| 1 |
Incluir “papel toalha” e “observar as condições de segurança do local”. Item: Devem ser instaladas pias, e deve ser mantido o abastecimento de água, sabão, papel toalha e álcool em gel para higiene frequente das mãos, observando-se as condições de segurança do local |
Sim |
| 2 |
Reduzir a frequência de higienização do ambiente para uma vez ao dia Item: O ambiente deve ser limpo e desinfetado uma vez ao dia, inclusive celas, áreas comuns, espaços de visitação, vasos sanitários e chuveiros |
Sim |
| 3 |
Incluir a exigência do uso de máscara na entrada do estabelecimento, retirar verificação da temperatura Item: Durante o acesso ao estabelecimento prisional deve ser exigido o uso de máscara e registrado em formulários o estado de saúde de todos os indivíduos quanto à presença de sintomas, incluem-se: reeducandos, funcionários, visitantes e advogados |
Sim |
| 4 |
Retirar a expressão “independente de sintomas” e definir o intervalo de tempo das testagens conforme a situação epidemiológica local Item: 4. Reeducandos e funcionários devem fazer o teste para detecção da COVID-19 em intervalos de tempo regulares, sendo definido o período conforme situação epidemiológica local |
Sim |
| 5 |
Retirar a realização do teste após a quarentena e dos reeducandos que saírem do presídio. Especificar o tipo de teste (RT-PCR ou teste rápido), indicar o RT-PCR para os sintomáticos com teste rápido negativo Item: O teste rápido para COVID-19 deve ser realizado nos reeducandos no momento da admissão. O teste RT-PCR deve ser realizado nos casos sintomáticos com teste rápido negativo |
Sim |
| 6 |
“Aprimorar a clareza da redação” Item: A população carcerária deve ser separada em pequenos grupos para fazer rodízio da utilização das áreas comuns, diminuir o número de contactantes entre si e reduzir o número de agentes penitenciários com os quais terá contato |
Sim |
| 7 |
“Atualizar o período de quarentena e respeitar as orientações das autoridades sanitárias locais; incluir em quarentena os reeducandos que saíssem do estabelecimento prisional por algum motivo” Item: Devem cumprir quarentena de 7 a 10 dias, conforme orientação da autoridade sanitária local: os reeducandos ao serem admitidos, aqueles que saírem do presídio por algum motivo e as pessoas que tiveram contato próximo com reeducandos e/ou funcionários que testaram positivo para a COVID-19 |
Sim |
| 8 |
“Aprimorar a clareza da redação” Item: Os reeducandos com suspeita ou confirmação de COVID-19 devem ser afastados do contato coletivo e colocados em isolamento, com avaliação de enfermagem ou médica, em relação à piora ou melhora dos sintomas |
Sim |
| 9 |
“Muitas unidades não têm câmeras nos pavilhões” Item: As câmeras de vigilância devem ser usadas para localizar pessoas que tiveram contato próximo com reeducandos e/ou funcionários que testaram positivo para a COVID-19 |
Não |
| 10 |
“Incluir o tipo de máscara indicado”. Foi acrescentado que se devem seguir as recomendações das autoridades sanitárias locais Item: 10. Funcionários e reeducandos devem usar máscaras de proteção respiratória, conforme recomendações da autoridade sanitária local |
Em parte |
| 11 |
“Resumir texto” Item: Para evitar as exposições externas às unidades prisionais, as saídas dos reeducandos devem ser restritas aos casos absolutamente necessários |
Sim |
| 12 |
“Existem casos que devem privar o indivíduo de liberdade, mesmo antes do julgamento”. Não foi alterado o item, pois entende-se que a afirmativa “desestimular a prisão antes do julgamento” não informa que “não deve haver prisão antes do julgamento em nenhuma hipótese” Item: Para diminuir a superlotação nos presídios, deve-se desestimular a prisão antes do julgamento; e os indivíduos que não representem ameaça à segurança pública devem ser retirados da prisão |
Não |
| 13 |
“Evitar cartas como meio de comunicação, pois há possibilidade de transmissão da doença por fômites” Item: Durante a pandemia a comunicação deve ser facilitada e gratuita entre os reeducandos com seus familiares e representantes legais, por meio de telefone, e-mail ou videochamadas |
Sim |
| 14 |
“Aprimorar a clareza da redação” Item: A administração penitenciária deve informar aos reeducandos as providências tomadas para prevenção e assistência à saúde para COVID-19 |
Sim |
| 15 |
“Evitar panfletos como material educativo pois há possibilidade de transmissão da doença por fômites” Item: Cartazes com material educativo abordando conhecimentos básicos sobre COVID-19 devem ser fixados em locais estratégicos |
Sim |
| 16 |
“O ato de não realizar as medidas preventivas ou fazê-las inadequadamente pode revelar impossibilidade estrutural”. Diante desse comentário foi agregada a ideia de voluntariedade Item: O ato de voluntariamente não realizar as medidas preventivas ou fazê-las inadequadamente representa risco à saúde de todos, não apenas daquele que deixa de fazer |
Sim |
| 17 |
Substituir “exposição ao ar livre” por “a exposição diária no pátio”. Sugestão identificada como pouco pertinente, pois não influenciaria a compreensão ou resposta Item: A exposição diária ao ar livre; a participação em atividades recreativas e de bem-estar; a manutenção dos serviços de apoio médico, psicológico e cultural e a ausência de comportamentos estigmatizantes e violentos contra pessoas com sintomas de Covid são essenciais para a saúde mental |
Não |
| 18 |
“Adequar o ambiente”. Sugestão não acatada, pois item foi validado quanto a esse aspecto e foi mantido no ambiente psicológico Item: As rebeliões podem criar situações que facilitam a disseminação do vírus |
Não |
| 19 |
Incluir ideia de “temporalidade” na suspensão das visitas Item: As visitas em geral devem ser suspensas e as dos representantes legais devem ser limitadas, devendo acontecer em dias e horários diferentes, sendo o período de aplicação da medida definido conforme situação epidemiológica local |
Sim |
| 20 |
Inviabilidade devido às dificuldades impostas pela atual realidade dos estabelecimentos prisionais Item: As admissões devem ser centralizadas em um único centro de custódia, considerando o período de quarentena |
Não |
| 21 |
Retirar a palavra “suspensas” Item: As transferências de reeducandos para outros estabelecimentos prisionais devem ser restritas |
Sim |
| 22 |
Inviabilidade devido às dificuldades impostas pela atual realidade dos estabelecimentos prisionais Item: O transporte coletivo de reeducandos deve ser evitado |
Não |
| 23 |
Não recebeu comentários/ sugestões Item: A circulação de pessoas dentro do presídio deve ser limitada por meio de restrição do acesso e distribuição de funcionários em áreas específicas |
Não |
| 24 |
Inviabilidade devido às dificuldades impostas pela atual realidade dos estabelecimentos prisionais Item: Deve ser proporcionado um espaço de isolamento e quarentena com características diferentes de espaços de confinamento solitário, utilizando materiais de recreação, educativos e outros privilégios |
Não |
| 25 |
“Atividades em grupo podem ser feitas por celas, uma vez que esses indivíduos já convivem” Item: As atividades em grupo devem ser realizadas entre os indivíduos que compartilham a mesma cela |
Sim |
| 26 |
Não recebeu comentários/ sugestões Item: Os horários de utilização das áreas comuns devem ser divididos |
Não |
| 27 |
Inviabilidade devido às dificuldades impostas pela atual realidade dos estabelecimentos prisionais Item: O tempo de permanência no pátio deve ser aumentado para permitir a prática do distanciamento social seguro |
Não |
| 28 |
Inviabilidade devido às dificuldades impostas pela atual realidade dos estabelecimentos prisionais Item: O alojamento de pessoas do grupo de risco deve ser mantido em unidade prisional independente, com celas que abriguem pequeno número de presos |
Não |
| 29 |
Não recebeu comentários/ sugestões Item: O direito de licença médica remunerada deve ser garantido aos funcionários infectados |
Não |
| 30 |
“Conteúdo descrito é função do Ministério da Saúde” Não acolhido, pois, Ministério Público tem papel fiscalizatório definido em lei, fazendo inspeções presenciais nas unidades prisionais Item: O Ministério Público deve fiscalizar a implementação de medidas preventivas e a disponibilização dos dados estatísticos de adoecimento e morte por COVID-19 nas unidades prisionais |
Não |
| 31 |
“Resumir texto” Item: O combate à pandemia deve ser planejado com participação dos departamentos de saúde pública, autoridades penitenciárias, Ministério Público e Poder Judiciário, com flexibilidade para adequações às particularidades de cada instituição |
Sim |
| 32 |
“Aprimorar a clareza da redação”; “Incluir item sobre a vacina” Item: As unidades de Atenção Primária à Saúde do sistema penitenciário devem ser incluídas como unidades notificadoras e oferecer serviços de saúde gratuitos semelhantes aos disponíveis para a comunidade, com definição do fluxo de atendimento dos pacientes com sintomas leves e graves Inclusão de itens: Dimensão conhecimento: “A vacina pode prevenir a COVID-19” Dimensão atitude: “Você considera importante tomar a vacina para prevenir a COVID-19” Dimensão prática: “Você toma a vacina da COVID-19 conforme recomendação das autoridades sanitárias locais” |
Sim |
