A importância das populações locais e dos arranjos institucionais para as concessões florestais no Brasil

Resumo

O advento das concessões florestais na Amazônia Brasileira gerou expectativa de aumento de madeira legal no mercado e concomitante conservação das florestas públicas. Contudo, ainda não ganharam a escala necessária. O objetivo desse artigo foi analisar a experiência do Brasil com concessões florestais para empresas privadas desde a sanção da Lei de Gestão de Florestas Públicas (LGFP), lei 11.284/2006, sob a perspectiva dos arranjos institucionais locais. Foi analisada a documentação relacionada à implementação da LGFP combinada com as informações obtidas por meio da observação direta dos acontecimentos e entrevistas no campo. Observou-se que o desafio da garantia de direitos às populações locais gerou insegurança jurídica aos atores envolvidos comprometendo a continuidade do manejo das florestas já concedidas e novos processos de concessão. Estabelecer arranjos institucionais mais favoráveis será determinante para que a política pública contribua à mudança do setor florestal e seus estigmas.

Palavras-chave:
Concessões florestais; Amazônia; manejo florestal; políticas públicas; análise institucional