Resumo
O processo de ruptura política do Brasil com Portugal criou, na província do Grão-Pará, uma situação de indefinição, a qual era necessário resolver. Elevado ao status de capitania ainda no período colonial, e reconhecido como província pelas Cortes de Lisboa, o Rio Negro não constou entre as unidades administrativas do Império na Constituição de 1824. Sua situação só seria definida em 1833, quando o Código Criminal finalmente o rebaixou ao estatuto jurídico de comarca subordinada à província paraense. Ainda antes desta confirmação oficial, começaram a surgir, no recém instalado Parlamento imperial, projetos que visavam devolver ao Rio Negro o status de província, trazendo à tona questões importantes para o entendimento do funcionamento político e da organização administrativa do Império em seus primeiros anos. Este artigo tem por objetivo analisar os debates em torno do primeiro destes projetos, apresentado pelo arcebispo da Bahia em 1826, e discutido com mais profundidade dois anos depois. Espera, assim, analisar os elementos que estavam em jogo no tocante à organização territorial do Império no conturbado início de sua existência política.
Palavras-chave:
representações políticas; poder legislativo; territorialidade; monarquia; debates parlamentares; Primeiro Reinado
Abstract
The process of political rupture between Brazil and Portugal established in the province of Grand Para a state of uncertainty that should have been faced. Elevated to the status of Capitania during the colonial period and recognized as a Province by the Cortes of Lisbon, Rio Negro was not included among the Brazilian Empire administrative units under the 1824 Constitution. Its condition would be set only in 1833, when the Brazilian Criminal Code downgraded Rio Negro's legal status to a judicial district subjected to the Pará Province. Even before this official confirmation began to appear in the newly installed Brazilian Imperial Parliament projects to recover the Rio Negro Province status, a movement that reveals some important aspects of the Empire's political and administrative organization in its early years. The article aims to examine the debates on the first project with that objective, presented by the Archbishop of Bahia in 1826 and discussed more deeply two years later. So the article tries to analyze the problem of the Empire territorial organization during the critical beginning of its political existence.
Keywords:
political representation; legislative power; territoriality; monarchy; parliamentary debates; First Reign
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Este artigo é parte de uma pesquisa financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).
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MEDEIROS, Vera B. Alarcón. Incompreensível Colosso..., Op. Cit., p.262-263.
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6 SACRAMENTO BLAKE, Augusto Victorino Alves. Diccionario Bibliographico Brazileiro. Volume VII . Nendeln, Kraus-Thompson, 1969. p.154.
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Anais da Câmara dos Deputados, sessão de 27 de maio de 1826, p.146-152
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Nos anais há menção, ainda, à fala de um deputado, referido como "Sr. Dias", favorável ao projeto de envio de um naturalista e um engenheiro para a província do Grão-Pará. Entretanto, na primeira legislatura, existiram dois parlamentares que poderiam se encaixar nesta denominação, ambos representantes de Minas Gerais - José Custódio Dias e Custódio José Dias. Não foi possível determinar a qual destes dois deputados pertenceu este discurso.
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Anais da Câmara dos Deputados, sessão de 27 de maio de 1826 , p.148
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É muito recorrente, durante os debates parlamentares ocorridos ao longo de todo o século, a menção ao problema da falta de população como um dos maiores obstáculos enfrentados pelo país. Essa dificuldade era apresentada, por vezes, através da acusação da falta de mão de obra para as tarefas econômicas mais rotineiras, como a produção de alimentos de consumo básico - problema muito recorrente nos relatórios dos presidentes de província do Grão-Pará. Por outras vezes, era apresentada como falta do mercado consumidor necessário para animar determinada atividade comercial - como ocorreu nos debates sobre a navegação a vapor do rio Amazonas e seus afluentes. A partir de meados do século, começou a ser apresentada em termos da escassez de mão-de-obra para a grande lavoura, originada da lei de proibição do tráfico de escravos, de 1850.
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Anais da Câmara dos Deputados, sessão de 27 de maio de 1826, p.153.
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12
Ibidem.
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Ibidem, p.154.
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Não há, na legislação que regula a organização provincial, qualquer menção à hierarquização destas em ordens. Não obstante, nos projetos e debates que tratam da criação da província do Rio Negro e, mais tarde, do Amazonas, o termo "província de segunda ordem" aparece algumas vezes, provavelmente se referindo às unidades administrativas de importância secundária, se considerada no conjunto do Império. Ao longo deste texto, portanto, o termo foi transcrito conforme e somente quando enunciado pelos atores da época, em caráter de citação literal.
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Anais da Câmara dos Deputados, sessão de 27 de maio de 1826, p.153-154.
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Idem, sessão de 15 de novembro de 1827, p.210.
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BANDEIRA, Luís Alberto Muniz. O expansionismo brasileiro e a formação dos Estados na bacia do Prata - da colonização à Guerra da Tríplice Aliança. Brasília - São Paulo: Ed. UnB - Ed. Ensaio, 1995. p.65-80.
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18
Anais da Câmara dos Deputados, sessão de 13 de maio de 1828, p.72.
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19
Idem, sessão de 17 de maio de 1828, p.93-95.
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20
Idem, sessão de 2 de junho de 1828, p.10.
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21
Ibidem.
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Ibidem, p.11.
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Ibidem, p.12
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24
Ibidem, p.13-14
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25
Anais da Câmara dos Deputados, sessão de 13 de maio de 1828, p.73.
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26
Ibidem.
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27
Anais da Câmara dos Deputados, sessão de 17 de maio de 1828, p.93.
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28
Ibidem.
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29
Ibidem, p.94.
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30
Anais da Câmara dos Deputados, sessão de 13 de maio de 1828, p.73
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31
Idem, sessão de 13 de maio de 1828, p.72 e 73.
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32
Idem, sessão de 17 de maio de 1828, p.91.
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33
Ibidem, p.92.
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34
Ibidem.
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Anais da Câmara dos Deputados, sessão de 13 de maio de 1828, p.72.
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36
Ibidem.
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37
Anais da Câmara dos Deputados, sessão de 17 de maio de 1828, p.92.
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38
Idem, sessão de 13 de maio de 1828, p.73.
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39
Idem, sessão de 17 de maio de 1828, p.92-93.
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40
Ibidem, p.95
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Anais da Câmara dos Deputados, sessão de 29 de abril de 1833, p.65.
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Os anais são bastante sucintos com relação ao tratamento dado à proposta de Henriques de Rezende. Apenas mencionam seu envio à mesa para deliberação, e o resultado da votação, a qual terminou em empate. Este, segundo o próprio documento, resultou em adiamento, mas não ficou claro se o que foi adiado foi a proposta do deputado pernambucano, ou o artigo que previa a criação da província do Rio Negro. Entretanto, o esquecimento deste objeto nos seis anos seguintes à votação, deixou claro que, independente do que determinasse o regimento da Câmara em casos semelhantes, este empate significou, na prática, a derrota do projeto apresentado, inicialmente, por dom Romualdo Seixas, em 1826.
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Anais da Câmara dos Deputados, sessão de 17 de maio de 1828, p.94.
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44
Idem, sessão de 2 de junho de 1828, p.15.
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45
Ibidem, p.11.
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46
Ibidem, p.10.
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47
Ibidem, p.13.
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48
Ibidem, p.15.
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49
Anais da Câmara dos Deputados, sessão de 13 de maio de 1828, p.73.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
Jun 2011
Histórico
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Recebido
Nov 2009 -
Aceito
Fev 2010
