Resumo em Português:
Resumo O objetivo deste artigo é examinar o mecanismo peticionário como modalidade particular de comunicação política entre os vassalos do ultramar português, em especial da América Portuguesa, e o monarca, a partir de seu Conselho Ultramarino. Pretende-se perscrutar os vários usos das petições e seus enquadramentos nas lógicas governativas da colonização enquanto canal institucional amplo, multifacetado e dinâmico de relacionamento entre as pessoas e o poder régio sediado em Lisboa. Considerando as potencialidades analíticas da reconstituição ordenada do circuito petição - forma de tramitação - resposta, parte-se do corpus documental tutelado pelo Arquivo Histórico Ultramarino, cotejando tanto a documentação peticionária propriamente dita, na forma dos Avulsos, como os circuitos decisórios plasmados nos livros de registro da instituição (Códices). Em um primeiro momento, é feita uma análise discursivo-formal das petições. Em seguida, as dinâmicas jurídico-institucionais de tratamento e a resposta das petições das partes são discutidas, a partir dos Livros de Registro de Provisões do Conselho Ultramarino. A principal hipótese defendida é a de que as petições e suas vias de tramitação e resposta sinalizam práticas de governança, modelos de submissão e formas de controle nem sempre explicitados pela historiografia ou consideradas como meramente protocolares. Elas são, não obstante, reveladoras das práticas institucionais do complexo organizacional régio português em suas relações com as sociedades coloniais.Resumo em Inglês:
Abstract This article intends to examine the petitionary mechanism as a particular modality of political communication between the Portuguese overseas vassals, particularly in the Portuguese America, and the monarch, from his Overseas Council. The goal is to scrutinize the various uses of petitions and their framing in the governmental logic of colonization as a broad, multifaceted, and dynamic institutional channel of relationship between subjects and the royal power based in Lisbon. Considering the analytical potential of the ordered reconstitution of the petition - form of processing - response circuit, starting from the corpus housed in the Overseas Historical Archive, comparing both the petitionary documents themselves, in the form of the single documents (Avulsos), and the decision-making circuits embodied in the registry books of the institution (Codices). At first, I make a discursive-formal analysis of the petitions. Then, I discuss the legal-institutional dynamics of treatment and the response to the parties’ petitions, based on the Overseas Council’s Provisions Record Books. The main hypothesis defended is that the petitions and their procedures and responses point to governance practices, submission models, and forms of control not always made explicit by historiography or seen as merely protocol. They are, however, very important sources of the institutional practices of the organizational complex of the Portuguese monarch in its relations with colonial societies.Resumo em Português:
Resumo O objetivo do artigo é problematizar como entender as petições no universo português, por meio de uma discussão historiográfica sobre o “estado da arte” do tema nas últimas décadas, o que se justifica em razão de sua centralidade, bem como das principais mudanças ocorridas nos seus usos no século XVIII. Defende-se que estudar os caminhos que tais demandas tomavam é fundamental para compreender de modo mais sistemático o seu conjunto. Além disso, ampliam-se as possibilidades de pensá-las tanto a partir das múltiplas ações e grupos sociais, como do coevo reconhecimento acerca do que eram direitos. Sem a ambição de ser exaustivo, o texto pretende contribuir para a discussão das potencialidades da análise das petições, primeiramente, a partir de estudos atualmente considerados fundamentais para a compreensão das petições no mundo moderno, na interseção entre história e direito. Em seguida, o artigo concentra-se na experiência colonial da Ibero-América, em especial no caso dos tribunais e Conselhos, defendendo que há uma experiência conjunta entre ambas as monarquias que faz com que a historiografia para a América espanhola - bem mais extensa em relação à lusa - ilumine a compreensão da América portuguesa.Resumo em Inglês:
Abstract The article aims to problematize how to understand petitions in the Portuguese universe through a historiographical discussion on the “state of the art” of the theme in recent decades, taking in account their centrality as well as the main changes that occurred in their uses in the eighteenth century. I will argue that studying the paths that the demands took is fundamental to understand more systematically their whole; also, to expand the possibilities of thinking about them both from the multiple actions and social groups as well as from the contemporary recognition of what rights were. Without seeking to be exhaustive, the text intends to contribute to the discussion of the potentialities of the analysis of petitions, firstly, from studies considered fundamental today for their understanding in the modern world, at the intersection between history and law. Next, the article focuses on the colonial experience of Iberian-America, especially in the case of the appeals courts and councils, supporting that there is a joint experience between both monarchies that makes the historiography for Spanish America - much more extensive compared with the Portuguese - illuminate the understanding of Portuguese America.Resumo em Português:
Resumo Este artigo tem como objetivo refletir sobre as queixas apresentadas contra os oficiais régios que serviam na América portuguesa do Setecentos. Mais do que o teor das denúncias e sua veracidade, importa debater, recorrendo também a estudos de caso centrados nas capitanias auríferas, as vias utilizadas para a apresentação destas queixas. Para além dos mecanismos de controle ordinário, nos quais se incluíam as residências e outras ações correntes, interessa destacar a importância das petições, enviadas para o centro político, em Lisboa, e arquivadas no Conselho UltramarinoResumo em Inglês:
Abstract This article aims to reflect on the complaints filed against royal officials who served in Portuguese America in the 18th century. More than the content of the claims and their veracity, it is important to discuss, mainly using case studies focused on the auriferous captaincies, the ways used to lodge these grievances. In addition to the ordinary control mechanisms, which included residências (residence) and other current actions, it is important to highlight the centrality of petitions, sent to the political center in Lisbon and filed with the Overseas Council.Resumo em Português:
Resumo Este artigo contribui para o campo de pesquisa das representações de História do Brasil, por meio do rastreamento e o exame de ideias e projetos propostos para um monumento à Independência, que seria construído no sítio do Ipiranga. Tem como eixo as conformações materiais e visuais sucessivamente propostas para o monumento, desde os anos 1820 até final do século XIX. Estende-se brevemente ao Centenário da Independência, quando, em torno das comemorações, o Monumento do Ipiranga foi completado.Resumo em Inglês:
Abstract This article contributed to the field of research on representations of History of Brazil, by tracking and examining proposed ideas and projects for a monument to Independence, which would be built on the Ipiranga site. Its axis is the material and visual conformations successively proposed for the monument, from the 1820s to the end of the 19th century. It extends briefly to the Centenary of Independence, when, around the commemorations the Ipiranga Monument was completedResumo em Português:
Resumo Neste artigo, realiza-se um estudo do desempenho de candidatos do Partido Liberal em pleitos para a Câmara dos Deputados ocorridos na Província do Paraná entre os anos de 1869 e 1876. Primeiro, cumpre demonstrar que a passagem desse partido para a oposição, em 1868, não promoveu a completa desorganização de sua base eleitoral. No começo dos anos 1870, o Partido Liberal paranaense manteve um desempenho estável em eleições para a Câmara. Segundo, destaca-se que, em meados da década, dois candidatos liberais conseguiram suplantar os postulantes do Partido Conservador em uma disputa para tal instituição. Terceiro, é evidenciado que a derrota de candidatos conservadores a deputado geral pelo Paraná motivou a intervenção, em 1877, da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara. Essa comissão foi a responsável pela depuração dos liberais paranaenses, impedindo-os de exercer seus mandatos.Resumo em Inglês:
Abstract: This study analyzes the performance of candidates from the Liberal Party in elections for the Chamber of Deputies of the Empire that took place in the Province of Paraná from 1869 to 1876. First, the passage of that party to the opposition in 1868 failed to completely disorganize its electoral base. In the early 1870s, the Liberal Party of Paraná had a stable performance in elections for the Chamber. Secondly, in the middle of the decade, two Liberal candidates managed to supplant the Conservative Party candidates in the race for such an institution. Third, the defeat of the conservative candidates for deputy general for Paraná motivated the intervention, in 1877, of the Commission of Verification of Credentials of Chamber. This commission excluded the liberals from Paraná, preventing them from exercising their mandates.Resumo em Português:
Resumo O artigo explora a história da diplomacia do Brasil no exterior, no período de sua formação, investigando endereços, edifícios e bairros em que os primeiros agentes moraram e trabalharam especificamente em Londres, entre 1822 e 1829, e por que instalaram a primeira legação em Park Crescent, Regent’s Park. O objetivo é discutir o significado dos espaços locais para a história da missão diplomática e da representação do Império do Brasil em outros territórios. O artigo demonstra que a primeira legação em Londres foi instalada em um novo, rico e moderno bairro da época, apresentando-se em um espaço distinto das demais legações e embaixadas. Na conclusão, argumenta-se que essa ação expressou uma política de busca por legitimação e estreitamento de relações com um setor específico daquela sociedade, a saber, banqueiros, investidores e mercadores, que tinham negócios no Brasil.Resumo em Inglês:
Abstract This article explores the history of Brazilian diplomacy abroad during its formative period, investigating addresses, buildings and neighbourhoods where the first agents lived and worked specifically in London between 1822 and 1829, and why they installed the first legation at Park Crescent, Regent’s Park. The objective is to discuss the meaning of local spaces for the history of the diplomatic mission and the representation of the Empire of Brazil in other territories. The article demonstrates that the first legation in London was installed in a new, rich and modern district at the time, presenting itself in a different space from the other legations and embassies. In conclusion, it is argued that this action expressed a policy of seeking legitimacy and fortifying of relationship with a specific sector of that society, namely, bankers, investors and merchants, who had business in Brazil.Resumo em Português:
Resumo Este artigo discute a relação entre o letramento e o status social dos pardos livres na América portuguesa e no Caribe espanhol ao longo da segunda metade do século XVIII e primeiros anos do século XIX. Em decorrência da mácula da escravidão, os pardos ocupavam um lugar social subordinado, sendo acometidos por leis excludentes e estigmas. Objetiva-se compreender o impacto do letramento na sua capacidade de qualificar os pardos ao exercício de funções sociais mais valorizadas, como os ofícios de escrivão, notário e tabelião. Para além dos efeitos materiais, sugere-se que o letramento influía no status social por dotar os pardos de maior capacidade de resistência aos preconceitos e restrições legais impostas ao grupo e inseri-los de modo particular nas relações de poder coloniais.Resumo em Inglês:
Abstract This paper discusses the relation between literacy and the social status of free mulattos in Portuguese America and the Spanish Caribbean throughout the second half of 18th century and the early 19th century. Due to the stain of slavery, mulattos occupied a subordinate place in society, being subjugated to exclusionary laws and stigmas. This paper seeks to understand how literacy qualified the mulattos to exercise more valued social functions, such as clerk and notary occupations. Besides material effects, literacy influenced social status by endowing the mulattos with greater capacity to circumvent the prejudices and restrictions imposed on them and to enter colonial power relations.Resumo em Português:
Resumo No termo da Vila de Casa Branca, na Província de São Paulo, em meados do século XIX, doações de patrimônios de capelas permitiram a gênese de povoações, posteriormente elevadas a capelas curadas e freguesias. O artigo demonstra a formação da rede urbana, analisando a relação entre o poder secular e a Igreja Católica na ocupação territorial, um processo que envolveu as paróquias da região e instâncias do poder civil e judiciário no reconhecimento e posse dos patrimônios de capelas. As fontes primárias analisadas são a documentação textual civil e eclesiástica da região, espacializada em um SIG histórico que reconstitui o território da aplicação da capela do Rio do Peixe e sua população livre e cativa. A elaboração de um SIG histórico permite analisar a relação entre as fazendas, a rede de caminhos, as capelas e os patrimônios existentes, revelando hierarquias sociais e redes de clientelismo em torno das capelas curadas, apontando para sua relevância no cotidiano dos coevos do século XIX.Resumo em Inglês:
Abstract In the territory of Casa Branca village, in the Province of São Paulo, in the mid-19th century, donations of chapels’ property were the genesis of villages, later elevated to curated chapels and parishes. The article demonstrates the formation of the urban network, analyzing the relationship between the secular force and the Catholic Church in the territorial occupation, a process that involved the parishes of the region and instances of the civil and judiciary forces in the recognition and possession of chapels properties. The primary sources include the civil and ecclesiastical textual documentation of the region, spatialized in a Historical GIS that reconstitutes the territory of the application of the chapel of Rio do Peixe and its free and slave population. It allows analyzing the relationship between the farms, the network of paths, the chapels and the chapels’ properties, revealing social hierarchies and patronage networks around the cured chapels, showing their relevance in the daily life of the 19th century contemporaries.Resumo em Português:
Resumo A independência do Brasil constituiu-se como marco na cultura histórica. A história ajudou a consolidar esse processo, integrando-o a uma educação cívica. Esse papel da disciplina é largamente exercido nos sistemas escolares por meio do livro didático. Como um produto cultural, o manual didático é pautado pelo seu momento de produção. O livro de história também materializa uma amostra de cultura histórica, na qual o passado é reelaborado e veiculado em constante diálogo com diferentes meios sociais. Este artigo propõe investigar as formas de sistematizar, conceber e representar a independência do Brasil nas coleções didáticas aprovadas no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) de 2020. A partir de pesquisa bibliográfica e documental, constatamos como o livro didático se tornou “fonte de verdade”, além de ser mobilizado como espaço de legitimidade para grupos sociais. Porém, ainda é marcado por premissas das narrativas nacionais anteriores. A análise dos conteúdos referentes ao processo de emancipação do Brasil abarcou símbolos, metáforas e imagens presentes nos textos principais e secundários. Além de apontar indícios sobre o universo cultural ao qual pertencem, esses elementos acenam em direção a outros caminhos interpretativos, que indicam obstáculos, possibilidades e o papel do ensino de história na atual conjuntura.Resumo em Inglês:
Abstract The independence of Brazil was a historical culture milestone. History contributed to consolidating this process, integrating it into a civic education. The role of this subject is primarily exercised in school systems by using the textbook. As a cultural product, the textbook is influenced by its moments of production. The history textbook also materializes a sample of the historical culture, in which the past is re-elaborated and transmitted in continuous dialogue with different social circles. This article proposes to investigate the ways of organizing, conceiving, and representing the Brazilian independence subject in the textbooks approved by the Programa Nacional do Livro Didático [Brazilian Schoolbook Program] (PNLD) of 2020. From bibliographic and documentary research, we verified how the schoolbook had become a “source of truth,” besides being mobilized as a space of legitimacy for particular social groups. However, it is still characterized by premises of the previous national narratives. The analysis of the contents related to the emancipation process of Brazil embraced symbols, metaphors, and images present in the central and secondary texts. Besides showing shreds of evidence of the cultural universe to which they belong, these elements tend to other interpretative paths, which indicate the obstacles, the possibilities, and the role of history teaching in the current juncture.Resumo em Português:
RESUMO As bibliotecas privadas desempenharam, muitas vezes, a função de reserva de liberdade face ao meio social e político, servindo, também, a outras funções, conforme o percurso e posicionamento dos seus proprietários e seu respectivo empenho na cultura escrita. O que fica de um percurso individual, no meio social envolvente, são também leituras que o dono da biblioteca efetuou nos meios por ele frequentados. Quando o percurso biográfico reúne várias paisagens e quadros sociais, ele se torna intermediário entre várias culturas e faz transitar os livros entre semiosferas diversas, principalmente em países inter e multi culturais e linguísticos. O caso de Alfredo Troni é particularmente significativo, não só no que diz respeito às suas palavras, também de quanto as inter-relações nos circuitos do livro animam e atualizam comunidades literárias, criatividade e leituras em países ou colônias.Resumo em Inglês:
Abstract Private libraries have often played the role of reserving freedom towards the social and political environment. They did, however, have other functions, according to the path and positioning of its owners and respective commitment to written culture. What remains from an individual path, in the surrounding social environment, is also the readings that the library owner made and carried out in the social circles by him frequented. When the biographical course gathers several landscapes and social frameworks, it becomes an intermediary between various cultures and shifts the books between diverse semiospheres, mainly in inter- and multi-cultural and linguistic. Alfredo Troni’s case is particularly significative, not only of what he said, but also of how much interrelations in the book’s circles cheer up and update literary communities, creativities and readings in countries and colonies.