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A ideia de risco nos estudos sobre a problemática da água no Brasil

Resumos

O artigo examina significados e funções da ideia de risco nos estudos realizados na última década no Brasil sobre a problemática da gestão da água, a partir de uma amostra de artigos publicados em periódicos científicos. Constata-se o caráter difuso, polissêmico e escassamente formalizado da noção de risco na maior parte dos textos examinados, bem como o predomínio de perspectivas epistemológicas objetivistas que não abordam dimensões sócio-políticas e culturais da gestão dos recursos hídricos.

Gestão da água; risco; recursos hídricos


This article analyzes the meanings and functions of the idea of risk among works produced in the last decade in Brazil concerning the problematic of the management of water. The analysis was done taking into account a sample of scientific papers. Following this methodology, we found out the diffusiveness, polysemic and hardly formalized character of the risk notion in the majority of the analyzed texts, and the predominance of epistemological objectivist perspectives which not approach the sociopolitical and cultural dimensions in the management of hydric sources.

Management of water; risk; hydric resources


ARTIGOS

A ideia de risco nos estudos sobre a problemática da água no Brasil

Myriam Raquel Mitjavila; Bruno Grah

Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Autor para correspondência Autor para correspondência: Myriam Raquel Mitjavila Departamento de Serviço Social - CSE Universidade Federal de Santa Catarina Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima Trindade - Florianópolis Santa Catarina - Brasil CEP: 88040-970. E-mail: myriam@cse.ufsc.br

RESUMO

O artigo examina significados e funções da ideia de risco nos estudos realizados na última década no Brasil sobre a problemática da gestão da água, a partir de uma amostra de artigos publicados em periódicos científicos. Constata-se o caráter difuso, polissêmico e escassamente formalizado da noção de risco na maior parte dos textos examinados, bem como o predomínio de perspectivas epistemológicas objetivistas que não abordam dimensões sócio-políticas e culturais da gestão dos recursos hídricos.

Palavras-chave: Gestão da água, risco, recursos hídricos.

ABSTRACT

This article analyzes the meanings and functions of the idea of risk among works produced in the last decade in Brazil concerning the problematic of the management of water. The analysis was done taking into account a sample of scientific papers. Following this methodology, we found out the diffusiveness, polysemic and hardly formalized character of the risk notion in the majority of the analyzed texts, and the predominance of epistemological objectivist perspectives which not approach the sociopolitical and cultural dimensions in the management of hydric sources.

Keywords: Management of water, risk, hydric resources

A ideia de risco tem se convertido em elemento nuclear da vida social contemporânea, o que pode ser observado, de maneira especial, no campo da análise, gestão e avaliação de ameaças e perigos associados a problemas ambientais. O presente trabalho tem o propósito de examinar o papel que desempenha a noção de risco nos estudos científico-técnicos sobre a problemática da água, do ponto de vista do seu estatuto conceitual na estruturação de modelos e estratégias interpretativas sobre a gestão dos recursos hídricos no Brasil.

A perspectiva adotada corresponde a um estudo que apresenta todas as limitações próprias da fase inicial de uma pesquisa de caráter exploratório, na qual predomina uma intencionalidade basicamente "topográfica" de pesquisadores que vêm desenvolvendo esse mesmo olhar em outros "territórios" da vida social, não diretamente vinculados a questões ambientais, nos campos da saúde e da criminalidade. Com esse intuito, foram examinados quinze artigos científicos, publicados em periódicos brasileiros na última década, os quais foram selecionados de acordo com critérios de pertinência e relevância temática, a partir de consultas em bases referenciais de dados bibliográficos (Scielo, Portal de Periódicos CAPES, Banco de Teses CAPES, Google Acadêmico), mediante a utilização de palavras-chave (risco, ameaça, vulnerabilidade, perigo, incerteza) para a filtragem dos textos sobre gestão de recursos hídricos. Neste sentido, deve-se advertir que, se bem foi possível identificar um grande número de textos sobre tópicos vinculados à gestão dos recursos hídricos, quando estes passaram a ser classificados de acordo com a presença de conteúdos explícitos sobre a problemática do risco nessa área, o universo de materiais acabou diminuindo sensivelmente de tamanho. Ao mesmo tempo, faz-se necessário destacar que a construção da amostra não respondeu a critérios de representatividade estatística nem substantiva, no sentido de representação de variáveis. O propósito que norteou essa amostragem foi, apenas, ilustrar problemáticas que, do ponto de vista do presente artigo, são consideradas relevantes, discutindo alguns aspectos do tratamento que recebem na literatura especializada do âmbito nacional. A relação completa dos textos finalmente selecionados pode ser consultada ao final do artigo.

O ponto de vista que orientou a análise do material parte do seguinte pressuposto: em contextos de modernidade tardia, a definição de ameaças e perigos de várias índoles apoia-se, crescentemente, em argumentos e conhecimentos científico-técnicos, ao mesmo tempo em que responde a determinantes de caráter sociopolítico e cultural (DOUGLAS, 1985; BECK, 1992; GIDDENS, 1990). Trata-se de um pressuposto que se encontra na base da maior parte das pesquisas e estudos que desempenharam um papel relevante na recente constituição da sociologia e da antropologia do risco como verdadeiras subdisciplinas, e que outorgou firme sustentação à afirmação, bastante compartilhada nessa área de estudos, de que os conteúdos e as formas de codificação social dos perigos proporcionam uma janela, privilegiadamente localizada, para observar o funcionamento e as transformações experimentadas pelas sociedades contemporâneas.

Essa convicção firmou-se no bojo da teoria social, alicerçada nos trabalhos de alguns pioneiros da análise do risco nas ciências sociais, entre os quais se destacam os realizados pela antropóloga Mary Douglas (DOUGLAS & WILDAVSKY, 1982; DOUGLAS, 1985), e pelos sociólogos Ulrich Beck (1992) e Anthony Giddens (1990), entre outros que examinaram o papel da problemática do risco nas formas tardo-modernas que assumem as relações dos seres humanos com a natureza, com a sociedade e com a cultura. Nos três casos, estamos diante de um tipo de produção intelectual caracterizado por olhares que, divergentes em vários aspectos, coincidem no que diz respeito à centralidade e ao alcance sistêmico da questão do risco nas sociedades contemporâneas.

Por outro lado, no conjunto de trabalhos que examinam aspectos socioculturais do risco em relação com problemáticas mais específicas, encontram-se aqueles que resultam de interseções entre a sociologia do risco e a sociologia ambiental. Trata-se de estudos que acabaram demonstrando a importância das relações entre fenômenos naturais e fenômenos sociais na produção, distribuição e politização dos riscos na área ambiental (JASSANOFF, 1993; BARRIOS, 2008).

Do ponto de vista do presente trabalho, não se trata de apresentar uma síntese, nem de realizar um balanço das principais contribuições desses dois grupos de produção intelectual. Pretendemos, sim, resgatar algumas de suas contribuições em matéria de dimensões e categorias de análise a partir das quais empreender nosso trabalho de mapeamento da produção bibliográfica brasileira sobre a gestão dos recursos hídricos, do ponto de vista da questão do risco, as quais podem ser agrupadas em torno de dois eixos: (i) o perfil das definições e formas de classificação dos riscos nos trabalhos sobre gestão da água, de acordo com sua natureza, fontes e determinantes; (ii) o estatuto conceitual que assume a noção de risco e suas derivações sociopolíticas e culturais.

O campo semântico da noção de risco nos estudos sobre gestão de recursos hídricos

No segmento de bibliografia que aqui consideramos, a palavra risco é amplamente utilizada para denotar diversos significados, além de funcionar como sinônimo de termos tais como "perigo", "ameaça", "vulnerabilidade", "incerteza". Esse universo de significados remete, invariavelmente, à ocorrência futura de eventos adversos ou indesejáveis, característica do significado da ideia de risco que se tornara universal com o advento da modernidade.1 1 Entre outros autores, Mary Douglas (1985) observou que, em suas origens mais remotas, a idéia de risco possuía um significado neutro, servindo para denotar as chances de ocorrência de eventos futuros tanto positivos (como no caso dos jogos de azar) quanto negativos. Com o advento da modernidade, a noção de risco foi perdendo esse caráter, passando a ser quase exclusivamente utilizada para indicar eventos indesejáveis.

Outra característica que merece ser registrada refere-se à ausência de trabalhos que abordem a problemática do risco em si mesma, seja em nível teórico ou empírico. Dessa forma, poder-se-ia dizer que a referência aos riscos, neste tipo de produção escrita, adota um caráter bastante difuso, por vezes implícito e geralmente mais acessório que estruturante dos argumentos e estratégias de análise utilizadas pelos autores.

Por outro lado, o extremadamente amplo campo de problemas e referentes discursivos envolvidos na gestão dos recursos hídricos, tanto em termos quantitativos quanto qualitativos, preanunciaria a existência de uma igualmente ampla lista de riscos identificados e analisados no conjunto de artigos científicos aqui considerados. No entanto, essa expectativa não resultou plenamente confirmada, na medida em que o escopo temático dos textos e as estratégias de abordagem dos problemas apresentam uma proporção bastante elevada de confluências.

Isso não significa que o conjunto de riscos registrados na literatura pertença a um único tipo de evento adverso, e sim que, em cada grande tipo de risco, apenas algumas categorias de riscos concitam majoritariamente a atenção dos pesquisadores. Os riscos relatados nos artigos examinados podem ser agrupados em três grandes categorias, de acordo com a distribuição que se expõe no quadro 1.


A maior parte dos textos faz referência a mais de um dos tipos de risco acima mencionados, a partir de análises bastante abrangentes sobre a situação dos recursos hídricos no Brasil. Predominam estudos de natureza tecnológica, a partir de enfoques que provêm das áreas das engenharias e da administração. Os trabalhos de cunho sociológico, além de serem minoritários (GUIVANT & JACOBI, 2003; RUCHENSKY, 2004; JACOBI, 2007; JACOBI & BARBI, 2007; MARTINS, 2007), caracterizam-se por privilegiar a análise de riscos vinculados aos processos sociopolíticos e, em particular, à participação da sociedade civil na gestão dos recursos hídricos.

No que diz respeito à identificação de fontes e fatores determinantes dos riscos, os trabalhos exibem ainda uma maior concordância, podendo ser agrupados em duas grandes estratégias interpretativas: uma que aponta a urbanização como a principal variável explicativa de um conjunto de danos e de eventos adversos, e outra que privilegia o papel dos fatores inerentes à governança nesta área.

Ambas as estratégias permeiam, em graus diversos, a quase totalidade dos trabalhos. As considerações a respeito da urbanização como fator de risco inscrevem-se, amplamente, em perspectivas que ressaltam seu impacto negativo nas condições do ambiente físico urbano, principalmente em função da baixa qualidade da infraestrutura e dos equipamentos utilizados na gestão dos recursos hídricos. O seguinte excerto de um dos artigos exprime esse olhar sobre a urbanização como fonte de riscos:

A ocupação urbana descontrolada em suas áreas de proteção é a maior ameaça aos mananciais. Tal ocupação traz esgoto doméstico, lixo e carga urbana difusa de poluição, levando ao comprometimento da qualidade da água bruta e à possível inviabilização de uso do manancial, dado o aumento do custo do tratamento e também a ameaça de redução da qualidade da água a ser distribuída para a população, devido à possível presença de substâncias tóxicas associadas à poluição urbana. (SILVA & PORTO, 2003, p. 133)

Dimensões sociopolíticas e culturais dos processos de urbanização que poderiam ser abordadas como fatores de risco - tais como as que se referem à regulação da ocupação de áreas de risco e, ainda, ao papel do estado e do sistema político na organização do espaço urbano, entre muitas outras, encontram-se praticamente ausentes na quase totalidade dos artigos aqui considerados.

Dessa forma, o meio urbano e a urbanização, como o processo que o constrói, aparecem como dados, como dimensões naturalizadas ou desprovidas de caráter sócio-político e cultural. Percebe-se, nesse sentido, a ausência de instrumentos analíticos que a teoria social contemporânea vem acunhando em períodos recentes, e que têm demonstrado sua validade para a análise dos riscos de natureza ambiental. O caráter social da produção de riscos ambientais constitui hoje um assunto largamente estudado nos campos da sociologia do risco e da sociologia ambiental. Nesse sentido, a consideração de os riscos ambientais serem em grande parte, ou fundamentalmente, induzidos e introduzidos pela experiência da modernidade e pelo desenvolvimento do sistema capitalista de produção tem se tornado uma afirmação quase axiomática dos estudos sociológicos nesta área. Esse reconhecimento está na base da definição formulada por U. Beck (1994) da sociedade pós-industrial como uma sociedade do risco. Nela, este autor distingue duas fases: (i) Sociedade do Risco Residual, caracterizada pela produção sistemática de efeitos e autoameaças sem suscitar debates públicos, legitimando (justificando) os riscos como efeitos residuais do desenvolvimento e da modernidade; e (ii) Sociedade do Risco propriamente dita: nela, os conflitos e ameaças introduzidos pela própria modernidade tornam-se social e politicamente problemáticos, uma vez que fogem dos esquemas institucionais de controle e proteção da sociedade industrial, deflagrando novos conflitos.

No segmento da produção científica sobre a problemática da água que está sendo aqui examinada, percebe-se, ainda, a ausência de um olhar analítico a respeito desse descompasso, certamente existente, entre a produção de riscos na área dos recursos hídricos e a capacidade dos suportes institucionais da sociedade brasileira para administrá-los na direção de um desenvolvimento sustentável.

Sobre o estatuto conceitual da noção de risco

Na teoria social contemporânea, a própria noção de risco costuma ser problematizada do ponto de vista epistemológico. A socióloga australiana Deborah Lupton (1999) classifica as definições do conceito de risco de acordo com o grau de realismo ou de construtivismo em que se apoiam. Distingue, assim, três tipos de definições ou de posicionamentos quanto ao estatuto epistemológico do conceito: (i) objetivista, (ii) construtivista moderada, e (iii) construtivista forte ou radical.

A perspectiva objetivista corresponde a uma visão dos perigos e ameaças como entidades que possuem existência real, independentemente da percepção dos observadores. Devido a isso, os riscos podem ser medidos, embora sua percepção possa experimentar distorções, em virtude dos marcos socioculturais que influenciam as interpretações. O objetivismo é uma característica fortemente instalada nas abordagens das ciências naturais, e nas áreas tecnológicas que se apóiam em perspectivas decididamente positivistas acerca dos riscos. Nesse contexto analítico, as principais perguntas de pesquisa se organizam em torno da identificação dos riscos verdadeiros (e a exclusão dos falsos riscos); da formulação de mecanismos e tecnologias de administração ou controle de riscos e, não menos importante, da percepção (distorcida) dos riscos (cientificamente identificados) por parte dos leigos.

A perspectiva que Lupton (1999) define como "construtivista moderada", embora também reconheça a existência objetiva ou real dos riscos, considera que essa existência e sua percepção encontram-se indissociavelmente ligadas a processos socioculturais. Entre as principais perguntas que orientam as pesquisas que se apoiam nessa perspectiva, Lupton (1999) destaca aquelas que pretendem explicar por que alguns perigos são socialmente codificados como riscos, enquanto outros não são assim percebidos, em virtude, não de "erros de percepção", como pressupõem os enfoques objetivistas, mas sim de processos socioculturais que sustentam essa codificação seletiva. Na área dos riscos ambientais, as obras de Mary Douglas (DOUGLAS & WILDAWSKY, 1982) e de Ulrich Beck (1992) representariam duas versões, embora distantes entre si em outros aspectos, desse tipo de enfoque.

Por último, de acordo com a perspectiva que Lupton (1999) define em termos de um "construtivismo forte", nada constitui um risco em si mesmo, na medida em que as próprias definições acerca do que constitui ou não um risco são produtos histórica, social e politicamente contingentes. Entre outros, inscrevem-se neste tipo de enfoque os estudos de cunho foucaultiano que analisam a questão do risco do ponto de vista da governamentalidade e dos dispositivos biopolíticos que participam nos processos de construção da vida social e das trajetórias biográficas na contemporaneidade (TAYLOR-GOOBY, 2006).

Evidentemente, cada uma dessas perspectivas representa não somente um tipo de olhar a respeito dos riscos, mas, também, uma maneira de conceber e justificar as práticas e processos sociopolíticos mais apropriados para administrá-los.

No contexto do material examinado, predominam enfoques que, de acordo com a classificação de Lupton, podem ser considerados como objetivistas. Com efeito, os riscos vinculados à gestão de recursos hídricos são geralmente definidos como episódios, condições ou eventos que possuem uma existência real, independentemente da nossa percepção e avaliação. Esse tipo de definições se autovalida por meio de uma retórica estruturada em torno de referências a "externalidades naturais" que costumam se manifestar sob a forma de "catástrofes" ou "calamidades", como ilustra o seguinte trecho de um dos artigos:

Uma calamidade previsível é o rompimento de barragens devido às enchentes, apesar do pequeno risco. Atualmente, não existe regulamentação para bacias de grande porte quanto a programas preventivos de segurança das barragens. Essa situação é preocupante, na medida em que um evento dessa natureza, em um sistema de cascata de barragens, poderá produzir um cenário desastroso caso não existam programas preventivos de minimização de impactos. (TUCCI et al.., 2000: 362)

Na área de análise dos recursos hídricos, também resulta frequente a utilização dos termos "acidente" e "eventualidade" para se referir aos "riscos ambientais urbanos", os quais podem englobar uma grande variedade de eventos em diversas dimensões (MENDONÇA & LEITÃO, 2008).

A relevância atribuída às externalidades naturais corresponderia à definição dessas ameaças e eventos adversos mais em termos de perigo que de risco, uma vez que se aceite como válida a hoje bastante conhecida distinção sociológica entre perigo e risco. Ambas as formas de defini-los podem ser diferenciadas de acordo com diferentes critérios. A partir das contribuições de Ulrich Beck (1992, 1997), Anthony Giddens (1990) e Niklas Luhmann (1992), destacam-se, a seguir, algumas diferenças entre ambos os termos, levando em consideração o significado de cada um deles do ponto de vista de aspectos tais como abrangência, origem e fontes que participam de sua produção, conforme sintetizamos no seguinte quadro:


Se considerarmos os riscos em sentido amplo, eles não constituem uma invenção da modernidade. Mas os riscos pré-modernos podem ser definidos em maior grau como riscos pessoais do que perigos globais (para toda a humanidade), como seria o caso dos de origem nuclear. No primeiro caso, o mundo do risco possuía traços de bravura e de aventura, não de ameaça de autodestruição da vida em sua totalidade (BECK, 1992)2 2 Concordamos com Ulrich Beck (1992) e com Anthony Giddens (1990) a respeito do caráter sistêmico e socialmente construído das ameaças codificadas como riscos em contextos de modernidade, e de sua tendência à globalização. Tanto para Beck quanto para Giddens, sempre existiram perigos e ameaças, mas os riscos modernos diferenciam-se dos perigos pré-modernos pelo fato de serem produzidos e introduzidos pela própria experiência da modernidade, a partir do desenvolvimento do modo capitalista de produção, e por possuírem certa tendência à invisibilidade social, decorrente de sua dependência do saber científico-técnico. .

Para Luhmann (1992), essa distinção corresponde aos termos perigo e risco, de acordo com o nível de observação ao qual remete cada um deles. Em ambos os casos, existe uma insegurança quanto aos danos futuros, de acordo com duas possibilidades: (i) se considerarmos que o eventual dano é consequência de uma decisão (individual ou coletiva), estamos falando de risco; (ii) quando o possível dano é provocado exteriormente, ou seja, é atribuído à natureza, falamos de perigo.

Do ponto de vista das fontes de risco, interessa assinalar a atual perda de vigor do papel que representavam, no passado, os perigos de origem natural e aqueles associados a insuficiências no controle tecnológico do ambiente. O resultado seria a configuração do que Giddens (1990: 112) denomina o novo "perfil de risco" na modernidade, baseado numa renovação e transformação das fontes e dos fatores de risco. Neste caso, trata-se de perigos e inseguranças induzidos e introduzidos pela modernidade em si mesma (GIDDENS, 1990; BECK, 1992). Como assinala Giddens (1990), aceitar a ideia de risco equivale a reconhecer que praticamente não existem áreas da vida social que sigam uma direção predeterminada, pois todas elas são suscetíveis de serem afetadas por eventos contingentes. Viver, nesse tipo de circunstância, "significa viver com uma atitude de cálculo no que respeita às favoráveis ou desfavoráveis possibilidades de ação que confrontamos continuamente em nossa existência social contemporânea tanto individual quanto coletivamente." (GIDDENS, 1990: 44)

Finalmente, deve-se acrescentar que, em termos de abrangência, uma característica dos riscos em contextos tardo-modernos consiste na expansão e no incremento de seu alcance, em função de uma tendência à globalização, impulsionada tanto pela intensidade dos efeitos dos fatores de risco (ameaça de catástrofe nuclear, por exemplo) quanto pela difusão generalizada de eventos contingentes (mudanças climáticas, por exemplo).

Outro elemento que chama a atenção na matriz de análise que predomina nesta área de estudos refere-se ao escasso grau de formalização que adotam as definições objetivistas de risco, no sentido de desempenhar funções mais de adjetivação do que de conceituação (MITJAVILA, 2010). As definições de risco que respondem à lógica e aos imperativos da racionalidade científico-técnica caracterizam-se precisamente por uma formalização e "tecnicalização" (AYRES, 1995) da linguagem e dos instrumentos utilizados, tendo como um dos seus suportes fundamentais o cálculo de probabilidades. Sob essas condições, o risco passa a ser definido como a probabilidade de ocorrência futura de um evento adverso. No entanto, na produção científica examinada, não foram encontradas análises probabilísticas de risco nem outras modalidades que sugiram certo nível de formalização na abordagem do conceito. Conforme anteriormente apontado, a ideia de risco, neste segmento da produção científica sobre o tema, permanece muito próxima das noções que predominam no pensamento do senso comum.

Essa constatação resulta bastante instigante, e merece ser problematizada. A esse respeito, Beck (1992) afirma que, pelo fato de o risco ser uma construção que surge do campo da probabilidade, está investido de certo nível de invisibilidade. Possui assim um caráter contrafatual (GIDDENS, 1990), orientado para o futuro e baseado em interpretações causais. Isso significa que, inicialmente, os riscos adquirem existência só no conhecimento (a princípio, científico), momento a partir do qual eles podem ser transformados, magnificados, dramatizados ou minimizados (BECK, 1992).

A relativa invisibilidade dos riscos e sua dependência do saber científico-tecnológico indicam que a existência e distribuição social dos riscos estão mediatizadas por princípios inteiramente argumentativos que não fazem parte da experiência cotidiana do saber leigo (BECK, 1992). Da mesma maneira que outros produtos do conhecimento, os enunciados científicos sobre risco costumam ocultar, atrás de uma cortina de termos técnicos, um conjunto de crenças sociais, valores ou ideais políticos que, devido a sua inacessível sintaxe, resistem a qualquer forma de contraposição. Gera-se, assim, a possibilidade de que os discursos sobre o risco se percam, como adverte Norbert Elías, referindo-se a todas as formas de abstração modernas, num labirinto de símbolos, "pois os símbolos de um elevado nível de síntese não são em nossas sociedades frequentemente mais do que palavras vazias de conteúdo, palavras que perderam seu referente." (ELIAS, 1994: 37)

Essas características estariam na base dos fatores responsáveis pela transformação do conceito de risco num instrumento extremamente versátil para a gestão do social em geral, por meio de uma classe de linguagem que garante a opacidade das dimensões axiológicas dos discursos e das práticas que organizam as respostas aos problemas sociais. São atributos que fazem do risco um tipo de construção móvel, suscetível de circular de forma abrangente no espaço social: o que fundamenta a possibilidade de um conjunto infinito de decisões e intervenções sobre a vida, tanto em nível individual como coletivo, não ser simplesmente o que acontece e sim a probabilidade de que alguma coisa possa acontecer, seja ela ou não definida com base no cálculo de probabilidades.

Em certa medida, isso se deve à ideia de risco ter se transformado num instrumento aberto à construção de múltiplos significados sociais. Na verdade, acabam sendo as próprias características discursivas do risco as que geralmente introduzem um toque de opacidade para a análise sociológica. Sendo o risco uma construção primordialmente sócio-histórica, é geralmente concebido em termos não históricos. Assim, a ideia de risco tende a exibir a representação de um espaço social reduzido, na medida em que transporta uma fala despolitizada, isto é, no sentido da construção de imagens naturalizadas das múltiplas manifestações da realidade social.

Os usos sociopolíticos da ideia de risco revelam como, também no campo da gestão dos recursos hídricos, não há experts em riscos. Nesse terreno, o monopólio do conhecimento científico evidencia fissuras, em virtude da dupla dependência e das interseções entre saberes peritos e saberes leigos: a abordagem científica dos riscos responde, inevitavelmente, a expectativas e valores sociais, ao mesmo tempo em que o debate e a percepção social dos riscos dependem de argumentos científicos (também para criticá-los).

Como assinala Beck (1992), a área de riscos ambientais exibe mais do que nenhuma outra as condições propícias para que se desenvolvam conflitos caracterizados por "lutas definicionais", ou seja, por confrontos entre diferentes racionalidades que disputam definições opostas a respeito do que pode ou não ser considerado um risco.

Embora a literatura examinada não aborde, de maneira específica, questões inerentes às relações entre peritos e leigos nos conflitos sociais vinculados à gestão dos recursos hídricos, faz-se necessário salientar a relevância deste tópico, cujo tratamento encontra interessantes antecedentes de pesquisa em âmbito nacional (GUIVANT, 1998; MARTINS, 2007).

O desenvolvimento de linhas de pesquisa sobre esse tema pode trazer contribuições significativas para a necessária politização dos discursos e das práticas de governança em torno da problemática da água (CASTRO, 2007), assunto que, julgamos, ainda parece permanecer protegido pela blindagem que proporcionam os moldes de uma linguagem subordinada à racionalidade tecnocrática.

Considerações finais

O percurso analítico do presente trabalho respondeu ao interesse em identificar as modalidades e o alcance da inserção da problemática do risco como uma das perspectivas relevantes para o exame das dimensões sociopolíticas e culturais dos processos de gestão dos recursos hídricos. Reconhecemos o caráter preliminar dessa indagação, principalmente levando em consideração que se baseou na análise de um segmento reduzido - embora substantivamente eloquente - da produção científica no campo temático dos estudos sobre a água.

O perfil desses trabalhos mostrou o caráter ainda tênue, bastante difuso e ambíguo da utilização da noção de risco O mapeamento dos conteúdos que, nessa produção textual, aparecem associados à ideia de risco revela alguns traços que predominam na organização do campo semântico e do estatuto conceitual da noção de risco.

O propósito fundamental do presente trabalho não foi avaliar o tipo de tratamento que a questão do risco recebe nesse material, mas sim identificar questões que merecem ser problematizadas do ponto de vista da contribuição das ciências sociais aos estudos sobre a problemática da água em âmbito nacional. Em virtude das limitações que apresenta a base empírica desta indagação inicial, as considerações que se apresentam a seguir carecem de qualquer pretensão em termos de generalização dos resultados. Ao contrário, respondem, como anteriormente mencionado, a uma intencionalidade analítica que se objetiva sob a forma de hipóteses de trabalho a serem retomadas em futuras pesquisas.

Nesse sentido, e para concluir, podem ser destacados alguns tópicos e questões que, em nossa opinião, deveriam ser aprofundados e orientar a análise do tema em futuros trabalhos de investigação. Esses tópicos podem ser sinteticamente formulados nos seguintes termos:

- A abordagem das dimensões sociopolíticas e culturais da gestão de riscos vinculados à problemática da água envolve um conjunto bastante heterogêneo de fenômenos, e isso representa um verdadeiro desafio para a formulação de problemas de investigação que se afastam das clivagens temáticas e teóricas mais estabelecidas no campo da pesquisa social, com tudo o que isso implica em termos de riscos (neste caso para os resultados da investigação), mas, também, em matéria de desafios intelectuais.

- Trata-se de um tipo de perspectiva que poderia fazer contribuições teórico-empíricas relevantes para a indagação de dimensões aparentemente pouco exploradas no contexto brasileiro3 3 Embora não há dúvidas quanto à existência de toda uma produção intelectual voltada para análise de dimensões sociopolíticas e culturais da gestão dos recursos hídricos - presente, entre outros, nos trabalhos de Ferreira (2005), Jacobi (2007), Jacobi e Barbi (2007) e Martins (2007), a questão das lutas políticas e dos conflitos sociais, especificamente em torno de definições sobre riscos e perigos na gestão da água, não parece ter concitado especial interesse entre os pesquisadores da área, de acordo com o evidenciado no perfil predominante da bibliografia examinada. , entre as quais destacaríamos as que se referem à participação conflituosa de diferentes racionalidades, saberes, interesses e estratégias nas áreas de governança e ação coletiva em torno à problemática do risco nos processos de gestão da água.

- Por último, para poder imprimir-lhe esse tipo de orientação às atividades de pesquisa sobre risco nesta área, será preciso, no nosso entendimento, encontrar pontos de articulação entre as especificidades que os assuntos vinculados à questão da água colocam e uma agenda de investigação que, a partir da ótica específica das ciências sociais, possa analisar essas peculiaridades com suas próprias lentes.

Notas

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  • TAYLOR-GOOBY, P. Social and Public Policy: Reflexive Individualization and Regulatory Governance. In: TAYLOR-GOOBY, P & ZINN, J. Risk in Social Science, New York, Oxford, 2006.
  • TUCCI, Carlos et al. Cenários da gestão da água no Brasil: uma contribuição para a "visão mundial da água". RBRH - Revista Brasileira de Recursos Hídricos. Porto Alegre/RS, v. 5, n. 3, p. 31-43, jul/set. 2000.
  • 1
    Entre outros autores, Mary Douglas (1985) observou que, em suas origens mais remotas, a idéia de risco possuía um significado neutro, servindo para denotar as chances de ocorrência de eventos futuros tanto positivos (como no caso dos jogos de azar) quanto negativos. Com o advento da modernidade, a noção de risco foi perdendo esse caráter, passando a ser quase exclusivamente utilizada para indicar eventos indesejáveis.
  • 2
    Concordamos com Ulrich Beck (1992) e com Anthony Giddens (1990) a respeito do caráter sistêmico e socialmente construído das ameaças codificadas como riscos em contextos de modernidade, e de sua tendência à globalização. Tanto para Beck quanto para Giddens, sempre existiram perigos e ameaças, mas os riscos modernos diferenciam-se dos perigos pré-modernos pelo fato de serem produzidos e introduzidos pela própria experiência da modernidade, a partir do desenvolvimento do modo capitalista de produção, e por possuírem certa tendência à invisibilidade social, decorrente de sua dependência do saber científico-técnico.
  • 3
    Embora não há dúvidas quanto à existência de toda uma produção intelectual voltada para análise de dimensões sociopolíticas e culturais da gestão dos recursos hídricos - presente, entre outros, nos trabalhos de Ferreira (2005), Jacobi (2007), Jacobi e Barbi (2007) e Martins (2007), a questão das lutas políticas e dos conflitos sociais, especificamente em torno de definições sobre riscos e perigos na gestão da água, não parece ter concitado especial interesse entre os pesquisadores da área, de acordo com o evidenciado no perfil predominante da bibliografia examinada.
  • Autor para correspondência:
    Myriam Raquel Mitjavila
    Departamento de Serviço Social - CSE
    Universidade Federal de Santa Catarina
    Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima
    Trindade - Florianópolis
    Santa Catarina - Brasil CEP: 88040-970.
    E-mail:
  • Datas de Publicação

    • Publicação nesta coleção
      22 Nov 2012
    • Data do Fascículo
      Dez 2011
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