Resumo em Português:
Resumo O presente artigo analisa o funcionamento e transcendência de um tribunal especial militar atuante em Cuba durante a primeira metade do século XIX, a Comissão militar executiva e permanente (1825-1856). O referido tribunal conheceu de maneira exclusiva os delitos de caráter político durante os anos de sua atuação, embora a maior parte de seu trabalho cotidiano em termos quantitativos esteve direcionado ao controle da criminalidade, da bandidagem e do mundo escravo. Seu valor como dispositivo de intervenção executiva, enquanto se desviava das formas jurisprudenciais tradicionais de gestão da ordem, fez com que se tornasse a principal instituição de ordem pública na colônia durante a primeira metade do século. Graças a ele, a regularização da especialidade, do governo de ilhas “como em estado de sítio”, foi ordinária, no sentido de cotidiana, normalizada e sustentada.Resumo em Espanhol:
Resumen El presente artículo analiza el funcionamiento y trascendencia de un tribunal especial militar actuante en Cuba durante la primera mitad del siglo XIX, la Comisión Militar ejecutiva y permanente (1825-1856). Dicho tribunal conoció de manera exclusiva de los delitos de carácter político durante los años de su actuación, aunque la mayor parte de su trabajo cotidiano en términos cuantitativos estuvo dirigido al control de la criminalidad, el bandolerismo y el mundo esclavo. Su valor como dispositivo de intervención ejecutiva, en tanto escapaba a las formas jurisprudenciales tradicionales de gestión del orden, hizo que deviniese la principal institución de orden público en la colonia durante la primera mitad del siglo. Gracias a él, la regularización de la especialidad, del gobierno de las islas “como en estado de sitio” fue ordinaria, en el sentido de cotidiana, normalizada y sostenida.Resumo em Português:
Resumo A intenção deste artigo é vincular uma experiência prática, a da Junta do Código Penal Militar e de Melhoramento das Coudelarias do Reino, instituída pelo príncipe regente d. João em 1802, a um conjunto de reflexões sobre o foro militar e seu papel na estruturação das instituições militares, em especial do Exército. Considerando que os espaços políticos, bem como o registro do que neles ocorria, estavam à época submetidos à rigorosas normas de etiqueta, recorreremos aqui a memórias políticas e artigos do Jornal de Coimbra como “espaços de fala”, onde ideias, argumentos e críticas eram mais amplamente desenvolvidos. Acreditamos que este debate sobre legislação, justiça e hierarquia coloca em pauta a própria estruturação de uma profissão militar.Resumo em Inglês:
Abstract The intention of this article is to link a practical experience, the one of the Junta do Código Penal Militar e de Melhoramento das Coudelarias do Reino, established by the Prince Regent d. John in 1802, to a set of reflections on the military forum and its role in the structuring of military institutions, especially the Army. Considering that political spaces, as well as the record of what took place there, were at the time subject to strict etiquette, we will turn to the political memories and articles of the Jornal de Coimbra as “places of speech”, where ideas, arguments and criticisms were more widely developed. We believe that this debate on legislation, justice and hierarchy puts into question the very structuring of a military profession.Resumo em Português:
Resumo Este artigo discute a instituição de justiças de paz no Brasil do Oitocentos, regidas por magistrados leigos e eleitos localmente. A análise delimita-se entre os anos de 1826, data de retomada do funcionamento do legislativo brasileiro, e 1841, quando ocorreu a transferência das atribuições dos juízes eletivos para as autoridades policiais nomeadas pelo governo Imperial. A interpretação partiu da leitura de atas da Assembleia Nacional, relatórios do Ministério da Justiça, periódicos e documentos judiciais. A consulta às fontes colaborou para a identificação do juizado de paz como artefato da cultura constitucional dos primeiros anos do Brasil independente.Resumo em Inglês:
Abstract This paper discusses the creation of the justice-of-the-peace system in Brazil, ruled by lay and local judges, during the nineteenth century. The analysis is carried out between the years of 1826, when the Brazilian legislative power was reinstated, and 1841, when the transference of the local judges’ attributions to police authorities designated by the Imperial government took place. The interpretation is based on the reading of the National Assembly proceedings, the Ministry of Justice reports, judicial documents and contemporary newspapers. The examination of primary sources helped in identifying the justice-of-the-peace system as an artifact of the constitutional culture prevailing over the first years of independent Brazil.Resumo em Português:
Resumo O período das Juntas Provisórias de Governo provincial foi um período de transformações liberais-constitucionais e de recomposição dos poderes regionais. Nosso objetivo aqui é demonstrar como as Juntas da Real Fazenda, formas tradicionais e jurisdicionais de administração fazendária, se tornam a base dos novos poderes políticos e econômicos regionais.Resumo em Inglês:
Abstract The period of the Provisional Government Boards (Juntas) in the provinces of Brazil was characterized by liberal-constitutional transformations and the re-composition of regional powers. In this work, we will show how the Boards of the Royal Treasury, traditional and jurisdictional forms of treasury management, became the basis for the configuration of new regional political and economic powers.Resumo em Português:
Resumo Nesse artigo buscamos mapear circuitos de articulação político administrativa em meados do século XIX no Brasil, pensando em alguns movimentos da construção do Estado que envolviam a circulação de saberes e de práticas governativas. O texto está dividido em quatro partes. Na primeira, observamos a comunicação entre presidentes de províncias para entender como iam se articulando modos de governar. A circulação de narrativas sobre a administração pública ia conformando um vocabulário, um campo discursivo e um conhecimento compartilhado sobre as diversas províncias. Um dos maiores desafios aos governos do período foram as revoltas, por isso na segunda parte do texto tratamos da relação entre duas províncias, Pernambuco e Alagoas, durante a Guerra do Jacuípe, para esclarecer parte dessa dimensão. Na terceira parte, discutimos outra esfera que envolvia a administração pública, o debate em torno da atuação do governo nas epidemias e nas crises de produção alimentar. Para encerrar o texto, avaliamos a articulação política tecida na correspondência particular, quando fica mais visível a dimensão da luta política e dos interesses materiais. Procuramos também ressaltar, em todos os tópicos, a diversidade de atores políticos em cena, participando das disputas.Resumo em Inglês:
Abstract In this article we seek to map circuits of administrative political articulation in the middle of the nineteenth century in Brazil, thinking of some state - building movements that involved the circulation of knowledge and of government practices. The text is divided into four parts. In the first, we observe the communication between presidents of provinces to understand how they were articulating ways of governing. The circulation of narratives about the public administration was conforming a vocabulary, a discursive field and shared knowledge about the different provinces. One of the greatest challenges to the governments of the period was the revolts, so in the second part of the text we deal with the relationship between two provinces, Pernambuco and Alagoas, during the Jacuípe War, to clarify part of this dimension. In the third part, we discussed another sphere that involved public administration, the debate about government performance in epidemics and food production crises. To close the text, we evaluate the political articulation woven in private correspondence, when the dimension of political struggle and material interests becomes more visible. We also try to emphasize, in all the topics, the diversity of political actors in the scene, participating in the disputes.Resumo em Português:
Resumo Neste artigo, propomos uma análise das petições apresentadas ao Conselho Geral da província de Minas Gerais entre 1828 e 1834. Nossos objetivos serão, por um lado, o de analisar algumas leituras sobre a sociedade e o poder expressas pelos peticionários a partir desses discursos inscritos num conjunto de estratagemas e dispositivos retóricos que expressavam valores e práticas compartilhados. Do mesmo modo, destacaremos alguns aspectos da atuação do Conselho Geral na província mineira, atentando-nos, especialmente, para as implicações do movimento peticionário nas dinâmicas da instituição em sua tarefa de propor, deliberar e discutir sobre os negócios da província.Resumo em Inglês:
Abstract In this article, we intend to analyze a corpus of petitions presented to the General Council of the province of Minas Gerais between 1828 and 1834. Our goals will be, firstly, to characterize and explain the assessments conveyed by the petitioners about their society. To accomplish it, we read such discourses through a set of social strategies and rhetorical devices that were instrumental in their uses. Secondly, we will focus on the role played by the General Council in Minas Gerais, with special emphasis on the implications of the petitioner’s movement in the dynamics of the institution in its task of proposing, deliberating and discussing the province’s affairs.Resumo em Português:
Resumo As modalidades de recrutamento dos oficiais americanos é o objeto de estudo deste artigo que pretende contribuir para a compreensão de aspetos mais gerais da política e da administração portuguesas no período em que a corte esteve sediada no Brasil. Enquanto bens da Coroa, os cargos e ofícios podiam ser providos consoante muitas variáveis que iam desde os atributos dos nomeados até a situação dos cofres régios. Em um contexto caracterizado por grandes mudanças, podiam se constituir ainda um instrumento importante para reforçar ou criar novas fidelidades políticas.Resumo em Inglês:
Abstract This article is a study of the allocation of public offices in the Americas, which aims to shed light on more general aspects of Portuguese administration during the period when the court was based in Brazil. As a royal prerogative, appointments to office were subject to various considerations, from the quality of the nominees to the state of the royal treasury. In a context marked by major upheavals, appointments to offices remained an important tool for the reinforcement of existing political loyalties or the creation of new ones.Resumo em Português:
Resumo Entre as décadas de 1820 e 1830, o Seminário de Nossa Senhora da Boa Morte, localizado na sede do bispado de Minas Gerais, foi tomado como foco de disputas políticas, religiosas e educacionais. Dois sujeitos com projeção social na província mineira foram protagonistas dos embates: o bispo Dom Frei José da Santíssima Trindade e o padre, professor e político Antonio José Ribeiro Bhering. O objetivo do artigo é demonstrar como as disputas geradas em torno do Seminário de Mariana, sobretudo as que se referem à definição dos seus Estatutos de regência, estiveram vinculadas a readequação dos campos de atuação dos poderes políticos e religiosos nos anos que sucederam a Independência do Brasil.Resumo em Inglês:
Abstract Between the 1820s and 1830s, the Seminário Nossa Senhora da Boa Morte, located in the home of the Bishop in Minas Gerais, was seized as the focus of political, religious and educational disputes. Two main subjects with great social projection in the province of Minas Gerais performed as leading figures in such conflicts: the Bishop Dom Frei José da Santíssima Trindade and the priest, teacher and politician Antonio José Ribeiro Bhering. The purpose of this paper is to demonstrate how the disputes around Mariana Seminar, most importantly the ones concerning the settling of its regency Statutes, had been bound to the re-adequacy regarding political and religious authorities’ fields of practice in the years following the independence of Brazil.Resumo em Português:
Resumo O objetivo deste artigo é explorar a historicidade e as desavenças em torno do abolicionismo e da presença da “raça negra” no Brasil em fins do século XIX, fundamentalmente na década de 1880, recortado nas obras de Machado de Assis (1839-1911) e Silvio Romero (1849-1914). Nesse período, os grandes debates públicos giravam em torno do fenômeno literário, razão pela qual optou-se por investigar o modo como o escravismo e o abolicionismo e o racismo científico aparecem nos textos do historiador e crítico literário Silvio Romero, bem como na literatura de Machado de Assis. Um e outro foram nomes de prestígio na República das Letras e viriam a ser sócios-fundadores da Academia Brasileira de Letras em 1897, embora apresentassem fundas divergências intelectuais e políticas, as quais o artigo busca investigar.Resumo em Inglês:
Abstract The purpose of this article is to explore the historicity and disagreements around the abolitionism and the presence of the “black race” in Brazil in the late nineteenth century, essentially in the 1880s, in the work of Machado de Assis (1839-1911) and Sílvio Romero (1849-1914). In that period, the great public debates revolved around the literary phenomenon, which is the reason why it was decided to investigate the way the slavery and the abolitionism and the scientific racism appear in the texts of the historian and literary critic Sílvio Romero, as well as in the literary production of Machado de Assis. Both of them were prestigious names in the Respublica litterarum and would become founding partners of the Academia Brasileira de Letras in 1897, despite deep intellectual and political differences, which this paper seeks to investigate.Resumo em Português:
Resumo O desembarque da família real ao Rio de Janeiro, em 1808, deu início a significativo processo de modernização da cidade, impulsionado, entre outras razões, pela necessidade de redefinir seu cenário urbano, pela institucionalização da imprensa e pela presença de estrangeiros de diversas nacionalidades - especialmente após o Tratado de Paz de 1814 que, entre outras medidas, retomou as relações da França com os países europeus e suas respectivas colônias. Neste palco, muitos foram os franceses que vieram para o Rio de Janeiro e instalaram seus diferentes negócios pelas ruas da capital imperial, sobretudo os negócios tipográficos. Seja como proprietários de casas de impressão e/ou livrarias, tais franceses participaram ativamente do mundo dos impressos no Rio imperial, uma vez que se envolveram com a produção e venda de livros, folhetos, panfletos e periódicos, esses, escritos em língua portuguesa e em língua francesa. Deste modo, o principal objetivo deste artigo é dar a conhecer um pouco desses periódicos franceses produzidos na corte, entre os anos de 1827 e 1896, que fizeram parte da imprensa carioca do Oitocentos, para o que listaremos, a partir dos textos dos editoriais de suas primeiras edições, os argumentos dos editores para a produção desses impressos e os principais assuntos que estes editores afirmaram querer abordar em seus respectivos periódicos.Resumo em Inglês:
Abstract The royal family landing in Rio de Janeiro in 1808 began a significant process of modernization, driven by the need to redefine its urban setting, by institutionalizing the press and by the presence of foreigners of different nationalities - especially after the Treaty of Peace (1814) which restablished the french relantionship with European countries and their respective colonies. At this point, many were the French who came to Rio de Janeiro and settled their different businesses through the streets of the imperial capital, especially typographical businesses, during the nineteenth century. As owners of printing houses and/or bookstores, such Frenchmen actively participated in the printing world on the Imperial Rio de Janeiro, as they engaged in the production and sale of books, pamphlets and periodicals, written in Portuguese and in French. Thus, the main objective of this article is to make known a little of these French periodicals produced in the court, between the years of 1827 and 1896, that were part of the Carioca press of the Eightieth, for which we will list, from the texts of the editorials of their first editions, the publishers’ arguments to produce these printed matter, and the main subjects that these editors claimed they wanted to address in their respective journals.