Ensino do cuidado de enfermagem em saúde mental na graduação em enfermagem

Enseñanza del cuidado de enfermería en salud mental en el pregrado en enfermería

Resumos

OBJECTIVE: To analyze the teaching of nursing care in mental health through the contents for Educational Projects and Teaching Plans for Undergraduate Nursing Courses in the state of Santa Catarina, in the period of 2009 and 2010. METHODS: Qualitative, descriptive and exploratory research, using the technique of data collection by document analysis, conducted between November/2009 and January/2010 with 26 Coordinators for Undergraduate Courses in Nursing in Santa Catarina. RESULTS: Nursing care in mental health is present in the content of the disciplines / modules of 20 courses. The content of care demonstrated contradiction about which paradigm governed the teaching of these courses. CONCLUSION: The teaching of nursing care in mental health progresses in a field of knowledge in construction, composed of different nuclei of knowing - doing about a broader multidetermined concept of health / mental health.

Teaching; Nursing care; Mental health

ARTIGO ORIGINAL

Ensino do cuidado de enfermagem em saúde mental na graduação em enfermagem

Enseñanza del cuidado de enfermería en salud mental en el pregrado en enfermería

Jeferson Rodrigues^I; Silvia Maria Azevedo dos Santos^II; Jonas Salomão Spriccigo^III

^IDoutor pelo Programa de Pós-Graduação em Enfermagem da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC - Florianópolis(SC), Brasil

^IIProfessor Adjunto do Departamento de Enfermagem e do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC - Florianópolis (SC), Brasil

^IIIProfessor Adjunto do Departamento de Enfermagem, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC - Florianópolis (SC), Brasil

^{Autor Correspondente}

RESUMO

OBJETIVO: Analisar o ensino do cuidado de enfermagem em saúde mental por intermédio dos conteúdos dos Projetos Pedagógicos e Planos de Ensino dos Cursos de Graduação em Enfermagem do Estado de Santa Catarina, no período de 2009 e 2010.

MÉTODOS: Pesquisa qualitativa, do tipo descritivo e exploratório, tendo como técnica de coleta de dados a análise documental, realizada no período de novembro/2009 e janeiro/ 2010 com as 26 Coordenações dos Cursos de Graduação em Enfermagem de Santa Catarina.

RESULTADOS: O cuidado de enfermagem em saúde mental está presente nos conteúdos das disciplinas/módulos de 20 cursos. O conteúdo do cuidado demonstrou contradição sobre qual paradigma rege seu ensino nesses cursos.

CONCLUSÃO: O ensino do cuidado de enfermagem em saúde mental avança em um campo de conhecimento em construção, composto por diferentes núcleos de saber-fazer sobre um conceito ampliado de saúde/saúde mental multideterminado.

Descritores: Ensino; Cuidados de enfermagem; Saúde mental

RESUMEN

OBJETIVO: Analizar la enseñanza del cuidado de enfermería en salud mental por intermedio de los contenidos de los Proyectos Pedagógicos y Planes de Enseñanza de los Cursos de Pregrado en Enfermería del Estado de Santa Catarina, en el período de 2009 y 2010.

MÉTODOS: Investigación cualitativa, de tipo descriptivo y exploratorio, teniendo como técnica de recolección de datos el análisis documental, realizada en el período de noviembre/2009 y enero/2010 con las 26 Coordinaciones de los Cursos de Pregrado en Enfermería de Santa Catarina.

RESULTADOS: El cuidado de enfermería en salud mental está presente en los contenidos de las disciplinas/módulos de 20 cursos. El contenido del cuidado demostró contradicción sobre cuál paradigma rige su enseñanza en esos cursos.

CONCLUSIÓN: La enseñanza del cuidado de enfermería en salud mental avanza en un campo del conocimiento en construcción, compuesto por diferentes núcleos de saber-hacer sobre un concepto ampliado de salud/salud mental multideterminado.

Descriptores: Enseñanza; Atención de la enfermería; Salud mental

INTRODUÇÃO

O ensino do Cuidado de Enfermagem em Saúde Mental (CESM), com a mudança curricular, vem enfrentando o desafio de incluir a saúde mental na integralidade das ações em saúde, mantendo ao mesmo tempo a especificidade e a formação generalista. Por ser algo novo, vê-se um distanciamento e ausência entre o que é ensinado na formação universitária e o que é praticado nas unidades básicas de saúde, em relação ao cuidado de enfermagem em saúde mental⁽¹⁾. A situação requer do curso e do docente um replanejamento sobre suas atividades teórico-práticas que envolva o ensino do cuidado de enfermagem na perspectiva do paradigma psicossocial⁽²⁾.

Esse replanejamento de atividades orientado pela implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs)⁽³⁾, em que pese também a Reforma Psiquiátrica⁽⁴⁾, traz a necessidade de expressar nos Planos de Ensino novos objetivos para a formação com base nos conteúdos que aproximem e integrem a teoria e a prática profissional. Dentre os conteúdos, o cuidado de enfermagem em saúde mental, materializado nos Projetos Pedagógicos dos Cursos e Planos de Ensino, com a mudança curricular dos Cursos de Graduação em Enfermagem em Santa Catarina, é compreendido como um conteúdo que aproxima o ensino e a prática do enfermeiro, pois insere-se em processos de intensas mudanças entre as áreas de saúde mental e educação constantemente ⁽⁵⁾. No Estado de Santa Catarina, são ausentes estudos recentes sobre o ensino do cuidado de enfermagem no campo da saúde mental e atenção psicossocial e que possam contribuir com o panorama da realidade brasileira⁽⁶⁾.

Entende-se que o cuidado de enfermagem, como objeto epistemológico dessa profissão não deve apenas acompanhar as mudanças históricas, sociais, políticas, econômicas e epistêmicas, mas, ser permanentemente pesquisado, analisado, refletido e problematizado para ser propositivo, em razão das decorrentes transformações nos serviços de saúde mental nas últimas décadas, na realidade brasileira⁽⁷⁾. Assim, a utilização do Paradigma Psicossocial na educação em enfermagem⁽⁸⁾ apresenta-se como oportunidade para se pensar a formação universitária do enfermeiro generalista, que também cuida da demanda em saúde mental, sob os princípiosdo Sistema Único de Saúde (SUS) na atenção básica.

Entretanto, ao se pensar a formação acadêmica dos profissionais de saúde e enfermagem, nota-se que ela continua tendo um currículo organizado por disciplinas focadas nas especialidades. A falta de integração entre elas pode levar os docentes sem uma prática educativa interativa⁽⁹⁾ e futuros profissionais a uma prática assistencial fragmentada, que pode promover uma conformação do modo manicomial. Dessa forma, ao se defrontar com a realidade o profissional pode vivenciar uma contradição paradigmática, pois não está apto a lidar com situações cotidianas em que usuários demandem ações de saúde mental nos serviços básicos de saúde. Isso pode levar a uma prática de encaminhamento a profissionais especialistas sem o mínimo de acolhimento e resolutividade nos cuidados de enfermagem.

Portanto, conhecer o ensino do cuidado de enfermagem em saúde mental, que se apresenta nos Projetos Pedagógicos de Cursos - PPC e nos Planos de Ensino - PE, permite compreender como o Curso de Graduação em Enfermagem relaciona e integra o processo saúde-doença-cuidado do sujeito, da família, da comunidade, aliado à realidade epidemiológica, sanitária e profissional, de forma a proporcionar a integralidade e interdisciplinaridade das ações do cuidar em enfermagem e em saúde, no currículo acadêmico.

Frente ao exposto teve-se como pergunta de pesquisa: como os Cursos de Graduação em Enfermagem no Estado de Santa Catarina materializaram o ensino do Cuidado de Enfermagem em Saúde Mental no período de 2009 e 2010? Para responder a esta pergunta, estabeleceu-se como objetivo geral da pesquisa: Analisar o ensino do cuidado de enfermagem em saúde mental por meio dos conteúdos expressos nos Projetos Pedagógicos e Planos de Ensino dos Cursos de Graduação em Enfermagem de Santa Catarina, no período de 2009 e 2010.

MÉTODOS

Trata-se de pesquisa qualitativa, do tipo exploratório descritivo, em que se utilizou a técnica de análise documental. O uso desta técnica justifica-se por se entender que a materialidade das mediações, como uma das vertentes filosóficas do Paradigma Psicossocial, diz respeito a documentos que expressam o pensamento do grupo de docentes de cada curso. A coleta de dados ocorreu entre novembro/2009 e janeiro/2010. Os preceitos da hermenêutica dialética foram empregados para analisar os documentos e esta foi realizada à luz das DCNs⁽³⁾ e do Paradigma de Atenção Psicossocial. Participaram do estudo todos os 26 cursos de graduação em enfermagem do Estado de Santa Catarina à época em que foi feita a pesquisa. Todos os coordenadores dos cursos receberam cópia, via correio eletrônico, da síntese do projeto de tese, bem como o número do protocolo e/oucertificado do Comitê de Ética em Pesquisa. A forma de acesso aos documentos deu-se por consulta local, envio do material via correio eletrônico e documento exposto na internet. Foram realizadas a busca e a descrição analítica das Dimensões do Projeto Pedagógico do Curso e dos Planos de Ensino da Disciplina. O instrumento que balizou a coleta de dados para os PPCs continha as dimensões: Vínculo público ou privado, Modalidade/Regime de entrada no curso, Número de estudantes no curso, por modalidade, Carga horária teórica total do curso, Tipo de currículo/componente curricular, Marco conceitual-referencial-teórico, Metodologia de ensino, Perfil do egresso, Disciplina obrigatória, Optativa, Não ofertada. Para os Planos de Ensino, foram baseados os seguintes dados: Denominação da disciplina, Carga horária teórica, Carga horária prática, Número de docentes teoria, Número de docentes prática, Número de alunos, Período/Semestre em que é ministrada, Objetivos da disciplina, CESM - Conteúdo - Geral, CESM - Habilidade - Geral, CESM - Competências - Geral, CESM - Conteúdos - específicos, CESM - Habilidades - específicas, CESM - Competências - específicas, Estratégia de ensino, Local de estágio para o desenvolvimento de atividades teórico-práticas, Referências, Pré requisito. Os aspectos éticos foram salvaguardados quanto ao uso das informações, conforme a Resolução nº 196/96⁽¹⁰⁾. O projeto de pesquisa foi aprovado pelo Comitê deÉtica em Pesquisa com Seres Humanos da Universidade Federal de Santa Catarina pelo Processo nº 478, folha de rosto 302.344.

RESULTADOS

A síntese dos dados recolhidos dos Projetos Pedagógicos e Planos de Ensino dos 26 Cursos de Graduação em Enfermagem do Estado de Santa Catarina são apresentadas na forma dos dados das Tabelas 1 e 2. Tal apresentação busca mostrar uma "fotografia" a respeito do que é planejado nesses cursos para o ensino do cuidado de enfermagem em saúde mental. Além de apresentar quem executa, a carga horária e os locais onde são desenvolvidas as atividades teórico-práticas. A seguir os dados da Tabela 1 caracterizam as dimensões pesquisadas nos Projetos Pedagógicos dos Cursos de graduação em Enfermagem de Santa Catarina.

Observa-se, conforme os dados da Tabela 1, que a formação do enfermeiro em Santa Catarina é realizada sobretudo em instituições privadas. A modalidade/ regime de entrada no curso é em sua maioria semestral. A carga horária total é um reflexo da flexibilidade que os cursos possuem a partir das DCNs. O tipo curricular predominante é o Disciplinar, ficando o tipo Integrado como uma possibilidade em menor proporção nos cursos. Quanto à metodologia adotada pelos cursos, convém lembrar que a documentação de seis não esclareceram o tipo de metodologia utilizada. Em relação ao referencial teórico, verificou-se que 11 não o referenciaram, mas observou-se uma aproximação da teoria crítica com a teoria da complexidade, como sustentações teóricas dos cursos que descrevem suas abordagens teórico-filosóficas.

Nos Planos de Ensino investigados, conforme os dados da Tabela 2, seguem o contexto em que o cuidado de enfermagem em saúde mental é ensinado.

Os dados da Tabela 2 refletem o contexto em que o ensino do cuidado de enfermagem em saúde mental é desenvolvido. Destaca-se que embora todos os cursos ministrem disciplinas de enfermagem psiquiátrica e/ou saúde mental, o ensino do cuidado não é presente em todas estas. Vê-se que as habilidades e competências relacionadas ao cuidado de enfermagem em saúde mental são ensinadas minoritariamente pelos cursos. A descrição tanto das habilidades como das competências nos Planos de Ensino é estritamente relacionada às DCNs.

DISCUSSÃO

Em relação ao tipo de vínculo institucional, dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira ⁽¹¹⁾ mostram que, em 1999, existiam no Brasil 153 cursos de graduação em enfermagem, sendo 77 públicos e 76 privados. Em 2008, eram 679 cursos, apontando um crescimento de 443,79% sendo 132 públicos - 19,45% e 547 privados - 80,55%. Em Santa Catarina em 1999⁽⁶⁾, existiam quatro cursos de graduação em Enfermagem, sendo dois públicos e dois privados, e, em 2009, eram 26 cursos, tendo havido um crescimento de 650%, sendo dois públicos, 7,69%, e 24 privados, 92,31%. O fato é chamado de mercantilização do sistema educacional, em que, com base nas concepções neoliberais, impõe-se um modelo de sociedade na qual a educação seja reduzida a um bem de consumo⁽¹²⁾.

As definições de cuidado registradas nos PPCs, alicerçadas pelos elementos que as constituem, são comparadas, em suas formas gerais, com o conceito de Cuidado em Saúde⁽¹³⁾. Por se aproximarem do entendimento desta autora, bem como dos princípios do SUS e das DCNs, sobretudo em relação à citação da integralidade e interdisciplinaridade, como elementos componentes das definições, os conceitos de cuidado encontrados nos PPCs estão apresentados em uma perspectiva de formação de enfermeiro generalista. O cuidado em saúde é tido como a dimensão da integralidade em saúde e permeia aspráticas de saúde. É constituído pelos elementos, como acolhimento, vínculo e responsabilidade. O cuidado envolve uma relação intersubjetiva que é desenvolvida em um tempo contínuo, envolvido por saberes profissionais e tecnologias, com espaços para negociação e inclusão do saber, necessidades e desejos do outro⁽¹³⁾.

Pelo grafado nos PPCs, infere-se ao dissertarem sobre o cuidado de enfermagem, que há coerência tanto com as DCNs quanto com a Lei de Regulamentação do Exercício da Enfermagem, pois há exposição do cuidado nos PPCs e os debates pautados nessas definições podem contribuir para a reflexão de que, para cada contexto de trabalho com determinado nível de atenção, há uma complexidade de cuidado equivalente.

Conforme os dados coletados nos Planos de Ensino de Enfermagem Psiquiátrica e/ou Saúde Mental, todos os cursos apresentam disciplina e/ou módulos de saúde mental de forma que se compreenda que esta é obrigatória. Observou-se coerência com o preconizado pelas DCNs, que propõem uma ampla liberdade na composição das estruturas curriculares. Com isso, o universo apresentado é amplo. Há cursos que possuem de duas a/ ou quatro disciplinas/módulos. Vê-se que há cursos que denominam a disciplina, outros que incluem módulos próprios de saúde mental no currículo ou são inseridos em disciplinas matrizes, o que amplia a variedade de denominaçõesde enfermagem em saúde mental e psiquiátrica, predominantes nos currículos, que são originárias no ensino da enfermagem como um todo^(14,15).

Embora haja mudanças nas nomenclaturas, na carga horária e no momento no curso, continua dando-se ênfase à saúde e ao transtorno mental, no que se refere às atividades teórico-práticas. Estudo na América Latina⁽¹⁶⁾ apontou que as escolas utilizam, em sua maioria, enfermagem psiquiátrica, saúde mental ou as duas nomenclaturas. Comparado com outro estudo⁽¹⁷⁾, observa-se que, por um lado, as denominações aproximavam-se quando eram apontadas como enfermagem psiquiátrica, psiquiatria e neuropsiquiatria, na década passada. Por outro lado, com as mudanças curriculares, nas quais as disciplinas nos currículos integrados passaram a módulos, sofreram também mudanças nos nomes. Outro fator que parece ter influenciado foram as mudanças decorrentes da Re-forma Psiquiátrica, as alterações nos contextos sociais e institucionais, contribuindo também para a variação na denominação das disciplinas/módulos.

A carga horária teórica máxima de 120 h/a e a prática de 72 h/a encontradas nos planos estudados, em um curso com 4.000 horas, ficam disponíveis 4,8% de saúde mental para todo o curso em Santa Catarina. Na América Latina, há estudos⁽¹⁶⁾ sinalizando um predomínio de 5% da carga horária total dos cursos para o ensino de enfermagem psiquiátrica e saúde mental, correspondentes a 177 horas-aula totais nos cursos, entre teoria e prática. Em relação ao Brasil, a autora menciona que havia um predomínio, na época do estudo - 2005, de 198 horas-aula. Entretanto, não foram encontrados dados que possibilitem ter um parâmetro atual⁽¹⁷⁾. As DCNs sinalizam a flexibilidade para os cursos definirem a distribuição da carga horária, e não há legislação específica que deter mine o tempo adequado para o ensino de enfermagem em saúde mental, durante o curso. Por outro lado, como a ideia é problematizar/superar a condição de especialidade no currículo, cada curso busca sua melhor forma de utilizar o tempo.

Em relação ao número de docentes, esses dados são similares ao estudo⁽¹⁴⁾ que aponta o cenário da qualificação docente de enfermagem em saúde mental, no Estado do Paraná, onde há predomínio de um docente da área. As autoras enfatizam que os sujeitos da pesquisa relataram que esse dado dificulta a sustentação das discussões sobre a importância e o como deveria ser o processo pedagógico da saúde mental.

A utilização do conteúdo do CESM nos Planos de Ensino, como um dos conteúdos essenciais abordados, está de acordo com as DCNs, art 6º, que o indica para o cuidado de enfermagem, como conteúdo essencial para o curso de graduação em Enfermagem.

O estudo⁽¹⁸⁾ ao investigar 15 cursos de graduação em Enfermagem do Estado do Rio Grande do Sul apontou que o cuidado em saúde mental foi citado, como conteúdo priorizado em uma escola de enfermagem e atrelado às psicopatologias. Paralelamente, outro o estudo⁽¹⁹⁾ indica que o cuidado não foi identificado nos principais conteúdos do ensino teórico de enfermagem psiquiátrica e saúde mental em São Paulo, na época. Entretanto, a garantia ou não da exposição de conteúdos essenciais e/ou obrigatórios sobre a enfermagem em saúde mental/psiquiátrica, dentro dos currículos de graduação em Enfermagem generalista, não está definida em legislação brasileira, a exemplo (diferentemente) dos Estados Unidos da América, que identificam conteúdos de enfermagem psiquiátrica e saúde mental como essenciais para os currículos de graduação⁽²⁰⁾. Assim, os cursos escolhem seus temas, entre os quais podem constar ou não o desenvolvimento do conteúdo do CESM.

O desenvolvimento do conteúdo do CESM, registrado nos planos, de maneira geral, está inserido em aspectos históricos, éticos, legais, políticos da enfermagem psiquiátrica/saúde mental com o sujeito, família e comunidade. Todavia, o conteúdo do CESM, presente nos planos, possui uma tendência a se embasar nos manuais de enfermagem psiquiátrica. Pode-se pensar que a enfermagem em saúde mental catarinense, em sua maioria, vale-se de outros referenciais para o cuidado que não os tradicionais de Peplau e Travelbee. Mesmo assim, o referencial teórico das relações interpessoais para o CESM faz-se presente em seis cursos dos 26 , como também são citados nas referências representadas por Travelbee, teorista de enfermagem psiquiátrica, cuja teoria destaca a Relação Pessoa Pessoa.

O dado que chama atenção é o cuidado estar norteado pela Reforma Psiquiátrica e orientado pelos Paradigmas Psicossocial e Psiquiátrico, evoca, por um lado, um momento de transição paradigmática e, por outro lado, uma contradição, que mostra o atrito e os contrários. Sobre a transição paradigmática, o contexto da saúde mental revela uma época de transformação, pois está havendo uma resposta social organizada para atender à saúde mental e ao sofrimento psíquico, em que se veem as tradições psiquiátrica e, simultaneamente, novas tendências de mudanças⁽¹⁶⁾.

A forma como o CESM pode ser realizado na prática foi a seguinte: entrevistas preliminares, construção de caso clínico, utilização do relacionamento terapêutico, consulta de enfermagem, prescrição e registro do cuidado requerido em intercorrências clínicas orgânicas/psiquiátricas, prescrição e administração de medicamentos estabelecidos em programas de saúde e em rotinas aprovadas pelas instituições de saúde, visita domiciliar. Essas ações, que colocam na prática o CESM, contemplam o disposto no art. 8º da Lei nº 7.498/86, do Conselho Federal de Enfermagem⁽²¹⁾, sobre as atividades privativas do enfermeiro e dele como integrante da equipe de saúde.

O conteúdo do cuidado de enfermagem, presente nas competências e habilidades da disciplina/módulo de enfermagem psiquiátrica e saúde mental, de modo geral, é incipiente. Assim, torna-se indiscutível a necessidade de aprofundamento do tema, levando-se em conta que as DCNs referem em suas diretrizes um ensino baseado em conhecimento, competência e habilidade. Ainda, assim, há planos que apresentam o mesmo conteúdo do cuidado para a competência e para a habilidade, como se os dois domínios fossem os mesmos, indicando aparente contradição. Mais que isso, faz-se necessário que os docentes conheçam as competências e as habilidades do ponto de vista histórico-crítico, para que, com enfermeiros da prática e alunos, elaborem esses domínios de forma compatível com a realidade do cuidado no processo de ensino e aprendizagem.

A ausência dos conteúdos, competências e habilidades específicas, relacionadas ao CESM, informa que, talvez, os cursos não considerem esses domínios necessários para a construção do conhecimento em saúde mental e, por isso, não os identificam.

De modo geral as estratégias de ensino e aprendizagem nos planos eram as seguintes: aula expositiva e dialogada; seminários; dinâmicas e trabalhos de grupo; leitura e discussão de textos; utilização de filmes que desenvolvessem um tema da saúde mental; busca em bases de dados, a fim de pesquisar artigos sobre saúde mental; construção de situações-problema na comunidade; debate em grupos e plenárias; criação de material artístico-educativo; atividades teórico-práticas em serviços de saúde e saúde mental/atenção psicossocial; oficinas; produção individual e coletiva de textos; discussão de casos clínicos e estudo dirigido. De forma geral, o ensino de enfermagem em saúde mental/psiquiatria em Santa Catarina está dentro de um misto tradicional e interativo de estratégias de ensino⁽²²⁾.

Os locais para o exercício das atividades teórico-práticas estão compatíveis com o preconizado pelas DCNs. Pelos dados coletados, quanto ao local da atividade teórico-prática, vê-se que estas são desenvolvidas nos serviços de Atenção Básica, de Atenção Psicossocial e hospitais psiquiátricos, o que, em tese, possibilitam para o aluno realizar a integração teórico-prática.

Os locais mais apontados para a realização das atividades teórico-práticas, nesta pesquisa, foram hospitais psiquiátricos, hospitais gerais e serviços comunitários de saúde⁽¹⁶⁾. Foram menos mencionados ambulatórios, escolas, entre outros. Em um estudo que abordou a América Latina⁽¹⁶⁾, os dados citados referentes ao Brasil indicaram hospital psiquiátrico e hospital geral, mencionam que as atividades práticas incluem um conjunto variado de opções, mas, que visam à implementação do processo de enfermagem, métodos clínicos da disciplina, supõem intervenção e avaliação da atenção nos diferentes serviços, análise e apresentação de casos clínicos.

Os locais de prática do ensino devem visar a uma assistência integral, em nível de complexidade crescente, com integração ativa entre os sujeitos envolvidos no cuidado⁽²²⁾. Em se tratando de locais para se articular a teoria e a prática, pressupõem o contato dos alunos com os serviços, devendo consistir em espaços de produção do cuidado, de relações interpessoais e acolhimento, entre outros⁽⁸⁾. Esse contato também contribui para as mudanças na produção dos serviços de atenção à saúde mental.

Quanto às referências bibliográficas, o livro Enfermagem Psiquiátrica, das autoras estadudinenses Stuart & Laraia, como bibliografia básica; Fundamentos de enfermagem psiquiátrica, de Merenes da Taylor; e Enfermagem em Saúde Mental, de Ruth Rocha, são os mais destacados. No que se refere ao termo "cuidado", como parte integrante do título nas bibliografias, encontrou-se uma dissertação, qual seja: A construção do marco de referência para o cuidado em saúde mental com a equipe de um hospital psiquiátrico e quatro livros: Manual de enfermagem psiquiátrica: Gerenciamento e cuidado, Enfermagem psiquiátrica: conceitos de cuidados, Transtorno mental e o cuidado na família e Psiquiatria e cuidados de enfermagem. As referências que desenvolvem o cuidado de enfermagem psiquiátrica são advindas de estudos em hospitais psiquiátricos. Sobre o campo da atenção psicossocial são destaques: Archivos de saúde mental e atenção psicossocial em três planos; e o livro que aborda o tema da reabilitação psicossocial, presente em quatro planos: Reabilitação Psicossocial no Brasil. Não foram verificadas, nesta presente pesquisa documental, referências bibliográicas nos Planos de Ensino que dissertassem sobre a promoção de saúde mental, ao passo que o perfil do egresso das Diretrizes Curriculares Nacionais⁽³⁾ aponta para a promoção em saúde.

Quanto às referências bibliográficas, pode-se dizer que há um contraste no ensino que se baseia em literatura especializada, com base, exclusivamente, no hospital psiquiátrico, centrada nos transtornos mentais e fora do contexto brasileiro, pois torna este deslocado do SUS e das políticas públicas. Tal fato pode induzir o enfermeiro a identificar, como primeira via, o transtorno mental em um sujeito que busca cuidados em saúde/saúde mental e encaminhá-lo ao especialista sem o acolhimento do sujeito em sua complexidade.

De outro lado, a lacuna vista em relação à utilização de artigos científicos, pode comprometer o ensino do CESM, uma vez que essas produções apresentam o que existe de mais recente. A ausência do uso de artigos de periódicos também foi um resultado do estudo⁽⁶⁾ realizado que justificou a possibilidade de as bibliotecas não terem condições para a busca e inserção das referências relacionadas a artigos de periódicos. Atualmente, esse dado já está superado, tendo em vista o acesso facilitado pela tecnologia, informática e disponibilidade de dados produzidos cientificamente.

A conexão entre os pré-requisitos exigidos na disciplina/módulos para fazer a ligação com o CESM foram: Enfermagem em Saúde Mental, Semiologia e Semiotécnica de Enfermagem, Teorias e Processo de Enfermagem, Enfermagem em Saúde Coletiva, Atenção Integral à Saúde do Adulto e do Idoso, Atividade Assistencial na Atenção Integral à Saúde do Adulto e do Idoso e todas as disciplinas anteriores. Parece que a exigência de tais requisitos está coerente com os fundamentos do que venha a ser o cuidado de enfermagem no campo da saúde mental e sua relação com a saúde coletiva.

A interdisciplinaridade propõe uma integração entre os diferentes campos do conhecimento, na qual podem ser feitos arranjos curriculares para se trabalhar de diferentes maneiras os conteúdos e as disciplinas para se alcançar a unidade do saber⁽²²⁾. No entanto, a Lei nº 5.540/68, que fixava normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média e determinava outras providências⁽²³⁾ estabelecia pré-requisitos para o desenvolvimento de disciplinas para os cursos superiores. Com sua revogação pela Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional⁽²⁴⁾, os pré-requisitos deixaram de ser exigidos. Ao que parece, as DCNs também não indicam o uso de pré-requisitos para os cursos, estes que persistem em mantê-los, e os currículos integrados podem não se pautarem na ideia de pré-requisitos.

Portanto, a discussão desses resultados contribui para a realidade brasileira por apresentar dados de um Estado (SC) onde havia a ausência de estudos dessa natureza. Entretanto, este panorama não é totalmente novo para os desafios que a educação da enfermagem psiquiátrica e saúde mental enfrenta ao longo da história. A interpretação que pode ser feita é que o avanço desses resultados depende, também da comunidade científica de enfermagem psiquiátrica e saúde mental refletir sobre o acúmulo de conhecimento produzido sobre educação nesse campo específico e produzir-avaliar pesquisas em rede, com profissionais do ensino-assistência-pesquisa, para transformar o contexto das políticas públicas de educação e saúde mental no Brasil.

CONCLUSÃO

A análise de como os Cursos de Graduação em Enfermagem no Estado de Santa Catarina materializam o ensino do Cuidado de Enfermagem em Saúde Mental, por meio dos conteúdos expressos nos Projetos Pedagógicos e Planos de Ensino no período de 2009 e 2010, aponta que as bases das atividades teóricas desse ensino está em transição paradigmática e as atividades práticas são diversificadas.

Constatou-se que o ensino do CESM depende da conceituação e do referencial teórico-filosófico que, neste estudo, se demonstrou estar norteado pela Reforma Psiquiátrica e orientado pela transição de paradigmas manicomiais e psicossociais. A conceituação do CESM requer a escolha paradigmática para distinguir enfermagem psiquiátrica de enfermagem em saúde mental, pois a opção por utilizar uma ou outra, depende do objeto de intervenção, bem como do objetivo que se planeja alcançar. A enfermagem psiquiátrica, envolvendo os transtornos mentais e de comportamento que buscam a proteção, reabilitação e tratamento em saúde, está dentro de um modelo manicomial. A enfermagem em saúde mental tem como objeto o sujeito do sofrimento e objetiva a promoção, prevenção, e intervenção em saúde, em âmbito individual/coletivo, dentro de um modelo psicossocial.

A análise dos objetivos das disciplinas/módulos de saúde mental revela uma certa contradição sobre qual paradigma, efetivamente, rege o ensino nesses cursos. Desenvolver o planejamento do ensino do cuidado, com base nos aspectos epidemiológicos, requer uma relação entre o ensino e aprendizagem com um modelo de cuidado de enfermagem em saúde mental baseado em paradigmas, avaliado e coerente com a realidade local do SUS. Isso pode possibilitar um ensino mais efetivo na proposição e acompanhamento do Projeto Terapêutico Singular de cada sujeito do sofrimento pelo enfermeiro e equipe.

Por outro lado, a formação generalista que inclua o campo da saúde mental no currículo continua sendo complexa, mas pode ser planejada, além de conteúdos, teorias e paradigmas que integrem o ensino-serviço, com base no conhecimento dos problemas de saúde/saúde mental (planejamento) no território e as respectivas ações de promoção, proteção, , tratamento, recuperação e reabilitação no campo da saúde mental, tendo apoio os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.

Diante da análise documental realizada, recomenda-se que as instituições, caso queiram, explicitem melhor a apresentação das informações dos Projetos Pedagógicos de Curso e Planos de Ensino, a fim de que docentes, discentes e pesquisadores possam ter perspectivas mais objetivas da intencionalidade do curso em relação às concepções teórico-metodológicas e da disciplina/módulo de saúde mental. Além disso, estariam evidenciando, de forma mais clara, como o conteúdo do cuidado de enfermagem em saúde mental é integrado no processo de ensino e aprendizagem.

Artigo recebido em 17/06/2011 e aprovado em 11/12/2011

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  04 Jan 2013
• Data do Fascículo
  2012

Histórico

• Recebido
  17 Jun 2011
• Aceito
  11 Dez 2011