que os partidos políticos maranhenses se organizavam para disputar os cargos políticos provinciais e municipais, e isso era importante não só para sua existência, mas para sua reprodução enquanto grupos políticos. Compreendo, ainda, que apesar da fragilidade organizacional do Partido Saquarema e, por conseguinte, sua pequena competitividade eleitoral, o partido manteve um órgão na imprensa que se punha abertamente no debate político provincial e marcava sua posição. A partir desse lugar, realizava alianças para conseguir disputar as eleições contra os grupos politicamente mais fortes. Talvez até se possa dizer, ecoando os coevos, que o partido saquarema não passava de um desejo do redator do Observador, Cândido Mendes, coincidentemente o único deputado geral marcadamente conservador eleito pelo partido da ordem nesse período. Penso, contudo, que as referências constantes, no decorrer de quase duas décadas, aos três partidos que historiei aqui, às suas lutas políticas e à consideração de suas posições nos embates políticos, demonstram não só sua sobrevivência, mas sua relevância.

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  • 3
    COUTINHO, Milson. O Poder Legislativo do Maranhão (1830-1930). São Luís: Edição da Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão, 1981; REIS, Flávio. Grupos Políticos e Estrutura Oligárquica no Maranhão. São Luís: Unigraf, 2007.
  • 4
    REIS, Op. Cit., p. 49.
  • 5
    Cf. GOUVÊA, Maria de Fátima Silva. O Império das Províncias . Rio de Janeiro, 1822-1889. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008.; SLEMIAN, Andréa. Sob o império das leis: Constituição e unidade nacional na formação do Brasil (1822-1834). Tese (Doutorado em História) - Universidade de São Paulo. São Paulo, 2006.; DOLHNIKOFF, Miriam. O pacto imperial: origens do federalismo no Brasil do século XIX. São Paulo: Globo, 2005.
  • 6
    Cf. NEVES, Diogo Guagliardo. Deputados escritores: política e literatura no parlamento maranhense,1830-1930. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2016.
  • 7
    Uma “minoria que dispõe, em uma sociedade determinada, em um dado momento, de privilégios decorrentes de qualidades naturais valorizadas socialmente (por exemplo, a raça, o sangue etc.) ou de qualidades adquiridas (cultura, méritos, aptidões etc.). O termo pode designar tanto o conjunto, o meio onde se origina a elite (por exemplo, a elite operária, a elite da nação), quanto os indivíduos que a compõem, ou ainda a área na qual se manifesta sua preeminência. Plural, a palavra “elites” qualifica todos aqueles que compõem o grupo minoritário que ocupa a parte superior da hierarquia social e que se arrogam, em virtude de sua origem, de seus méritos, de sua cultura ou de sua riqueza, o direito de dirigir e negociar as questões de interesse da coletividade”. BUSINO, Giovanni. Elites et élitisme. Paris: Presses Universitaires de France, 1992. p. 4.
  • 8
    MARTINS, Maria Fernanda Vieira. A velha arte de governar . Um estudo sobre política e elites a partir do Conselho de Estado (1842-1889). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2007. p. 28.
  • 9
    Cf. LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, Enxada e Voto. São Paulo: Companhia das Letras, 2012; CARVALHO, José Murilo de. Mandonismo, Coronelismo, Clientelismo: Uma Discussão Conceitual. Dados, Rio de Janeiro, v. 40, n. 2, p. 229-250, 1997.
  • 10
    REIS. Op. Cit., p. 22-23.
  • 11
    Isto sem investigar se essa elite exerceu uma direção discernível na Assembleia Legislativa no período estudado, algo que foge ao escopo desta empreitada. Para considerações a esse respeito, ver: SANTOS, Arthur Roberto Germano. Disputas intraelite na construção do estado imperial: forças policiais e fiscalidade na província do Maranhão (1842/1855). História, Histórias, Brasília-DF, v. 8, n. 16, p. 31-64, 2020.
  • 12
    Isso significa participar de pelo menos metade das legislaturas (três de seis) num espaço de dez anos.
  • 13
    Não foi possível achar dados de filiação partidária para todos os deputados recorrentes. O Publicador Maranhense. São Luís, 1 de abril de 1843, Biblioteca Pública Benedito Leite. MARANHÃO. Atas da Assembleia Legislativa Provincial. O Publicador Maranhense, São Luís, 2 maio de 1845 e 4 de setembro de 1850. Periódicos Brasileiros - São Luís (MA). Acervo da Biblioteca Pública Benedito Leite.; MARANHÃO. Ofícios de 18 de junho de 1844, 3 de maio de 1847, 6 de setembro 1851, 28 de junho de 1852, 31 de outubro de 1853, 1 de dezembro de 1853, 4 de maio de 1854, 7 e 9 de junho de 1856 e 22 de setembro de 1857. Correspondência da Assembleia Legislativa à Presidência da Província. Setor de avulsos (1841-1857). Arquivo Público do Estado do Maranhão (APEM).
  • 14
    Presidente da Assembleia em 1845 e 1846. Sabe-se, por Jerônimo Viveiros, que Antônio Raimundo fez parte dos maranhenses oriundos de Alcântara que estudaram em Coimbra. Ver VIVEIROS, Jerônimo. Alcântara no seu passado econômico, social e político. São Luís: Fundação Cultural do Maranhão, 3. ed. 1977. p. 62-63.; BORRALHO, José Henrique de Paula. A Athenas Equinocial : a fundação de um Maranhão no Império Brasileiro. Tese (Doutorado em História) - Universidade Federal Fluminense. Niterói, 2009 p. 131-134.
  • 15
    Presidente da Assembleia 1848, médico da Câmara Municipal formado em Coimbra.
  • 16
    Tenente Coronel da Legião dos guardas nacionais de Rosário.
  • 17
    Juiz de direito desde 1842, foi para a Comarca de Brejo (1849), anteriormente da comarca de Estancia, Sergipe. Liberal de Caxias, deputado geral pelo Maranhão na 8ª legislatura. Falecido em 30 de novembro de 1851. FACULDADE de Direito, São Paulo. Bacharéis formados pela Faculdade de Direito de S. Paulo, desde a sua fundação, que teve lugar em 1828. In: MARQUES, Joaquim Roberto de Azevedo. Memorial paulistano para o anno de 1863. São Paulo: Typ. Imparcial, de J. R. de A. Marques, 1862. p. 48. Escreveu n’O Unitário (1846), juntamente com Manoel Jansen Pereira e Casimiro de Moraes Sarmento. MARQUES, César Augusto. História da Imprensa no Maranhão. Revista do Instituto Histórico Brasileiro (1878). Rio de Janeiro: Tipografia Laemmert, 1888.
  • 18
    Desembargador da relação do Maranhão, presidente da Assembleia Legislativa Provincial em 1849. Membro da Liga em 1847, torna-se seu opositor na legislatura seguinte e é apoiado pelo O Estandarte, jornal do partido Bem-te-vi (liberal/estrella). O Estandarte. São Luís, 24 de outubro de 1849. Periódicos Brasileiros -São Luís (MA). Acervo da Biblioteca Nacional.
  • 19
    Cônego prebendado, Arcediago, vice-presidente da Assembleia Provincial em 1849.
  • 20
    Redator do Correio Maranhense, membro do partido liberal que apoiava a família Jansen, mas se opunha à Liga Maranhense. O Bemtevi. São Luís, 4 de outubro de 1847. Periódicos Brasileiros - São Luís (MA). Acervo da Biblioteca Nacional.
  • 21
    Presidente da Assembleia Legislativa Provincial (1847), durante as ausências de Ângelo Carlos Moniz.
  • 22
    Inspetor do Tesouro Público Provincial, fez franca oposição à administração Franco de Sá.
  • 23
    Não compareceu às sessões preparatórias e de abertura da legislatura de 49/50. Mandou seu diploma para a Assembleia para que tivesse o destino mandado no artigo 5º do regimento, que cuidava do exame da legalidade do diploma. MARANHÃO, Ata de 4 de setembro da sessão preparatória da Assembleia Legislativa Provincial. O Publicador Maranhense, Op. Cit., 17 de setembro de 1850. Chefe de polícia em 1847, opositor da liga, era juiz de direito da Comarca de Viana. Gazeta dos Tribunais . Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 1845. Periódicos Brasileiros - Rio de Janeiro (RJ). Acervo da Biblioteca Nacional.
  • 24
    Bacharel em Direito por Olinda (1841), Juiz Municipal e de órfãos, comarca de Chapada (1849). O Progresso o situa no campo de interesse oposto ao da Liga Maranhense. O Progresso. São Luís, 1 de março de 1847. Periódicos Brasileiros - São Luís (MA). Acervo da Biblioteca Nacional.
  • 25
    Considerado pelo O Observador como figura proeminente da revolta de Raimundo Gomes (a Balaiada) e protegido pelo jornal liberal O Progresso. O Observador. São Luís, 8 de março de 1849, p. 3. Periódicos Brasileiros - São Luís (MA). Acervo da Biblioteca Nacional.
  • 26
    Considerado pelo O Estandarte apoiador da administração de Eduardo Olímpio Machado, presidente da província conservador. O Estandarte. Op. Cit., 8 de dezembro de 1853, p. 1
  • 27
    Considerado apoiador da administração de Eduardo Olímpio Machado pelo O Bemtevi. Op.Cit., 20 de dezembro de 1853.
  • 28
    Da Guarda Nacional, lavrador, também considerado apoiador da administração de Eduardo Olímpio Machado pelo O Bemtevi. Op. Cit., p. 1..
  • 29
    Visconde de São Luís, nascido em Rosário em 1823, formou-se em Leis, em Olinda, em 1845. Após finalizar seus estudos, assumiu o cargo de juiz municipal em Codó e Coroatá. Em 1848, costura alianças com o Partido conservador e, com o apoio de sua família (Belfort), é eleito para a Assembleia Provincial. Saiu do Legislativo maranhense para carreira política nacional, primeiro como deputado geral em 1855, pelo Maranhão, depois como presidente de província em quatro províncias diferentes, entre 1858 e 1862 (Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Alagoas). Retorna ao Rio de Janeiro, primeiro como deputado geral (1862-1865) e depois como Senador do Império (1865-1889). Cf. COUTINHO, Milson. Fidalgos e barões: uma história da nobiliarquia luso-maranhense. São Luís: Instituto Geia. p. 267-271.
  • 30
    O recorte deste trabalho coincide com a primeira legislatura já sob influência da Lei dos Círculos (1855), que distritalizou as eleições no Segundo Reinado. Isto, por si, possibilitava a mudança do perfil dos eleitos. Essa lei tinha no seu núcleo a preocupação de instaurar, no Brasil, um modelo liberal de representação, no qual as minorias partidárias também pudessem ter voz no parlamento. Isso seria possível a partir de dois eixos centrais: o voto distrital e as incompatibilidades (ou inelegibilidades). Essa lei ganhou o sobredito epíteto justamente por propor que os votos deixassem de ser contabilizados pelo número total de sufrágios recebidos na província. Dividida em distritos (ou círculos), os eleitores votariam para apenas um deputado, em vez do número total eleito pela respectiva província. Dessa maneira, esperava-se que as localidades fossem representadas. Cada província seria dividida em tantos distritos quanto fossem o número de Deputados Gerais que ela tivesse direito de eleger. No caso do Maranhão, o número havia sido elevado de quatro para seis deputados gerais. Isto significa que, lá, a Lei dos Círculos criou seis distritos eleitorais (ou seis círculos). A Assembleia Provincial do Maranhão, por sua vez, passou a eleger trinta deputados provinciais, cinco por distrito.
  • 31
    “Antes de serem eleitos para os respectivos cargos de expressão nacional, a maioria dos membros do Partido Liberal já possuía curso superior - 12 dos 15 (80%) - bem como tinha ocupado pelo menos um cargo público (também 12 dos 15, ou 80%)”. SANTOS, Arthur Roberto Germano. Bemtevis, cabanos e ligueiros: organização e atuação da elite política do Maranhão após a Balaiada (1842-1855). Revista do Instituto Histórico e Geographico Brazileiro. Rio de Janeiro, a. 182, n. 485, p. 39-72, 2021. p. 68.
  • 32
    Cf. BORRALHO, Op. Cit., p. 314; COUTINHO, Op. Cit.; JANOTTI, Maria de Lourdes Monaco. João Francisco Lisboa: Jornalista e historiador. São Paulo, Ática, 1977. p. 239-240.; MARQUES. Op. Cit.; VIVEIROS, Op. Cit.; SERRA, Joaquim (Ignotus). Sessenta anos de jornalismo, a imprensa no Maranhão, 1820-1880. Rio de Janeiro: Faro & Lino, 1883.
  • 33
    LEAL, Antonio Henriques. Pantheon Maranhense. Ensaios biográficos dos Maranhenses ilustres já falecidos. São Luis, 1873; Rio de Janeiro: Alhambra, 1987. t. 1.; LEAL, Antonio Henriques. Pantheon Maranhense . Ensaios biográficos dos Maranhenses ilustres já falecidos. São Luis, 1875; Rio de Janeiro: Alhambra, 1987. t. 2.
  • 34
    Seguindo aqui o caminho de análise aberto por Henrique Borralho, parto das biografias escritas no Pantheon Maranhense porque fazem parte do “grande processo de afirmação de grupos políticos, uma conjugação da sociabilidade […], além de uma exemplificação das disputas intra-elite. A obra, para além das críticas de Frederico Corrêa (1878), interpretando-a como concessão e formação de uma coterie, também pode ser vista como o resultado de um perfil dessa elite corroborando para a construção de uma cultura oficial brasileira no plano local”. Cf. BORRALHO, Op. Cit. p. 98-99.
  • 35
    COUTINHO. Op. Cit., p. 58.
  • 36
    Luiz Antônio Vieira da Silva só se tornará deputado provincial em 1860, quando também será eleito deputado geral.
  • 37
    Para Henrique Borralho, Antônio Henriques Leal, enquanto membro do Partido Liberal, desempenhou o papel de intelectual orgânico desse grupo, especialmente ao construir um Pantheon “repleto de figuras correligionárias do seu partido”. BORRALHO, Op. Cit., p. 18.
  • 38
    O outro deputado provincial desse período que figurou na obra de Henriques Leal foi Francisco José Furtado, liberal histórico que chegou a ser senador e chefe de gabinete. Joaquim Mariano Franco de Sá, por sua vez, nasceu em Alcântara, em 1807, casou-se com a filha do seu tio, o senador alcantarense Barão de Pindaré (Antônio Pedro da Costa Ferreira). Iniciou o curso de Direito em Coimbra, e o finalizou em Olinda, em 1832. Fundou o jornal Americano, em 1836, dedicado à divulgação dos ideais liberais; este periódico também serviu de sustentação à presidência da província do tio, juntamente com o Eco do Norte, de João Lisboa. Também foi secretário da presidência de Costa Ferreira. Em 1837, tornou-se vice-presidente da província do Maranhão. Foi presidente da província da Paraíba em 1844 e deputado geral pelo Maranhão entre 1843-49. Foi nomeado desembargador da Relação do Maranhão. Cf. VIVEIROS. Op. Cit., p. 121-123.
  • 39
    NEEDELL, Jeffrey D. Formação dos partidos políticos no Brasil da Regência à Conciliação, 1831-1857. Almanack Braziliense, São Paulo, n. 10, p. 23-39, 2009. p. 18.
  • 40
    GRAHAM, Richard. Patronage and Politics in Nineteenth-Century Brazil. Stanford, CA: Stanford University Press, 1990. p. 148-149.
  • 41
    BARMAN, Roderick J. Brazil: the forging of a nation, 1798-1852. Stanford University Press Stanford: California, 1988. p. 225-226.
  • 42
    Cf. SCARROW, Susan E. The Nineteenth-Century Origins of Modern Political Parties: The Unwanted Emergence of Party-Based Politics. In: KATZ, Richard; CROTTY, Willian. Handbook of Party Politics. London: Sage, 2006. p. 16-24.
  • 43
    SARTORI, Giovanni. Parties and Party Systems. A Framework for Analysis. University of Essex: ECPR, 2005. p. 18.
  • 44
    LISBOA, João Francisco. Jornal de Timon: Partidos e eleições no Maranhão. In: LEAL, Antônio Henriques (org.). Obras de João Francisco Lisboa. São Luís: Typ. de B. de Mattos, 1864. v. 1. p. 224-377.
  • 45
    Ibidem, p. 224-225.
  • 46
    Para Needell, a ideia de “partido da ordem” era usada como forma de distinção do próprio grupo (majoritário) em relação à oposição, que seriam os “anarquistas”. O seu traço mais distintivo seria “a manutenção e segurança da ordem política, social e econômica”. Ou seja, partido da ordem contra partido da oposição (que, no caso do governo central, incluía desde uma esquerda exaltado-reformista até uma direita moderada monarquista). Ainda que a alcunha de ordeiro aparecesse, sua conotação ideológico-partidária, para ele, é posterior. Cf. NEEDELL, Jeffrey. Brazilian Party Formation: Questions of Ideology, Party Labels, Leadership, and Political Practice, 1831-1888. Almanack Braziliense. São Paulo, n°10, p. 64-73, 2009. p. 68.
  • 47
    Cf. OPPO, Anna. Partidos políticos. In: BOBBIO, Norberto; PASQUINO, Gianfranco; MATTEUCCI, Nicola. Dicionário de Política. v. 2. Brasília-DF: Editora da UnB, 2010.
  • 48
    Se é possível esboçar uma primeira resposta: “Uma profusão de leis debatidas e promulgadas tinha como objetivo expresso eliminar as fraudes. Pode-se argumentar que essas tentativas eram mera formalidade. Mas o empenho com que deputados e senadores debatiam a legislação eleitoral denuncia uma real vontade de normatizar as eleições. Além disso, como aponta Bolívar Lamounier, a opção pelo governo representativo era a opção pela criação de um espaço institucional de resolução dos conflitos inter pares, de modo a conferir estabilidade ao regime”. DOLHNIKOFF, Miriam. Império e governo representativo: uma releitura. Caderno CRH, Salvador, v. 21, n. 52, p. 13-23, 2008. p. 17.
  • 49
    “A Setembrada foi às terras maranhenses a primeira explosão desse liberalismo idealista”. Para Abranches, outras lideranças, como Frederico Magno Abranches e Egydio Launé, queriam a deposição do presidente da província e a proclamação de uma república. ABRANCHES, Dunshee. A Setembrada ou a Revolução Liberal de 1831 em Maranhão. Rio de Janeiro: Typografia do Jornal do Commercio, Rodrigues e Cia., 1931.
  • 50
    Para uma análise mais detida dessa questão, Cf. MACHADO, André Roberto de A. O Fiel da Balança. O papel do Parlamento Brasileiro nos desdobramentos do golpe de 1831 no Grão-Pará. Revista de História, n. 164, p. 195-241, 2011.
  • 51
    “Os moderados seguiam os postulados clássicos do liberalismo, tendo em Locke, Montesquieu, Guizot e Constant suas principais referências; pretendiam, e conseguiram efetuar reformas político-institucionais que reduziam os poderes do imperador, conferiam maiores prerrogativas à Câmara dos Deputados e autonomia ao Judiciário, e garantiam a observância de direitos previstos na Constituição, almejando uma liberdade moderna, que não ameaçasse a ordem imperial. Já os exaltados, adeptos de um liberalismo radical de feições jacobinistas, inspirado sobretudo em Rousseau, buscavam conjugar princípios liberais clássicos com ideais democráticos, pleiteando profundas reformas políticas e sociais, como uma república federativa, a extensão da cidadania política e civil a todos os segmentos sociais livres, o fim gradual da escravidão, uma relativa igualdade social e até um tipo de reforma agrária. Por sua vez, oscaramurusfiliavam-se à vertente conservadora do liberalismo, tributária de Burke; críticos ferozes da Abdicação e avessos a qualquer reforma na Constituição, vistas como quebra arbitrária do pacto social, almejavam uma monarquia constitucional fortemente centralizada, ao estilo do Primeiro Reinado e, excepcionalmente, nutriam anseios restauradores”. BASILE, Marcello. Revolta e cidadania na Corte regencial. Tempo. Niterói, v. 11, n. 22, p. 31-57, 2007. p. 32, nota 1.
  • 52
    Uma das maiores insurreições populares do Império mobilizou cerca de 12.000 mil homens contra os governos das províncias do Maranhão e Piauí, e se espalhou até alguns municípios do Ceará. Foi tanto uma revolta de fazendeiros de gado liberais (no sul do Maranhão e em boa parte do Piauí) como - e fundamentalmente - uma revolta de camponeses e escravos (no vale do Itapecuru e no Maranhão Oriental). Mathias considera que as causas fundamentais para o conflito são a exclusão política, a discriminação racial por parte das autoridades e o recrutamento para o exército e marinha. Cf. ASSUNÇÃO, Matthias Röhrig. Histórias do Balaio. Historiografia, memória oral e as origens da Balaiada. História Oral. Rio de Janeiro, n. 1, p. 67-89, 1998ASSUNÇÃO, Mathias Röhrig. “Sustentar a Constituição e a Santa Religião Católica, amar a Pátria e o Imperador”. Liberalismo popular e o ideário da Balaiada no Maranhão. In: DANTAS, Monica Duarte (org.). Revoltas, Motins, Revoluções: Homens livres e libertos no Brasil do século XIX. São Paulo. Alameda, 2011.. p. 73.
  • 53
    Quase a totalidade deste excerto biográfico se baseia em JANOTTI. Op. Cit., p. 23-27.
  • 54
    A Revista. São Luís, 14 de agosto de 1847, p. 4. Periódicos Brasileiros - São Luís. Acervo da Biblioteca Nacional.
  • 55
    A Revista. Op. Cit., 31 de agosto de 1847, p. 3..
  • 56
    Ibidem, p. 3-4.
  • 57
    João Antônio de Miranda, presidente da província do Ceará (1839-1840), Pará (1840) e Maranhão (1841-1842).
  • 58
    Venâncio José Lisboa, presidente da província do Maranhão entre 1842-1843. Entre 1838-1839, foi presidente da província de São Paulo.
  • 59
    A Revista. Op. Cit., 14 de agosto de 1847, p. 4.
  • 60
    Ibidem.
  • 61
    O Observador. Op. Cit., 27 de julho de 1847, p. 1.
  • 62
    Ibidem.
  • 63
    “Social structure defined by kinship and community gave way to party patronage in the mid-nineteenth century. […] The Brazilian state managed to graft party politics onto a preexisting system based on kinship ties and personal loyalty”. BIEBER, Judy. Power, Patronage, and Political Violence: State Building on a Brazilian Frontier, 1822-1889. Lincoln: University of Nebraska Press, 2000, p. 153. Cf. também GRAHAM, Op. Cit., p. 160-166.
  • 64
    O Observador. Op. Cit. São Luís, 27 de julho de 1847, p. 2.
  • 65
    O Bemtevi. Op. Cit., 8 de agosto de 1847, p. 1.
  • 66
    “Além de constatar que práticas corruptas infestavam os pleitos no Brasil do século XIX, é necessário que o historiador investigue o significado que o processo eleitoral adquiria para os agentes históricos envolvidos. Afirmar que as eleições no Império eram manipuladas e que a fraude e a violência eram disseminadas tornou-se já um lugar comum. O que ainda está por ser explicado são os motivos pelos quais as disputas eleitorais eram tão intensas e a razão pela qual os votantes, os eleitores e as diversas autoridades envolvidas no processo valorizavam tanto o direito dos cidadãos expressarem-se por meio do voto”. SABA, Roberto Nicola P. As ‘eleições do cacete’ e o problema da manipulação eleitoral no Brasil monárquico. Almanack, Guarulhos, n. 2, p. 126-146, 2011. p. 26.
  • 67
    Cf. CARVALHO, José Murilo de. História intelectual no Brasil: a retórica como chave de leitura. Topoi. Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, p. 123-152, 2000.
  • 68
    O Bemtevi Maranhense. São Luís, 5 de novembro de 1847, p. 2-3. Periódicos Brasileiros - São Luís-MA. Acervo da Biblioteca Nacional.
  • 69
    Não consegui identificar o redator deste período.
  • 70
    O Bemtevi. Op. Cit., 28 de julho de 1847, p. 1.
  • 71
    Cf. CRESPO, Fernanda; NUNES, Talita. Aurora Fluminense: A voz dos moderados (1827-1832). In: RIBEIRO, Gladys Sabina (org.). Brasileiros e cidadãos: modernidade política (1822-1930). São Paulo: Alameda, 2008. v. 1. p. 395-407. Lúcia Bastos Neves faz uma análise minudenciada dos significados e da recorrência do termo despotismo na linguagem política da independência. Cf. NEVES, Lúcia Maria Bastos Pereira das. Corcundas e constitucionais : a cultura política da Independência (1820-1822). Rio de Janeiro: Revan; Faperj, 2003. p. 119-135.
  • 72
    Ou a difusão das ideias ilustradas por meio dos periódicos (como as noções de liberdade, constituição e pacto social). Cf. SILVA, Wlamir. A imprensa e a pedagogia liberal na província de Minas Gerais (1825-1842). In: NEVES, Lúcia Maria Bastos P.; MOREL, Marco; FERREIRA, Tania Maria Bessone. (org.). História e imprensa: representações culturais e práticas de poder. Rio de Janeiro: DP&A Faperj, 2006.
  • 73
    No caso do governo provincial, além das Atas da Assembleia, atas da Câmara Municipal de São Luís também foram publicadas, juntamente com informações oficiais da Tesouraria da Fazenda, Repartição da Polícia e da Presidência da Província (inclusive trechos do relatório dos presidentes).
  • 74
    Secretário da Presidência da Província por boa parte da segunda metade da década de 1840, inclusive na administração de Franco de Sá, e uma das principais lideranças liberais das décadas seguintes.
  • 75
    Sartori comenta longamente o fato de mesmo após a acolhida positiva, por Edmund Burke, do conceito de partido, por bastante tempo, da França Revolucionária de Danton e Saint Just aos Estados Unidos de Washington e Madison (até a publicação da obra de Benjamin Constant, alguns anos depois), a ideia de partido como facção, unidos por paixões ou interesses opostos aos dos outros cidadãos, permanece como a associação mais comum. Cf. SARTORI, Op. Cit., p. 4-12.
  • 76
    O Estandarte. Op. Cit., 1 de dezembro de 1853, p. 3.
  • 77
    Idem, 24 de novembro de 1853, p. 4.
  • 78
    Idem, 15 de dezembro de 1853, p. 3.
  • 79
    Idem, 1 de dezembro de 1853, p. 3.
  • 80
    Ibidem.
  • 81
    Cf. CASTRO, Paulo Pereira Castro. Política e administração de 1840 a 1848. In: HOLANDA, Sérgio Buarque de. História Geral da Civilização Brasileira. São Paulo: Diefel, 1985. 5. ed. t. 2, v. 2.
  • 82
    “Os fatos posteriores mostrarão, entretanto, que a figura dominante no cenário provincial continuaria a ser o presidente da província, delegado do imperador, cuja função política mais importante era garantir a vitória eleitoral dos candidatos apoiados pelo governo”. LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, Enxada e Voto. São Paulo: Companhia das Letras, 2012. p. 98.
  • 83
    Segundo O Progresso, o chefe da Liga era João Francisco Lisboa. “Acharam-se presentes os snrs. Lisboa, Coronel Isidoro, Sotero, Jansen Ferreira, Theóphilo, Serra, Marcolino de Lemos, Desembargador Lobato, Cacio, Dias Vieira, Macedo e Altino: faltando com causa participada os Srs. Sabino e Machado”. O Progresso. Op. Cit., 2 de novembro de 1847, p. 4.
  • 84
    Ainda que o último candidato eleito para concorrer pela Comissão Central tenha sido Lisboa Serra, e o eleito o Coronel Isidoro Jansen (ex-membro da Liga).
  • 85
    Cf. HABERMAS, Jürgen. Mudança estrutural na esfera pública. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.; MOREL, Marco. As transformações dos espaços públicos. Imprensa, atores políticos e sociabilidades na cidade Imperial (1820-1840). São Paulo: Editora Hucitec, 2005.; FELDMAN, Ariel. Espaço público e formação do Estado nacional brasileiro: a atuação política do Padre Carapuceiro. Tese (Doutorado em História) - Universidade de São Paulo. São Paulo, 2013. Para observar outro papel desempenhado pelos jornais, Cf. PALLARES-BURKE, Maria Lúcia Garcia. A imprensa como uma empresa educativa do século XIX. Caderno de Pesquisa, São Paulo, n. 104, p. 144-161, 1998.
  • 86
    Essa vantagem é comumente associada aos vice-presidentes, que normalmente eram oriundos da própria província. Cf. DOLHNIKOFF. Op. Cit., p. 102-103.; SENA, Ernesto Cerveira de. Além de eventual substituto. A trama política e os vice-presidentes em Mato Grosso (1834-1857). Almanack, v. 4, p. 75-90, 2012.
  • 87
    GRAHAM, Op. Cit., p. 130. No caso específico, os antigos cabanos (saquaremas) e os liberais que se reivindicavam “históricos” (os Bemtevi).
  • 88
    CARVALHO, Marcus J. M. de. Os nomes da revolução: lideranças populares na Insurreição Praieira, Recife, 1848-1849. Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 23, n. 45, p. 209-238, 2003. p. 211-212.
  • 89
    O Estandarte. Op. Cit., 1 de dezembro de 1853, p. 3.
  • 90
    IGLÉSIAS, Francisco. Vida Política, 1848-1868. In: HOLANDA, Sérgio Buarque de (org.). História Geral da Civilização Brasileira. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2004. t. 2, v. 5. p. 20. Cf. também NEEDELL, Jeffrey. The Party of Order. The Conservatives, the State, and Slavery in the Brazilian Monarchy, 1831-1871. Stanford: Stanford University Press, 2006, p. 115.
  • 91
    Saiu Joaquim Franco de Sá e assumiu a presidência Antônio Joaquim Alvares do Amaral. Nascido na Bahia, foi presidente da província de Sergipe em 1846. BLAKE, Sacramento. Dicionário biobibliográfico brasileiro. v. 1, Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1883. p. 195.
  • 92
    A Revista. Op. Cit., 13 de novembro de 1848, p. 4.
  • 93
    Reproduzido em A Revista. Op. Cit., 13 de janeiro de 1849, p. 4.
  • 94
    Apelido dado a Franco de Sá pela série de demissões que ele realizou no período eleitoral.
  • 95
    O Estandarte. Op. Cit., 15 de janeiro de 1849, p. 4.
  • 96
    Ibidem.
  • 97
    O Correio da Tarde. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 1848, p. 1-2. Periódicos Brasileiros - Rio de Janeiro. Acervo da Biblioteca Nacional.
  • 98
    O Estandarte. Op. Cit., 15 de janeiro de 1849, p. 4.
  • 99
    A menos que se considere que os redatores de periódicos como a Voz do Bacanga eram ligueiros (certamente eram liberais exaltados), o que não pude verificar. Sotero dos Reis, por exemplo, apesar de admirar a força e organização dos Praieiros, escreveu: “Fazer uma revolta porque foram nomeados ministros homens deste e não daquele partido, é atentar contra o livre exercício dos direitos políticos, ou querer impor ministros ao chefe de estado, despojando-o de uma de suas prerrogativas”. O Publicador Maranhense, de João Lisboa, manteve longa relação com o Diário de Pernambuco, publicando frequentemente excertos desse jornal (notadamente sobre o exterior). Como se sabe, o Diário de Pernambuco era considerado um jornal que se opunha ferrenhamente aos Praieiros. Ainda assim, a posição de João Lisboa, por vezes, parecia mais comedida que a deles em determinadas questões: “Damos no presente número importantíssimas notícias da Europa que alcançam até 29 de março. Como, porém, o Diário de Pernambuco donde as extratamos, seja inteiramente favorável à revolução francesa, continuamos a publicação dos extratos dos jornais ingleses, que a consideram sob um aspecto diferente. A diversidade das apreciações não deixará de agradar e aproveitar aos leitores do Publicador”. Em relação à praieira, Lisboa manteve em prática similar ao publicar artigos do Diário Novo (pró-Praieiros) e do Diário de Pernambuco. Do Progresso, jornal o qual o Estandarte pode estar se referindo, não possuo os números de 1848-49. Cf. A Revista. Op. Cit., 2 de dezembro de 1848, p. 4.; O Publicador Maranhense. Op. Cit., 16 de maio de 1848, p. 4. Sobre o Diário de Pernambuco, Cf. CARVALHO, Marcos Joaquim Maciel; CÂMARA, Bruno Augusto Dornelas. A Insurreição Praieira. Almanack Braziliense. São Paulo, n. 8, p. 5-28, 2008. p. 18.
  • 100
    Quando Franco de Sá, como deputado geral, explicitou sua posição política na Câmara dos Deputados em oposição à Cândido Mendes, e sua filiação ao “partido da ordem”, ele fez questão de ocultar a alcunha Bemtevi. Segundo a interpretação corrente entre políticos e publicistas conservadores da época, os Bemtevis foram os responsáveis pela Balaiada. Cf. SANTOS, Bemtevis, cabanos…, p. 47-48.; MARQUES, César Augusto. O “Bemtevi”, periódico maranhense, e seu redator o senhor Estevão Rafael de Carvalho. Revista do Instituto Histórico Brasileiro (1855). Rio de Janeiro: Tipografia Laemmert, 1886.
  • 101
    O Estandarte. Op. Cit., 1 de dezembro de 1853, p. 3.
  • 102
    Entrevista com o historiador Matthias Röhrig Assunção. Entrevista concedida à professora Elizabeth Sousa Abrantes. Outros Tempos. São Luís, v. 5, n. 6, p. 226-229, 2008. p. 227. Cf. também ASSUNÇÃO, Matthias Röhrig. “Sustentar a Constituição e a Santa Religião Católica, amar a Pátria e o Imperador”. Liberalismo popular e o ideário da Balaiada no Maranhão. In: DANTAS, Monica Duarte (org.). Revoltas, Motins, Revoluções: Homens livres e libertos no Brasil do século XIX. São Paulo. Alameda, 2011.
  • 103
    “O Sr. Figueira de Mello, o qual vendo o partido ordeiro ou governista inteiramente desorganizado, entendeu que convinha reorganizá-lo, ou então organizar outro novo, por meio de uma fusão de partidos; e pela sua política conciliatória realizou-se, de 1842 a 1843, a primeira fusão de cabanos com os bemtevis dissidentes, chamada a coalição. Desde então entrou a operar-se a transformação sensível do partido cabano ou desde então deixaram os partidos de 1836 de ser visivelmente os mesmos”. A Revista. Op. Cit., 29 de julho de 1849, p. 4.
  • 104
    O Observador. Op. Cit., 23 de agosto de 1851, p. 3.
  • 105
    Ibidem.
  • 106
    O Observador. Op. Cit., 11 de outubro de 1853, p. 1.
  • 107
    Ela incluía o comendador Ângelo Carlos Moniz, o Dr. José da Silva Maia, Sebastião José de Matos, o Coronel Antônio Jansen do Paço, Paulo Nunes Cascaes, João José da Cruz, Capitão Gentil Homem d’Almeida, José Raimundo d’Azevedo Amorim e João Gualberto da Costa. O Bemtevi. Op. Cit., 5 de outubro de 1849, p. 2-4.
  • 108
    O Observador. Op. Cit., 20 de janeiro de 1852, p. 2-3.
  • 109
    Composta por José Mariani, Dr. João Caetano Lisboa e Jerônimo José de Viveiros.
  • 110
    Viveiros foi, durante o ano de 51, um dos candidatos preferidos do Observador. O Observador. Op. Cit., 3 de dezembro de 1851, p. 2-3.
  • 111
    Para os cargos de vereador, indicaram o Senador Ângelo Carlos Moniz (lavrador), José da Silva Maia (médico), Comendador João Gualberto da Costa (negociante), Adriano Augusto Bruce Barradas (empregado público), João José da Cruz (proprietário), Victorino José Rodrigues (proprietário), João Frazão Varella (lavrador), Major João Joaquim Maciel Aranha (lavrador) e Paulo Nunes Cascaes (empregado público). O Publicador Maranhense. Op. Cit., 3 de setembro de 1853, p. 2-3.
  • 112
    Apresentou a chapa composta pelo Dr. Francisco de Mello Coutinho de Vilhena, Comendador José Vieira da Silva, Comendador José Joaquim Teixeira Vieira Belfort, Dr. Raimundo Teixeira Mendes, Dr. Carlos Fernando Ribeiro, Capitão Manoel Gonçalves, Ferreira Nina, Dr. Alexandre Teóphilo de Carvalho Leal, Dr. Hermenegildo Antonio da Encarnação e Silva para a disputa na Câmara Municipal. Idem, Ibidem.
  • 113
    Os efetivos foram o Senador Ângelo Carlos Moniz, Dr. José da Silva Maia, Joaquim Antônio Cantanhede, Dr. João Bernardino Jorge Jr., Comendador Joaquim da Costa Barradas. Os substitutos o Desembargador José Marianno Corrêa de Azevedo, Dr. Agostinho Moreira Guerra, Dr. Pedro Wenescop Cantanhede, Major Joaquim Maciel Aranha.
  • 114
    O Estandarte. Op. Cit., 6 de julho de 1855, p. 4.
  • 115
    O Estandarte. Op. Cit., 17 de julho de 1855, p. 3.
  • 116
    Não consegui encontrar informações descritivas sobre esse partido progressista. O Estandarte. Op. Cit., 6 de agosto de 1855, p. 2.
  • 117
    CIRINO, Raissa Gabrielle Vieira. Pela boa ordem da província e pela glória do Império - famílias, estratégias e suas tramas na administração imperial do Maranhão (c.1750-c.1840). Tese (Doutorado em História) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Juiz de Fora, 2019. p. 278-279.
  • 118
    Ibidem, p. 277.
  • 119
    Joaquim Franco de Sá tinha alcançado uma suplência em 1841.
  • 120
    Para esses dados, ver JAVARI, Barão de. Organizações e Programas ministeriais, desde 1822 a 1889. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1889; NOGUEIRA, Otaciano e FIRMO, João. Sereno. Parlamentares do Império. Brasília: Senado. Federal, 1973.
  • 121
    Em relação aos senadores também há essa preponderância. Os liberais elegeram dois representantes: Joaquim Franco de Sá e Ângelo Carlos Muniz. Os conservadores, por sua vez, elegeram Jerônimo José de Viveiros. Note-se que, como demonstrei, Viveiros foi eleito numa chapa mista com os liberais d’Estrella (Bemtevis).
  • 122
    Joaquim Franco de Sá (5ª, 6ª e 7ª legislaturas), José Jansen do Paço (6ª, 8ª e 14ª legislaturas), José Thomaz dos Santos e Almeida (6ª, 8ª e 9ª legislaturas) e Cândido Mendes de Almeida (8ª, 9ª, 10ª e 14ª legislaturas). Os três primeiros eram liberais e o último um conservador. Somente Cândido Mendes não foi deputado provincial antes de se tornar deputado geral.
  • 123
    O “[…] Governo sempre ganhava as eleições, e não seria uma lei […] que mudaria de um dia para o outro costumes políticos de fundas raízes no país”. HOLANDA, Sérgio Buarque de. História Geral da Civilização Brasileira. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005. t. 2, v. 7. p. 260. “Durante o Segundo Reinado, nenhum ministério perdeu eleições. Houve apenas um caso de um ministro derrotado em eleição, e isto após a reforma de 1881”. CARVALHO, José Murilo de. A construção da ordem; Teatro de Sombras. 3. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. 2007, p. 401. “O gabinete sempre garantiu resultados eleitorais favoráveis porque detinha o poder de fazer todas as outras nomeações. […] Claro, o sistema nem sempre funcionou com a certeza atribuída a ele […]”. GRAHAM, Op. Cit., p. 81. “O poder do Estado e a capacidade de intervir nas nomeações judiciais e policiais a nível local significava que um partido podia negar o voto à sua oposição e sustentar os seus aliados locais com o uso do judiciário imperial e da Guarda Nacional e, assim, não apenas recompensar os seus seguidores com posições e poder provinciais e municipais, mas garantir uma maioria esmagadora na Câmara”. NEEDELL, The Party of Order…, p. 123.
  • 124
    FERRAZ, Sérgio. O Império Revisitado: Instabilidade Ministerial, Câmara dos Deputados e Poder Moderador (1840-1889). Tese (Doutorado em Ciência Política) - Universidade de São Paulo. São Paulo, 2012. p. 93.
  • 125
    MATTOS, Ilmar Rohloff de. O Tempo Saquarema. São Paulo: Editora Hucitec, 1987. p. 155.
  • 126
    O Observador. Op. Cit., 24 de maio de 1848, p. 4.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    08 Ago 2022
  • Data do Fascículo
    2022

Histórico

  • Recebido
    30 Abr 2020
  • Aceito
    22 Ago 2021
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